Governo marca nova reunião entre caminhoneiros e empresários

Responsável pela interlocução do governo com os caminhoneiros que têm organizado bloqueios em diversas rodovias do país, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta quinta-feira (26) que intermediará em 10 de março uma nova reunião entre caminhoneiros e empresários.

O encontro, informou a pasta, servirá para que as duas partes cheguem a um acordo sobre a elaboração de uma tabela que calculará os novos preços dos fretes.

Nesta quinta, o movimento dos caminhoneiros entrou no oitavo dia consecutivo, com protestos contra o aumento dos preços do diesel e do frete, considerado baixo pela categoria. Os bloqueios de estradas atingiram mais de sete estados. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que a Polícia Federal apurará possíveis abusos nos protestos.

Nesta quarta (25), o ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, informou que o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado na Câmara no último dia 11 e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. Segundo Rossetto, a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses. Além disso, informou, empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os preços do frete.

A contrapartida que o governo exige dos caminhoneiros é a desobstrução das estradas, com a suspensão dos bloqueios provocados por manifestações. Nesta quinta, os protestos continuaram em vários pontos do país.

De acordo com a Secretaria-Geral, mesmo que os bloqueios continuem pelos próximos dias, o governo não formulará novas propostas aos caminhoneiros. Conforme a pasta, o pacote de propostas apresentado será mantido até que os protestos sejam encerrados.

Dilma
A presidente Dilma Rousseff participou de cerimônia nesta quinta no Palácio do Planalto e comentou as propostas apresentadas pelo governo ao movimento dos caminhoneiros. Na avaliação dela, o que foi apresentado à categoria tem tido “boa recepção”.

“O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas. Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas propostas”, afirmou a presidente.

Multas
Segundo o Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) multará os motoristas que estão bloqueando as estradas federais. Segundo a pasta, as multas serão utilizadas para identificar os motoristas que descumprirem as ordens judiciais de desbloqueio de rodovias federais em municípios de 11 estados.

De acordo com o ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) ficou encarregada de agilizar o registro das multas de trânsito dos caminhoneiros para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para a cobrança das multas por descumprimento das ordens judiciais.

Fonte: Portal G1

Projeto que muda legislação sobre tráfico de pessoas é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (26), projeto de lei que altera a legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas. O projeto que será agora encaminhado à apreciação do Senado foi elaborado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI), que investigou o tráfico de pessoas. O relator da proposta, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que o tráfico de pessoa é um crime que movimenta bilhões de reais e milhões de pessoas.

Segundo ele, o crime não é muito visível, porque se apresenta como uma boa ação. “[Aparenta] uma pessoa que quer ajudar e acaba praticando uma adoção ilegal, traficando ser humano para situações agressivas de trabalho e para fins de prostituição”, disse. Para a deputada Erika Kokai (PT-DF), o projeto pune e cria uma rede de apoio para vítimas de tráfico de pessoas. “Essas pessoas precisam de todo o apoio, uma vez que foram tratadas como se coisas fossem.”

Em outra votação, os deputados aprovaram projeto de resolução, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que exige a divulgação da pauta de votações do plenário da Câmara uma semana antes, para permitir que as propostas sejam mais discutidas. A matéria já foi promulgada.

A Câmara também aprovou na noite de hoje o regime de urgência para votação do projeto que cria regras para os clubes de futebol renegociarem a dívida com o Fisco federal. O projeto também prevê o rebaixamento do clube mau pagador. O texto não trata de qualquer anistia ou perdão dos débitos dos clubes, mas da unificação de todas as dívidas – com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o Imposto de Renda, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e as referentes à Timemania.

A votação do requerimento para criação de uma comissão externa de deputados para verificar as condições em que foi feita a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, não chegou a ocorrer, uma vez que vários partidos obstruíram a votação, e não houve quórum mínimo para a apreciação.

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha diz que Câmara poderá rever passagem aérea para cônjuge

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (26) que a Mesa Diretora da Casa poderá rever a decisão de ontem (25) que permite a compra de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, da cidade do deputado para Brasília, com recursos da verba chamada “cotão”. “Não vejo nada demais, mas se a Mesa quiser rever, é um direito dela. Na próxima reunião, ela que trate. Não tem problema nenhum da minha parte. Não tem dificuldade nenhuma”, acrescentou Cunha.

Segundo ele, a regra que vigorava até 2009 abria a possibilidade de uso de passagens aéreas para cônjuges, filhos, amigos e correligionários. Depois, a regra mudou por causa de denúncias de uso indevido da verba. De acordo com o presidente da Câmara, a regra agora ficou restrita aos cônjuges e é a mesma usada pelo Itamaraty na concessão de passaporte diplomático, que é a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

Eduardo Cunha disse que quem não quiser pode optar por não usar a verba para comprar passagens para os cônjuges. “É só não usar. Quanto menos usar, menos despesas. A Mesa aprovou, com a participação do PSDB. Todos os partidos estavam representados na Mesa”, disse. Cunha informou que ele mesmo não irá usar o dispositivo e alertou: “Eu também não vou usar. Quem quiser, não use. Tem pessoas que precisam usar. Eu não vou usar”.

O presidente da Câmara considerou natural as repercussões negativas da medida e lembrou: Você está dando o mesmo valor da cota. Isso já existia de forma ampliada na Casa. Você a usava liberadamente, e o saldo acumulado poderia tirar passagem de natureza de lazer. Isso acabou por uma denúncia de utilização indevida”. A permissão para a compra de passagens para os cônjuges não altera o valor do “cotão”.

Desde a manhã de hoje, alguns partidos garantiram que seus deputados não utilizarão os recursos para a compra de passagens para cônjuges. Entre os que anunciaram essa posição estão o PPS, o PSOL e o PSDB. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que a medida está na “contramão do que a sociedade espera de seus representantes no Congresso. É inaceitável que em um momento em que a sociedade é penalizada com o aumento de impostos e a alta nos preços, conceda-se esse privilégio aos parlamentares”.

Sampaio anunciou, durante o dia, que iria entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a decisão da Mesa da Câmara. No entanto, no início da noite, informou que iria conversar com o presidente da Câmara sobre a possibilidade de apresentar um projeto de resolução para revogar a medida, antes de entrar com mandado de segurança no STF. “Temos duas medidas a adotar, uma delas será adotada hoje. Ou entramos com mandado de segurança no STF, ou entramos com projeto de resolução, sustando os efeitos do ato. Se o presidente da Câmara se comprometer a colocar o projeto em votação em regime de urgência, na terça-feira que vem (3), não iremos ao Supremo”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Corregedoria Nacional de Justiça afasta juiz de processos envolvendo Eike

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou hoje (26) o afastamento do juiz federal Flávio Roberto de Souza de todos os processos que envolvam o empresário Eike Batista. A decisão de Nancy ocorre após o juiz ter sido visto dirigindo um dos automóveis do empresário. O carro, assim como outros bens, foi apreendido por decisão do próprio magistrado, em processo no qual o empresário é acusado de crimes contra o mercado de capitais.

“Em várias entrevistas, fica evidenciado que o juiz federal mantém a postura de ignorar o Código de Ética da Magistratura”, disse Nancy em sua decisão. “Não há nem pode haver lacuna, brecha ou folga interpretativa que permita a um juiz manter em sua posse ou requestar para seu usufruto patrimônio de particular sobre o qual foi decretada medida assecuratória”, completou a corregedora nacional de Justiça.

Nancy também determinou a instauração de reclamação disciplinar para apurar eventual prática de falta funcional pelo juiz Flávio Roberto de Souza. Os processos envolvendo o empresário Eike Batista serão redistribuídos aleatoriamente.

No início da semana, o desembargador federal Messod Azulay, da Segunda Turma Especializada do TRF-2, determinou a suspensão dos leilões de cinco automóveis apreendidos, que estavam marcados para hoje (26) e para o dia 9 de março. O desembargador considerou que os carros não correm risco de deterioração iminente e, por isso, é possível adiar o leilão, a fim de que seja garantido o direito à ampla defesa de Eike Batista.

Fonte: Agência Brasil

Casos de malária aumentam no Rio, mas autoridades negam surto

O Rio de Janeiro registrou 14 casos de malária nas últimas três semanas, todos na região serrana. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), até então o número de casos no estado, entre 2008 e 2014, chegava a 15. Apesar do aumento, a Secretaria Estadual de Saúde informou não haver evidências de surto da doença.

Os locais de infecção são os municípios de Miguel Pereira (três), Nova Friburgo (dois), Petrópolis (dois) e Teresópolis (um). A origem de mais seis casos já confirmados continua em investigação, segundo a secretaria. Não há mortes confirmadas e, até o momento, os casos registrados apresentam a versão branda da doença.

Os pacientes com malária na região serrana foram contaminados no local, ou seja, não vieram infectados de outros lugares. São os chamados casos autóctones, informou a secretaria.

A investigação e o monitoramento dos casos autóctones da Mata Atlântica do Rio vêm sendo feitos desde 2008 pelos laboratórios de Pesquisa em Malária e de Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), integrantes do Centro de Pesquisa, Diagnóstico e Treinamento em Malária da Fiocruz (CPD-Mal).

A fundação, em parceria com o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio, está sequenciando o genoma do plasmódio encontrado na Mata Atlântica. O objetivo é identificar a origem do parasita e o envolvimento de outros animais, como macacos, no ciclo de transmissão, para traçar estratégias de combate à doença na região.

Um alerta é feito para as pessoas que vão visitar as regiões próximas à Mata Atlântica, devido ao forte calor, que favorece o desenvolvimento do mosquito. Como a transmissão ocorre em ambiente silvestre, a orientação é que pessoas que estiveram em áreas de Mata Atlântica e apresentam quadro febril busquem atendimento médico, informando o histórico de viagem, para facilitar o diagnóstico e o início de tratamento adequado.

Segundo o Ministério da Saúde, a Amazônia concentra mais de 99% do total de casos de malária no país, inclusive os mais graves. No Rio, a doença apresenta sintomas leves, sem complicações. O tratamento dura três dias com medicamentos distribuídos pelo próprio ministério.

Como a malária não é endêmica no estado do Rio, muitos profissionais de saúde não conseguem diagnosticar a doença de imediato.  A Fiocruz alertou para a existência de um serviço disponível para profissionais que necessitam de informações a fim de um diagnóstico preciso da doença. Eles podem ligar para o Malária-Fone (21-9988-0113).

No Rio, pacientes com suspeita de infecção devem ser encaminhados a um centro especializado no diagnóstico e tratamento de malária, mesmo que não haja confirmação da doença nos primeiros exames diretos ou no teste rápido. O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, na Avenida Brasil, tem equipe especializada.

De acordo com o Ministério da Saúde, em 2013 o Brasil registrou o menor número de casos de malária dos últimos 33 anos, com 178.614 notificações. Ele representa queda de 71%, comparado aos 615.246 casos registrados no ano 2000. A Incidência Parasitária Anual (IPA), que mede o risco de contrair malária, caiu quase 80% na região amazônica no mesmo período, passando de 29,4 casos por mil habitantes, em 2000, para 6,3 em 2013, alterando a situação do país de médio para baixo risco em contrair malária.

Fonte: Agência Brasil

Comissão de Ética pede esclarecimentos a Cardozo sobre encontro com advogados

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedirá informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o motivo de ter recebido advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A decisão foi tomada hoje (25), durante reunião do colegiado, ao analisar representação do PPS solicitando investigação sobre os encontros privados do ministro.

Segundo o presidente da comissão, Américo Lacombe, o pedido de explicações feito a Cardozo ainda não significa a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar o caso. “A representação foi distribuída para a relatora, dra. Suzana [de Camargo Gomes], que vai pedir informações e aí vamos ver o que acontece. Ele tem dez dias para responder, podendo pedir uma prorrogação”, afirmou Lacombe.

Ainda na reunião de hoje, a comissão ficou sabendo que as informações solicitadas sobre o processo referente a Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, foram enviadas pela estatal à comissão. O processo foi aberto para apurar eventual “sonegação de dados relevantes”, por parte de Cerveró, em parecer sobre a aquisição da Refinaria de Pasadena, na Califórnia (EUA), que elaborou para o Conselho de Administração da estatal.

“No caso do Cerveró, veio uma documentação imensa, chegou hoje, então o relator não teve tempo nem de examinar”, informou Lacombe. Segundo ele, o relator poderá estudar a documentação a tempo de, provavelmente, ser avaliada pelos integrantes da Comissão de Ética na próxima reunião, em março.

Outro processo que é objeto de apuração do colegiado, também sobre ex-diretor da estatal Renato Duque, o presidente disse que foram solicitadas informações ao Juiz Sérgio Moro, com o objetivo de receber algum documento por parte do magistrado que possa auxiliar os trabalhos.

Fonte: Agência Brasil

Com resgates, dívida pública cai 2,09% em janeiro, para R$ 2,24 trilhões

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos interno e externo do governo, recuou 2,09% em janeiro deste ano, para R$ 2,24 trilhões, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em dezembro, o endividamento público estava em R$ 2,29 trilhões.

Os números oficiais mostram que a queda da dívida pública em janeiro deste ano está relacionada, principalmente, com o alto volume de vencimentos de títulos públicos. No primeiro mês deste ano, foram resgatados R$ 122,8 bilhões em papéis da dívida federal. Ao mesmo tempo, foram emitidos R$ 52,8 bilhões em papéis e as despesas com juros totalizaram R$ 21,82 bilhões.

Programação para 2015
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida pública pode chegar ao patamar máximo de R$ 2,6 trilhões no fim deste ano – R$ 305 bilhões a mais em relação ao fechamento de 2014.

O Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública, feito pelo Tesouro Nacional, também estabelece um piso de R$ 2,45 trilhões para o débito público no fim deste ano, o que representaria uma alta de R$ 155 bilhões em comparação com dezembro do ano passado.

Em 2015, os vencimentos de títulos públicos previstos somam R$ 571 bilhões, ao mesmo tempo em que os encargos da dívida pública totalizam R$ 63 bilhões. O governo prevê, entretanto, o uso de R$ 147,1 bilhões em recursos orçamentários para pagar os vencimentos neste ano.

Perfil da dívida
Os números do governo federal, calculados após a contabilização dos contratos de “swap cambial”, mostram que o estoque de títulos prefixados (papéis que têm a correção determinada no momento do leilão) somou R$ 834 bilhões em janeiro, ou 40,4% do total, contra R$ 940 bilhões, ou 43% do total, em dezembro.

A queda do estoque dos títulos prefixados em janeiro, segundo informações do Tesouro Nacional, está relacionada com o forte volume de vencimentos, no valor de R$ 115 bilhões.

Os títulos atrelados aos juros básicos da economia (os pós-fixados), por sua vez, tiveram sua participação levemente elevada em janeiro. No fim do mês passado, estes títulos públicos representavam 6,6% do estoque total da dívida interna, ou R$ 141 bilhões, contra 6,57% do total (R$ 143 bilhões) em dezembro.

A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação) somou 38,1% em janeiro deste ano, ou R$ 815 bilhões, contra 36,7% do total em dezembro de 2014 – o equivalente a R$ 801 bilhões.

Fonte: Portal G1

Câmara aprova projeto de lei que dificulta a fusão de partidos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que dificulta a fusão de partidos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Pelo texto, somente será permitida a fusão de partidos que tiverem registro há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A aprovação do projeto, com o apoio do PMDB, foi uma resposta à articulação de bastidores do ministro Gilberto Kassab (Cidades), do PSD, para recriar o Partido Liberal (PL). Aliados de Kassab admitem que o objetivo do ex-prefeito de São Paulo, após recriar o PL, é fundir a nova sigla ao PSD, ampliando a base aliada do governo no Congresso Nacional.

Criticada por peemedebistas, a medida é vista como uma tentativa de diminuir a dependência do Palácio do Planalto ao PMDB. Principal sócio do PT no governo federal, o PMDB liderou rebeliões no Legislativo ao defender temas contrários aos interesses do Executivo.

A eventual fusão de PSD e PL liberaria a migração de parlamentares para a nova sigla sem ferir a lei da fidelidade partidária. A legislação eleitoral prevê a perda de mandato para quem mudar de legenda sem justificativa. Uma das exceções é no caso de partidos novos ou fusões.

Se aprovado no Senado, o projeto tornará pouco interessante a migração de deputados para o novo partido, uma vez que a sigla ficaria sem tempo de propaganda eleitoral.

O assunto gerou polêmica no plenário. O PROS, um dos contrários à medida, chegou a apresentar uma proposição alterando o prazo de cinco anos para 12 meses.

Contrários ao tema, PT e PSD chegaram a pedir o adiamento da votação, mas sem sucesso.

Da tribuna, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor do projeto, discursou em favor da quarentena de cinco anos para os partidos novos se fundirem. “O objetivo é inibir a farra partidária. Isso para mim não é política”, declarou.

Foi aprovado ainda um dispositivo pelo qual, na coleta das assinaturas para a criação de um novo partido, pessoas filiadas a partidos políticos não poderão estar entre os signatários. A medida não fazia parte do acordo inicial entre os líderes partidários.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) contestou.  “Isso tolhe o direito de cidadania da pluralidade”, disse. “Eu, por exemplo, assinei o pedido de criação do partido da Marina Silva, o que não quer dizer que eu tinha intenção de mudar de partido, mas tinha o meu apoio. Essa mudança é muito grave”, afirmou.

A proposta aprovada determina ainda que, no caso de fusão entre siglas, haverá um prazo de 30 dias para políticos com mandato migrarem sem serem enquadrados na lei de infidelidade partidária, que prevê a perda do mandato.

No caso de fusão ou incorporação, os votos dos partidos fundidos obtidos na última eleição geral para deputado deverão ser somados para fins de arrecadação do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao horário eleitoral na TV e no rádio.

Fonte: Portal G1

MPF defende afastamento de juiz do caso Eike Batista

A procuradora regional da República da 2ª Região Silvana Batini defendeu hoje (25) o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza do caso Eike Batista, bem como a anulação de todas as suas decisões nos processos criminais contra o empresário. De acordo com informação da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF), o  pedido de afastamento do juiz foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela defesa do réu, acusado de crimes contra o mercado de capitais.

No último mês de janeiro, a procuradoria deu parecer contrário ao afastamento, porque discordou da afirmação de que o magistrado tivesse prejulgado o réu, como agumentaram os advogados à época. Hoje, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) protocolou a nova manifestação, que será avaliada pelos desembargadores da Segunda  Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) durante o julgamento do pedido de afastamento, que foi interrompido por um pedido de vista no último dia 11.

Na avaliação da procuradora Silvana Batini, as entrevistas concedidas pelo juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que foram veiculadas nos últimos dias pelo programa Fantástico, da  TV Globo, e pelo jornal Extra, mudaram o quadro de forma “indiscutível”. “As recentes declarações, somadas à postura injustificável de uso do bens acautelados na Justiça, dispensam maiores comentários do Ministério Público Federal, pois são indefensáveis e acarretam a inevitável revaloração sobre a condução da ação penal”, diz Silvana.

Ela acrescentou que  “o reconhecimento da suspeição deve se estender também com relação às outras ações contra o mesmo réu.”

A PRR2 é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o TRF2. O órgão tem  jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil

Faturamento do setor de máquinas e equipamentos cresce 3,1% em janeiro

faturamento da indústria de máquinas e equipamentos cresceu 3,1% em janeiro em comparação ao mesmo mês do ano passado, somando R$ 5,557 bilhões. Em relação a dezembro, houve aumento de 0,1%, informou hoje (25) a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).

De acordo com a Abimaq, as exportações do setor somaram US$ 785 milhões em janeiro, queda de 30,6% na comparação com o mesmo mês de 2014 e 31,9% em relação a dezembro. As importações totalizaram US$ 2,616 bilhões. O valor representa recuo de 12,7% em relação a janeiro de 2014. Na comparação com dezembro, no entanto, houve crescimento de 19,2%. Com isso, o déficit do setor cresceu 75,8% sobre o do mês de dezembro de 2014, alcançando US$ 1,831 bilhão. Em relação a janeiro do ano passado, a queda chegou a 2%.

Quanto ao pessoal ocupado, o setor iniciou o ano com 243.046 pessoas empregadas – crescimento de 0,3% em relação a dezembro e queda de 4,8% na comparação com janeiro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Confiança do comércio tem a maior queda desde 2010

A confiança dos empresários do comércio segue em baixa e, em fevereiro, teve a maior queda mensal, que foi de 8,8%, desde o início da série histórica da Fundação Getulio Vargas (FGV), iniciada em março de 2010.

Após a quarta queda consecutiva, o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) índice atingiu 97,9 pontos, menor nível da série histórica.

“A confiança recuou de forma intensa e disseminada entre os segmentos do comércio em fevereiro. O resultado retrata um setor insatisfeito com os níveis atuais de demanda e pessimista em relação às perspectivas de vendas e lucratividade nos próximos meses”, afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente Adjunto para Ciclos Econômicos da FGV/IBRE, em nota.

O resultado de fevereiro foi influenciado pela piora da percepção dos empresários em relação ao momento atual. O Índice da Situação Atual (ISA-COM), que havia avançado 11,2% em janeiro, recuou 14,4% este mês, chegando a 76,4 pontos, o menor nível da série. O Índice de Expecativas (IE-COM), por sua vez,  recuou 4,6%, chegando também ao mínimo histórico de 119,4 pontos.

O indicador que mede o otimismo com as vendas nos três meses seguintes exerceu maior influência na queda do IE-COM, ao recuar 6,2% em relação ao mês anterior, para 119,6 pontos, registrando o menor patamar da série histórica. Já o indicador que mede o grau de otimismo em relação à situação dos negócios nos seis meses seguintes caiu 2,9%, atingindo o mínimo histórico de 119,2 pontos.

Fonte: Portal G1

Economia está ruim na avaliação de 71,6% de entrevistados pela FGV

A aceleração da inflação, a piora das perspectivas para o mercado de trabalho e o aumento do risco de racionamento de água e de energia elétrica foram os principais gatilhos da onda de pessimismo que tomou conta dos consumidores brasileiros. Com isso, a satisfação das famílias com a situação econômica atual atingiu, em fevereiro, o menor patamar de toda a série histórica da Sondagem do Consumidor, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Mais de dois terços consideram o momento ruim.

De acordo com a instituição, 71,6% dos consumidores apontaram em fevereiro que a situação da economia está ruim. O resultado é quase dez pontos porcentuais maior do que o verificado apenas um mês antes (61,8%) e ocorreu devido, principalmente, à absorção de um contingente que ainda mantinha avaliação neutra sobre a questão.

Já a fatia de famílias que apontam o momento da economia como bom já estava baixo em janeiro (6,0%), mas caiu um pouco mais, para 5,8% neste mês. Para se ter uma ideia, há um ano essa parcela estava em torno de 15% do total.

Em relação ao futuro próximo, as expectativas também não são favoráveis. O porcentual de famílias que preveem piora na situação da economia nos próximos seis meses subiu a 45,7% do total, contra 39,0% em fevereiro. Já a parcela dos que esperam melhora diminuiu de 16,6% para 14,9% na passagem do mês.

Tanto o indicador de otimismo com a situação econômica nos seis meses seguintes quanto o índice que representa a avaliação sobre o momento atual da economia aprofundaram os mínimos históricos que já haviam sido atingidos em janeiro. O Índice de Confiança de Consumidor (ICC) geral recuou 4,9% neste mês, na série com ajuste sazonal, ao menor patamar da história da sondagem, iniciada em setembro de 2005.

“Essa percepção negativa sobre os rumos da economia deve contribuir para aprofundar a desaceleração do nível de atividade”, avaliou a economista Tabi Thuler Santos, especialista em análises econômicas da FGV, em nota.

Fonte: Yahoo Notícias

Câmara aprova regras para convênios de órgãos públicos com ONGs e Oscips

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (24) projeto de lei complementar que cria normas de finanças públicas para repasses ou parcerias de órgãos públicos com entidades não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil (Oscips). A matéria recebeu 442 votos a favor, 22 contrários e 2 abstenções.

De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto será encaminhado ao Senado para discussão e votação. O texto estabelece normas de finanças públicas voltadas para transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios da União, estados, Distrito Federal, municípios e seus órgãos, com ONGs e Oscips, estabelecendo requisitos, responsabilizando agentes públicos e criando regras de prestação de contas.

Na justificativa do projeto, Esperidião Amin afirma que estabeleceu no texto, para efeito de publicidade, a obrigação de a ONG divulgar na internet informações referentes a todos os projetos executados e em execução, bem como informações relativas a seus dirigentes e atribuições especificas. “Com o regramento proposto neste projeto, esperamos conter a onda de corrupção que tem envolvido ONGs e setores do Poder Público, com graves prejuízos para a Nação e para os cofres públicos”, disse Amin.

“A coisa pública, ao longo dos tempos tem sido tratada como patrimônio privado, em que agentes públicos e privados se apoderam do bem público como se seus fossem, esquecendo-se dos princípios constitucionais que regem a atividade pública e a atividade privada em colaboração com o Poder Público”, justifica o deputado. Amin diz ainda que a proposta visa a resguardar o interesse público, que deve prevalecer sobre o interesse privado.

 

 

Fonte: Agência Brasil

TJ mantém proibição de construção de ‘espigões’ em Ponta Negra

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a anulação da licença para a construção de prédios próximos ao Morro do Careca, na praia de Ponta Negra, em Natal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (24).

De acordo com o TJRN, a apelação cível pedia a anulação do ato administrativo que anulou a licença para as edificações. A Câmara, no entanto, à unanimidade de votos, em concordância com o parecer do Ministério Público, negou provimento ao apelo e manteve inalterada a sentença de primeiro grau que definiu que há legalidade no ato administrativo da Prefeitura e que anulou a licença.

Segundo os desembargadores, o interesse público se sobrepõe ao interesse particular, o que impede a revisão do ato administrativo e define que, ao Judiciário, não cabe adentrar na esfera do mérito do ato administrativo, apenas analisar se houve ou não a legalidade do ato.

A empresa responsável pela obra argumenta que a prefeitura não poderia cancelar a licença uma vez que a autorização anteriormente fornecida se constitui como ato vinculado, o qual não poderia ser suprimido por razões de oportunidade e conveniência, além do que não existem motivos técnicos para a revogação da licença para construir.

Sentença
No entanto, a sentença inicial, mantida no julgamento desta terça-feira pela 2ª Câmara Cível do TJRN, ressaltou que, ao anular a licença ambiental, o ente público considerou, sobretudo, que o estudo ambiental apresentado “omitiu descrições relevantes quanto à área de influência do projeto, assim como a descrição do meio físico e antrópico com as interações dos respectivos componentes e identificação das tendências evolutivas desses componentes, no momento em que não considerou o impacto paisagístico do empreendimento”.

O estudo também teria se omitido, segundo a sentença, quanto à análise da destinação do esgotamento sanitário (levando em consideração a infraestrutura existente no bairro), bem como deixou de analisar os impactos sócio econômicos do empreendimento.

De acordo com o TJRN, ficou definido que compete, ao Município, no exercício do poder de polícia, autorizar ou impedir o prosseguimento de obras em desacordo com o interesse público, sobretudo porque verificou que a continuação das atividades poderiam acarretar o dano inverso, já que a área em discussão está localizada nas proximidades do Morro do Careca, cuja luta pela preservação é permanente.

Fonte: Portal G1

Presidente do COI diz a Dilma estar confiante na segurança das Olimpíadas no Rio

A presidenta Dilma Rousseff se encontrou nesta terça-feira (24) com o presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, e ouviu dele palavras de entusiasmo e otimismo quanto à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Ao sair da reunião, Bach elogiou a liderança de Dilma e a determinação das autoridades locais para a realização do evento.

Thomas Bach disse estar “inteiramente confiante que os Jogos serão um evento seguro, e o mundo inteiro se sentirá bem-vindo e seguro no Brasil”. Entendo, disse ele, que na abertura dos Jogos, no Rio de Janeiro, “estaremos ultra-empolgados pelo entusiasmo brasileiro, pela alegria de viver dos brasileiros, e tenho certeza que estaremos ali num espírito de congraçamento, numa oportunidade de celebrarmos o festival da humanidade – um festival celebrado à moda brasileira”.

O presidente do COI citou a cooperação promovida para que pequenas e médias empresas possam participar da organização dos Jogos, bem como na prestação de bens e provimento de serviços. “Observamos, inclusive, que 250 mil pessoas se apresentaram como voluntários, tanto do Brasil como de 200 países, apresentando-se como candidatos para atuarem como voluntários dos Jogos”, avaliou. Thomas Bach observou a possibilidade que os brasileiros terão de acompanhar, em primeira mão, as diferentes modalidades esportivas – não só pela televisão, mas também pessoalmente.

Segundo o ministro do Esporte, George Hilton, foi pactuado, na última reunião interministerial de preparação dos Jogos, que o governo federal vai arcar com “todas as despesas dos equipamentos esportivos e com a geração de energia. [Este] era um ponto de atenção, que havia por parte da Rio 2016”.

“A presidenta tem, sobretudo, uma atenção muito especial para depois dos Jogos Olímpicos. É preciso que a gente estabeleça uma prática usual em todo o território nacional”, defendeu o ministro, citando a criação de 285 centros de iniciação ao esporte, em todo o país, até o fim deste ano. “Essa rede nacional de treinamento é o grande legado que queremos, e um legado imaterial, que é despertar na população brasileira a vontade de praticar esportes. Acreditamos que o Brasil dará um salto grande, não só na prática esportiva, mas também no esporte de base, no esporte social e comunitário”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

MPF denuncia Cerveró por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta terça-feira (24) o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e outras duas pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, apurados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

A Lava Jato investiga um esquema de corrupção bilionário de sobrepreço em obras da Petrobras e que envolveria ex-funcionários da estatal, executivos de empreiteiras e políticos.

“Cerveró é acusado de utilizar o cargo de diretor na estatal para favorecer contratações de empreiteiras mediante o pagamento de propina”, disse o MPF em nota.

Os outros dois denunciados são Fernando Soares, que é apontado pelo MPF como operador financeiro do esquema, e Oscar Algorta, que seria responsável por lavar dinheiro ao adquirir com valores ilícitos uma cobertura de luxo para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró.

Fonte: Uol Notícias

Em ato a favor da Petrobras, Lula diz para Dilma “levantar a cabeça”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou a presidenta Dilma a “levantar a cabeça”, diante da crise política gerada pelo caso Petrobras. Lula participou, na noite de hoje (24), de ato em defesa da estatal, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, ao lado de lideranças políticas, sindicais, artísticas e acadêmicas.

“A Dilma tem que deixar o negócio da Petrobras com a Petrobras. O negócio da corrupção, com o ministro da Justiça e com a Polícia Federal. A Dilma tem que levantar a cabeça e dizer ‘eu ganhei as eleições’. A Dilma não pode e não deve ficar dando trela. Nós ganhamos as eleições e parece que estamos com vergonha de ter ganho”, disse.

O ex-presidente discursou por 30 minutos, sendo interrompido diversas vezes por aplausos da plateia, que lotou o auditório da ABI, que tem capacidade para 500 pessoas. Lula atribuiu os ataques à Petrobras devido à mudança no sistema de exploração, que antes era por concessão, dando maior poder às empresas privadas, e passou para o sistema de partilha, o que garante uma parcela mínima de 30% para a estatal brasileira além da operação do campo petrolífero.

“Eu sei o que significou aprovar a Lei da Partilha. Quando nós descobrimos o pré-sal, logo os americanos inventaram uma história chamada a Quarta Frota e passaram a ter navios patrulhando o Oceano Atlântico. Nós sabemos o que significou a Lei da Partilha. Sabemos o que significou os 30% para a Petrobras. Sabemos o que significou a construção desta empresa.”

Lula disse ainda que os funcionários da estatal tinham de ter orgulho de trabalhar na empresa e defendeu a punição daqueles empregados que tenham cometido erros. “Qual é a vergonha que a gente pode ter, se em uma família de 80 mil trabalhadores alguém fez um erro? O que a gente faz na família da gente? A gente faz o castigo necessário. O que a gente não pode e jogar a Petrobras fora, por erro de pessoas.”

Também presente no evento, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Pedro Stédile, foi enfático em defender a estatal do petróleo e ressaltou que milhares de trabalhadores do campo estão dispostos a se levantar pela causa.

“Nós marcharemos com vocês para o que der e vier. Precisamos defender a Petrobras não só porque ela é uma empresa pública, mas porque é a zeladora constitucional da maior riqueza natural que o povo brasileiro ainda tem, que é o petróleo e o gás, para pensar em um projeto de desenvolvimento nacional.”

Antes do evento, sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Federação Única dos Petroleiros (FUP) entraram em confronto com ativistas que protestavam contra a corrupção na estatal. A confusão, que provocou o fechamento da Rua Araújo Porto Alegre, em frente à ABI, só foi contornada com a chegada de um reforço de policiais militares.

Fonte: Agência Brasil

Levy: Brasil deu ‘escorregadinha’ no controle das contas públicas

SÃO PAULO – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou a defender nesta segunda-feira as medidas de ajuste para que o país retome o equilíbrio fiscal para voltar a crescer. Em evento da Câmara de Comércio Brasil-França, Levy afirmou que houve “uma escorregadinha” no controle das contas públicas, mas que o senso de responsabilidade fiscal veio para ficar.

— Um país mostra sua maturidade quando certos princípios são adotados por um grupo maior de pessoas, como houve com a responsabilidade fiscal nos últimos anos. A gente pode ter tido uma escorregadinha, mas a realidade agora é esse comprometimento que vai permitir que os juros tenham redução. O sentimento hoje é de uma curva longa declinante — disse.

Segundo Levy, o país experimentou um desequilíbrio fiscal significativo em 2014, alcançando um déficit nominal de quase 7% do PIB.

— Um déficit fiscal de 7% não é muito sustentável.

Levy reafirmou a disposição do governo de acabar com desonerações e incentivos fiscais que acabaram afetando a economia, sem a contrapartida de aumento de empregos e competitividade. Por isso, o desafio hoje inclui “reformas estruturais significativas”.

Ele destacou o ataque a “distorções” em instrumentos como o seguro desemprego as as pensões por morte.

— O conceito de seguro se distingue do conceito de complementação (de renda). Seguro desemprego e pensão por morte têm objetivo de proteger contra o inesperado, não estabelecer um sistema de suporte — disse.

Ainda sobre o seguro desemprego e as pensões, Levy afirmou que as mudanças propostas são “para tornar esses instrumentos mais fortes para as funções para as quais foram desenhados”.

Levy voltou a dizer a uma plateia de empresários que o BNDES não mais terá o fôlego financeiro dos últimos anos.

— Parte do aumento da dívida pública, quase R $ 500 bilhões, se deve ao BNDES, cuja atuação foi importante, mas teremos que ter alternativa para isso — disse.

O ministro ressaltou que o ajuste em curso nas contas públicas tem justamente o objetivo de trouxer estabilidade e diminuir riscos para que haja um aumento dos financiamentos privados na economia.

— Temos que ter uma situação fiscal mais sólida para que as empresas tomem mais riscos — disse.

Levy falou em fortalecer instrumentos como as debentures e de fundos de longo prazo para financiar a infraestrutura, tornado-os ativos de classe mundial para atrair mais investidores internacionais.

— Deve-se olhar para esses instrumentos a fim de torná-los ativos internacionais.

Questionado sobre os problemas que a crise hídrica e de energia trazem ao setor produtivo, Levy elogiou a atual política de realismo tarifário do governo Dilma Rousseff.

— O governo tomou medidas corajosas. O realismo tarifário dos preços de energia é importante, traz segurança ao setor elétrico.

O ministro esquivou-se de responder a uma série de perguntas que lhe foram feitas por presidentes de grandes multinacionais francesas — que iam da prosaica burocracia excessiva existente no país à elevada volatilidade da taxa de câmbio, passando pela carga tributaria —, e disse:

— Não é exatamente minha inclinação prometer soluções rápidas e fáceis, mas temos uma estratégia com medidas que consideramos cruciais e vamos atacá-las. É a agenda de respostas ao novo ambiente que estamos vivendo. Que tem os EUA mudando sua política monetária e a China revendo diretrizes de crescimento. O mundo está mudando e o Brasil tem que mudar também. Temos que ser competitivos globalmente e nos inserirmos nas cadeias de valor, aumentando a competitividade e a produtividade dos nossos trabalhadores — disse.

Fonte: O Globo

Ministério notifica operadoras de telefonia sobre bloqueio de internet

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) notificou, nesta segunda-feira (23), as operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, Tim e Oi para prestarem esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o esgotamento de franquia de dados para consumidores do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos.

Os esclarecimentos irão auxiliar na investigação preliminar do assunto, a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados.

As operadoras notificadas terão o prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos à Senacon.

Fonte: Portal Brasil

Confiança da construção tem pior resultado da série histórica, diz FGV

O Índice de Confiança da Construção (ICST), da Fundação Getulio Vargas, caiu 6,9% entre janeiro e fevereiro, o maior recuo mensal da série iniciada em julho de 2010. Após a terceira queda consecutiva, o índice de 83,8 pontos, com ajuste sazonal, também representa um novo recorde negativo.

Houve piora tanto das avaliações sobre a situação atual dos negócios e as expectativas de curto prazo: o Índice da Situação Atual (ISA-CST) recuou 9,7%, após cair 7,6%, em janeiro, atingindo 72,7 pontos. O Índice de Expectativas (IE-CST), caiu 4,6% em fevereiro, após queda de 5,1%, em janeiro, alcançado 94,8 pontos.

A queda do ISA-CST foi influenciada principalmente pelo quesito situação atual dos negócios que recuou 10,6% em relação ao mês anterior, atingindo 75,0 pontos. O indicador que capta a evolução recente da atividade também recuou: passou de 77,1 pontos, em janeiro, para 70,3, em fevereiro, variando -8,8%.

A piora das expectativas atingiu os dois quesitos do IE-CST: o grau de otimismo com os negócios nosmeses seguintes caiu 4,8%, passando de 104,6 pontos, em janeiro, para 99,6 pontos, em fevereiro. O que mede as expectativas com a demanda nos três meses seguintes passou de 94,1 pontos para 90,0 pontos, no mesmo período, um recuo de 4,4%.

Fonte: Portal G1

Ministro nega liberdade a dirigentes de empreiteira presos na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (23) pedido de liberdade a Dalton dos Santos Avancini, diretor-presidente da Camargo Corrêa, e João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da empresa.

Os dois executivos foram presos em novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras.

A defesa dos empreiteiros argumentava que eles haviam sido presos em circunstâncias equivalentes às do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque, liberado por decisão do Supremo em dezembro, quase um mês depois de ser preso.

Ao rejeitar o pedido de habeas corpus, Zavascki afirmou que os casos são diferentes. Ele lembrou que Duque foi preso sob o argumento de que haveria risco de fuga para o exterior e foi liberado pelo STF porque não foram apontadas provas de que isso poderia ocorrer.

Por sua vez, os executivos da empreiteira estão detidos, conforme Zavascki, devido à “gravidade concreta do delito”, já que eles teria sido responsáveis, como dirigentes da Camargo Correa,  pelo cartel de empresas que operava nas licitações da Petrobras.

Segundo relato do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância da Justiça, as maiores empreiteiras brasileiras combinavam quem ganharia as licitações para obras da Petrobras. Nessas concorrências, diz ele, as empresas cobravam preço máximo e depois distribuíam propina em valores correspondentes a 2% ou 3% do contrato – tudo isso era combinado previamente.

Plenário
O ministro Teori Zavascki poderá levar nesta terça (24) ao plenário do STF um pedido de habeas corpus feito por e Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado pela Polícia Federal como lobista que operava em favor do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras.

Preso em 18 de novembro por tempo indeterminado na sétima fase da Operação Lava Jato, ele se encontra na Superintendência da PF em Curitiba. Baiano admite ter intermediado negócios na Petrobras, mas nunca em benefício de partidos.

Fonte: Portal G1

Cortes de energia caem em janeiro, mas carga interrompida cresce 76%

O número de episódios de interrupção relevante no fornecimento de eletricidade no Brasil caiu em janeiro sobre o mesmo mês do ano passado, mas o montante de carga cortada saltou cerca de 76%, segundo dados divulgados pelo Ministério de Minas e Energia, nesta segunda-feira (23).

O Brasil teve sete cortes no fornecimento de energia em janeiro, considerando apenas casos em que a interrupção foi de pelo menos 10 minutos e envolvendo carga a partir de 100 megawatts, ante 15 episódios no mesmo período de 2014.

Porém, o total de carga interrompida chegou a 6.136 megawatts ante 3.488 em janeiro do ano passado.

Os cortes de janeiro incluem o apagão orquestrado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em 19 de janeiro e que envolveu cerca de 4.453 MW. O apagão deste dia ocorreu em pelo menos 10 Estados diante de “perda de geração em algumas usinas” do Sistema Interligado Nacional (SIN)”, além de problemas de transmissão de eletricidade da região Norte para o Sudeste do país.

Especialistas do setor apontam que o sistema elétrico está operando no limite, com praticamente todas as termelétricas acionadas para ajudar a preservar os reservatórios das hidrelétricas.

As represas estão em níveis baixos recordes e seguem em queda num período em que deveriam encher.

Recentemente, o governo federal lançou as primeiras medidas para tentar reduzir a demanda por energia do país, algo que foi interpretado por analistas do setor como preocupação sobre risco de faltar eletricidade, num cenário similar ao ocorrido antes do racionamento de 2001.

Segundo o boletim do ministério, a capacidade própria instalada total de geração de energia elétrica do Brasil atingiu 134.008 MW no mês passado. “Em comparação com o mesmo mês em 2014, houve expansão de 3.277 MW de geração de fontes hidráulicas, de 1.429 MW de fontes térmicas e de 2.729 MW de geração eólica”, afirmou o MME.

Fonte: Portal G1

Presidente da Nigéria diz ter subestimado grupo radical Boko Haram

O presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, admitiu ter subestimado o grupo radical islâmico Boko Haram, que há seis anos pratica ataques sobretudo no Nordeste do país.  “Provavelmente, no início [da insurreição do grupo] nós – quero dizer, a minha equipe e eu – subestimamos a capacidade do Boko Haram”, declarou Jonathan em entrevista ao diário This Day.

“Muitos responsáveis pela segurança fizeram declarações” minimizando o Boko Haram, “isso mostra que subestimaram a sua capacidade”, acrescentou o presidente, candidato nas eleições de 28 de março, que ocorrem juntamente com as eleições legislativas.

A insurreição do Boko Haram deixou, desde 2009, mais de 13 mil mortos e 1,5 milhão de deslocados na Nigéria, especialmente no Nordeste, onde o grupo nasceu e controla várias localidades.

O líder dos radicais, Abubakar Shekau, prometeu, em vídeo divulgado recentemente, levar ao fracasso o processo eleitoral.

As eleições foram adiadas de 14 de fevereiro para 28 de março para permitir ao Exército concentrar-se na ofensiva contra o Boko Haram. Muitos nigerianos, no entanto, duvidam da garantia oficial de uma derrota dos fundamentalistas em seis semanas e da possibilidade de organizar a votação nas zonas destruídas devido aos ataques e aos combates com os militares.

Segundo Goodluck Jonathan, as Forças Armadas, com um total de 80 mil homens, adquiriram recentemente novas armas e munições para combater o grupo e vão capturar em breve Abubakar Shekau.

“Se Deus quiser, deteremos Shekau antes das eleições”, comentou. “Não dizemos que temos de acabar com o Boko Haram para organizar as eleições, mas temos de fazer de modo que ele não cause estragos se tentar” prejudicar o processo eleitoral.

O Boko Haram pretende instaurar um Estado Islâmico no Norte da Nigéria, majoritariamente muçulmano, ao contrário do Sul, de maioria cristã.

Fonte: Agência Brasil

Índice de Confiança da Indústria cai 3,1% na prévia de fevereiro

O Índice de Confiança da Indústria caiu 3,1% na medição prévia de fevereiro, em relação ao resultado final de janeiro, considerando-se dados livres de influência sazonal, de acordo com a “Sondagem da Indústria de Transformação”, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Se confirmada essa queda, o indicador atingirá 83,2 pontos, o menor nível desde outubro passado, quando marcou 82,6 pontos. Na comparação com fevereiro de 2014, a queda é de 15,5%.

O resultado deste mês mostra uma reversão negativa ante janeiro, quando a confiança da indústria subiu 1,9%. A piora foi influenciada tanto pelas avaliações sobre o momento presente quanto pelas expectativas em relação aos meses seguintes.

Pela prévia, o Índice da Situação Atual (ISA) recuaria 1,7% em relação a janeiro, atingindo 84,3 pontos. O Índice de Expectativas (IE) cairia 4,8%, alcançando 82,0 pontos, patamar próximo ao de setembro passado (81,9).

A prévia da sondagem mostra estabilidade no Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci), em 82,0%. Para a prévia de fevereiro foram consultadas 783 empresas entre os dias 2 e 19 deste mês. O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima sexta-feira, dia 27 de fevereiro.

Fonte: Portal G1

País tem 1 tentativa de fraude contra consumidor a cada 15,9 segundos

O mês de janeiro registrou 168.944 tentativas de fraude, conhecida como roubo de identidade, o que significa uma ocorrência a cada 15,9 segundos no país, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude – Consumidor.

Não houve variação significativa em relação a dezembro de 2014, quando o indicador apontou 168.878 tentativas de fraude. Em relação a janeiro de 2014, houve queda de 9,4%. De acordo a Serasa Experian, a atuação dos fraudadores fica limitada com o atual quadro da economia e da baixa confiança dos consumidores que, evitando ampliar gastos e endividamento, vão menos às compras.

O serviço de telefonia respondeu por 71.478 registros de tentativas realizadas, totalizando 42,3% do total, queda em relação aos 45,2% registrados no mesmo mês de 2014. Já o setor de serviços – que inclui construtoras, imobiliárias, seguradoras e serviços em geral (salões de beleza, pacotes turísticos etc.) – teve 47.356 registros, equivalente a 28,0%. No mesmo período no ano passado, este setor respondeu por 27,6% das ocorrências.

O setor bancário foi o terceiro do ranking, com 34.826 tentativas, 20,6%. No mesmo mês de 2014, o setor respondeu por 18,1% dos casos. O segmento varejo teve 12.251 tentativas de fraude, registrando 7,3% das investidas contra o consumidor em janeiro de 2015, mesmo percentual observado em janeiro de 2014. O ranking de tentativas de fraude de janeiro de 2015 é composto ainda por demais segmentos (1,8%).

Fonte: Portal G1

HSBC Brasil anuncia fechamento de 21 agências

Londres – Em meio ao prejuízo de mais de meio bilhão de reais no ano passado, o HSBC Brasil continua com o esforço para reposicionar as atividades do banco no País.

Em um trabalho que já leva vários trimestres, a filial tenta migrar negócios para segmentos com maior potencial de crescimento. Nesse esforço, o banco com sede em Curitiba anuncia o fechamento de 21 agências.

Balanço divulgado na manhã desta segunda-feira, 23, em Londres cita que o HSBC Brasil fechou agências “em áreas com menor potencial de crescimento”.

O documento não cita quais unidades foram ou serão fechadas. O documento explica apenas que o objetivo do banco é concentrar esforços em áreas urbanas que ofereçam melhores perspectivas e cita “esforço nos centros urbanos com potencial de rápido crescimento das receitas”.

Ao mesmo tempo em que fecha 21 agências tradicionais, o HSBC Brasil anuncia o lançamento de 60 pontos para vendas e atendimento automático dos clientes. Também não há detalhes sobre essa iniciativa no balanço.

Entre outras ações para o reposicionamento do banco, o HSBC cita que “no banco de varejo e gestão de ativos, estamos atualizando nosso modelo de negócios nos concentrando em segmentos específicos de clientes”.

Na pessoa física, o banco tem adotado mudanças nas linhas de crédito, como a ampliação dos prazos de empréstimos pessoais.

Na pessoa jurídica, houve avanço entre as empresas de médio porte. “No Brasil, fizemos progressos para transformar nosso negócio a fim de garantir a sustentabilidade de longo prazo”, diz o balanço.

Despesas

Além de estar em um ambiente econômico menos favorável e com o reposicionamento das atividades, o HSBC registrou aumento das despesas operacionais no Brasil.

O balanço cita que esses gastos cresceram US$ 796 milhões na América Latina, especialmente “no Brasil e Argentina em grande parte pelas renegociações salariais e pressões inflacionárias”.

Além dos salários, o HSBC registrou custos extraordinários no Brasil no ano passado, com a aceleração de depreciação e a baixa em ativos intangíveis no segmento de varejo e gestão de ativos.

“Apesar desses fatos, nossa política de controle de gastos continua e nós avançamos com nosso foco e tivemos economia com custos acima de US$ 155 milhões”, diz o documento.

Fonte: Exame Notícias

MEC reabre nesta segunda inscrições do Fies para novos alunos

O Ministério da Educação vai abrir nesta segunda-feira, 23, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no site. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril.

De acordo com a portaria, publicada na edição desta segunda-feira do “Diário Oficial”, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da instituição de ensino superior para liberar o financiamento.

Segundo o MEC, após a validação das informações durante a inscrição, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil à data da validação da inscrição.

Fonte: Yahoo Notícias

Número de casos da dengue no país já é quase o dobro do ano passado

O número de casos da dengue no país já é quase o dobro do ano passado. A maioria na Região Sudeste e 11 cidades de São Paulo já vivem uma epidemia. Já são mais de 5,3 mil casos confirmados. Os agentes intensificam o combate ao mosquito nos bairros onde há pessoas com suspeita ou com a confirmação de dengue.

Os agentes da prefeitura batem de porta em porta no bairro do Grajaú, Zona Sul de São Paulo. Na casa do seu Francisco parecia tudo certinho: a água armazenada para os dias de torneira seca está coberta e os ralos não tinham água parada, mas esses pratinhos de plantas ficaram na chuva por três dias. Foi o suficiente.

“Pode deixar que agora eu vou deixar direitinho agora, deixar tudo certo. Quando vier outra vez, não vai ter mais nada disso aqui, não”.

Por causa da crise hídrica, muita gente colocou uma caixa d’água a mais em casa, e os agentes também estão de olho nisso, porque nem todas estão tampadas e podem virar criadouros. Algumas ainda ficam em cima do telhado, um lugar difícil de subir para conferir se está tudo certo.

A caixa está na casa da Terezinha Dantas. Ela disse que a tampa voou na última tempestade. “Meu marido está trabalhando muito e ele não teve tempo de trocar. Tem que comprar outra e colocar. Todo dia eu estou batendo na tecla com ele porque não pode”, contou a comerciante.

Por enquanto, os agentes entregaram uma redinha para cobrir o reservatório, a mesma que eles colocaram em outra caixa d’água que estava com a tampa furada.

O bairro foi escolhido para essa ação porque um morador está com suspeita de dengue. “A área determinada é fixa em um raio de 200 metros a partir de um paciente suspeito de dengue. Se a gente tem um caso confirmado de dengue, vem uma segunda equipe até o local, com os nebulizadores costais, aquelas que parecem mochilas, jogando veneno para matar os mosquitos adultos”, afirma o biólogo Samuel Paulo Guizze.

Na cidade de São Paulo, os casos de dengue aumentaram este ano. Em janeiro, foram 220 confirmados, contra 81 no mesmo período do ano passado. Em todo o estado já são 5,355 confirmações da doença.

A incidência é grande em algumas cidades da região de Campinas: Itapira, onde o Carnaval foi até cancelado; Limeira, com uma morte confirmada; Mogi-Guaçu e Elias Fausto, onde a dengue já é considerada epidemia. Mesma situação de outras cidades paulistas: Catanduva, Guararapes, Penápolis, Neves Paulista, Tanabi, Estrela d’Oeste e Trabiju, que é o município com a maior taxa de incidência do país: são 1,6 mil habitantes e 112 casos confirmados.

No Brasil, os casos quase dobraram em relação ao ano passado: já são 67 mil confirmações de dengue – mais da metade na Região Sudeste. Depois vem o Centro-Oeste, o Nordeste e o Norte do país. Mas, segundo o Ministério da Saúde, os casos graves e as mortes diminuíram.

O médico sanitarista lembra que é preciso ficar atento aos sintomas: febre alta, dor no corpo, cansaço e vômitos, para tratar a doença antes que ela se agrave. “Alguns poucos pacientes são mais graves, precisam de tratamento de maior cuidado em UTI, mas com um tratamento simples, hidratação, é possível evitar que casos se tornem mais graves e que venham a óbito, eventualmente”, completa José Olímpio Moura de Albuquerque.

Em todo o país, foram registradas este ano 11 mortes provocadas pela dengue. No mesmo período do ano passado foram 49 mortes, segundo o Ministério da Saúde. De qualquer forma, todo cuidado é pouco e é preciso estar alerta para evitar que o mosquito da dengue se prolifere e cause a doença.

Fonte: Portal G1

Esquema de corrupção na Petrobras resultou em sonegação de, pelo menos, R$ 1 bilhão

BRASÍLIA – O esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato resultou numa sonegação fiscal de, pelo menos, R$ 1 bilhão, apontam cálculos preliminares da Receita Federal. Segundo técnicos do Fisco, esse valor — que inclui tributos, multas e juros — foi estimado com base na primeira etapa da operação.

— O número é muito maior — estimou ao GLOBO um técnico da Receita.

Ele explicou que o grupo especial de auditores do Rio, de São Paulo e de Brasília criado há cerca de um mês para investigar os envolvidos na Lava-Jato já analisou as contas de 268 pessoas físicas e empresas. Por enquanto, foram abertos procedimentos de fiscalização de apenas 57 contribuintes (incluindo pessoas físicas e jurídicas). Isso porque nem todos os nomes analisados pela Receita eram de interesse tributário. Veja aqui o infográfico do esquema investigado.

No grupo de 268 estavam, por exemplo, laranjas ou empresas que foram citadas em depoimentos, mas que não apresentaram indícios de sonegação. A expectativa é que novos procedimentos sejam abertos nas próximas semanas, à medida que o Fisco for recebendo mais dados da investigação da força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público.

Os técnicos da Receita explicaram que o valor da sonegação, estimado em R$ 1 bilhão por enquanto, deve aumentar porque ainda não foi concluída, por exemplo, a análise das manobras que empreiteiras fizeram para pagar menos Imposto de Renda sobre as obras superfaturadas e também sobre a propina.

Essa conta também não considera as perdas decorrentes da evasão de divisas com o esquema de corrupção. Os indícios de envolvimento direto das empreiteiras nas fraudes em contratos com a Petrobras só foram reforçados a partir da sétima fase da Operação Lava-Jato, quando, a pedido da força-tarefa, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão de dirigentes das maiores construtoras do país. As informações dessa fase das investigações continuam sendo processadas pelos auditores da Receita.

O grupo especial do Fisco está passando um pente-fino nas contas de cada um dos investigados. Os fiscais estão verificando, por exemplo, como as companhias registraram em sua contabilidade o pagamento de propina nas obras da Petrobras. Segundo os delatores, as empreiteiras pagavam a políticos e executivos da estatal, em média, 3% sobre o valor dos contratos.

Esses pagamentos eram registrados em notas frias e contabilizados como despesas passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda. Assim, o trabalho do Fisco agora é analisar essas contas e incluir esses valores no cálculo do imposto devido pelas empresas. Os gastos registrados em notas fraudulentas não poderiam ter sido usados para abater o valor do IR.

— Considerando apenas esses abatimentos ilegais, o valor do imposto devido pelas empresas vai subir — explicou o técnico, lembrando que a alíquota de IR que incidiria sobre as despesas deduzidas é de 35%.

A Operação Lava-Jato reuniu documentos mostrando que grandes empreiteiras simularam a contratação de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, que emitiam notas fiscais por serviços que não foram prestados. Youssef admitiu à Justiça que essas notas era fictícias e serviam para tentar legalizar as propinas pagas pelas empreiteiras. Entre as empresas de fachada do doleiro estão GDF, Construtora Rigidez, MO Consultoria e RCI Consultoria.

Outro fator que também deve elevar o valor da sonegação é o superfaturamento das obras. A Receita já identificou que as empreiteiras inflaram seus custos e descontaram despesas inexistentes para recolher menos impostos sobre os empreendimentos. Assim, se ficar comprovado que também houve abatimentos ilegais, as empresas terão que recolher os valores devidos acrescidos de multa e juros.

— A Lava-Jato é a maior operação da história da Receita. Se ficar comprovado que as empresas inflaram custos para pagar menos impostos, isso também entrará na conta da sonegação — disse a fonte do Fisco.

Outra frente que poderá ajudar o Fisco a se aprofundar nas investigações de sonegação da Operação Lava-Jato é análise de contas de brasileiros mantidas no banco HSBC na Suíça. Essas contas faziam parte de um arquivo do banco que foi roubado por um ex-funcionário da área de informática da instituição. O documento — que continha os nomes e a movimentação financeira de milhares de clientes de diversos países — foi alvo de uma investigação realizada por 154 jornalistas de 45 países, batizada de “SwissLeaks”. Ela concluiu que o HSBC ajudou clientes a movimentar quantias milionárias secretamente e a sonegar tributos em 2006 e 2007.

A Receita ainda não teve acesso completo aos dados sobre os brasileiros. Segundo os técnicos do Fisco, a estimativa é de que 4.000 contas sejam de pessoas com passaporte brasileiro, o que muito provavelmente inclui os envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

O HSBC suíço foi um dos oito bancos usados por Pedro Barusco Filho, ex-gerente executivo da Petrobras, para movimentar a propina que recebeu pelo desvio de dinheiro de obras da estatal. Na filial do banco na Suíça, Barusco mantinha a conta em Genebra, com saldo de US$ 6 milhões. A conta estava em nome da offshore Vanna Hill, empresa que pertencia no papel à mulher de Barusco, Luciana Adriano Franco.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DA FRANÇA

A titularidade de uma conta na Suíça, por si só, não é considerada crime. Mas os brasileiros que operaram contas naquele país sem declarar às autoridades brasileiras podem ter utilizado a conta bancária para sonegar impostos.

Segundo os técnicos da Receita, as autoridades brasileiras já tiveram acesso a alguns nomes do caso do HSBC, mas eles ainda não são de pessoas da Lava-Jato. Para poder utilizar os documentos do banco numa investigação, os órgãos do governo, e também o Ministério Público, não podem trabalhar com base em dados disponíveis na imprensa, nem podem pedir que os jornalistas repassem as informações.

Como os documentos foram roubados do HSBC, são de origem ilícita, e uma apuração não pode ser iniciada a parte de fonte irregular. No entanto, há uma alternativa para assegurar a legalidade da investigação. Os documentos do HSBC foram objeto de uma investigação na França e lá teriam adquirido status de dados lícitos. Por isso, o governo brasileiro já está negociando com as autoridades francesas que têm os arquivos do “SwissLeaks”. Mas a expectativa é que os dados só sejam liberados pelos franceses em cerca de dois meses.

Há uma semana, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, informou ao GLOBO que o órgão já tinha analisado 342 nomes de correntistas que aparecem na “SwissLeaks”. Os dados foram entregues ao Coaf pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em janeiro deste ano. Essas contas movimentaram US$ 2,5 milhões. Mas nenhuma delas tem ligação com o caso da Lava-Jato.

Desses 342 nomes, 60 já constavam nos bancos de dados do Coaf, mas a maioria delas (70%) não apresentou indícios de prática de irregularidades. Segundo o presidente do conselho, a situação de 15 pessoas é diferente. Elas apareceram em relatórios do Coaf por indícios de crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. O relatório mais antigo data de 2001.

Fonte: O Globo

Mercado prevê contração de 0,5% para o PIB de 2015 e inflação de 7,33%

O mercado financeiro prevê um encolhimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano ao mesmo tempo em que estima a maior inflação em 11 anos, informou o Banco Central com base em pesquisa realizada na semana passada com mais de 100 instituições financeiras, e divulgada nesta segunda-feira (23).

No caso da estimativa para o PIB deste ano, foi a oitava semana seguida de piora. Na semana retrasada, a expectativa era de um retração de 0,42% para o Produto Interno Bruto de 2015. Para 2016, o mercado continuou prevendo alta de 1,5% para o PIB.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o crescimento da economia.

Recessão
As previsões do mercado financeiro mostram que um cenário de recessão no fim de 2014 e início de 2015 não pode ser descartado. A recessão se caracteriza por dois trimestres consecutivos de contração do PIB.

A prévia do PIB divulgada recentemente pelo Banco Central indicou para uma retração de 0,15% no PIB em 2014. Nos três últimos meses do ano passado, contra o trimestre anterior, o PIB teria registrado uma contração também de 0,15%, segundo a prévia divulgada pela autoridade monetária.

Os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o PIB do quarto tirmestre do ano passado, e também de todo ano de 2014, serão divulgados somente em 27 de março. No fim de outubro, o IBGE informou que a economia brasileira saiu por pouco da recessão técnica no terceiro trimestre de 2014 – quando o PIB cresceu 0,1% na comparação com o trimestre anterior.

Em janeiro, durante encontro reunião do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que espera um PIB “flat” (próximo de zero) neste ano. Ele também admitiu que poderia haver um trimestre de contração do PIB, mas negou que poderia haver recessão.

Fonte: Portal G1

Miriam Belchior é oficializada presidente da Caixa

presidente Dilma Rousseff formalizou nesta segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior como presidente da Caixa Econômica Federal. Miriam assume o posto em substituição a Jorge Hereda, que estava no comando do banco há quatro anos e cuja exoneração também está publicada na edição de hoje do Diário Oficial. À frente da Caixa, Miriam ajudará o governo a implementar a terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção de 3 milhões de moradias. A posse da nova presidente da Caixa está marcada inicialmente para às 17 horas dsta segunda-feira.

Fonte: Yahoo Notícias

Cheques sem fundos aumentaram em janeiro, diz a Serasa

O porcentual de cheques devolvidos pela segunda vez por insuficiência de fundos aumentou para 2,06% em janeiro, ante 1,94% em dezembro, mostra o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos, divulgado nesta sexta-feira, 20. A proporção, contudo, é menor do que a registrada em janeiro de 2013 (2,11%).

De acordo com a Serasa Experian, o Amapá liderou o ranking estadual dos cheques sem fundos, com 15,27% das devoluções, seguido por Roraima (13,57%) e Sergipe (10,39%). Já Rio de Janeiro e São Paulo foram os estados com menores volume de cheques devolvidos, 1,60% e 0,88%, respectivamente – únicos com volume abaixo da média nacional.

Economistas da Serasa avaliam que o aumento dos cheques sem fundos em janeiro foi influenciado pelo acúmulo de compromissos financeiros típicos de início de ano e aumentos de preços e tarifas. Segundo analistas, esses gastos afetaram o bolso do consumidor, acarretando elevação da inadimplência com cheques.

Fonte: Portal G1

Líder do PT na Câmara considera “natural” conversa de Lula com empreiteiras

Líder do PT na Câmara, o deputado Sibá Machado (AC) considera “natural” empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato terem procurado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em busca de intervenção para evitar o colapso econômico das empresas.

“Seguramente (é natural as empreiteiras procurarem o ex-presidente Lula). O que é que está em discussão independentemente da investigação? É que as empresas, várias delas, estão paralisando obras importantes para o País”, afirmou Machado.

Reportagem do Estado mostra nesta sexta-feira que o ex-presidente e seu sócio no Instituto Lula, Paulo Okamotto, receberam executivos da UTC/Constran, OAS e Odebrecht, todas investigadas pela operação que apura esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Apesar de afirmar não ter “nenhuma certeza” de encontros entre empresários e Lula, Sibá Machado defendeu as conversas para evitar que obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam paralisadas. “Há uma crise hoje em várias delas (empresas), com demissões, com obras que certamente terão dificuldade de continuar. Então, em relação a isso, acho que tem que procurar quem pode conversar para ver se encontra uma alternativa em relação a esta situação”, disse o líder petista. “Defendo que se faça essa conversa”, afirmou.

O PT ainda não indicou nomes para integrar a CPI que investigará na Câmara a corrupção na Petrobras. As indicações devem acontecer até a próxima quarta-feira, 25, pois a comissão será instalada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia seguinte.

O PT tenta ficar com a relatoria da CPI. O nome defendido pelo partido é o do gaúcho Marco Maia, que resiste em aceitar a missão. A segunda opção do PT é Vicente Cândido (PT-SP), que, segundo Sibá Machado, se colocou à disposição do partido para ocupar o cargo.

Fonte: Yahoo Notícias

Prefeito de Caracas é preso; Maduro promete rigor contra conspiradores

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmou hoje (20) que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, da oposição, vai ser alvo de um processo judicial por conspirar contra o governo, prometendo “mão dura” contra os conspiradores.

“Por ordem do Ministério Público, ele foi capturado e será processado pela Justiça venezuelana para que responda pelos delitos cometidos contra a segurança do país”, disse Maduro, no Palácio Presidencial de Miraflores, durante reunião com representantes dos conselhos presidenciais do poder popular, transmitida pela televisão estatal.

“Vai haver justiça, caia quem cair. Quem estiver por trás [de uma conspiração] tem que ir preso e vai pagar na cadeia. Não vou ser tolerante com aqueles que conspiram contra o país”, destacou o presidente venezuelano.

Nicolás Maduro advertiu os opositores de que o chavismo “vai com tudo” contra quem tomar “atalhos” e voltou a insistir que existe um plano dos Estados Unidos para derrubar o governo.

A coligação opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) acusou hoje o governo venezuelano de tentar colocar na ilegalidade a oposição, ao deter o líder do partido Alternativa Democrática, Antonio Ledezma.

“Constatamos a patética demonstração de debilidade que o governo venezuelano está dando perante a erosão do seu apoio popular. O governo optou por um atalho, pela violência e tenta ilegalizar a oposição democrática”, disse o secretário da MUD, Jesus Torrealba.

Em entrevista em Caracas, Jesus Torrealba denunciou que o prefeito foi “brutalmente detido” na quinta-feira e que, no momento, “não há informação oficial sobre o seu paradeiro”.

A detenção de Antonio Ledezma, líder do partido Alternativa Democrática, ocorreu nessa quinta-feira (19), um ano depois da detenção do também membro da oposição Leopoldo López, dirigente do partido Vontade Popular.

Mtizy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito, disse à imprensa que ele foi detido por mais de 30 funcionários do serviço secreto que entraram em seu gabinete, na Torre Exa, em Chacao, na zona leste de Caracas e o levaram à força. “Responsabilizo, de maneira total e absoluta, [Nicolás] Maduro por qualquer coisa que aconteça a Antonio Ledezma”, afirmou.

Em sua conta no Twitter, o ex-presidente do Chile Sebastián Piñera escreveu que “a detenção, ilegal e abusiva confirma os múltiplos atentados contra as liberdades, a democracia e os direitos humanos por parte do governo do presidente Maduro”.

Piñera pediu “respeitosamente ao governo do Chile que levante claramente a sua voz em defesa das liberdades, da democracia e dos direitos humanos na Venezuela”.

O ex-presidente da Colômbia Andrés Pastrana também lamentou a “detenção arbitrária”. “Acompanhamos os irmãos venezuelanos neste momento difícil”, disse.

A detenção ocorreu sete dias depois de António Ledezma, Leopoldo López e a opositora Maria Corina Machado apelarem aos venezuelanos para apoiar um Acordo Nacional para a Transição no país.

No dia 13, sete militares da Força Aérea foram detidos pelas autoridades por suposto envolvimento em um plano para um golpe de Estado, com o apoio de vários opositores.

A detenção foi anunciada pelo próprio presidente venezuelano, que acusou os rebeldes de ter instruções para “gravar um vídeo” de um “general golpista que está preso” para depois, “com um avião Tucano, bombardear o Palácio do Governo”, as sedes do Ministério da Defesa, Interior e Justiça, e do canal de televisão Telesur.

Fonte: Agência Brasil

Ministério pede dados à PGR sobre acordo com Suíça na Lava Jato

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou nesta quarta-feira (19) pedido de informação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as colaborações entre o Brasil e a Suíça nas investigações da Operação Lava Jato. A solicitação atende a um pedido da empresa Odebrecht feito em reunião com Cardozo no dia 5 de fevereiro. A construtora é investigada pela Polícia Federal por supostamente ter pago propina em troca de contratos com a Petrobras.

Após a reunião com os advogados da empresa, Cardozo pediu que eles formalizassem a demanda, e um requerimento foi protocolado na pasta no último dia 6. Brasil e Suíça têm um acordo bilateral de cooperação em investigações criminais, que prevê a troca de informações sobre lavagem de capitais e remessa ilegal de dinheiro. Em entrevista coletiva nesta quarta, Cardozo disse que a reunião com advogados da Odebrecht tratou de vazamento de informações sigilosas e um “acordo de cooperação internacional” que envolveria a construtora. O ministro não detalhou demanda da empresa sobre acordo internacional, mas informou que encaminhou requerimento ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A PGR informou que recebeu pedido de informações do ministério sobre a colaboração entre Brasil e Suíça no âmbito da Lava Jato e assegurou que a troca de informações “está dentro da legalidade”. A procuradoria disse ainda que responderá ao questionamento nos “próximos dias”.

Reunião
A reunião de Cardozo com advogados da Odebrecht foi alvo de críticas do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa, que cobrou a demissão do titular da pasta da Justiça. O ministro da Justiça, por sua vez, disse que é “dever” de funcionários públicos receber advogados e negou que tenha recebido, na audiência, qualquer pedido para interferir nas investigações.

“Me sinto ofendido. Como advogado me sinto ofendido. Tem juiz que se recusa a receber advogados. Eu entendo que isso é ilegal. Está no estatuto da advocacia. Eu recebo todos os advogados, juízes, membros do Ministério Público. Advogado não é cliente. E se tem algo de errado ocorrendo na PF, na PRF, quem tem que fiscalizar isso? O Ministério da Justiça”, afirmou.

Odebrecht
Em acordo de delação premiada com o Ministério Público, o ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que recebeu US$ 31,5 milhões em propina da Odebrecht, uma das construtoras investigadas na Operação Lava Jato. Em nota, a empresa negou as acusações e disse ser alvo de “calúnia”.

As declarações de Costa foram dadas à Polícia Federal no dia 4 de setembro de 2014 e anexadas aos processos da Lava Jato no último dia 12. Segundo o ex-diretor da Petrobras, o dinheiro pago pela construtora era depositado em contas na Suíça pelo operador Bernardo Freiburghaus, dono da Diagonal Investimentos.

Conforme Costa, os US$ 31,5 milhões foram depositados entre os anos de 2012 e 2013 em quatro momentos diferentes. Ele disse ainda que o dinheiro foi enviado pela construtora para quatro contas correntes distintas em nome de empresas criadas por ele.

Fonte: Portal G1

Dilma diz que correção no IR superior a 4,5% ‘não cabe no Orçamento’

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (20) que não há recursos para correção maior que 4,5% na tabela do Imposto de Renda para pessoa física. A presidente disse que se comprometeu com a correção de 4,5% e que esse será o índice defendido pelo governo. No inicio do ano, ela vetou texto vindo do Congresso Nacional que corrigia a tabela em 6,5%.

“Eu tenho um compromisso e eu vou cumprir meu compromisso, que é 4,5%. Nós não estamos vetando porque queremos. Estamos vetando porque não cabe no Orçamento. Nunca escondemos que era 4,5%”, disse a presidente a jornalistas, após participar de cerimônia de entrega de credenciais a embaixadores em Brasília.

O veto da presidente ao texto do Congresso pode ser derrubado pelos parlamentares. Questionado pelos jornalistas sobre essa possibilidade, a presidente afirmou que não está vetando porque quer, mas porque não há recursos. Segundo ela, a discussão terá que ser reaberta se o Congresso não aceitar o índice proposto pelo governo.

Vetei, não é porque não queira fazer. Não tem recurso para fazer. É essa questão. Se por algum motivo não quiserem os 4,5%,  vamos ter que abrir discussão novamente. O governo tem condições perfeitamente de agora olhar os 4,5%”, afirmou Dilma.

Reajuste de 6,5%
Se  tivesse sido aprovado o reajuste como queria o Congresso, pessoas que ganham até R$ 1.903,98 ficariam isentas de Imposto de Renda. Atualmente, o teto de isenção é de R$ 1.787,77. O reajuste de 6,5% seria aplicado também nas demais faixas da tabela.

Na justificativa para o veto, em janeiro, a presidente escreveu que a medida traria renúncia fiscal, ou seja, menos pessoas pagariam o imposto, sem indicação de meios para compensação.

Fonte: Portal G1

Supremo nega habeas corpus a acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de matar o cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro de 2014, durante manifestação no Rio de Janeiro. Dessa forma, os dois continuam aguardando julgamento na prisão.

A negativa ocorreu em decorrência de não caber pedido de habeas corpus ao Supremo para questionar decisão de um ministro de outro tribunal superior. Embora Celso de Mello tenha manifestado divergência pessoal sobre o tema, o entendimento da Corte prevaleceu.

“Cabe-me observar, em respeito ao princípio da colegialidade, essa orientação restritiva que se consolidou em torno da utilização do remédio constitucional em questão”, explicou o ministro em sua decisão. No caso, a decisão pela prisão preventiva havia sido de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Santiago Andrade era cinegrafista da TV Bandeirantes e foi atingido por um rojão enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil, no dia 6 de fevereiro. O cinegrafista ficou internado e morreu quatro dias depois.

Os acusados respondem pelos crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado, por motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo.

Fonte: Agência Brasil

Cardozo diz que tratou de vazamento de informações com advogados

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou nesta quinta-feira (19) que conversou sobre o suposto vazamento de informações da Operação Lava Jato no encontro que teve com advogados da empresa Odebrecht no último dia 5. Ele também disse que falou sobre uma possível “colaboração internacional” que envolveria a empresa.

O encontro de Cardozo com a defesa da construtora gerou críticas do juiz Sérgio Moro, responsável pela condução dos processos relacionados à investigação, e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que defendeu a demissão do titular da pasta da Justiça.

Segundo Cardozo, o tema do vazamento de informações foi levado a ele porque havia um inquérito na Polícia Federal apurando a questão. Mais cedo, o ministro havia confirmado o conteúdo da reunião ao Blog do Camarotti.

“Disse a Odebrecht que, ao longo da operação, havia vazamentos ilegais que atingiam a empresa, que isso era clara ofensa à lei. [Mencionaram] que eu havia mandado abrir inquérito para investigar, o que é verdade. E [disseram] que o inquérito não estava sendo tocado corretamente pela PF. Eu pedi que fizessem uma representação formal”, contou Cardozo.

Segundo o ministro, a representação que questiona a eficácia do inquérito da PF sobre o vazamento foi protocolada na mesma semana pelos advogados da Odebrecht. Cardozo destacou que o assunto foi levado a ele, já que é o próprio ministério o órgão responsável por “fiscalizar” a atuação da Polícia Federal.

“A quem se dirigiria essa representação? Ao juiz? Não. Ao Ministério Público? Não. É ao Ministério da Justiça que é a quem está subordinada a PF”, completou.

Cardozo defendeu que todos os ministros e servidores devem receber advogados e afirmou se sentir “ofendido” com insinuações de que os profissionais estariam pressionando o Ministério da Justiça a prejudicar as investigações da Operação Lava Jato. Ele afirmou ainda considerar “ilegal” que juízes não recebam advogados.

“Me sinto ofendido. Como advogado me sinto ofendido. Tem juiz que se recusa a receber advogados. Eu entendo que isso é ilegal. Está no estatuto da advocacia. Eu recebo todos os advogados, juízes, membros do Ministério Público. Advogado não é cliente. E se tem algo de errado ocorrendo na PF, na PRF, quem tem que fiscalizar isso? O Ministério da Justiça.”

No último sábado (14), reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, no dia 5 de fevereiro, três advogados representantes da  Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.

No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.

Cardozo detalhou que foi procurado pelos advogados da Odebrecht e que eles disseram que desejavam tratar com ele da Operação Lava Jato. O ministro, então, pediu para que formalizassem o pedido de audiência.

“A empresa Odebrecht através de seus advogados me procuram e falaram que queriam uma reunião para tratar de assunto atinente à lava jato. Eu disse, sim, mas tem que ser no ministério, em Brasília, e vocês pedem formalmente a entrevista. E avisei que haveria uma pessoa do ministério presente e que seria feita ata da reunião. Comparecem cinco advogados”, disse.

Cardozo foi questionado por jornalistas sobre o fato de, na agenda pública, constar apenas que os advogados fariam uma “visita institucional”, sendo que ele próprio sabia de antemão que seria uma reunião sobre a Operação Lava Jato.

“Quem pede a audiência diz qual vai ser o objeto. Ele me disse que faria uma visita institucional e que iria falar da Lava Jato. Talvez, prudentemente, ele não quisesse declinar o assunto, porque se trata do objeto sob sigilo”, justificou.

O outro tema da reunião com os advogados da Odebrecht foi, segundo o ministro, uma possível colaboração internacional que envolveria o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça. O ministro não quis dar detalhes porque o assunto estaria sob sigilo, mas disse que encaminhou pedido de informações ao DRCI, com cópia para a Procuradoria-Geral da República.

Joaquim Barbosa
Também nesta quinta, o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa voltou ao assunto em sua página pessoal no microblog Twitter. Segundo o ministro aposentado, que disse ter recebido advogados em seu gabinete “às centenas”, é preciso dar igualdade de oportunidades e receber as duas partes envolvidas no processo.

“Eu recebia advogados? Sim, recebi-os às centenas! Mas informava a parte contrária, para que ela pudesse estar presente, se quisesse. P que? (sic) Explico: o processo judicial cuida de interesses ferrenhamente  contrapostos. Tem de ser transparente, dar igualdade de chances às partes”, disse Barbosa.

“No processo judicial nao devem existir encontros “en catimini”, às escondidas, entre o juiz e uma das partes. Igualdade de armas é o lema. Exemplo? No meio do julgamento da ap 470 [processo do mensalão], o saudoso Marcio Thomaz Bastos pediu-me para ser recebido. Recebi-o, na presença do PGR”, concluiu o ministro aposentado.

Indagado sobre as declarações de Barbosa, Cardozo não quis entrar em polêmica. “Joaquim Barbosa tem total direito, como cidadão, de falar o que quiser. É a opinião dele. Eu respeito”, afirmou.

O ministro disse ainda achar “lamentável” que existam pessoas no Brasil que acreditam que advogados são “criminosos” apenas pelo fato de exercerem a profissão. “É a Constituição federal que diz que a advocacia é essencial. advogado não é criminoso. Não é possível tratar advogados dessa forma.”

Fonte: Portal G1

Profissionais do Mais Médicos devem se apresentar até hoje nos municípios

Os profissionais  selecionados para atuar no Mais Médicos devem se apresentar até hoje (20) nos municípios onde trabalharão, caso contrário não participarão das novas chamadas desta edição do programa.

Para confirmar a vaga, o profissional precisa entregar à gestão do município cópias de documento oficial com foto, do diploma e do registro no Conselho de Medicina. Segundo o cronograma do governo, os médicos começam a trabalhar no dia 2 de março.

Nesta etapa do programa, 12.580 profissionais fizeram a inscrição. Desse total, 3.936 foram selecionados. Diferentemente das outras edições, nas quais cerca de 80% dos participantes haviam se formado no exterior e não tinham o diploma validado, desta vez mais de 90% das vagas foram preenchidas por médicos formados no Brasil. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, alega que entre os motivos para a mudança de quadro estão a possibilidade de o médico receber um bônus de 10% em provas para residência e também o aumento da credibilidade do programa.

Para a segunda chamada, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de fevereiro, estarão disponíveis as 210 vagas que não foram preenchidas e, eventualmente, as surgidas pela não confirmação do profissional até amanhã. A terceira chamada está prevista para os dias 17 e 18 de março. Caso ainda haja vagas, ocorrerá, em 10 de abril, chamada para brasileiros formados fora do país e, em 5 de maio, para médicos estrangeiros. Trimestralmente, o Ministério da Saúde lançará edital para a oferta de vagas que, eventualmente, forem abertas.

Fonte: Agência Brasil

Setor de serviços cresceu 6% em 2014, diz IBGE

O setor de serviços encerrou 2014 com crescimento de 6%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a menor taxa anual da série do indicador, que tem início em janeiro de 2012. Em 2013, a expansão foi de 8,5%.

A maior taxa de crescimento veio de serviços prestados às famílias, com alta de 9,2% – abaixo da taxa de 10,2% de 2013. Nesse segmento, serviços de alojamento e alimentação cresceram 9,5%, e outros serviços prestados às famílias tiveram alta de 7,1%.

Já as menores taxas vieram de serviços de informação e comunicação, com crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior. Dentro desse segmento, serviços de tecnologia da informação cresceram 2,9%, e serviços audiovisuais, de edição e agências de notícias, 6,3%.

Serviços profissionais, administrativos e complementares cresceram 8,5% em 2014, e foram o único grupo a registrar taxa maior que a registrada em 2013, quando ficou em 8,1%. Já o segmento de outros serviços acumulou alta de 6,8%, enquanto o de transportes cresceu 6,4%.

Dezembro
No último mês do ano, os serviços tiveram crescimento nominal de 4,2% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Entre os cinco grupos de atividade, apenas os serviços de informação e comunicação tiveram queda, de 1,2%. Serviços prestados às famílias tiveram alta de 8,9%;  serviços profissionais, administrativos e complementares, de 10,9%; transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio, de 4,8%; e outros serviços, de 3,2%.

Estados
A Bahia liderou o crescimento dos serviços entre os estados em dezembro, com alta de 17,4%. Em seguida, aparecem Ceará, com expansão de 11,6%, e Espírito Santo, com 8,7%. Tiveram alta acima da média nacional, ainda, Mato Grosso do sul (6,6%) e Santa Catarina (6,3%).

Já as maiores contrações foram registradas no Piauí, de 2,6%, e em Roraima, de 2,3%. O setor também “encolheu” no Acre (-1,5%), Amazonas (-1,1%) e Maranhão (-1,1%).

Fonte: Portal G1

Prazo para fazer declaração ‘sem juros’ termina amanhã

Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros que enviarem a Declaração Anual do Simples Nacional até amanhã, 20, ficam isentos do pagamento de juros e correções em seus boletos mensais. Quem perder o prazo ainda pode encaminhar o documento até 29 de maio, porém, sem esses benefícios. Após essa data, também é acrescido o valor de multas.

Isso porque a guia de pagamentos relativa a 2015, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da entrega da declaração anual, como alerta a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). “Ou seja, embora o prazo de entrega seja o último dia útil de maio do ano seguinte, o sistema só libera as guias do exercício atual se a declaração for entregue”, diz o presidente da federação, Mario Berti.

“Apresentar a declaração é um pré-requisito para que o microempreendedor se mantenha em dia com suas obrigações perante a Receita Federal”, afirma. Ele lembra que os profissionais podem buscar auxílio nos escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional. A declaração de empreendedores formalizados em 2014 (isto é, somente no primeiro ano) deve ser feita gratuitamente pelas empresas contábeis optantes pelo Simples.

 Se perder o prazo, o MEI não conseguirá gerar os boletos do ano, ficando inadimplente com os boletos mensais DAS e irregular perante a Receita.  Não conseguirá obter Certidões Negativas de Débito enquanto não quitar a(s) multa(s). Geralmente essas certidões são exigidas se for adquirir um imóvel, realizar algum procedimento junto ao Governo Federal, contratar um financiamento etc.

COMO DECLARAR?
– Para realizar a declaração, é preciso acessar o portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL), no menu Simei > Cálculo e Declaração > DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
– Os dados a serem declarados incluem:
– A receita bruta total recebida em 2014, referente ao total de produtos e serviços vendidos durante o ano;
– A receita bruta total recebida em 2014 relacionada às atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, proveniente da venda de mercadorias e industrialização de produtos. Caso o microempreendedor seja somente prestador de serviços, não é necessário preencher este campo;
– Informar se o MEI possuiu ou não empregado em 2014.
– Após efetuar o procedimento, a recomendação da Fenacon é imprimir o recibo da declaração e arquivá-lo. O comprovante apresenta as informações prestadas, além de data, horário e número de controle.

Fonte: Tribuna do Norte

Inflação medida pelo IPC-S atinge 1,27%

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), inflação calculada em sete capitais do país, atingiu 1,27% na segunda prévia de fevereiro, o que representa queda de 0,36 ponto percentual sobre o resultado de 1,63% apurado no último levantamento. A taxa corresponde à média de preços coletados entre os dias 16 de janeiro e 15 de fevereiro. A comparação foi feita em relação aos preços do período de 16 de dezembro a 15 de janeiro. O IPC-S é calculado nas seguintes capitais: Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Seis dos grupos pesquisados apresentam decréscimos, com destaque para educação, leitura e recreação que passou de alta de 3,51% para 1,46%. Os alimentos subiram em média 1,1% em comparação a 1,44% e essa redução no ritmo de correção de preços teve influência, principalmente, das hortaliças e legumes. Essas tiveram aumento de 6,93%, porém, com índice menor do que na apuração passada quando a alta havia atingido 10,36%.

Em habitação, ocorreu elevação de 1,38% em comparação a 1,69% sob o efeito da tarifa de energia elétrica que alcançou 4,85%, taxa inferior à ao registrado na primeira prévia (7,12%). No grupo transportes, a taxa ficou em 2,56% comparada a 2,82% da apuração anterior, com a redução do impacto do reajuste da tarifa de ônibus urbano, de 9,07% para 5,9%.

Outros dois grupos que também indicaram altas menores do que na última pesquisa foram: despesas diversas (de 1,92% para 1,58%) e comunicação (de 0,43% para 0,36%). Já nos demais grupos foram constatados avanços. Em vestuário, o índice saiu de queda de 0,31% para um patamar de estabilidade e em saúde e cuidados pessoais, a taxa subiu de 0,3% para 0,33%.

Os cinco itens que mais pressionaram a inflação foram: tarifa de ônibus urbano (5,9%); tarifa de eletricidade residencial (4,85%); refeições em bares e restaurantes (1,32%); gasolina (2,87%) e automóvel (1,93%).

Já os que mais contribuíram para o decréscimo do IPC-S foram: passagem aérea (-21,62%); leite longa vida (-3,26%); show musical (-2,44%); perfume (-1,28%) e blusa feminina (-1,36%).

O IPC-S é uma das variações do IPC. O índice mede a variação de preços de um conjunto fixo de bens e serviços componentes de despesas habituais de famílias com nível de renda situado entre 1 e 33 salários mínimos mensais. O IPC-S baseia-se em um sistema de coleta quadrissemanal, com encerramento em quatro datas pré-estabelecidas (07, 15, 22 e 31). Apesar de a coleta ser semanal, a apuração das taxas de variação leva em conta a média dos preços coletados nas quatro últimas semanas até a data de fechamento.

Fonte: Agência Brasil

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni

O Ministério da Educação divulgou hoje (19) a lista dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista está na página do ProUni e nas instituições de ensino participantes do programa. Os candidatos têm até a próxima terça-feira (24) para comprovar nas instituições as informações prestadas no momento da inscrição.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre o que deve ser apresentado estão um documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março, na página do ProUni.

Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer à bolsa de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Fonte: Agência Brasil

Supremo autoriza João Paulo Cunha a cumprir pena em prisão domiciliar

O ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado a seis anos e quatro meses de prisão no processo do mensalão, poderá cumprir o restante da pena em casa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (18) a progressão do regime.

Desde fevereiro do ano passado, João Paulo Cunha estava no regime semiaberto, que permite ao detento trabalhar durante o dia e passar as noites num centro de ressocialização. Condenado a pagar cerca de R$ 536,4 mil por reparação de danos provocados pelo desvio de verbas publicitárias quando presidia a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, Cunha era o último integrante do núcleo político do mensalão que ainda não cumpria prisão domiciliar.

Por ter trabalhado na cadeia e cumprido um sexto da pena, Cunha pediu a migração para a prisão domiciliar. Para autorizar a progressão de regime, no entanto, Barroso exigiu o pagamento da multa por entender que o benefício só poderia ser concedido após o ressarcimento dos valores desviados.

Após a rejeição do pedido, no início de dezembro, Cunha chegou a pagar R$ 5 mil e propôs acordo com a Advocacia-Geral da União. A proposta foi recusada por Barroso. No início deste mês, a defesa do ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União que comprovava o depósito do valor restante: R$ 531.440,55.

“Os valores até aqui recolhidos, R$ 536.440,55, correspondem ao valor mínimo fixado pelo acórdão exequendo (em execução) para a reparação do dano causado pelo sentenciado, em decorrência do delito de peculato”, escreveu Barroso na decisão.

Ao todo, Cunha pagou R$ 909,9 mil à Justiça. Em fevereiro de 2014, o ex-deputado havia desembolsado R$ 373,5 mil da multa da condenação. Ele tentava derrubar, no Supremo, a ordem para pagar os R$ 536,4 mil referentes à reparação de danos.

Fonte: Agência Brasil

PPS entra com ação contra Cardozo na Comissão de Ética da Presidência

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), entrou nesta quarta-feira (18) com uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Na petição, Bueno argumenta que Cardozo quebrou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao receber advogados da Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, e cobra uma posição da comissão. Caso fique comprovado que o ministro violou o código, o deputado pede a aplicação de sanções cabíveis, que incluem até a demissão.

No último sábado (14), reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete, três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.

No mesmo dia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão do ministro da Justiça.

Em nota divulgada à imprensa nesta quarta (18), o Ministério da Justiça afirmou que é “dever” do ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados “no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

“Em nenhum momento [Cardozo] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações”, diz trecho da nota.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade, é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.

Segundo o líder do PPS, o Código de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e demonstrar “clareza de posições” e “decoro”.

Bueno afirma, porém, que Cardozo garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele aceitasse o acordo de delação premiada.

“Como Ministro da Justiça, deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na Operação Lava-Jato”, escreveu Bueno na petição.

O deputado afirma ainda que Cardozo violou decreto que estabelece que sejam conhecidos os assuntos a serem tratados em audiências com agentes públicos.

A comissão é composta por seis membros designados pela presidente Dilma Rousseff e tem um caráter consultivo. Ao receber uma representação, a comissão avalia se instaura ou não um procedimento de apuração. Se houver indícios suficientes, é aberto um processo e a autoridade tem um prazo de cinco dias para se defender. Após uma fase de diligências e apresentação de provas, novo prazo é aberto para a autoridade se manifestar.

Caso fique comprovada alguma violação ao Código de Conduta, o colegiado pode propor advertência ou encaminhar sugestão de exoneração quando se tratar de infração grave ou de reincidência.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Fonte: Portal G1

IPVA tem arrecadação média de R$ 161,55 por habitante, diz estudo

De acordo com um estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o IBPT, cada brasileiro proprietário de automóveis pagará, em média R$ 161,55 de IPVA. A arrecadação total referente ao ano de 2014 deve ser de R$ 32,7 bilhões, cifra 21,7% maior do que em 2013, quando foram arrecadados R$ 26,9 bilhões com o imposto.

Dono da maior frota de veículos do Brasil, São Paulo também é o estado com as taxas mais altas, de R$ 307,13, em média, por habitante. Em seguida, aparecem o Distrito Federal (R$ 248,13), Rio Grande do Sul (R$ 199,78), Santa Catarina (R$ 199,59) e Paraná (R$ 191,23).

Na outra ponta da lista, entre os estados com menor média de IPVA por habitante, o Maranhão lidera, com arrecadação média de R$ 47,28 por habitante, seguido por Paraíba (R$53,26), Pará (R$ 53,74) e Alagoas (R$ 57,88).

Fonte: Portal G1

Cardozo confirma encontro com advogados de empresas investigadas na Lava Jato

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou, por meio de nota, que teve encontro com advogados de empresas envolvidas na Operação Lava Jato. O ministro, no entanto, sustentou ser “dever do ministro da Justiça e de quaisquer servidores públicos receber advogados no regular exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia”.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Cardozo recebeu no ministério advogados da UTC e da Camargo Correa, que buscavam ajuda do governo para soltar os 11 executivos presos desde novembro. Em nota, o ministro informou que, conforme registrado em agenda pública, teve reunião apenas com representantes da empresa Odebrecht, no dia 5 de fevereiro, às 15h30.

No encontro, conforme nota, a empresa teria se queixado de duas eventuais irregularidades que exigiriam providências do Ministério da Justiça sem “nenhuma pertinência com quaisquer decisões judiciais tomadas no caso”. De acordo com o ministério, os advogados foram orientados a protocolar as representações, que se encontram em tramitação na pasta.

“Em nenhum momento [o ministério] recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na Operação Lava Jato para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das investigações em questão ou para atuar em seu favor em relação a medidas judiciais decididas pelos órgãos jurisdicionais competentes. Caso tivesse recebido qualquer solicitação a respeito, em face da sua imoralidade e manifesta ilegalidade, teria tomado de pronto as medidas apropriadas para punição de tais condutas indevidas”, diz Cardozo na nota.

Ontem (18), o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) ingressou com representação na Comissão de Ética da Presidência da República solicitando investigação de encontro privado entre Cardozo e o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault, e o também advogado Sigmaringa Seixas.

Para Bueno, as reuniões “não seguiram os preceitos éticos da administração pública federal e levantam suspeitas, já que Cardozo é responsável pela Polícia Federal que investiga empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato”.

Fonte: Tribuna do Norte

Cade aprova aditivo a acordo de compartilhamento entre TAM e Iberia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, aditivo ao contrato de compartilhamento de voos atualmente em vigor entre a TAM Linhas Aéreas, do grupo Latam Airlines, e a espanhola Iberia, que integra o International Airlines Group.

O aval ao acordo, que insere no contrato novas rotas a serem operadas em código compartilhado, consta em despacho publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O aditivo prevê incorporação ao acordo de compartilhamento de voos das rotas Barcelona-São Paulo e Barcelona-Rio de Janeiro, em que nenhuma das empresas atua no momento, mas em que podem começar a operar, segundo Nota Técnica do Cade sobre o acordo.

Também será incorporada a rota Madri-Rio de Janeiro, em que apenas a Iberia atua, e a rota São Paulo-Madri, operada tanto por Iberia quanto pela TAM.

Acordos de compartilhamento, ou codeshares, permitem que o código de identificação de um voo de uma empresa seja usado também em voo de outra companhia, podendo uma empresa vender e emitir bilhetes de voos operados pela parceira.

Fonte: Portal G1

Demanda de empresas por crédito no Brasil sobe em janeiro, diz Serasa

A procura de empresas brasileiras por crédito em janeiro teve alta de 6,4% ante o mesmo mês do ano passado, e subiu 12,3% na comparação com dezembro, informou nesta quinta-feira (19) o Serasa Experian.

Segundo economistas do Serasa, o resultado foi impulsionado pela movimentação típica de recomposição de estoques no começo do ano após as vendas de Natal.

No entanto, os economistas afirmaram em comunicado que a busca ocorreu principalmente entre micro e pequenas empresas, “podendo significar que, diante da maior seletividade e rigor creditício junto às instituições financeiras, dado o atual quadro econômico mais adverso, as micro e pequenas empresas estejam buscando fontes alternativas de financiamento como o crédito mercantil”.

No detalhamento por porte, a busca por crédito cresceu 7,5% entre micro e pequenas empresas, que impulsionaram a alta do indicador em janeiro na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Entre empresas de médio porte houve queda de 10,2% na procura por crédito em janeiro sobre um ano antes, e entre grandes companhias a busca diminuiu 0,9% na mesma base.

Na análise setorial, a demanda por crédito no comércio subiu 8,9% e no setor de serviço cresceu 6,3% em janeiro contra igual mês de 2014. Já a procura por crédito na indústria teve queda de 2,9%.

Fonte: Portal G1

Exportadores terão menos burocracia em “vizinhos”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou ofício às Unidades de Vigilância Internacional Agropecuária dos Aeroportos de Fortaleza e Recife para que a exportação do pescado produzido no Rio Grande do Norte seja desburocratizada.  Desde a quinta-feira passada,  a guia de transporte de cargas emitida pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Aeroporto de Natal passou a ser aceita pelos sítios aeroviários dos estados vizinhos para validar o Certificado Zoosanitário Internacional, documento impreterível ao traslado regular de atum, meca e demais peixes costeiros exportados via aérea. Desde setembro passado, o transporte deste tipo de carga não é feito integralmente pelo aeroporto potiguar.

Em nota, a assessoria de imprensa do Mapa informou que “as mercadorias não são exportadas pelo Aeroporto de Natal porque não há voos diretos para o país de destino”. A suspensão da operação via Rio Grande do Norte é consequência da falta da oferta de voos regulares internacionais a partir do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. Nos últimos dois anos, com a redução da entrada e saída de voos charters, principalmente, as exportações reduziram significativamente. 

De doze voos que operavam destinos internacionais a partir ou tendo como destino a capital potiguar, hoje só existe um semanal. Além disso, a representação local do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento sofre com a falta de fiscais aduaneiros para assinar as guias de liberação de transporte do pescado. Os que existem atualmente – dois – não são suficientes para compor as escalas de plantão. 

De acordo com o chefe da Divisão de Defesa Agropecuário do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Norte, Evádio Pereira, quatro veterinários servidores do Ministério da Agricultura chancelavam as guias de liberação no antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim. Com a mudança do terminal de cargas e passageiros para São Gonçalo do Amarante, dois pediram aposentadoria. “O problema atual não é nem a falta de técnicos, pois fazemos alguns mutirões e inspecionamos as cargas, mas a oferta de voos que é pequena. Por isso, os exportadores procuram outros aeroportos”, esclareceu. 

Novos voos
Em nota, a assessoria do Consórcio Inframerica, que administra o Aeroporto de Natal, comunicou que manipula o pescado aos destinos para os quais possui voos regulares e direcionando os demais para outros aeroportos. A concessionária destacou, ainda, “que está buscando criar oportunidades de novos voos e destinos para capturar estas oportunidades de novos negócios para o aeroporto e para o RN”. 

Os novos voos poderão surgir com a desoneração do ICMS que incide sobre o querosene de aviação aqui comercializado. A previsão é que a malha aérea do Rio Grande do Norte seja expandida como contrapartida das empresas aéreas na negociação para a redução do imposto, que poderá ocorrer ainda este mês.

Saiba mais
A necessidade da emissão do ofício aos órgãos que atuam na fiscalização aduaneira nos aeroportos se deu em virtude da necessidade de acelerar a liberação das cargas. Como se trata de produtos in natura, com um prazo de validade curto, os exportadores reclamavam do tempo que perdiam entre a liberação da carga em Natal e o embarque para o destino. Após recorrerem à representação local do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tiveram o reconhecimento oficial de que a guia de trânsito emitida pelos técnicos locais do Ministério poderia validar o Certificado Zoosanitário Internacional, que acompanha a carga até o destino final.

Fonte: Tribuna do Norte

Obama diz que os EUA não estão em guerra contra o islamismo

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em deu discurso hoje (18) na Cúpula Internacional sobre a Violências e o Extremismo, que vai até amanhã (19), em Washington, manteve o tom de separar as ações dos grupos extremistas, como o Estado Islâmico (EI), do islamismo em geral. “Não estamos em guerra contra o Islamismo, mas contra aqueles que pervertem o Islamismo”, disse.

Durante a sua participação no evento, que reúne representantes de 60 países – dentre os quais 14 são nações árabes, Obama voltou a combater a ideia de que a fé muçulmana, por si só é extremista.  “Os terroristas não falam por um bilhão de muçulmanos”.

Segundo ele, o próprio EI se beneficia do pensamento de que os muçulmanos são radicais. “Eles [EI] tentam retratar-se como líderes religiosos, guerreiros e santos em defesa do Islã”, disse. E acrescentou: “Esta é uma premissa mentirosa e não devemos conceder a esses terroristas, uma legitimidade religiosa”.

Obama pediu ainda a união de países ocidentais e líderes muçulmanos para derrotar o extremismo. Uma das preocupações entre os países ocidentais e árabes, que condenam a ação do EI, é de os jovens estrangeiros recrutados regressem aos países de origem e cometam atentados terroristas.

Em janeiro, por exemplo, o Serviço Europeu de Polícia (Europol) informou que o número de cidadãos europeus nas fileiras jihadistas, em países como a Síria, podia chegar a 5 mil.

O presidente dos Estados Unidos falou hoje para estudantes e convidados de diversas regiões dos Estados Unidos e para alguns líderes de várias nações. Amanhã, ocorrerá a reunião com os representantes dos países e também com o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-Moon.

Fonte: Agência Brasil

Inflação do aluguel perde força na 2ª prévia de fevereiro

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) perdeu força na segunda prévia de fevereiro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador ficou em 0,16%, ante 0,55% no mesmo período de janeiro. O IGP-M é usado para corrigir a maioria dos contratos de aluguel residencial.

Com o resultado de fevereiro, o índice acumula alta de 0,93% no ano, e de 3,75% em 12 meses.

Entre os componentes do IGP-M, a redução foi puxada pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que registrou deflação de 0,22%, após uma alta de 1,06% no mês anterior. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) também perdeu força, passando de 1,06% para 1,02% de janeiro a fevereiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), acelerou de 0,46% para 0,61%.

Maiores influências de alta
As maiores influências de alta do indicador vieram, entre os preços no atacado, do custo dos ovos (15,82%) e da mandioca (10,74%). Entre os preços ao consumidor, pesaram mais as altas das tarifas de ônibus urbano (4,64%) e da conta de luz (3,37%). Já entre os componentes do INCC, tiveram maior peso as altas do vale transporte (4,83%) e de servente (0,56%).

Maiores influências de baixa
Ajudaram a puxar para baixo o IGP-M, entre os preços no atacado, os custos da soja em grão (-7,71%) e do minério de ferro (-4,05%). Ao consumidor, as principais influências de queda vieram de passagem aérea (-19,12%) e leite longa vida (-3,57%). Entre os componentes do INCC, as baixas vieram de cimento portland comum (-0,02%) e pedra britada (-0,21%).

Fonte: Portal G1

OMS pede investimentos no combate a doenças tropicais negligenciadas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (19) aos países mais investimentos no combate a um conjunto de doenças tropicais negligenciadas, como a dengue, que causam cerca de 500 mil mortes anualmente.

Com 1,5 bilhão de pessoas afetadas em um universo de 149 países, a OMS faz o apelo em relatório sobre o combate a essas doenças. A organização cita 17 casos em que a aplicação de verbas adicionais pode salvar vidas, prevenir deficiências, acabar com o sofrimento e melhorar a produtividade.

“O aumento do investimento por parte dos governos pode aliviar a miséria humana, distribuir de forma equitativa os ganhos e libertar multidões há muito condenadas à pobreza”, afirmou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan.

Dirk Engels, que coordena o Departamento de Controle de Doenças Tropicais Negligenciadas, disse aos jornalistas, em Genebra, que a África é “o continente com o maior número de casos dessas doenças, em termos absolutos”, com muitas pessoas sendo afetadas por mais mais de um tipo.

Segundo ele, cerca de 450 milhões de pessoas na África Subsaariana estão em risco de contrair doenças tropicais. No entanto, de acordo com a OMS, elas também atingem a América Latina, o Oriente Médio e a Ásia e podem aparecer em países europeus ou nos Estados Unidos.

A Organização Mundial da Saúde considera doenças tropicais negligenciadas a úlcera de Buruli, a doença de Chagas, a cisticercose, a dengue, a dracunculíase (doença do verme da Guiné), a equinococose, a fasciolíase, a tripanossomíase africana (doença do sono), a leishmaniose, a lepra, a filaríase linfática, a oncocercíase (a cegueira dos rios), a raiva, a esquistossomose, as parasitoses, o tracoma e o bouba.

A instituição recomenda aos países que invistam US$ 2,9 bilhões anualmente, até 2020, para tratar as doenças ou combater os vetores. Depois disso, os recursos necessários para a década seguinte cairiam para US$ 1,6 bilhão anuais, à medida que as doenças vão sendo reduzidas ou erradicadas, indicou a organização. O investimento total para 16 anos chega a US$ 34 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

China proíbe venda de aves vivas no Sul por receio da gripe H7N9

As autoridades da província chinesa de Cantão, no Sul da China, proibiram, por um período de um mês, a venda de aves vivas devido ao aumento de casos de contágio pelo novo tipo H7N9 da gripe aviária.

A proibição também vai afetar supermercados e restaurantes. Além disso, os funcionários vão supervisionar o abate e a entrega de aves, informa hoje (18) o Diário de Cantão.

A medida preventiva foi tomada depois de terem sido identificados 50 casos de gripe aviária em 15 das 21 principais cidades da província chinesa.

Até o momento, mais de um terço (36%) das amostras recolhidas nos mercados que vendem aves vivas na província deram positivo ao tipo H7N9, que pode ser mortal para o ser humano.

Excepcionalmente, a venda de aves vivas será permitida na quinta-feira (19), devido à celebração do Ano Novo Lunar, a festividade mais importante para o povo chinês.

A compra de aves vivas para consumo é habitual, incluindo as grandes cidades do país, sobretudo no Sul, onde a galinha se apresenta como um prato tradicional nos jantares do Ano Novo Chinês.

“Não há banquete sem uma galinha. É um dever para os chineses comer galinhas recém-sacrificadas durante o Ano Novo Chinês, não só porque dá sorte mas também pelo sabor”, explicou Zhang Lihong, uma dona de casa chinesa. “Graças a Deus que amanhã não tenho que ir ao mercado porque os nossos parentes já compraram uma galinha que vamos matar antes do jantar”, acrescentou.

No ano passado, foram registrados 111 casos de contágio humano desse tipo da gripe aviária na China, dos quais pelo menos 20 resultaram em mortes. Contudo, não foi possível confirmar se as vítimas estiveram expostas a aves vivas portadoras do vírus ou se ocorreu um raro contágio entre pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena pode pagar R$ 6 milhões nesta quarta-feira

O sorteio do concurso 1.679 da Mega-Sena, que será realizado nesta quarta-feira (18), poderá pagar o prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Osasco. Quem acertar quatro ou cinco números também é premiado.

Para apostar
A Caixa Econômica Federal faz os sorteios da Mega-Sena duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 2,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 12.512,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: Portal G1

Anderson Silva é suspenso por doping e fica sem bolsa de US$ 1 milhão

A Comissão Atlética de Nevada suspendeu temporariamente Anderson Silva até a próxima reunião da entidade, que está prevista para março – a data ainda não foi definida. O lutador brasileiro foi flagrado no exame antidoping para a luta com o norte-americano Nick Diaz, no dia 31 de janeiro.

Anderson foi flagrado pelo uso de dois esteroides anabolizantes (drostanolona e androsterona) em exame de sangue surpresa realizado em 9 de janeiro. E a situação do lutador ficou ainda mais complicada na noite de terça-feira, quando foi anunciado que, além de drostanolona e androsterona, mais uma substância proibida (benzodiazepina, que inibe a ansiedade) foi detectada no exame de urina do dia da luta.

O brasileiro venceu o duelo por pontos após cinco assaltos depois de 399 dias afastado dos octógonos por causa de uma fratura na perna direita sofrida em luta diante do norte-americano Chris Weidman.

Com o caso de doping, Anderson não recebeu a bolsa de US$ 800 mil (R$ 2,2 milhões) e mais o bônus de US$ 200 mil (R$ 566 mil). Além disso, o lutador foi retirado do reality show TUF 4, organizado pelo UFC e pela TV Globo, no qual era o treinador de uma das equipes. Ele foi substituído pelo veterano Rodrigo Minotauro.

A vitória sobre Nick Diaz foi cancelada. O duelo ficou registrado pelo UFC como “sem resultado”, mas só será oficializado ao final do processo.

Anderson não compareceu à sessão na sede da Comissão Atlética de Nevada. Ele foi representado pelo advogado norte-americano Michael Alonso, que se comunicou com os integrantes da comissão pelo telefone e pediu mais tempo para preparar a defesa.

Por ser réu primário, Anderson poderá sofrer uma pena de um ano de suspensão e mais uma multa. Aos 39 anos e vindo de uma grave cirurgia, fica difícil imaginar que sua carreira possa ter sequência se for suspenso.

Nick Diaz também teve sua licença temporariamente suspensa por ter sido flagrado em exame antidoping pelo uso de maconha.

Fonte: Tribuna do Norte

 

Governo brasileiro lamenta morte de pessoas eletrocutadas no Haiti

O Ministério das Relações Exteriores lamentou hoje (18) a morte de pessoas eletrocutadas por um cabo de alta tensão quando participavam de um desfile de carnaval em Porto Príncipe, no Haiti.

“O governo brasileiro tomou conhecimento, com grande pesar, do acidente que vitimou 16 pessoas durante as comemorações do carnaval em Porto Príncipe. O governo brasileiro transmite sua solidariedade e condolências aos familiares das vítimas, bem como ao governo e ao povo haitianos”, destacou o Itamaraty, em nota.

A situação, descrita como “um infeliz acidente, seguido de choque elétrico”, ocorreu durante a passagem de um carro alegórico, segundo comunicado do ministro das Comunicações, Rotchild François.

O acidente foi registrado durante a madrugada de terça-feira (17), na capital do Haiti, em um trem elétrico que transportava um grupo de rap muito popular no país, o Barikad Crew sur le Champ de Mars.

Fonte: Agência Brasil

Indonésia adia execução de brasileiro

A Indonésia adiou a execução de prisioneiros, inclusive do paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, prevista para este mês, alegando que a prisão onde as sentenças de morte seriam cumpridas não está pronta.

Rodrigo, de 42 anos, está preso desde julho de 2004, após tentar entrar na Indonésia com 6kg de cocaína escondidos em pranchas de surfe. Ele foi condenado à morte no ano seguinte.

O porta-voz do procurador-geral da Indonésia, Tony Spontana, disse à BBC que “está quase certo” que as execuções não serão realizadas neste mês, mas não anunciou quando elas irão ocorrer. As penas de morte por fuzilamento são realizadas na ilha de Nusakambangan e, segundo ele, os preparativos se atrasaram.

A família de Rodrigo, no entanto, tenta impedir que ele seja executado, solicitando a transferência do brasileiro para um hospital psiquiátrico, após um médico do governo indonésio tê-lo diagnosticado com esquizofrenia.

A família espera que o diretor do presídio onde Rodrigo é mantido assine o laudo médico na quarta-feira. O documento, então, deverá ser enviado ao procurador-geral da Indonésia, que poderá solicitar a transferência do brasileiro para umk hospital, disse à BBC Brasil Angelita Muxfeldt, prima de Rodrigo, que está na Indonésia.

Este é o último recurso para evitar a morte de Rodrigo, já que seus dois pedidos de clemência foram negados e, segundo a família, a lei indonésia proíbe a morte de um prisioneiro que não esteja em plenas condições mentais. Na Indonésia, a execução é por fuzilamento.

“A pressão está fazendo efeito”, disse ela, por telefone. “Ele realmente está doente e precisa de tratamento, não estamos inventando”.

A mãe de Rodrigo, Clarisse Gularte, esteve com ele na prisão nesta terça-feira. Segundo Angelita, Rodrigo teve “conversas desconexas e falava nada com nada”.

“O mundo dele é outro, a realidade dele é outra. Não adianta falar (com ele). Ele não acredita em nada”, disse ela.

No mês passado, outro brasileiro condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia – o carioca Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos – foi executado com outros cinco prisioneiros, apesar do pedido por clemência feito pela presidente Dilma Rousseff.

O presidente indonésio, Joko Widodo, se elegeu no ano passado após prometer rigor no combate ao crime e que negaria pedidos de clemência. O governo tem defendido o direito de usar a pena de morte para enfrentar o que chama de situação de emergência causada pelo tráfico de drogas.

O adiamento também beneficia outros prisioneiros, inclusive dois australianos – Myuran Sukumaran e Andrew Chan – condenados à morte em 2006 por liderar um grupo de tráfico de drogas conhecido como “Os Nove de Bali”. Eles são mantidos em Bali e ainda têm que ser transferidos para Nusakambangan.

Mais cedo, o procurador-geral H.M. Prasetyo disse que a transferência dos australianos havia sido adiada para que eles pudessem passar mais tempo com seus familiares.

Fonte: Portal G1

Comissão divulga resultado do exame pós-luta de Anderson e indica uso de três substâncias ilegais

A Comissão Atlética de Nevada divulgou nesta terça-feira o resultado dos exames antidoping que Anderson Silva realizou depois da vitória sobre Nick Diaz, por decisão unânime, na luta principal do UFC 183, em 31 de janeiro. O teste de urina do brasileiro apresentou uso de drostanolona, mesma substância identificada em 9 de janeiro.

De acordo com a Comissão Atlética de Nevada, os exames de sangue de Anderson Silva feitos depois da luta não apresentaram uso de anabolizantes. Mas apontaram uso de temazepam e oxazepam, fármacos que funcionam como ansiolíticos e sedativos .

O Spider foi flagrado com drostanolona e androsterona em teste realizado no dia 9 de janeiro. Já os exames ocorridos em 19 do mesmo mês tiveram resultado negativo.

A Comissão Atlética do Estado de Nevada, que regulamenta eventos de luta em Las Vegas e supervisionou os testes do UFC 183, divulgará o resultado completo dos exames do evento no site da entidade. Anderson Silva deve ter a vitória sobre Nick Diaz anulada para no contest (sem resultado). O oponente também foi pego no antidoping, com metabólitos de maconha.

Fonte: Correio Braziliense

Cade aprova compra da GVT pela Telefonica Brasil com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a aquisição pela Telefônica Brasil da operadora de banda larga GVT, recomendando a assinatura de acordos em controle de concentração entre a autarquia e a Telefonica Brasil e também com a francesa Vivendi, antiga dona da GVT. O aval consta em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

A Telefónica planeja incorporar a GVT à Vivo, sua marca de telefonia móvel no Brasil, para criar o maior grupo de telecomunicações do país.

O Cade também decidiu pela aprovação com restrições da operação para cindir a holding Telco, antigo veículo de participação de outras sociedades na Telecom Italia, dona da TIM. A Telco é detida pela espanhola Telefónica, Assicurazioni Generali, Intesa Sanpaolo e Mediobanca.

Para esta operação, o Cade recomendou assinatura de acordo em controle de concentração com a espanhola Telefónica. A exigência de saída da Telefónica do capital da controladora da TIM foi condição estabelecida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovar a cisão da Telco.

Fonte: Agência Brasil

Receita paga hoje lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quarta-feira (18) R$ 300 milhões em restituições do segundo lote residual do Imposto de Renda 2014.

As consultas ao lote residual do Imposto de Renda podem ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Os valores do lote residual serão pagos a pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que depois acertaram as pendências com o leão. Dos R$ 300 milhões pagos nesta quarta, 261 milhões referem-se ao Imposto de Renda de 2014.

Segundo a Receita Federal, 160.765 contribuintes têm direito à restituição, sendo 4.546 contribuintes idosos e 447 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Lotes residuais
Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco.

Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR. Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Como saber se está na malha fina?
Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

Fonte: Portal G1

Brasil e Alemanha acertam visita de Merkel e reuniões com Dilma em agosto

A chanceler alemã, Angela Merkel, virá o Brasil em agosto para se encontrar, nos dias 19 e 20, com a presidenta Dilma Rousseff. A data foi confirmada hoje (13) durante encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Itamaraty.

Steinmeier e Vieira acertaram os preparativos para do encontro das duas chefes de governo, na abertura da primeira reunião das Consultas Intergovernamentais de Alto Nível Brasil-Alemanha. Foi também assinado um memorando de entendimento que possibilitará a concessão de vistos de férias-trabalho para que cidadãos dos dois países possam ter uma experiência profissional e cultural remunerada.

“A visita da delegação alemã é importante para avançarmos nas relações de comércio, de investimentos e de cooperação entre pequenas e médias empresas dos setores de ciência, tecnologia e educação”, disse Vieira, em entrevista coletiva. Ele lembrou que os dois países têm “laços antigos e densos”, com grandes investimentos de origem alemã ajudando o desenvolvimento brasileiro. Segundo Vieira, há atualmente cerca de 1.600 empresas alemãs atuando no Brasil. “São Paulo é a maior cidade industrial alemã fora da Alemanha”, disse o ministro brasileiro.

Desde 2012, a Alemanha é o principal parceiro do Brasil na Europa. É também o quarto parceiro comercial do Brasil no mundo. “Precisamos aumentar isso para o bem das nossas economias”, ressaltou Mauro Vieira, ao destacar a estratégia brasileira de ampliar a pauta de exportações de produtos brasileiros com maior valor agregado.

Pouco antes da coletiva, Steinmeier e Vieira assinaram um memorando de entendimento que permitirá a concessão de vistos de férias-trabalho para que cidadãos dos dois países possam ter, no outro país, uma experiência profissional remunerada. Dessa forma, os dois governos buscam facilitar a troca de experiências e de conhecimentos entre brasileiros e alemães, tanto no campo profissional como cultural.

Steinmeier citou a partida válida pelas semifinais da Copa do Mundo – quando o Brasil foi eliminado pela Alemanha nas semifinais, após uma derrota por 7 a 1, para mostrar o quão forte é a parceria entre os dois países. “Apesar do confronto desportivo, vejo com alegria que ele não lançou problemas sobre relações bilaterais”, disse Steinmeier, pouco antes de lembrar: “se olharmos para os confrontos anteriores, vemos que o Brasil ainda tem larga vantagem sobre a Alemanha.”

Fonte: Agência Brasil

Viajantes tentaram trazer R$ 251 milhões em bens ao país sem informar à Receita

Em 2014, viajantes internacionais tentaram trazer ao país R$ 251,1 milhões em bens não declarados à Receita Federal. A fiscalização do órgão cobrou R$ 43 milhões em impostos e R$ 17,2 milhões em multas sobre essas mercadorias. Já as declarações espontâneas de bens por viajantes somaram R$ 2,4 bilhões, de acordo com dados divulgados hoje (13) pelo órgão.

Não há base de comparação para os números, já que o Sistema de Declaração Eletrônica de Viajantes (e-DBV), que permitiu à Receita consolidar os números, entrou em funcionamento no fim de agosto de 2013 e os dados só começaram a ser computados a partir de então. Do valor em produtos não declarados, o equivalente a R$ 63,5 milhões ficou retido com a Receita.

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci, explica que uma das situações em que a retenção ocorre é quando o viajante não tem condições de pagar o imposto e a multa sobre o bem. Os brasileiros que viajam para o exterior podem trazer para o país até US$ 500 em produtos sem precisar pagar impostos.

Checcucci esclarece que, caso ultrapassem esse valor mas tenham declarado os bens espontaneamente, devem pagar 50% sobre o excedente em tributos. Por exemplo: se o viajante adquiriu US$ 600 dólares em mercadorias e declarou-as, pagará US$ 50 em imposto sobre os US$ 100 excedentes. No caso dos viajantes que tentam trazer bens para o Brasil sem informar à Receita, além do imposto sobre o valor excedente, é aplicada multa. Segundo o órgão, a punição consiste em recolhimento de 50% adicionais sobre o imposto devido.

Ernani Checcuci fez um apelo para que os viajantes ajam de acordo com as normas. “Não é intenção da Receita entrar em conflito com nenhum viajante. Mas a gente pede que obedeça as regras”, disse ele, que recomendou o uso do aplicativo App Viajantes, que pode ser baixado no site da Receita Federal. Por meio do aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android, é possível preencher e enviar a declaração de bens, além de consultar as regras da Receita.

De acordo com dados da Receita Federal, no passado, quando o país sediou a Copa do Mundo, 20,23 milhões de passageiros circularam pelos aeroportos internacionais brasileiros. O total excede em 2,2% as 19,79 milhões de pessoas nesses terminais aéreos em 2013.

Fonte: Agência Brasil

Ministério amplia prazo para receber sugestões sobre proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para receber contribuições sobre o anteprojeto de lei que trata da proteção de dados pessoais. As contribuições à proposta podem ser feitas pelo site: participacao.mj.gov.br/dadospessoais/

O objetivo do projeto é permitir que o cidadão tenha controle sobre como suas informações pessoais são usadas, seja por empresas ou pelo governo, além de tratar de questões como os direitos do cidadão, vazamento de dados, uso compartilhado de dados pessoais, transferência internacional de dados, responsabilidade dos agentes de tratamento, segurança e sigilo de dados, boas práticas e sanções administrativas.

Segundo o Ministério da Justiça, mais de 100 países já têm leis gerais de proteção de dados pessoais. Outro assunto que está recebendo contribuições é a minuta de decreto presidencial que vai regulamentar o Marco Civil da Internet, sancionado em abril do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

MEC reabrirá o sistema do Fies para novos contratos no dia 23

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (12) que o sistema para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será aberto no próximo dia 23.  As inscrições poderão ser feitas no portal do programa. A novidade é que o sistema terá um prazo para que os estudantes peçam o financiamento. Isso poderá ser feito até o dia 30 de abril. Antes, a adesão podia ser feita a qualquer momento.

Segundo o MEC, os estudantes que fizerem a adesão até o dia 29 de março não estarão sujeitos às mudanças feitas por meio de portaria no final do ano passado. Aqueles que aderirem a partir do dia 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e não ter tirado zero na redação.

O primeiro passo para fazer a inscrição é acessar o SisFies e informar os dados solicitados. No primeiro acesso, o estudante informa o número do CPF, a data de nascimento, um endereço eletrônico válido e cadastra uma senha que será usada sempre que o estudante entrar no sistema. Após prestar essas informações, o estudante receberá uma mensagem no endereço eletrônico informado para a validação do seu cadastro. A partir daí, ele acessará o SisFies e fará a inscrição informando seus dados pessoais, os do curso e instituição e as informações sobre o financiamento solicitado.

Concluída a inscrição no SisFies, o estudante tem de validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) em sua instituição de ensino, em até dez dias, contados a partir do dia posterior ao da conclusão da sua inscrição. A CPSA é o órgão responsável, na instituição de ensino, pela validação das informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.

Após validar as informações, ele deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, para formalizar a contratação do financiamento.

No ato da inscrição no SisFies, o estudante escolherá a instituição bancária, assim como a agência de sua preferência. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são os atuais agentes financeiros do programa. Se houver dúvida, o estudante deve ligar para 0800-616161.

O sistema foi fechado no início do ano para adequação às novas normas. Desde o final de janeiro, o sistema está aberto para renovação de contratos. As mudanças no Fies, feitas por meio de portaria no final do ano passado, causaram polêmica no setor, pela possível redução de contratos. O fundo oferece cobertura da mensalidade a juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público no Ceará arquiva investigação de vazamento no Enem 2014

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) concluiu que não houve beneficiados com o vazamento do tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 e arquivou o procedimento que apurava o caso. Em nota divulgada hoje (12),  O MPF diz que se baseou em investigação instaurada e que o procedimento foi arquivado ontem (11) pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

A procuradora, que levou em consideração o relatório pericial da Polícia Federal, concluiu que as irregularidades verificadas no manuseio das provas de redação “não se revelaram de potencial capaz de malferir o princípio da isonomia, assim como não foi possível identificar o responsável pelo vazamento e tampouco a ocorrência de qualquer benefício para quem quer que seja”. O MPF também não conseguiu comprovar que o vazamento resultou de um esquema pré-organizado com o objetivo de beneficiar candidatos. O que ocorreu foi “uma notícia de forma bastante restrita e desorganizada, sem potencial para malferir o princípio da isonomia entre os concorrentes”.

O relatório detalha que os estudantes participantes do Enem 2014, ouvidos na investigação, não teriam como ser beneficiados, pois, ou tomaram conhecimento do tema um pouco antes do início da prova, ou após a realização do exame, segundo os depoimentos prestados.

Na conclusão do arquivamento, a procuradora defende, ainda, que considerando que o Enem 2014 teve cerca de 9 milhões de inscritos, “somente fatos deveras graves o suficiente para comprometer a legalidade e lisura do exame poderiam autorizar medidas tendentes à anulação das provas e desde que comprovado haver um número significativo de concorrentes se beneficiado da fraude”.

A denúncia do vazamento foi feita por um estudante em novembro do ano passado. Ele procurou a Polícia Federal no Piauí após receber a foto da página que continha o tema da redação. Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Piauí ajuizou ação civil pública na Justiça Federal pedindo anulação parcial do Enem de 2014. O pedido foi negado pela Justiça com argumentos semelhantes aos usados pelo MPF/CE.

No ano passado, mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para entrada no ensino superior público pelo Sisu, para concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e concorrer a vagas no ensino técnico e obter certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Petroleiros paralisam embarques para plataformas no ES

O Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) promoveu na manhã de hoje (13) uma paralisação de cerca de uma hora e meia de todos os embarques de funcionários para as plataformas petrolíferas no Aeroporto de Vitória. Os funcionários são transportados do continente para as plataformas, em alto-mar, por meio de helicópteros.

Segundo o diretor do Sindipetro-ES Davidson Lomba dos Santos, o objetivo da mobilização, que aconteceu das 6h às 7h30, foi chamar a atenção para a segurança dos trabalhadores nas plataformas. Na última quarta-feira (11), uma explosão na sala de bombas do navio-plataforma Cidade de São Mateus, operado pela BW Offshore a serviço da Petrobras, deixou cinco mortos, 26 feridos e quatro desaparecidos.

“A gente conversou com os trabalhadores e buscou tranquilizá-los, principalmente aqueles que queria entender o que aconteceu [no acidente da Cidade de São Mateus]. Essa foi uma paralisação de advertência. E, ao longo de todo o dia, será feito um diálogo com os trabalhadores em várias bases da empresa. Vamos conversar sobre segurança, denunciar irregularidades e conscientizar para que eles não se exponham a riscos desnecessários”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Setenta planos de saúde têm vendas suspensas pela ANS por queixas de usuários

Setenta planos de saúde de 11 operadoras terão a comercialização suspensa, a partir da próxima quinta-feira (19), por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) depois de receber reclamações de usuários sobre questões como descumprimento do prazo de atendimento e negativa indevida de cobertura.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) disse que o 12º ciclo de monitoramento demonstra os esforços do setor para a correção das falhas, já que houve redução no número de operadoras com planos suspensos em relação a outros ciclos. No texto, a FenaSaúde garante que as 27 operadoras associadas vêm investindo continuamente na qualidade de atendimento aos usuários.

No período entre setembro e dezembro de 2014, quando foi realizada a 12ª etapa do programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, a ANS recebeu mais de 13,9 mil reclamações. A avaliação é feita a cada três meses, desde dezembro de 2011.

No atual ciclo da avaliação, 39,9% das reclamações foram referentes a problemas de gerenciamento das ações de saúde, como autorização prévia para realização de consultas e exames. Logo depois, com 25,8%, estão queixas sobre desrespeito dos prazos máximos para atendimento de certos procedimentos. As operadoras que tiveram queixas sobre negativa indevida de cobertura podem ser multadas em valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

De acordo com a ANS, a medida de suspensão vai proteger cerca de 580 mil beneficiários e é uma forma de melhorar o atendimento. Com a ação, os usuários não ficam sem a cobertura do plano, já que a suspensão é somente para impedir que novos produtos sejam comercializados.

No próximo ciclo de avaliação, operadoras que apresentarem melhora no atendimento podem voltar a comercializar os planos.

Nesta etapa, a ANS permitiu que 43 produtos que estavam suspensos fossem reativados. Ao todo, 14 operadoras voltaram comercializar seus produtos, das quais a metade obteve a reativação total e sete, parcial.

Segundo a ANS, 50,8 milhões de pessoas têm planos de assistência médica no país e 21,4 milhões, planos exclusivamente odontológicos. Desde 2011, quando o programa de monitoramento foi implantado, a agência suspendeu mais de mil planos de 143 operadoras.

Fonte: Agência Brasil

Justiça da Itália autoriza a extradição de Pizzolato

Roma (AE) – A Corte de Cassação em Roma anunciou que autoriza a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão, para o Brasil. O julgamento ocorreu na quarta-feira, 11, em Roma, mas a sentença foi pronunciada apenas na manhã de ontem.  A defesa do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato afirmou que vai recorrer da decisão de extraditar o brasileiro à Corte Europeia de Direitos Humanos. O advogado Alessandro Siveli sinalizou, no entanto, que Pizzolato está disposto a cumprir a pena na Itália. 

Momentos depois do anúncio da decisão Corte de Cassação, o ex-diretor ítalo-brasileiro se apresentou à polícia de Maranello e, na sequência, foi levado para a prisão de Sant’Anna, na cidade de Módena, a 20 km de distância, no norte da Itália. A partir de agora, o caso de Pizzolato deixa a esfera judicial e passa para o âmbito político Caberá ao ministro da Justiça do governo do premiê Mateo Renzi, Andrea Orlando, uma decisão final sobre o caso, num prazo máximo de 45 dias. 

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no Supremo Tribunal Federal por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, ele fugiu para a Itália no segundo semestre de 2013, quando a Corte rejeitou recursos dos sentenciados. Pizzolato entrou no país europeu com passaporte falso – de um irmão morto há mais de 30 anos. Em fevereiro do ano passado, ele foi localizado na casa de um sobrinho em Maranello e levado preso para Módena. Em outubro de 2014, a Corte de Apelação de Bolonha rejeitou o pedido de sua extradição para o Brasil e autorizou que ele fosse libertado.

Na ocasião, os advogados de Pizzolato usaram imagens da decapitação de presos no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, para convencer os juízes de que Pizzolato não poderia voltar ao Brasil para cumprir sua pena. O argumento preocupou as autoridades nacionais envolvidas no caso pelo temor de que fosse criado um precedente “perigoso” para futuras tentativas do País de recuperar fugitivos.

Assim que chegou à delegacia de Maranello, Pizzolato declarou: “sou inocente”. Até ser levado para a delegacia de Módena, o ex-diretor do Banco do Brasil passou mal, com pressão alta, mas se recuperou. Ele deixou o local três horas depois, sem algemas.

Fonte: Tribuna do Norte

Por engano, Justiça Federal divulga delação que envolve deputado do PP

A Justiça Federal em Curitiba divulgou hoje (12), por engano, um depoimento de delação premiada do doleiro Alberto Youssef no qual um deputado federal chamado Luis Fernando, do PP, é citado. O doleiro não precisou de quem se trata. Na Câmara dos Deputados, o único parlamentar com o mesmo nome é Luiz Fernando Faria (PP-MG).

As declarações devem ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Corte responsável por julgar fatos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como  parlamentares.

O erro foi reconhecido pelo juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação dos depoimentos de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas somente em relação a declarações que envolvem pessoas que não têm foro privilegiado.

“Observo que, por lapso, foi disponibilizado, entre os depoimentos enviados a este juízo como sendo de sua competência, um no qual há referência a um parlamentar federal. Então, corrigindo o erro, anote a secretaria sigilo sobre o referido documento, já que submetido à competência do STF”, disse o juiz.

No depoimento, Alberto Youssef disse que, em 2010 ou 2011, os vencedores da licitação para as obras de terraplanagem da Refinaria Premium I, da Petrobras, no Maranhão, foram acertados mediante pagamento de propina.

Segundo Youssef, a Fidens Engenharia foi contratada “devido a uma ingerência pessoal do deputado federal Luis Fernando do PP junto a Paulo Roberto Costa”. Segundo o doleiro, a informação foi repassada a ele pelo ex-diretor.

A Fidens é uma das 23  empresas que estão proibidas de assinar contratos temporariamente com a Petrobras. De acordo com a empresa, todos os contratos com a estatal foram firmados “com a mais absoluta competitividade e lisura”.

Fonte: Agência Brasil

Número de feridos na explosão de plataforma no Espírito Santo sobe para 26

O número total de feridos no acidente com o navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus no Espírito Santo subiu para 26 pessoas. Na explosão, cinco trabalhadores morreram. A informação é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por meio de nota, a agência esclareceu que até as 18h de hoje (12) as quatro pessoas desaparecidas no acidente da plataforma Cidade de São Mateus não tinham sido encontradas pelos bombeiros, peritos e pessoal da empresa BW Offshore, que embarcaram na plataforma à tarde. A ANP acrescentou que esses profissionais que fizeram o translado dos cinco corpos para o Aeroporto de Vitória e fizeram uma inspeção estrutural na plataforma desembarcariam antes do anoitecer. De acordo com a agência, a parte submersa do casco não sofreu danos, o que foi constatado em uma inspeção feita no local.

A ANP abriu processo de investigação do incidente para identificação das causas e das desconformidades do sistema de gestão de segurança operacional. O órgão revelou que ainda não é possível indicar o que provocou o acidente. “O local onde ocorreu a explosão permanece inundado e inacessível”, informou a nota.

O navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus é operado pela empresa BW Offshore e afretado pela Petrobras. A unidade começou a funcionar em junho de 2009, na área de pós-sal dos campos de Camarupim e Camarupim Norte, no litoral do Espírito Santo, a cerca de 120 quilômetros da costa. No momento do acidente, às 12h50 de ontem (11), havia 74 trabalhadores na embarcação.

Fonte: Agência Brasil

IGP-10 registra inflação de 0,43% em fevereiro, mostra FGV

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) ficou em 0,43% neste mês, taxa superior a 0,42% de janeiro e a 0,3% de fevereiro do ano passado. O IGP-10 acumula taxa de 3,86% em 12 meses, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A leve alta na passagem de janeiro para fevereiro foi puxada pelos preços no varejo e pelo custo da construção civil. O subíndice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, subiu de 1,05% em janeiro para 1,39% em fevereiro.

O  subíndice Nacional de Custo da Construção cresceu de 0,35% em janeiro para 0,8% em fevereiro. O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Fonte: Agência Brasil

Governo libera R$ 187 milhões ao Sistema S para formação pelo Pronatec

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) – Sistema S – estão aptos, a partir de hoje (12), a matricular alunos no programa Bolsa-Formação, do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no valor total de R$ 187 milhões.

De acordo com portaria da Secretaria de Educação Profissional Tecnológica do Ministério da Educação publicada no Diário Oficial da União,  os recursos serão usados para financiar cursos de educação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

Conforme a portaria, o Senai poderá ofertar bolsas para o aperfeiçoamento profissional no montante de até R$ 95 milhões; o Senac, de R$ 85 milhões e o Senar, de R$ 7 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Mesa da Câmara torna mais rígidas regras para abonos de faltas de deputados

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje (11), em sua primeira reunião, endurecer as regras para limitar o número de deputados com prerrogativas para faltar às sessões plenárias da Casa sem justificativa. Pelas novas regras, só serão aceitas justificativas de faltas por licenças médicas e em missões oficiais da Câmara. Antes, os líderes partidários justificavam a ausência de deputados citando por exemplo que o faltoso estava em missão partidária.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a reunião foi muito boa, com “debate muito acalorado” de vários temas. “Definiu-se que não haverá mais aceitação da justificativa de lideranças partidárias para faltas. Será só as missões oficiais e licenças médicas, como havíamos falado na semana anterior, na reunião de lideres, para que o quórum seja bastante acentuado.”

Cunha informou que antes havia dispensa de presença nas sessões de vários deputados por diversos motivos e que isso, muitas vezes, prejudicava as sessões com quórum baixo. “Não sabíamos, mas havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por inúmeras situações. Restringimos a partir de agora a dispensa de presença somente aos líderes partidários e aos membros da mesa. Diria que vai sair de mais de 120 para 20.”

Pelas novas regras, só estarão dispensados de presença em plenário os 11 integrantes da Mesa Diretora, os líderes dos 20 partidos com direito a liderança, líderes do governo na Câmara e no Congresso e líderes da minoria também na Câmara e no Congresso. Antes eram dispensados de presença os presidentes de comissões permanentes, especiais, mistas, das comissões parlamentares de inquérito, de líderes e até deputado que já tivesse sido presidente do Senado, ex-presidentes da Câmara e outros.

Durante a reunião, os integrantes da Mesa Diretora também aprovaram um projeto de resolução que muda as regras para agilizar a votação de vetos presidenciais, por meio de cédulas eletrônicas e também reduz o número de destaques a serem apresentados nas apreciações de vetos. O projeto de resolução deverá ser votado pelo Congresso na primeira terça-feira após a semana de carnaval, informou Cunha.

Fonte: Agência Brasil

Auditores do Ministério do Trabalho querem mais contratações para a fiscalização

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Snait) divulgou nota pública defendendo que é necessário fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego para adotar as medidas divulgadas hoje (11) pela pasta. “Não há fiscalização sem fiscais”, destaca o texto.

O ministério anunciou na manhã desta quarta-feira pacote de ações de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões devem vir da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, deve ser proveniente das medidas de combate à sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para o sindicato, antes de tomar qualquer medida, o governo deve contratar mais auditores fiscais do Trabalho. Segundo o sindicato, a carreira tem 3.644 cargos, dos quais mil estão vagos, e 500 auditores estão prestes a se aposentar, o que reduzirá ainda mais o quadro.

A entidade culpa o governo federal pela situação. “Os prejuízos são grandes, e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar as metas colocadas pela administração, cada vez mais exigentes, em contraponto ao número de auditores fiscais, que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante”, ressalta o sindicato.

Auditores fiscais do Trabalho são servidores públicos de carreira do ministério, responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, como a assinatura da Carteira de Trabalho, depósito e lançamento do FGTS e o descanso remunerado, além das normas de segurança e saúde no trabalho.

O sindicato também alega que os servidores administrativos da pasta têm as piores condições de salário e trabalho entre todos os ministérios do governo federal. De forma generalizada, segundo o Sinait, as condições das unidades do ministério em todo o país são péssimas.

Fonte: Agência Brasil 

Ministro de Minas e Energia deverá ser o primeiro a falar na Câmara

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, abrirá a série de debates, na Câmara dos Deputados, com todos os titulares do ministério da presidenta Dilma Rousseff. A ideia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é que os ministros possam apresentar e discutir com os parlamentares as ações de suas pastas.

O requerimento de convite a todos os ministros para as comissões gerais foi aprovado hoje (11) pela Câmara. Eduardo Cunha informou que a primeira comissão geral está programada para o dia 4 de março, às 9h30 e vai abordar a crise hídrica e energética. Cunha disse que o ministro de Minas e Energia deverá ser o primeiro porque é do seu partido. Segundo o presidente da Câmara, Braga tem uma “pauta bastante relevante”.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Nacional de Saúde critica aprovação do Orçamento Impositivo

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) avalia que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, ontem (10), que institui o chamado Orçamento Impositivo, trará grandes perdas para o orçamento destinado à Saúde. Com a nova regra, o financiamento da Saúde, por parte da União, muda, e será feito de maneira escalonada.

Para a presidenta do CNS, Maria do Socorro de Souza, esse é um dos problemas da PEC. “Nós somos contra o resultado da votação no Congresso Nacional. Nós alertamos os parlamentares, o governo e a sociedade, dizendo que as regras atuais, de colocar, de forma escalonada, 13,2% da receita corrente líquida da União até cinco anos, poderia, de imediato, reduzir o Orçamento, sobretudo a parte da União, do governo federal”, disse.

A regra atual perante as receitas correntes liquidas é de aproximadamente 14,6%, e com a regra da emenda cai para 13.2%, segundo o conselheiro nacional e coordenador do Movimento Saúde + 10, Ronald Ferreira. Ele falou sobre o projeto de lei de iniciativa popular Saúde+10, que previa 10% das receitas brutas da União para a área. “Infelizmente o Congresso Nacional desconsiderou [o projeto]”, reclamou, lembrando que projeções do CNS, com base no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB), mostram que a redução de verba pode ser entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, em 2015.

Outra crítica do conselho é com relação à forma de destinação da verba das emendas parlamentares. Com a nova regra, o governo passa a ser obrigado a executar as emendas individuais de deputados e senadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida. O texto prevê que 50% dos recursos devem ser para a área de Saúde. “A gente tem posição contra a emenda parlamentar porque, na verdade, é Orçamento público, e fica muito sem critério e sem controle da sociedade sobre onde está sendo aplicado. Se viesse adicionar, sem comprometer o piso, seria até considerado ganho, mesmo que a gente tenha posicionamento contra a emenda parlamentar”, reforça a presidenta do CNS.

Maria do Socorro disse ainda que o CNS vai procurar o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para saber que instrumentos jurídicos podem ser usados para reverter as perdas.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse aos jornalistas que falar em perdas agora pode ser equivocado, e a real avaliação dos impactos depende da aprovação do orçamento da pasta. “Tem duas questões: primeiro fazer a análise do impacto da medida e, em segundo lugar, precisamos saber qual o nosso orçamento. O nosso orçamento tem perspectiva de ser aprovado pelo Congresso no dia 24. Pelo que as lideranças do Congresso têm dito, antes disso não temos como nos manifestar”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

EUA vão investigar importação de papel do Brasil e outros países

Autoridades comerciais dos Estados Unidos vão analisar queixas sobre a importação barata de papel produzido na China e em outros países, incluindo o Brasil, que pode levar a imposição de tarifas nas compras de papel não revestido, utilizado em escritórios e residências.

O Departamento de Comércio dos EUA anunciou as investigações nesta quarta-feira (11), depois de queixas encaminhadas por Domtar Corporation, Packaging Corporation of America (PCA), Finch Paper e P.H. Glatfelter Company. Os países alvo da investigação são China, Indonésia, Brasil, Portugal e Austrália.

A avaliação envolve papel não revestido em folhas usado para fazer envelopes, páginas de livros e mesmo contas telefônicas.

A Comissão Internacional de Comércio vai emitir uma decisão preliminar sobre o caso em 9 de março. O departamento deve tomar uma decisão inicial sobre subsídios em abril e sobre dumping em junho.

Fonte: Portal G1

Em janeiro, IBGE prevê safra 4,4% maior que a de 2014

A primeira estimativa de 2015 para a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas (caroço de algodão, amendoim, arroz, feijão, mamona, milho, soja, aveia, centeio, cevada, girassol, sorgo, trigo e triticale) atingiu 201,3 milhões de toneladas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O valor é 4,4% acima do resultado obtido em 2014, de 192,8 milhões de toneladas.

A estimativa da área a ser colhida é de 57,2 milhões de hectares, uma alta de 1,6% em relação à área colhida em 2014, de 56,3 milhões de hectares. Os três principais produtos deste grupo, arroz, milho e soja, somados, representaram 91,6% da estimativa da produção e responderam por 85,4% da área a ser colhida.

Em relação ao ano anterior, houve acréscimo de 3,5% na área da soja e redução 1,3% na área de arroz e de 0,3% na área do milho. Quanto à produção, houve acréscimos de 3,3% para o arroz, 10,5% para a soja e diminuição de 2,9% para o milho.

Fonte: Portal G1

Oposição usa Lava Jato para fazer terceiro turno, diz ministro da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acusou ontem o PSDB de usar fatos da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras, para “apagar o passado e criar um clima passional no País” contra a presidente Dilma Rousseff. No diagnóstico do ministro, quem defende o impeachment de Dilma tem “problema psicológico”.

Com a silhueta 12 quilos mais magra após fazer a mesma dieta da presidente, mas com apetite para o ataque, Cardozo ressuscitou o clima do “nós contra eles” da campanha eleitoral e afirmou que depoimentos obtidos pelo Ministério Público indicam que o esquema na petrolífera vem desde 1997, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. “Há uma corrupção histórica na Petrobras.”

O governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um pacote de medidas para combater a corrupção. Não é o mesmo que trancar a porta depois que a casa foi arrombada?

Não. Avançamos muito no combate à corrupção. Se não tivéssemos tomado as medidas que tomamos desde o governo do presidente Lula e durante o governo da presidenta Dilma, nós não teríamos hoje a investigação no padrão que temos.

Mas as propostas são antigas e muitas já tramitam no Congresso há tempos, como a que prevê o confisco dos bens de funcionários públicos corruptos. Por que o governo só vai agir agora, no rastro da Operação Lava Jato?

Há medidas que estão em discussão no Congresso, mas há outras novas. O caixa 2 eleitoral, por exemplo, tem que ser considerado crime. Além disso, o Brasil há muitos anos firmou o tratado de Palermo, que fala da necessidade de combatermos o enriquecimento sem causa. Mas, segundo juristas, o confisco exige uma norma constitucional.

O governo está sob cerco político e a oposição convoca manifestações pelo impeachment. Como o Planalto deve reagir?

Eu não diria que o governo está sob cerco político. Eu diria que existem pessoas que ainda não entenderam o resultado das urnas e querem o terceiro turno. Antes mesmo da posse, estavam convocando atos para defender o impeachment da presidenta. Agora, a Lava Jato está sendo aproveitada por lideranças políticas para fazer imputações indevidas à presidenta Dilma. Eu acho curioso porque não há absolutamente nada em relação a ela. Os depoimentos da Lava Jato mostram que a corrupção na Petrobras começa muito antes do governo Lula, infelizmente. Segundo depoimento de um dos delatores (Pedro Barusco, ex-gerente executivo da Petrobras), começa em 1997. No entanto, ninguém fala – nem poderia falar – que Fernando Henrique Cardoso foi conivente ou estava envolvido naqueles fatos.

O sr. está dizendo que o governo Fernando Henrique fechou os olhos para a corrupção?

Não. O que digo é que não existe nenhum fato que possa implicar a presidenta Dilma. Isso é de uma evidência solar. Quem tenta envolver a presidenta age com dois pesos e duas medidas. Aqueles que querem fazer isso têm motivação política e problema psicológico, por não aceitarem o resultado das urnas. Exibem sentimento de frustração. Infelizmente há uma corrupção histórica na Petrobras, que agora é descoberta. É como uma doença que se descobre depois, com o diagnóstico correto.

Mas foram 12 anos para o diagnóstico? O sr. acha crível que ninguém soubesse de nada?

Não foram 12 anos para diagnosticar. As pessoas que sabiam ou participavam serão, obviamente, objeto de apuração e investigação. Existe a tentativa de algumas lideranças de criar um clima de revanche eleitoral. Fico espantado ao ver pessoas que, embora sem tomar as medidas necessárias para que a corrupção fosse investigada, tentem hoje, subitamente, apagar o passado, colocar o problema no presente e criar um clima passional que contradiz com o espírito democrático que sempre tiveram.

A situação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de desvio da Petrobras para abatecer o caixa do partido constrange o governo?

Um governo que busca combater a corrupção não se sentirá minimamente constrangido em relação a nenhuma investigação. O que é importante ter claro é que jamais podemos prejulgar alguém, seja ele petista, seja ele tucano ou quem quer que seja. Não vivemos numa arena romana.

O que mais preocupa o governo: os desdobramentos da nova CPI da Petrobras ou a lista de políticos suspeitos, muitos da base aliada, que será enviada ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República?

Se nós não quiséssemos que a investigação ocorresse, poderíamos estar preocupados, mas não estamos.

Antes da eleição se dizia que Lula teria protagonismo em um eventual segundo mandato, mas isso não está ocorrendo. Nesta quinta (hoje) a presidente deve se encontrar com ele, mas até agora havia um distanciamento.

Não há distanciamento. O presidente Lula tem um protagonismo natural em qualquer conjuntura. Seguramente as opiniões dele são e serão sempre úteis ao governo.

A articulação política do governo está sendo criticada até pelo PT após a vitória de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Haverá mudanças?

Eduardo Cunha pertence a um partido muito importante para o governo, o PMDB, e saberá respeitar a autonomia do Legislativo. O ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) sempre foi um parlamentar competente. Tenho visto pessoas que também defendem minha saída (risos).

Entre as pautas que Cunha sugere está a PEC da Bengala. Se aprovada, o governo sofrerá uma grave derrota, pois Dilma deixaria de nomear cinco ministros do Supremo até 2018…

Mudanças constitucionais não devem se ater a discussões casuísticas, sobre quem vai nomear mais ou menos, se fulano de tal deve ou não se aposentar. Mudanças constitucionais devem ser sempre consideradas sob a ótica da melhoria institucional do Estado brasileiro. Esse é o caminho correto do debate.

Fonte: Yahoo Notícias

Clima econômico piora na América Latina, diz FGV

O indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE) recuou 6,3%, passando de 80 pontos, em outubro de 2014, para 75 pontos, em janeiro de 2015, segundo divulgou a Fundação Getulio Vargas (FGV).

De acordo com o levantamento, o recuo decorre de piora tanto das avaliações em relação ao estado atual dos negócios quanto das expectativas em relação aos meses seguintes. O Indicador da Situação Atual (ISA) caiu 9,4%; e o Indicador de Expectativas (IE) recuou 4,2%.

“Todos os indicadores se encontram na zona desfavorável do ciclo e a piora generalizada sinaliza avanço na deterioração do clima econômico”, diz o estudo.

No Brasil, o ICE continua no patamar desfavorável – tanto o ISA e o IE mantiveram-se iguais em relação a outubro de 2014 – 30 e 84 pontos, respectivamente.

“Os especialistas parecem estar esperando que as medidas prometidas de ajuste macroeconômico entrem em operação. Além disso, perspectivas de alta de inflação, baixo crescimento e problemas no abastecimento de água e energia não ajudam na melhora das expectativas.”

O Brasil ficou em 10º lugar no ranking do ICE médio dos últimos quatro trimestres, liderado pelo Peru.

Fonte: Portal G1

Ucrânia terá cessar-fogo a partir de domingo

O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou hoje (12) que foi acertado um cessar-fogo no Leste da Ucrânia, a partir da 0h de domingo, 15 (21h de sábado em Lisboa).

“Chegamos a um acordo sobre o que é importante”, disse Putin, referindo-se às negociações na Cúpula de Minsk (Bielorússia), da qual participaram também os líderes da Ucrânia (Petro Porochenko), Alemanha (Angela Merkel), e França (François Hollande).

Os dirigentes europeus e os presidentes da Ucrânia e da Rússia chegaram a um “acordo sobre o essencial”, especialmente um cessar-fogo e a retirada das armas pesadas da linha de frente dos combates, afirmou Putin, após 16 horas de negociações com os presidentes ucraniano e francês, e a chanceler alemã.

Em Bruxelas, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propôs hoje novo empréstimo à Ucrânia de US$ 17,5 bilhões, informou a diretora-geral da instituição, Christine Lagarde.

“Tenho o prazer de anunciar que a equipe do FMI que trabalha em Kiev concluiu um acordo preliminar com o governo ucraniano para um novo programa de reformas econômicas, apoiado por um financiamento de US$ 17,5 bilhões”, disse Lagarde, em entrevista em Bruxelas.

Fonte: Agência Brasil

Justiça italiana decide por extradição de Pizzolato ao Brasil

A Corte de Cassação de Roma decidiu nesta quinta-feira (12) pela extradição do ex-diretor de marketing do BB, Henrique Pizzolato. A decisão da Corte acata recurso do governo brasileiro e do Ministério Público da Itália, contra a negativa de extraditar o ex-diretor feita no ano passado pela Corte de Bolonha.

Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com a GloboNews, a palavra final sobre a extradição será agora política e irá para o Ministério da Justiça da Itália, que tem até três semanas para decidir.

Fuga
Em 2013, quando o STF se encaminhava para rejeitar os últimos recursos da defesa e determinar a execução da sentença do mensalão, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália.

Ele foi preso na cidade de Maranello em fevereiro de 2014 por portar documento falso. Depois, foi solto em 28 de outubro, quando a Corte de Bolonha negou sua extradição e permitiu que ele respondesse em liberdade. No mês seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil apresentou o recurso contra a decisão.

Nesta quarta-feira (11), o Ministério Público italiano, que em novembro apresentou recurso contra a negativa de extraditar Pizzolato, pediu à Corte de Cassação de Roma a anulação da decisão de Bolonha. O ex-diretor do BB, que responde em liberdade na Itália, não compareceu ao tribunal.

A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apela para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Isso, entretanto, não foi aceito pela Justiça.

Tratamento adequado em presídios
No recurso apresentado pela AGU em novembro do ano passado à Corte de Bolonha, o governo brasileiro busca demonstrar, em 62 páginas de argumentação, que não há motivo concreto e específico para supor que Pizzolato estará sujeito a tratamento que viole seus direitos fundamentais. Segundo a AGU, o Brasil apresentou provas de que Pizzolato terá tratamento adequado enquanto cumprir pena em território brasileiro.

O Brasil também apresentou no recurso garantias de que não houve episódio de violência durante a execução da pena dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ainda que a Justiça italiana decida favoravelmente à extradição de Pizzoalato, o governo da Itália pode se recusar a extraditá-lo, já que ele tem dupla cidadania. No entanto, ao contrário do Brasil, não há proibição na legislação italiana para a extradição de nacionais.

‘Inocência no mensalão’
Pizzolato alega inocência no processo do mensalão, afirmando que pagamentos do Banco do Brasil para agências de Marcos Valério foram autorizados para serviços efetivamente prestados. A denúncia que levou à sua condenação dizia que recursos oriundos do Fundo Visanet administrados pelo banco serviram para abastecer o esquema de compra de apoio político.

Fonte: Portal G1

Atividade econômica cai 0,12% em 2014, mostra BC

A atividade econômica apresentou queda de 0,12% em 2014, já descontados os efeitos sazonais, ou seja, as influências que diferentes épocas do ano exercem sobre a economia. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), foi divulgado hoje (12) pelo Banco Central. De acordo com dados brutos, sem o ajuste sazonal, a retração foi de 0,15%.

Levando-se em conta dezembro na comparação com novembro, houve recuo de 0,55%. Em novembro, o IBC-Br havia ficado negativo em 0,01% no acumulado de 12 meses. Na comparação com outubro, tinha registrado alta de 0,04% e, comparado a novembro de 2013, registrou queda de 0,49%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.  Os números do índice constituem uma análise do BC sobre o crescimento, mas no Brasil o órgão que divulga o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todos os bens e riquezas de um país – é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

Governo espera arrecadar mais de R$2,5 bi em 2015 com redução de empregos informais

O Ministério do Trabalho espera tirar cerca de 400 mil trabalhadores da informalidade no Brasil em 2015, o que representaria um aumento da arrecadação de mais de 2,5 bilhões de reais, com o lançamento da segunda fase do plano nacional de combate à informalidade.

O ministério estima que existam no país 14 milhões de empregos informais, o que implica em perda de arrecadação anual de aproximadamente 90 bilhões de reais.

Segundo a pasta, o Nordeste é região que mais preocupa, com 42 por cento dos empregos informais.

O Ministério do Trabalho disse que notificou no fim do ano passado 554 mil empresas em todo o país sobre informalidade por mala direta, em 537 cidades. Agora, essas empresas serão alvo de auditores para garantir que tenham regularizado a situação.

Entre as ações para reduzir a informalidade, o ministério pretende atualizar a multa a empregadores de 402,53 reais por trabalhador informal. O novo valor ainda está em estudo e deverá entrar em vigor por projeto de lei.

Além disso, a pasta fará articulação com outros órgãos como Receita Federal e Previdência para combater informalidade e reduzir a inadimplência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Fonte: Portal Uol

Polícia Federal apreende iate de Eike Batista em Agra dos Reis

A Polícia Federal realizou na manhã desta quarta-feira, 11, uma operação de busca e apreensão na residência do empresário Eike Batista, na praia de Vila Velha, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Entre os bens apreendidos, está um iate avaliado em R$ 30 milhões. Além do iate, a Polícia Federal vai buscar outros objetos na residência do empresário.

A ação foi determinada pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações, caso o empresário seja condenado por crimes contra o mercado financeiro. A operação de hoje faz parte da mesma decisão do Juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio, que autorizou a apreensão de seis carros do empresário, sendo um deles o modelo Lamborghini que Eike usava de decoração em uma de suas salas, além de quadros, computadores e até um piano na casa que o empresário mantém no bairro do Jardim Botânico, zona sul do Rio.

A decisão judicial determina o bloqueio de R$ 3 bilhões em ativos financeiros e imóveis dos dois filhos mais velhos do empresário (Olin e Thor), da mãe deles e sua ex-mulher, Luma de Oliveira, e da mãe de seu terceiro filho, Flávia Sampaio.

Fonte: Tribuna do Norte

MPF pede que Justiça reduza pela metade pena de Alberto Youssef

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu nesta terça-feira (10) que a Justiça reduza pela metade a pena do doleiro Alberto Youssef em uma das ações penais que ele é réu, envolvendo o laboratório Labogen. O pedido teve como base o acordo de delação premiada firmado entre o doleiro e o Ministério Público.

Neste processo, Youssef responde pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa e operação de instituição financeira sem autorização.

Ele é acusado pelos procuradores da República de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que, entre 2010 e 2014, enviou para o exterior U$S 446 milhões para pagamentos de importações fictícias em nome de empresas de fachada.

Entre as empresas usadas por Youssef estão a Labogen Química, a Indústria Labogen e a Piroquímica. De acordo com o MPF, essas empresas eram usadas para lavar parte do dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

De acordo com o MPF, apesar de não ter colaborado para o esclarecimento desse processo, Youssef “faz juz à diminuição da pena em virtude de sua colaboração para o esclarecimento de diversos outros fatos” da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção que atuava inclusive na Petrobras.

“Com base neste entendimento e considerando que houve a colaboração efetiva de Youssef na investigação de diversos outros fatos, deve ele ser beneficiado com a diminuição da pena, que o MPF sugere em metade, respeitando-se os demais termos do acordo”, informou a procuradoria.

O processo da Labogen aguarda a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato na primeira instância. Caberá a ele acatar ou não o pedido do MPF. No entanto, pelo acordo de colaboração premiada, Youssef ficará no máximo cinco anos preso em regime fechado. O restante da pena será cumprida em regime aberto.

Ao todo, Youssef ainda responde a 11 ações penais resultantes da Operação Lava Jato. Em outubro do ano passado, ele foi absolvido da acusação de lavagem do dinheiro do tráfico.

Fonte: Portal G1

TCU deve livrar Graça Foster de bloqueio de bens

O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 11, o julgamento de processo que discute o bloqueio de bens de executivos da Petrobras por supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Os ministros devem manter a decisão de livrar a ex-presidente da estatal, Graça Foster, da indisponibilidade patrimonial. Mas a restrição deve ser finalmente aplicada a outros ex-dirigentes da companhia envolvidos no negócio.

A apreciação do processo foi suspensa há cinco meses por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. As medidas de bloqueio já tomadas, em relação a 11 executivos, estão suspensas até a apreciação definitiva do processo, que deve ocorrer a partir das 14h30.

Em agosto, cinco integrantes do plenário haviam votado contra a indisponibilidade do patrimônio de Graça e dois a favor. O Estado apurou que, na sessão desta quarta, a tendência é que o ministro Augusto Nardes, o último a se manifestar, vote para que a restrição seja aplicada à ex-presidente. Isso, no entanto, não é suficiente para alterar o placar.

Para uma reviravolta no caso, é necessário que a maioria do plenário mude de opinião diante, por exemplo, da apresentação de fatos novos. Conforme o Estado mostrou no mês passado, Cedraz apresentou aos demais ministros um despacho, no qual propõe uma ampla revisão do prejuízo apontado no negócio e da lista de executivos punidos. Segundo fontes do tribunal, a análise dessas sugestões deve ficar para uma fase posterior.

Como assumiu a presidência da corte em 1º de janeiro, embora tenha pedido vista do processo, Cedraz não participa mais de julgamentos. Isso só ocorreria nesta quarta-feira numa hipótese excepcional. O Estado fez questionamentos ao ministro, mas ele não se pronunciou.

Apesar de uma mudança no quadro ser improvável, era grande o movimento de advogados dos envolvidos no TCU nesta terça-feira. O ex-procurador da República Aristides Junqueira, que representa alguns executivos, entre eles o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, percorreu gabinetes distribuindo defesas.

Prejuízos

Em julho, o TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte determinou o bloqueio dos bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras para resguardar eventual ressarcimento ao erário. A discussão sobre a indisponibilidade patrimonial foi novamente pautada, pois, devido a um suposto erro, a atuação de Graça Foster e do ex-diretor Internacional Jorge Zelada no negócio não havia sido avaliada.

Os dois participaram, em 2009, da decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral que mandava a Petrobras comprar a segunda metade da refinaria – a primeira havia sido adquirida em 2006. Para o tribunal, o adiamento implicou o pagamento de juros quando o negócio foi finalmente concretizado, em 2012, causando, só nessa etapa, um prejuízo de US$ 92 milhões.

A maioria dos ministros do TCU entende que não cabe, a priori, bloquear os bens dos executivos que participaram dessa fase do negócio. Para eles, não houve dolo ou culpa na decisão de adiar o cumprimento da sentença, com base em pareceres jurídicos. Mantidos os votos originais, Graça e Zelada serão apenas chamados a apresentar explicações sobre sua participação numa tomada de contas especial (TCE) – tipo de processo que visa confirmar débitos e responsabilidades. Uma eventual punição dependerá de análise futura, após apresentadas as defesas.

Os ministros devem excluir da lista de responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente da Petrobras América Renato Tadeu Bertani, pois ele não teria participado das decisões de compra da refinaria. A ele, é atribuído um débito de US$ 39 milhões. No lugar, devem ser incluídos os também ex-presidentes da estatal nos Estados Unidos Alberto da Fonseca e os ex-presidentes da Petrobras América, Alberto da Fonseca Guimarães e José Orlando de Azevedo.

Fonte: Yahoo Notícias

Abastecimento de seis cidades do RN é suspenso para obra em barragem

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte vai suspender no início da manhã desta quarta-feira (11) o abastecimento em seis cidades da região Oeste potiguar. A paralisação continua até sexta-feira (13) para a realização de uma adequação na barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

As cidades afetadas são Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Janduís, Messias Targino e Patu. O serviço realizado pela Caern será a relocação das bombas que captam água dentro da barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Em razão do baixo volume de água, a Caern terá que levar a captação de água para um local mais profundo. A previsão é que o abastecimento seja normalizado já na manhã da sexta.

Fonte: Portal G1

Sem escolta, presos faltaram a 641 audiências na Grande Natal

A falta de pessoal e veículos para a escolta de presos causou o cancelamento de 641 audiências no ano passado na Grande Natal. Os dados são do Grupo de Escolta Penal (GEP), vinculado à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e responsável pelo transporte de detentos para diversos fins. Os cancelamentos repercutem em atrasos nos processos e chegam a causar a soltura de presos, conforme explicou o juiz da Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Norte, Henrique Baltazar.

A escolta do GEP foi solicitada no ano passado para 4.405 audiências, das quais 3.336 foram cumpridas. O diretor administrativo do grupo, Joelson Galúcio, explica que as demais escoltas não aconteceram por dois motivos: o cancelamento das audiências por parte do judiciário ou a falta de condições para o acompanhamento dos detentos. “Cumprimos 75% da demanda. O restante o judiciário cancelou ou aconteceu de não podermos escoltar por falta de pessoal ou carro”, afirma.

Em 2015, a média de 75% de cumprimento da demanda foi mantida. Das 147 escoltas solicitadas, 111 foram realizadas. Das que não aconteceram, 18 tiveram como motivo de cancelamento a falta de pessoal e veículos.

“São 31 homens, quatro carros cela – dois estão quebrados há um mês – e um carro de passeio. Isso para atender as escoltas para audiências, transferências de presos, além do transporte para exames médicos, pagamentos, e também trabalhamos no apoio contra rebeliões nas unidades”, acrescenta Galúcio.

As audiências dos presos, segundo o diretor administrativo, são priorizadas. “No geral sim. Muda em casos emergenciais, como transferência de presos perigosos ou que estão planejando fugas, e em casos de rebelião. Destampamos um buraco e abrimos outro”, afirma Galúcio.

O G1 tentou contato com a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a assessoria de comunicação do governo, mas não obteve um posicionamento. O coordenador de Administração Penitenciária do estado, Leonardo Freire, estava em uma reunião em Brasília para tratar a política nacional do sistema prisional e não pode responder aos questionamentos.

Processos prejudicados
O juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, afirma estar ciente da situação do GEP e faz um alerta: “Se os não são levados é ocasionado o excesso de prazo no processo e o juiz é obrigado a soltar o preso”. As dificuldades das escoltas também já foram tema de reuniões com o Tribunal de Justiça do RN pelos prejuízos que têm causado no âmbito do judiciário.

Além da questão das audiências, o magistrado lembra que a falta de estrutura também gera problemas dentro dos presídios. “Existem casos em que o preso recebe o benefício da progressão de pena e não pode ser transferido de imediato. Se o detento morrer, o Estado pode pagar por isso. Outra situação da demora nas transferências é que se o preso souber que vai ser transferido, pode antecipar o plano de fugir”, cita Baltazar.

A falta de estrurtura do GEP também já foi debatida no Conselho do Fundo Penitenciário, responsável pelo controle da conta do Fundo Penitenciário. O juiz informa que em novembro foi aprovado pelo conselho a aquisição de três carros-cela para o GEP. A Sejuc foi autorizada a fazer a compra, mas os veículos ainda não foram adquiridos e colocados em circulação.

Atrasos em diárias
Como se não bastassem os problemas estruturais e de pessoal, a equipe do GEP, assim como agentes penitenciários de todo o sistema prisional, não recebem diários operacionais há sete meses. Nas diárias de viagens, a situação piora. “Estamos há dois anos sem receber. Nos deslocamos para o interior e outros estados, colocamos a vida em risco e não recebemos. A alimentação e conserto de carro sai do nosso bolso. É algo que desmotiva qualquer um”, afirma o diretor administrativo, Joelson Galúcio.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), Vilma Batista, os atrasos das diárias foram informados ao atual governo, mas a situação não teve resolução na prática.

“Vamos entrar no oitavo mês sem as diárias agora em fevereiro. O governo quer dar segurança, mas tem que entender que o sistema penitenciário é a caixa preta da segurança pública”, conclui a presidente do Sindasp-RN.

Fonte: Portal G1

Câmara conclui votação e projeto sobre biodiversidade vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (10) a votação do projeto de lei do Executivo sobre a biodiversidade. O texto simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Ontem (9), os deputados aprovaram o texto principal do substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), na comissão especial que analisou a matéria.

Nas votações desta noite, foram apreciadas as emendas e destaques que visavam a modificar o texto aprovado ontem. Foi aprovado apenas o destaque que reincluiu no texto trecho vinculando o perdão de dívidas de multas ao cumprimento do termo de compromisso da regularização do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e feito em desacordo com as regras atuais. O dispositivo também amplia o rol de multas aplicadas que poderão ser perdoadas.

Em outra votação, os deputados rejeitaram emenda do líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), e mantiveram no texto a isenção de pagamento de royaltiespelo acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado ocorrido antes de junho de 2000. Os demais destaques que pretendiam alterar o texto também foram todos rejeitados. O projeto, que estava trancando a pauta de votações da Câmara, desde agosto do ano passado, segue agora para a apreciação do Senado em regime de urgência constitucional.

A maior mudança no texto original do governo em relação ao substitutivo aprovado pelos deputados é a inclusão de regras para a pesquisa agropecuária com sementes e melhoramento de raças. O projeto original do governo mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob regras de 2001. Também no texto aprovado foi incluído pelo relator a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities, que era uma das principais reivindicações da bancada ruralista do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Procon Natal orienta sobre compra de pacotes de viagens no carnaval

Afim de prevenir os foliões de possíveis transtornos durante o carnaval, o Procon Natal lançou uma série de orientações ao consumidor de como fazer com que a viagem seja apenas folia. As recomendações servem tanto para quem pretende alugar imóvel como para quem vai comprar um pacote de viagem.

O Procon Natal orienta o consumidor a se informar acerca de todos os serviços, taxas e itens inclusos no seu pacote de viagens como serviços de transfer, café da manhã, taxa de serviço de hotel. O consumidor deve ainda exigir e imprimir todos os comprovantes de pagamento, reservas, vouchers, endereço do hotel, contato da agência de viagens para casos de emergência e certificar-se de toda a documentação necessária para a viagem.



No caso de viagens de avião, se houver atrasos ou cancelamentos de voos, o consumidor deve informar ao balcão da Agência Nacional da Avião Civil (ANAC) e exigir seus direitos como acesso a telefone e internet por conta da companhia aérea em casos de atraso superior à uma hora, alimentação a partir de duas horas de atraso e hospedagem e transporte em casos de atrasos superiores há quatro horas.

O consumidor deve também identificar bem a sua bagagem e relacionar todos os itens que está transportando. Caso sejam itens de muito valor, pode fazer uma declaração junto à companhia aérea. Em caso de extravio, a empresa é obrigada a ressarcir o prejuízo causado ao consumidor, que por sua vez, deve guardar todos os comprovantes da bagagem.

Fonte: Portal G1

Washington confirma fechamento de embaixada no Iêmen

Os Estados Unidos confirmaram o encerramento das atividades de sua embaixada no Iêmen devido à possibilidade de ataques terroristas e à instabilidade do país. O governo norte-americano pediu aos seus cidadãos que abandonem o país o quanto antes.

“Diante da deterioração da situação de segurança em Sanaa, o Departamento de Estado suspendeu as operações da embaixada no Iêmen e o pessoal foi retirado”, informou o órgão.

“Todos os serviços consulares, de rotina e de emergência, foram suspensos até nova ordem. O Departamento de Estado pede a todos os cidadãos norte-americanos que evitem viajar para o Iêmen e a todos que vivem lá que abandonem o país”, acrescentou.

A Embaixada dos Estados Unidos suspendeu os serviços em 26 de janeiro, na sequência da demissão do presidente do país, Abdu Rabu Mansur Hadi, após forte pressão do movimento rebelde xiita dos Huthi.

Em janeiro, Washington já havia anunciado a suspensão de diversas operações antiterroristas no Iêmen devido à turbulência interna.

O movimento xiita dos Huthi, hostil aos Estados Unidos, ocupou nos últimos meses edifícios governamentais e palácios presidenciais em Sanaa e já controla sete províncias iemenitas.

Fonte: Agência Brasil

Justiça Federal entra no oitavo dia de audiências da Lava Jato

A Justiça Federal de Curitiba deve ouvir nesta quarta-feira (11) quatro testemunhas de acusação arroladas no processo que envolve executivos da construtora Mendes Jr., na Operação Lava Jato. É o oitavo dia de oitivas comandadas pelo juiz Sergio Moro, que devem se estender até o fim da semana.

Estão previstos os depoimentos dos executivos da Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Grein de Almeida Camargo, da ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Bonfin da Silva Poza, e o dono do laboratório Labogen, apontado como laranja do doleiro, Leonardo Meirelles.

Os depoimentos fazem parte dos processos da sétima etapa da Operação Lava Jato, da PF, deflagrada em novembro e que culminou na abertura de seis ações penais contra executivos de empreiteiras, além de ex-diretores da estatal e pessoas acusadas de operar o esquema de pagamentos de propina.

Os executivos são ligados às empresas Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, OAS, Camargo Corrêa e UTC.

São réus no processo contra executivos da Mendes Jr.:

– Alberto Youssef
– Antônio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini
– João de Teive e Argollo
– José Humberto Cruvinel Resende
– Sandra Raphael Guimarães
– Alberto Elisio Vilaca Gomes
– Angelo Alves Mendes
– Carlos Alberto Pereira da Costa
– Enivaldo Quadrado
– João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado
– Mário Lúcio de Oliveira
– Paulo Roberto Costa
– Ricardo Ribeiro Pessoa
– Rogério Cunha de Oliveira
– Sérgio Cunha Mendes
– Waldomiro de Oliveira

Dos réus, quatro estão presos: Youssef, João Procópio, Ricardo Pessoa e Sérgio Cunha Mendes.

Nona fase
Na quinta-feira (5), a Polícia Federal deflagrou a nona fase da operação, com 62 mandados em 26 empresas, a maior parte de fachada. Segundo a PF, são investigados mais 11 operadores do suposto esquema de pagamento de propina na Petrobras.

Apontado como operador do esquema, Mário Goes se entregou à PF no domingo (8) para cumprir mandado de prisão preventiva. Outras três pessoas também foram presas, mas foram liberados na segunda-feira (9): Gilson Pereira, sócio-proprietário da Arxo; Sérgio Marçaneiro, diretor-financeiro da Arxo; e João Gualberto Pereira, um dos proprietários da Arxo.

Fonte: Portal G1

Controle da água do Cantareira deveria ter começado antes, diz presidente da ANA

Ao comentar a crise hídrica que atinge o país, em particular o estado de São Paulo, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse hoje (10) que a restrição da oferta de água no Sistema Cantareira deveria ter começado “muito antes” e que não basta controlar a água pela demanda, mas pela oferta possível de ser feita pelo sistema.

“Temos que gerenciar o risco de ficarmos sem essa água”, disse. “Se cinco [dias sem água] por dois [com água] conseguir fazer com que os reservatórios sejam recuperados, é ótimo que seja adotado. Porém, como essa decisão foi protelada ao longo de um ano, e não foi tomada, o receio que se tem é que talvez o cinco por dois possa não dar a segurança necessária de que em novembro de 2015 ainda tenhamos água no Sistema Cantareira”, completou Andreu ao participar nesta terça-feira do programa Espaço Público, da TV Brasil.

Segundo ele, a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) apresentou estudos equivocados sobre a gravidade da crise no estado. “Erraram porque [houve] a cultura de que a chuva viria, de que não se pode fazer uma gestão restritiva, que ela teria impacto sobre a opinião da população”, destacou. “Se a gente não tiver coragem para tomar as medidas necessárias neste processo, corremos o risco de não termos água em 2016”.

Para Andreu, é preciso haver mudanças de hábitos para diminuir o volume de água que cada brasileiro, principalmente na Região Sudeste, consome, além de evitar o desperdício. “Sempre se achou que a água era infinita no Brasil e aí gerou todo tipo de desperdício, seja na agricultura, como no âmbito das empresas de saneamento.”

Ele também defendeu que o Brasil retome uma política de construção de reservatórios. “Isso tem impactos sobre o meio ambiente? Tem. Tem impacto sobre algumas comunidades? Tem. Mas temos que colocar do outro lado os eventuais benefícios que uma política desse tipo tem, às vezes, até para controlar enchentes.”

 

Fonte: Agência Brasil

Câmara conclui votação em 2º turno da PEC do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (10) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais. O texto já havia passado pelo Senado e segue, agora, para promulgação.

Com a aprovação da PEC, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida, que é a soma das receitas do governo provenientes de tributos, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

No entanto, se a meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias não for cumprida e o governo precisar fazer contingenciamento dos gastos, as emendas parlamentares também serão reduzidas na mesma proporção das demais despesas.

A proposta aprovada também estabelece que metade das emendas deverão ser aplicadas na área da saúde, que passam a ser computadas ainda no montante mínimo que a União deve aplicar no setor.

Além de prever o pagamento de emendas, a PEC altera as regras de financiamento da saúde pela União.  O texto fixa em 15% o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União terá de destinar à saúde em até quatro anos.

A PEC obriga o governo a aplicar a verba de forma escalonada, começando com 13,2%, no primeiro ano, e aumentando, gradativamente, até chegar a 15%.

Votação
O texto-base foi aprovado por um placar de 452 votos favoráveis, 18 contrários e 1 abstenção. O PSOL apresentou um destaque que pretendia excluir do texto o trecho que alterava as regras de financiamento da saúde por considerar baixo o percentual de 15%. No entanto, o artigo acabou sendo mantido por decisão da maioria. O destaque do PSOL acabou rejeitado por 427 votos contrários e 44 favoráveis.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser votada em dois turnos nas duas Casas. Na Câmara, a PEC havia sido aprovada em primeiro turno em dezembro.

Henrique Alves
Embora não seja mais deputado, o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que capitaneou o movimento para instituir o Orçamento Impositivo, foi ao plenário da Casa acompanhar a votação.

Alves acabou encerrando o seu mandato parlamentar, no fim de janeiro, sem conseguir votar a matéria em segundo turno. “Vim ver para crer”, disse a jornalistas.

Ao final da sessão, o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que o sucedeu no posto, chamou Alves até a Mesa para anunciar a aprovação da matéria.

Fonte: Portal G1

Preço de transporte e habitação sobe e pressiona inflação da baixa renda

A população de baixa renda sentiu que o aumento dos preços ganhou força de dezembro para janeiro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1) do mês de janeiro subiu 2%, depois de avançar 0,7% no mês anterior. Com este resultado, o indicador acumula alta de 7,66%, nos últimos 12 meses.

A taxa para a baixa renda ficou acima da registrada para o conjunto da população, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que atingiu 1,73%. Em 12 meses, ambos mostraram a mesma variação, 7,66%.

Ficaram mais caros os preços relativos a transportes (de 0,72% para 5,38%), habitação (de 0,55% para 2,02%), alimentação (de 1,05% para 1,97%), educação, leitura e recreação (de 0,43% para 3,02%) e despesas diversas (de 0,24% para 2,21%).

Na contramão, desaceleraram as altas de preços dos grupos vestuário (de 0,59% para -0,40%), saúde e cuidados pessoais (de 0,40% para 0,02%) e comunicação (de 0,56% para 0,26%).

Veja o comportamento de alguns itens:
Roupas (de 0,81% para -0,67%)
Artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,36% para -1,00%)
Tarifa de telefone móvel (de 1,28% para 0,22%)
Tarifa de ônibus urbano (de 0,59% para 8,88%)
Tarifa de eletricidade residencial (de 1,14% para 8,88%)
Hortaliças e legumes (de 5,41% para 16,31%)
Cursos formais (de 0,00% para 10,51%)
Cigarros (de -0,05% para 3,46%)

Fonte: Portal G1

Pesquisa mostra crescimento da população com carteira assinada

Setenta e sete por cento dos 92,9 milhões de trabalhadores que integravam a população ocupada no quarto trimestre do ano passado no setor privado do país tinham carteira de trabalho assinada,  crescimento de 0,6 ponto percentual em relação a igual trimestre de 2013.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pinad Contínua), divulgada hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Pesquisa mostrou que, entre os trabalhadores domésticos, 32,1% tinham carteira de trabalho assinada no quarto trimestre de 2014, registrando um crescimento de 1 ponto percentual em relação aos 31,1% registrados no mesmo trimestre de 2013.

Indicam, ainda, que os militares e os servidores estatutários correspondiam a 68,2% dos empregados do setor público, com as regiões Norte (64,8%) e Nordeste (63,4%) apresentando os menores percentuais nesse indicador.

No mesmo período, com exceção da região Sudeste, que registrou estabilidade, a proporção dos empregados do setor privado com carteira assinada aumentou em todas as regiões.

A pesquisa verificou, ainda, que o nível da ocupação ficou no quarto trimestre de 2014 em 56,9%, situando-se ligeiramente acima da média do ano que foi 56,8%, mas abaixo dos 57,3% no nível de ocupação do quarto trimestre de 2013 – o que significa que a queda na taxa de desocupação, que fechou 2014 em 6,8%, contra os 7,1% de 2013, se deu muito mais pela contração da população em busca de trabalho do que pela geração de novos postos.

Regionalmente, no quarto trimestre de 2014, as regiões que apresentaram os maiores percentuais de pessoas empregadas entre aquelas em idade de trabalhar foram Centro-Oeste (61,5%) e Sul (61,2%), enquanto na região Nordeste foi verificado o menor nível da ocupação, 52,2%.

As análises apontaram diferenças no nível da ocupação entre homens e mulheres, ou seja, a proporção de homens com 14 anos ou mais de idade trabalhando era superior ao de mulheres deste mesmo grupo etário. No 4º trimestre de 2014, o nível da ocupação dos homens, no Brasil, foi estimado em 68,2% e o das mulheres, em 46,7%.

O comportamento diferenciado deste indicador entre homens e mulheres foi verificado nas cinco grandes regiões, com destaque para a Norte, onde a diferença entre homens e mulheres foi a maior (cerca de 27 pontos percentuais). A Região Sul apresentou a menor diferença (cerca de 19 pontos percentuais).

Em geral, as análises mostraram que nos grupos com níveis de instrução mais altos, o nível da  ocupação era mais elevado.

Fonte: Agência Brasil

Número de devedores cresce 3,12% em um ano, mas aumento é o menor desde 2010

O número de consumidores com débitos em atraso cresceu 3,12% em janeiro deste ano, em comparação com igual mês do ano passado, na menor variação anual para meses de janeiro desde 2010, quando a pesquisa começou, e alta de 0,15% com relação a dezembro, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), que divulgou os dados hoje (10),

Atualmente, existem aproximadamente 54,6 milhões de consumidores inscritos em serviços de proteção ao crédito no país. Com relação a dezembro, a alta foi de 0,15%. Atualmente, existem aproximadamente 54,6 milhões de consumidores inscritos em serviços de proteção ao crédito no país.

A maior parte dos devedores em atraso em janeiro de 2015 (26,87%), eram pessoas com idades de 30 a 39 anos. Em segundo lugar, ficaram os devedores entre 40 e 49 anos, que representaram 19,38% do total em janeiro. Em seguida, vêm devedores de 50 a 64 anos (17,03%), seguidos pelos de 25 a 29 anos (13,9%) e pelos de 18 a 24 anos (9,97%).

Com relação ao número de dívidas, houve alta de 2,4% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2014. A média de dívidas para cada consumidor inadimplente ficou em 2,074. Os segmentos que mais registraram aumento na quantidade de dívidas dos consumidores foram as empresas de comunicação, que prestam serviços de telefonia, TV a cabo e internet (alta de 9,84%) e as concessionárias de água e luz (8,35%). No segmento do comércio, houve retração de 0,54% na quantidade de dívidas.

Para economistas do SPC Brasil, “o ritmo de desaceleração da inadimplência, observado desde junho de 2014, não encontra como explicação principal uma conjuntura econômica positiva, mas um contexto de fraca atividade econômica combinada com a freada na tomada de empréstimos”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro defende regulação socioeconômica das comunicações no Brasil

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu hoje (10) a “regulação socioeconômica” das comunicações no Brasil e a atualização do marco regulatório do setor. Durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)comunicações, feito pela Converge Comunicações, em Brasília, afirmou que a regulação é importante “para que o setor possa ser cada vez mais um instrumento de democratização”.

“Nós precisamos sempre pensar no setor para fazer com que seja sempre o cumprimento dos anseios dos constituintes”, destacou o ministro. Embora tenham mais de 25 anos, capítulos da Constituição Federal que tratam das comunicações continuam sem regulamentação, como o que proíbe a formação de oligopólios e monopólios.

Berzoini também destacou que o marco regulatório da radiodifusão precisa ser modernizado, já que a principal lei que organiza o setor, o Código Brasileiro de Telecomunicações, data de 1962. Justificando a proposta, citou mudanças recentes como a implantação da TV digital e a ampliação da TV paga, acrescentando que a atualização deve possibilitar inovação tecnológica e transparência.

Questionado sobre como se dará esta mudança, o ministro assegurou que o debate referente à atualização do marco regulatório será feita de forma democrática. Para tanto, disse ser necessário superar “maniqueísmos”. “Não se discute liberdade de expressão, porque é uma cláusula pétrea. Aquilo que é mais precioso para exercer uma democracia real.”

Em meio a um público empresarial composto, entre outros, por presidentes de operadoras de telecomunicações, a relevância deste setor foi ressaltada pelo ministro, que destacou as intensas mudanças tecnológicas ocorridas na última década, a exemplo do crescimento do acesso à internet e da utilização das redes sociais. As novidades devem ser acompanhadas de políticas de fomento à indústria, para que se possa “ter a apropriação de riqueza pelos brasileiros”, afirmou.

Desenvolvimento, inclusão social e geração de emprego, renda e impostos são vistos como possibilidades de conquistas pelo setor. Para tanto, acredita ser necessário assegurar competição, propiciar investimentos que gerem qualidade nos serviços, disponibilidade e acesso. “[A finalidade é] que os brasileiros estejam sempre alinhados com aquilo que há de mais moderno no mundo”, explicou.

Nesse sentido, o Ministério das Comunicações está debatendo e deverá lançar ainda neste semestre um novo plano de banda larga no país, que possa garantir internet a todos os brasileiros, com preço acessível, disse Berzoini.

A concretização desse objetivo, apontou, depende da parceria entre os setores público e privado. Este, segundo o ministro, deve ser estimulado a investir tanto em áreas com grande rentabilidade quanto nas de menor, de forma que o acesso à rede mundial de computadores possa ser viabilizado. Ele defendeu a prestação do serviço de banda larga em serviço público para garantir “o direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs”.

Fonte: Agência Brasil