Nova alta dos juros dificulta retomada do crescimento, critica CNI

O reajuste da taxa Selic (juros básicos da economia) para 13,25% ao ano, anunciado há pouco pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), aumentará as dificuldades para a retomada do crescimento, declarou hoje (29) a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em comunicado, no qual pede que o ajuste fiscal e monetário seja compensado por medidas de estímulo à competitividade.

Segundo a confederação, a elevação dos juros básicos desestimulará ainda mais os investimentos e o consumo das famílias. Na avaliação da CNI, o Banco Central poderia repensar a trajetória dos juros diante da atual condição econômica do país.

“Para a CNI, o fraco desempenho da economia, a valorização do real frente ao dólar e o ajuste nas contas públicas são suficientes para reduzir as pressões sobre a inflação. Diante desse quadro, o Banco Central poderia rever a trajetória de aumento dos juros”, destacou o comunicado.

Para estimular a indústria nacional, a CNI reiterou que as políticas monetária e fiscal devem ser complementadas por uma agenda que aumente a competitividade do país e dê prioridade a medidas que tragam maior segurança jurídica às empresas. “Essa agenda melhoraria o ambiente de negócios, reduziria os custos da indústria, estimularia os investimentos e facilitaria a retomada do crescimento econômico”, concluiu a entidade.

Fonte: Agência Brasil

Governo planeja reduzir custo da energia a partir de 2016, diz Braga

Mesmo sem ter superado totalmente o risco de um novo racionamento, o governo já planeja para 2016 o início do processo de redução do custo da energia no país, após o tarifaço que elevou as contas de luz neste ano, em alguns casos, em mais de 40%. A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista exclusiva ao G1.

“Agora as nossas medidas não são apenas para evitar racionamento. Agora é evitar racionamento com custo de energia mais baixo. Quando eu cheguei ao ministério, era garantir energia. Nosso desafio agora é garantir energia com um custo mais baixo”, disse Braga.

De acordo com ele, esse barateamento viria com o desligamento, a partir de 2016, de usinas termelétricas mais caras, movidas a óleo, cujo custo para produzir 1 megawatt-hora de energia chega a superar R$ 1 mil. Para se ter uma ideia, hidrelétricas geram esse mesmo megawatt-hora por pouco mais de R$ 100.

O objetivo é substituir as térmicas a óleo por novas unidades, que usam gás natural ou biomassa como combustível e, por isso, têm custo de produção mais baixo. Entretanto, se a crise no setor elétrico persistir no ano que vem, as mais caras continuariam a ser usadas para garantir o atendimento da demanda.

Desde o final de 2012, o governo vem mantendo funcionando todas as térmicas disponíveis, devido à falta de chuvas que reduziu o armazenamento de águas nas represas de nossas principais hidrelétricas. Hoje, as térmicas produzem cerca de 20% de toda a eletricidade consumida no país e ajudam a poupar água dos reservatórios. Entretanto, como essa energia é mais cara, vem contribuindo para o aumento das contas de luz.

Patamar internacional
Com a substituição das térmicas, o governo quer forçar o “declínio no custo médio de geração” de energia no país para iniciar o processo de barateamento da tarifa. O tarifaço de 2015 prejudica consumidores, comércio e indústria e causa desgaste ao governo Dilma Rousseff.

“A nossa estratégia é, até janeiro de 2019, trazer o custo de geração [de energia] no país para uma média que seja internacional”, disse o ministro, sem fixar um valor.

Não será uma tarefa fácil, já que custos extras que encarecem a energia do país devem pressionar as tarifas pelo menos até 2020. É o caso dos empréstimos bancários tomados pelo governo para socorrer as distribuidoras no ano passado e que serão repassados às contas de luz, diluídos, até lá. Somados os juros, a fatura chega a R$ 34,015 bilhões.
Leilão

Para contribuir na contratação dessas novas termelétricas mais baratas, o ministro conta com o leilão de energia de reserva marcado para 29 de maio. Ele prevê o início da entrega de energia pelos empreendimentos em 1º de janeiro de 2016.

Na semana passada, quando discutiam a abertura de audiência pública para debater o edital do leilão, diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) demonstraram preocupação com o prazo, considerado curto, para que as usinas sejam construídas e entrem em operação. E informaram que proporiam ao Ministério de Minas e Energia a postergação de datas.

De acordo com Braga, porém, a data de 1º de janeiro de 2016 para início da operação das novas térmicas é “inegociável.”

“É inegociável o 1º de janeiro, não temos como atrasar a entrada dessa energia sob pena de corrermos riscos desnecessários durante o período úmido de 2016”, disse o ministro. Para ele, não há risco de desinteresse de investidores por conta dos prazos apertados.

A proposta do edital prevê que poderão participar do leilão apenas projetos para usinas a gás natural com custo de produção máximo de R$ 330 por megawatt-hora.

Racionamento
Braga avaliou que o risco de o Brasil enfrentar um racionamento em 2015 “tende a zero.” O otimismo se deve à melhora registrada nos últimos meses no armazenamento de água dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste. Essas usinas respondem por cerca de 70% da capacidade de geração elétrica do país e sofrem com a estiagem desde o final de 2012.

“Eu diria que no ano de 2015 a probabilidade de racionamento tende a zero. Nós estamos a cada dia mais distante [do racionamento], mas tem sido uma administração diária porque, como sabemos, a crise hídrica foi muito profunda e tem sido muito profunda”, disse Braga.

Após enfrentarem em 2015 o janeiro mais seco dos últimos 85 anos, essas hidrelétricas voltaram a receber chuva com mais intensidade em fevereiro, março e abril. O nível médio de suas represas, que era de apenas 16,84% em 31 de janeiro, chega ao fim de abril, que marca o encerramento do período úmido no Sudeste e Centro-Oeste, em 33,3%.

Esse índice é o pior para essa época do ano desde os 32,18% registrados ao final de abril de 2001, ano do último racionamento de energia no Brasil. No mesmo mês de 2014, era de 38,77% e, em 2013, de 62,45%.

Segundo o ministro, porém, a água armazenada é suficiente para garantir o abastecimento no país pelo restante do ano, principalmente se confirmada a previsão de institutos de meteorologia de que as chuvas continuarão intensas no mês de maio, na transição do período úmido para o seco.

Outro fator que já colabora para a melhora da situação nos reservatórios é a queda no consumo de energia no país que, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, foi de 0,6% no primeiro trimestre do ano, resultado puxado pela desaceleração da economia.

Braga afirmou que a tendência agora é que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste cheguem ao início de 2016 em uma situação melhor que a do começo deste ano.

“Tudo indica que chegaremos a 2016 com uma reservação de água variando entre 18% a 25%”, afirmou.

Fonte: Portal G1

Justiça do Rio libera bens do empresário Eike Batista

O advogado de Eike Batista, Raphael Mattos, confirmou, no início da noite de hoje (29), o desbloqueio dos bens do empresário e de seus parentes, pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo o advogado, serão devolvidos, entre outros itens, seis carros de membros da família do empresário, sendo dois importados.

A decisão, disse Mattos à Agência Brasil, é consequência do julgamento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que afastou o juiz Flávio Roberto de Souza do caso, declarando-o suspeito de irregularidades durante o processo. Souza foi afastado do caso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Com essa declaração de suspeição, o processo foi declarado nulo e o juiz de primeira instância determinou a devolução dos bens, entendendo que os atos [de Souza] eram nulos”, disse o advogado. Acrescentou que em razão da liberação dos bens, não existe no momento uma nova ação penal porque a anterior foi anulada. O que existe, explicou, é a questão do desbloqueio de ativos de Eike Batista, em torno de R$ 162,6 milhões.

Não há intenção, por parte de Eike Batista, de mover ação contra o juiz Flávio Roberto de Souza. “Isso a gente já está dando como fato do passado. O juiz já responde a ações penais no tribunal, até por outras irregularidades que acabaram sendo constatadas. A gente está olhando para a frente. Isso virou fato do passado, realmente”, concluiu Mattos.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a primeira instância do Tribunal Regional Federal, onde está o processo, para confirmar a decisão judicial.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que muda rótulo de produtos transgênicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que modifica o modelo de alerta nos rótulos de mercadorias que tenham em sua composição elementos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.

Atualmente todos os produtos com qualquer percentual de substância transgênica precisam ter na embalagem um símbolo de um triângulo amarelo preenchido por um “T” maiúsculo.

A proposta do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que agora segue para o Senado, substitui o símbolo pelos dizeres: “contém transgênico”. O texto também restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a proposta. Para ele, a intenção do projeto é ocultar a informação sobre transgênicos do consumidor, já que o texto não especifica o tamanho da frase que servirá de alerta nas embalagens.

“O projeto de lei cassa, na prática, o direito do consumidor de saber se há transgênico. Está se tirando um símbolo para substituir por letras, não se sabe de qual tamanho. Por que esconder do consumidor? Sabemos que, na prática, a informação vai estar do tamanho de letra de bula de remédio, e o consumidor vai consumir transgênico sem saber”, afirmou.

Já o autor do projeto diz que o alerta em formato de símbolo confunde o consumidor. Segundo ele, parcela dos brasileiros não associa o triângulo amarelo ao fato de o produto ser geneticamente modificado.

“A experiência diária de relacionamento com o consumidor nos leva a acreditar que a informação que induza a erro, falso entendimento ou de conteúdo inútil, é desinformante, já que não cumpre o papel de esclarecer, mas sim o de confundir
ou de nada agregar”, afirma o parlamentar, na justificativa do projeto.

O deputado argumenta ainda que o símbolo dá a ideia de “perigo”, o que “afeta” negativamente a imagem da mercadoria.

“O símbolo em questão vincula o alimento que  contenha DNA ou proteína obtida através de organismo geneticamente modificado a circunstâncias de perigo, nocividade, cuidado, alerta, e outras mais para as quais a apresentação gráfica é usualmente destinada”, disse Heinze.

Fonte: Portal G1

Caixa vai aumentar preço da aposta da Mega-Sena, Lotofácil e Quina

Portaria publicada nesta quarta-feira (29) no “Diário Oficial da União” autoriza a Caixa Econômica Federal a reajustar os preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol.

A Caixa fica autorizada a elevar os preços da aposta mínima (de seis números) da Mega-Sena, passando o valor de R$ 2,50 para R$ 3,50 para as vendas a partir de 24 de maio.

Com a alta da aposta mínima, os preços das combinadas passam a ser os seguintes:
7 números – R$ 24,50
8 números – R$ 98
9 números – R$ 294
10 números – R$ 735
11 números – R$ 1.617
12 números – R$ 3.234
13 números – R$ 6.006
14 númreos – R$ 10.510,50
15 números – R$ 17.517,50

No caso da Lotofácil, o preço da aposta subirá para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio (concurso 1.054).

Para a Quina, o valor da aposta de 5 números será reajustado para R$ 1,50 para as vendas partir de 24 de maio (concurso 3.486).

No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passa a R$ 2 a partir de 23 de maio.

Para a Loteca, a aposta simples passa a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio.

Os preços das apostas da Lotogol passam a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio, para “1 aposta”.

Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias.

As apostas da Lotomania e da Timemania serão mantidas, respectivamente, em R$ 1,50 e R$ 2.

Fonte: Portal G1

Lula diz que Dilma ‘tranquilamente’ vetará projeto da terceirização

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (28), durante evento em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, que a presidente Dilma Rousseff “tranquilamente” irá vetar o projeto que regulamenta a teceirização nas empresas. A proposta, aprovada na último dia 22 na Câmara, começou a tramitar nesta terça no Senado e permite que todas as atividades-fim sejam terceirizadas.

Lula participou da abertura de simpósio no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Na saída do evento, ele foi questionado por jornalista sobre o que deverá ser feito com o projeto da terceirização. “Tranquilamente, a companheira Dilma vai vetar”, declarou o petista.

Nesta segunda (27), durante visita a área atingida por tornado em Santa Catarina, Dilma Rousseff afirmou que contratos terceirizados no Brasil precisam ser regulamentados, mas que o projeto em análise no Congresso Nacional não pode reduzir direitos dos trabalhadores ou prejudicar a arrecadação.

“É fato que no Brasil existe uma desregulamentação da terceirização. Aliás, eu não diria desregulamentação, falei errado, eu diria que existe uma área cinzenta na terceirização que tem de ser regulamentada, mas isso não pode significar em perda de direitos trabalhistas e nem pode significar o não pagamento de impostos”, disse.

No início do discurso de Lula nesta terça, em evento do Sindicato dos Metalúrgicos, o ex-presidente afirmou que a proposta que regulamenta a terceirização é um retrocesso que remete a período anterior ao governo de Getúlio Vargas, que na década de 1940 criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O evento do qual Lula participou comemora os 35 anos da Greve de 1980, quando 140 mil metalúrgicos paralisaram suas atividades por 41 dias, durante a campanha salarial, em plena ditadura militar.

Fonte: Agência Brasil

Anistia Internacional reprova execuções na Indonésia

A Anistia Internacional qualificou hoje (29) como “reprovável” a execução de oito condenados na Indonésia, denunciando como total falta de consideração pelo processo legal e salvaguarda dos direitos humanos.

A organização lembrou que as execuções ocorreram apesar de pelo menos dois recursos terem sido aceitos pelos tribunais locais, e lamentou que os pedidos de clemência tenham sido rejeitados.

“As execuções são totalmente reprováveis. Foram feitas com uma total falta de consideração pelas salvaguardas reconhecidas internacionalmente para o recurso à pena de morte”, disse o diretor da Anistia para a Ásia-Pacífico, Rupert Abbott.

Segundo a organização, vários condenados não tiveram acesso a advogados competentes ou intérpretes durante a detenção e na fase inicial do julgamento.

A Anistia denunciou também que um dos condenados, o brasileiro Rodrigo Gularte, foi executado ainda que tenha sido diagnosticado com esquizofrenia, sendo que a lei internacional “claramente proíbe” o recurso à pena de morte para pessoas com incapacidades mentais.

Fonte: Agência Brasil

Desemprego fica em 6,2% em março, diz IBGE

Em março, a taxa de desocupação no país ficou em 6,2%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta terça-feira (28). O índice é o mesmo registrado em março de 2012 e o maior desde maio de 2011, quando chegou a 6,4%.

No mês anterior, o indicador havia chegado a 5,9%. Taxa foi considerada a maior para fevereiro desde 2011.

A população desocupada somou 1,5 milhão de pessoas, mostrando estabilidade na comparação com o mês anterior. Frente a 2014, houve aumento de 23,1%. A população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado ficou estável em 11,5 milhões.

O rendimento médio dos trabalhadores chegou a R$ 2.134,60 – quase 3% abaixo do valor de fevereiro R$ 2.196,76 e a março de 2014 (R$ 2.200,85).

Fonte: Portal G1

Câmara aprova regulamentação de uso comercial da biodiversidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que facilita o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. O texto, que regula a exploração da biodiversidade brasileira, agora segue para sanção presidencial.

Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro. No Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados.

O plenário da Câmara validou 12 emendas formuladas pelos senadores, mas derrotou um trecho que previa maior proteção e recursos a povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares.

O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.

A proposta define patrimônio genético como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

O texto modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais poderão fazer cadastro simplificado pela internet.

Entre os principais pontos aprovados, está a retirada de penalidades impostas a empresas que descumpriram regras anteriores ligadas à exploração de materiais provenientes de plantas ou animais. O projeto também flexibiliza o prazo para definição da divisão dos recursos provenientes da exploração do patrimônio genético.

Pelo texto, a empresa terá 365 dias a partir da notificação do produto acabado (remédios e cosméticos feitos com plantas brasileiras, por exemplo) para apresentar o acordo de repartição dos recursos oriundos da exploração econômica.

A legislação atual obriga a formalização de contrato de repartição de benefícios a partir do momento em que se identifica o potencial de uso econômico ou a perspectiva de uso comercial, ou seja, antes mesmo do início das pesquisas, o que torna o início processo de exploração mais longo.

Repartição de recursos
O projeto também garante aos povos tradicionais, como os indígenas, receber recursos oriundos da exploração desses conhecimentos por terceiros, além de ter a autoria reconhecida em todos os textos e pesquisas divulgadas.

Conforme a proposta, se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade brasileira, a empresa terá que repassar ao Fundo Nacional de Repartição dos Benefícios de 0,1% a 1% da receita líquida anual obtida com a exploração econômica. O percentual será definido pela União conforme a necessidade de garantir a “competitividade” do setor produtivo.

O dinheiro será distribuído a pequenos agricultores, povos indígenas ou quilombolas que tenham tido participação na descoberta das propriedades do patrimônio genético utilizado. A Câmara derrubou emenda aprovada pelo Senado que tinha como objetivo garantir mais recursos a esses povos.

O texto elaborado pelos senadores previa a repartição dos benefícios ainda que a substância proveniente do patrimônio genético brasileiro não fosse o elemento principal do produto comercializado. Os deputados entenderam, porém, que esse artigo ampliaria de forma desproporcional o alcance da distribuição de recursos de remédios, cosméticos e outras mercadorias que contenham substância de origem nacional.

Assim, só serão sujeitos à repartição dos recursos os produtos comercializados que tenham como componente principal elemento do patrimônio genético do Brasil. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) a decisão do plenário prejudica os povos tradicionais. “Quem vai definir o que é produto principal é quem vende o produto”, argumentou.

A proposta aprovada pelos deputados dá às comunidades indígenas e agricultores “tradicionais” a possibilidade de participar da tomada de decisões do Estado sobre assuntos relacionados à conservação e uso sustentável de seus conhecimentos sobre a propriedade das plantas, extratos e animais.

Além disso, veda o acesso por terceiros a esses conhecimentos tradicionais se não houver o consentimento dos indígenas ou da comunidade de pequenos agricultores. A autorização deverá ocorrer por “assinatura de termo de consentimento prévio”, “registro audiovisual do consentimento”, “parecer de órgão oficial competente” ou “adesão na forma prevista em protocolo comunitário”. O texto ressalva, porém, que a autorização é necessária apenas quando a origem do conhecimento for “identificável”.

Fonte: Portal G1

Serasa faz novo Feirão Limpa Nome a partir desta terça

A Serasa realiza, a partir desta terça-feira (28), mais um feirão Limpa Nome, para ajudar os consumidores a saírem dos cadastros de restrição ao crédito. O evento será realizado presencialmente em São Paulo, e haverá també uma versão online. Nas edições anteriores, os descontos chegaram a 95%.

Veja ao final da reportagem as empresas participantes do feirão

Quem mora na cidade de São Paulo pode renegociar as pendências financeiras diretamente com as empresas participantes no CEU Caminho do Mar – Jabaquara, localizado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5.241, Vila do Encontro, das 8h às 18h, de 28 de abril a 2 de maio. É preciso levar CPF e documento de identidade com foto (RG ou carteira de trabalho).

Para participar do feirão online, é preciso entrar no site www.serasaconsumidor.com.br/limpa-nome-online/ e preencher um cadastro. O consumidor será levado a uma página onde são listadas todas as empresas do Limpa Nome Online com as quais ele possui alguma dívida pendente e que constam na base de dados da Serasa. O feirão online vai de 28 de abril a 8 de maio e funciona 24 horas por dia.

Ao escolher e clicar no nome da empresa, surgirá uma página apresentando as dívidas que o consumidor possui em aberto e os canais de atendimento disponíveis (telefones, e-mail, chat). A partir daí, o consumidor pode entrar em contato diretamente com as empresas para negociar possíveis descontos na dívida, com condições de pagamento diferenciadas – em alguns casos, é possível que o boleto já esteja disponível, a partir de uma proposta feita pela própria empresa. Todas as propostas são apresentadas pelas empresas credoras de forma individualizada.

Outros serviços
Os consumidores que comparecerem ao feirão de São Paulo contarão com serviços de cidadania, orientação jurídica e ao cidadão, acesso a vagas de empregos, documentação e outros.

Os cidadãos poderão contar com os serviços do Centro de Apoio ao Trabalho – CAT, como intermediação de mão de obra, emissão da carteira de trabalho, inscrição em cursos de capacitação profissional e habilitação ao seguro-desemprego.

Para ser atendido, na unidade do CAT Móvel, o consumidor deve ter em mãos RG, CPF, nº do PIS e carteira de trabalho.

No Centro de Integração da Cidadania, nos dias 28, 29 e 30 de abril, será possível tirar a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito, carteira de trabalho.

Já o Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (28, 29 e 30 de abril) facilitará o acesso da população à Justiça. O itinerante tem a mesma competência dos juizados especiais cíveis, ou seja, atende causas de até 40 salários mínimos.

As questões mais frequentes do itinerante se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. Qualquer pessoa maior de 18 anos, portando RG pode procurar o atendimento e entrar com uma ação. É preciso saber nome e endereço do réu.

Já o Procon-SP prestará nos dias 1 e 2 de maio serviços de orientação aos consumidores.

Consumidor deve se preparar antes
O consumidor deve se preparar antes de negociar, colocando na ponta do lápis todas as despesas fixas e as dívidas já assumidas ou previstas, segundo o Serasa. Assim, é possível saber quanto deve sobrar para pagar a nova dívida que será negociada com a empresa (ou mais, se for o caso), escolhendo quais as condições e formas de pagamento melhor se encaixam no orçamento.

“Na hora da negociação, o consumidor deve ouvir a proposta e, se não estiver de acordo, é importante fazer uma contraproposta, até que ambos cheguem a uma alternativa realista. O importante é que depois de renegociada, a dívida caiba no bolso do cidadão”, diz o superintendente do SerasaConsumidor, Júlio Leandro.

EMPRESAS PARTICIPANTES

Feirão presencial
Bradesco Cartões
Bradescard
Cartões American Express
Recovery
HSBC
Santander
Santander Financiamentos
Fundo de Renegociação de Débitos
Eletropaulo

Feirão online
Academia Olímpico
AES Eletropaulo
Ana Paula Aparecida Barbosa Móveis
Ativos
Bahamas Card
Banco do Brasil
Banco Honda
Banco Itaucard
Banco Pan
Cartões American Express
Casas Bahia
Celpe
Centro Educacional de Piraporinha
Cia Brasileira de Vidros Plano
CNA Vila Maria
CNA Itaquaquecetuba
Coelba
Colégio Dom Pedro
Colégio Fundamental Santa Marta
Colégio Zelinda
Confecções Tucuma
Cosern
Credsystem
Diamante Comercio de Tintas
Ecapre Esc Capacitação
Farmácia Santana
Financeira Itaú CBD S/A
Frei Caneca Materiais para Construção
GVT
Hipercard ADM Cartões Credito
HSBC
Intelig
Itaú
Itaú Unibanco Financeira S/A
Itaucred
Leader Card
Losango
Luizacred S/A
Mz Imobiliária
Porto Seguro Cartões
Portocred
Recovery
Santander
Santander financiamentos
Tégula Soluções para Telhado
TIM celular
Unimarka Distribuidora
UNS
Vical
Vivo

Fonte: Portal G1

Pela primeira vez, Dilma não vai se pronunciar na TV no Dia do Trabalho

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, afirmou nesta segunda-feira (27) que a presidente Dilma Rousseff – pela primeira vez desde que assumiu a Presidência da República, em 2011 – não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV em 1º de maio, Dia do Trabalhador.

Dilma se manifestará por meio das redes sociais, informou o ministro, que nesta segunda participou com a presidente da reunião da coordenação política do governo, grupo formado pelos ministros mais próximos e que se reúne semanalmente para avaliar o cenário político e traçar estratégias.

“Nós optamos, por meio de uma decisão coletiva, de toda a coordenação política – coletiva e unânime –, que ela [Dilma] deveria valorizar as redes sociais e dialogar com a sociedade brasileira por meio das redes sociais”, disse Edinho Silva.

De acordo com o ministro, a presidente não precisa, necessariamente, convocar cadeia nacional de rádio e TV para se pronunciar sobre o 1º de Maio. Segundo Edinho Silva, a decisão é uma forma de “valorizar outros modais de comunicação”.

“A presidenta vai dialogar com os trabalhadores, com a sociedade brasileira, pelas redes sociais. Em cadeia nacional [de rádio e TV], não. Será um diálogo por meio das redes sociais, porque, primeiro, é uma forma de valorizarmos outros modais de comunicação. Segundo, porque a presidenta não precisa, necessariamente, se manifestar apenas por meio das cadeias nacionais”, completou.

Panelaço
O ministro negou que o objetivo da decisão seja evitar um novo panelaço, como o registrado em 8 de março, quando Dilma fez na TV pronunciamento pelo Dia Internacional da Mulher.

“Não é por isso. Penso que a presidenta vai continuar utilizando a televisão, vai continuar utilizando a cadeia nacional quando for necessário”, afirmou Silva.

Na ocasão, o panelaço foi ouvido durante a fala da presidente em bairros de algumas das maiores cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Brasília,

Outros dois panelaços foram registrados desde então. O primeiro foi em 15 de março, enquanto os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) concediam entrevista coletiva para comentar as manifestações de rua que reuniram milhares de pessoas em todo o país. O segundo foi durante veiculação de reportagem do Jornal Nacional, no dia seguinte, quando a presidente afirmou que as manifestações mostravam que “valeu a pena” lutar pela democracia.

Dia do Trabalho
No ano passado, o pronunciamento de Dilma pelo Dia do Trabalho foi constestado pela oposição, que argumentou que a presidente, então pré-candidata à reeleição, usou o espaço em rede nacional para fazer propaganda eleitoral antecipada.

Em seu discurso, Dilma anunciou a correção de 4,5% da tabela do imposto de renda e reajuste de 10% dos benefícios do Bolsa Família de 36 milhões de pessoas. Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral aceitou representação do PSDB e multou Dima em R$ 25 mil. Em sua defesa, apresentada pela Advocacia-Geral da União, a presidente sustentou que não houve propaganda eleitoral uma vez que o discurso em comemoração do Dia do Trabalhador é “típico e tradicional” e ocorreu “em época distante das eleições”.

Em 2013, Dilma disse no pronunciamento do Dia do Trabalho que governo não iria “descuidar nunca” do controle da inflação. A presidente disse ainda que continuaria “sua luta firme” pela redução de impostos e pela diminuição dos custos para produtores e consumidores, além de ter destacado o o aumento no número de empregos durante o seu governo.

No pronunciamento de 2012, Dilma cobrou redução nas taxas de juros por parte dos bancos privados. Na ocasião, ela classificou como “inadmissível” que o Brasil, com um dos sistemas financeiros “mais sólidos e lucrativos”, continuasse com taxas de juros entre as mais altas do mundo.

No seu primeiro ano de governo, em 2011, Dilma destacou na fala do Dia do Trabalho o crescimento no número de empregos e renda no Brasil e se comprometeu a continuar com a política de valorização do salário mínimo. A presidente lembrou ainda do lançamento do  Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado no dia anterior ao pronunciamento.

Reunião da coordenação
De acordo com Edinho Silva, a reunião da coordenação política desta segunda serviu para dar continuidade ao encontro do último sábado (25) no Palácio da Alvorada, no qual Dilma e ministros discutiram os programas prioritários de cada pasta e os investimentos que serão anunciados nas próximas semanas na área de infraestrutura.

Segundo o ministro, a expectativa é que o governo anuncie um plano de investimentos “em semanas”. Na avaliação de Edinho Silva, seria “prematuro” anunciar agora os valores previstos no pacote.

“Seria prematuro nós totalizarmos esses investimentos, porque a presidenta fez uma primeira reunião [no sábado], cada área apresentou aquilo que é prioridade e, portanto, a partir desta reunião, todos os ministérios estão trabalhando com determinação para que os projetos sejam detalhados. […] Seria prematuro falar em valores”, disse.

O ministro declarou também que Dilma demonstrou “preocupação” na reunião de sábado e pediu que as obras estruturantes, consideradas “prioritárias”, sejam detalhadas para não serem afetadas pelo corte no Orçamento que o governo deverá anunciar nas próximas semanas.

“Toda a preocupação do governo é para que haja manutenção dos direitos trabalhistas e o governo, inclusive quando debate ajustes, é para que as vitórias históricas sejam mantidas. Então, não há nenhuma possibilidade de o governo tomar medidas onde os direitos históricos e as vitórias históricas sejam lesados”, acrescentou.

Fonte: Portal G1

Confiança do comércio avança após cinco quedas seguidas

Após cinco quedas consecutivas, o Índice de Confiança do Comércio (ICOM) da Fundação Getulio Vargas avançou 0,4% entre março e abril de 2015, passando de 92,0 para 92,4 pontos, e mantendo a tendência negativa.

O comportamento do índice em abril foi determinado pela evolução favorável das expectativas. O Índice de Expecativas (IE-COM) avançou 1,9%, atingindo 117,3 pontos, “sob influência, principalmente, da melhora do indicador que mede o otimismo com as vendas nos três meses seguintes, que avançou 2,6% em relação ao mês anterior”.

No entanto, o indicador que mede o ímpeto de contratações pelo setor recuou em abril pelo quinto mês consecutivo, em 2,5%, atingindo 91,4 pontos, o menor valor da série histórica.

“A discreta alta do ICOM em abril foi determinada pela melhora das expectativas em relação à evolução dos negócios nos meses seguintes. A diminuição do pessimismo foi, no entanto, insuficiente para alterar a tendência do Indicador que mede a intenção de contratações pelo setor, que continua em queda e sinalizando diminuição de ofertas de emprego”, afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente Adjunto para Ciclos Econômicos da FGV/IBRE, em nota.

Fonte: Portal G1

Cardozo diz que governo dialoga com senadores para aprovar Fachin

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (27) que o governo tem “dialogado” com senadores em favor da aprovação do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele ainda passará por sabatina na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de ter sua indicação votada em plenário.

Desde sua indicação pela presidente Dilma Rousseff no último dia 14, o nome de Fachin tem sido criticado por alguns oposicionistas por suposta ligação com o PT e por ele ter defendido o voto na petista na eleição de 2010.

Questionado nesta segunda por eventuais dificuldades na aprovação do nome de Fachin, Cardozo disse que o governo tem passado informações a senadores sobre a trajetória e o currículo do advogado para convencê-los a aprovar a indicação.

“Nós temos dialogado com vários senadores para prestar os esclarecimentos e as informações necessárias, e para transmitir a percepção de que vários juristas e ministros do Supremo aplaudem a indicação de Fachin. Isso está sendo transmitido aos senadores que, evidentemente, decidirão com autonomia a partir das informações colocadas à disposição”, disse.

Cardozo participou da posse do ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. O ministro enfatizou qualidades do advogado na entrevista aos jornalistas. “Fachin tem conduta ilibada e irretocável. Não tem nenhum fato que pudesse dizer que ele tenha praticado conduta indevida”, disse.

“Eu acredito que por seu currículo, histórico e seriedade,  e reconhecimento de todos da área jurídica em relação ao papel que tem na área jurídica. Não tenho a menor dúvida que foi excelente indicação e entendo que o Senado, ao apreciar esses fatos, chegará a conclusão.

Indicação
A indicação de Fachin chegou ao Senado na quarta passada (22). Advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, também é professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha.

O jurista gaúcho que fez carreira no Paraná deverá ser sabatinado pelos senadores no dia 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Depois da sabatina, o nome do jurista ainda terá de ser submetido à votação no plenário principal do Senado. Só então ele poderá assumir a vaga aberta em julho do ano passado com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

Fonte: Portal G1

Ministro Jorge Mussi toma posse como corregedor da Justiça Federal

O ministro do do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi tomou posse nesta segunda-feira (27) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, responsável por processos internos relacionados à conduta de juízes federais. O cargo é exercido dentro Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão de controle e administração da Justiça Federal.

Mussi ocupará o lugar do ministro Humberto Martins, que terminou um ano de mandato nesta segunda. Como corregedor, Mussi também superviosiona decisões do CJF que mexem na organização da Justiça Federal no país, que julga ações contra a União (em questões previdenciárias, fundiárias e tributárias, por exemplo).

Durante e após a posse, Mussi disse que vai priorizar a padronização de procedimentos que possam agilizar e ampliar a conciliação nos processos, em que as partes evitam que o caso se arraste nos tribunais mediante um acordo inicial.

“A pedra de toque da minha gestão será a implementação da cultura da conciliação. Num país onde estão tramitando 100 milhões de processos, e para cada dois brasileiros, há um, nós do poder Judiciário não estamos preparados para dar uma resposta que a sociedade espera de todos nós”, disse.

Ele disse que já convocou reunião com presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais para analisar novas medidas.

Além do corregedor-geral, compõem o CJF o presidente do STJ (atualmente o ministro Francisco Falcão), a vice (ministra Laurita Vaz), outros três ministros da Corte e os presidentes dos cinco TRFs.

Nascido em Florianópolis, Mussi formou-se em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi advogado antes de se tornar juiz e desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Tornou-se ministro do STJ em 2007.

Fonte: Portal G1

Ex-ministro de Fernando Henrique declara apoio a indicação de Fachin para o STF

BRASÍLIA – O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior manifestou apoio à indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF). Reale endossou o nome do colega em email enviado ao escritório de Fachin na sexta-feira.

“Prezado professor Luiz Edson Fachin conte com meu apoio à sua indicação ao Supremo Tribunal Federal, pois, divergências no campo dogmático não impedem o devido reconhecimento de sua valiosa contribuição ao ensino e ao desenvolvimento do direito nosso país”, escreveu o ex-ministro.

A mensagem foi divulgada num blog de um advogado paranaense que faz campanha pela aprovação do nome do ministro. Para Reale, a indicação de Fachin o STF “ganhará” com a presença de Fachin. As declarações de Reale são vistas dentro do governo como uma vitória importante na movimentação política que precede a sabatina do advogado no Senado.

Reale foi ministro da Justiça no segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, ainda hoje, é um dos mais influentes advogados ligados ao PSDB. O apoio público do ex-ministro poderá ajudar a diminuir as críticas de alguns setores da oposição a Fachin. O advogado deve ser sabatinado na Comissão de Constituição de Justiça do Senado no próximo dia 6.

Fonte: O Globo

Quase 1 milhão de crianças precisam de ajuda humanitária no Nepal, estima Unicef

Quase um milhão de crianças precisam de ajuda humanitária urgente no Nepal, depois do terramoto de magnitude 7,8 na escala de Richter, que ocorreu no sábado (25) e fez mais de 3,2 mil mortos, informou hoje o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Milhares de crianças dormem na rua depois do sismo, assim como eus pais, e os riscos de propagação de doenças é elevado, segundo a entidade internacional. De acordo com autoridades, 2.152 pessoas morreram no Nepal; 57, na Índia; 17, na China; e uma em Bangladesh. Além disso, há milhares de feridos. O desastre natural já é considerado o pior no Nepal nos últimos 80 anos.

“Pelo menos 940 mil crianças que vivem nas zonas mais atingidas pelo sismo no Nepal precisam de ajuda humanitária urgente”, segundo o comunicado da organização. “As restrições de acesso à água potável e a instalações sanitárias expõem as crianças a doenças que se propagam por via aérea e muitas delas estão separadas das suas famílias”, acrescentou a nota.

O Unicef explicou que mobilizou equipes e vai enviar à capital do Nepal, Katmandu, dois aviões carregados com 120 toneladas de ajuda humanitária, como medicamentos, tendas e cobertores. O sismo de sábado destruiu edifícios históricos, e as infraestruturas básicas foram muito atingidas.

Ontem (26), a região foi novamente atingida por um terremoto, de magnitude 6,7 na escala de Richter, o que agravou a situação no país. O tremor subsequente atingiu uma zona situada no noroeste de Katmandu, não muito longe da fronteira com a China. O abalo foi sentido até na região do Monte Everest, no Himalaia, onde provocou novas avalanches, segundo montanhistas que estão no local.

Diante da situação de emergência, a Cruz Vermelha Internacional lançou um site para ajudar na busca por desaparecidos. A página na internet permite que pessoas no Nepal e no exterior registrem os nomes dos parentes com quem desejam restabelecer contato. É possível também buscar registro de pessoas desaparecidas ou que responderam que estão vivas.

Fonte: Agência Brasil

Fitch prevê queda na lucratividade dos bancos brasileiros em 2015

A lucratividade dos bancos brasileiros diminuirá em 2015, refletindo o aumento das despesas com provisões para calotes, em meio a um cenário econômico menos favorável, apontou a agência de classificação de risco Fitch em relatório emitido nesta segunda-feira.

A redução da lucratividade dependerá da capacidade de cada banco de sustentar as margens líquidas, disse a Fitch, acrescentando que acredita que as instituições públicas deverão ser mais afetadas, embora em níveis administráveis.

“Os bancos brasileiros enfrentarão mais pressões sobre a qualidade de seus ativos e crescentes despesas com créditos”, afirmou a agência, citando fraca expansão econômica, aumento do número de setores em dificuldades, repercussão da operação Lava Jato, riscos de aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros, além do alto endividamento familiar e do aperto fiscal.

Pelas contas da Fitch, o volume reservado pelos bancos para lidar com inadimplência deve crescer 30% neste ano em relação ao ano passado. O relatório avalia que os grandes bancos privados, especialmente Itaú Unibanco e Bradesco, provavelmente terão mais sucesso ao compensar o aumento dos custos de crédito com taxas de juros mais altas.

Já o BTG Pactual, por estar mais exposto à volatilidade devido ao seu perfil de banco de investimento, e o Santander Brasil são ligeiramente mais vulneráveis, considerou a Fitch.

Com relação ao bancos públicos, a Fitch tem uma visão mais negativa, já que estes têm tido lucratividade menor que as instituições privadas. Por isso, devem passar por tensão relativamente maior devido às despesas de provisionamento maiores.

“As despesas de provisionamento provavelmente consumirão parcela relativamente maior dos ganhos … do que anteriormente”, afirmou a agência.

Fonte: Portal G1

Produtores alertam que protestos podem prejudicar escoamento de grãos

Os protestos dos caminhoneiros iniciados nesta semana podem prejudicar a comercialização de grãos no país nos próximos dias, de acordo com o diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso, Wellington Andrade. Na manhã de hoje (24), o estado onde se concentrava a maior parte dos protestos era o Mato Grosso, principal produtor de soja do país. Ele afirmou que o frete tem papel fundamental na tabelação dos preços por ser a parte variante do preço de compra.

“A greve pode acarretar dois tipos de prejuízo. A curto prazo ela pode causar a paralisação da comercialização do grão uma vez que para a trade fazer o escoamento [do grão] ela precisa do preço do frete. Se a paralisação continuar pelos próximos quatro ou cinco dias, a trade pode não conseguir mais estipular preços”, afirmou Andrade.

Ele ressaltou que grande parte do que está parado nas estradas pode ser de grãos, uma vez que a colheita já feita. “Com certeza tem carga de soja parada e pode ser bem representativa uma vez que estamos em pleno escoamento da produção”, disse.

A associação é contrária a reivindicação dos caminhoneiros para que o governo crie um valor mínimo do frete, principal exigência da categoria. “Nós somos favoráveis às pautas colocadas como a diminuição no preço dos combustíveis e nas cargas tributárias, mas a atual reclamação é até inconstitucional”, avaliou Wellington Andrade.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) disse à Agência Brasil que a tabela refencial de frete proposta pelo governo que regulamenta a questão do transporte dos produtos é uma medida paliativa porque não contempla todos os insumos de transporte rodoviário de cargas, principalmente os arcados pela categoria.

Como alternativa para o impasse, a Abcam reivindica que seja elaborada e adotada uma tabela nacional de custos que difere da tabela referencial por contemplar os insumos dos transportadores e também dos embarcadores. Em nota, a associação apoia os protestos mas sugere que os caminhoneiros fiquem em casa e deixem de rodar.

A associação também reforça que o ideal, neste momento, é que se mantenha o diálogo com todos os órgãos do governo, para que seja possível articular novas propostas de interesse do setor.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros já pagaram R$ 600 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 600 bilhões por volta de 13h30 desta segunda-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No ano passado, o valor foi registrado somente no dia 6 de maio, o que aponta para uma aumento da carga tributária em 2015.

A marca de R$ 600 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

Projeção de R$ 2 trilhoes em 2015
A ACSP estima que o ano de 2015 feche com um recorde de R$ 2 trilhões.

Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Impostômetro completou uma década na última segunda-feira (20).  O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: Portal G1

Juros do cheque especial chegam a 220,4% ao ano, informa BC

BRASÍLIA – As taxas de juros das principais linhas de crédito rotativo para os brasileiros – cheque especial e cartão de crédito – voltaram a subir em março, informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). De acordo com relatório divulgado pela autoridade monetária, os juros do cheque especial atingiram nada menos que 220,4% ao ano em março de 2015. Esse é o maior patamar registrado desde dezembro de 1995. Em fevereiro, a taxa era de 214,2% e, em janeiro, de 209%. Já em março de 2014, os clientes do cheque especial pagavam 159,4% ao ano.

No caso dos cartões de crédito, as taxas de juros alcançaram um patamar ainda mais alto: 345,8% ao ano em março. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o valor representa um recorde na série histórica desse indicador, que começou a ser feita em março de 2011. Em fevereiro, essas taxas eram de 342,7% e, em janeiro, de 334,6% ao ano. No mesmo período do ano passado, os juros do cartão de crédito eram de 313,7% ao ano.

Esse aumento das taxas de juros, no entanto, não se refletiu num aumento da inadimplência dos consumidores. Segundo a nota do BC, no caso do cartão de crédito, ela se manteve estável em 34,1% entre fevereiro e março de 2015. Já no caso do cheque especial ela teve uma redução de 13,6% para 12,8% no mesmo período.

— A inadimplência de pessoas físicas e jurídicas ficou bem comportada em março. Houve uma estabilidade num patamar relativamente baixo — afirmou Maciel.

A taxa média de juros cobrada das pessoas físicas nas operações de crédito com recursos livres também cresceu no terceiro mês do ano. Ela passou de 54,3% ao ano em fevereiro de 2015 para 54,4%. Já no caso das empresas, os juros para empréstimos com recursos livres subiram de 26,1% para 26,5% no mesmo período de comparação.

De acordo com o BC, o crédito total do sistema financeiro, incluindo operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 3,06 trilhões em março, o que representa um aumento mensal de 0,4% em relação a fevereiro. Isso foi reflexo principalmente de um aumento da demanda das empresas e também do maior número de dias úteis no mês.

A carteira de crédito das pessoas jurídicas somou R$ 1,622 trilhão – com alta de 1,6% sobre fevereiro. Já a carteira das pessoas físicas atingiu R$ 1,439 trilhão e cresceu 0,8% no mesmo período. Assim, o crédito no país ficou em 54,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), contra 54,4% em fevereiro e 52,2% em janeiro de 2015.

Segundo Maciel, o BC espera que esse indicador termine o ano em 57% do PIB. Ele explicou que o governo trabalhava anteriormente com uma expectativa de 61%. No entanto, como houve mudanças nos cálculos do PIB, a conta foi refeita e a projeção ficou um pouco menor.

Fonte: O Globo

Governo italiano autoriza extradição de Pizzolato para o Brasil

ROMA – O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, deu parecer favorável na manhã desta sexta-feira ao pedido de extradição do governo brasileiro do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. A decisão, segundo informou uma fonte ao GLOBO, ocorreu na última quarta-feira e Pizzolato já teria sido comunicado. A partir de hoje, a Justiça do Brasil tem 20 dias para ir buscá-lo e levá-lo à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Não cabe mais recurso.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 12 anos e 7 meses de prisão. Ele cometeu os crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, segundo o STF. Ele autorizou o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, em 2003 e 2004, do fundo Visanet, à DNA, agência de publicidade do empresário Marcos Valério, por meio de contrato. De acordo com o STF, o dinheiro foi repassado a políticos.

Pizzolato, que recebeu R$ 336 mil do esquema, fugiu em 2013 do Brasil com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. A defesa de Pizzolato usou como argumento o caso do ativista italiano Cesare Battisti, que teve o pedido de extradição para a Itália negado pelo Brasil. A defesa do ex-diretor do BB apelou para o princípio da reciprocidade, em que a Itália deveria tomar a mesma decisão tomada pelo Brasil. Mas o pedido foi negado.

O ex-diretor foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro do ano passado. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Pizzolato foi solto no fim de outubro passado, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha.

Alessandro Sivelli, advogado de Henrique Pizzolato, disse que ficou sabendo da resposta do ministro italiano na noite desta quinta-feira. O advogado irá visitar Pizzolato na prisão na próxima segunda-feira.

– Ontem (quinta-feira) à noite, recebei um telefone do cárcere onde está Pizzolato e me comunicaram sobre a decisão do ministro – disse ele ao GLOBO. – Sinto por não estar em Modena ao lado de Pizzolato nesse momento – completou.

Sivelli não quis comentar sobre a decisão, pois ainda não leu o parecer do ministro:

– Não vou comentar até ler o documento.

Para Vladimir Aras, secretário de Colaboração Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acompanhou o caso de Pizzolato, “essa é uma decisão histórica, pois é a primeira vez na história que a Itália extradita um cidadão nacional ao Brasil”.

Aras disse que a decisão favorável a extradição foi o resultado de um trabalho de equipe coordenado pela Procuradoria Geral da Unão, Ministério da Justiça, Itamaraty e Advocacia Geral da União. Segundo ele, Pizzolato voltará muito em breve ao Brasil.

– Estamos trabalhando para que tudo ocorra na próxima semana – disse o procurador. 

ACORDO APÓS NEGOCIAÇÃO

Uma fonte interna do Ministério da Justiça disse que foi levado em consideração o acordo bilateral de extradição com Brasil e que o fato de Pizzolato ter cidadania italiana não pesou, pois ele não é um cidadão com residência fixa na Itália, ou seja, não tem vínculo com o país a não ser o sobrenome.

– Aquele tratado que o Brasil mandou dando garantias de que os direitos humanos de Pizzolato seriam respeitados na penitenciária convenceu o governo italiano – disse a fonte.

No último dia 11, o Ministério da Justiça do Brasil informou que, em reunião, foi finalizado o texto da correspondência que seria encaminhado ao governo da Itália, contendo os compromissos do Estado brasileiro em relação à extradição de Henrique Pizzolato. Em fevereiro deste ano, o governo brasileiro havia informado que a expectativa era que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil ocorresse até abril.

Fonte: O Globo

Mercado de crédito cresce em ritmo estável, registra BC

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel, disse hoje (24) que os números relativos às operações de crédito em março  mostram que o mercado de empréstimos está “em ritmo de crescimento constante, estável”. Mais cedo, a autoridade monetária havia divulgado que as operações de crédito somaram R$ 3,06 trilhões no mês passado, 1,2% mais que em fevereiro. Em 12 meses, o crescimento foi de 11,2%. O BC projeta crescimento de 11% para o estoque das operações de crédito em 2015.

“Essa situação [de crescimento estável] ocorre em um quadro de inadimplência baixa e em um ambiente de elevação dos juros”, destacou Maciel, em coletiva de imprensa para comentar os dados de março. No mês passado, a inadimplência com recursos livres – aqueles que os bancos podem emprestar livremente, sem seguir regras do governo – ficou estável, em 4,4%. Os juros para pessoas físicas chegaram a 54,4% ao ano. O patamar voltou a ser o maior desde o início da série histórica do BC, em março de 2011.

O chefe do Departamento Econômico atribuiu os juros mais altos às elevações da Selic, taxa básica de juros da economia, atualmente em 12,75% ao ano. “Isso [a elevação dos juros] segue principalmente o ciclo de política monetária”, disse Maciel. Ele destacou, em março, o crescimento das operações envolvendo o crédito consignado, principalmente entre os aposentados.

De acordo com dados do BC, o saldo dessas operações cresceu 0,9% em março em relação a fevereiro, e 12,8% em 12 meses. Quando levados em conta somente os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), grupo que engloba os aposentados, a alta fica em 1,7% no mês e em 16,3% em 12 meses. Segundo Tulio Maciel, isso ainda é reflexo de um aumento dos prazos para pagamento do consignado, anunciado pelo governo no final do ano passado.

Outro motivo, disse ele, pode ser a busca de crédito com juros mais baixos, no atual cenário de elevação. “O que a gente está observando é uma tendência de crescimento [do consignado] que vem desde o ano passado. Buscar a modalidade [de crédito] com juros mais baixos é a tendência lógica”.

Fonte: Agência Brasil

Vendas de títulos públicos pela internet atingem R$ 1 bilhão em março

O Tesouro Direto registrou vendas de R$ 1 bilhão de títulos públicos em março último, recorde histórico no volume de vendas de títulos, informou hoje o Ministério da Fazenda.

O Tesouro Direto é um programa que permite a negociação de títulos públicos a pessoas físicas por meio da internet. Todas as pessoas que possuam Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sejam cadastrados em instituições financeiras habilitadas a operar no Tesouro Direto podem adquirir ou resgatar títulos públicos.

Os resgates alcançaram R$ 457 milhões, dos quais R$ 168 milhões relativos às recompras e R$ 289 milhões referentes aos vencimentos.

Os títulos mais procurados pelos investidores foram: NTN-B e NTN-B Principal, ambos com 51% do total das operações.

O NTN-B é título com rentabilidade vinculada à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de juros definidos no momento da compra. O pagamento dos juros é semestral e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na data de vencimento do título.

O NTN-B Principal é título com a rentabilidade também vinculada à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida igualmente de juros definidos no momento da compra. Não há pagamento de cupom de juros semestral e o resgate do valor nominal atualizado ocorre na data de vencimento do título.

De acordo com o Ministério da Fazenda, títulos prefixados, como os indexados à taxa Selic (taxa básica de juros da economia), corresponderam a 31,8% do total das vendas. Os títulos com juros definidos na hora da compra, como o Tesouro Prefixado (Letra do Tesouro Nacional – LTN) totalizaram 17,3% do volume de vendas.

Em relação ao prazo de emissão, 15,4% das vendas no Tesouro Direto no mês corresponderam a títulos com vencimentos em prazo acima de 10 anos. As vendas de títulos com prazo entre 5 e 10 anos representaram 36,1%. E as vendas com prazo entre 1 e 5 anos, englobaram 48,5% do total.

Em março, o estoque de títulos vendidos pelo Tesouro Direto registrou montante de R$ 16,72 bilhões, o que significa aumento de 4,9% em relação ao mês anterior. O estoque de vendas do mês anterior foi R$ 15,94 bilhões. Houve um aumento de 35,67% na comparação com o estoque de  vendas de março de 2014. Em março do ano passado, o estoque de títulos vendidos atingiu R$ 12,33 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

BNDES firma primeiro contrato de financiamento com associação indígena

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) firmou hoje (22) o primeiro contrato de financiamento diretamente com uma associação indígena. O projeto contemplado é o Alto Juruá, gerido pela etnia Ashaninka, que vive no Acre, na fronteira com o Peru. Os indígenas receberão R$ 6,6 milhões do Fundo Amazônia para promover a sustentabilidade e proteção da floresta amazônica, no próprio território e entorno. Outra organização indígena, a Associação Floresta Protegida, foi selecionada em edital e deverá receber R$ 6,9 milhões do banco.

Os recursos destinados diretamente aos indígenas são a menor parcela do Fundo Amazônia. Com a assinatura do contrato com os Ashaninka, o fundo completa o investimento de R$ 88,3 milhões. O novo edital, que já tem os projetos selecionados,prevê mais R$ 66,5 milhões em recursos. Do total de R$ 154,8 milhões, R$ 13,5 milhões serão geridos diretamente por indígenas.

O fundo foi criado em 2008, com o objetivo de captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas do bioma Amazônia. Segundo o diretor de Infraestrutura Social, Meio Ambiente, Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Henrique Paim, o fundo representa 20% dos projetos e 10% dos recursos na carteira do banco. A maior parte dos recursos dos editais é transferida para organizações ambientais ou indigenistas. Também recebem recursos as universidades e os entes governamentais.

Para o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio de Azevedo, o último edital mostrou mais participação e protagonismo indígena, com maior inscrição de projetos. “Muitas propostas acabaram não sendo selecionadas por detalhes técnicos, mas houve protagonismo maior, o que mostra fortalecimento e capacitação das comunidades para assumir essas ações no futuro.”

Segundo o representante dos ashaninkas Francisco Piyãko, os recursos são fundamentais para quem vive uma luta cotidiana pela preservação das florestas. “Esse contrato está para potencializar um trabalho que a gente já está fazendo, de gestão territorial, desenvolvimento sustentável, pensando no fortalecimento das comunidades e também dialogando com as comunidades tradicionais do entorno”, destacou. Piyãko ressaltou que pelo menos 12 mil pessoas serão diretamente beneficiadas, sendo 1,5 mil indígenas e 50 comunidades extrativistas.

A assinatura do contrato ocorreu em cerimônia no Ministério do Meio Ambiente, em que foi anunciado também o resultado da primeira chamada pública do Fundo Amazônia de apoio à Política Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas. Ao todo, foram selecionadas oito propostas, uma delas gerida diretamente pelos índios, a Associação Floresta Protegida, dos kayapós, no estado do Pará.

No novo edital, serão também beneficiadas diversas organizações indigenistas Kanindé: Instituto Socioambiental, Iepé, Poloprobio, Centro de Trabalho Indigenista, Operação Amazônia Nativa e Comissão Pró-Índio do Acre. O investimento fomentará atividades produtivas sustentáveis, a recuperação ambiental de áreas degradadas e implantação de experiências de gestão de resíduos sólidos, além da produção de energia solar em terras indígenas.

As propostas, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, abrangem 40 terras indígenas e cobrem cerca de 44% das reservas da Amazônia. Os territórios indígenas, segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, são fundamentais na preservação da Amazônia. No bioma existem 324 terras indígenas. “Temos a plena convicção de que é por intermédio desses atores que se combate [melhor] o desmatamento”, enfatizou.

O representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Toya Manchineri, ressaltou a necessidade de ampliar a iniciativa para povos indígenas de outras regiões do país. “A partir do momento em que a política embiental for implementada vai favorecer o fortalecimento dos indígenas no seu território. É interessante que seja alargada, que possa abrir novos recursos para o Centro-Oeste, Nordeste, Sul, que não têm quase nenhum apoio”.

Fonte: Agência Brasil

Cuba vai fornecer vacinas contra o câncer para os Estados Unidos

Cuba vai fornecer vacinas terapêuticas contra o câncer para os Estados Unidos, com a assinatura de vários acordos com organismos norte-americanos na área da saúde, noticiou hoje (22) o diário oficial cubano Granma.

Os acordos foram anunciados durante a visita à ilha do governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, que ocorreu segunda-feira (20) e terça-feira (21). Uma das organizações norte-americanas envolvidas foi o Instituto Roswell Park contra o Câncer de Nova Iorque, que assinou um acordo com o Centro de Imunologia Molecular de Cuba.

As vacinas terapêuticas contra o câncer atuam no área da imunoterapia, método terapêutico que consiste em estimular as defesas naturais (sistema imunológico) das pessoas com câncer para que possam combater de forma mais eficaz a doença e eventuais metástases. A vacina é o segundo medicamento cubano a entrar nos Estados Unidos, dois anos depois da entrada de um remédio indicado para o tratamento do diabetes.

Outro acordo assinado prevê o fornecimento de aplicações informáticas norte-americanas para uma empresa farmacêutica cubana, que não foi identificada. O protocolo com a empresa tecnológica norte-americana Infor também envolve intercâmbios “com uma universidade cubana para ações de formação com estudantes” na área das novas tecnologias.

Acompanhado por uma delegação de empresários, Andrew Cuomo foi o primeiro governador norte-americano a visitar o território cubano depois do anúncio, em 17 de dezembro de 2014, da aproximação histórica entre Washington e Havana, que não têm relações diplomáticas oficiais há mais de meio século.

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: PGR pede novas diligências em inquéritos contra políticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências nos inquéritos que investigam políticos citados na Operação Lava Jato.  Entre as providências solicitadas está a prorrogação do prazo das investigações.

No Supremo, cerca de 50 políticos são investigados com base nos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, principais delatores do esquema de desvios na estatal.

O pedido de novas providências foi feito após divergências entre o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela força-tarefa criada para investigar as denúncias, e delegados da Polícia Federal.

Na semana passada, a pedido da procuradoria, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no STF, suspendeu depoimentos previstos de investigados. A procuradoria alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal criticou o pedido de adiamento e classificou a medida de interferência indevida. Em nota, a PGR rebateu às acusações e declarou que cabe ao Ministério Público definir a estratégia de investigação da Operação Lava Jato.

Fonte: Agência Brasil

Bendine pede desculpas pelos “malfeitos” ocorridos na Petrobras

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, pediu desculpas, em nome dos empregados da estatal, pelas irregularidades ocorridas na companhia. O balanço auditado de 2014, divulgado hoje (22), mostrou que a estatal teve um prejuízo total de R$ 21,6 bilhões, sendo R$ 6,2 bilhões com perdas referentes à corrupção. Bendine falou durante entrevista à imprensa na sede da empresa, no centro do Rio.

“Eu hoje represento a companhia. A Petrobras foi vítima de tudo isso pelo que ela passou. Somando-me aos 86 mil empregados do sistema Petrobras, sim, a gente está com o sentimento até de vergonha disso que a gente vivenciou, desses malfeitos que ocorreram”, disse. Bendine destacou  que a sociedade deve continuar acreditando na Petrobras e pediu desculpas pelo o que aconteceu com a empresa. “Sim, eu faço um pedido de desculpa, em nome dos empregados da Petrobras, porque hoje eu sou um deles.”

Ele falou também sobre a situação das centenas de empresas que fazem parte da cadeia produtiva encabeçada pela estatal, que gera renda e negócios dos quais dependem milhares de trabalhadores. Muitos desempregados ou sem receber salários, por conta dos impedimentos legais de repasse de dinheiro, principalmente a partir das grandes empreiteiras. O presidente da Petrobras destacou que o plano de investimento da companhia ainda é robusto para 2015, com R$ 50 bilhões sob responsabilidade da holding e totalizando R$ 90 bilhões considerando todo o sistema.

“Primeiro eu gostaria de destacar que a Petrobras não tem hoje nenhum compromisso atrasado. O que nós estamos vivenciando é um momento econômico mais restritivo e está sendo amplificado pela situação dessa investigação. Lógico que o ideal para a companhia é que esses processos de investigação e julgamento aconteçam o mais rápido possível. Mas a gente se vê em uma situação que essas pequenas e médias empresas estão ligadas na cadeia produtiva a uma dessas empresas que também estão passando por dificuldade neste momento, dado o processo de investigação. E a Petrobras não pode avançar em relação a esse processo, enquanto essas investigações e acordos não estiverem definitivamente realizados”, disse.

Bendine ressaltou que a estatal empreenderá todos os esforços para recuperar o dinheiro desviado pela corrupção, inclusive processando pessoas apontadas nas investigações. “A empresa vai fazer todos os esforços para que ela possa reaver o maior valor possível diante desses feitos. É o que a gente vem buscando muito fortemente na colaboração com as autoridades. Nós vamos agir com o máximo rigor e buscar todos esses valores, seja das pessoas que praticaram esse processo, assim como possíveis desvios das empresas que fizeram parte dessa cartelização.”

Ele agradeceu a paciência de todos pelo atraso na publicação do balanço contábil e destacou dados que indicam a força da companhia, pedindo que a sociedade continue acreditando na estatal. “Essa forma transparente com que as coisas estão sendo conduzidas é o mais importante para nós. Continuem acreditando fortemente na empresa. Ela já tomou todas as medidas necessárias. A Petrobras tem hoje o maior valor de retorno do mundo, em exploração e produção, com 28%. Um em cada três barris de óleo descobertos no mundo, nos últimos dez anos, foi da Petrobras. Temos a maior geração de valor sobre investimento da indústria do petróleo: para cada dólar gasto em exploração, adicionamos quatro dólares aos nossos ativos.”

Ao fim da entrevista, o presidente da Petrobras disse que a empresa não vai ficar imobilizada e que a crise gerada pelas denúncias de corrupção agora pertence ao passado. “Mesmo com todas as dificuldades que a empresa enfrentou, quero reforçar que ela não vai entrar em um sistema de paralisia. Ela tem uma capacidade de investimento muito alto e a gente sabe a importância disso para a economia brasileira e para toda a sociedade. Isso é uma página virada nesse capítulo triste que a empresa passou, mas agora a gente tem plena confiança de que nós vamos conduzir a empresa para uma nova fase e para aquilo que ela sempre foi, o orgulho da sociedade brasileira.”

Fonte: Agência Brasil

No RN, diretora da Penitenciária de Alcaçuz é substituída após fugas

A diretora da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Dinorá Simas, foi exonerada do cargo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). No lugar dela foi nomeado Eider Brito que era diretor da Cadeia Pública Raimundo Nonato, localizada na Zona Norte de Natal. Dinorá Simas, por sua vez, foi nomeada para o cargo que era de Eider.

A exoneração acontece após a segunda fuga de presos da Penitenciária de Alcaçuz em menos de um mês. No dia 6 de abril 32 presos fugiram por um túnel que partia do pavilhão 2. Nesta quarta-feira (22), uma nova fuga e outros 35 presos fugiram.

Em reportagem publicada no último sábado (18), o G1 fez um balanço do sistema prisional do Rio Grande do Norte após a onda de rebeliões ocorrida em março. Os relatos de diretores de unidades, Ministério Público Estadual e Coordenação de Administração Penitenciária, são de fugas e presos fora de celas enquanto as reformas não são concluídas.

Várias unidades prisionais do estado foram destruídas na série de rebeliões que aconteceu de 11 a 18 de março. A Penitenciária de Alcaçuz foi uma das que tiveram todas as grades arrancadas. Desde então, os presos ficam soltos dentro dos pavilhões.

Um relatório de inspeção prisional realizado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em 2014 apontou que na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior do estado, em celas com capacidade para duas pessoas, havia até oito. À época, eram 610 vagas para 866 presos, de acordo com o relatório.

Fonte: Portal G1

Vereador é morto a tiros no interior do RN

O vereador da cidade de Assu Manoel Ferreira Targino, de 54 anos, conhecido por Manoel Botinha, foi morto a tiros na manhã desta quarta-feira (22). O crime aconteceu dentro da oficina mecânica do vereador por volta das 8h.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao local em uma moto e efetuaram vários disparos contra o vereador. Os tiros também atingiram um funcionário da oficina.

Os dois foram socorridos, mas o vereador não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro homem baleado não corre risco de morte. Manoel Botinha foi eleito pelo PP, mas atualmente estava no Pros. Este era o terceiro mandato dele na Câmara Municipal de Vereadores de Assu.

O município de Assu fica na região Oeste do Rio Grande do Norte e tem 54 mil habitantes, de acordo com o IBGE.

Fonte: Portal G1

Ministro diz que adolescentes apreendidos são menos dos 1% de jovens do país

Em ritmo de retorno do feriado, poucos deputados chegaram à comissão geral marcada para discutir o Projeto de Lei 7197/02 que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. O texto depende da votação de um substitutivo apresentado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que defende internação por até oito anos do adolescente que praticar crime hediondo ou participar de ações de quadrilha ou crime organizado.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, fez um alerta ao plenário da Câmara pedindo cautela no debate sobre o assunto. “Não tenhamos a ideia fácil de que agravar [as penas] vai resolver o problema.”

Segundo Vargas, atualmente, no país, 111 mil adolescentes cumprem medida socioeducativa. Desses, 88 mil cumprem em prestações de serviços e 23 mil estão internados cumprindo penas com privação de liberdade. “Temos 26 milhões de adolescentes no Brasil. Os 23 mil que estão cumprindo medidas com privação de liberdade representam 0,08%. Esses casos têm grande exposição e geram muita comoção, mas é uma parcela ínfima de adolescentes”, afirmou.

Pepe Vargas ainda explicou que do universo de adolescentes em privação de liberdade, 63% cumpre pena por furto, roubo ou tráfico de drogas e apenas 0,01% praticaram atos contra a vida. O ministro alertou para o risco de um agravamento de penas acabar afetando casos menos graves.

“O Congresso Nacional votou várias leis agravando penas. Seria interessante se conseguíssemos uma comissão que fizesse uma estatística e acompanhasse as leis agravadas e ocorrências. Ouso dizer que apesar de agravar a prática aumentou”, arriscou o ministro ao descrever exemplos de países, como os Estados Unidos, onde o número de adolescentes infratores cresceu depois que as penas foram aumentadas.

Ele ainda defendeu a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê pena de no máximo de três anos para atos de grave ameaça ou violência à pessoa e de reincidência de infrações graves. De acordo com ele, as abordagens sobre o assunto precisam ser “sistêmicas e integrais”, garantindo educação e formação técnico-profissional dos jovens para a ressocialização depois do período de cumprimento das medidas socioeducativas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Luiz Kukina criticou o aumento da pena. O desembargador destacou que por quase 30 anos foi promotor público no Paraná e viveu próximo à realidade de adolescentes. “Sou um dos maiores defensores de que o adolescente que cometa uma infração seja sim responsabilizado, todavia que seja à luz do ECA, que traz repertório variado que atende à finalidade pedagógica que se pretende.”

O magistrado afirmou ser contrário ao texto que altera as medidas socioeducativas que tornam o tempo de internação mais severo. Ele ainda ressaltou a “aprovação tardia” da lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) em janeiro de 2012 e que apenas agora tem “bons resultados que começam a aparecer”. O desembargador avaliou que existe pouca reflexão sobre o tema da maioridade e das penas. “É muito fácil dizer de longe que três anos é tempo reduzido para quem pratica um ato grave. Não é um tempo reduzido quando consideramos esse tempo para um adolescente.”

Um dos primeiros a falar em plenário, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) também disse ser contrário à redução da maioridade penal, mas defendeu a revisão das atuais legislações sobre o tema, como o ECA, como forma de incentivar a ressocialização com estudos ou formação técnica-profissional. “Reduzir a maioridade não é efeito, é causa. Isenta o Estado da construção de políticas educativas.”

Ao destacar o relatório subsitutivo que aumenta o tempo de internação, Bueno citou diversas leis que tratam do assunto no país. “Não adianta endurecer as leis se o próprio Estado não cumpre as que já existem. Nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir para a reinserção social e educacional.”

Fonte: Agência Brasil 

FHC nega que haja divisão dentro do PSDB sobre impeachment

Rio de Janeiro – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse nesta quarta-feira que não há divergências internas dentro do PSDB, seu partido, sobre a análise de um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que a destituição de um presidente da República não pode ser estimulada apenas por um desejo.

Na semana passada, lideranças do partido se uniram para discutir o tema tendo como ponto de partida supostas irregularidades fiscais cometidas pelo governo, chamadas popularmente de “pedaladas fiscais”, que teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal Lideranças tucanas já falam em dar encaminhamento ao pedido de processo de impeachment a partir do mês que vem.

“Não vamos criar o que não existe. Não há divergências internas, mas pode haver opiniões, que não sei quais são porque não estou no Congresso”, disse ele a jornalistas após participar de um evento sobre drogas no Rio de Janeiro.

“Impeachment não pode ser objeto de um desejo, é um processo. Existe quando há questões prescritas na lei na qual os responsáveis incidiram”, acrescentou.

O ex-presidente reconheceu que a atuação das lideranças políticas é distinta e que elas têm que agir mais próximas ao clamor das ruas, “mesmo que os procedimentos (pertinentes a um processo de destituição) não estejam cristalizados”, de acordo com Fernando Henrique.

“As lideranças têm o dever de dialogar com os líderes desses movimentos… o que o Aécio fez ao dialogar com líderes e o que está sendo feito é perguntar: do ponto de vista jurídico, há condições para (o pedido de impeachment)? Não creio que tenham tomado decisão; não pode tomar antes dos fatos”, ressaltou.

Nos meses de março e abril desse ano, milhares de pessoas foram às ruas de todo o Brasil protestar contra o governo, com boa parte dos manifestantes defendendo a saída de Dilma.

Fernando Henrique se mostrou contrário a um processo imediato de impeachment contra Dilma, preferindo defender o aprofundamento das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, como o caminho a ser seguido antes da ampliação do debate.

Segundo o ex-presidente, se houver novas descobertas no decorrer das investigações que apontem relação entre as irregularidades descobertas pela Lava Jato e membros do Congresso e do Executivo, haverá espaço para uma punição mais ampla e severa.

“A questão central no Brasil para mim hoje, sempre tendo em vista o fortalecimento da democracia, é levar a diante a operação Lava Jato e suas consequências. Eu não sei quais são as consequências para ver se existe alguma punibilidade eventual de algum poderoso ou que detenha poder de Estado, no Congresso ou no Executivo”. disse.

“Vamos aprofundar e defender a necessidade de ir fundo nas questões.” Para o ex-presidente, se algo for descoberto no transcorrer das investigações, o próximo passo deveria ser consultar juristas sobre se as descobertas sustentariam um processo de destituição.

Além disso, argumentou, seria preciso ouvir também a sociedade brasileira se há clima político no país para levar o debate à frente.

Para o ex-presidente, um debate dessa magnitutde para o país não pode se transformar numa questão meramente partidária.

“Isso não é partidário, é nacional. Se houve crime de responsabilidade, isso não é uma questão do PSDB, é algo nacional e não é o PSDB que tem que levantar bandeira aqui ou acolá. Que a população levante, estou de acordo”, frisou o tucano.

“Parece haver um clima político para levar adiante um processo dessa natureza… não adianta colocar o carro na frente dos bois… tem que pensar sempre no depois”, completou.

Fonte: Exame Notícias 

Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima

A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro, pelos crimes de pertinência a organização criminosa e por lavagem de dinheiro ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, localizada em Pernambuco. Pelos dois crimes, ele terá que cumprir sete anos e seis meses de prisão. Youssef e outros seis réus no processo que envolve a refinaria Abreu e Lima também foram condenados. Todas as condenações foram em primeira instância e cabe recurso, de acordo com a Justiça.

Do total da condenação de Costa, publicada nesta quarta-feira (22), será descontado o período em que ele ficou preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, e em regime domiciliar no RJ, segundo a Justiça. Costa cumpre prisão em casa desde outubro de 2014.

Ainda conforme a decisão, ele continuará a cumprir prisão domiciliar até 1º de outubro de 2016 com uso de uma tornozeleira eletrônica. Depois disso, Costa passará a cumprir pena em regime aberto em condições “a serem oportunamente fixadas e sensíveis às questões de segurança”, relatou o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação.

Sobre a lavagem de dinheiro, o juiz destacou no despacho, publicado nesta quarta-feira (22), que as provas reunidas contra Costa, inclusive por sua própria confissão, indicam que ele passou a dedicar-se à prática do crime visando seu próprio enriquecimento ilícito de terceiros.

No despacho, o juiz também condenou Márcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira, do Grupo Sanko Sider, pelo crime de pertinência a organização criminosa envolvendo a mesma refinaria. Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e Pedro Argese Junior, além do próprio Bonilho, também foram condenados por vinte crimes de lavagem de dinheiro.

O juiz ainda condenou o doleiro Alberto Youssef, que cumpre prisão na carceragem em Curitiba, pela prática de lavagem de dinheiro.

“Alberto Youssef é reincidente, mas o fato será valorado como circunstância agravante. As provas colacionadas neste mesmo feito, inclusive por sua confissão, indicam que passou a dedicar-se à prática profissional de crimes de lavagem, o que deve ser valorado negativamente a titulo de personalidade”, disse Moro.

O doleiro foi condenado por essa e outras práticas envolvendo lavagem de dinheiro por nove anos e dois meses de reclusão. Por conta da delação, o juiz destacou que o doleiro deverá cumprir três anos da pena em regime fechado mesmo que seja condenado por outros crimes.

Nos dois casos, se Costa ou Youssef descumprirem o acordo de delação, as penas podem ser alteradas, segundo o juiz. “Caso haja descumprimento ou que seja descoberto que a colaboração não foi verdadeira, poderá haver regressão de regime e o benefício não será estendido a outras eventuais condenações”, explicou Moro.

Como funcionava o esquema de lavagem de dinheiro
Segundo Sérgio Moro, o grupo condenado pelo crime de lavagem funcionada da seguinte forma: Youssef era responsável pela estruturação das operações contando com os serviços de auxílio de Márcio Bonilho, Waldomiro de OLiveira, Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, e Pedro Argese.

“Leonardo Meirelles tinha ascendência na estrutura do subgrupo por ele formado com Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, e Pedro Argese. Já Costa, era o agente público na Petrobras necessário para viabilizar a obtenção dos recursos junto às empreiteiras contratantes”, explicou Moro.

Fonte: Portal G1

OMS: 22 milhões de crianças não receberam vacinas para prevenir doenças

Pelo menos 22 milhões de crianças no mundo, sobretudo de países subdesenvolvidos, não receberam as doses necessárias para serem imunizadas contra doenças que poderiam matá-las, estimou hoje (22) a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A advertência foi lançada na semana da imunização, que se comemora de 24 a 30 de abril, período em que a OMS pretende, entre outras ações, lembrar que as vacinas obrigatórias evitam anualmente a morte de 3 milhões de pessoas, sobretudo de menores.

De acordo com a agência de saúde das Nações Unidas, a média mundial da imunização está em 80%, com grandes diferenças em nível de cobertura entre os países, pelo que se estima que a uma em cada cinco crianças não foram administradas as doses necessárias para prevenir doenças.

“Uma em cada cinco crianças no mundo não recebeu as três doses obrigatórias da vacina antidiftérica, tétano, e a maioria vive nos países mais pobres do mundo”, diz a OMS.

A organização aponta a Índia, o Paquistão, a Nigéria, a República Democrática do Congo, a Etiópia, e o Afeganistão como os países com taxas mais baixas de cobertura de vacinação.

“É por essa razão que aproveitamos a celebração da semana da imunização para conscientizar sobre a importância crucial da vacinação para salvar vidas”, diz em nota o diretor a imunização da OMS, Jean-Marie Okwo-Belé.

Fonte: Agência Brasil 

Vaticano confirma visita do Papa Francisco a Cuba em setembro

O Vaticano confirmou nesta quarta-feira (22) que o Papa Francisco irá visitar Cuba antes de sua viagem aos Estados Unidos em setembro deste ano.

Segundo o padre Federico Lombardi, porta-voz da Santa Sé, o Papa aceitou o convite recebido pelas autoridades civis e pelos bispos de Cuba para visitar o país.

O trabalho da diplomacia vaticana foi decisivo no histórico processo de reaproximação entre as autoridades de Cuba e dos EUA.

A visita a Cuba será a a primeira etapa do périplo pelos EUA, onde Francisco se tornará o primeiro papa da história a discursar no Congresso americano.

Francisco tem um encontro previsto com o presidente americano, Barack Obama, na Casa Branca, no dia 23 de setembro.

A viagem será encerrada na Filadélfia, onde o papa participará do Encontro Mundial das Famílias, organizado pela Igreja Católica.

O Vaticano está se movimentando há muito tempo para viabilizar a visita de Francisco à ilha.

O secretário de Estado, cardeal Pietro Parolin, uma espécie de primeiro-ministro do Vaticano, participou da VII Cúpula das Américas, no Panamá, reunião que contou com a presença de Obama e do presidente cubano, Raúl Castro.

Cuba e a Santa Sé também celebram em 2015 os 80 anos do início de suas relações diplomáticas.

O Papa Bento VXI viajou a Cuba em março de 2012. Quatorze anos antes, João Paulo II tinha visitado à ilha.

Fonte: Portal G1

Investidores já têm percepção melhor sobre o Brasil, diz Levy

Os investidores estrangeiros já estão compreendendo mais as mudanças da política econômica realizadas neste ano pelo governo brasileiro. A melhoria de avaliação foi um dos principais observados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante o Encontro de Primavera 2015 do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, nos Estados Unidos, entre os dias 17 e 19 de abril.

“Saí mais confiante sobre a percepção dos nossos parceiros, mais do que quando cheguei [a Washington]”, afirmou o ministro. “As pessoas entendem mais e melhor o que estamos fazendo.”

Segundo Levy, houve uma estabilização das expectativas econômicas no mercado financeiro (inflação, juros, crescimento da economia). “Viram que o governo tem rumo. Há uma grande torcida dos nossos parceiros. O que é bom para o Brasil, é bom para eles”, disse, lembrando que ocorreu uma mudança recente em relação ao cenário do começo do ano.

O ministro da Fazenda ressaltou que o cenário econômico e político de janeiro deste ano influenciou avaliações como a do relatório recente do FMI a respeito do Brasil. A mudança positiva, disse Levy, veio com a percepção de menor de risco hidrológico (escassez de água no Sudeste), a nova gestão da Petrobras (que deve publicar seu balanço contábil na quarta-feira) e o diálogo com o Congresso Nacional.

“Está claro que o Brasil tomou ações. Há 15 dias, os congressistas se comprometeram a não aprovar projetos que aumentam despesas ou reduzem receitas”, disse.

Alguns dados divulgados nesta segunda-feira (20) mostram indícios de melhoria de cenário. As exportações de produtos manufaturados tiveram aumento de 12,8% na terceira semana de abril, com peso favorável da venda externa de aviões da Embraer. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, os analistas de mercado esperam um saldo positivo de US$ 4,3 bilhões da balança comercial (diferença entre exportações e importações) neste ano – em 2014, o déficit comercial foi de US$ 3,9 bilhões. 

Infraestrutura

Levy teve conversas com investidores nos Estados Unidos que pretendem aplicar recursos em projetos de infraestrutura. O ministro explicou a eles o novo papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará mais parceiros privados do mercado capitais.

“É preciso ver novas maneiras de financiar a infraestrutura”, salientou o ministro da Fazenda. Segundo ele, um exemplo foi o leilão de concessão da Ponte Rio-Niteroi, que teve uma participação minoritário do BNDES. “[O BNDES] não vai mais carregar tudo sozinho nos projetos de infraestrutura.”

Fonte: Portal Brasil 

Deputados do RN gastam R$ 357 mil com cotas desde início de mandatos

A Câmara dos Deputados divulgou nesta quinta-feira (21) o balanço dos gastos dos deputados federais com a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Com pouco mais de dois meses de mandato, os oito parlamentares do Rio Grande do Norte gastaram R$ 357.618,54, o que corresponde a um gasto diário superior a R$ 4 mil. O valor é referente ao período de fevereiro, mês em que se iniciaram os mandatos, até o dia 20 de abril.

O deputado Antônio Jácome (PMN) foi quem mais gastou os recursos da Ceap até o momento. Segundo dados divulgados no portal da Câmara, o parlamentar utilizou R$ 82.446,72 desde o início de seu mandato. Deste valor, R$ 26.650 foram utilizados com “Divulgação da Atividade Parlamentar”.

A deputada que menos gastou o valor da cota foi Zenaide Maia (PR), que utilizou R$ 21.280,5.

Dentre os itens que consumiram a maior parte da verba destinada aos parlamentares estão “Divulgação da Atividade Parlamentar” (R$ 82.484,00), “Locação ou Fretamento de Veículos Automotores” (R$ 55.136,64) e “Combustíveis e Lubrificantes” (R$ 42.375,33),

Ceap
A Cota para Exercício de Atividade Parlamentar é um valor destinado ao custeio das despesas que o deputado tem no exercício da atividade parlamentar.

A Ceap unificou a verba indenizatória e as cotas de passagem aérea e postal telefônica em um único valor.

A cota varia de acordo com o estado de origem do deputado. Segundo o portal da Câmara, o limite de gasto dos representantes do Rio Grande do Norte atualmente é de R$ 42.360,13.

Fonte: Portal G1

Mais de 10 mil pessoas foram atingidas por tornado em Xanxerê

Números atualizados pela Defesa Civil de Santa Catarina mostram que pelo menos 10 mil pessoas foram afetadas pelo tornado que atingiu o município de Xanxerê, nessa segunda-feira (20).

Mais de mil pessoas estão desabrigadas e um balanço preliminar informa que 2,6 mil imóveis foram afetados. A Defesa Civil divulgou também que mais de 300 pessoas receberam atendimentos médicos e 120 foram hospitalizadas.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o Secretário Adjunto de Estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, visitaram as áreas mais afetadas pelo tornado. O número de desalojados está sendo levantado.

Os moradores estão recebendo rolos de lonas, 570 kits de acomodação, 630 colchões e 300 cestas básicas. Além disso, prefeitura do município de Jaraguá do Sul, enviou colchões e cobertores para ajudar as vítimas.

Fonte: Agência Brasil 

Erradicar a malária até 2030 custará 93 bilhões de euros, estimam especialistas

Especialistas na área de saúde estimam que serão necessários 93 bilhões de euros para erradicar totalmente a malária até 2030. Entretanto, os fundos anualmente disponíveis são metade disso, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela campanha Roll Back Malaria Partnership (RBM).

O Dia Mundial da Malária será lembrado em 25 de abril. A RBM, composta, entre outros órgãos, pela OMS e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alertou não só para os avanços na luta contra a doença, mas também para tudo que ainda precisa ser feito.

De acordo com os dados, atualmente existem no mundo 2,3 milhões de pessoas com risco de contrair malária. Estima-se que, em 2013, aproximadamente 198 milhões de pessoas tenham contraído a doença, das quais 584 mil morreram, 90% delas na África.

Desde o ano 2000, a incidência da malária registrou redução de 30% no mundo e 34% na África. Segundo a RBM, os 93 bilhões de euros necessários para eliminar a doença até 2030 permitiriam salvar 12 milhões de vidas e evitariam 3 milhões de casos e uma despesa global de 250 bilhões de euros.

Anualmente, a África deixa de ganhar 11 bilhões de euros em produtividade por causa da doença. De acordo com a RBM, em 2013, foram investidos no mundo 2.416 milhões de euros em diversos programas e projetos para combater a doença. Para a RBM, o montante estimado para que toda a população tenha acesso a métodos preventivos e a tratamentos para curar a malária chega a 4,7 milhões de euros.

Fonte: Agência Brasil 

Migrantes no Mediterrâneo podem atingir 500 mil em 2015, alerta ONU

O número de migrantes que atravessam o Mediterrâneo pode aumentar este ano para 500 mil se nada for feito contra os traficantes de pessoas, alertou hoje (22) o secretário-geral da Organização Marítima Internacional das Nações Unidas, Koji Sekimizu.

Ele apelou para um esforço multinacional para garantir a segurança dos migrantes e para identificar aqueles que fazem o tráfico para obter lucro apesar do risco. “Esta é uma questão muito séria”, disse Sekimizu, ao discursar numa conferência em uma exposição marítima internacional em Cingapura.

“Está na hora de pensar verdadeiramente como acabar com a passagem perigosa de migrantes a bordo de embarcações pequenas e muito inseguras. Temos de agir”, disse.

Sekimizu disse que trabalha com outras agências da ONU para criar uma base de dados de traficantes de seres humanos, mas não deu detalhes.

Mais de 170 mil migrantes atravessaram o Mediterrâneo em 2014, 3 mil dos quais morreram no mar, segundo Sekizimu.

No mais recente incidente, no domingo (19), cerca de 800 morreram quando a embarcação em que viajavam naufragou perto da Líbia.

“Se não fizermos nada, penso que este ano veremos 500 mil migrantes atravessar o Mediterrâneo e, potencialmente, 10 mil morrerem”, alertou Sekizimu.

Ele ressaltou o papel central que os governos europeus têm nesta questão e apontou as bem-sucedidas operações contra a pirataria nas águas da Somália como exemplo de como a comunidade internacional pode convergir esforços no Mediterrâneo.

Fonte: Agência Brasil 

Dilma sanciona Orçamento de 2015 e corte de gastos sairá em até 30 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 com dois vetos, segundo o texto que foi publicado na edição desta quarta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. A peça orçamentária demorou para ser sancionada neste ano porque o Congresso Nacional aprovou formalmente o documento somente em 17 de março.

Um dos dispositivos vetados pela presidente estabelecia coeficientes de repasse do Orçamento para auxílio financeiro a estados, municipios e Distrito Federal em ação de fomento das exportações. Na justificativa do veto, Dilma escreveu que o dispositivo “trata de matéria estranha à Lei Orçamentária”, que deveria “conter apenas  programação financeira relativa  ao auxílio mencionado, cabendo ao governo federal, na observância  do equilíbrio fiscal, a análise quanto a efetiva realização de repasses”.

O outro veto é sobre uma tabela que apresenta vagas e funções vagos no Banco Central e na Receita Federal. Na justificativa, Dilma disse que “a medida feriria a prerrogativa do Executivo Federal em dispor sobre a criação e o provimento de cargos e funções em seu âmbito de atuação”.

O Orçamento prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).

No decreto de programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir a meta de superávit primário – a economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda.

Para 2015, a meta é de 1,2% do Produto Interno Bruto para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais), o equivalente a R$ 66,3 bilhões. Em 2014, o governo anunciou um corte inicial de R$ 44 bilhões no orçamento do ano passado. Neste ano, a presidente Dilma Rousseff já informou que vai fazer “cortes” e um bloqueio “significativo” no orçamento de 2015.

Pelas regras, antes de o orçamento ser aprovado pelo Congresso, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

Mas, para atingir a meta fiscal, o governo já começou a fazer bloqueio no orçamento antes mesmo de ele ser oficialmente aprovado pelo Legislativo. Em janeiro deste ano, já foi anunciado um bloqueio provisório de recursos, limitando estes gastos a 1/18 do valor estimado.

Previsões para a economia
Para chegar ao valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de programação financeira, que será divulgado em até 30 dias, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia.

No decreto, serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre outros indicadores, além dos impactos das medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos sobre gasolina, automóveis, empréstimos, entre outros, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte) nas receitas e nas despesas.

Impacto nas receitas
A atual equipe econômica – diferentemente do que era feito até o ano passado pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega –, já avisou que passará a trabalhar, nos documentos oficiais do orçamento público, com as estimativas do mercado financeiro – o que tende a gerar um número mais realista, por exemplo, para a previsão de receitas.

As última previsão para o comportamento do Produto Interno Bruto de 2015, estimado pela nova equipe econômica, é de uma retração de 0,9% no PIB neste ano – mas este número poderá ser novamente alterado. Quando o Orçamento foi aprovado, no mês passado, a expectativa que lá constava era de um crescimento de 0,77% para o PIB.

Somente essa forte revisão do Produto Interno Bruto, de um aumento de 0,77% aprovado pelo Congresso para uma retração próxima a 1%, será responsável por baixar a estimativa de receita para este ano e, consequentemente, dos valores disponíveis para gastos.

Por outro lado, o governo poderá contar com receitas extras neste ano por conta do aumento de tributos, o que pode amenizar o impacto de queda do PIB na arrecadação. O governo subiu o IPI dos automóveis, e espera arrecadar até R$ 5 bilhões em 2015, a Cide dos combustíveis, com impacto estimado de R$ 12,18 bilhões neste ano, o IOF sobre empréstimos (+R$ 7,38 bilhões), tributos sobre a importação (+R$ 694 milhões), sobre cosméticos (+R$ 381 milhões) e sobre empresas (+R$ 2,7 bilhões).

Patamar de gastos registrado em 2013
Além de contar com menos receitas em 2015, por conta da revisão para baixo na estimativa do Produto Interno Bruto deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já informaram que o governo trabalha para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado no ano de 2013.

Nos dois primeiros meses de 2015, as despesas com investimentos foram os principais alvos da tesoura da nova equipe econômica. Elas registraram uma forte queda de 31,1% no primeiro bimestre de 2015, para R$ 11,28 bilhões. O recuo frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 5,08 bilhões.

O Orçamento deste ano prevê despesas discricionárias (que não são obrigatórias e, deste modo, são manejáveis) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de R$ 302,24 bilhões. Em 2013, ano que está servindo de referência para a equipe econômica em termos de gastos públicos, estes valores somaram R$ 246,43 bilhões. Sem considerar os demais fatores, para retornar ao patamar de 2013, o bloqueio teria de ser de R$ 55,8 bilhões em 2015.

Impacto das medidas
Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses – que também impactam a previsão de receitas e despesas. Deste modo, seus efeitos também serão considerados no decreto de programação orçamentária e financeira, que sairá em até 30 dias.

Entre as medidas estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte. Essas ações, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional, mas que já valem, pois entraram em vigor por meio de medidas provisórias, geram uma economia de R$ 18 bilhões por ano aos cofres federais. Como as medidas foram implementadas em março, o impacto será menor em 2015. Se as MPs não forem aprovadas no Congresso, ou forem alteradas, seu efeito será menor ainda nas contas públicas.

Outra medida que já foi enviada ao Legislativo é a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, a matéria foi enviada ao parlamento por meio de medida provisória, mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu as MPs ao Executivo. O peemedebisya alegou que aumentar impostos por medida provisória é inconstitucional e o governo estaria gerando insegurança em quem investe no país. .

Com isso, o Palácio do Planalto foi obrigado a reeditar a proposta em um projeto de lei. O texto que sugere mudanças na folha de pagamento das empresas ainda não entrou em vigor. O governo já admite que a economia, estimada inicialmente em R$ 5,35 bilhões para este ano, não deve ocorrer de forma integral (se acontecer de fato, pois depende do Congresso para entrar em vigor).

Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o pagamento de subsídios pelo governo. Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que pode ter aumento superior a 40% em 2015.

Fonte: Portal G1

Alcaçuz registra segunda fuga em 15 dias

A penitenciária estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, teve mais uma fuga. Entre a noite de ontem e madrugada de hoje (22), detentos do pavilhão 2 deixaram a unidade utilizando um túnel. Ainda não há a confirmação sobre quantos presos conseguiram escapar.

Segundo a diretora da unidade, Dinorá Simas, o túnel utilizado para a fuga fica próximo ao outro que deu acesso a 32 presos para a área externa do maior presídio do estado, no dia 6 de abril.

“Não sabemos quantos fugiram. Estamos esperando o reforço para entrarmos e fazermos a contagem”, explicou Dinorá Simas.

Ainda segundo a diretora do presídio, um preso já foi recapturado e a Polícia segue em diligências em busca dos demais presos. Na manhã de hoje os agentes penitenciários farão a recontagem e identificação dos presos que deixaram a unidade.

Fonte: Tribuna do Norte 

Juiz Sérgio Moro prorroga por cinco dias prisão temporária da cunhada de Vaccari

Apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) como suspeita de receber valores ilegais da construtora OAS e repassá-los ao cunhado, o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, Marice Correa de Lima teve hoje (21) a prisão temporária prorrogada por cinco dias.

Em despacho publicado nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos oriundos da Operação Lava Jato, decidiu acatar, em parte, pedido do MPF para que a cunhada de Vaccari permaneça presa na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Segundo o magistrado, há provas de materialidade e de autoria do crime de lavagem de dinheiro em relação a Marice Correa de Lima. A defesa da cunhada de Vaccari nega participação dela nos crimes. O juiz, no entanto, decidiu prorrogar a prisão temporária em vez de acatar o pedido do MPF para que a prisão de cinco dias fosse convertida em preventiva.

“Resolvo prorrogar a prisão temporária por cinco dias. Trata-se de decretar medida menos gravosa do que a requerida pelo MPF e que se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. A medida oportunizará nova oitiva na qual ela poderá esclarecer ou não sua participação nos depósitos em espécie realizados na conta da esposa de João Vaccari Neto e as circunstâncias que envolveram esses fatos, inclusive a identificação e a localização da fonte de recursos utilizados para os depósitos”, argumentou Sérgio Moro no despacho.

O juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba frisou, contudo, que o MPF reuniu provas da vinculação da cunhada de Vaccari com os crimes investigados pela Lava Jato e também na Ação Penal 470, o chamado mensalão, já julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, nem mesmo a deflagração da Lava Jato fez com que Marice deixasse de cometer crimes.

“O que de fato é perturbador é a constatação da extensão temporal aparente da prática criminosa. Há registros de envolvimento em práticas ilícitas de Marice já no escândalo do Mensalão e no esquema criminoso da Petrobras. Há provas, em cognição sumária, de seu envolvimento em crimes em 2009, 2010 e 2012 [pagamentos da OAS pelo imóvel, superiores ao valor pago] e em 2013, interceptação telemática revelando entrega da OAS, bem como todo o período de realização de depósitos estruturados em espécie que vai de 19/09/2008 a 06/03/2015”, diz Sérgio Moro.

Marice teve mandado de prisão temporária expedido na terça-feira da semana passada (14) quando foi deflagrada a 12ª fase da Lava Jato. Como estava fora do país, ela se apresentou à Justiça na última sexta-feira (17). Ainda de acordo com o Ministério Público, Marice comprou um apartamento financiado pela Bancoop, por R$ 200 mil, e, posteriormente, desistiu da compra e recebeu de volta, da construtora OAS, R$ 430 mil.

“A realização de transações em espécie não é ilegal. Entretanto, a realização contínua e estruturada de diversas transações em espécie constitui indício de lavagem de dinheiro, já que constitui expediente usualmente destinado a evitar o rastreamento do dinheiro e a identificação da origem e natureza dos valores envolvidos. A estruturação de transações é uma técnica comum em lavagem de dinheiro”, afirmou o magistrado no despacho.

Fonte: Agência Brasil 

Decretos aprovam demarcação de terras indígenas no Amazonas e Pará

A presidente Dilma Rousseff assinou três decretos que homologam a demarcação administrativa de terras indígenas nos Estados do Amazonas e Pará. Os documentos estão publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 20.

No Amazonas, foram homologadas as terras Mapari, localizada nos municípios de Japurá, Fonte Boa e Tonantins, destinada à posse permanente do grupo indígena Caixana, e Setemã, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, destinada à posse permanente do grupo indígena Mura. No Pará, foi aprovada a demarcação da terra Arara da Volta Grande do Xingu, no município de Senador José Porfírio, destinada à posse permanente do grupo indígena Arara.

A decisão da presidente ocorre dias depois da pressão feita em Brasília por lideranças da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, que se reuniram com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Eles pediram uma atenção maior do governo federal à causa indígena e também chamaram a atenção para a falta de estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Também respondendo a isso, o governo informou que, nesta quarta-feira, o Ministério do Planejamento vai publicar uma autorização oficial para o provimento de 220 cargos de agentes da Funai.

Fonte: Yahoo Notícias

Expectativa de inflação do mercado para 2015 volta a subir e atinge 8,23%

Os economistas do mercado financeiro voltaram a elevar, na semana passada, sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), segundo o relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras. Na semana anterior, a previsão tinha recuado.

Segundo informou o Banco Central nesta segunda-feira (20), a expectativa dos economistas dos bancos para a inflação oficial do país neste ano somou 8,23% na última semana, contra 8,13% na semana anterior. Para 2016, a previsão dos economistas para o IPCA ficou estável em 5,6%.

Se confirmada, a previsão do mercado para a inflação de 2015 (de 8,23%) atingirá o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%. A expectativa oficial do governo para a inflação deste ano, divulgada na semana passada, por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, está em 8,2%. A equipe econômica informou que está utilizando as previsões do mercado financeiro em seus documentos.

Inflação pressionada
Segundo economistas, a alta do dólar e dos preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros) pressionam os preços em 2015. Além disso, a inflação de serviços, impulsionada pelos ganhos reais de salários, segue elevada.

Em março, a inflação oficial ficou em 1,32%, depois de avançar 1,22% em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior desde fevereiro de 2003, quando atingiu 1,57%, e a mais elevada desde 1995, considerando apenas o mês de março.

Sistema de metas
Pelo sistema que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida.

A última vez em que a inflação ficou acima do teto do sistema de metas de inflação foi em 2003, ou seja, há mais de dez anos, e o documento foi assinado pelo então presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles.

Quando a inflação fica mais alta do que o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões que motivaram o “estouro” da meta formal.

Produto Interno Bruto
Para o crescimento do PIB neste ano, os economistas do mercado financeiro baixaram sua previsão, na semana passada, para uma retração de 1,03%, contra a estimativa anterior de uma queda de 1,01% em 2015. Se confirmado, será o pior resultado em 25 anos, ou seja, desde 1990 – quando foi registrada uma queda de 4,35%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. Para 2016, o mercado manteve sua previsão de alta do PIB em 1%.

No fim de março, o IBGE informou que a economia brasileira cresceu 0,1% em 2014. Em valores correntes (em reais), a soma das riquezas produzidas no ano passado chegou a R$ 5,52 trilhões, e o PIB per capita (por pessoa) caiu a R$ 27.229. Esse é o pior resultado desde 2009, ano da crise internacional, quando a economia recuou 0,2%.

Taxa de juros
Após o Banco Central ter subido os juros para 12,75% ao ano no início de março, o maior patamar em seis anos, o mercado manteve sua expectativa para a taxa Selic, na semana passada, em 13,25% ao ano para o fim de 2015. Para o fechamento de 2016, a estimativa dos analistas permaneceu em 11,50% ao ano.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos
Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2015 recuou de R$ 3,25 para R$ 3,21 por dólar. Para o término de 2016, a previsão dos analistas para a taxa de câmbio ficou estável em R$ 3,30 por dólar.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2015 permaneceu em US$ 4,3 bilhões de resultado positivo. Para 2016, a previsão de superávit comercial recuou de US$ 10 bilhões para US$ 9,95 bilhões.

Para este ano, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou estável em US$ 56 bilhões. Para 2016, a estimativa dos analistas para o aporte caiu de US$ 59 bilhões para US$ 58,5 bilhões.

Fonte: Portal G1

Trens urbanos de Natal não circulam na terça, feriado de Tiradentes

A Companhia Brasileira Trens Urbanos (CBTU) informou que o sistema não funcionará nesta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, em Natal.

Os trens voltam a circular na quarta-feira (22), conforme nota enviada pela CBTU.

O horário de funcionamento será normal, com o trem da Linha Norte saindo de 5h20 no trajeto Ceará-Mirim/Natal.

A partir das 5h40 sai o trem da Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

Fonte: Portal G1

CGU divulga áudio com depoimento de ex-funcionário da holandesa SBM

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou neste domingo (19) áudio com a íntegra de uma conversa entre funcionários do órgão e o ex-diretor da SBM Offshore, Jonathan David Taylor. A empresa holandesa é alvo de processo punitivo por indícios de corrupção envolvendo a Petrobras. O depoimento de Taylor ocorreu em outubro de 2014, após contato feito pelo ex-diretor, alegando ter elementos que poderiam contribuir com as investigações.

Em nota à imprensa, a CGU reafirma que a documentação apresentada pelo ex-funcionário da SBM não foi utilizada no momento da conclusão do processo, pois havia indícios de que os documentos poderiam ter sido obtido por meios ilícitos, o que poderia contaminar toda a investigação.

A divulgação é desdobramento dos fatos da última semana, quando, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Jonathan Taylor disse que entregou documentos à CGU em agosto e que a investigação terminou após o período eleitoral para “proteger o PT e a presidenta Dilma”. O órgão alega que o processo começou em abril do ano passado e que as ações continuaram sendo divulgadas independentemente do calendário eleitoral.

Nova reportagem da Folha neste domingo (19) exibe trecho do áudio em que Taylor afirma aos funcionários da CGU que as propinas da SBM foram pagas pessoalmente a servidores da Petrobras. De acordo com a CGU, no entanto, os materiais entregues pelo ex-diretor não continham elementos que indicassem ilícitos envolvendo funcionários da SBM e da estatal brasileira. O áudio divulgado na internet revela, conforme a CGU, que Taylor afirmou nunca ter visto as transferências de recursos a agentes públicos da Petrobras.

De acordo com o veículo, a afirmação de Taylor era desconhecida até então pelos funcionários da CGU, o que indicaria uma “contribuição mais decisiva” do ex-diretor para as investigações. O órgão confirma que encontrou dificuldades para receber informações do Ministério Público da Holanda, mas acrescenta que, embora importantes, elas não foram indispensáveis para a sua atuação.

“Até o momento, o volume de informações supera o tamanho de 12 terabytes [terabyte é medida de informação, usada na informática, equivalente a cerca de 1,1 bilhão de bytes]. A complexidade e a dimensão dos trabalhos resultaram na atuação coordenada com o envolvimento de quatro áreas da CGU (Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência). Todo esse trabalho se deu paralelamente ao levantamento e à análise de informações no Brasil. A CGU não esperou, em nenhum momento, pelas informações estrangeiras para começar a agir”, diz a nota.

Fonte: Agência Brasil

Emprego na indústria decresce 0,5% em fevereiro, segundo o IBGE

O emprego na indústria recuou 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro, na série livre de influências sazonais, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira, 17. Com o resultado, o emprego industrial acumula queda de 4,3% no ano e recuo de 3,6% em 12 meses. Na comparação do mês de fevereiro com fevereiro de 2014, o emprego industrial apontou queda de 4,5%. Trata-se do 41º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto.

Segundo o órgão, foram registradas reduções no contingente de trabalhadores em todos os 18 ramos avaliados no período, com destaque para meios de transporte (-8,7%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,2%), produtos de metal (-9,4%), outros produtos da indústria de transformação (-8,5%), máquinas e equipamentos (-4,6%), calçados e couro (-7,1%), alimentos e bebidas (-1,3%), vestuário (-3,9%), metalurgia básica (-6,0%) e papel e gráfica (-3,0%).

Fonte: Yahoo Notícias

Inflação do aluguel tem alta de 3,54% em 12 meses, mostra FGV

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como a inflação do aluguel porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, passou de 0,84% na segunda prévia de março para 1,16% no mesmo período de abril. No ano, o indicador acumula alta de 3,21% e, em 12 meses, de 3,54%.

Também chamada de inflação do atacado, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), usado no cálculo do IGP-M, apresentou variação de 1,41%, contra 0,75% no mesmo período do mêa anterior.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede os preços no varejo e também entra no cálculo do IGP-M, registrou variação de 0,67% na segunda semana de abril, ante 1,36%, no mesmo período do mês anterior.

Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo transportes (de 1,93% para 0,12%).

Fonte: Portal G1

Coutinho diz na CPI que Petrobras é vítima da corrupção

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse hoje (16), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que a estatal é vítima do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. “Os ilícitos ocorreram fora da Petrobras e não dentro da empresa. A Petrobras é vítima desse processo”.

No depoimento que durou mais de oito horas, Luciano Coutinho ressaltou também que o BNDES não financiou e nem teve contratos assinados com a SeteBrasil, empresa criada para construir sondas de perfuração do pré-sal para a Petrobras. Em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse que o banco tinha sido o principal financiador da SeteBrasil.

No fim da audiência pública da CPI, o relator, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que as declarações de Coutinho foram importantes para esclarecer a questão envolvendo a SeteBrasil. “Hoje está evidenciado que um ponto que motivou a vinda do Luciano Coutinho não corresponde à verdade, porque o BNDES não financiou a Setebrasil, não teve nem contrato assinado e nem reembolsos. Esse é um ponto relevante, que terá um tratamento adequado”.

Para o relator, a comissão já deu os primeiros passos em seu trabalho e está avançando. Segundo ele, ficou evidenciado, no depoimento do presidente do BNDES, que uma afirmação na delação de Pedro Barusco não corresponde à verdade. Luiz Sérgio informou que no próximo dia 5 a CPI vai ouvir o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que, segundo o relator, modificou a delação em um ponto que é essencial, “onde ele muda o seu relatório em relação a contratos assinados com a Petrobras”.

Fonte: Agência Brasil

CCJ adia para quarta-feira votação da PEC que reduz ministérios

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para quarta-feira (22) da próxima semana a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas em função das obstruções de aliados do governo.

Hoje, depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também foi acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acordaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes.

Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes dela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.

Fonte: Agência Brasil

RN registra mais de 10 mil casos suspeitos de dengue no ano

A Secretaria  da Saúde Pública registrou 10.774 casos suspeitos de dengue até 11 de abril deste ano. O número, divulgado nesta quinta-feira (15), representa um aumento de 259,85% em comparação ao mesmo período do ano passado. Do total de notificações, 1.162 casos foram confirmados.

Os cinco municípios que mais notificaram foram Natal (2.550), Parnamirim (614), Currais Novos (541), Mossoró (476) e Parelhas (458). Quanto à incidência em dengue, 49 municípios apresentaram alta, 31 estão com média, 56 estão com baixa e 31 apresentaram incidência silenciosa.

O Programa Estadual de Controle da Dengue da Sesap vem realizando visitas técnicas aos municípios, a fim de orientar as ações de prevenção e combate ao agravo. Além disso, para diminuição da transmissão da dengue onde há epidemia, está sendo feita operação UBV (carro fumacê) em Natal, São Paulo do Potengi, Lajes Pintadas, Serra de São Bento, Alexandria, Equador e Florânia.

A operação já havia sido realizada em municípios como Currais Novos, Parelhas e Carnaúba dos Dantas, de acordo com os critérios estabelecidos na Nota Técnica 01/2013, elaborada pelo programa. De acordo com Sílvia Dinara Alves, coordenadora do programa, “cada morador é responsável por cuidar e supervisionar seu próprio imóvel, cabendo ao agente de endemias complementar as ações desempenhadas”.

A Sesap orienta que a população intensifique as medidas de prevenção, entre elas: não acumular lixo em locais inapropriados e manter a lixeira fechada, manter as caixas d’água e outros recipientes de armazenamento de água fechados; não deixar água acumulada sobre a laje ou calhas; colocar areia nos vasos das plantas, entre outras.

A coordenadora ressalta, ainda, a importância dos municípios notificarem os casos suspeitos da doença, para colaborar com o planejamento das ações de combate à dengue.

Fonte: Portal G1

Pessoas mais pobres abrem mais contas bancárias, mostra Bird

Cerca de 750 milhões de pessoas abriram contas bancárias ou utilizaram provedores móveis de crédito pela primeira vez entre 2011 e 2014, um grande avanço no acesso a serviços financeiros, o que especialistas em desenvolvimento dizem ser a chave para o fim da pobreza mundial.

A pesquisa Global Findex, feita pelo Banco Mundial (Bird), concluiu que 62% das pessoas em todo o mundo usam instituições financeiras ou serviços financeiros móveis, uma alta em comparação aos 51% registrados em 2011, com o incremento de 700 milhões de pessoas em três anos.

Os ganhos foram puxados pelo aumento de 13 pontos percentuais nos países em desenvolvimento e de 17 pontos percentuais nos países pobres, assim como por inovações nas tecnologias móveis.

Mas 2 bilhões de pessoas continuam “sem banco”, sendo que metade dos adultos em 40% dos lares mais pobres de países em desenvolvimento ainda não tem acesso a serviços financeiros.

E a diferença entre gêneros continua persistente. As mulheres nos países em desenvolvimento têm menos acesso a serviços financeiros do que os homens, apesar de uma campanha especificamente projetada para alcançar as mulheres.

Dinheiro ‘vivo’
Apesar do aumento, muitos dos que possuem contas bancárias ainda dependem de transações em dinheiro para gastos mensais e o pagamento de mensalidades escolares, por exemplo, e o dinheiro poupado ainda é guardado em espécie, em vez de contas seguras, mostrou a pesquisa.

A diretora de pesquisas do Banco Mundial, Asli Demirguc-Kunt, identificou oportunidades para certos produtos de bancos e fornecedores móveis de crédito, tais como contas com taxas menores, mais operações com permissão para serem feitas por aplicativos de celular e contas com menos exigências de documentação para serem abertas.

“Acreditamos que se mais contas forem oferecidas, que sejam acessíveis e convenientes, mais pessoas usariam”, disse ela.

A tecnologia móvel traz a maior promessa para se alcançar aqueles sem banco na África Subsaariana, onde 12% dos adultos possuem uma conta móvel, em comparação com a média de 2% no resto do mundo, com o Quênia liderando com 58%.

Governos podem desempenhar um papel importante no estímulo à abertura de contas ao pagarem benefícios sociais por meio de contas ou através de cartões magnéticos, disse Asli.

Líderes do G20, grupo formado por países industrializados e em desenvolvimento, fizeram da inclusão financeira uma prioridade do desenvolvimento.

Pesquisas apontam que lares com acesso a contas bancárias podem absorver choques financeiros recorrendo a poupanças e tendo acesso a crédito. Eles também podem usar a poupança e o crédito para expandir pequenos negócios e melhorar a produtividade rural.

O presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, anunciou em outubro de 2013 a meta de universalizar o acesso a serviços financeiros até 2020, como uma maneira de trabalhadores com baixos salários subirem degraus na escada econômica.

Fonte: Portal G1

Ebola: ONG pede ao Banco Mundial recursos para países atingidos

A organização não governamental (ONG) Oxfam pediu ao Banco Mundial a liberação de US$ 1,7 bilhão para ajudar os países atingidos pela epidemia de ebola a melhorar a infraestrutura de saúde.

“Esse dinheiro é o mínimo para permitir a todos os habitantes da Libéria, de Serra Leoa, da Guiné Conacri e da Guiné-Bissau acesso a cuidados de saúde gratuitos”, afirmou a Oxfam em comunicado divulgado por ocasião das assembleias do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional em Washington.

A Guiné-Bissau não registrou ainda nenhum caso de ebola, mas está em posição de risco devido à permeabilidade de suas fronteiras e a recursos limitados, indicou a ONG, citada pela Agência France Press. A

“Os governos e os seus doadores devem ultrapassar os anos de negligência com um plano de investimento para dez anos, a fim de desenvolverem um sistema de saúde universal e garantir que esses países possam enfrentar nova epidemia”, considerou a Oxfam.

Segundo cálculos da ONG, o plano vai custar US$ 420 milhões para formar cerca de 9 mil médicos e 37 mil enfermeiros, número considerado necessário pelos critérios mínimos fixados pela Organização Mundial da Saúde, e US$ 297 milhões por ano para pagar os seus salários.

A epidemia deixou mais de 10 mil mortos na Libéria, em Serra Leoa e na Guiné Conacri e teve grave impacto sobre a economia.

Os presidentes dos três países vão pedir em Washington, durante as assembleias das instituições financeiras internacionais, o lançamento de uma espécie de Plano Marshall, à semelhança do estabelecido na Europa após a 2ª Guerra Mundial.

Fonte: Agência Brasil

TCU quer ouvir equipe econômica do primeiro mandato de Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ouvir parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para que se manifestem sobre indícios de irregularidades constatados pelo tribunal em auditoria e que estariam relacionados ao atraso no repasse de verbas para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

Hoje (15), os ministros do TCU acolheram parecer do colega José Múcio Monteiro, de chamar em audiência os principais nomes da antiga equipe, como Guido Mantega, que chefiou o Ministério da Fazenda, os ex-presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, dentre outros.

O motivo, de acordo com o tribunal, é ouvir os responsáveis por movimentações financeiras que geraram passivos do governo federal nos bancos públicos, devido a atraso de repasse de valores por parte do Tesouro Nacional. Segundo voto do ministro José Múcio, tais procedimentos “violam restrições e limitações impostas pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”. O TCU determina a audiência com os gestores para que apresentem as razões no prazo de 30 dias.

“Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreve o relator Múcio em seu voto, acolhendo encaminhamentos formulados pelo Ministério Público ao TCU.

Segundo ele, foi verificado que a Caixa usou recursos próprios para o pagamento de benefícios de responsabilidade da União no ano de 2013 e nos sete primeiros meses de 2014. Já o pagamento de subvenções do Minha Casa, Minha Vida vinha “ocorrendo por intermédio de adiantamentos concedidos pelo FGTS”. “Note-se que, nesse caso específico, o pagamento de dívidas pelo FGTS deu-se sem a devida autorização em Lei Orçamentária Anual ou em Lei de Créditos Adicionais, […], caracterizando a execução de despesa sem dotação orçamentária”, diz Múcio.

“O Tesouro deixa de repassar os valores a serem pagos, mas a instituição financeira efetua os pagamentos aos beneficiários, passando a ser credora da União pelo valor correspondente. Como esse passivo do Tesouro junto à Caixa não está abrangido nas estatísticas de endividamento utilizadas pelo Bacen, os adiantamentos feitos pelo banco também não são captados no resultado primário apurado pela autarquia”, escreve ainda o ministro.

Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União. Como a LRF prevê os princípios da transparência fiscal, o TCU também determina ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União. Por esse motivo, o presidente do BC, Alexandre Tombini, também é representado para que apresente justificativas sobre os cálculos relativos ao período analisado. No início da noite, a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do BC e a ligação não foi atendida.

Ao tentar um posicionamento do Palácio do Planalto, a Agência Brasil foi aconselhada a procurar a Advocacia-Geral da União, órgão que representa a União judicial e extrajudicialmente e desempenha atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. A ligação também não foi atendida. A reportagem continuará tentando uma posição oficial sobre os pedidos de audiência.

Fonte: Agência Brasil

Guerra na Síria já matou mais de 220 mil pessoas

A guerra na Síria já matou mais de 220 mil pessoas desde o início da revolta contra o regime de Bashar Al Assad, em março de 2011, anunciou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

“Registramos 222.271 mortes desde o início dos confrontos, em março de 2011”, disse o chefe do OSDH, Rami Abdel Rahman, à agência de notícias AFP, acrescentando que o número de mortos entre os civis chega aos 67.293, incluindo 11.021 crianças.

De acordo com a organização não governamental, com extensa rede de informação no país, entre os combatentes contra o regime há 39.848 rebeldes sírios mortos e mais 34.872 jihadistas estrangeiros.

No que diz respeito às forças que apoiam o regime de Bashar Al Assad, são registrados 46.843 soldados mortos, 34,872 integrantes das milícias das Forças de Defesa Nacional, 683 membros dos xiitas do Hezbollah e ainda 2.844 de outros países.

Não estão contabilizadas cerca de 20 mil pessoas cujo paradeiro é desconhecido, acrescentou o Observatório. Para a ONG, o número real é superior aos 220 mil anunciados.

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: ministro do STF suspende depoimentos em inquéritos sobre políticos

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) a suspensão de depoimentos em sete inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. O ministro atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). As oitivas ocorreriam esta semana pela Polícia Federal (PF) e devem ser retomadas em breve.

Para fundamentar o pedido, a PGR argumentou ao ministro que precisa realinhar a estratégia na condução da investigação. Em decisões anteriores, Zavascki garantiu ao Ministério Público Federal (MPF) o poder de comandar o andamento do inquérito. O reconhecimento significa que a PF deve seguir o andamento que os procuradores acharem melhor para a investigação.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo Supremo sobre 40 investigados, entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso hoje, o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.

Na semana passada, a PF pediu ao Supremo a prorrogação do prazo para a conclusão dos inquéritos. Ao receber o pedido, o ministro pediu parecer da procuradoria sobre a solicitação e determinou que, em alguns casos, os inquéritos sejam devolvidos ao STF, sem prejuízo da investigação que está em andamento.  A PGR deverá pedir a prorrogação até o fim da semana.

Fonte: Agência Brasil

STJ mantém pena de pilotos envolvidos na queda de avião da Gol

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da 5ª Turma, de agosto do ano passado, determinando aos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino a pena de três anos e um mês de reclusão, em regime aberto.

Os dois respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, após envolvimento na queda de um Boeing da Gol, que, em 2006, matou 154 pessoas.

Fischer considerou correta a pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ratificada pela 5ª Turma do STJ. A defesa dos pilotos já havia tentado a conversão da pena para restrição de direitos, negada no ano passado e ratificada agora pelo ministro em decisão da sexta-feira (10).

Em 30 setembro de 2006, 154 pessoas morreram após o Boeing 737-800 da Gol, que voava de Manaus para Brasília, bater em pleno voo contra um Legacy comandado pelos pilotos norte-americanos Lepore e Paladino.

Eles haviam desligado o transponder, aparelho de uso obrigatório, que informa a posição exata das aeronaves aos controladores de voo. O Boeing caiu na Floresta Amazônica. Apesar de danificado, o jato Legacy conseguiu pousar.

Fonte: Agência Brasil

Human Rights Watch diz que regime sírio usou cloro como arma química

A organização Human Rights Watch (HRW) acusou nesta terça-feira (14) o regime sírio de ter utilizado em até seis ocasiões no mês de março barris com gás de cloro como arma química na região noroeste do país, que está sob controle dos rebeldes.

O diretor adjunto para o Oriente Médio da organização de defesa dos direitos humanos, Nadim Houry, exigiu em um comunicado que “o Conselho de Segurança da ONU e os signatários da Convenção de armas químicas respondam com firmeza ao que representa uma violação do tratado assinado pela Síria”.

De acordo com a HRW, os seis ataques aconteceram entre 16 e 31 de março na província de Idleb: três contra a localidade de Sermin, um contra a cidade de Idleb, um contra Qmenas e outro contra Binish. Uma pessoa morreu em Sermin e mais de 200 foram afetadas.

Todos os ataques foram direcionados contra áreas controladas por grupos rebeldes armados, na batalha pela conquista de Idleb executada pela Frente Al-Nusra, braço sírio da Al-Qaeda, e outros grupos islamitas.

A HRW recordou que em 6 de março o Conselho de Segurança aprovou uma resolução que condenava o uso de gás cloro como arma química no conflito sírio, mas sem designar culpados.

O organismo “decidiu”, em caso de desrespeito às resoluções precedentes sobre as armas químicas sírias, “adotar medidas de acordo com o capítulo 7 da carta da ONU”, que prevê sanções e inclusive o uso da força para aplicar suas decisões.

“O governo sírio parece ignorar mais uma vez o Conselho de Segurança e o direito internacional. O Conselho não deve perder tempo antes de agir e pressionar o governo para que interrompa o uso de armamento químico”, afirmou Houry.

Fonte: Portal G1

Maduro acusa empresários de sabotar abastecimento de produtos

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusou hoje (14) empresários de sabotar o abastecimento de produtos no país e de usar os dólares autorizados para as importações para “apunhalar” o povo. Ele anunciou que vai “radicalizar” a revolução bolivariana.

“Sem demora, sem falta, convoquem os empresários a quem são entregues dólares para a importação desses produtos que não são feitos na Venezuela. Convoquem, investiguem, verifiquem as contas, vão aos armazéns e se for necessário, vamos detê-los e entregá-los ao Ministério Público, porque estou seguro que estão detrás de um plano para sabotar o povo” disse.

Nicolás Maduro falou em Los Próceres, Caracas, durante um ato por ocasião do Dia da Milícia bolivariana, transmitido simultâneamente e de maneira obrigatória pelas rádios e televisões do país.

“Já chega! Peço o apoio do povo. Já chega de tanta sabotagem econômica, de tanta guerra econômica, se não é uma coisa é outra. Já chega de tanta reunião também. Quando os convocamos, eles falam, fazem cara de cordeiros e vão (embora) como lobos, hienas, a dar uma punhalada contra o povo” disse, referindo-se a alguns empresários.

O presidente da Venezuela chamou a sua equipe para “atuar com mão dura, direta” e a “não acreditar” na burguesia.

“Vamos radicalizar a revolução. Já chega (…) chamo o povo, as Forças Armadas, os ministros. Já chega de sorrisos. Acabaram-se os sorrisos e as conversas com a burguesia, que respondam pelos dólares que lhes demos”, acrescentou.

Maduro destacou que na luta contra os problemas de abastecimento de produtos não lhe interessam os sobrenomes e apelou aos ministros que tenham “mão dura” para os prevaricadores.

“Quem não puder que se retire, quem não puder sustentar a sua atividade econômica que se vá, mas quem for encontrado sabotando (vai) para a cadeia, tem que ir preso e pagar o que faz ao povo”, disse.

Segundo Nicolás Maduro “tudo tem um limite” e os empresários fazem “sabotagem permanente” mesmo quando são convocados ao Palácio Presidencial de Miraflores.

“Eu peço apoio. Um só homem não pode fazer todas as tarefas, necessito de apoio e mão firme dos ministros e dedicação exclusiva “, disse, garantindo que irá “à raiz” do problema.

Na Venezuela, são cada vez mais frequentes as queixas de dificuldades para conseguir produtos essenciais como leite, óleo, café, açúcar, margarina, papel higiênico, lâminas de barba, shampoo, sabonetes e preservativos.

Alguns produtos que não são considerados básicos ou prioritários registram também falta de abastecimento, entre eles os dos setores de acessórios para automóveis, papel e tecidos.

Diariamente, os supermercados registram grandes filas de clientes à procura de produtos que, muitas vezes, são comprados na totalidade sem chegar às prateleiras.

Alguns cidadãos recorrem frequentemente a aplicativos de telefones para saber onde chegam os produtos escassos e avisar aos amigos.

Para conseguir os produtos, os venezuelanos passam várias horas diárias nas filas de diferentes estabelecimentos comerciais.

Fonte: Agência Brasil

OMC reduz projeção de crescimento do comércio para 2015 e 2016

O comércio global de bens crescerá 3,3% neste ano e 4% em 2016, menos do que projetado anteriormente, devido principalmente ao fraco crescimento econômico, informou nesta terça-feira (14) a Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Projetamos que o comércio continuará com sua lenta recuperação, mas com o crescimento econômico ainda frágil e contínuas tensões geopolíticas, essa tendência pode facilmente ser afetada”, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo.

Os números da OMC são baseados em estimativas de crescimento econômico de organizações que incluem o Fundo Monetário Internacional (FMI), que vai atualizar suas estimativas ainda nesta terça-feira.

O economista-chefe da OMC, Robert Koopman, disse que os novos números do FMI ficarão na mesma faixa e não afetarão a projeção da OMC.

Fonte: Portal G1

CPI da Petrobras adia depoimento de dirigente da Toyo Setal para o dia 23

O depoimento do empresário da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, previsto inicialmente para esta terça-feira (14), foi adiado para o próximo dia 23. Segundo a secretaria da CPI, o pedido de adiamento foi feito pela advogada do empresário, Beatriz Catta Preta, em função de compromissos inadiáveis do depoente. Ele terá que comparecer amanhã (14) a uma audiência na Justiça.

Em função dos argumentos da advogada, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), transferiu o depoimento do executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda e presidente da Setal Engenharia. O empresário – em depoimento de delação premiada, nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal – disse que pagou entre R$ 50 e R$ 60 milhões em propina ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Com o adiamento da audiência pública, o presidente da CPI marcou reunião deliberativa da comissão para as 14h30 desta terça-feira. Na pauta estão para serem votados 56 requerimentos de convocação de depoimentos, diligências e de compartilhamento de informações.

Os primeiros requerimentos são para a convocação de Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano), do executivo da UTC Ricardo Pessoa e de dirigentes das empreiteiras Camargo Corrêa, OAS,  Galvão Engenharia, Engevix e Mendes Junior.

O depoimento do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, está confirmado para a próxima quinta-feira (16), às 9h30m. Coutinho foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o financiamento do banco para a criação da empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração do pré-sal. Coutinho também deverá ser questionado sobre sua participação no Comitê de Auditoria da Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

É “inaceitável” papa falar de genocídio armênio, diz Turquia

Cidade do Vaticano – A embaixada da Turquia na Santa Sé qualificou nesta segunda-feira de “inaceitável” a declaração do papa Francisco sobre o massacre armênio e afirmou que com seu sermão “a história foi instrumentalizada com fins políticos”.

“Durante a Santa Missa, a história foi instrumentalizada com fins políticos”, afirmou a embaixada turca perante o Vaticano em um comunicado.

O pontífice utilizou ontem expressões de João Paulo II, redigidas em 2001, para se referir ao “atroz e insano extermínio” dos armênios, que “geralmente é considerado o primeiro genocídio do século XX””.

A embaixada da Turquia disse que a utilização do termo genocídio para se referir ao massacre do povo armênio em 1915 era uma “calúnia”.

“Genocídio é um conceito jurídico. As demandas que não cumprem os requisitos da lei, inclusive sobre a base de uma convicção generalizada, são obrigadas a permanecer como calúnias”, afirmou a nota.

O comunicado da embaixada disse ainda que o “papa Francisco se referiu aos trágicos eventos que ocorreram na Bósnia e em Ruanda como “assassinatos em massa”, apesar de serem reconhecidos como genocídios pelos tribunais internacionais”.

Por outro lado, a embaixada turca questionou o pontífice por ter chamado os eventos de 1915 de genocídio, “apesar da ausência de sentença judicial”.

Na nota, a embaixada turca considerou que “as declarações do papa Francisco” durante a liturgia realizada na Basílica de São Pedro no Vaticano “contradizem os fatos históricos e legais”.

“Ressaltando sua vontade de promover o estabelecimento da paz e a amizade entre os diferentes povos do mundo desde o dia em que foi eleito para o pontificado, o papa Francisco cometeu agora uma discriminação entre os sofrimentos destacando apenas os dos cristãos, especialmente os dos armênios”, disse a embaixada turca perante a Santa Sé.

“Com um ponto de vista subjetivo, ignorou as tragédias que afetaram o povo turco e muçulmano que perdeu a vida na 1ª Guerra Mundial”, acusou a nota.

A representação turca no Vaticano rotulou de “lamentável” a declaração do papa e disse que demonstra “um grande desvio das observações realizadas durante sua visita à Turquia” em novembro do ano passado, quando se referiu à necessidade de “orar pela reconciliação dos povos”.

Para a embaixada, o papa “está sob a influência da versão armênia, que insiste em manter a inimizade em lugar de avançar para a amizade e a paz para as gerações futuras”.

A embaixada turca disse ainda que esperava “de uma entidade divina como a Santa Sé” que não desse “crédito às interpretações unilaterais dos eventos históricos e da discriminação religiosa”.

Após a declaração do papa, a Turquia adotou medidas diplomáticas como a convocação do núncio papal em Ancara e convocação para consultas do embaixador turco no Vaticano.

Fonte: Exame Notícias

70% dos brasileiros esperam alta no desemprego, diz Datafolha

Os brasileiros estão pessimistas em relação ao futuro da economia, segundo pesquisa Datafolha divulgada no sábado (11). Para 70% das pessoas, o desemprego vai subir. 17% acreditam que vai ficar como está, enquanto 10% acham que vai diminuir. Em junho de 2013 – antes das eleições presidenciais – 33% acreditavam em alta do desemprego.

A expectativa também é de preços ainda mais altos: para 78% a inflação deverá aumentar, contra 54% em junho do ano passado. O percentual de pessoas que acham que vai cair passou de 27% em junho para 6% na pesquisa atual.

A pesquisa mostrou também que, para 58%, a situação econômica do país deve piorar. Em junho, essa fatia era de 29%. O percentual dos que acham que ela ficará igual passou de 36% para 25%, enquanto o dos que acham que vai melhorar caiu de 31% para 14%.

No levantamento, realizado entre os dias 9 e 10 de abril, a inflação foi apontada por 9% como o principal problema atual do país, enquanto o desemprego recebeu 8% das respostas. No levantamento feito antes da eleição presidencial, dos dias 6 a 10 de julho de 2014, o desemprego teve 4% das respostas, enquanto a inflação não apareceu entre as quatro respostas principais.

O Datafolha ouviu 2.834 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos.

Fonte: Portal G1

Ministério da Saúde investigará irregularidades apontadas pela Lava Jato

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, formalizou, nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União (DOU), a designação de comissão interna de sindicância para averiguar supostas irregularidades no contrato de publicidade do Ministério apontadas pela 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na sexta-feira, 10. A comissão será formada por três representantes da pasta e terá 30 dias para a conclusão dos trabalhos.

Nessa fase, a Lava Jato tem uma nova frente de investigação envolvendo contratos de publicidade em áreas que extrapolam a Petrobras e chegam à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde, em molde semelhante ao descoberto no mensalão. Uma das empresas citadas é a agência de publicidade Borghi Lowe, que tem contratos com Caixa e Saúde. A suspeita é a de que a empresa sublocava outras prestadoras de serviços para repassar valores para o ex-deputado federal pelo PT André Vargas (hoje sem partido-PR) e para seu irmão Leon Vargas, ambos presos na sexta-feira no âmbito da operação. A fraude consistiria no desvio de uma fatia da ordem de 10% para cada contrato.

Ainda na sexta-feira, o Ministério da Saúde emitiu nota anunciando a abertura da sindicância e afirmou que vai repassar as informações dos contratos de publicidade no período analisado pela PF – entre janeiro de 2009 e março deste ano – à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público, “para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações”.

Fonte: Yahoo Notícias

Inflação da terceira idade acumula alta de 8,56% em 12 meses

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação de preços de indivíduos com mais de 60 anos de idade, ficou em 4,16% no primeiro trimestre deste ano. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 8,56%. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (13) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com este resultado, a variação do indicador ficou abaixo da taxa acumulada pelo IPC-BR, que foi de 8,59%, no mesmo período.

Fonte: Portal G1

Brasil é aceito como potencial membro fundador de banco asiático

O Brasil foi aprovado como potencial membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB, na sigla em inglês), a nova entidade financeira criada por iniciativa da China para promover projetos de telecomunicações e transporte na Ásia, segundo confirmou no domingo o Ministério das Finanças chinês.

Outros países que tinham solicitado sua entrada, como Finlândia, Geórgia, Dinamarca e Holanda, também passaram a fazer parte de uma lista na qual já figuram França, Itália, Alemanha e Espanha, entre outros, embora a composição definitiva dos membros fundadores só será conhecida na próxima quarta-feira.

Com a inclusão do Brasil e os outros quatro países, o número de possíveis membros fundadores aumenta para 46, com notáveis ausências como Estados Unidos e Japão, que não quiseram por enquanto fazer parte de uma instituição que os analistas veem como um contrapeso de Pequim ao Banco Mundial e ao Banco Asiático de Desenvolvimento.

Ser membro fundador do AIIB, banco que se espera pôr em funcionamento no final deste ano, dará a um país direito a participar plenamente nas regras de governo e funcionamento da entidade.

O AIIB nascerá com um capital aproximado de cerca de US$ 100 bilhões, dos quais pelo menos US$ 50 bilhões procederão do Fundo Rota da Seda, uma verba anunciada pelo presidente da China, Xi Jinping, no ano passado para realizar projetos de conexão marítima ou terrestre com nações da Ásia Central e do sul.

Fonte: Portal G1

Justiça concede liberdade condicional aos cinco sírios presos em novembro

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória aos cinco sírios que foram presos em Natal no mês de novembro do ano passado. Eles foram detidos pela Polícia Federal no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante com passaportes falsificados.
Os documentos adulterados haviam sido adquiridos na Turquia e os suspeitos pretendiam chegar à Holanda, onde tentariam conseguir emprego. Após a descoberta da falsificação, os passaportes foram recolhidos e os homens foram proibidos de deixar a cidade sem autorização judicial.  No momento, os cinco estão sob responsabilidade da Comunidade Mulçumana do RN.
Os homens que têm idades entre 25 e 45 anos, foram enquadrados pela Polícia Federal nos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Eles estavam presos na cadeia pública Professor Raimundo Nonato Fernandes, localizada na zona Norte da capital. Os estrangeiros são da mesma família e mantém contato com outros parentes, que vivem no Oriente Médio, por telefone.

Prorrogadas inscrições para o 35º Prêmio BNDES de Economia

Foram prorrogadas até o próximo dia 30 as inscrições para a 35ª edição do Prêmio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de Economia. O edital pode ser encontrado na página www.bndes.gov.br.

Criada em 1977 pelo BNDES, a premiação tem por objetivo estimular a pesquisa no campo da ciência econômica “pura e aplicada”, segundo a perspectiva nacional, regional ou setorial, informou a assessoria de imprensa da instituição.

Serão distribuídos, no total, R$ 125 mil aos vencedores. O concurso é aberto a autores de dissertações de mestrado e teses de doutorado não publicadas nem premiadas em outros certames, de forma parcial ou total. Os trabalhos devem ser aprovados em cursos de centros de pós-graduação em economia de todo o país nos 36 meses anteriores à data de abertura das inscrições (4 de março deste ano).

Os autores da melhor dissertação e tese terão os trabalhos publicados em livro pelo BNDES.

Fonte: Agência Brasil

Conflito com Boko Haram na Nigéria obriga 800 mil crianças a fugir

Cerca de 800 mil crianças foram obrigadas a fugir de suas casas por causa do conflito no Noroeste da Nigéria entre o grupo terrorista Boko Haram, o Exército nigeriano e as milícias populares, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Com base em dados coletados na Nigéria, no Níger, Chade e em Camarões, o Unicef adverte que as consequências do conflito tiveram efeito devastador e que no último ano duplicou o número de crianças que fugiram da Nigéria para países vizinhos.

Em nota divulgada na mesma semana em que o sequestro das meninas de Chibok completa um ano, o Unicef diz que estar longe das casas é apenas uma parte do drama vivido por essas crianças, pois há provas de que muitas foram recrutadas pelo Boko Haram para participar de combates ou de tarefas logísticas, enquanto outras foram submetidas a casamentos forçados.

“Temos provas do que está se passando, mas é muito cedo para avaliar a magnitude do problema, já que o Noroeste da Nigéria é área de alto risco e é complicado fazer um trabalho de campo exaustivo, disse à agência espanhola EFE o porta-voz regional do Unicef para a África Ocidental e Central, Laurent Duvillier.

Fonte: Agência Brasil

Países precisam aumentar investimento em educação, diz Unesco

O mundo precisa aumentar o investimento em educação, segundo o relatório final de monitoramento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre as metas estabelecidas em 2000 no Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos. O documento foi assinado por 164 países de renda baixa e média baixa. De acordo com o relatório, eles precisarão gastar 5,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para garantir um ensino de qualidade, e as nações ricas precisarão aumentar os repasses aos países mais pobres em US$ 22 bilhões por ano.

O documento destaca que a educação não é a prioridade em muitos orçamentos e mudou pouco desde 1999. Em 2012, ela representou 13,7% dos gastos dos países, o que é menos do que o recomendado pela Unesco, de 15% a 20% do Orçamento. Os países acabam dando prioridade à educação primária, que equivale, no Brasil, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, e negligenciando a educação infantil e a alfabetização de adultos, diz o texto. O relatório conclui também que o financiamento do ensino é importante para que se cumpra uma das premissas da agenda, que é a educação gratuita

O valor de US$ 22 bilhões corresponde ao déficit anual na educação básica, que vai do ensino infantil ao ensino médio e representa quatro vezes o que é repassado hoje em ajuda a países de renda baixa e média baixa.

Para a Unesco, o investimento mínimo ideal em educação é entre 4% e 6% do PIB do país ou 20% do Orçamento. O Brasil cumpre esse investimento, chegando, segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a 6,6% do PIB.

Globalmente, em 2012, de 142 países com dados disponíveis, 39 gastaram 6% ou mais do PIB em educação. O número aumentou em relação a 1999, quando dos 116 países com dados disponíveis, 18 gastaram 6% ou mais do PIB. Na América Latina, em 12 dos 18 países com dados disponíveis, o progresso das despesas públicas com educação excedeu o crescimento econômico, apesar das diferenças proporcionais que vão desde menos de 7% do Orçamento em Antígua e Barbados até mais de 20% em Belize e na Venezuela.

De acordo com a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, o Brasil tem dado destaque à educação, mas, apesar de cumprir o recomendado pela entidade, ainda deve aumentar o investimento. O ideal para o país, segundo ela, é que se cumpra os 10% do PIB, previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que deverá ser executado nos próximos dez anos. “O Brasil tem condições de avançar muito. Nós temos falado muito em educação, agora está na pauta, é o slogan do governo [Brasil, Pátria Educadora], podemos avançar em muitos pontos”, disse.

O Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos foi firmado em 2000 por 164 países. A Unesco acompanha o progresso das metas que devem ser cumpridas até 2015. Os resultados estão no Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos 2015 Educação para Todos 2000-2015: Progressos e Desafios, a última edição do monitoramento, produzido por uma equipe independente da Unesco. Uma nova agenda deverá ser definida pelos Estados-Membros até setembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa suspende comercialização de extrato indicado para saúde da próstata

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (8)  a fabricação, a distribuição, a divulgação e a comercialização do produto Saw Palmetto, que, segundo a agência reguladora, é “supostamente” fabricado pela MM Ribeiro – ME Ltda.

O Saw Palmetto é um extrato natural retirado de uma palma. Ele é vendido com a indicação de efeitos positivos para a saúde da próstata e do trato urinário masculino. A Anvisa também determinou a apreensão e destruição do produto.

O extrato comercializado pela MM Ribeiro não tem registro, notificação ou cadastro no órgão regulador. De acordo com a Anvisa, a medida foi tomada não só para este produto como para qualquer outro fabricado pela mesma empresa, já que ela não tem autorização de funcionamento. A empresa, segundo informações da Anvisa, tem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica inválido e não tem endereço conhecido.

A resolução, que saiu hoje no Diário Oficial da União, só cita nominalmente o produto, mas diz que a suspensão vale para todos os outros da mesma empresa.

A Anvisa ainda determinou a apreensão e inutilização de todas as unidades dos produtos da empresa.

Fonte: Agência Brasil

Governo reduz de 6,1% para 4,9% risco de faltar energia no SE e CO

O risco de faltar energia no Sudeste e Centro-Oeste caiu de 6,1%, em março, para 4,9%, neste início de abril, informou nesta quarta-feira (8) o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). A melhora se deve ao aumento das chuvas a partir de fevereiro, que permitiu aos reservatórios das hidrelétricas das duas regiões atingirem, agora, 30% de armazenamento médio. O índice chegou a ficar abaixo de 20% no início do ano.

Esse índice de 4,9%, porém, está no limite do risco admitido para o setor elétrico, que é de 5%.

Mesmo com essa melhora, a quantidade de água nessas represas ainda é muito baixa para essa época do ano. Entretanto, de acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), se chegarem ao final de abril, quando termina o período de chuvas mais intensas, com nível entre 30% e 35%, será possível evitar um novo racionamento no país em 2015.

As hidrelétricas instaladas no Sudeste e Centro-Oeste são responsáveis por cerca de 70% da capacidade do país de gerar energia, por isso a preocupação do governo com a situação dos reservatórios dessas regiões é maior.

“Além das análises apresentadas, outras avaliações de desempenho do sistema, utilizando-se o valor esperado das afluências [entrada de água nos reservatórios] e anos semelhantes de afluências obtidas do histórico, não indicam, no momento, insuficiência de suprimento energético neste ano.”

Mais cedo nesta quarta, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que  a possibilidade de faltar energia no Sudeste e Centro-Oeste em 2015 “está cada dia mais distante.” Ele apontou, porém, que o país ainda vive uma crise hídrica.

Para a região Nordeste, o CMSE manteve em 1,2% o risco de faltar energia neste ano, mesmo índice informado no mês passado.

Fonte: Portal G1

Câmara aprova texto principal de projeto que regulamenta terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou uma “uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.

Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. “A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT. “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.

Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de “ruim”. Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão “precarizadas”. “O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.

“A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do projeto representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo”, afirmou a entidade.

Alterações
Até as 18h desta quarta, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na Câmara em conversas com Arthur Maia para solicitar modificações que garantissem a arrecadação de impostos em contratos de terceirização.

Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obrigação de reter 11% da receita para contribuições sociais. Atualmente, esse percentual é exigido apenas de empresas que fazem cessão de mão-de-obra.

Ele negou essa solicitação por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.

Arthur Maia já havia aceitado alterar, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante deverá reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a título de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.

“Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma série de propostas de alteração ao texto. Essa postura nossa de fazer modificações para não trazer prejuízos à arrecadação é que provocou esse atraso na entrega do parecer”, justificou o relator, na tribuna da Câmara.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.

Apesar das alterações feitas a pedido de Levy, o líder do governo, José Guimarães (CE), recomendou que os partidos da base aliada votassem contra a proposta. “Nessa votação o governo vai ficar com os trabalhadores, encaminha [a votação] contra o projeto”, disse.

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria. “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto.”

Fiscalização
Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.

Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante retenha o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada, e efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.

Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.

Direitos
O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: alimentação em refeitório, quando for ocaso; serviços de transporte; atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa; e treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a “quarteirização” deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

O projeto diz também que, na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior.

Fonte: Portal G1

Receita abre na sexta consultas a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal informou que serão abertas nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote residual do Imposto de Renda 2014 e de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de abril.

Assim que estiverem abertas, as consultas ao lote residual do Imposto de Renda poderão ser feitas no site da Receita. Também poderão ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

R$ 150 milhões em restituições
O Fisco informou que pagará R$ 150 milhões em restituições do Imposto de Renda de pessoas que caíram na malha fina em anos anteriores, mas que depois acertaram as pendências com o leão. Deste valor, R$ 113 milhões referem-se ao Imposto de Renda de 2014.

Segundo a Receita Federal, 76.420 contribuintes terão direito à restituição no lote residual de abril, sendo 8.792 contribuintes idosos e 647 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Lotes residuais
Os lotes residuais são pagos para as pessoas que caíram na malha fina do leão nos últimos anos, por conta de inconsistências no seu Imposto de Renda, mas que posteriormente acertaram as pendências com o Fisco.

Assim que o acerto de contas é realizado, eles entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR. Em 2014, 937 mil contribiuntes tiveram sua declaração retida em malha.

Entre janeiro e maio de cada ano, somente os contribuintes que caíram na malha fina recebem os valores – nos lotes residuais. De junho a dezembro, há o pagamento das restituições dos lotes tradicionais do IR, mas também são liberados, em conjunto, os lotes residuais de anos anteriores.

Como saber se está na malha fina?
Para saber se está na malha fina, os contribuintes devem acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre quais inconcistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvido, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes residuais do IR.

Fonte: Portal G1

Valor da cesta básica sobe em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese

O preço da cesta básica subiu em 13 das 18 cidades pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no mês de março. As maiores elevações ocorreram em Manaus (4,92%), Fortaleza (4,23%), Aracaju (3,23%) e Vitória (2,47%). As retrações mais fortes foram registradas em Salvador (2,79%), Brasília (1,06%), Goiânia (0,66%), Florianópolis (0,45%) e Natal (0,15%).

São Paulo teve a cesta básica mais cara do país, no valor de R$ 379,35. Em seguida, vieram as cidades de Vitória (R$ 363,62) e Porto Alegre (R$ 360,01). Aracaju (R$ 273,21), João Pessoa (R$ 288,43) e Natal (R$ 289,21) registraram o menor preço pelos alimentos que compõem a cesta.

Produtos como pão francês, café em pó, óleo de soja, banana e tomate tiveram alta na maioria das capitais. O preço do pãozinho, por exemplo, subiu em 16 capitais, ficou estável em Manaus e teve queda de 1,29% em Fortaleza. Em contrapartida, o arroz e a batata – pesquisados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste –, e a farinha de mandioca – cujo valor foi coletado nas regiões Norte e Nordeste – tiveram retração de preço na maioria das capitais.

Com base na Constituição, segundo a qual o salário mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, o Dieese calcula que o mínimo ideal, em março, deveria ser R$ 3.186,92. O cálculo é feito considerando o valor da cesta mais cara (de São Paulo) para uma família de quatro pessoas.

Em fevereiro, o salário mínimo necessário correspondeu a R$ 3.182,81. Tanto em fevereiro quanto em março, o valor equivalia a 4,04 vezes o piso vigente, que é R$ 788. Em março do ano passado, o valor necessário para atender às despesas de uma família era R$ 2.992,19, ou 4,13 vezes o mínimo então em vigor (R$ 724).

No acumulado dos últimos 12 meses, o preço da cesta registra alta em 17 capitais. A exceção é Campo Grande, que teve retração de 0,59%. A maior elevação ocorreu em Aracaju, com 20,99%. Em seguida, estão Belo Horizonte (11,73%), Salvador (11,16%) e João Pessoa (9,60%). Os menores aumentos foram observados em Porto Alegre (1,08%) e Florianópolis (3,62%).

Fonte: Agência Brasil

Lava Jato: MPF investiga pagamento de propina fora da Petrobras, diz juiz

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (7) que o Ministério Público Federal  (MPF) investiga se o esquema de corrupção na Petrobras, apurado na Operação Lava Jato, se estendeu para outros setores da economia. Segundo o juiz, responsável pela investigação na primeira instância da Justiça, o MPF apura o envolvimento do presidente da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, preso desde novembro do ano passado, no pagamento de propina fora do setor de óleo e gás.

A informação consta no pedido de esclarecimento solicitado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Pessoa.  De acordo com Moro, o empreiteiro deve continuar preso, principalmente pelos indícios que apontam pagamento de propina, no ano passado, quando a Lava Jato foi deflagrada.

“Obteve o MPF informação sobre o envolvimento da UTC Engenharia e de Ricardo Pessoa em outro pagamento de propina em contrato público durante 2014 e em outro setor que não o de óleo e gás. Ou seja, mesmo durante as investigações já tornadas notórias da Operação Lava Jato, negociava-se o pagamento de propina por contratos públicos em outras áreas”, disse o juiz.

De acordo com Moro, também houve tentativas de influenciar testemunhas dos pagamentos de propina, como Meire Pozza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, e  João Procópio e Rafael Angulo Lopez, responsáveis pela entrega dos pagamentos.

“A testemunha, após ser arrolada, é da Justiça, interessando que fale a verdade, e não mais da acusação ou da defesa. Sem olvidar ainda que serão também interrogados não só Ricardo Pessoa, mas também coacusados, devendo-se prevenir influências indevidas entre eles para uma concertação fraudulenta de álibis, ou mesmo que algum deles, desejoso eventualmente de confessar, se veja impedido por pressão indevida dos demais”, diz Moro.

Ricardo Pessoa é réu em duas ações penais na Justiça Federal em Curitiba, nas quais é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de coordenar o funcionamento do cartel entre as empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

À Justiça Federal, os advogados de Ricardo Pessoa afirmaram que nunca existiu um “clube de empreiteiras” para dividir contratos com a Petrobras. Para a defesa, a acusação do MPF, na qual Pessoa é apontado como líder do cartel, é “um vazio sem fim”.

Fonte: Agência Brasil

Diretor da Petrobras nega superfaturamento de 1.800% em obras de gasoduto

O diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior, negou hoje (7), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que tenha havido superfaturamento de 1.800% no trecho 3 do Gasoduto Gasene, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Repsold foi convidado para falar sobre a construção do gasoduto, com extensão de 1.387 quilômetros, que interliga os sistemas das regiões Sudeste e Nordeste.

O relatório do TCU apontou superfaturamento em componentes da obra, lançando suspeitas sobre a empresa Transportadora Gasene S.A. constituída para construção do gasoduto. Segundo Repsold, foi constatado superfaturamento de 1.800% na compra de uma manta geotérmica de R$ 30 mil. “Ou seja, houve superfaturamento de R$ 30 mil em um projeto de mais de R$ 6 bilhões”, disse.

O diretor da estatal, que assumiu o cargo em janeiro, defendeu a criação da Transportadora Gasene e garantiu que ela não é de fachada. Hugo Repsold também defendeu o projeto de construção do gasoduto. “Ele é fundamental para interligar os sistemas do Sudeste e do Nordeste”.

Ele revelou aos integrantes da CPI que ficou surpreso com denúncias de irregularidades na Petrobras e com as notícias de pagamento de propinas a diretores e funcionários da estatal por parte de empresas contratadas. A colocação do diretor irritou os deputados da comissão. “Nunca tive notícias de irregularidade e fui surpreendido”, acrescentou.

No início da reunião, houve questionamentos sobre mudança da data do depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari. Inicialmente previsto para dia 23 deste mês, foi alterado para quinta-feira (9) na última reunião da CPI, quando os trabalhos foram presididos pelo vice-presidente do colegiado, Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

O relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que já havia combinado o depoimento para o dia 23, mas o presidente, Hugo Motta (PMDB-PB), manteve para esta semana. “Não tenho como contrariar decisão do presidente em exercício. Portanto, o depoimento está mantido para quinta-feira”, acrescentou Motta.

Fonte: Agência Brasil

Oposição no Senado protocola pedidos de CPIs sobre BNDES e fundos de pensão

Senadores de oposição protocolaram hoje (7) requerimentos para a criação de três comissões parlamentares de inquérito na Casa com o objetivo de investigar suspeitas de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na administração dos fundos de pensão de empresas públicas e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A CPI do BNDES tem, até o momento, 29 assinaturas, e foi protocolada pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). O requerimento de instalação propõe que sejam investigadas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco a entidades privadas e governos estrangeiros. O requerimento aponta que houve nos últimos anos, “exponencial endividamento” do banco no Tesouro Nacional e falta de transparência sobre os termos e garantias dos empréstimos oferecidos a terceiros.

A CPI dos Fundos de Pensão pretende apurar problemas na administração dos fundos que cuidam da Previdência de funcionários de empresas públicas e de sociedades de economia mista ligadas ao governo federal. São exemplos desses fundos a Previ, do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; o Postalis, dos Correios, e a Funcef, da Caixa Econômica Federal. O requerimento conta até o momento com 31 assinaturas de apoio e foi protocolado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A CPI do Carf pretende investigar as denúncias de corrupção no órgão máximo de recursos do Ministério da Fazenda sobre processos relacionados a questões fiscais. A chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou a existência de um esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propinas a conselheiros do Carf e servidores públicos para anular autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos tributos a serem pagos. O requerimento, do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), teve apoio de 30 senadores até o momento.

Para que uma CPI seja instalada no Senado, precisa da assinaturas de 27 senadores. Portanto, os três requerimentos têm assinaturas suficientes para que as comissões sejam instaladas. Eles precisam, no entanto, ser lidos no plenário da Casa e os senadores que apoiaram a instalação das comissões têm até a meia-noite do dia da leitura para acrescentar ou retirar assinaturas. São os números do dia da leitura que vão determinar se a CPI será instalada.

Atualmente, o Senado já tem em andamento a CPI do HSBC, que investiga denúncias de que brasileiros usaram contas bancárias na Suíça para enviar recursos de fontes ilegais ou sonegaram impostos devidos ao exterior.

Fonte: Agência Brasil

Vice-presidente acumulará articulação política do governo

O vice-presidente da República, Michel Temer, será o responsável pela articulação política do governo, segundo nota divulgada na noite de hoje (7) pelo Palácio do Planalto. A presidenta Dilma Rousseff decidiu que o ministro Pepe Vargas deixa a Secretaria de Relações Institucionais, que passa a integrar as competências do vice-presidente. Dilma esteve reunida nesta tarde com presidentes e líderes de partidos da base aliada no Congresso Nacional.

Na nota, Dilma agradece “o empenho, a lealdade e a competência” do ex-ministro. Vargas assumiu o cargo no início do ano, no segundo mandato presidencial de Dilma Rousseff.

Ontem (6), Temer, que é presidente nacional do PMDB, reuniu-se com correligionários para conversar sobre a então possível mudança ministerial. Foi cogitado que o ministro de Aviação Civil, Eliseu Padilha, ocupasse a pasta.

A Secretaria de Relações Institucionais responsável pelas relações da Presidência da República com o Congresso Nacional, a sociedade e os partidos políticos, além da interlocução com estados e municípios e o Distrito Federal.

Após o anúncio oficial, o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, explicou que todas as funções da Secretaria de Relações Institucionais serão assumidas por Temer. Além da articulação política com os parlamentares, a secretaria é responsável pela relação do governo federal com as prefeituras.

De acordo com Mercadante, a mudança foi “fortemente apoiada por todos os partidos” da base. “Essa solução política, em um momento com tantos desafios, ajuda a melhorar as relações com o Congresso, entre os Poderes e entre base aliada.”

Ao falar com a imprensa, o chefe da Casa Civil enfatizou que Temer é um “homem público de larga experiência”, ressaltando sua biografia como constituinte, presidente da Câmara dos Deputados por mais de uma vez e presidente do PMDB.

“É a liderança que melhor reúne condições de fazer esse trabalho”, afirmou o ministro. Para ele, Temer tem perfil para conduzir a articulação política e “agregar a base aliada”. Sobre a possibilidade de essa “solução” ser considerada satisfatória por todas as diferentes alas do partido, Mercadante disse que a tarefa “é mais complexa” e “não diz respeito a um partido”. “Exige diálogo, construção com todos partidos da base, inclusive com oposição. Função que exige diálogo com todos.”

Mercadante destacou que todos as lideranças reconheceram a “dedicação, empenho, ética e comportamento” do ministro Pepe Vargas à frente da pasta. De acordo com o chefe da Casa Civil, a “seriedade e a ética” de Pepe não estão sendo discutidas neste momento de troca, e sim uma “melhor interlocução com todos os Poderes”.

Fonte: Agência Brasil

Tesouro dará aval a financiamento de R$ 3,8 bilhões para Usina Nuclear Angra 3

O Ministério de Minas e Energia informou hoje (7) que a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, dará aval ao financiamento da Usina Nuclear Angra 3. Segundo o ministério, a confirmação das garantias foi dada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

O aval permitirá a liberação de um financiamento de R$ 3,8 bilhões, negociado em junho de 2013 com Caixa Econômica Federal, pela Eletronuclear – subsidiária da Eletrobrás, responsável pelo empreendimento. O financiamento será usado para a compra de material, equipamentos e serviços estrangeiros.

Angra 3 terá capacidade instalada de 1.405 megawatts, e sua conclusão está prevista para 2018.

Fonte: Agência Brasil

Executiva do DEM decide continuar negociações sobre fusão com PTB

A Comissão Executiva Nacional do DEM decidiu hoje (7), por 21 votos a 4, continuar negociando com o PTB a fusão das duas siglas. A informação foi divulgada pelo presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

De acordo com Agripino, caso a fusão se concretize, “por acordo entre os dois partidos, serão mantidos na Câmara e no Senado os atuais líderes Mendonça Filho (PE) e Ronaldo Caiado (GO), verbalizadores da linha política que o Brasil conhece”.

As lideranças regionais do novo partido ainda estão sendo negociadas. Segundo líderes das duas legendas, há possibilidade de que a futura presidenta da nova sigla seja a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no processo do mensalão.

Apesar de já ter sido anunciado como líder da nova legenda, Caiado divulgou nota mantendo posição contrária à fusão. Para ele, os dois partidos têm identidades ideológicas muito diferentes para se unir.

“Só dou conta de ser firme se acreditar em uma tese. Como 26 deputados oriundos do PTB votarão com o governo e 21 do DEM serão oposição? Não dá para eu participar e conviver com essa fusão. Não vou deixar de lado princípios e doutrina partidária. Vou lutar dentro do DEM contra a fusão”, afirmou Caiado.

Fonte: Agência Brasil

Lucro dos bancos deve ser menor em 2015, prevê Fitch

A agência de classificação de risco Fitch prevê que os bancos brasileiros devem lucrar menos em 2015, mas que essa queda será “administrável” e dentro de faixas aceitáveis para os ratins da maioria dos bancos, de acordo com seu relatório referente ao quarto trimestre de 2014, divulgado nesta segunda-feira (6).

Os bancos públicos deverão ser os mais afetados, seguidos pelos de pequeno e médio porte, segundo a agência. A lucratividade menor, diz a Fitch, se deve ao aumento nas despesas de provisionamento (reserva que os bancos guardam para cobrir calotes), em razão do fraco ambiente operacional.

A Fitch também avaliou que o desempenho dos bancos brasileiros foi relativamente bom em 2014 e eles conseguiram superar desafios significativos no ambiente operacional. “A qualidade dos ativos foi mantida e os indicadores de capitalização continuaram adequados”, conclui a agência.

De acordo com o relatório, os bancos ficarão mais pressionados sobre a qualidade de seus ativos e crescentes despesas com créditos em 2015, o que baseou a perspectiva negativa para o setor.

“A pressão deve vir de diferentes fontes, incluindo a fraca expansão econômica; aumento do número de setores com dificuldades; repercussões das investigações envolvendo a Operação Lava Jato; riscos de aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros; elevado endividamento familiar e aperto fiscal”, avalia a agência.

Fonte: Portal G1

Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 500 bilhões por volta de 19h30 desta segunda-feira (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O valor de R$ 500 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. No ano passado, o valor de R$ 500 bilhões foi registrado no dia 15 de abril.

Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, a antecipação da marca em 2015 mostra que a arrecadação continua crescendo, apesar do baixo nível de atividade econômica. “Isso decorre dos efeitos da inflação e da revisão das desonerações”,afirma.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Ano passado
Em 2014, o Impostômetro alcançou R$ 1,8 trilhão e bateu novo recorde. A soma representou recorde em relação ao volume de impostos pagos pelos brasileiros em 2013, que ficou em cerca de R$ 1,7 trilhão. Com o montante arrecadado em 2014 é possível comprar 2 bilhões de celulares ou mais de 22,5 milhões de casas, informa a associação.

Fonte: Portal G1

Juiz do caso Eike devolve R$ 599 mil que teria desviado, diz TRF

O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista e da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, devolveu R$ 599 mil referentes ao dinheiro que teria sido desviado de um traficante espanhol. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (6), pelo Tribunal Regional Federal.

O dinheiro, que originalmente estava em euros e dólares, foi convertido para moeda nacional e representa parte da quantia que sumiu de dentro do TRF, crime pelo qual o magistrado foi denunciado.

Denúncia
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (Rio de Janeiro) informou nesta segunda que ofereceu denúncia à Justiça contra o juiz, que cuidava do processo que apura fraude financeira do empresário Eike Batista.

O Ministério Público Federal (MPF) o acusa por dois processos de peculato (desvio de bens públicos por servidor), dois de falsidade ideológica e por extraviar e inutilizar documentos em atos processuais vinculados à Operação Monte Perdido. Segundo os procuradores, o magistrado teria enganado o Banco Central para desviar dinheiro.

Com base em dois inquéritos (judicial e policial), os procuradores regionais Flávio Paixão e José Augusto Vagos dizem no texto da denúncia que o juiz cometeu falsidade ideológica ao proferir decisões que lhe permitiram desviar recursos públicos em duas situações ligadas à Monte Perdido. Na primeira, desviou R$ 290,5 mil depositados na Caixa à disposição da Justiça. Parte do valor foi usado na compra de um veículo Land Rover Discovery.

Ele também teria cometido peculato e falsidade ideológica para se apropriar, em 5 de fevereiro, de US$ 105,6 mil e 108,1 mil euros, apreendido de um traficante internacional, em parte usados na compra de um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste.

A Procuradoria ainda denunciou o juiz pelo crime de extravio e inutilização de documentos. Segundo a denúncia, em janeiro, ele destruiu os autos do processo sobre a alienação antecipada de bens relativos à operação. No entendimento do MPF, seu intuito foi facilitar a ocultação e a impunidade dos desvios de valores, pois várias decisões falsas que fez inserir no sistema Apolo – usado na Justiça Federal – contém alusão a documentos que nunca existiram.

Caso o magistrado seja condenado por todas as acusações, sem levar em consideração possíveis variáveis e atenuantes, Flávio Roberto de Souza pode receber pena de 38 anos de prisão.

Fonte: Portal G1

Vendas na Páscoa têm pior resultado desde 2007, diz Serasa Experian

Não houve crescimento nas vendas durante a semana da Páscoa, do dia 30 de março ao dia 5 deste mês, informou hoje (6) a Serasa Experian. No ano passado, a semana da Páscoa foi de 14 a 20 de abril.

O índice mediu o movimento dos consumidores em 16 mil empresas comerciais de todo o Brasil, e os resultados mostraram movimentação equivalente à do ano anterior, sem registro de aumento.

Segundo o economista Luiz Rabi, da Serasa Experian, o movimento concentrou-se foi no fim de semana, de sexta-feira (3) a domingo (5). “Até quinta-feira, [o indicador] estava negativo [em relação a 2014]., Então, as compras de última hora fizeram o indicador fechar no 0 a 0”, explicou.

Houve crescimento de 3,2% nos últimos três dias, o que anulou a queda acumulada nos quatro primeiros dias da semana. As vendas de última hora impediram que o indicador registrasse um percentual negativo.

Na cidade de São Paulo, os resultados foram piores na comparação com o restante do país. As vendas na semana da Páscoa caíram 3,7% em relação às do ano passado. No fim de semana, houve queda de 3,1%. Para o economista, esse é um indício de que o mercado consumidor do restante do Brasil está crescendo mais rapidamente do que na capital paulista.

O resultado de vendas no país este ano foi o pior desde 2007, quando começou a pesquisa. Rabi afirmou que o resultado é ruim para a economia como um todo, porque o varejo é um segmento que normalmente cresce, mesmo na recessão, por causa do próprio crescimento populacional.

“Um crescimento nulo varejista é uma situação bastante preocupante para o varejo e para a economia brasileira, porque o varejo sempre foi um setor mais dinâmico. Se o varejo está estagnado, imagine o resto”, acrescentou o economista.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 7,7 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda

A 24 dias do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 7.719.840 declarações foram encaminhadas à Receita Federal pelos contribuintes até as 17h de hoje (6). O número representa 28,1% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte que tenha certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre o preenchimento e a entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Fonte:  Agência Brasil

Renato Janine vai priorizar metas do Plano Nacional de Educação

Cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será uma das prioridades de Renato Janine Ribeiro no Ministério da Educação (MEC). Durante a cerimônia de transmissão de cargo, o novo ministro destacou a educação infantil como uma dessas metas. “Devemos pensar nas crianças, no futuro daqueles que, daqui a meio século, estarão em nossos lugares.”

Atualmente, o Brasil atende a 27,9% das crianças em creches. A meta do PNE é atender a pelo menos 50% nos próximos dez anos. Além da educação infantil, o PNE estabelece  metas para a pós-graduação, passando pela formação e valorização de professores. As metas devem ser cumpridas em um prazo máximo de dez anos.

Renato Janine, que recebeu do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, o cargo ocupado até março pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes, comprometeu-se a elevar a capacidade das universidades e institutos federais e, no ensino básico, a dar ênfase às creches, que atendem a crianças até 3 anos. “Chegou a hora de converter em realidade o bordão repetitivo de que a solução de boa parte dos nossos problemas está na educação. Isso requer a responsabilidade de cada um.”

“O projeto que representamos é altamente inclusivo. As convergências em torno da educação são maiores que as divergências. As divergências existem, mas não podemos deixar que prevaleçam sobre as metas que a sociedade inteira elegeu”, destacou.

O novo ministro agradeceu à presidenta Dilma Rousseff a decisão de não cortar verbas de programas essenciais do MEC e disse que a pasta dará sua contribuição aos ajustes econômicos. A economia começa pelos próprios servidores do órgão. Segundo ele, há no prédio do ministério avisos para  economizar com eletricidade e com impressões, por exemplo.

Renato Janine também falou sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). que passaram por problemas. “Dois excelentes programas, mas que recentemente tiveram problemas, que foram sanados. Devemos ter cuidado para que não se repitam”, disse ele.

O novo ministro anunciou os nomes de dois novos colaboradores para as secretarias que estavam sendo ocupadas  interinamente. O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, assume a Secretaria de Educação Superior e o reitor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Paulo Nacif, comandará a de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.

A cerimônia de transmissão de cargo teve a presença de parlamentares, ministros, secretários do MEC e presidentes das autarquias e reitores.

Fonte: Agência Brasil

Berlim revisará fechamento de portas de cabines de aviões e exames de pilotos

O governo da Alemanha revisará os sistemas de fechamento das cabines de voo dos aviões e os exames médicos e psicológicos dos pilotos, anunciou o ministro de Transportes da Alemanha, Alexander Dobrindt, após uma reunião com representantes da Federação Alemã da Indústria da Aviação.

A medida foi motivada pela catástrofe aérea com a aeronave da Germanwings que caiu nos Alpes franceses com 150 pessoas a bordo.

O governo e o setor de aviação concordaram em criar uma comissão de especialistas que analisará as questões e elaborará uma lista de propostas, tanto em relação aos sistemas de segurança dos aviões como aos testes de aptidão dos pilotos.

“Nosso objetivo é otimizar a segurança aérea e revisar os padrões atuais”, disse o ministro Dobrindt.

O grupo de analistas analisará, entre outros aspectos, os mecanismos de fechamento das cabines de pilotagem, implementadas após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova York para impedir o acesso de intrusos neste espaço.

As investigações realizadas pela promotoria francesa, baseadas principalmente nas gravações de uma das caixas-pretas do Airbus A320, apontam que o copiloto, Andreas Lubitz, bloqueou a porta interiormente ao ficar sozinho na cabine, impedindo o piloto de retornar para o compartimento após ir ao banheiro.

Em relação a Lubitz, sabe-se que em 2009 ele interrompeu sua formação como piloto devido a um “episódio de depressão” grave, que comunicou para a escola de voo da Lufthansa, segundo confirmou a companhia aérea.

Segundo a promotoria de Düsseldorf, no dia da catástrofe estava em vigor um atestado médico de baixa assinada para o jovem, que antes de obter sua licença como piloto recebeu tratamento psicológico por “tendências suicidas”. Aparentemente, Lubitz não comunicou a Germanwings a existência do atestado.

A comissão de analistas será integrada por técnicos, médicos e psicólogos. Um dos objetivos é melhorar os exames aos quais são submetidos os aspirantes a piloto, explicou o presidente da Federação Alemã da Indústria da Aviação, Klaus-Peter Siegloch.

O presidente ressaltou que as principais companhias aéreas alemãs já adotaram uma norma para que não seja permitido que apenas uma pessoa permaneça na cabine. Desta forma, quando o piloto ou copiloto se ausentar, alguém da tripulação deverá ficar na cabine.

Fonte: Yahoo Notícias 

STF autoriza abertura de inquérito para investigar senador Luiz Henrique

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar é acusado do crime de advocacia administrativa.

A denúncia relata que o senador usou sua influência como parlamentar para encaminhar uma paciente a um hospital público de Florianópolis para fazer uma  consulta e uma cirurgia. Segundo o Ministério Público, a paciente não passou pela fila do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a denúncia, a paciente trabalha com Evaldo Stopassoli, dono de uma rádio no município catarinense de Aranguá, que confirmou ter conseguido o atendimento por intermédio de Luiz Henrique.

Em nota à imprensa, o senador considerou a denúncia vazia. “Não sei do que se trata, certamente é uma denúncia vazia de alguém mal-intencionado, movido, ou por inimizade, ou por motivação política.”

Luiz Henrique classificou a acusação de absurda e disse que, tão logo seja notificado, processará os autores da denúncia. “É incrível que a imprensa já tenha sido informada, sem eu, até agora, ter conhecimento dessa falsa acusação, o que me faz perceber que realmente possa haver motivação política por parte de quem me denuncia, com o objetivo de desgastar a minha carreira de 45 anos de vida pública limpa e inquestionável”, disse o senador.

Fonte: Agência Brasil 

Governo vai apresentar em 30 dias propostas para demanda de montadoras

O governo criou grupo de trabalho interministerial para discutir com as montadoras de automóveis incentivos ao setor automotivo e contribuições ao Plano Nacional de Exportações. O objetivo é estimular os investimentos, a competitividade e ampliar as exportações do setor, que acumula queda nas vendas nos últimos meses.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º), durante reunião da presidenta Dilma Rousseff com dirigentes de todas as montadoras filiadas à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, além da própria Anfavea. Dentro de 30 dias, o governo responderá à pauta das montadoras, indicando o que pode ser resolvido imediatamente e o que será encaminhado a médio e longo prazo.

De acordo com o presidente da Anfavea, Luiz Moan, o “caminho correto da indústria é buscar ganhos de competitividade”, aproveitando principalmente a alta do dólar, que favorece às exportações.

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, disse que o grupo poderá estudar a integração de cadeias produtivas, removendo barreiras às exportações, em especial para países da América Latina. “Descuidamos um pouco das exportações no nosso entorno, porque o mercado brasileiro cresceu muito. Precisamos agora dar mais foco para exportações.”

Para Moan, o esforço do governo brasileiro para renovar o acordo automotivo com países como o México foi um “alento” para que o setor automotivo possa expandir  suas vendas, com melhores condições de competitividade. A Anfavea pretende também participar das negociações para a prorrogação do acordo feito com Argentina, que vence em 30 de junho.

Ainda segundo o presidente da Anfavea, as montadoras apoiam o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo. Além de compreender, Moan disse que torce para que toda a estrutura do ajuste seja aprovada, para que o setor possa retomar, o mais rápido possível, seu nível de atividade econômica.

O grupo terá também representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, das Cidades e das Relações Exteriores. Mercadante citou, como exemplo dos temas a serem discutidos, melhorias que podem ser feitas para agilizar a burocracia de transferência de veículos e a revisão de exigências de acessórios em automóveis, que, segundo ele, não é aplicada por outros países.

Fonte: Agência Brasil 

Conselheiros de órgão da Receita podem ser afastados, diz secretário

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (1º) que os integrantes sob suspeita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), investigado pela Polícia Federal por suposto esquema de corrupção, deverão ser notificados pela Corregedoria do órgão e afastados.

Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes, que investiga o pagamento de propina a conselheiros para zerar débitos ou reduzir multas de grandes empresas. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por analisar em segunda instância as autuações promovidas pela Receita.

Segundo a Polícia Federal, 74 empresas, dos ramos bancário, siderúrgico, automobilístico e da construção civil, são investigadas no esquema, que pode ter dado prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita Federal.

“A Corregedoria vai precisar notificar os conselheiros. A partir da notificação, possivelmente, provavelmente, os conselheiros serão afastados”, disse Rachid em audiência da CPI do HSBC no Senado. Por conta do escândalo no Carf, as sessões do conselho foram interrompidas, mas o secretário da Receita informou que, “em breve”, haverá um novo calendário de sessões.

“Todos esses processos em cujo julgamento tiver sido constatada eventual irregularidade serão reexaminados”, afirmou.

Rachid descartou ainda que a operação e a eventual recuperação desse dinheiro tenham correlação com o esforço do governo em fazer um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas. “Não necessariamente R$ 19 bilhões serão revertidos a favor da Fazenda Nacional”, disse. “Não é correto fazermos justamente essa correlação em relação ao ajuste fiscal”, declarou.

Nesta segunda-feira (31), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo está tomando todas as ações necessárias para apurar as irregularidades no Carf. “Aguardamos a conclusão [das investigações]. Não é uma coisa que se deva fazer de espalhafato. Todas as ações estão sendo tomadas”, disse Levy.

Fonte: Portal G1

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da OAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (1) o pedido de recuperação judicial das empresas que compõem o Grupo OAS, fornecedora da Petrobras e investigada por irregularidades na operação Lava Jato.

A recuperação judicial possibilita que a empresa se reorganize em relação a suas dívidas e se recupere da crise financeira, preservando suas atividades e empregos, além de gerar a expectativa de saldar débitos com credores, evitando a falência.

A Justiça nomeou o administrador judicial e determinou a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores da empresa, além de outros procedimentos necessários.

O pedido inclui a Construtora OAS, OAS S.A., OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd.

No pedido, a empresa diz que suas dificuldades começaram em novembro, a partir das investigações sobre corrupção na Petrobras, “o que resultou na interrupção das linhas de crédito”.

“Ao mesmo tempo, clientes suspenderam momentaneamente seus pagamentos e novas contratações. Como consequência, as agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas”.

O Grupo OAS deve apresentar o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias, sob pena de transformação da recuperação em falência.

Nesta quarta, a Fitch Ratings rebaixou a nota de risco de inadimplência da construtora OAS e suas subsidiárias após o grupo entrar com o pedido de recuperação judicial.

A agência cortou os IDRs (Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) em moeda local e estrangeira da OAS S.A. e da Construtora OAS S.A. de ‘RD’ para ‘D’, e os rating nacionais de longo prazo das duas companhias para ‘D(bra)’, de ‘RD(bra)’.

A Fitch também rebaixou o rating nacional da OAS Empreendimentos S.A. (OAS Empreendimentos) para ‘D(bra)’, de ‘RD(bra)’. Segundo a agência, o rebaixamento reflete o pedido de recuperação judicial da OAS.

Envolvimento na Lava Jato
Quatro executivos da OAS foram presos por conta da Lava Jato: o presidente da empresa, José Adelmário Pinheiro Filho; o vice-presidente do Conselho de Administração Mateus Coutinho de Sá Oliveira; o diretor Agenor Franklin Magalhães Medeiros e o funcionário José Ricardo Nogueira Breghirolli.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal negou um pedido de liberdade apresentado pelos quatro executivos.

A OAS teve o nome relacionado à Operação Lava Jato em novembro de 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a sétima fase da investigação.

Fonte: Portal G1

Camex isenta de imposto a importação da vacina contra HPV

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou resolução que iisenta de imposto a importação da vacina contra o HPV. A decisão atende a solicitação do Ministério da Saúde, que tem feito campanhas de vacinação contra o vírus entre meninas com idade entre 9 e 13 anos, em todo o país.

“A redução [da alíquota do Imposto de Importação] é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que está inserido no programa Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) do Ministério da Saúde”, explicou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual é vinculada a Camex.

O HPV é o principal responsável por casos de câncer de colo do útero, doença que representa hoje a segunda principal causa de morte por neoplasias entre mulheres no Brasil. Como ele é transmitido principalmente por via sexual, o objetivo do ministério é reduzir a incidência de casos nas próximas décadas com a vacinação das meninas antes do início da vida sexual.

Antes da redução  a zero, a alíquota do Imposto de Importação para a vacina era 2%. A resolução da Camex foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União e já está valendo.

Fonte: Agência Brasil 

Inquérito de Jader Barbalho, o mais antigo do STF, é arquivado sem julgamento

BRASÍLIA – Sem ao menos ser julgado, foi arquivado nesta segunda-feira o inquérito que tramitava há mais tempo no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso chegou à Corte em outubro de 2003, estava em segredo de justiça e investigava o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. As penas máximas previstas para esses crimes somam 27 anos. A investigação foi encerrada sem conclusão porque houve extinção da punibilidade, ou seja, passou-se tanto tempo que o investigado não poderia mais ser punido, mesmo condenado.

Durante esse período, o inquérito, iniciado em 2002 na Justiça Federal de Tocantins, percorreu diferentes instâncias judiciárias em Brasília, Palmas e São Luís, por conta do foro especial — num percurso de 4.809 quilômetros, até acabar nas gavetas do STF. Pela Constituição, senadores e deputados devem ser julgados pelo STF. A primeira instância cuida das pessoas sem foro.

O objetivo do inquérito era investigar desvio de recursos da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os crimes teriam ocorrido em 2000. Como o caso está sob sigilo, não se conhecem detalhes do processo.

GILMAR, O PRIMEIRO RELATOR

Em Tocantins, o Ministério Público apresentou denúncia contra Jader, mas o caso não virou ação penal. Em 2003, quando Jader assumiu como deputado federal, o inquérito subiu ao STF pela primeira vez. O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes.

Em 2005, o STF considerou nula a denúncia apresentada na primeira instância, porque o caso deveria ter sido investigado desde o início no Supremo, por conta do foro especial. Em 2008, o tribunal desmembrou o inquérito e deixou na Corte apenas o inquérito de Jader; os outros 24 investigados foram para a primeira instância, porque não tinham direito ao foro privilegiado.

Por ter assumido a presidência do STF em 2008, Gilmar deixou de relatar o inquérito. A responsabilidade foi transferida para a ministra Ellen Gracie, hoje já aposentada. Em 2009, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra Jader e, dessa vez, ao STF, responsável por julgar parlamentares.

O Supremo não teve tempo de analisar a denúncia: no ano seguinte, os autos foram enviados para a Justiça Federal de Tocantins, porque Jader renunciou ao mandato de deputado. Em 2011, a primeira instância de Tocantins concluiu que os fatos não deveriam ser apurados lá, mas na Justiça Federal do Maranhão, para onde o inquérito seguiu.

Em 2012, o caso voltou ao STF: Jader tinha sido eleito senador. O ministro Luiz Fux foi sorteado o novo relator. Ainda em 2012, Jader apresentou defesa preliminar à denúncia. Foi quando o próprio Ministério Público reconheceu que houve prescrição quanto ao tráfico de influência. Como o crime é de pena menor (de dois a cinco anos de prisão) a prescrição é mais rápida.

Em 2013, Fux se declarou impedido para julgar o assunto. Rosa Weber foi, então, sorteada a quarta relatora do caso. Em outubro de 2014, Jader completou 70 anos. Pela lei penal, o tempo de prescrição de crimes para pessoas com essa idade é reduzido à metade. Por isso, Rosa decretou a extinção da punibilidade dos crimes no último dia 11 de março. Pela legislação, a pena para peculato é de dois a 12 anos de prisão. A pena para lavagem de dinheiro é de três a dez anos.

O advogado de Jader, José Eduardo Alckmin, não credita o arquivamento do inquérito sem julgamento à mudança constante de foro. Para ele, as investigações não prosseguiram por falta de prova robusta:

— O arquivamento mostra exatamente que a cogitação inicial estava totalmente desprovida de provas mais seguras. Nesse tempo todo, houve um esforço do Ministério Público em criar uma prova robusta. Como o fato cogitado não tinha efetivamente fundamento, o tempo correu e não se chegou aos elementos que poderiam corroborar uma possível acusação. Nada foi confirmado — disse.

OUTROS CASOS NO SUPREMO

Para o advogado, as mudanças de foro não colaboram tanto com o atraso das investigações. Afinal, as diligências são cumpridas pela Polícia Federal e o juiz age como coordenador do inquérito nessa fase.

— O atraso é relativamente pequeno, porque a investigação está sempre a cargo da Polícia Federal. O juiz apenas exerce supervisão. O fato de ser juiz do primeiro grau ou ministro do Supremo não faz diferença. Mas, quando não se tem prova segura, não tem como o processo andar — argumentou.

Além desse caso, Jader responde a outras dezenas de inquéritos e ações penais no STF, alguns em segredo de justiça. Parte das investigações foi motivada por desvios de dinheiro da extinta Sudam, órgão ao qual Jader tinha influência política. Para Alckmin, todas as acusações são descabidas porque seu cliente não poderia ter conhecimento de tudo o que ocorria na Sudam.

INQUÉRITO VIROU AÇÃO PENAL

Em outubro do ano passado, um dos inquéritos que tramitam no STF contra Jader foi transformado em ação penal. Nesse caso, ele é investigado por peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o réu contribuiu para desvios de R$ 22,8 milhões da Sudam, entre 1997 e 2000. Segundo as investigações, o parlamentar cobrava dinheiro para aprovar projetos. A propina era de 20% do valor do contrato.

Nessa investigação, Jader foi acusado de desviar dinheiro do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) para custear um projeto da Agropecuária Xavante. A empresa teria prestado o serviço, mas contribuiu para o desvio de dinheiro público. Segundo o Ministério Público, Jader usou seu prestígio para garantir a nomeação de superintendentes da Sudam que permitiram o funcionamento do esquema.

Fonte: O Globo

Ministério da Justiça pede dados à França para investigar caso Swissleaks

O Ministério da Justiça pediu ao governo da França acesso aos dados de correntistas brasileiros que abriram contas no banco HSBC da Suíça. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que também aguarda os dados para dar prosseguimento às investigações do caso SwissLeaks no Brasil. O governo francês já compartilhou os dados com outros países.

O objetivo da PGR e da Polícia Federal, que também participa da investigação, é verificar se 8.667 brasileiros declararam à Receita Federal e ao Banco Central os valores remetidos às contas numeradas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. As investigações dão conta, até o momento, de que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas.

O caso também é investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. A comissão tem 11 membros e tem 180 dias para concluir os trabalhos.

Fonte: Agência Brasil

Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração. “Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos”, disse o ministro na última intervenção na audiência.

Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.

No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Estados Unidos anunciam compromisso de reduzir gases de efeito estufa até 2025

Os Estados Unidos assumiram hoje (31), perante a Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso de reduzir até 2025 as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 26% e 28%, em relação aos níveis de 2005. O compromisso ocorreu durante a Convenção Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês).

O país é segundo maior emissor de GEE do mundo. Em primeiro está a China. Com a posição manifestada nesta terça-feira, os Estados Unidos poderão influenciar para um acordo sobre o clima na Conferência Mundial que vai ocorrer em Paris, em dezembro.

O representante do governo norte-americano para Mudanças Climáticas, Brian Desse, também pediu que os demais países assumam “compromissos mais ambiciosos” para chegar a um consenso global sobre as alterações climáticas,durante a conferência.

“O objetivo dos Estados Unidos é ambicioso, mas é  alcançável, porque temos as ferramentas de que precisamos para consegui-lo”, afirmou o assessor do presidente Barack Obama.

A meta implica a duplicação do objetivo de redução das emissões previsto, para os Estados Unidos, entre 2005 e 2020, no acordo celebrado em novembro por Obama e o presidente da China, Xi Jinping.

Por enquanto, 32 países apresentaram à UNFCCC  seus objetivos de redução de emissões, como os Estados Unidos, o México, os 28 Estados-Membros da União Europeia, a Noruega e Suíça.

A Casa Branca destacou, em particular, a contribuição mexicana que, na sexta-feira, também assumiu o compromisso de reduzir em 25% as emissões de GEE previstas para 2030, convertendo-se na primeira economia emergente a entregar o seu plano à ONU, segundo Deese.

Fonte: Agência Brasil

Anac recomenda que aviões tenham duas ou mais pessoas na cabine de comando

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje (31) uma recomendação às empresas aéreas para que as cabines de comando dos aviões tenham, pelo menos, duas pessoas autorizadas. Uma delas, diz a Anac, deve ser sempre um piloto.

“A Agência Nacional de Aviação Civil recomendou aos operadores de empresas de transporte aéreo de passageiros regidas pelo RBAC121 a implementar procedimentos que assegurem a permanência de pelo menos duas pessoas autorizadas na cabine de comando, em todos os momentos do voo, sendo que pelo menos uma delas seja sempre um piloto”, diz a nota.

A recomendação ocorre após o acidente com o avião da empresa Germanwings, que caiu nos Alpes franceses no dia 24 de março. As investigações têm apontado que o copiloto estava sozinho na cabine no momento da queda. Outros dados apontam, ainda, que ele trancou a cabine e provocou, deliberadamente, a queda da aeronave.

“Essa recomendação está em consonância com a de outras autoridades reguladoras da aviação civil do mundo, com base nas informações atualmente disponíveis sobre o acidente com o voo 4U9525, da empresa Germanwings, ocorrido no último dia 24/03, e enquanto se aguarda o resultado final das investigações técnicas”, completou a Anac.

A agência ressaltou ainda que, dependendo dos resultados das investigações do acidente na França, a recomendação poderá ser revista.

Fonte: Agência Brasil

‘Estão tentando criar intriga’ em torno de Levy, diz Dilma a agência

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista concedida a Bloomberg nesta terça-feira (31) e publicada em inglês nesta quarta (1º) no site da agência de notícias que “estão tentando criar intriga em torno do ministro [Levy]”. Ela fez o comentário ao abordar  a repercussão de uma fala de Levy na última semana a alunos da Universidade de Chicago. Na ocasião, ele disse que a presidente tem “desejo genuíno de acertar” e nem sempre faz as coisas da “maneira mais fácil” e “efetiva”.

Uma gravação com a fala de Levy foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no fim da última semana. O ministro emitiu uma nota sobre o caso, na qual dizia que “aqueles que têm a honra de encontrarem-se ministros sabem que a orientação da política do governo é genuína, reconhecem que o cumprimento de seus deveres exige ações difíceis, inclusive da Exma. Sra. Presidente, Dilma Rousseff, e eles têm a humildade de reconhecer que nem todas as medidas tomadas têm a efetividade esperada”.

Na segunda (30), Dilma já havia comentado a fala de Levy para jornalistas no Pará e afirmou que o ministro havia sido “mal interpretado”.

Na entrevista a Bloomberg, ela voltou a minimizar a repercussão da frase de Levy.

“Obviamente, estão tentando criar intriga em torno do ministro”, disse a  presidente. “Você não pode sempre implementar medidas da forma mais direta”, completou.

A presidente disse ainda que “Levy é muito importante para o Brasil hoje”. “Ele se mantém firme”, afirmou Dilma.

Fonte: Portal G1