Novo Programa do Leite deve beneficiar 107 mil famílias no RN

O governo do estado lançou neste sábado (29) o novo Programa do Leite, uma ação social que tem como objetivo de melhor nutrir crianças carentes, gestantes, idosos a partir de 60 anos, deficientes, portadores de HIV, tuberculosos e pessoas com câncer.

Neste novo formato, que segundo o governo tem investimento de R$ 47 milhões/ano, os pequenos produtores poderão fornecer o leite. Cento e sete mil famílias serão beneficiadas em todo o estado. O lançamento aconteceu em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. Os moradores da comunidade, agora incluída no programa, vão receber 300 litros de leite por dia.

O programa, que já enfrentou problemas na entrega, no atraso do repasse do pagamento para os produtores e defasagem no preço do leite, agora pretende fortalecer a bacia leiteira do estado, já que toda a produção tem que ser local.

A Secretaria de Trabalho, Habitação e “Hoje, dos R$ 30 milhões destinados a compra do leite, somente 190 produtores recebem. Nós queremos que chegue a aproximadamente 2 mil produtores. Isso vai ajudar a dinamizar a economia dos pequenos e médios municípios e vai gerar mais trabalho e renda, além de contribuir com o desenvolvimento econômico e social do estado”, ressaltou César Oliveira, diretor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN).

Assistência Social será responsável por orientar, prestar assessoria e supervisionar o processo de recadastramento, cadastramento, seleção, inclusão e exclusão de beneficiários. Já a Emater, vai realizar os pagamentos aos fornecedores de leite e laticínios, prestar assistência técnica aos agricultores familiares e produtores rurais, além de fiscalizar a entrega do leite.

Fonte: Portal G1

Confiança do comércio cai de novo e atinge menor nível da história, diz FGV

A confiança do comércio diminuiu novamente de julho para agosto, segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada nesta segunda-feira (31). O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) recuou 4,1% e atingiu 86,1 pontos, o mínimo histórico da série iniciada em março de 2010. Segundo a FGV, a fase de desaceleração do comércio persiste neste início de segundo semestre. Em julho, o índice recuou 1% e atingiu 89,8 pontos.

A queda da confiança em agosto foi determinada pela piora da percepção dos empresários em relação ao momento atual. O índice da situação atual, que retrata o grau de satisfação com a demanda, recuou 12,1%, chegando aos 56,5 pontos, o menor nível da série.

Já o índice de expectativas avançou 0,4% em agosto, atingindo 115,7 pontos. A alta sucede quedas de 1% e 4,6%, respectivamente, em junho e julho, mas é insuficiente para inverter a tendência de queda do indicador. A melhora foi influenciada pela evolução do indicador que mede o grau de otimismo em relação à evolução da situação dos negócios nos seis meses seguintes, que avançou 1,8% em relação ao mês anterior.

“A deterioração da percepção sobre o nível atual de demanda mostra que o comércio continua enfrentando dificuldades no terceiro trimestre. No terreno das expectativas, a diminuição pontual de pessimismo em relação ao horizonte de seis meses é um resultado favorável mas, por enquanto, insuficiente para sinalizar uma inversão de tendência, considerando-se as previsões cada vez mais negativas para a evolução do pessoal ocupado no setor”, disse Aloisio Campelo Jr., superintendente adjunto para ciclos econômicos da FGV/IBRE.

Fonte: Portal G1

Governo envia ao Congresso nesta segunda texto do Orçamento de 2016

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregará nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. É o último dia do prazo que o Executivo tem para enviar ao Legislativo o projeto da lei orçamentária do ano seguinte.

O documento – chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – vai conter estimativas para a arrecadação do governo no ano que vem e fixar os gastos que o governo quer fazer com esses recursos. Para entrar em vigor, o Orçamento precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Depois de entregar o projeto a Renan Calheiros, o ministro Nelson Barbosa deve conceder uma entrevista para explicar detalhes do texto, que também contém dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

De acordo com o Blog do Camarotti, a peça orçamentária deve conter a previsão de déficit nas contas para o próximo ano. Neste domingo (30), segundo o Blog, Nelson Barbosa comunicou a decisão a Renan pessoalmente.

Prazo
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram que interromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

CPMF
O governo federal chegou a anunciar, na quinta-feira (27), que estudava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Havia expectativa de que esse novo imposto, que poderia arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo cálculos do governo, pudesse ser incluído no Orçamento. No sábado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar o imposto.

Conforme revelou o Blog do Camarotti, diante da desistência da presidente, o governo buscava uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade. A decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit, tomada por Dilma e pelos ministros da área econômica na noite deste domingo, pretende dar realismo e transparência aos números, segundo o Blog.

A peça orçamentária deve explicitar números realistas que indicam aumento de despesas e diminuição de arrecadação. Além disso, o governo deve apresentar, até o fim do ano, uma proposta de reforma estrutural que deve incluir as áreas de saúde e previdência. Nesse contexto, a discussão em torno da volta da CPMF deve ser recolocada.

Fonte: Portal G1

Obama defende política climática e exploração de petróleo no Alasca

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, visita hoje (31) o Alasca em meio à polêmica sobre a permissão de exploração de petróleo na região. Na viagem, ele vai defender políticas para reduzir o impacto das mudanças climáticas e também a posição de seu governo de ter liberado a exploração petrolífera no Oceano Ártico – iniciativa bastante criticada pela comunidade ambientalista mundial.

Em vídeo divulgado nesse domingo (30), Obama reforçou o discurso que já vem fazendo sobre a necessidade de os Estados Unidos liderarem a luta para amenizar as mudanças climáticas. Ele lembrou que os grandes glaciais do Ártico estão derretendo muito rapidamente, causando drásticas mudanças no volume de água dos oceanos e afetando a flora, a fauna e a população nativa do Alasca.

“O derretimento é real, ameaça o turismo e contribui para o aumento do volume da água dos oceanos”, afirmou. Além de usar a visita para falar sobre as mudanças climáticas, o presidente vai defender a permanência da multinacional petrolífera Shell, que recebeu do governo norte-americano este ano permissão para perfuração de seis poços de petróleo no Ártico.

A autorização para prospectar petróleo no Ártico foi dada, apesar da resistência e de campanhas contrárias lideradas por organizações não governamentais ambientalistas, como o Greenpeace. Além dos Estados Unidos, outros países já teriam demonstrado interesse em explorar petróleo no Alasca. Anteriormente, a mesma empresa havia iniciado o trabalho, mas há três anos as perfurações tinham sido interrompidas.

Ambientalistas dizem que a atividade deverá afetar espécies e comunidades que habitam a região. Ativistas usam as redes sociais para enviar mensagens e assinar abaixo-assinados para que Obama revogue a permissão concedida à multinacional.

Em vídeo divulgado no fim de semana, o presidente falou rapidamente sobre a importância econômica da exploração petrolífera na região e dedicou mais tempo a mostrar o impacto das mudanças climáticas para os nativos do Alasca.

“Há pelo menos quatro aldeias que estão em estado de perigo iminente, que deverão ser retiradas do local de origem por causa do aumento do nível do mar. Se outro país ameaçasse uma cidade norte-americana, faríamos o possível para nos proteger. A mudança climática representa o mesmo tipo de ameaça”, comentou.

Apesar da controvérsia sobre o caso específico da exploração no Ártico, a administração Obama tem avançado em relação à política de mudanças climáticas. No começo deste mês, por exemplo, o governo lançou um plano para a redução de emissão de carbono. O discurso em defesa de uma mudança na gestão de recursos tem sido constantemente feito pelo presidente.

Fonte: Agência Brasil

Julgamento de contas deve ser concluído no início outubro, diz ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse. Segundo Dantas, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Bruno Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é de que diversos os problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes”, acrescentou o ministro.

Esses pontos, lembrou Dantas, levaram o tribunal a aprovar a prestação anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano optou-se por aprovar com ressalvas, justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens. Principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social”, ressaltou.

A análise do TCU será, de acordo com o ministro, técnica. Caberá ao Congresso Nacioanl, segundo Dantas, o julgamento político das contas. “Nessa análise que, tenho defendido, será técnica, nós não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”.

Fonte: Agência Brasil

União, estados e municípios preparam proposta para substituir a CPMF

O governo articula no Congresso Nacional a instituição de um novo imposto específico para a saúde. A proposta está em discussão entre o governo federal, os estados e os municípios e não tem nome, definição de alíquota, nem como será implementada.

Em entrevista hoje (27), o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu que o novo imposto tenha uma alíquota de 0,38%, o que poderia injetar anualmente para a saúde cerca de R$ 80 bilhões, divididos entre União, estados e municípios. “O SUS precisa de recursos. […]. Se dependesse de mim 0,38% seria um bom patamar, mas não depende só de mim”, disse o ministro em conversa com jornalistas.

Segundo Chioro, embora a alíquota possa ser a mesma da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, a taxação sugerida agora, desde o início, terá destinação exclusiva para a saúde e terá distribuição dividida entre União, estados e municípios. A proposta de como será a divisão ainda não foi exposta pelo governo.

Chioro informou que, na articulação prévia com prefeitos e governadores, a divisão de recursos foi bem aceita, o que, na opinião dele, pode facilitar a negociação no Congresso Nacional, para que haja um acordo entre governistas e oposição em torno da proposta.

O ministro ressaltou que a nova taxa, que pode ser chamada de Contribuição Interfederativa da Saúde, não impede a discussão sobre outras fontes de recursos para o setor, como a chamada “taxação do pecado” – que poderia incidir sobre o álcool, cigarros e alimentos que fazem mal à saúde – e também uma nova destinação para o seguro obrigatório de trânsito, o DPVAT.

Para Chioro, o ideal é que o Brasil consiga dobrar os recursos para a saúde. Ano passado, juntando os gastos da União, dos estados e dos municípios, este setor custou R$ 215 bilhões aos cofres públicos. Da União, saíram R$ 92 bilhões.

Ultimamente, o ministro tem dito que a saúde está subfinanciada e que sociedade e governo precisam discutir como sustentar a integralidade e a universalidade do setor, conforme determina a Constituição, e que o envelhecimento da população e a inclusão de novas tecnologias à rede pública estão agravando a situação.

Dados de 2013 mostram que, enquanto em países que têm sistema universal de saúde, como o Canadá, a França e a Suíça, os gastos anuais per capita giram em torno de U$ 4 mil a U$ 9 mil, no Brasil, o gasto com saúde para cada brasileiro é U$ 525.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 300 mil migrantes atravessaram o Mediterrâneo desde janeiro

Mais de 300 mil migrantes atravessaram o Mar Mediterrâneo desde janeiro e mais de 2,5 mil pessoas morreram no mar quando tentavam alcançar a Europa, informou hoje (28) o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

“O número de refugiados e migrantes que atravessaram o Mediterrâneo este ano já ultrapassou 300 mil, cerca de 200 mil chegaram à Grécia e 110 mil à Itália”, disse. Em 2014, 219 mil migrantes fizeram o trajeto pelo Mediterrâneo, disse a porta-voz do Acnur, Melissa Fleming.

Entre os 2,5 mil migrantes que morreram não estão incluídos os desaparecidos ao longo da costa da Líbia, na quinta-feira, no naufrágio de uma embarcação que transportava 200 pessoas.

Pelo menos 76 pessoas morreram e 198 foram resgatadas naquele naufrágio próximo à cidade de Zouara, a cerca de 160 quilômetros a oeste da capital da Líbia, Trípoli, disse hoje um porta-voz da organização Crescente Vermelho, na Líbia.

Segundo o Acnur, no ano passado, cerca de 3,5 mil migrantes e refugiados morreram ou foram dados como desaparecidos no Mediterrâneo.

Fonte: Agência Brasil

Tarifa da bandeira vermelha na conta de luz cai 18%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) a redução de 18% no valor da tarifa da bandeira vermelha, o indicador que engloba os usuários que pagam o custo mais alto de energia. Com a decisão, o valor adicional para cada 100 kWh consumidos cai de R$ 5,50 para R$ 4,50. Para os consumidores, o novo valor corresponderá a uma redução de dois pontos percentuais no custo da conta de luz. A mudança entra em vigor em 1º de setembro e vai até 31 de dezembro.

A decisão foi adotada em razão da redução no custo de produção de energia decorrente do desligamento de 21 termelétricas, com custo variável unitário maior que R$ 600 MWh, aprovada no início deste mês.

Apesar do pedido das distribuidoras para que o valor seja mantido, devido ao aumento dos custos de geração, a diretoria da Aneel entendeu que o uso das bandeiras deve refletir o cenário de disponibilidade da geração e não os problemas de caixa das distribuidoras.

“Não podemos confundir o conceito do fundamento das bandeiras com o alívio de caixa. O valor arrecadado com as bandeiras deve cobrir o valor da geração termelétrica. Para outras razões de [alta de] custo existem outros mecanismos de compensação”, disse o diretor da Aneel Reive Barros dos Santos, relator do caso.

Para o diretor Tiago Correia, os consumidores responderam ao instrumento das bandeiras, reduzindo o consumo e fazendo investimentos, como a substituição de lâmpadas incandescentes pelas de led, o que justifica a redução do valor da bandeira.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que a redução não representa melhora no quadro de geração de energia do país. “O cenário não é favorável à mudança da bandeira. Não é um cenário provável. Não estamos dando nenhuma sinalização de que o consumidor possa relaxar na sua prática de uso da energia. A sinalização ainda é de cuidado com o consumo e de uma situação adversa”, alertou Rufino.

O parque gerador de energia elétrica no Brasil é composto predominantemente por usinas hidrelétricas. Para funcionar, essas usinas dependem da chuva e do nível de água nos reservatórios. Quando há pouca água armazenada, usinas termelétricas precisam ser ligadas para não interromper o fornecimento de energia. Com isso, o custo de geração aumenta, pois essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Fonte: Agência Brasil 

Comissão Europeia visita locais mais afetados por crise migratória

Dois comissários europeus iniciam na segunda-feira (31) visitas a alguns dos locais mais afetados pelo grande número de refugiados e migrantes que chegam à União Europeia, em movimento sem precedentes, anunciou hoje (28) a Comissão Europeia.

O primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermanns, e o comissário para a Ajuda Humanitária, Dimitris Avramopoulos, iniciam a visita na segunda-feira em Calais, na França, onde se reúnem com o primeiro-ministro do país, Manuel Valls, e o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve.

Na mesma semana, dia 4 de setembro, os dois comissários visitarão à ilha grega de Kos. No dia 7 de setembro, seguem para Traiskirchen, na Áustria, próximo à fronteira com a Hungria e depois para Rosenheim, na Alemanha, perto da fronteira austríaca.

O tema da crise migratória vai dominar também a agenda da reunião de trabalho, em regime de seminário, do Colégio de Comissários, que ocorre na quarta e quinta-feira em Genval, nos arredores de Bruxelas.

Fonte: Agência Brasil

Escolas já podem escolher livros didáticos para 2016

Começa hoje (28) o prazo para a escolha dos livros didáticos que serão utilizados pelos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental a partir do ano que vem. Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino têm até o dia 8 de setembro para indicar as obras mais adequadas ao projeto pedagógico de cada escola no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Para auxiliar na escolha, o FNDE disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2016, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

De acordo com o FNDE, o PNLD 2016 apresenta duas novidades em relação a edições anteriores. Esta será a primeira vez que estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental receberão livros de arte – no PNLD 2015, alunos do ensino médio já foram contemplados. Além disso, os professores terão duas opções em relação aos componentes de ciências, história e geografia. Podem optar por obras específicas de cada uma dessas disciplinas ou escolher a coleção integrada de ciências humanas e da natureza.

Como regra básica, devem ser selecionadas duas opções de cada disciplina, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda. Caso o colégio não acesse o sistema ou não registre opção em nenhum momento, será encaminhado, compulsoriamente, um dos títulos aprovados para o PNLD 2016 de cada componente curricular.

O PNBL tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio de livros didáticos e acervos de obras literárias, obras complementares e dicionários. A cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino, repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Um mesmo período recebe todos os livros novos a cada três anos.

Nesta edição do PNLD, serão selecionadas obras didáticas de todos os componentes curriculares do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. O FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 50 milhões de exemplares, em benefício de 10,4 milhões de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental.

Fonte: Agência Brasil

Setor público registra déficit primário de R$ 10 bilhões em julho

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 10,019 bilhões, em julho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (28). Foi o pior resultado registrado em julho, na série histórica iniciada em dezembro de 2001. No mesmo mês de 2014, houve déficit primário de R$ 4,715 bilhões.

Nos sete meses do ano, o setor público registra superávit primário de R$ 6,205 bilhões. Em 12 meses encerrados em julho, o setor público registrou déficit primário de R$ 50,996 bilhões, o que corresponde a 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O superávit primário, economia de recursos para pagar os juros da dívida pública, ajuda a conter o endividamento do governo, em médio e longo prazos. Mas as dificuldades em cortar gastos e em aumentar as receitas fizeram a equipe econômica reduzir para R$ 8,747 bilhões, 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) para 2015. Desse total, 0,10% – R$ 5,8 bilhões – correspondem ao Governo Central. A meta anterior do setor público era R$ 66,3 bilhões ou 1,1% do PIB.

Nos sete meses do ano, o Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência) registrou superávit de R$ 7,951 bilhões, enquanto os governos estaduais registraram déficit primário de R$ 13,633 bilhões. Os governos municipais registram superávit primário de R$ 2,493 bilhões. Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 1,970 bilhão.

Os gastos com os juros que incidem sobre a dívida chegaram a R$ 62,753 bilhões, em julho, e acumularam R$ 288,623 bilhões, nos sete meses do ano.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, chegou a R$ 72,772 bilhões, em julho. Nos sete meses do ano, o resultado negativo chegou a R$ 282,418 bilhões.

A dívida líquida do setor público chegou a R$ 1,950 trilhão em julho, o que corresponde a 34,2% do PIB. Em relação a junho, a dívida em proporção do PIB caiu 0,4 ponto percentual. A dívida bruta chegou a R$ 3,685 trilhões ou 64,6% do PIB, aumento de 1,4 ponto percentual em relação a junho.

Fonte: Agência Brasil

Emprego na construção cai pela 17ª vez consecutiva, mostra SindusCon-SP

O nível de emprego na construção civil brasileira registrou queda de 1,29% em julho, na comparação com o mês anterior. Considerando a sazonalidade, o indicador caiu 0,87%. Essa é a 17ª queda mensal consecutiva e representa corte de 486,6 mil postos de trabalho.

Em 12 meses, houve redução de 414,1 mil vagas, com retração de 11,67%. Os dados são da pesquisa de emprego do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e com base em informações do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os segmentos imobiliários apresentaram queda de 14,06%, já os de infraestrutura sofreram retração de 15,24%. Esses setores foram os que mais demitiram nos últimos 12 meses. O indicador de preparação de terreno surge na sequência, com declínio de 10,62%. O movimento tem sido observado em quase todos os estados, à exceção do Ceará.

O número de trabalhadores com carteira assinada na construção era 3,134 milhões no final de julho. De janeiro a julho deste ano, foram cortados 184,6 mil empregos.

 

Fonte: Agência Brasil

Sheik será denunciado por ‘ofensas a honra’ de árbitro

O atacante Emerson Sheik terá que enfrentar mais uma vez a Justiça desportiva devido a declarações na imprensa. Ontem, menos de 12 horas após o Flamengo ser eliminado pelo Vasco na Copa do Brasil, a procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) informou que oferecerá denúncia contra o jogador por “ofensas a honra”. Se condenado, Sheik poderá ser suspenso por até seis partidas, além de pagamento de multa que pode chegar a R$ 100 mil

O motivo da denúncia foi uma rápida entrevista do atacante ao fim do primeiro tempo do jogo disputado no Maracanã. Ao ser indagado por um repórter da TV Globo sobre o que o Flamengo deveria mudar para o segundo tempo – mesmo que, àquela altura, vencesse o Vasco por 1 a 0 -, Sheik disparou: “Primeiro tem que arrumar esse juiz, que é muito fraco. É uma m…, m…, esse juiz é uma m…”.

Com base nas imagens, a procuradoria do STJD deve denunciar o atacante por infração ao artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre “ofender alguém em sua honra, por fato relacionado diretamente ao desporto”. A pena prevista em caso de condenação é de um a seis jogos de suspensão além de multa que pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil.

No ano passado, Emerson Sheik teve problema semelhante quando defendia o Botafogo e acabou suspenso por quatro jogos. Como o Flamengo foi eliminado da Copa do Brasil, caso seja condenado desfalca o time na sequência do Brasileirão.

Sorteio
A CBF comunicou que o sorteio para delinear os confrontos das quartas de final da competição será realizado na segunda-feira, às 12h30 (de Brasília), e a escolha da ordem dos mandos de campo acontecerá às 14h (de Brasília). Para a quinta fase da competição, as quartas de final, os oito clubes classificados serão divididos em quatro grupos, sendo que cada clube poderá enfrentar um dos sete demais classificados da fase anterior, de acordo com o que rege o regulamento.

Fonte: Tribuna do Norte 

Consumo das famílias cai pelo 2º trimestre seguido e recua 2,7%, diz IBGE

O consumo das famílias brasileiras caiu 2,7% no segundo trimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior. É o segundo trimestre seguido de recuo. Nos três meses anteriores de 2015, o consumo havia caído pela primeira vez em 12 anos, com recuo de 0,9%.

Nas comparações com o trimestre imediatamente anterior, o consumo das famílias recuou 2,1% no segundo trimestre. No primeiro trimestre, o indicador já tinha registrado queda de 1,5%.

Essa baixa pode ser explicada por dados negativos de inflação, crédito, emprego e renda. A inflação, por exemplo, fechou o primeiro semestre em 6,17%. O desemprego, medido pelo IBGE, foi de 8,3% no segundo trimestre, o que representa alta em relação aos 7,9% registrados no trimestre anterior.

O PIB brasileiro registrou queda de 1,9% no segundo trimestre em relação ao período imediatamente anterior, e de 2,6% em comparação com o mesmo período de 2014.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística).

Fonte: UOL Notícias

BNDES deve chegar ao final de 2015 sem precisar de aporte, diz Coutinho

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse nesta quinta-feira (27) que a instituição deve chegar ao final deste ano em condições suficientes para cumprir com as operações contratadas. Ele também classificou a estrutura de capital do BNDES como “super saudável”.

“Em relação a fontes de recursos, nós teremos condições de concluir este ano de 2015 um pouquinho apertados, mas honrando todos os nossos contratos assinados. Estamos trabalhando de uma maneira inteligente para alocar da forma mais eficiente os nosso recursos, de forma a assegurar o cumprimento de todos os nossos contratos”, afirmou.

Coutinho falou a jornalistas após ser ouvido por quase sete horas na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão foi instalada no início de agosto e investiga os contratos de financiamento do banco.

Questionado se em 2016 será necessário ao BNDES contar com aporte do Tesouro Nacional, Coutinho disse que “possivelmente não”.

“Depende de várias condições. Não necessariamente nós vamos precisar do Tesouro, possivelmente não. Nós vamos imaginar que teremos a capacidade de atrair outras fontes de financiamento. Vamos trabalhar para isso”, defendeu.

O lucro do BNDES caiu 35% no primeiro semestre deste ano, totalizando R$ 3,515 bilhões. Segundo a instituição, a diminuição foi consequência da queda no resultado com participações societárias.

CPI do BNDES
Nesta quinta, a CPI aprovou convocações para ouvir os ex-presidentes do banco Carlos Lessa, Eleazar de Carvalho, Demian Fiocca e Guido Mantega, que antecederam Coutinho no cargo. Por se tratar de convocação, eles são obrigados a comparecer.

Foram aprovadas ainda as convocações dos ex-diretores José Henrique Paim Fernandes, Maurício Borges Lemos, Roberto Zurli Machado, Júlio Cesar Maciel Ramundo, João Carlos Ferraz e Fernando Marques Santos.

A CPI também deverá apurar empréstimos concedidos a empresas investigadas da Operação Lava Jato que seriam de fachada, além de operações de crédito em favor de empresas do grupo do empresário Eike Batista e do setor frigorífico.

Durante a sessão, ao ser questionado por parlamentares, Coutinho negou que o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu tenham tido influência na concessão de financiamentos para o setor frigorífico.

“O banco é um banco técnico, que julga pelo mérito, de maneira impessoal, com todo o rigor, as suas operações”, argumentou.

Perguntado sobre a elevação da concessão de crédito público para grandes empresas, Coutinho afirmou que o BNDES está aberto a todas as organizações e que o banco não está “restritos a uma dúzia de empresas favoritas”.

Fonte: Portal G1 

Ministro do Supremo vota para proibir bloqueio de verba para presídios

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (27) para proibir o governo federal de contigenciar verbas autorizadas no Orçamento para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado a construir e reformar presídios no país.

O voto foi proferido no julgamento de uma ação, proposta pelo PSOL, que visa a diminuir o encarceramento no país a partir de uma série de medidas, algumas também aceitas pelo ministro. Marco Aurélio Mello é o relator do caso. A decisão final, porém, depende do voto dos outros 10 ministros da Corte, que começarão a analisar quando o caso voltar à pauta do plenário do Supremo, o que está previsto para a próxima quinta (3).

Em seu voto, Marco Aurélio propôs que não apenas a União seja proibida de realizar novos bloqueios, mas também que libere o saldo acumulado do Funpen.

A ação do PSOL diz que, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o saldo do Funpen em maio era de R$ 2,2 bilhões.  “Um dos entraves para o uso destes recursos é o contingenciamento orçamentário realizado pelo governo federal, visando a atingir as metas fiscais”, diz a peça.

O documento também cita levantamento da ONG Contas Abertas que apontam que, dos R$ 6,4 bilhões autorizados para o Funpen entre 2001 e 2013, apenas R$ 2,9 bilhões (46%) foram efetivamente gastos.

AGU quer acordo entre poderes e entes da Federação
A medida foi questionada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que, durante sua sustentação, argumentou que o problema é mais complexo e não poderia ser resolvido numa única ação do STF, mas sim pelo entendimento entre todos os poderes e entes da Federação.

Ele citou números do afirmando que as verbas são, em sua maior parte, aplicadas pelo governo federal, mas não pelos estados que recebem repasses federais. “Dos 136 convênios firmados com mais de R$ 1,6 bilhão autorizados, previstos para execução, 60 foram interrompidos por desistência do estado, por incapacidade de execução, por falta de projeto e assim por diante”, disse no julgamento.

Além de ser favorável ao desbloqueio do Fundo Penintenciário Nacional, Marco Aurélio concordou com uma série de medidas pedidas pelo PSOL. Entre elas, a obrigação de que, quando determinar a prisão provisória de uma pessoa ainda não condenada, o juiz justifique por que não permitiu a adoção das chamadas medidas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas ou a proibição de frequentar determinados lugares ou encontrar com certas pessoas.

“Às vezes o óbvio tem que ser determinado”, comentou o ministro durante o voto.

Outras medidas preveem que os tribunais do país implementem, em até 90 dias, as chamadas “audiências de custódia”, procedimento pelo qual pessoas presas em flagrante sejam levadas em até 24 horas a um juiz para determinar a necessidade ou não de permanecerem presas antes da condenação.

Além disso, nas decisões, os juízes deverão considerar o atual quadro de superlotação das prisões brasileiras ao decretarem prisões provisórias. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos mais de 600 mil presos brasileiros, cerca de 41% estão nesta situação.
O voto de Marco Aurélio determina que os juízes adotem, “sempre quando possível” as medidas alternativas à prisão.

O único pedido do PSOL não aceito pelo ministro foi a possibilidade de que os juízes possam diminuir o tempo necessário para que um preso já condenado deixe o regime aberto ou o semiaberto, de modo a sair da prisão. Para ele, essas condições estão estabelecidas em lei e não poderiam ser alteradas pelo STF nesta ação.

‘Estado de coisas inconstitucional’
A ação do PSOL argumentou que os presídios brasileiros vivem num “estado de coisas inconstitucional” e caberia ao STF, como tribunal que tem por missão garantir o cumprimento da Constituição, tomar medidas que efetivem os direitos fundamentais dos presos, como a dignidade moral e a integridade física.

Ao defender a tese, o advogado do partido, Daniel Sarmento, citou outras decisões do próprio Supremo em que ministros descreviam a situação como “vergonha nacional” e “inferno dantesco”.

“Infelizmente não se trata de exagero, mas de retrato fidedigno de nossa realidade. Celas superlotadas, pessoas dormindo umas em cima das outras, proliferação de doenças infectocontagiosas, falta de acesso à educação, à saúde, à Justiça, alimentação inadequada. Violações que são ainda mais graves em relação a minorias que estão na prisão, mulheres, homossexuais, transexuais, pessoas com deficiência”, descreveu.

Durante seu voto, Marco Aurélio concordou com o quadro, afirmando que deve ser reconhecida uma “inequívoca falência do sistema prisional brasileiro”. “Ocorre violação generalizada de direitos fundamentais dos presos no tocante à dignidade, higidez física e integridade psíquica. A superlotação carcerária e a precariedade das instalações das delegacias e presídios, mais do que inobservância pelo Estado da ordem jurídica correspondente, configuram tratamento degradante, ultrajante e indigno a pessoas que se encontram sob custódia do Estado”, afirmou.

Fonte: Portal G1 

PF indicia ex-diretor da Eletronuclear preso na 16ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (27) o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, e lavagem de dinheiro. Suspeito de receber R$ 4,5 milhões em propina, Pinheiro foi detido durante a 16ª fase da Operação Lava Jato e está preso em um quartel do Exército em Curitiba.

Além dele, outras sete pessoas foram indiciadas pelos mesmos crimes. De posse do relatório, o Ministério Público Federal (MPF) pode avaliar se oferecerá denúncia, e por quais crimes à Justiça Federal.

Othon Luiz Pinheiro estava afastado da Eletronuclear desde abril deste ano, após as primeiras denúncias de corrupção. Ele pediu demissão no início de agosto. A filha dele Ana Cristina Toniolo é uma das indiciadas, suspeita de receber valores ilícitos para o pai através de uma empresa.

Outro indiciado é Flávio David Barra, presidente global da AG Energia, ligada ao grupo Andrade Gutierrez. Ele é suspeito de repassar propina a Pinheiro. Barra está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Os outros cinco indiciados são suspeitos de intermediar o esquema de pagamento de propina. São eles: José Antunes Sobrinho, Josué Augusto Nobre, Carlos Alberto Montenegro Gallo, Geraldo Toledo Arruda Junior e Victor Sergio Colavitti.

As suspeitas
O foco das investigações da 16ª fase da Lava Jato são contratos firmados por empresas já citadas na operação com a Eletronuclear – instituição de economia mista, cujo controle acionário é da União.

A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez repassava valores para uma empresa de Othon Luiz por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro – algumas reais e outras de fachada.

Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato apura a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.

Angra 3 será a terceira usina nuclear do país e está em construção na praia de Itaorna, em Angra dos Reis (RJ). Segundo as investigações, houve restrição, por parte Eletronuclear, à concorrência, levando as empreiteiras do Consórcio Angramon a saírem vitoriosas.

Dinheiro bloqueado
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de R$ 60 milhões do suspeitos envolvidos na 16ª fase. De acordo com a solicitação do juiz, devem ser bloqueados R$ 20 milhões do diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, o mesmo valor do executivo da empreiteira Andrade Gutierrez Flavio David Barra e outros R$ 20 milhões da Aratec Engenharia, Consultoria & Representações Ltda, que pertencente a Othon Luiz.

Delações
De acordo com o Ministério Público Federal, a investigação confirmou as informações dadas pelo delator Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa.

Em abril deste ano, Avancini afirmou em depoimento de delação premiada que houve “promessa” de pagamento de propina ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear nas obras da usina nuclear Angra 3.

Avancini deixou a prisão em 30 de março para cumprir prisão domiciliar, após firmar acordo de delação premiada com a Justiça, homologado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.

Segundo Avancini, a Camargo Corrêa foi informada em agosto de 2014 de que havia “compromissos” de pagamento de propina equivalente a 1% dos contratos das obras da usina ao PMDB e aos diretores da Eletronuclear. Somados, os contratos de Angra 3 chegam a R$ 3 bilhões, de acordo com o executivo. À época, o PMDB negou as acusações de recebimento de propina.

A Eletronuclear e o então presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro, disseram em abril que as acusações eram infundadas, que a empresa age sempre em total transparência e que o Tribunal de Contas da União aprovou a preparação das propostas de preços em Angra 3.

Uma comissão interna de fiscalização apura as denúncias e uma empresa de investigações foi contratada “para garantir a transparência e independência dos trabalhos”, segundo nota da estatal.

Leniência
Além da delação de Avancini, a empreiteira Camargo Corrêa fechou um acordo de leniência com Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O intuito do acordo, conforme a Força-Tarefa que investiga a Lava Jato, era o de conseguir informações que comprovassem a formação de cartel entre empresas que disputaram licitações da Eletronuclear para a construção da Usina Angra 3, entre 2013 e 2014.

Fonte: Portal G1 

Economia recua 1,9% no 2º trimestre, e país entra em recessão técnica

O Produto Interno Bruto (PIB) registrou queda de 1,9% no segundo trimestre de 2015, em relação aos três meses anteriores, e a economia brasileira entrou em recessão, conforme divulgou nesta sexta-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No primeiro trimestre do ano, o PIB caiu 0,7% (dado revisado).

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos dentro do país, e serve para medir o comportamento da atividade econômica.

A expectativa do Banco Central era de que o PIB tivesse mesmo recuado de abril a junho deste ano. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que é uma espécie de “prévia do PIB”, indicava uma retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, frente aos três meses anteriores. Com isso, quando foram divulgados, em meados de agosto, os números já apontavam que a economia brasileira entraria em recessão técnica.

Já a estimativa do mercado financeiro para o ano todo, apresentada no início da semana pelo boletim Focus do Banco Central, indicava que a economia deverá ter uma retração de 2,06%, seguida por uma queda de 0,24% em 2016.

O Brasil voltou a ter dois trimestres seguidos de queda no PIB e, por isso, entrou em “recessão técnica”. Na prática, essa classificação serve como uma espécie de “termômetro” para medir o desempenho da economia. Isso porque, de acordo com economistas, não são apenas dois resultados negativos seguidos que indicam a recessão, mas sim um conjunto de indicadores negativos, como aumento do desemprego, queda na produção e falência de empresas.

No primeiro semestre de 2014, o país também entrou em recessão técnica, o que não acontecia desde o fim de 2008. A economia encolheu 0,2% nos três primeiros meses do ano e 0,6%, no período seguinte, segundo o IBGE.

À época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse considerar recessão como “uma parada prolongada”, como nos países europeus, que ficaram vários trimestres consecutivos com o PIB parado.

Como um país sai de uma recessão?
O fim de uma recessão só é constatado quando existe um movimento consistente de retomada em todos os indicadores econômicos, segundo o economista da FGV/IBRE Paulo Picchetti. Dados como taxa de desemprego, vendas no comércio, produção industrial e outros precisam mostrar de forma clara e conjunta que estão em recuperação.

Fonte: Portal G1 

Avião da TAP pousa em Natal devido a problema técnico

Um problema técnico teria causado um pouso não programado no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, na noite desta quinta-feira (27). O avião TAP partiu do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo,  e seguia para a cidade do Porto (Potugal), quando teve que retornar para Natal. 

De acordo com a assessoria de imprensa da TAP, o avião estava no Oceano Atlântico quando o piloto desconfiou de falhas técnicas, ainda não confirmadas. Segundo a assessoria, engenheiros verificarão na manhã de hoje (28), o que teria motivado a falha e tentarão consertar. 

Fonte: Tribuna do Norte 

Ministério Público Eleitoral é favorável ao registro da Rede Sustentabilidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à criação da Rede Sustentabilidade, partido fundado pela ex-senadora Marina Silva. Na manifestação, enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MPE afirma que o partido conseguiu ultrapassar o número mínimo de 486 mil assinaturas de apoiadores para obter o registro.

Ainda não há previsão para que registro do partido seja analisado pelo plenário da corte.

Em outubro de 2013, por 6 votos a 1, o TSE negou registro ao partido, porque a legenda não havia conseguido o mínimo de assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral. O tribunal só validou 442.524 assinaturas. Com a decisão, a Rede não conseguiu participar das eleições de 2014.

Na ocasião, os advogados do partido informaram que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas. Segundo a direção da legenda, 95 mil assinaturas foram anuladas sem justificativa e os cartórios não cumpriram o prazo de 15 dias para auditar os apoiamentos.

Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovação de um mínimo de 484.169 assinaturas de eleitores. De acordo com legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

A validade das assinaturas é conferida pelos cartórios eleitorais, que devem emitir parecer sobre a veracidade das informações, de modo a evitar fraudes.

Fonte: Agência Brasil 

Troca de propostas com a União Europeia ocorrerá em outubro, diz Monteiro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, disse hoje (27) que  troca de ofertas para um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ocorrerá em outubro. Monteiro deu as declarações após reunião entre ele e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o chanceler da Argentina, Hector Timerman.

“Estamos confiantes de que vamos dar esse passo fundamental para consolidação do Mercosul”, afirmou Monteiro. Acrescentou que as posições brasileira e argentina “são sempre muito convergentes, a despeito de questões que podem circunstancialmente gerar dificuldades”.

As tentativas de acordo entre os blocos econômicos são negociadas há cerca de 15 anos..

Mauro Vieira afirmou que, durante o encontro com Timerman no Itamaraty, foi discutida a questão do acordo com a União Europeia. “Coincidimos na posição já expressa em ocasiões anteriores, de que o Mercosul estará unido e apresentaremos em conjunto uma proposta.”

Hector Timerman disse que o Mercosul se esforçou para preparar uma boa proposta e espera que os europeus tenham feito o mesmo. “Esperamos que a União Europeia seja um reflexo de todo o trabalho que fez o Mercosul e que isso seja posto em evidência nas negociações. Veremos, quando nos sentarmos à mesa, o que os europeus vão trazer.”

As propostas que os blocos econômicos trocarão vão incluir listas de desoneração. Será apresentada uma relação de produtos sobre os quais cada um estaria disposto a conceder desoneração tributária.

Fonte: Agência Brasil 

População brasileira supera os 204 milhões

A população brasileira superou a marca dos 204 milhões de habitantes neste ano. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas hoje (28) noDiário Oficial da União, o país tinha em 1° de julho deste ano, 204.450.649 habitantes. No ano passado a população estimada era 202.768.562.

O IBGE também divulgou as populações estimadas das 27 unidades da federação e dos municípios brasileiros. O estado mais populoso do país, São Paulo, tem 44,4 milhões de pessoas. Outros cinco estados têm populações que superam os 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (20,87 milhões), Rio de Janeiro (16,55 milhões), Bahia (15,2 milhões), Rio Grande do Sul (11,25 milhões) e Paraná (11,16 milhões).

Três estados têm populações menores do que 1 milhão: Roraima (505,7 mil), Amapá (766,7 mil) e Acre (803,5 mil).

As demais unidades da federação têm as seguintes populações: Pernambuco (9,34 milhões), Ceará (8,9 milhões), Pará (8,17 milhões), Maranhão (6,9 milhões), Santa Catarina (6,82 milhões), Goiás (6,61 milhões), Paraíba (3,97 milhões), Amazonas (3,94 milhões), Espírito Santo (3,93 milhões), Rio Grande do Norte (3,44 milhões), Alagoas (3,34 milhões), Mato Grosso (3,26 milhões), Piauí (3,2 milhões), Distrito Federal (2,91 milhões), Mato Grosso do Sul (2,65 milhões), Sergipe (2,24 milhões), Rondônia (1,77 milhão) e Tocantins (1,51 milhão).

Fonte: Agência Brasil 

Sábado terá superlua

O sábado (29) terá o céu diferente e curioso para os amantes da astronomia: uma “superlua” cheia. O fenômeno conhecido por ‘perigeu’ ocorre no momento em que o satélite natural está em seu trecho de órbita mais próximo da terra, o que dá a impressão de que está maior e mais brilhante do que habitualmente. A dica para a melhor observação do fenômeno é aproveitar as primeiras horas da noite, quando a lua ainda está próxima do horizonte.

O mesmo fenômeno da Lua no perigeu ocorreu na sexta-feira (20 de março), mas coincidiu com a lua nova, o que dificultou a visibilidade do fenômeno. A lua no perigeu ocorre quando o satélite fica a menos de 360 mil quilômetros do planeta. No oposto, o ‘apogeu’, esta distância fica acima dos 400 mil quilômetros. No sábado, a expectativa é que a lua esteja a 358.289 quilômetros de distância da Terra, o que fará com que ela pareça até 13% maior do que o habitual em fase de lua cheia. 

Apesar de termos  outros dois episódios de superlua neste ano (28 de Setembro e 27 de Outubro), a observação mais favorável será a desta, já que a diferença entre a Lua Cheia e o perigeu será de apenas 66 minutos. A distância prevista entre Lua e Terra será, respectivamente, de 356.876 quilômetros e 358.463 quilômetros.

Fonte: Tribuna do Norte 

Codefat regulamenta seguro-desemprego para empregados domésticos

Empregados domésticos dispensados sem justa causa terão acesso ao seguro-desemprego e receberão um salário-mínimo por, no máximo, três meses. O acesso ao benefício, que já consta em lei complementar, será regulamentado em resolução aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A resolução será publicada amanhã (28) no Diário Oficial da União, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com a pasta, para ter acesso ao benefício, o doméstico deve ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses que antecedem à data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego; não estar recebendo qualquer benefício previdenciário de prestação continuada da previdência social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e não possuir renda própria de qualquer natureza, suficiente para sua manutenção e de sua família.

O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício. São consideradas demissões por justa causa: embriaguez no serviço, maus tratos a idosos, crianças, enfermos e pessoas com deficiência e ausência injustificada por pelo menos 30 dias corridos, entre outras.

O seguro poderá ser recebido tanto em três meses contínuos quanto alternados, dentro do período de 16 meses, contados da data de dispensa. No ato do atendimento, o agente público verificará se o requerente reúne os requisitos legais e, segundo o ministério, sempre que viável, será incluído nas ações integradas de intermediação de mão de obra com o objetivo de recolocá-lo no mercado de trabalho ou, não sendo possível, encaminhado a curso qualificador disponível ofertado no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico de Emprego (Pronatec).

O pedido deverá ser requerido no Ministério do Trabalho e Emprego ou órgãos autorizados no prazo de sete a 90 dias contados da data da dispensa. O doméstico receberá a primeira parcela do seguro em 30 dias e as demais a cada intervalo de 30 dias, contados da emissão da parcela anterior.

Para a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) a resolução não iguala o direito dos domésticos ao dos demais trabalhadores. “Não houve uma equiparação de direitos de fato, como a gente queria. Para nós são, no máximo, três meses de benefício, enquanto para os demais, pode chegar a cinco meses”, diz a presidenta da Fenatrad, Creuza Oliveira. “Houve avanço. mas pela metade”, acrescenta.

Segundo o Ministério, o período foi estabelecido na Lei Complementar 150/2015, aprovada no Congresso.

Fonte: Agência Brasil 

Inflação do aluguel perde força em agosto, mostra FGV

A inflação calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) perdeu força em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (28) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, que é usado para calcular o reajuste da maioria dos contratos de aluguel residencial, ficou em 0,28%, ante 0,69% no mês anterior.

Em agosto de 2014, a variação foi de -0,27%. A variação acumulada em 2015, até agosto, é de 5,34%. Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 7,55%.

O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Componentes
Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) – também chamado de inflação do atacado – passou de 0,73% em julho para 0,2% neste mês.

Os itens que mais contribuíram para esse movimento foram alimentos in natura, cuja taxa passou de 0,96% para -8,51%, minério de ferro (3,09% para -3,36%), bovinos (-1,32% para -2,92%) e leite in natura (2,41% para 0,47%).

Em sentido oposto, houve avanço em materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa de variação passou de 0,41% para 0,89%, café em grão (-0,12% para 5,13%), soja em grão (5,26% para 5,76%) e laranja (-2,56% para 1,19%).

Fonte: Portal G1 

Governo mantém proposta de reajuste de 21,3% para servidores do Executivo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manteve a proposta de reajuste de 21,3% em quatro anos para servidores do Poder Executivo. Reuniões durante o dia de hoje (27) no Planejamento e no ministério da Educação (MEC), essa última com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), não mudaram o cenário das negociações.

“O secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu na manhã de hoje os dirigentes sindicais do Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público e reafirmou a proposta de reajuste que havia sido apresentada em junho, de 21,3% em quatro anos, entre 2016 e 2019”, disse o ministério do Planejamento, em nota divulgada hoje.

A nota diz ainda que “de acordo com Mendonça, este é o reajuste possível num momento em que o país atravessa conjuntura de restrição fiscal e o governo está revisando seus gastos para equilibrar o orçamento”. Segundo o Planejamento, o impacto nos cofres públicos seria de R$ 32 bilhões até 2019.

A oferta do governo é de 21,3%, divididos em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para os servidores, a proposta está aquém do ajuste pedido, linear de 27,3%. No caso dos benefícios, o auxílio-alimentação passaria de R$ 373 para R$ 458.

“O governo reafirma a proposta anterior. É um elemento que limita o avanço das negociações. A reunião de hoje no MEC avançou muito pouco, para não dizer que não avançou nada”, disse o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordão.

Ele disse ainda que o governo prometeu analisar as propostas especificas da entidade, como redução da jornada para 30 horas semanais e aprimoramento do plano de carreira da categoria. Ele estima receber uma resposta na próxima semana. Jordão acrescentou que o governo, durante as reuniões de hoje, definiu o dia 11 de setembro como prazo máximo para assinatura do acordo de reajuste. “Estão dando o limite para dia 11. Hoje o governo reafirmou esse prazo para assinar ou não o acordo”.

Fonte: Agência Brasil 

Temos que lutar para melhorar a democracia, não para sepultá-la, diz Mujica

O ex-presidente do Uruguai e atual senador, José Pepe Mujica, defendeu o aperfeiçoamento da democracia e repudiou golpes de Estado no continente. Ele foi aclamado por cerca de 5 mil pessoas, durante palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na noite desta quinta-feira (27). Estimativa do número de presentes é da assessoria da universidade.

Aos 80 anos de idade, o político uruguaio foi intensamente festejado pela plateia, majoritariamente formada por jovens, que ouviam entre momentos de completo silêncio ou de palmas entusiasmadas ao discurso de Mujica, marcadamente contra o materialismo capitalista e a favor da solidariedade humana. Ao ouvir dos presentes gritos de “não vai ter golpe”, o político uruguaio fez uma acalorada defesa da democracia.

“Tenho dificuldade para entender, no momento, o que se passa aqui, porque não me corresponde. Porém, se tenho que ser claro, aventura com o uniforme dos milicos, por favor! Golpe de Estado, por favor! Este filme já vimos muitas vezes na América Latina. Esta democracia não é perfeita, porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”, disse Mujica, e, mais uma vez, ouviu a plateia gritar: “Não vai ter golpe”.

A palestra, inicialmente programada para ocorrer no Teatro da Uerj, foi feita no anfiteatro, ao ar livre, com a colocação de telões em outros espaços do campi, para comportar todo o público. Mujica ressaltou a importância de os jovens seguirem com a luta política e defendeu a necessidade de serem solidários uns com os outros.

“Meus queridos, ninguém é melhor do que ninguém. Tenho que agradecer a sua juventude pelas recordações de tantos e tantos estudantes que foram caindo pelos caminhos de nossa América Latina. Vocês têm que seguir levantando a bandeira. Na vida temos que defender a liberdade. E ela não se vende, se conquista. Fazendo algo pelos outros. Isto se chama solidariedade. E sem solidariedade não há civilização.”

Um dos assuntos abordados pelo público, que pôde fazer perguntas ao ex-presidente, foi a questão da liberação do consumo de maconha no Uruguai, com base em lei aprovada no seu governo. Mujica fez questão de frisar que nenhum vício é bom, “exceto o amor”, e explicou porque decidiu tomar tal atitude em seu país.

“Se queremos mudar algo, não podemos fazer do mesmo. No meu país, tomamos uma decisão. Como não podemos vencer o narcotráfico, pois de cada três presos, um é relacionado às drogas, ou por tráfico ou por delito que cometeu para conseguir dinheiro para comprar a droga, decidimos arrebatar o mercado. Isto não é legalização. É regulação”, disse.

“Nós não cremos que nenhum vício seja bom, salvo o do amor, todos os demais são ruins. Mas se o vício vai dominar uma pessoa, temos tempo de atendê-la, porque a temos identificada e conhecida. Se a deixo no mundo clandestino, ela vai seguir se aprofundando no vício,” acrescentou.

A vinda de Mujica ao Brasil foi patrocinada pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da América do Sul (Federasur), que o homenageou em evento na manhã de hoje na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio, onde discursou para cerca de 400 pessoas. Mujica foi presidente do Uruguai entre 2010 e 2015. Militante do grupo de esquerda Tupamaro, ele foi preso político por 14 anos.

Fonte: Agência Brasil 

Ministro confirma proposta de novo imposto para financiamento da saúde

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.

O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.

O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.

A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. “Por enquanto éburburinho. Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade de apoiar medidas de contenção”, afirmou.

Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. “A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa.”, disse Eduardo Cunha.

“Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise”, afirmou Renan Calheiros.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a ideia. “Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. (…) Estou com projeto prontinho, está no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo, para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como “absurda” a volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as contas públicas e não de aumento de impostos.

Fonte: Portal G1 

Moody’s tem previsão de recessão no Brasil em 2016

A agência de classificação de risco Moody’s reduziu nesta quinta-feira (27) a previsão de crescimento das economias do G20 em 2016, devido ao impacto de uma desaceleração naChina mais acentuada do que a prevista anteriormente.

A previsão de crescimento do G20 – que reúne as maiores economias do mundo – foi cortada para 2,8%, ante previsão anterior de 3,1%. Segundo a agência, os efeitos negativos dos baixos preços das commmodities nos países produtores do G20 serão mais prolongados.

A agência prevê agora que o Brasil e a Rússia terão crescimento negativo em 2016, estendendo a recessão de 2015.

“A recente queda nos preços das commodities e maior depreciação das moedas exacerbaram um ambiente econômico doméstico já desfavorável em ambos os países”, disse a Moody’s em relatório.

A Moody’s também cortou a previsão de crescimento da China no próximo ano para 6,3%, ante 6,5%, e alertou que a desaceleração do gigante asiático torna improvável uma recuperação significativa dos preços das commodities no curto prazo.

A economia dos Estados Unidos, segundo a Moody’s, sentirá por mais tempo os efeitos negativos de um dólar mais forte e preços mais baixos do petróleo. A agência cortou a previsão de crescimento da maior economia do mundo para 2,6% em 2016, ante previsão anterior de 2,8%.

Fonte: Portal G1

Relatório sobre causas da queda do voo MH17 será divulgado em 13 de outubro

O relatório final sobre as causas da queda do voo MH17, em julho de 2014 no Leste da Ucrânia, com 298 pessoas a bordo, será publicado no dia 13 de outubro, informou o Conselho Holandês de Segurança (OVV) encarregado do inquérito. O órgão adiantou que as famílias serão informadas das conclusões do relatório antes de sua publicação oficial.

A investigação é feita sobre as causas do acidente e não sobre a identidade dos responsáveis. Um relatório preliminar do OVV afirmou que o avião tinha sido abatido “por grande número de projéteis”, o que levantou suspeitas de disparo de um míssil terra-ar.

O inquérito penal, coordenado pela procuradoria holandesa, é conduzido por especialistas holandeses, belgas, ucranianos, australianos e malaios. Esses últimos anunciaram, no início deste mês, que identificaram elementos “provavelmente” de um míssil BUK, de origem russa.

O Boeing 777 da Malaysia Airlines caiu em 17 de julho de 2014 no Leste da Ucrânia, em área de combates entre separatistas pró-russos e forças governamentais, quando fazia a ligação entre Amesterdã e Kuala Lumpur.

Foram encontradas e identificadas partes de corpos de todos os passageiros, com exceção de dois holandeses.

A Ucrânia e os Estados Unidos afirmam que o aparelho foi abatido pelos separatistas pró-russos, com um míssil terra-ar do tipo BUK, fornecido pela Rússia. Moscou atribui às forças ucranianas.

Fonte: Agência Brasil 

Sejuc faz novas transferências de detentos nos presídios do RN

A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc) deu continuidade às transferências de presos no sistema prisional do estado nesta quinta-feira (27). De acordo com a secretaria, unidades de todo o estado estão passando pelo reordenamento, mas os detalhes ainda não podem ser repassados.

Pela manhã, havia a informação de que presos estavam sendo transferidos entre pavilhões de Alcaçuz e também do Rogério Coutinho Madruga, o chamado pavilhão 5. Não há a confirmação sobre quantos detentos relocados. No entanto, as transferências estão relacionadas aos recentes incidentes dentro dos presídios, que resultaram em depredações de unidades e mortes de detentos.

Entre a noite de terça-feira e madrugada da quarta-feira (26), 163 presos foram transferidos entre as penitenciárias de Alcaçuz, Rogério Coutinho Madruga e a do Seridó, o chamado Pereirão. O objetivo foi inviabilizar conflitos entre presos de facções criminosas rivais.

A Sejuc não informou até quando ocorrerão as transferências dos presos.

Fonte: Tribunal de Justiça 

Mais famílias acham que não vão pagar dívidas, aponta pesquisa

Pressionada pelo aumento da inflação, queda real na renda e avanço do desemprego, a inadimplência das famílias brasileiras aumentou em agosto e a perspectiva é que continue subindo nos próximos meses.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostra que neste mês 8,4% do total das famílias acreditam que não vão conseguir pagar suas dívidas no próximos meses. É o maior resultado da enquete para esse quesito desde junho de 2011, quando o porcentual também foi de 8,4%. O recorde de famílias que não conseguiram quitar as dívidas foi atingido em janeiro de 2010, quando 10,2% delas se declararam nessa condição.

“A inadimplência das famílias deve aumentar nos próximos meses por incapacidade de renegociar dívidas antigas”, afirma a economista da CNC Marianne Hanson. Entre as dívidas não pagas estão cheque pré-datado, faturas de cartão de crédito, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e de seguro. A economista explica que a fatia de famílias endividadas hoje, de 62,7%, é um porcentual menor comparado a agosto de 2014, quando 63,3% acumulavam dívidas.

Neste mês, 22,4% das famílias informaram que estavam inadimplentes, o maior resultado desde julho de 2013. O porcentual de famílias inadimplentes cresceu em agosto pelo 6º mês consecutivo.

Marianne observa que o critério usado para medir a inadimplência neste caso não é o mesmo do Banco Central. O BC considera inadimplente os atrasos superiores a 30 dias. Já pelo critério adotado pela CNC é considerada atrasada a conta que não foi paga a partir de um dia após a data estipulada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Tribuna do Norte 

Nível do mar subiu em média 8 centímetros desde 1992

O nível do mar subiu, em média, quase 8 centímetros em todo o mundo desde 1992 devido ao aquecimento global, informou nessa quarta-feira (26) a agência especial norte-americana (Nasa, a sigla em inglês), alertando que a tendência deverá manter-se nos próximos anos.

Um grupo de cientistas da agência apresentou os mais recentes dados sobre o aumento do nível da água do mar em todo o mundo – que foi, em média, 7,62 centímetros superior ao de 1992 –, apesar de o panorama variar em diferentes regiões. Em alguns casos, o nível chegou a superar os 22 centímetros.

A Nasa também publicou um vídeo, com os dados obtidos pelos seus satélites, em que se verifica, por uma gradação de cores, a evolução em cada parte do mundo nos últimos 23 anos.

As costas da Ásia e Oceania, no Pacífico, juntamente com o Mediterrâneo Oriental e a costa da América, foram as mais prejudicadas pela subida do nível do mar.

O aquecimento global, provocado principalmente pela atividade humana, é o principal culpado pelo aumento do nível dos oceanos e dos mares, na medida em que é responsável pelo degelo da Antártida e pela subida da temperatura da água.

“É muito provável que a situação piore no futuro”, alertou Steve Nerem, geofísico da Universidade do Colorado, durante a apresentação dos dados.

Os cientistas alertaram que mesmo que sejam tomadas medidas para tentar reverter a situação, seriam necessários séculos para voltar aos níveis anteriores às alterações climáticas.

A subida do nível da água do mar põe em risco o futuro de inúmeras cidades e povoações costeiras, ameaçando fazer desaparecer uma série de ilhas e, no caso do Pacífico em especial, países inteiros.

Fonte: Agência Brasil 

Justiça ouve envolvidos na venda de ingressos na Copa de 2014

Testemunhas de acusação do caso da venda de ingressos desviados da Copa do Mundo de 2014 prestaram depoimentos hoje (26) na Justiça do Rio. O juiz Marcello Rubioli, do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos, ouviu o depoimento de 20 pessoas, das 25 listadas pelo Ministério Público (MP).

O magistrado marcou para 8 de setembro a terceira audiência de instrução e julgamento do processo dos 11 acusados de desviar ingressos da Copa para venda ilegal. Na ocasião, serão tomados os depoimentos de mais dez testemunhas de defesa escolhidas pelos advogados. No dia 15 de setembro, vai ocorrer a fase de interrogatórios dos réus.

São réus na ação Mohamadou Lamine Fofana, o Lamine; Alexandre da Silva Borges, o Xandy; Antonio Henrique de Paula Jorge, o Henrique, o Pará, Patrão ou Jogador; Marcelo Pavão da Costa Carvalho, o Caju; Sergio Antonio de Lima, o Serginho; Julio Soares da Costa Filho; Fernanda Carrione Paulucci; Ernani Alves da Rocha Junior, o Junior; Alexandre Marino Vieira; Ozeas do Nascimento e José Massih.

Eles são acusados de cambismo, desvio de ingresso para câmbio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa. Raymond Whelan, executivo da empresa Match Services, ligada à Federação Internacional de Futebol (Fifa), também havia sido incluído na denúncia do Ministério Público, mas as acusações contra ele foram arquivadas pela 6ª Câmara Criminal.

Fonte: Agência Brasil 

Desemprego pode ser revertido no segundo semestre, diz Manoel Dias

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse hoje (26), em evento no Rio de Janeiro, que dois setores devem reverter o crescimento da taxa de desemprego nos próximos meses, o automobilístico e o da construção civil.

Dias esteve na Fundação Getulio Vargas (FGV) para assinar um convênio que tem o objetivo de  estudar as políticas de imigração no Brasil e avaliar as políticas públicas existentes na área. Ele relatou que andou conversando com grandes empresas do varejo e do setor automobilístico, que, segundo ele, veem o momento atual como um “hiato pequeno” na economia.

Segundo o ministro, a previsão da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) é retomar a capacidade produtiva em seis meses. “O Brasil bateu recorde de produção automobilística no ano passado. Tivemos uma dificuldade e diminuição na exportação”, disse. Para Dias, esse cenário pode ser revertido com a assinatura de acordo para exportação de veículos para o México e demais países da América Latina.

Sobre o setor automobilístico, Manoel Dias disse que o aumento do desemprego no primeiro semestre é normal. “É um período em que as pessoas vão [primeiro] comprar o imóvel, preparar um projeto, o parque de construção, ou seja, historicamente, é a partir de junho e julho que se dão as contratações”.

Já com relação à construção civil, Dias lembrou que somente o investimento do governo previsto para a construção de unidades habitacionais populares será de R$ 84 bilhões, sendo que 90 mil casas estão contratadas. “Isso deve gerar mais de R$ 1 milhão de empregos”, estimou ele para o segundo semestre.

Dias informou que o fórum nacional criado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir políticas públicas para conter o desemprego no país terá sua primeira reunião no próximo dia 2 de setembro. O fórum será composto por quatro ministérios, centrais sindicais e representante dos aposentados. Segundo o ministro, essa é uma das medidas do governo para ampliar o diálogo com a sociedade e encontrar soluções para a alta do desemprego.

Crise mundial

O ministro do Trabalho reconheceu impactos da crise econômica mundial, que culminou com a queda da bolsa de valores na China, no início da semana, sobre o emprego no Brasil. Porém, ponderou que o emprego atingiu os patamares mais altos da história nos últimos anos. Segundo ele, há um pessimismo na economia brasileira, que inibe o consumo, motor da economia. Ele, no entanto, relativizou as estatísticas. “Esses números impressionantes de desemprego, que lamentamos, é hoje sobre [uma base] de 50 milhões de trabalhadores e não mais sobre 20 milhões de trabalhadores”, disse.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou ontem (25) que o desemprego no país cresceu 8,3% no segundo trimestre de 2015 e é o maior índice desde o início da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Fonte: Agência Brasil 

Expectativa de vida aumenta, mas depressão e violência comprometem saúde

A expectativa de vida no Brasil aumentou desde 1990, mas a expectativa de vida saudável cresceu de forma mais lenta – distúrbios como depressão e ansiedade são as causas mais importantes para a perda de saúde entre as mulheres. A violência responde como causa número 1 na redução da qualidade de vida entre os homens.

Os resultados fazem parte uma análise de 306 doenças e lesões feita em 188 países e conduzida pelo Institute for Health Metrics and Evaluation da Universidade de Washington. A pesquisa foi divulgada hoje (26) por uma das mais importantes publicações científicas na área médica, a revista britânica The Lancet.

De acordo com a revista, a expectativa de vida saudável leva em consideração não apenas a mortalidade, mas também o impacto de condições não fatais, e resume os anos vividos com algum tipo de incapacidade e os anos perdidos em razão de morte prematura.

O estudo mostra que a expectativa de vida global, para ambos os sexos, aumentou 6,2 anos (de 65,3 em 1990 para 71,5 em 2013), enquanto a de vida saudável cresceu 5,4 anos (de 56,9 para 62,3).

No Brasil, os dados revelam que, no mesmo período, a expectativa de vida aumentou 6,1 anos para homens e 5,4 anos para mulheres. A de vida saudável cresceu 4,9 anos para homens e 4,4 anos para mulheres. Atualmente, a expectativa de vida das mulheres no Brasil supera a dos homens – 78,4 anos ante 71,6 anos.

Entre os 188 países pesquisados, o Brasil ficou na 49ª posição, abaixo da maioria dos países desenvolvidos, incluindo Austrália, Espanha e Japão, e abaixo também de alguns países menos ricos, como Líbano e Sérvia.

As principais causas de perda de saúde em 2013 no Brasil foram: infarto do miocárdio, dor lombar e no pescoço, agressão e acidente vascular cerebral; lesões de trânsito, depressão, diabetes; ansiedade, doença pulmonar e perda da visão ou audição.

O professor Jefferson Fernandes, diretor-geral da Escola Superior de Educação e Ciências da Saúde do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, e um dos autores do estudo, lembrou que o país passou por uma transição no tipo de doenças no período analisado. Em 1990, o grupo mais importante era formado por doenças infecciosas e, atualmente, reúne doenças crônicas e situações de violência física.

“Essas informações servem de apoio aos órgãos envolvidos com questões de saúde pública, no sentido de orientar onde alocar recursos e ações, para ter uma melhoria dessas alterações. As doenças do coração, por exemplo, podem ser prevenidas. Há fatores de risco, como a pressão alta, que podem ser controlados”, disse Fernandes.

Fonte: Agência Brasil 

Fila de transplante de medula é longa por falta de leitos, diz sociedade médica

Mais de mil pessoas estão na fila para transplante de medula óssea no Brasil devido à falta de leitos, diz a Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, que iniciou hoje (26) debate sobre o assunto no 19º Congresso Brasileiro de Transplante de Medula. O evento reúne, até sábado (29), especialistas nacionais e internacionais na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná. Segundo médicos, a situação é mais grave para os pacientes que precisam de transplante do tipo alogênico, quando doador e receptor são pessoas diferentes.

A presidenta da Sociedade Brasileira de Transplante de Medula Óssea, Lúcia Silla, disse que muitos pacientes esperam atualmente até dois anos para serem transplantados, quando deveriam esperar apenas sete meses. “Pacientes com indicação de transplante alogênico levam, em média, de quatro a seis meses, desde o diagnóstico da doença, passando por várias quimioterapias, até o momento do transplante. Então, até sete meses é o ideal.”

“No Brasil, temos pacientes com doador aparentado [parente] que esperam mais de um ano, entre o diagnóstico e a realização do transplante. Entre os pacientes com doador não aparentado, alguns esperam mais de dois anos”, afirmou, lembrando que, em países mais desenvolvidos, não existem filas para esse tipo de transplante.

Lúcia elogiou o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) – de doadores voluntários – que é o maior do mundo, com 3,4 milhões de registros. Ela ressaltou que pouco adianta ter tantos doadores se não há lugar para o transplante e a equipe especializada. “Houve um crescimento desproporcional do número de doadores, que não foi acompanhado pelo crescimento da capacidade de transplantar”, disse.

Também conhecido como transplante de células-tronco hematopoieticas, o procedimento é complexo e caro, o que dificulta o acesso. O Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por mais da metade dos transplantes. O restante é feito por meio de convênios ou instituições privadas. No caso dos convênios, o SUS ressarce os centros de transplante.

“O transplante não aparentado pode sair de R$ 200 mil a R$ 500 mil, pois tem alto grau de complicação, então, a instituição acaba tendo que entrar com recursos próprios. O SUS tem um pacote e, se o paciente gastar mais que o pacote, é o hospital quem assume”, afirmou a médica. Ela disse que reconhece os benefícios da iniciativa do Ministério da Saúde em intensificar a autorização para novos centros fazerem esse tipo de transplante, e de aumentar em cerca de 60% o ressarcimento por procedimento para os hospitais que fazem transplantes de órgãos sólidos. “Isso estimula instituições privadas a aumentar o número de leitos e atrair novos profissionais”, disse. Ela também afirmou que a falta de médicos especialistas é outro problema.

Segundo a especialista, o médico que faz o transplante de medula óssea ganha o mesmo salário se fizer uma ou dez cirurgias no mês. E, como o transplante é de alto risco, as jornadas de trabalho são longas, e poucos recém-formados se interessam pela carreira, informou.

O Ministério da Saúde anunciou, no ano passado, a meta de duplicar a capacidade de transplante de medula óssea até 2016, e de passar a regular os leitos dos hospitais transplantadores em âmbito nacional, a partir de janeiro do ano que vem. Além do transplante alogênico, existem os transplantes autólogo, quando as células-tronco são obtidas do próprio paciente – o mais comum e simples – e o singênico, quando as células são de gêmeos idênticos.

O transplante de medula óssea (órgão que produz as células sanguíneas) consiste na substituição da medula doente por células-mãe do sangue sadias, de um doador compatível. As leucemias agudas são as principais causas de transplantes alogênicos no Brasil e no mundo. O paciente recebe a medula óssea por meio de uma transfusão em que as células-tronco são colhidas do doador, armazenadas em uma bolsa de transfusão e infundidas no paciente, após ele ter sido submetido a um preparo com quimioterapia associada, ou não, à radioterapia. O objetivo é substituir a medula óssea doente por células normais de um doador sadio.

Agência Brasil solicitou ao Ministério da Saúde informações sobre o número de transplantes de medula óssea feitos no país nos últimos anos e a quantidade de leitos disponíveis para esse tipo de cirurgia. Até o fechamento da matéria, a assessoria do ministério não havia respondido às solicitaçõesou informado se a meta de triplicar o número de leitos até 2016 será alcançada.

No ano passado, segundo dados do ministério, 70 hospitais ofereciam transplante de medula do tipo autólogo, quando o paciente é o próprio doador, e 29 unidades eram credenciadas para transplantes alogênicos, entre pessoas que não são parentes, que é o mais complexo.

Fonte: Agência Brasil 

Senado aprova recondução de Janot para mais dois anos à frente da PGR

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a recondução do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para mais dois anos à frente da Procuradoria Geral. Janot recebeu 59 votos favoráveis e 12 contrários. Um senador se absteve da votação. Com a aprovação, resta apenas a publicação da nomeação do procurador no Diário Oficial da União para que ele tome posse.

Candidato mais votado na lista tríplice do Ministério Público Federal, Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para permanecer por mais dois anos à frente da PGR. Para que o procurador fosse reconduzido, ele precisava de, no mínimo, 41 votos favoráveis, dos 81 possíveis.

Antes de ter o nome aprovado pelo plenário, Janot passou por sabatina de mais de dez horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na comissão, ele recebeu 26 votosfavoráveis e apenas um contrário.

No comando do Ministério Público Federal, Janot é responsável por conduzir as investigações sobre políticos na Operação Lava Jato. Na última semana, ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal de políticos supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. As primeiras denúncias foram contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) – este, inclusive, participou da sabatina de Janot na CCJ.

Após a sabatina, Janot não deu declarações à imprensa. Questionado sobre se estava cansado, o procurador-geral apenas olhou para os jornalistas e continuou andando. Ele também evitou falar sobre relatos de alguns senadores que disseram ter ouvido Fernando Collor utilizar palavrões para se referir a Janot durante a sabatina, conforme o Blog do Matheus Leitão.

Sabatina
Mais cedo, durante a sabatina, Janot falou sobre diversos temas levantados pelos senadores que integram a CCJ. O procurador negou “veementemente” a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato. Na sabatina, Janot classificou a acusação de “factoide” e disse que, para fechar tal acerto, teria de “combinar com os russos”.

Ao anunciar, no mês passado, seu rompimento com o governo federal, Cunha acusou o Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

“Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal”, ironizou.

“Eu nego, veementemente, a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações. Senador, há mais de 35, 36 anos, fiz opção pelo direito. Há 31 anos, fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política”, acrescentou o chefe do MP.

Collor
Janot também negou acusações feitas pelo senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) contra ele. Denunciado por Janot em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor questionou um suposto aluguel feito pela PGR durante a administração de Janot, de uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará. Collor também o acusou de ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.

Janot também foi acusado por Collor de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina. O procurador-geral rebateu as acusações e, sobre seu irmão, disse que não iria falar sobre alguém que não pode se defender – segundo ele, seu irmão morreu há mais de cinco anos.

Ego
Ao fazer sua apresentação inicial na sabatina, o procurador-geral da República afirmou que sua tentativa de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos não tem como objetivo a “satisfação de seu ego” ou a “sofreguidão do poder”.

“A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República”, declarou Janot em sua primeira manifestação na sabatina do Senado.

Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, o procurador-geral da República afirmou que o país vive um momento em que “fatos graves são investigados”.

“No campo de atuação do Ministério Público Federal, esse momento, no qual fatos graves são investigados, é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterize pela lealdade recíproca e a consolidação de ideais éticos que são a base da sociedade democrática”, declarou.

Lava Jato
Durante a sabatina, Janot afirmou que o esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato é “enorme”. Ele disse jamais ter visto “algo precedente”.

“A Petrobras, ela foi e é alvo de um mega esquema de corrupção. Um enorme esquema de corrupção. Eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente”, disse.

Janot também rebateu nesta terça críticas de que o Ministério Público seleciona os investigados, mas disse que às vezes pode ser essa a impressão. Ele disse, ainda, que o MP se preocupa em, assim que possível, abrir “todo o complexo que envolveu a delação premiada” para não ser acusado de seletividade nas investigações.

“As pessoas e os fatos não é o Ministério Público que os faz. Por isso que eventualmente pode parecer seletividade”, disse. Ele explicou que os nomes e fatos investigados pelo MP vêm das colaborações com a Justiça.

“O Janot não fez lista nenhuma. Esses fatos e essas pessoas vieram por colaboradores da Justiça. […] Já que a colaboração é espontânea, a gente investiga fatos apontados por aquelas pessoas”. disse. “Não somos nós que criamos fatos e criamos nomes”, reforçou.

Delação premiada
Janot disse que há um “mal entendido” sobre a colaboração premiada. “O colaborador não é um dedo duro, não é um X9. […] O colaborador, pela lei, tem que reconhecer a prática do crime. Ele vem, confessa a pratica do crime e diz quais são as pessoas que estavam também envolvidas na prática daqueles delitos”, disse.

O procurador defendeu as delações premiadas, que, segundo ele, aceleram as investigações. “Investigação é tentativa e erro”, disse.

Janot reforçou que a lei estabelece que o colaborador estará cometendo um crime se mentir sobre a participação de um terceiro no crime. Ele disse, ainda, que o “mero depoimento” do delator não configura uma prova.

“O que você tem que fazer é comprovar a circunstância e a vinculação da pessoa. Cabe ao Ministério Público fazer essas comprovações, aí sim ganha força o depoimento do colaborador”, esclareceu.

Acordo de leniência
Janot reafirmou o entendimento de que os acordos de leniência, que podem ser firmados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), devem ter a concordância do Ministério Público para ter efeito na esfera penal (assista ao vídeo acima).

“Esses acordos de leniência, a não ser que o Ministério Público com ele concorde, eles não têm reflexo na esfera penal”, disse. “Ele tem reflexo no âmbito da CGU e do Cade, mas não no âmbito penal”, completou.

Fonte: Portal G1

PRF reforça fiscalização nas rodovias para combater excesso de velocidade

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz hoje (27), em todo o país, operação para combater o excesso de velocidade nas estradas. As fiscalizações ocorrem em 152 pontos de rodovias, das 14h às 18h.

Serão monitorados os locais onde os condutores mais costumam ultrapassar o limite de velocidade. A corporação utiliza um banco de dados para localizar esses trechos, e as unidades regionais da Polícia Rodoviária promoverão operações integradas, aumentando a fiscalização nos locais.

Segundo a PRF, o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes no trânsito e potencializa o risco de mortes em razão da gravidade provocada pela força do impacto. Só neste ano, aproximadamente 2 milhões de motoristas foram flagrados trafegando em velocidade acima do limite nas rodovias federais.

De acordo com a polícia, das ocorrências que resultaram em mortes em 2014, as principais causas foram a falta de atenção (32%), a velocidade incompatível (20%) e ultrapassagens indevidas (12%). Dados levantados pela PRF mostram também que embora a maioria dos acidentes ocorra em áreas urbanas, 70% das mortes aconteceram em áreas rurais, onde os motoristas abusam da velocidade e das ultrapassagens.

Fonte: Agência Brasil 

Custo da construção sobe mais de 7% em 12 meses, mostra FGV

O custo da construção subiu 0,8% em agosto, depois de avançar 0,66% no mês anterior, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (27). No ano, o indicador acumula alta de 6,15% e, em 12 meses, de 7,12%.

O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços registrou subiu 0,27%, mais do que no mês anterior, quando avançou 0,17%. Já a mão de obra subiu mais, de 1,10%, passou para 1,27%. variação desta classe de despesa foi influenciada pelos reajustes salariais no Distrito Federal e Porto Alegre.

Capitais
Quatro capitais registraram taxas mais altas de julho para agosto: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Na contramão, Salvador e São Paulo registraram desaceleração. Recife manteve a taxa de variação do mês anterior.

Fonte: Portal G1 

Juiz interdita presídio de Caicó, RN, após confrontos de facções

A Justiça do Rio Grande do Norte interditou nesta quarta-feira (26) a Penitenciária Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, em Caicó, na região Seridó potiguar. Com isso, o presídio não pode receber novos detentos. A unidade prisional foi parcialmente destruída após confrontos de facções criminosas rivais nesta semana. A decisão é do juiz José Vieira de Figueiredo Júnior, da Vara Criminal de Caicó.

Diretor do Pereirão, o agente penitenciário Alex Alexandre informou que recebeu a portaria durante a tarde e já não recebe novos presos. “A portaria informa sobre a impossibilidade da unidade receber novos detentos. Não recebo nenhum preso. Já está valendo a decisão”, afirmou ao G1.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do estado também confirmou a interdição, mas não tinha mais informações sobre o conteúdo da portaria, que deve ser publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (27).

A penitenciária teve quatro pavilhões depredados nesta terça-feira (25) quando cerca de 200 presos tentaram vingar a morte de um detento assassinado por um grupo rival durante um confronto na segunda-feira (24). Os 200 homens queriam matar 60 rivais, que se isolaram em uma das alas e conseguiram escapar. Os detentos quebraram cadeados, arrancaram grades das celas, arrombaram paredes e incendiaram colchões e lençóis. Só o pavilhão feminino não foi depredado. Não houve mortes, mas 15 presos foram levados para atendimentos de primeiros socorros no Hospital Regional do Seridó.

Com a morte do detento na penitenciária de Caicó, chegou a seis o número de presos assassinados em confrontos envolvendo facções criminosas em dez dias. As mortes levaram a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) a remanejar presos para evitar novas brigas. Na terça, 71 detentos saíram do Pereirão para o Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, na Grande Natal. De lá, 92 detentos fizeram o caminho inverso, ou seja, foram levados do Rogério Coutinho Madruga para o Pereirão na manhã desta quarta. Durante a tarde o presídio foi interditado.

O Pereirão também foi uma das 14 unidades depredadas durante uma onda de rebeliões que afetou o sistema carcerário potiguar durante o mês de março deste ano. O Pereirão, inclusive, foi um dos mais danificados. Depois dos motins, o governo do estado decretou situação de calamidade no sistema penitenciário e a Força Nacional foi enviada para reforçar a segurança nos presídios.

Mortes
A primeira briga aconteceu no dia 16 de agosto, quando quatro detentos foram mortos na Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do estado. Foram assassinados a facadas Antônio Edigleidson de Souza, o Ceará, de 27 anos; Genilson Bezerra de Oliveira, mais conhecido como Assuzinho ou Quinho, de 36 anos; Gledstone Clementino Araújo, chamado de Jacaré, de 36 anos; e João Paulo Silva Dias, o JP, de 38 anos.

Dois dias depois, um preso foi morto no Presídio Rogério Coutinho Madruga. A vítima foi identificada como Emerson Santos da Luz, de 28 anos, mais conhecido como ‘Índio’.

Já na manhã desta segunda-feira (24), no próprio Pereirão, em Caicó, um interno também foi assassinado. Fábio Júnior da Silva Patrício, 21 anos, era natural da cidade de Serra Caiada.

Além destes seis presos mortos em confrontos, a polícia inda investiga a possibilidade de outros dois detentos terem sido assassinados em razão dos conflitos. Ainda na segunda-feira, na madrugada, um preso identificado como Cassiano Henrique Galvão, de 21 anos, foi encontrado enforcado dentro do Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal. Na terça, o presidiário Denison Barbosa de Oliveira, de 27 anos, foi encontrado morto em uma das nove celas do primeiro andar do Centro de Detenção Provisória do Potengi, também na Zona Norte da capital potiguar. E ele foi encontrado enforcado com um lençol.

 Retaliações 
Em entrevista ao RN TV 1ª Edição desta terça-feira, o secretário Edilson França afirmou que o governo já esperava por retaliações dentro dos presídios após a morte dos quatro detentos na Cadeia Pública de Caraúbas. “Nós temos grupos antagônicos evidentemente lutando entre si e desde as primeiras mortes em Caraúbas nós sabíamos que haveria retaliações dentro dos presídios”, afirmou.

Facções
Durante 10 meses do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou uma investigação que revelou a existência de duas organizações criminosas responsáveis por ‘ditarem as diretrizes e princípios’ no sistema penitenciário do estado. Estas diretrizes e princípios, segundo o MP, são seguidas pelos integrantes das organizações que articulam crimes dentro e fora dos presídios.

O órgão ministerial aponta ainda que um dos grupos tem forte relação com outros estados da federação. As denúncias feitas apontam a existência de organizações criminosas dentro do sistema penitenciário estadual desde 2003. Na ocasião, “diversas fontes” relataram ao MP a existência de uma facção dando as ordens na Penitenciária João Chaves, na Zona Norte de Natal. Desativada em 2006, a unidade ficou conhecida como ‘Caldeirão do Diabo’.

Alcatraz
No dia 2 de dezembro foi realizada uma operação denominada ‘Alcatraz’ – uma alusão ao nome da penitenciária americana instalada na ilha de Alcatraz, que no início do século XX recebia os chamados chefões do crime organizado. Em vários presídios do RN, e fora deles também, foram cumpridos 223 mandados de prisão e 97 mandados de busca e apreensão. A operação envolveu o Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

Dos 223 mandados de prisão, 154 foram para investigados já presos, integrantes das duas organizações criminosas. Além do Rio Grande do Norte, as ordens judiciais foram cumpridas também em São Paulo, Paraná e Paraíba. No RN, os mandados foram cumpridos em Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Currais Novos, Caicó, Assu, Parelhas, Lajes, Jucurutu, Jardim do Seridó, Jardim de Piranhas, São Vicente, Acari, Cruzeta e Santa Cruz.

Fonte: Portal G1 

Senado aprova PEC que proíbe criar gasto público sem previsão de receita

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26), com 68 votos favoráveis e nenhum contrário, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a criação de despesas para a União, estados, Distrito Federal e municípios sem a devida previsão de fonte orçamentária e financeira. O texto é parte da chamada “Agenda Brasil”, série de propostas do Senado para tentar estimular a economia.

A PEC segue agora para o plenário da Câmara. Caso seja aprovada, seguirá para promulgação. Pelo texto, fica proibida tanto a imposição quanto a transferência, por lei, de gasto financeiro para qualquer dos entes federativos citados sem a devida previsão de recursos.

A matéria também impede que uma lei aprovada crie ou aumente despesa que não conste na lei orçamentária anual o no projeto de lei orçamentário anual enviado pelo chefe do poder Executivo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou o texto. “A proposta do Senado é uma proposta completa, porque, no mesmo momento que não se permite [criar] despesas para estados e municipios, não permite que se crie despesa sem indicar a fonte de receita”, afirmou em plenário.

De acordo com o relator da PEC, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o objetivo do texto é impedir a criação de novos encargos aos entes subnacionais sem que haja a transferência correspondente de recursos financeiros para o custeio.

Conforme o parlamentar explicou em seu relatório, a PEC visa eliminar, por exemplo, a possibilidade de criação de pisos salariais nacionais, que aumentam despesas para estados e municípios sem repasse financeiro.

Fonte: Portal G1 

Pela primeira vez no ano, vendas de livros apresentam resultado negativo

Pela primeira vez este ano, as vendas de livros no varejo em todo o país apresentou resultado negativo, contrariando a tendência que vinha sendo observada desde janeiro. Entre os dias 13 de julho e 9 de agosto, o setor livreiro registrou variação negativa tanto em volume (-5,5%) quanto em faturamento (-3,1%), em comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas no período atingiram um montante de R$ 100,4 milhões.

Os dados constam do 6º Painel das Vendas de Livros do Brasil, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros e pelo Instituto de Pesquisas Nielsen. Os números têm como base o resultado do BookScan Brasil, sistema de monitoramento que apura as vendas de livros nas principais livrarias e também em supermercados.

Apesar do resultado negativo dessa última pesquisa, as vendas de livros registram crescimento de 6,61% em volume e de 6,05% em faturamento, no acumulado do ano, em comparação com o mesmo período de 2014. O crescimento, no entanto, ficou abaixo da inflação do período, que é de 9,5%.

De acordo com o sindicato, para esse segundo cálculo são analisados fatores como número de exemplares vendidos, preço e desconto médio oferecidos pelos livreiros. Realizado pela entidade em parceria com o Instituto Nielsen, que atua em mais de 100 países, o Painel das Vendas de Livros tem como objetivo dar mais transparência à indústria editorial brasileira.

Fonte: Agência Brasil 

Índice de Preços ao Produtor varia 0,68% em julho, diz IBGE

O Índice de Preços ao Produtor (IPP) subiu, em média, 0,68% em julho, frente ao mês anterior. No ano, o indicador acumula alta de 3,67%. Na comparação com julho de 2014 (acumulado em 12 meses), os preços aumentaram 7,62%. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPP mede a evolução dos preços de produtos “na porta de fábrica”, sem impostos e fretes, de 23 setores das indústrias de transformação.

Em julho de 2015, na comparação contra o mês anterior, a maioria das atividades teve variações positivas de preços. As quatro maiores altas partiram de fumo (2,63%), outros equipamentos de transporte (2,40%), calçados e artigos de couro (1,64%) e borracha e plástico (1,47%).

No ano, os avanços mais significativas partiram de outros equipamentos de transporte (16,58%), fumo (15,00%), papel e celulose (12,58%) e madeira (9,58%).

Fonte: Portal G1 

Lei que exige cadastro de idosos para gratuidade em ônibus é suspensa

A juíza Francimar Dias, da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e suspendeu a eficácia da lei que exigia o preenchimento de formulários por idosos para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo. A decisão foi publicada na tarde desta terça-feira (25) e entra em vigor a partir da notificação das empresas de transporte da capital potiguar.

De acordo com a defensora pública Cláudia Queiroz, responsável pela Ação Civil Pública que resultou na liminar, a decisão suspende o artigo 2º da lei municipal 423/2015, que estabelece o preenchimento de formulário com nome, identidade e data de nascimento no caso de o idoso não possuir cartão eletrônico.

Ainda de acordo com a defensora, a liminar garante que o idoso tenha acesso ao transporte coletivo apresentando apenas um documento de identificação oficial com foto. “A decisão está de acordo com o exigido pelo estatuto do idoso e em conformidade com as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, disse Queiroz.

Além do pedido de suspensão do artigo da lei que cobra o preenchimento dos formulários, a ação da DPE também pede à Justiça o pagamento de danos morais coletivos aos idosos. Segundo Claudia Queiroz, o pedido é justificado pelo constrangimento passado pelos idosos. O pedido de danos morais deve ser julgado ao fim do processo.

Fonte: Portal G1 

Campanha nacional vacina 113,4 mil crianças contra a pólio no RN

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (25) o balanço das imunizações realizadas durante a 36ª Campanha Nacional contra a Poliomielite no Rio Grande do Norte. De acordo com os dados do ministério, 113,4 mil crianças já foram vacinadas no estado, desde o dia 15 de agosto.

A campanha segue até o dia 31 de agosto e tem como objetivo vacinar mais 100,3 mil crianças para alcançar a meta de 213,7 mil crianças vacinadas no RN. No Brasil, a expectativa é que 12 milhões de crianças da faixa-etária entre seis meses a cinco anos incompletos sejam imunizadas.

De acordo com a nota emitida pelo Ministério da Saúde, todas as crianças nesta faixa-etária devem ser imunizadas, inclusive as que já tenham completado o esquema vacinal contra a pólio. Neste caso, a dose servirá como reforço na proteção.Ainda de acordo com o ministério, a campanha deste ano não será prorrogada, sendo essencial que pais e responsáveis compareçam com as crianças nos postos de vacinação até a segunda-feira (31).

Campanha
O objetivo da campanha, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, é manter o país livre da pólio, uma vez que o último caso da doença foi registrado em 1989. Em 1994, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem.

Fonte: Portal G1

Senado aprova PEC que estabelece cotas para mulheres no Legislativo

O plenário do Senado aprovou hoje (25) mais uma proposição relacionada à reforma política elaborada pela comissão especial criada para cuidar do tema na Casa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelece cotas para mulheres nas vagas do Legislativo.

O texto aprovado prevê reserva de 10% das cadeiras em todas a Casas Legislativas – municipais, estaduais, distrital e federais – nas próximas eleições, 12% nas eleições seguintes e 16% nas que se seguirem. A PEC foi aprovada em primeiro turno e ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Os deputados já rejeitaram uma proposição que estabelecia cotas para a participação feminina em cargos eletivos, mas o relator na comissão especial, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a nova PEC proposta é diferente do texto anterior. Segundo Jucá, a principal diferença é que o texto rejeitado previa cotas permanentes e o de agora estabelece um período de três legislaturas com reserva de espaço.

Várias senadoras presentes na votação comemoraram a aprovação da PEC. Autora de uma legislação que estabeleceu cota para candidatas nas eleições, a senadora Marta Suplicy disse que as mulheres enfrentam ainda muita dificuldade dentro dos partidos.

“É muito importante poder dar essa chance a essas mulheres. E os partidos vão mudar a seleção das candidatas, porque hoje é para fazer número. Precisa haver um número x, então pedem à secretária, à vizinha, à amiga da mulher, a quem quer que seja para ser. Aí nós não temos nem mulheres de verdade competindo e ficamos sempre na mesma situação”, disse.

Fonte: Agência Brasil 

Senado reduz reajuste de 59% para servidores do MP e aprova 41% parcelados

O Plenário do Senado aprovou hoje (25) o substitutivo do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Projeto de Lei (PL) 41, que concede aumento aos servidores do Ministério Público Federal (MPF). Pelo texto aprovado, o aumento médio será de 41% e não de 59%, conforme previa o texto original.

Além de reduzir os percentuais de reajuste, o substitutivo amplia o prazo para concessão. Os servidores receberão 9,28% em 2016; 9,27% em 2017 sobre o salário de 2016; 8,81% em 2018 com base no salário de 2017 e 8,40% em 2019, referentes ao valor recebido em 2018.

Segundo o relator, os novos valores são menores que os previstos inicialmente no projeto e estão de acordo com a realidade econômica do país. “Nós temos que ter a sensibilidade e responsabilidade na condução do gasto público. Não podemos aprovar aumentos salariais que poderão comprometer o Orçamento da União. Neste ano de 2015, precisamos fazer reajustes necessários na economia para que o Brasil possa, efetivamente, voltar a crescer.”

Raupp garantiu ainda que os termos foram acordados com o governo e com o próprio Ministério Público. Mas, embora o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), tenha confirmado que há acordo com o Palácio do Planalto, vários senadores se opuseram ao substitutivo, alegando que não há acordo com os funcionários.

“Eu fico preocupado com essa questão do chamado acordo entre os funcionários do Ministério Público da União e o governo pelo simples fato de que é uma falácia. Eu acabo de ser informado pelos representantes da categoria que não houve acordo”, disse o senador José Medeiros (PPS-MT).

No entanto, após verificação nominal, o projeto substitutivo foi aprovado com 45 votos a favor, 28 contrários e três abstenções. A proposição volta agora para a Câmara dos Deputados porque passou por alterações em relação ao texto aprovado lá. Se os deputados não rejeitarem as modificações aprovadas pelos senadores e acordadas com o governo, o projeto não deverá sofrer veto presidencial, como ocorreu com reajuste dos servidores do Judiciário.

Hoje, esses servidores passaram o dia em protesto nas cercanias do Congresso Nacional para tentar pressionar os parlamentares a derrubar o veto ao projeto que concedeu reajuste aos salários deles entre 53% e 78%. Inicialmente, o PL 41 previa o mesmo reajuste para os servidores do MP e, por isso, o mais provável é que o texto também sofresse veto.

Fonte: Agência Brasil 

Youssef e Costa reafirmam pagamento de R$ 10 milhões para abafar CPI

Durante acareação, hoje (25), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmaram ter sido feito  pagamento de R$ 10 milhões para evitar uma CPI no Congresso, em 2009.

Segundo os delatores, a propina foi paga para esvaziar uma comissão parlamentar criada para investigar a Petrobras. Segundo Youssef o valor de R$ 10 milhões foi pago pela empreiteira Camargo Correia ao então presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), morto em 2014.

Costa acrescentou que foi procurado por Sérgio Guerra e pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) para tratar do pagamento, que seria destinado a “abafar” a CPI.” Da minha parte, posso dizer que eles receberam”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) aproveitou a revelação para questionar a oposição que, um pouco antes, havia perguntado a Youssef e a Costa sobre o suposto repasse de R$ 2 milhões para a campanha da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. Brito chamou a pergunta de “esforço descomunal” para envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma nas denúncias.

“Queremos saber se vão utilizar [a oposição] dois pesos e duas medidas. Eu quero saber onde foram parar os R$ 10 milhões usados para barrar a CPI da Petrobras. Essa é uma pergunta que devemos fazer?”, questionou Brito. “Queremos saber se o dinheiro foi para o partido [PSDB], se ele estava envolvido”, complementou.

Durante a acareação, os depoentes confirmaram também o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2010, proveniente do esquema de propina na Petrobras.

Youssef disse que fez o repasse do dinheiro a pedido de Costa e confirmou a informação. Costa nega, mas admite que houve o repasse. “Já participamos de uma acareação em Curitiba e há realmente uma contradição nesse ponto, mas o importante é que o dinheiro foi integralmente pago”, disse Costa.

Fonte: Agência Brasil 

Ministro manda investigar empresa que prestou serviços à campanha de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu hoje (25) que o Ministério Público de São Paulo investigue supostos ilícitos praticados por uma empresa que prestou serviços à campanha que levou a presidenta Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

De acordo com a decisão, a Assessoria de Análise de Contas Eleitorais do tribunal identificou, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME emitiu notas fiscais de R$ 1,6 milhão em nome do comitê de campanha da presidenta, mas não houve comprovação dos serviços.

Segundo o ministro, a empresa não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. As notas foram emitidas entre agosto e setembro de 2014, período de funcionamento da empresa.

Procurada pela Fazenda de São Paulo, Angela Maria disse que abriu uma microempresa a pedido da Embalac, de modo que a empresa não fosse desenquadrada do Simples Nacional. A Embalac produz materiais publicitários, como bandeiras e faixas, e também prestou serviços para o PT durante as eleições.

O despacho foi proferido no processo de prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, cuja prestação foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

Em nota, o advogado Flávio Caetano, que atuou como coordenador jurídico da campanha da presidenta, informou que a documentação que comprova a prestação do serviço foi entregue ao TSE, que jáaprovou as contas eleitorais da presidenta.

“Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade”, concluiu Caetano.

Fonte: Agência Brasil 

Confiança do consumidor cai 21,6% em um ano

A confiança do consumidor brasileiro atingiu seu quinto recorde negativo este ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador recuou 1,7% na passagem de julho para agosto, atingindo 80,6 pontos, o menor nível da série histórica (de novembro de 2005) pelo segundo mês consecutivo. Na comparação com agosto de 2014, a queda foi de 21,6%.

“Os consumidores estão cada vez mais pessimistas em relação ao futuro da economia. A mediana de inflação projetada para os próximos 12 meses atingiu 10% em agosto, e as perspectivas para o mercado de trabalho é uma das piores dos últimos 10 anos. Esses fatores vêm afetando negativamente as decisões de consumo das famílias”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora da Sondagem do Consumidor.

Na passagem de julho para agosto, a queda foi puxada pelo indicador que mede o grau de otimismo em relação à evolução da economia nos seis meses seguintes, que recuou 4,2%.

Entre julho e agosto, o Índice da Situação atual ficou praticamente estável, ao variar 0,3%. Já o Índice de Expectativas caiu 0,9%, ao passar de 86,5 para 85,7 pontos.

O indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores com a situação financeira familiar atual manteve-se em queda pelo quarto mês consecutivo, ao recuar 0,9%. A proporção de consumidores que avaliam a situação do momento como boa aumentou de 14% para 14,6% dos entrevistados enquanto a dos que a consideram ruim subiu em maior proporção, de 20% para 21,4%, o maior nível da série.

Faixas de renda
A piora na confiança foi mais sentida entre os consumidores de renda maior: para as famílias que ganham entre R$ 4.800,01 e R$ 9.600,00, a queda foi de 4,8% em agosto. Para quem ganha entre R$ 2.100,01 e R$ 4.800,00, a queda foi de 2,7%. Entre os que ganham até R$ 2.100,00, o índice é de -0,6%. Já entre as que ganham acima de R$ 9,6 mil, o índice foi positivo, de 2,3%.

Trabalho
No quesito que avalia as expectativas em relação ao mercado de trabalho, a proporção de consumidores prevendo maior dificuldade em se conseguir emprego nos seis meses seguintes atingiu 45,0%, a segunda maior da série iniciada em novembro de 2005, atrás apenas dos 46,1% de março de 2015.

Fonte: Portal G1

Projeto que altera Simples Nacional terá impacto de R$ 11,4 bilhões por ano

O projeto de lei que amplia os limites de enquadramento e inclui setores da economia no Simples Nacional deverá ter impacto de R$ 11,43 bilhões por ano para União, estados e municípios, segundo a Receita Federal. Em estudo divulgado hoje (24), o órgão informou que o projeto é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não especificar a fonte de recursos que cobrirá a perda de arrecadação.

“Não há a menor possibilidade de concordância com a aprovação do substitutivo ao PLP 25/2007 [projeto que instituiu o Simples Nacional], ressaltando-se que as alterações no Simples Nacional têm trazido reflexos negativos na arrecadação tributária da União, de estados, do Distrito Federal e  de municípios em seu conjunto”, diz o estudo da Receita.

Segundo o Fisco, o governo não pode abrir mão de recursos tributários num ano de ajuste fiscal e de queda na arrecadação. “Deve-se observar a magnitude desse impacto, principalmente, considerando os resultados apresentados na arrecadação nos últimos meses, ou seja, com quedas sistemáticas. Assim, entende-se não ser o momento adequado para propor ajuste que resulte em perda de arrecadação desta ordem.”

Aprovado há quase dois meses na comissão especial criada para tratar dos novos limites de enquadramento do Simples Nacional, o Projeto de Lei (PL) 25/07 deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. O texto, que tem quase 30 outras propostas apensadas, aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual para microempresas e amplia de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o limite para enquadramento de negócios como pequenas empresas. Segundo o Fisco, o novo limite permite o enquadramento de 95% das empresas do país ao regime simplificado.

A mudança no Estatuto da Micro e Pequena Empresa inclui ainda os fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no Simples Nacional, também chamado de Supersimples. O regime unifica tributos a partir de uma alíquota diferenciada e menor do que a cobrada das grandes empresas, caracterizando-se como um atrativo para a legalização de pequenos negócios.

Nos moldes atuais, informou a Receita, o Simples Nacional deverá fazer o governo deixar de arrecadar R$ 72,44 bilhões em 2015. O valor foi calculado com base na diferença entre o que a empresa pagaria no regime de lucro presumido e no regime simplificado de tributação.

Em relação aos limites de enquadramento no Simples Nacional, a Receita informou que o Brasil aplica o segundo limite mais alto entre quatro países em desenvolvimento (México, Chile, África do Sul, Argentina) e maior que três países desenvolvidos (Japão, Canadá, Itália). De acordo com o estudo, o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual equivale a mais que o dobro do limite aplicado ao México e a quase o triplo do praticado no Chile.

Fonte: Agência Brasil

Denunciado por corrupção, Collor chama Janot de “fascista”

Em seu primeiro discurso público após ter sido denunciado por corrupção no Supremo Tribunal Federal, o senador Fernando Collor (PTB-AL) voltou a acusar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de persegui-lo. Da tribuna do Senado, Collor chamou o procurador-geral de “fascista” e “sujeitinho à toa” e questionou que ele tenha condições morais de comandar o Ministério Público.

“É esse tipo, sujeitinho à toa, de procurador-geral da República, da botoeira desse senhor Rodrigo Janot, que queremos entregar à sociedade brasileira? Possui ele estabilidade emocional? Sobriedade sempre lhe falta nas vespertinas reuniões que ele realiza na procuradoria. Possui ele estabilidade emocional, repito, sobriedade, perfil democrático? Mais do que isso, está ele dotado da conduta moral que se exige para um cargo como esses?”, questionou o senador.

“Estamos, sim, diante de um sujeito ressacado, sem eira nem beira, que se intitula senhor do braço e do cutelo e que acha que tudo pode e tudo faz a seu bel-prazer, desconectando as instituições e esterilizando – ele conhece bem isso – os poderes da República, que garantem a nossa democracia. Trata-se, afinal, de um fascista”, completou Collor.

Rodrigo Janot foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República e deverá passar por sabatina no Senado na próxima quarta-feira (26). No mesmo dia, se for aprovado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o nome dele seguirá para votação no plenário do Senado.

Único senador denunciado formalmente por Janot até o momento, Collor acusou o procurador de cometer abusos contra o Senado quando membros do Ministério Público coordenaram operação junto com policiais federais que resultou na invasão a seu apartamento funcional, em 14 de julho. O senador apresentou em plenário um vídeo feito durante a entrada dos policiais em seu apartamento para busca e apreensão de documentos e declarou que irá encaminhar o material para conhecimento da Comissão Diretora do Senado.

“Como visto naqueles lamentáveis acontecimentos, a verdade é que, infelizmente, rebrotando de seu féretro, a equipe do Sr. Janot pode, às 5h40 da manhã, mesmo sem apresentar mandado judicial, arrombar apartamento funcional e invadir a privacidade de qualquer senador. Hoje fui eu, amanhã poderá ser qualquer um de nós com assento nesta Casa”, afirmou.

Na última quinta-feira (20), Janot apresentou denúncia contra os primeiros parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Além de Collor, também foram denunciados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Ainda são investigados 12 senadores e 21 deputados.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República informou que não irá comentar as declarações do senador.

Fonte: Agência Brasil

Governo pede ao TCU mais 15 dias de prazo para explicar contas de 2014

O governo federal pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) um novo prazo para explicar a prestação de contas da presidenta Dilma Rousseff referente a 2014. O pedido foi confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo, que esteve na tarde de hoje (24) em São Paulo.

“O governo está solicitando mais 15 dias. Estou sabendo disso agora, e tomarei uma decisão entre hoje e amanhã, porque foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias. Vou avaliar isso”, disse Nardes, antes de fazer uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.

Este foi o segundo pedido de adiamento para explicar indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal sobre as contas de 2014. Nardes deve decidir até amanhã se concederá novo adiamento. O prazo do primeiro adiamento vence sexta-feira (28). A data do julgamento, segundo ele, segue indefinida.

No dia 17 de junho, o TCU concedeu ao governo 30 dias para explicar 13 pontos nos quais verificou-se a possibilidade de irregularidades na prestação de contas. No dia 22, a Advocacia-Geral da União entregou a defesa da presidenta Dilma Rousseff. Mas, no dia 12 de agosto, o tribunal registrou indícios de duas novas irregularidades. O governo solicitou 15 dias para responder.

De acordo com o ministro, os dois pontos questionados somariam R$ 26 bilhões em decretos editados sem autorização do Congresso, de um total de R$ 104 bilhões com indicativos de irregularidades encontrados pelo TCU.

O ministro comentou matéria publicada pelo jornal O Globo segundo a qual o tribunal verificou que empresas estatais são sócias em 234 empresas. “O que constatamos é que as estatais são muito autônomas, independentes, sem prestação de contas e sem solicitação de autorização do Congresso [Nacional] para fazer as deliberações. As estatais estão criando impactos negativos na estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”, disse ele.

Augusto Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso sobre isso. “Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava Jato não aconteceria”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Acidentes com fios da rede elétrica causaram 299 mortes em 2014

No ano passado, 299 pessoas morreram em acidentes envolvendo contato com fios da rede elétrica em todo o país, ante 317 em 2013. O levantamento foi feito pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica. O total de desastres caiu para 777 em 2014, ante 841 em 2013. O número de acidentes registrados em 2014 é o menor desde o início da contagem em 2001.

A pesquisa mostra que a maioria dos casos de morte ocorre na construção e manutenção de edifícios. No ano passado, foram 64 óbitos. Em segundo, com 24 ocorrências, está a ligação elétrica feita de forma clandestina, seguida pela instalação e reparo de antenas de TV (23 mortes), poda de árvores (13 mortes) e uso de pipa (7 mortes).

O levantamento mostra que houve 196 acidentes com lesões graves no ano passado e 282 ocorrências com lesões leves. De acordo com o presidente da Associação das Distribuidoras de Energia, Nelson Leite, os acidentes na construção civil acontecem principalmente em obras informais. No caso dos acidentes com ligações clandestinas, são registrados em grande parte nas periferias e em locais onde não há rede elétrica regularizada.

“Geralmente, as pessoas vão fazer puxadinhos e encostam objetos acidentemente na rede. A principal recomendação é não aproximar qualquer objeto da rede elétrica. Se tiver dúvida, é preciso chamar um eletricista ou a concessionária”, disse Leite.

A associação abriu hoje (11) a 10ª Semana Nacional da Segurança da População com Energia Elétrica. Neste ano, o objetivo é alcançar 120 milhões de pessoas, com peças publicitárias, palestas em escolas e canteiros de obras e divulgação de informações nas contas de luz.

Para Leite, a falta de informação e conscientização sobre os riscos são as principais causas dos acidentes. “Só atingiremos a meta de 0 em acidentes quando toda a população brasileira estiver consciente dos riscos do contato com a rede elétrica, dos riscos que ela [a rede] representa”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia que não dividirá a 1ª parcela do 13º salário de aposentados

O Palácio do Planalto anunciou na noite desta segunda-feira (24) o adiantamento integral em setembro de 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas que recebem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os outros 50% serão pagos em novembro, como acontece normalmente. O 13º engloba 28,2 milhões de benefícios.

O Ministério da Fazenda havia discutido a suspensão do adiantamento de 50% do benefício por falta de recursos em caixa. O objetivo era pagar tudo somente na folha de novembro. Embora a antecipação do benefício não fosse obrigatória, ela ocorria há nove anos. A decisão de segurar o adiantamento causou polêmica e o Executivo precisou a rever sua posição.

No sábado (22), o governo chegou a anunciar que os aposentados iriam receber 25% do adiantamento do 13º salário em setembro e os outros 25% em outubro, mas acabou recuando nesta segunda.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a antecipar a primeira parcela do 13º salário. Por lei, a primeira parcela tem de ser paga até 30 de novembro de cada ano.

Neste ano, devido ao fraco ritmo de atividade na economia, com queda da arrecadação, o governo não conseguiu realizar a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas na folha de agosto, que é paga no fim deste mês e início de setembro. Com isso, rompeu uma tradição que ocorria desde 2006.

Em 2014, 27,3 milhões de benefícios foram concedidos em todo o Brasil com a antecipação da primeira parcela do 13º. No ano passado, houve uma injeção extra na economia de R$ 13,6 bilhões nos meses de agosto e setembro com esses pagamentos. Neste ano, a estimativa do Ministério da Fazenda é que o impacto seja de cerca de R$ 15,9 bilhões

Na primeira parcela do 13º dos aposentados, não há desconto de Imposto de Renda (IR). De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando é paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Veja a íntegra da nota do Presidência da República:

Nota à Imprensa

A Presidenta Dilma Rousseff decidiu hoje que o adiantamento de 50% do 13º Salário dos Benefícios de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (gratificação natalina) será pago integralmente na Folha de Setembro (creditada a partir do dia 24/09). Os outros 50% da gratificação natalina serão pagos na Folha de Novembro, conforme a rotina tradicional.

Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Fonte: Portal G1

Empresas brasileiras poderão participar de programa no Vale do Silício

As empresas brasileiras instaladas no Porto Digital, polo tecnológico localizado no Recife, terão oportunidade de se candidatar e ser selecionadas para um período de imersão e capacitação no Vale do Silício, na Califórnia, Estados Unidos. A participação está prevista no âmbito do programa Deep Dive, lançado hoje (24) na capital pernambucana pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.

Segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), seis empresas de economia criativa ou tecnologia da informação e comunicação serão escolhidas para cumprir uma agenda de oito semanas no polo tecnológico norte-americano. No Vale do Silício, as empresas cumprirão um cronograma previamente elaborado pela Apex e pelo parque tecnológico, contendo mentoria individual, workshops temáticos e reuniões de negócios com possíveis investidores. Também terão suporte físico do escritório da Apex na cidade de São Francisco.

Para concorrer a uma das vagas do programa, as empresas passarão por um processo seletivo com quatro etapas. As inscrições já estão abertas no site do Porto Digital. Qualquer empresa associada ao polo tecnológico, formado por mais de 250 empreendimentos, pode se inscrever.

A fase de imersão internacional começa em 13 de janeiro de 2016. Os nomes das empresas selecionadas serão divulgados no dia 19 de novembro. O projeto também é apoiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo governo de Pernambuco.

Fonte: Agência Brasil

Preços de frutas e hortaliças estão em baixa na Ceasa em cinco estados e DF

Os preços das principais frutas e hortaliças apresentam tendência de queda no mercado atacadista, em agosto, de acordo com a comercialização nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) de cinco estados e do Distrito Federal (DF). As informações constam do boletim Prohort, divulgado hoje (24) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A queda no consumo de frutas no inverno, aliada ao aumento da oferta, resulta na diminuição dos preços nos entrepostos. Tal situação semelhante ocorre também com os preços de hortaliças, que aumentaram no mês de julho, mas mantiveram-se estáveis ao longo de agosto.

No caso das frutas, existe grande oferta de melancia e banana da variedade nanica, o que resulta em melhores preços para o consumidor. Depois dos problemas pontuais de abastecimento de banana no mês anterior, a maior oferta deve se estender até novembro.

Nem todas as frutas, porém, estão com preços em queda. Maçã e mamão aumentaram na maior parte das centrais de abastecimento analisadas. Condições climáticas reduziram a produção de maçã, principalmente da variedade fuji. O preço do mamão também subiu por escassez de oferta, que começa a se normalizar com a entrada de nova safra.

Quanto às hortaliças, o boletim da Conab explica que, por problemas de estiagem, a área plantada com tomate, neste ano, foi menor que a do ano passado, com redução da produção e consequente elevação de preços do produto.

A batata continua com recuperação de preços, assim como a cebola, que mantém o comportamento de alta, mas agora de maneira mais suave. No caso da cenoura, o encerramento da safra influenciou na elevação das cotações na maioria dos mercados.

Nos três casos, a colheita da safra de inverno nas principais regiões produtoras deve normalizar a oferta disponível nos mercados, ocasionando redução de preços ao consumidor nos próximos meses.

A alface não teve comportamento uniforme de preços, que caíram em Brasília, Belo Horizonte e Vitória; aumentaram em São Paulo, no Paraná e no Rio de Janeiro e ficaram estáveis em Campinas (SP).

Fonte: Agência Brasil

Receita reforçará fiscalização de encomendas do exterior

Até o fim do ano, a Receita Federal pretende reforçar a fiscalização de encomendas que chegam do exterior, disse hoje (24) o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais do órgão, Ernani Checcucci. De acordo com ele, a Receita está trabalhando com os Correios para montar um sistema conjunto de controle e monitoramento.

“A Receita concluiu a parte dela [na elaboração do sistema]. Nos Correios, o sistema de remessas deverá ficar pronto até o fim do ano”, informou Checcucci. Segundo o subsecretário, mesmo sem o sistema conjunto estar concluído, o número de fiscalizações de encomendas postais internacionais está aumentando.

De janeiro a junho, a Receita fiscalizou 16,5 milhões de remessas postais que chegaram do exterior pelos Correios, crescimento de 54,3% em relação aos 10,7 milhões de pacotes processados no mesmo período do ano passado. O valor arrecadado com o pagamento de tributos, no entanto, caiu 9,8%, de R$ 130,7 milhões nos seis primeiros meses de 2014 para R$ 117,9 milhões no mesmo período deste ano.

Para Checcucci, parte da queda decorre da alta do dólar, que fez caírem as importações. Ele, no entanto, acredita que a maior parcela da queda foi provocada por comerciantes que aproveitam o limite de isenção de US$ 50 para fracionar encomendas.

“A Receita está usando a inteligência para identificar abusos e coibir o fracionamento de mercadorias, mas acreditamos que é necessária uma mudança na legislação para mudar o limite de isenção de encomendas”, disse o subsecretário. Segundo ele, o desempenho das fiscalizações de encomendas remetidas por transportadoras privadas indica um descompasso.

Em relação à fiscalização de encomendas que não passam pelos Correios e são enviadas por empresas de transporte expresso, o número de declarações fiscalizadas (na importação e na exportação) caiu de 2,503 milhões no primeiro semestre de 2014 para 2,419 milhões nos mesmos meses de 2015, queda de 3,3%. O valor arrecadado, no entanto, aumentou de R$ 146,4 milhões para R$ 154,9 milhões, alta de 5,7%.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena, concurso 1.735: ninguém acerta e prêmio acumula em R$ 25 mi

Ninguém acertou os seis números do concurso 1.735 da Mega-Sena sorteados neste sábado (22) na cidade de Colatina (ES). O prêmio estimado para o próximo concurso que acontece na quarta-feira (26) é de R$ 25 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 06 – 16 – 33 – 34 – 45 – 46.

A quina saiu para 86 apostas e cada uma delas levará um prêmio de R$ 30.816,66. Outros 4779 bilhetes acertaram a quadra e ficarão com R$ 792,22 cada.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: Portal G1

Presidente Dilma reúne ministros no Palácio da Alvorada

A presidente Dilma Rousseff se reuniu, neste domingo (23), com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o titular da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada, em Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está em Washington (Estados Unidos) em agenda particular.

A reunião com os dois ministros, que fazem parte da junta de execução orçamentária, aconteceu em uma semana que o governo tem de fechar a proposta de orçamento de 2016 – que tem de ser enviada ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Também participaram encontro o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, o chefe da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, entre outros. Ao fim da reunião, as autoridades não falaram com a imprensa.

A peça orçamentária do ano que vem terá de trazer a proposta do governo para o valor do salário mínimo, para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) e mais detalhes de como o governo pretende atingir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) de 0,7% do PIB para todo o setor público – governo, estados, municípios e empresas estatais.

Produto Interno Bruto
A última previsão do governo para o PIB do ano que vem foi de um crescimento de 1%. Este valor foi divulgado no fim de maio deste ano, quando o ministro Nelson Barbosa participou de audiência pública no Congresso Nacional. O mercado financeiro, porém, já estima uma contração de 0,15% para o PIB de 2016.

Se mantiver a orientação de seguir os parâmetros do mercado financeiro, como fez nos últimos relatórios do orçamento, o governo terá de revisar para baixo a estimativa para o PIB de 2016 – baixando também a disponibilidade de receitas e, consequentemente, a previsão para gastos públicos.

Salário mínimo
Para o salário mínimo, a previsão do governo estava, em maio, em R$ 855 para o ano que vem, o que representaria um aumento de R$ 67. Este valor poderá ser novamente ajustado, com base na fórmula em vigor para a correção do salário mínimo. Atualmente, o mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, está em R$ 788.

A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento. Essa fórmula vale até 2019.

Superávit primário
Por fim, com base nas novas estimativas de crescimento, inflação e comportamento do câmbio, o governo terá de reestimar as receitas e despesas previstas no orçamento do ano que vem – qme relação aos valores previstos em abril deste ano. O objetivo da equipe econômica é alcançar uma meta de superávit primário  de 0,7% do PIB no ano que vem.

As metas fiscais são acompanhadas com atenção pelas agências de classificação de risco, juntamente com outros indicadores das contas públicas e das contas externas brasileiras, para dar notas sobre as condições de solvência (capacidade de pagamento) da dívida brasileira. A equipe econômica trabalha para manter o Brasil no chamado “investment grade” – uma recomendação para investimentos.

Fonte: Portal G1

Oito em cada dez idosos precisam de ajuda para realizar tarefas

Cerca de 6,8% das pessoas com 60 anos ou mais de idade tinham algum tipo de limitação funcional, como comer, tomar banho, vestir-se ou ir ao banheiro. A pesquisa também verificou que 84% desse grupo, que representava cerca de 13% da população brasileira no período estudado, precisavam de ajuda para realizar tarefas. E 10,9% não tinham ajuda. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada hoje (21), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quase 18% dos que recebiam ajuda pagavam pelos cuidados e quase 79% recebiam cuidados de parentes. No grupo que tinha 75 anos ou mais, 15,6% tinham alguma limitação funcional.

O estudo também investigou limitações para exercer atividades que chamaram de instrumentais da vida diária, como fazer compras, cuidar do próprio dinheiro, tomar medicamentos e utilizar meios de transporte. Foi constatado que 17,3% das pessoas com 60 anos ou mais tinham limitação funcional para exercer essas atividades, sendo a maioria de mulheres. A Região Nordeste apresentou a maior proporção nesse indicador, 22%.

Segundo a pesquisa, quanto maior o nível de instrução menor é a proporção de pessoas com algum tipo de limitação. Quase 28% dos idosos sem instrução tinham limitação funcional para atividades instrumentais. No grupo com ensino fundamental incompleto, o percentual dos que tinham limitação funcional era quase 16%. O percentual dos que tinham o fundamental completo ou mais anos de estudo era 7,9%.

Em 2013, somente 24,4% das pessoas com 60 anos ou mais participavam de atividades sociais organizadas, como clubes, grupos comunitários ou religiosos. A Região Nordeste registrou a menor proporção desse indicador (21%). As mulheres participavam mais dessas atividades (28,1%) do que os homens (19,8%).

Fonte: Agência Brasil

Aplicativo da Receita permite parcelamento de débito inscrito na dívida ativa

A Receita Federal liberou o aplicativo que permite o parcelamento simplificado de débitos decorrentes de contribuições previdenciárias inscritas em Dívida Ativa da União. O acesso deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

A portaria, que regulamentou o parcelamento simplificado, prevê a concessão de parcelamentos em até 60 vezes, sendo o valor de cada negociação limitado a R$ 1 milhão.

Os débitos em cobrança judicial com leilão designado continuam sendo parcelados exclusivamente nas Unidades de Atendimento da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa da CNI mostra produção e emprego em queda no início do segundo semestre

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (21), mostra que a produção e emprego no setor continuam em queda no início do segundo semestre de 2015. Segundo a entidade empresarial, o índice de evolução da produção ficou em 44 pontos em julho. Pelos critérios da confederação, valores abaixo de 50 pontos significam que há queda na produção.

O indicador da evolução de número de empregados passou de 40,7 em junho para 40,8 pontos em julho. De acordo com a CNI, quanto mais baixo foi o indicador em relação ao parâmetro de 50 pontos, maior é a evolução do desemprego.

A utilização média da capacidade instalada média (UCI) aumentou 1 ponto percentual e atingiu 66% em julho. A CNI informou também o índice de estoques efetivos em relação ao planejado caiu de 53,1 para 52,3 pontos. O indicador – acima de 50 pontos – demonstra estoques elevados em relação à estimativa planejada de produção.

Em agosto, o índice de expectativa para os próximos seis meses sobre a demanda foi 46,3 pontos, o de compras de matérias-primas ficou em 44 pontos, e o de número de empregados alcançou 42,2 pontos, dados que demonstram que os empresários ouvidos pela pesquisa da CNI estão pessimistas em relação à demanda futura.

O levantamento foi realizado entre 3 e 13 de agosto, abrangendo 2.492 indústrias de todo o país. As indústrias pesquisadas, pelo tamanho, dividem-se em 1.028 pequenas, 892 médias e 572 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Saúde diz que Brasil vive epidemia de cesarianas

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou hoje (21) considerar inadmissível a proporção de cesarianas realizadas no Brasil. Segundo ele, o país vive uma epidemia desse tipo de parto.

Com dados de 2013, a Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo ministério em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 54,7% dos partos brasileiros são cesáreas, muito acima da recomendação de 15% da Organização Mundial da Saúde (OMS). Fora do Sistema Único de Saúde (SUS), a proporção chega a 88%.

“Precisamos reconhecer que vivemos uma epidemia de cesarianas”, afirmou Chioro. Sobre os riscos de uma cesariana mal indicada, o ministro disse que o governo não está lidando com um problema simples. “É um problema de saúde pública extremamente grave.”

Chioro ressaltou que não se trata de criminalizar a cesariana, o médico ou a mulher, no momento em que o parto é necessário. Ele esclareceu, entretanto, que a cesariana mal indicada traz 120 vezes mais riscos de prematuridade para a criança, aumenta em 24% o risco de mortalidade neonatal e aumenta em três vezes o risco de mortalidade materna.

Outro dado destacado pela pesquisa e pelo ministro revela que 53,5% das cesarianas feitas no Brasil são marcadas com antecedência, antes que a mulher entre em trabalho de parto. Na rede particular de saúde, o percentual chega a 74,2%.

“O que se tem é um exagero. O que se tem é uma marcação inaceitável com antecedência, a fim de atender a outros interesses que não são os da natureza”, acrescentou. “É inadmissível que tenhamos essa proporção.”

Arthur Chioro disse que o momento é de profissionais, entidades médicas, universidades e governo se apropriarem dos dados para planejar mudanças na organização e gestão dos serviços de saúde, inclusive dando mais multidisciplinariedade ao atendimento.

Fonte: Agência Brasil

STF concede prazo de 15 dias para defesa de Cunha e Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (21) a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do senador Fernando Collor (PTB-AL) para apresentarem defesa em 15 dias. Os parlamentares foram denunciados ontem (20) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba.

No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Ontem (20), o presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.

Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”.

”Como um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”

Depois de  receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos, vai  elaborar um voto e o levará a julgamento. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha e Collor passarão à condição de réu.

Fonte: Agência Brasil

Segundo lote do abono salarial começou a ser pago nesta quinta

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que começou hoje (20) fazer o pagamento do segundo lote do abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com inscrição de final 1 e que não são correntistas. O cronograma de pagamento começou em 22 de julho e vai até março de 2016.

Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias recebendo até dois salários mínimos em 2014, além de ter sido cadastrado até 2010 no Programa Integração Social (PIS), para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, e no Pasep, para servidores públicos.

Os trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o benefício, de R$ 788, até 30 de junho do ano que vem, em agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão. Já os servidores públicos podem receber o benefício por meio de saques nas agências do banco, de acordo com o final da inscrição. O direito ao benefício pode ser consultado pelo número 0800-7260207.

Fonte: Agência Brasil

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Um pedido de vista do ministro Edson Fachin novamente interrompeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. Não há data para que o julgamento seja retomado. Na sessão de hoje, votou apenas o ministro Gilmar Mendes, relator do processo.

Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Segundo Gilmar Mendes, o porte de entorpecentes não pode receber tratamento criminal, por ofender a vida privada dos cidadãos. Para o ministro, embora a norma trate de maneira distinta usuários e traficantes, na prática, a Lei de Drogas, na maioria dos casos de prisão, trata a todos como traficantes. Além disso, ele entende que é preocupante deixar exclusivamente aos policiais a distinção entre os dois casos, sem critérios claros estabelecidos na legislação.

No voto, o ministro defendeu medidas alternativas à criminalização do porte.

“Não há como negar que a adoção de critérios objetivos para distinção entre uso e trafico, fundados no peso da droga apreendida, às vezes, até em grau de pureza, é medida bastante eficaz na condução de politicas voltadas para tratamento diferenciado entre usuários e traficantes. Todavia, tendo em conta a disparidade entre os números identificados em cada país, não se pode tomar como referência o modelo adotado por esta ou aquela unidade [país]”, acrescentou.

Com a declaração de inconstitucionalidade da lei, quem portar drogas não poderá ser preso, exceto se o policial entender que a situação configura tráfico de drogas. Em casos de dúvida sobre a situação, o preso deverá ser apresentado imediatamente ao juiz, que decidirá pelo enquadramento como uso ou tráfico de entorpecentes.

A descriminalização é julgada por causa do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros.

Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Fonte: Agência Brasil

Brasil colabora com a ONU para reduzir casos de pessoas sem pátria

O Brasil passou a integrar a lista de países que vão colaborar com a Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir os casos de apatridia, em que as pessoas não possuem nacionalidade ou cidadania, como signatário da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, cuja promulgação, pelo governo, foi publicada na terça-feira (18) no Diário Oficial da União.

A convenção foi assinada pelo Brasil em 1961 e aprovada pelo Congresso Nacional em 2007. Agora, com a promulgação, o país faz parte oficialmente de um grupo de mais de 50 nações que se comprometeram a prevenir casos de apatridia. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, o ato representa mais um passo na erradicação do fenômeno no mundo.

Por diferentes motivos, como desaparecimento ou cisão de países e legislações internas que restringem o acesso ou o reconhecimento de nacionalidade, cerca de 10 milhões de pessoas são apátridas, segundo a Acnur. Para o órgão, os que não podem fazer valer os direitos de cidadão nacional de nenhum país são pessoas sem Estado, que, muitas vezes, não têm acesso à documentação básica de cidadania, como certidão de nascimento ou documento de identidade.

Fonte: Agência Brasil

Prévia da inflação oficial é a mais alta para agosto desde 2004, diz IBGE

A prévia da inflação oficial ficou em 0,43% em agosto após avançar 0,59% no mês anterior, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da desaceleração de julho para agosto, esse foi o índice mais alto para o mês desde 2004, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) chegou a 0,79%.

No ano, o indicador acumula avanço de 7,36% e, em 12 meses, de 9,57% – o maior valor desde dezembro de 2003, quando o índice atingiu 9,86%. Em agosto do ano passado, o IPCA-15 havia avançado 0,14%.

De julho para agosto, o grupo de gastos relativos a transportes, que mostrou queda de preços de 0,46%, contribuiu para que o indicador desacelerasse. Essa reduçao foi puxada pelo barateamento das passagens aéreas (-25,06%), do automóvel novo (-0,41%), do automóvel usado (-1,20%) e do etanol (-0,77%).

O comportamento do grupo alimentação e bebidas também influenciou a prévia da inflação oficial, ao passar de uma variação de 0,64% para 0,45%.

De acordo com o IBGE, ficaram mais baratos, por exemplo, batata-inglesa (-9,51%), açaí (-8,51%), tomate (-6,67%) e feijão-preto (-4,30%). Por outro lado, ficaram mais caros leite longa vida (3,05%), refeição fora (0,88%) e carnes (0,87%).

Entre os itens analisados pelo IBGE, a energia elétrica exerceu a principal influência individual sobre o IPCA-15, ao ser reajustada em 2,6%. Em São Paulo, as contas subiram 7,43% e, em Curitiba, 5,03%. Com isso, as despesas com habitação acabaram registrando a maior taxa entre os grupos analisados no mês, 1,02%.

No caso do grupo de despesas pessoais, a alta pasou de 0,83% para 0,73%, influenciada por empregado doméstico (0,54%) e serviço bancário (2,14%).

Na contramão, os gastos com edução aumemtaram, de 0,10% para 0,78% em agosto, refletindo o aumento nos cursos regulares (0,78%) e nos cursos diversos (1,64%).

As mensalidades de plano de saúde subiram 1,08% e os artigos de higiene pessoal, 1,44%,exercendo pressão sobre o grupo saúde e cuidados pessoais (0,83%). Já nos artigos de residência (0,73%) se destacaram os itens TV, som e informática (1,92%) e mobiliário
(0,95%).

Regiões
O maior índice partiu de Goiânia (0,84%), influenciado pela alta da gasolina e do etanol. Os menores índices foram registrados em Belém (0,09%) e Brasília (0,09%). Em Belém os alimentos consumidos em casa apresentaram queda de 0,41%. Em Brasília, as passagens aéreas recuaram 23,40%.

Fonte: Portal G1

Peru aprova lei que permite derrubar aviões do narcotráfico

O Congresso peruano aprovou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que permite à Força Aérea voltar a interceptar e até derrubar aviões que transportam cocaína, em uma radicalização da política antidrogas do país e apesar da relutância dos Estados Unidos sobre o tema.

A medida pretende reduzir o número crescente de aviões de pequeno porte que exportam a droga a partir de uma remota região andina e de floresta do Peru até a vizinha Bolívia, país de trânsito da cocaína que termina nos mercados de Brasil, Ásia e Estados Unidos.

O projeto foi aprovado por ampla maioria pelos parlamentares governistas e de oposição. O presidente peruano, Ollanta Humala, deverá sancionar a norma para que entre em vigor no Peru, que junto à Colômbia são os maiores produtores de cocaína do mundo.

Os EUA, principal país consumidor global da droga, mostrou objeções em relação ao tema da derrubada de aviões suspeitos de carregar droga no Peru, segundo autoridades locais.

Em 2001, um avião civil foi derrubado pela Força Aérea local por suspeitas de levar cocaína, causando a morte de uma norte-americana e seu bebê que viajavam a bordo. Após o incidente, esse programa foi cancelado.

Fonte: Portal G1

Segundo lote do abono salarial começou a ser pago nesta quinta

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que começou hoje (20) fazer o pagamento do segundo lote do abono salarial para trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) com inscrição de final 1 e que não são correntistas. O cronograma de pagamento começou em 22 de julho e vai até março de 2016.

Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias recebendo até dois salários mínimos em 2014, além de ter sido cadastrado até 2010 no Programa Integração Social (PIS), para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, e no Pasep, para servidores públicos.

Os trabalhadores da iniciativa privada podem retirar o benefício, de R$ 788, até 30 de junho do ano que vem, em agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do Cartão do Cidadão. Já os servidores públicos podem receber o benefício por meio de saques nas agências do banco, de acordo com o final da inscrição. O direito ao benefício pode ser consultado pelo número 0800-7260207.

Fonte: Agência Brasil

Em ato pró-Dilma, 54% aprovam governo, diz Datafolha

Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (21) pelo jornal “Folha de S. Paulo”, 54% dos manifestantes que estiveram no ato contra o impeachment nas ruas de São Paulo nesta quinta-feira (20) avaliaram o governo da presidente Dilma Rousseffcomo bom ou ótimo. Para 25%, a gestão é regular e para 20%, ruim ou péssima.

O Datafolha ouviu 1.209 pessoas durante o ato. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos. O instituto contou 37 mil pessoas das 17h30 até as 21h30.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) Frente de Lutra pela Moradia (FLM), entre outros movimentos, participaram do protesto.

Segundo o instituto, a renda e a cor declarada pelos manifestantes nesta quinta é muito contrastante com o perfil dos manifestantes anti-Dilma de domingo (16).

No ato desta quinta, pessoas de famílias com renda mensal de até 2 salários mínimos eram 24% da manifestação. No domingo, somavam 6%. O grupo dos mais ricos (acima de 20 salários) representava 5% dos presentes nesta quinta ante 17% do ato anti-Dilma.

Ainda segundo os dados do instituto, 59% eram homens, 52% das pessoas tinham ensino superior, 60% eram simpáticos ao PT no ato desta quinta. A idade média apurada foi de 42 anos e meio. Assalariados registrados somavam 35%; funcionários públicos, 15%.

Em relação à cor, no protesto desta quinta, pardos e pretos eram 49%. No domingo, 20%.

Sobre o voto do manifestante no segundo turno das eleições de 2014, Dilma foi mencionada por 83%, Aécio Neves (PSDB), por 5%. Outros 12% disseram que não votaram, anularam o voto ou votaram em branco.

Sobre o impeachment, 13% disseram que o Congresso Nacional deveria, sim, abrir um processo contra Dilma. Os contrários eram 86%. Para 88%, a petista não será afastada; 8% acreditam que ela perderá o cargo. Para 11%, Dilma deveria renunciar.

Para os manifestantes, em uma simulação de impeachment de Dilma, Lula (PT) deveria assumir e foi citado por 67%. Empatados em segundo lugar ficaram Luciana Genro (PSOL) e Marina Silva (PSB), com 9% cada uma. Aécio Neves (PSDB) alcançou 6%

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhecido por 92% dos manifestantes desta quinta, foi avaliado como ruim ou péssimo por 78%. Só 3% classificaram o peemedebista como bom ou ótimo. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) alcançou 51% de reprovação ante 7% de aprovação. E o vice-presidente, Michel Temer, também do PMDB, obteve 26% de ruim ou péssimo; 27% de bom ou ótimo.

Ato do dia 16
Segundo pesquisa do instituto Datafolha, 85% dos manifestantes que estiveram na Avenida Paulista no protesto de domigo (16) achavam que a presidente Dilma Rousseff deveria renunciar ao mandato. Também de acordo com o instituto, 82% achavam que Dilma deveria sofrer impeachment.

Fonte: Portal G1

Investigação do MP do RN mapeou 100 pessoas na folha da AL

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) detalhou, em coletiva à imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (20), que aproximadamente 100 pessoas estavam na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado no esquema de desvio de recursos investigado na operação ‘Dama de Espadas’, deflagrada na manhã desta quinta. De acordo com o MP, o valor contabilizado em favor dos investigados é de R$ 5.526.167,26.

Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, os nomes que constam nos cerca de 20 mil “cheque-salário” utilizados para movimentar as quantias do esquema eram, na maioria, de pessoas com vínculo com outras empresas. Também foram observados nomes de pessoas que residem em outros estados.

Durante a coletiva, a promotora de Justiça Keiviany Sena explicou que a investigação foi iniciada em 2009 com base em informações relatadas ao MP, bem como a partir do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontava para operações financeiras atípicas na Assembleia Legislativa. Para as investigações foi feito um recorte para identificar a forma como agia o grupo, semelhante ao pagamento de salários do caso que ficou conhecido como “Máfia dos Gafanhotos”. O recorte feito para a investigação analisou o período entre os anos de 2006 a 2011.

Ainda de acordo com a promotora, até o momento não é possível afirmar se as pessoas cujos nomes estão envolvidos com o pagamento eram beneficiados no esquema ou apenas foram inseridos na folha de pagamento do poder Legislativo estadual.

Na coletiva ainda foi explicado que o esquema era rudimentar, com parte dos pagamentos sendo feito para pessoas inseridas na folha sem qualquer ato, nomeação e nem lotação. De acordo com o MP, o próximo passo da investigação é analisar todo o material apreendido.

Participaram da coletiva o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis Lima, a promotora de Justiça do patrimônio público Keiviany Silva de Sena e o promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão.

Operação
A operação Dama de Espadas investiga supostos desvios dos cofres da AL, que podem passar de de R$ 5,5 milhões, segundo o MP.  Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa é composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

Ainda de acordo com o MP, os investigados devem ser acusados pelos crimes de formação de quadrilha ou associação criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A operação é coordenada pela Promotoria do Patrimônio Público e conta com o apoio da Polícia Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e representantes do MPRN cumprem mandados de busca de apreensão em condomínios de alto padrão localizados nas ruas Senador José Ferreira de Souza e Mirabeau da Cunha Melo. Também nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba, além da Assembleia Legislativa. Participam da operação 17 promotores e cerca de 60 policiais militares.

Prisões
A procuradora-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Rita das Mercês, foi presa na manhã desta quinta. A assessora direta dela, Ana Paula Macedo de Moura, também foi presa. O MP cumpriu mandados de busca e apreensão na AL, na casa da procuradora-geral, em outro apartamento na Zona Sul de Natal, e ainda nas cidades de Santa Cruz, no RN, e Areia, na Paraíba.

De acordo com o MP, os principais investigados da operação Dama de Espadas são Rita das Mercês Reinaldo, procuradora-geral da Assembleia Legislativa; Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal (NAPP); Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, servidor público da Assembleia Legislativa; José de Pádua Martins de Oliveira, funcionário público; e Oswaldo Ananias Pereira Júnior, gerente-geral da agência do Banco Santander.

Fonte: Portal G1

Autuações da Receita Federal aumentam 39,71% no primeiro semestre

As autuações da Receita Federal aumentaram 39,71% no primeiro semestre de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. Números divulgados pelo Fisco mostram que as dívidas dos contribuintes lançadas, referentes a impostos, multas e juros, chegaram a R$ 75,13 bilhões entre janeiro e junho. No mesmo período do ano passado, o valor ficou em R$ 53,7 bilhões.

No período, a indústria é o destaque, com R$ 19,36 bilhões em autos de infração, com crescimento de 5% ante ao mesmo período de 2014. Em seguida, vem o setor financeiro com R$ 16,42 bilhões. Valor 61,3% maior do que no mesmo período de 2014, quando ficou com R$ 10,18 bilhões. Destaque ainda para o comércio, com infrações de R$ 10,94 bilhões, com alta de 120,3% e serviços com R$ 10,09 bilhões e alta de 114,2%.

Operação Lava Jato

A Receita informou que, em dezembro de 2014, teve acesso a 89 ações penais em tramitação na Justiça Federal no Paraná. As infrações não foram lançadas ainda, pois estão sendo identificadas. As informações extraídas desses autos foram organizadas e sistematizadas e também passaram a subsidiar as análises destinadas à abertura de procedimentos fiscais de fiscalização, destacou a Receita.

Com o acesso às ações penais, segundo a Receita, a quantidade de informações para serem analisadas aumentou exponencialmente, com tratamento de 7.516 inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e 6.072 no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CPF), tendo sido abertos, até o momento 242 procedimentos fiscais para complementar as informações e constituição de crédito tributário, dos quais 66 se referem a pessoa jurídica.

A equipe especial de fiscalização conta com 39 auditores fiscais executando as auditorias e mais 15 auditores fiscais processando, analisando e selecionando os sujeitos passivos que serão objeto de fiscalização.

Fonte: Agência Brasil

Levy: reforma do PIS/Cofins vai garantir ganho de produtividade às empresas

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (19) que o ganho de produtividade das empresas no país será notável, se o governo conseguir aprovar no Congresso a reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Se vai dar 0,5% no PIB [Produto Interno Bruto] a mais, se vai dar 1/4 ou ou até 1% do PIB vamos descobrir, até porque vamos fazer isso gradualmente, para não ter surpresas. Mas pode transformar a vida das nossas companhias e diminuir o número de horas gastas calculando e pagando imposto dramaticamente”, disse Levy, para uma plateia de exportadores na 34ª edição do Encontro de Comércio Exterior (Enaex), no Centro de Convenções SulAmérica, no centro do Rio.

Levy destacou que, atualmente, há duas reformas na área tributária em discussão no Congresso Nacional, que se forem aprovealizadas, vão tornar os impostos mais eficientes e ajudar o funcionamento da economia brasileira.

Além do PIS/Cofins, ele apontou as mudanças no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Na avaliação dele,  os dois tributos representam impostos mais altos, tanto para as pessoas como para as empresas.

“Hoje tem que decidir se o insumo entrou ou não entrou no seu produto, se foi incorporado ou não foi incorporado. Com a nova reforma, essa discussão meio bizantina desaparece: gastou, tem direito de crédito. No caso das exportações, haverá um tratamento especial para aquelas empresas que são predominantemente exportadoras. Também se poderá vender sem cobrar o PIS/Cofins, de tal maneira que não se acumulem créditos desnecessariamente”, explicou o ministro.

Segundo Levy, a reforma do PIS/Cofins é fundamental e tem como objetivo simplificar a vida das empresas, baixar o custo delas, além de garantir mais segurança jurídica “e evitar dúvidas que acabam nos tribunais administrativos”. Como exemplo, o ministro disse que um dos maiores problemas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) era o PIS/Cofins. Levy garantiu que agora, com a reforma, tudo será simplificado, resultando em economia de dinheiro, tempo e energia das empresas.

Para o ministro, se a reforma ocorrer como pretende o governo, o resultado será a melhoria na eficiência da economia porque todos os setores vão poder competir de forma semelhante. Ele negou que a intenção do governo, ao propor a mudança, seja o aumento da carga tributária, “muito menos fazer um ardil. Eu não sou uma pessoa de fazer ardis”.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova em segundo turno PEC que reduz a maioridade penal

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Foram 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. O texto da PEC vai agora para apreciação e votação dos senadores.

Na votação em primeiro no início de julho, a PEC, que tramita na Câmara há mais de 20 anos, foi aprovada por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções.

Ao contrário das discussões e votações anteriores da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, na comissão especial e, em primeiro turno. no plenário, a votação de hoje ocorreu sem grandes disputas. Os contrários à proposta, defenderam seus pontos de vista, enquanto os favoráveis à matéria colocaram suas posições em defesa da PEC.

Na orientação do voto das bancadas, encaminharam contra a aprovação os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV e PSO. Orientaram a favor o bloco do PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, DEM e SD.

Ao todo, tramitavam na Câmara 39 PECs propondo a redução da maioridade penal. Todas foram apensadas à PEC 171/93, por ela ser a mais antiga em tramitação na Casa. A PEC original, apresentada pelo então deputado Benedito Domingos (DF), propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para todos os crimes.

A proposta aprovada em primeiro turno já havia excluído do primeiro texto, votado pelos deputados e rejeitado, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Na votação final, tanto do primeiro como do segundo turno, os deputados aprovaram a diminuição da idade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto da PEC prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados a maiores de 18 anos e nem para os menores de 16 anos.

Fonte: Agência Brasil 

4 em 10 devedores não conseguem pagar dívidas, revela pesquisa

Estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais do país revela que quatro em cada dez brasileiros inadimplentes (45%) não têm condições de pagar suas dívidas atrasadas em um intervalo de até três meses, informaram as entidades nesta quarta-feira (19).

O levantamento mostra também que a perspectiva de continuar inadimplente é mais frequente nas classes C, D e E (46%) do que nas classes A e B (32%). Além disso, 44% dos devedores ouvidos pelo SPC Brasil afirmaram que a situação financeira atual deles está pior se comparada ao ano passado.

Dificuldades
Questionados sobre os principais empecilhos para realizarem o pagamento dos débitos, a maioria dos consumidores (52%) afirmaram que a dívida contraída é muito superior aos seus ganhos mensais, mas há também aqueles não querem deixar de consumir produtos que gostam (23%).

“A resistência em cortar despesas e em mudar o padrão de consumo, abrindo mão de pequenos prazeres, são alguns dos erros mais comuns para quem precisa sair do vermelho. O dado revela um comportamento imprudente e de alto risco para as finanças”, alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Valor médio da dívida
De acordo com as entidades, o valor médio das dívidas em atraso passou de aproximadamente R$ 4 mil,  em 2014, para R$ 5,4 mil neste ano, o que representa um aumento real, já descontada a inflação, de 23%.

“Ao cruzar os valores médios dos compromissos pendentes e a renda média dos entrevistados, a pesquisa verificou que o montante das obrigações financeiras representa duas vezes e meia o valor da renda familiar mensal no país. Considerando, por exemplo, as famílias que têm uma remuneração de um a dois salários mínimos (entre R$ 789 e R$ 1.576,00), a dívida equivale a quase quatro vezes o valor da renda (R$ 4,4 mil)”, acrescentaram as entidades.

Cartão de crédito e de lojas
De acordo com a CNDL e o SPC Brasil, as parcelas a pagar no cartão de crédito, citadas por 42% dos inadimplentes, ao lado das parcelas no cartão de lojas (41%), são as contas que mais resultaram na inclusão do nome em instituições de proteção ao crédito.

“Para quem sabe utilizar com prudência, o cartão de crédito pode ser um grande aliado porque traz conveniência e segurança. O grande erro é não quitar o valor integral da fatura e cair no efeito bola de neve do rotativo”, afirma a economista Marcela Kawauti.

Os empréstimos buscado nos bancos e financeiras (25%), as contas de telefone (11%), a utilização do cheque especial (10%) e as parcelas a pagar no carnê, boleto ou cheque pré-datado (10%), completam o ranking dos atrasos que motivaram a inadimplência, informaram o SPC Brasil e a CNDL.

Para as mulheres, o atraso das faturas do cartão de loja é o que mais se destaca na comparação com os homens (46% contra 33%), enquanto entre a parcela masculina de entrevistados, o destaque é o não pagamento de empréstimos em bancos e financeiras (32% contra 20% das mulheres).

Desemprego
O levantamento mostra que o desemprego ultrapassou a falta de planejamento financeiro como o principal motivo da inadimplência. Neste ano, 33% dos consumidores com contas em atraso citaram a perda do emprego como causa dos atrasos – no ano passado eram 24%.

O descontrole financeiro e a falta de planejamento no orçamento vêm em segundo lugar entre as justificativas mais recorrentes para a inadimplência: 21% em 2015, contra 33% em 2014. A diminuição da renda (11%), o empréstimo do nome para terceiros (8%) e estar com o salário atrasado (5%) também são citados como razões que impossibilitaram o pagamento da dívida que está em aberto, acrescentaram as entidades.

O estudo sugere, também, que problemas de ordem financeira podem piorar ainda mais o endividamento. Mais da metade da amostra (56%) disse que estava passando por problemas financeiros quando fez a dívida que resultou na inadimplência. A ansiedade (28%), a baixa autoestima com a própria aparência (11%), a insatisfação com o trabalho (10%), a perda de um ente querido (7%) e o término de um relacionamento (6%) também são apontados como aspectos emocionais que motivaram o atraso das contas.

Mulheres são mais inadimplentes
O estudo revela que as mulheres representam 60% dos inadimplentes entrevistados. Dentre os que possuem contas em atraso, a faixa que mais se destaca é a de pessoas com idade entre 25 e 34 anos (37%) e 79% possuem no máximo o ensino médio completo.

Além disso, 47% são reincidentes, ou seja, já estiveram com o “nome sujo” pelo menos duas vezes nos últimos cinco anos. Já em relação à classe social, a pesquisa de 2015 mostrou uma diferença significativa com a do ano passado. Em 2014, as pessoas da classe C representavam 86% dos inadimplentes brasileiros, hoje eles são 90% do total de devedores.

Renegociação de dívidas
Dentre os consumidores que reúnem condições para o pagamento da dívida atrasada (52%), a estratégia mais comum é o acordo junto aos credores (37%), segundo apurou a pesquisa.

Em seguida aparecem os cortes no orçamento (11%) e as atividades extras para geração de renda (9%). Entre os entrevistados que pretendem economizar para deixar a inadimplência, 60% dizem que vão cortar despesas de lazer, mas também são mencionados os cortes nos gastos com vestuário e calçados (45%), alimentação fora de casa (34%) e produtos de beleza (23%).

Para Marcela Kawauti, ao propor um acordo com o credor, é possível reduzir o tamanho das prestações, obter juros menores e prazos mais alongados para a quitação do débito.

“Se a intenção for pagar a dívida à vista, é possível até pedir um desconto no valor total. O devedor precisa demonstrar interesse em regularizar a dívida e oferecer uma contraproposta dentro de suas possibilidades. Além disso, é necessário que o consumidor mantenha a disciplina, fazendo cortes de gastos desnecessários do orçamento e não realize novas compras enquanto estiver pagando as prestações”, afirmou a economista.

Fonte: Portal G1

Emprego na indústria cai 1% em junho, pelo 6º mês seguido, diz IBGE

O emprego na indústria caiu pelo sexto mês seguido. Em junho, o recuo foi de 1% na comparação com maio, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (19).

No semestre, o emprego nas fábricas brasileiras acumula baixa de 5,2% e, em 12 meses, de 4,6%.

Na comparação com junho do ano passado, o emprego industrial recuou 6,3%, o 45º resultado negativo e o maior desde agosto de 2009 (-6,4%).

Segundo o IBGE, a maioria dos setores pesquisados mostrou retração. Os trabalhadores que mais sofreram com os cortes foram os de meios de transporte (-11,4%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-13,9%), produtos de metal (-11,8%), máquinas e equipamentos (-8,9%), alimentos e bebidas (-3,0%) e vestuário (-6,7%), entre outros.

Na análise do segundo trimestre, o pessoal ocupado assalariado na indústria caiu 5,8% – a 15ª taxa negativa seguida, “intensificando o ritmo de queda frente ao resultado do primeiro trimestre do ano (-4,6%)”.

Do primeiro para o segundo trimestre, as maiores perdas partiram de alimentos e bebidas (de -1,6% para -2,9%), de máquinas e equipamentos (de -5,1% para -7,7%), de meios de transporte (de -8,8% para -10,9%), de vestuário (de -4,3% para -6,5%), de produtos de metal (de -9,3% para -11,2%) e de borracha e plástico (de -0,5% para -2,3%).

Produção
Depois de ensair uma recuperação em maio, a produção industrial nacional voltou a mostrar resultado negativo ao recuar 0,3% em junho, conforme anunciou no início do mês o IBGE.

Fonte: Portal G1

STF arquiva ação penal contra senador Jader Barbalho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje (18) ação penal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Por unanimidade, os ministros entenderam que a acusação de peculato prescreveu. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em outubro de 2003, mas foi aceita pelo Supremo em novembro de 2006.

De acordo com o processo, Barbalho foi acusado de desvio de dinheiro público em uma ação de desapropriação de uma fazenda no Pará. Os fatos teriam ocorrido em 1988, quando o senador ocupava o cargo de ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário. O arquivamento contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que reconheceu a prescrição dos fatos.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa.

Fonte: Portal G1

Caixa anuncia condições vantajosas de crédito para setor automotivo

A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, assinou hoje (18) convênio com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). O objetivo é oferecer condições de apoio ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva.

De acordo com Miriam Belchior, o banco público oferecerá condições especiais nas linhas de capital de giro e investimento, além de condições diferenciadas em linhas de crédito e outros produtos e serviços do banco, a fim de beneficiar da micro à grande empresa.

Segundo ela, a meta é contribuir para a melhoria do fluxo de caixa das empresas e fornecedores, auxiliando no pagamento de despesas, salários, tributos e reposição de estoques.

A presidenta da Caixa informou que o convênio é uma parceria importante, pois “as excelentes condições” oferecidas pelo banco contribuem para apoiar um dos setores que mais empregam. “Com isso, vamos gerar possibilidades para que as empresas garantam suas atividades e equilibrem negócios, conforme a necessidade de cada uma.”

Pelo acordo, a Caixa disponibilizará linhas de crédito para antecipação de contratos firmados entre o fornecedor e a montadora, de modo a suprir a necessidade de capital de giro. Eles terão à disposição linhas de crédito para capital de giro e investimento, com condições especialmente formatadas para o setor.

As taxas de juros serão a partir de 0,83% ao mês, com prazo de 60 meses e carência de até seis meses para início do pagamento das prestações. As empresas fornecedoras poderão se programar para o aumento de despesas comuns nos últimos meses do ano, tais como pagamento do décimo terceiro salário, tributos e estocagem.

A Caixa também oferece linhas de crédito do Programa Pró-Transporte para renovação de frota, com taxas de juros máximas correspondentes à Taxa Referencial (TR) + 9% ao ano e até 96 meses para pagar, dependendo do projeto. O convênio prevê ainda o financiamento de máquinas e equipamentos novos e usados, com taxas a partir de 1,50% ao mês + TR, carência de seis meses e prazos de até 60 meses.

Para o presidente da Anfavea, Luiz Moan, o acordo tem grande potencial para impulsionar o mercado e auxiliar a indústria automobilística a superar as complexidades do panorama atual.

“Tenho a convicção de que contribuirá para o fortalecimento da cadeia de fornecedores, além de oferecer condições para a retomada da confiança, por parte dos investidores e consumidores”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

STF começa a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta.  A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

O tema é polêmico. Ontem (18), entidades do setor médico divulgaram notas a favor e contra a descriminalização. O manifesto Implicações da Descriminalização do Uso de Drogas para a Saúde Pública, assinado por mais de 200 profissionais e pesquisadores da área de saúde, cita casos de diversos países e analisa o uso das drogas sob o ponto de vista da medicina, da saúde coletiva e das ciências sociais aplicadas à saúde.

Um dos defensores da descriminalização é o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. De acordo com ele, tratar o usuário de drogas ilícitas como criminoso faz com que o problema não seja enfrentado corretamente.

“Como as drogas ilícitas estão em um circuito relacionado ao protecionismo, à exclusão e repressão, elas geraram uma questão de comercialização que está associado à violência do tráfico, discriminação à população mais vulnerável, quase um genocídio que acontece em territórios ocupados pelo tráfico. Todos esses componentes implicam problemas de saúde pública que devem ser tomados como centrais”.

Para Gadelha, o usuário de drogas é vitimizado duas vezes, já que pode sofrer de um problema de saúde, que é a dependência química, e é considerado criminoso por isso. “Alguém que está sofrendo pelo uso de uma droga precisa ser acolhido, precisa ser tratado, precisa ter uma sociedade que não o jogue na vala comum da criminalidade. Você acha que alguém que é tachado como criminoso vai procurar o serviço de saúde? Nunca”.

A nota assinada pelos presidentes da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina afirma que a descriminalização vai gerar aumento do consumo, levando à multiplicação de usuários, à dependência química, ao aumento de acidentes de trânsito, de homicídios e suicídios, além de fortalecer o tráfico, aumentando a violência.

O presidente da ABP, Antônio Geraldo da Silva, ressalta que as entidades representam mais de 400 mil médicos do país. De acordo com ele, a categoria é contra a facilitação de acesso a qualquer tipo de droga, seja ela legal ou ilegal. “Somos contra toda e qualquer facilitação de uso de álcool, cigarro e qualquer droga. O motivo é simples: essas substâncias provocam doenças e, como médicos, nós temos que defender uma saúde pública adequada para toda a população. Liberar essas substâncias é facilitar o aparecimento de doenças em geral, inclusive as da mente”.

Ele alerta que o julgamento não trata apenas de drogas consideradas menos nocivas, como a maconha. “As pessoas não estão percebendo que o que está sendo votado é a liberação de toda e qualquer droga, não é maconha pura e simplesmente. Se tiver um voto favorável, isso é a liberação do porte de crack, de heroína, cocaína, LSD. E se facilitar que as pessoas tenham acesso, nós vamos ter um aumento muito grande de usuários e vai ser um caos na saúde pública”.

Segundo o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, em países como Portugal, onde houve um processo de definição de quantidade para porte e a despenalização do uso de drogas, não houve aumento de consumo. Mas, de acordo com Silva, os estudos em Portugal mostram que o número de usuários no país passou de 8% para 16%.

Fonte: Agência Brasil

Renan diz que texto da desoneração é ‘cadáver insepulto’ no Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta terça-feira (18) que a Casa deve votar na sessão desta tarde o projeto que reduz desonerações na folha de pagamentos de empresas. O texto faz parte do ajuste fiscal, foi aprovado na Câmara em junho e desde então aguarda votação no Senado. Renan chamou o projeto de “cadáver insepulto” na pauta da Casa, e disse que é hora de votá-lo.

“Nós vamos, sim, votar a desoneração [hoje]. Há um espaço muito grande no Senado Federal no sentido de tirar aquele cadáver insepulto da nossa pauta, e cuidar do ajuste, com agenda, envolvendo todos nessa discussão. Acho que o Brasil está precisando de mais. O fundamental é estabelecer com os líderes uma estratégia que nos leve a rapidamente vencer essa matéria e tirar aquela matéria da pauta”, afirmou Renan.

A proposta, a última do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo, é o primeiro item da pauta. O texto aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação.

Fonte: Portal G1

Portarias autorizam atuação da Força Nacional no Pará e Rio Grande do Norte

O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Altamira, no Pará, em apoio ao Departamento de Polícia Federal. Os homens vão atuar para garantir a segurança das pessoas, do patrimônio e a ordem pública na região onde servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) fazem trabalhos de levantamento fundiário.

A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União e prevê a atuação da Força Nacional na região pelo período de um mês. O texto diz que o prazo de permanência pode ser prorrogado, se necessário.

Outra portaria do ministério prorroga por 180 dias a atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico operacional em aviação policial. O pedido de prorrogação foi feito pelo governador do estado, Robinson Faria.

A portaria que autoriza a permanência dos militares no Rio Grande do Norte informa que o número de profissionais disponibilizado pelo ministério obedecerá ao planejamento acertado pelos entes envolvidos na operação. O prazo pode ser prorrogado.

Fonte: Agência Brasil 

Dirceu questiona no STF autorização que o transferiu para Curitiba

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu questionou nesta segunda-feira (17), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma autorização dada pelo ministro Luís Roberto Barroso para que ele fosse transferido para a cadeia da Polícia Federal em Curitiba.

Dirceu foi preso no dia 3 de agosto suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. No mesmo dia, Barroso autorizou sua transferência para Curitiba a pedido do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância.

No recurso, a defesa alega que a transferência foi desnecessária, já que ele tem residência fixa em Brasília, cumpria pena em prisão domiciliar – pela condenação no processo do mensalão – e que não é um preso perigoso.

Os advogados também argumentam que, desde que tomou conhecimento de que é investigado na Operação Lava Jato, Dirceu se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O recurso contra a transferência será analisado agora pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data para o julgamento, a ser agendada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Antes da decisão, porém, Barroso pedirá um parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão do PT pelo crime de corrupção ativa no regime semiaberto. O ex-ministro foi preso por ordem do Supremo em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto, sendo autorizado a cumprir prisão domiciliar em novembro de 2014.

Na Lava Jato, o ex-ministro é investigado em inquérito na Justiça Federal do Paraná por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa de José Dirceu prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.

Fonte: Portal G1

Janot defende mais articulação entre órgãos para combater corrupção

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta segunda-feira (17) maior articulação entre os órgãos de investigação para combater a corrupção e os chamados crimes de “colarinho branco”, cometidos por agentes públicos em conluio com o setor privado.

Durante seminário sobre o tema promovido pela Escola Superior do Ministério Público, ele disse que o procedimento de investigação criminal deve ser “remodelado” em razão da sofisticação dos delitos hoje cometidos.

“Hoje, a maior parte dos crimes objeto da pesquisa, quando elucidados depende da cooperação de pessoas e corporações. A investigação desses crimes mais do que atividade especializada necessita de interação, expertises, coordenação, método e articulação de ações”, afirmou.

“É necessário deixarmos de lado a cultura sectária e individualista, as disputas instrumentais e simbólicas e lutemos para que diversos órgãos públicos, dentro de suas especialidades investigatórias possam contribuir para efetiva neutralização do crime, em especial, aqueles delitos que corroem os alicerces do próprio Estado”, completou depois o procurador-geral.

Além de maior interação, Janot disse ser preciso priorizar investimento em tecnologia para melhor “estruturação de dados e informações bem como a facilitação de suas coletas”. Ele também disse que a maior complexidade dos crimes demanda mais método e planejamento na investigação.

“O esforço investigativo para desvelamento do crime na sociedade da informação é extremamente complexo para ser alicerçado apenas na visão jurídica do problema, no empirismo e intuição. Precisa ser conduzido de forma metodológica e planejada a fim de lhe atribuir coordenação, controle, viabilizar melhor percepção da realidade criminosa, racionalizar os meios empregados e prospectar resultados”, disse.

Durante a fala, dirigida a procuradores da República e pesquisadores, ele lembrou que o inquérito policial foi criado em 1871 e ainda mantém suas linhas gerais até hoje, mesmo com a mudança do Código Penal em 1941.

Tensões na Lava Jato
Em nenhum momento, Janot mencionou a Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras envolvendo ex-diretores, lobistas, operadores de lavagem de dinheiro e políticos. O procurador-geral é responsável direto pela investigação de 48 políticos suspeitos de envolvimento.

Neste ano, as investigações sobre parlamentares chegaram a gerar tensão entre a PGR e a Polícia Federal. Os dois órgãos disputavam o protagonismo nas apurações, o que levou o Supremo Tribunal Federal a suspender, a pedido de procuradores, depoimentos que haviam sido marcados por policiais.

O atrito chegou ao ministro Teori Zavascki, que supervisiona as investigações. Em despachos dentro de vários inquéritos da Lava Jato, ele reiterou que o comando cabe à PGR, na condição de “titular da ação” e “verdadeiro destinatário das diligências executadas”.

Depois, em outros despachos, afirmou que Ministério Público e polícia devem ter “atuação harmoniosa” nas investigações sobre políticos dentro da Lava Jato. Segundo o ministro, deverão ser “por eles mesmos definidos” os “métodos, rotinas de trabalho, e práticas investigativas adequadas”.

Fonte: Portal G1

Cheques sem fundos têm recorde para meses de julho, diz Serasa

Os brasileiros emitiram 1,3 milhão de cheques sem fundos em julho, segundo dados divulgados nesta terça-feira (18) pela Serasa. O número corresponde a 2,29% do total de compensados – um recorde para meses de julho desde que a série foi criada, em 1991.

Desde o início do ano, 8,75 milhões de cheques foram devolvidos por falta de fundos, ou 2,2% do total de compensados. É o segundo maior percentual para o período desde o início do levantamento – essa taxa só foi superior em 2009, quando ficou em 2,29%. Em 2014, ela era de 2,11%.

Segundo a Serasa, os consumidores estão tendo “sérias dificuldades” para honrar seus pagamentos por conta do aumento das taxas de desemprego na atual conjuntura, marcada por recessão, aumento da inflação e dos juros.

Fonte: Portal G1

Setor de serviços cresce 2,1% e tem a menor taxa para junho da série

O setor de serviços do país registrou alta de 2,1% em relação ao mesmo mês de 2014, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (18). Essa é a menor taxa para junho desde 2012, quando começa a série histórica.

O aumento de junho foi superior ao de maio (1,1%) e ao de abril (1,7%). No entanto, no ano, o setor acumula a menor para um semestre desde 2012 (2,3%). Em 12 meses, o avanço registrado é de 3,5%.

Na comparação com o mês anterior, cresceram os serviços profissionais, administrativos e complementares (5,9%); transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (4,4%) e outros serviços (0,4%).

Os serviços de informação e comunicação tiveram queda (-1,7%) e os serviços prestados às famílias não cresceram nem recuaram.

De junho do ano passado para junho de 2015, o setor de serviços cresceu mais em Rondônia (15,9%), Alagoas (8,0%) e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina (7,4% nos três locais). As menores variações positivas ocorreram em Pernambuco (0,5%), Goiás (0,7%) e Acre (0,8%).

O setor de serviços recuou no Rio de Janeiro (-5,7%), na Paraíba (-4,6%), no Amapá (-4,3%), no Maranhão (-2,9%), no Rio Grande do Norte (-1,5%), no Amazonas (-0,6%), no Distrito Federal (-0,5%) e na Bahia (-0,2%).

Fonte: Portal G1 

Líder do PT no Senado diz que FHC age como um ‘líder de torcida’

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta segunda-feira, 17, a postura do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que sugeriu que a presidente Dilma Rousseff renunciasse ao cargo. De acordo com o líder petista, o ex-presidente, que se manifestou por meio de uma rede social um dia depois das manifestações contra Dilma em todo o País, age como um “líder de torcida”.

 “Do ex-presidente, se esperava uma posição de estadista. No entanto, ao invés disso, ele age como líder de torcida”, disse Costa. Para o senador, se Fernando Henrique acredita que todo presidente que passa por uma crise deve renunciar ao cargo, ele deveria ter tomado essa atitude quando estava no poder e enfrentou denúncias relativas ao escândalo da compra de votos para a reeleição e às privatizações – além dos índices de baixa popularidade que teve após ser reeleito, em 1998.

 O líder do PT no Senado classificou a declaração de FHC como um “grave equívoco”, “demonstração de ressentimento e inveja” e que revela uma “pequenez política” por parte do tucano.

 “A fala dele revela uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o País. Ele deveria mostrar uma postura de estadista mas está parecendo mais um chefe de torcida”, disse.

 Singer

 André Singer, cientista político e ex-porta-voz do governo Lula, disse ontem não compreender as falas de lideranças tucanas dando apoio ao impeachment, em especial a manifestação de FHC.

 “A presidente tem dito diversas vezes que não vai renunciar, o que a meu ver é correto, ela tem mandato e o mandato dela é legítimo”, disse ao argumentar que atualmente não há embasamento legal para um processo de impeachment. Para ele, qualquer movimentação de afastamento de Dilma neste momento seria um “golpe branco”.

Fonte: Yahoo Notícias 

Impeachment sem ‘evidência concreta’ traria dano, diz The New York Times

Editorial do jornal norte-americano “The New York Times” divulgado nesta segunda-feira (17) afirma que forçar a saída da presidente Dilma Rousseff do cargo sem “evidência concreta de malfeito traria sérios danos para a democracia” brasileira. De acordo com o jornal , não há benefício em troca da mudança e também não há nada que indique que outro líder da mesma ala faria trabalho melhor na economia.

O texto, intitulado “Turbulência crescente do Brasil” (Brazil’s rising turbulence), foi divulgado no site do jornal nesta segunda e deverá ser publicado na edição impressa da publicação nesta terça-feira (17).

O editorial destaca que, até agora, as investigações referentes à Operação Lava Jato não encontraram evidências de ação ilícita da presidente. Além disso, aponta que, mesmo ela sendo responsável pelas políticas e parte do mau gerenciamento que enfraqueceram a economia, isso não significa crime de responsabilidade.

“Forçar a saída da senhora Rousseff do cargo sem qualquer evidência concreta de malfeito traria sério prejuízo para uma democracia que tem ganhado força ao longo de 30 anos, sem nenhum benefício em troca. E não há nada que indique que qualquer líder da mesma ala faria trabalho melhor na economia”, afirma o The New York Times.

O The New York times também  afirma que, apesar de as investigações criarem problemas políticos e terem à tona trazido dúvidas referentes aos sete anos em que Dilma comandou a Petrobras, a presidente “admiravelmente não fez eforços para constranger ou influenciar as investigações”. A publicação destaca, ainda, que ela indicou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para novo mandato.

‘Firmeza nas instituições’
O editorial considera que “o Brasil está em pedaços” e menciona as atuais crises politica e econômica. O texto cita as denúncias de corrupção na Petrobras, a “revolta no legislativo”, a queda da popularidade de Dilma, os protestos deste domingo (16) e o rebaixamento da nota de  crédito do Brasil pela agência Moody’s na última semana. Para o The New York Times, no entanto, existe “firmeza” nas instituições democráticas brasileiras.

“Em meio a toda essa turbulência, é fácil não se dar conta da boa notícia: a firmeza das instituições democráticas brasileiras. Nas diligências sobre propina na Petrobras, procuradores federais […] não têm sido intimidados por alta posição ou poder,  o que representa um golpe na cultura arraigada de imunidade entre governantes e empresários”, diz o texto, que menciona a prisão do ex-dirigentes da Petrobras e do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. A publicação também diz que outros tem o nome investigado, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto termina afirmando que os brasileiros estão vivendo momentos difíceis e frustrantes, e que “as coisas devem piorar antes de melhorar”. “A senhora Rousseff também tem mais problemas e críticas pela frente. Mas a solução não deve ser minar as instituições democráticas que são, no fim das contas, o que ganrante estabilidade, credibilidade e um governo honesto”, conclui o editorial.

Fonte: Portal G1

Marinha alerta para ondas de mais de dois metros no litoral do RN

A Marinha divulgou nesta segunda-feira (17) a previsão de que o litoral do Rio Grande do Norte pode receber ondas de mais de dois metros até a noite da próxima quinta-feira (20). O aviso de ressaca começou a valer às 16h desta segunda e é válido até as 12h da quinta. As ondas devem atingir desde a cidade de Caravelas, na Bahia, até a praia de Touros, no litoral Norte potiguar.

A recomendação é que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

A Marinha acrescenta que mais informações sobre previsões meteorológicas poderão ser obtidas no site do Centro de Hidrografia da Marinha.

Fonte: Portal G1 

Desembargador Marcelo Navarro é indicado para ministro do STJ

A presidenta Dilma Rousseff indicou o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na vaga do ministro Ari Pargendler, que se aposentou em setembro do ano passado.

A condução ao cargo, no entanto, não é automática. Para que Navarro assuma a cadeira o STJ, ele precisa ser sabatinado pelos senadores e ter seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal.

Nascido em Natal, Marcelo Navarro é formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele foi procurador da República antes de chegar ao posto de desembargador, em dezembro de 2003. Atuou durante 12 anos como procurador do Rio Grande do Norte. Marcelo Navarro é também professor de cursos de graduação e pós-graduação em universidades no estado.

A indicação de Navarro foi confirmada por meio de nota oficial da Presidência da República distribuída à imprensa.

Fonte: Agência Brasil 

Inflação do aluguel recua na 2ª prévia de agosto, diz FGV

A inflação calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) recuou na segunda prévia de agosto, segundo dados divulgados nesta terça-feira (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador, que é usado para calcular o reajuste da maioria dos contratos de aluguel residencial, ficou em 0,17%, ante 0,71% no mesmo período do mês anterior.

O segundo decêndio do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Componentes
Entre os componentes do IGP-M, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) – também chamado de inflação do atacado – passou de 0,76% em julho para 0,01% neste mês.

Houve desaceleração também no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) -que é a inflação do varejo-, que passou de 0,56% em julho para 0,27% em agosto, com queda em alimentação (0,81% para 0,19%), com destaque para hortaliças e legumes, cuja taxa passou de 1,51% para -5,65%.

Fonte: Portal G1 

TCE quer investigação sobre salários de 1.645 servidores públicos no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande emitiu 304 recomendações para que prefeituras, câmaras municipais e Estado apurem possíveis irregularidades na folha de pagamento de 1.645 servidores públicos. Os ofícios foram enviados com base em um levantamento da Diretoria de Despesa de Pessoal nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015.

Foram identificados pelo corpo técnico do TCE indícios de irregularidades como acumulação irregular de cargos públicos, servidores efetivos com mais de 70 anos em atividade e pessoas do quadro funcional que constam como falecidos no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e no Infoseg, disponibilizados pelo governo federal.

A Diretoria de Despesa de Pessoal apontou a existência de 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos.

Entre eles estão 54 vereadores e 29 secretários municipais; 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos; e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público.

Vínculos e remunerações
O TCE afirma que foram encontrados casos graves e representativos do problema. Há, por exemplo, servidor que possui 12 vínculos com dez prefeituras diferentes, segundo tribunal. Também foi identificado um servidor que recebe mensalmente mais de R$ 50 mil de remuneração. Há ainda servidores que precisariam percorrer uma distância diária impraticável para conseguir cumprir a jornada de trabalho.

“Ressalta-se que, inicialmente, a relação entre o TCE e o jurisdicionado terá um caráter pedagógico e informativo, tendo em vista que muitas vezes o gestor não tem instrumentos para apurar concretamente a existência dessas irregularidades, especialmente no caso da verificação dos vínculos, que pode se dar mediante declaração inverídica do servidor ou acontecer após a entrada em exercício do servidor”, disse o presidente do TCE, Carlos Thompson, ao anunciar o ato durante sessão da Corte de Contas.

O Tribunal de Contas repetirá o procedimento em novembro deste ano para verificar se as irregularidades foram sanadas. Em caso negativo, serão abertos procedimentos de apuração de responsabilidade.

Fonte: Portal G1 

Plenário do Supremo vai julgar validade das delações de Alberto Youssef

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada.

A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário.

A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. “Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constucional do devido processo legal e produziu ilícita.”, alega a defesa.

Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado, e a ação voltou a tramitar em 2014.

Em 2003, Youssef foi preso pela Polícia Federal em consequência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas fantasma para enviar dinheiro de origem ilícita para fora do país. A investigação foi conduzida pelo juiz Sergio Moro, que também é responsável pelos processos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Fonte: Agência Brasil 

MEC vai reduzir impressões em papel e economizar R$ 2,4 milhões por ano

O Ministério da Educação (MEC) deverá economizar R$ 2,4 milhões anuais com a redução de impressões em papel. O valor é uma previsão inicial. A pasta aderiu hoje (17) ao Processo Eletrônico Nacional (PEN), assinando um acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os processos passarão a tramitar eletronicamente a partir de novembro.

O Ministério do Planejamento considera a adesão do MEC ao PEN relevante em função do volume de processos e da quantidade de órgãos vinculados, como as universidades federais e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

O anúncio da economia é feito em um momento de corte de gastos. Com um dos maiores orçamento da Esplanada aprovado para 2015, a Educação está também entre os maiores contingenciamentos feitos pelo governo federal. Ao todo, cerca de R$ 10,6 bilhões foram bloqueados este ano.

O chamado Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passará a ser usado pelo MEC, padroniza o modelo de troca de documentos eletrônicos. Atualmente, 13 órgãos já usam o sistema e 103 estão em implantação.

Desde a última semana, os procedimentos tramitados no SEI estão incorporados no Protocolo Integrado. Com isso, a sociedade pode acompanhar a tramitação tanto dos processos gerados por cidadãos quanto daqueles feitos pelos órgãos públicos.

Fonte: Agência Brasil 

Real é a 3ª moeda mais desvalorizada frente ao dólar, aponta estudo

A desvalorização do real frente ao dólar nos últimos 12 meses foi de cerca de 53%, perdendo apenas para as moedas da Rússia e da Colômbia segundo estudo realizado pela TOV Corretora.

Segundo o levantamento com 27 moedas, as quedas das divisas da Rússia e da Colômbia foram de 80,34% e 59,42%, respectivamente. Já a desvalorização do euro em 12 meses foi de 20,87%. A menor baixa foi da moeda de Hong Kong, de 0,05%.

Segundo a TOV Corretora, a percepção do mercado sobre a desaceleração da economia da China tem afetado todas as economias que dependem fortemente da demanda do país asiático. “O mercado de matérias primas está em depressão e o petróleo é uma de suas vítimas”, diz o estudo.

Nesta segunda, os contratos futuros do petróleo nos EUA tiveram queda de 1,48%,encerrando a US$ 41,87 por barril.

“Ao dependerem das exportações, os países emergentes acabam por entrar na ‘linha de fogo’ dos mercados, já que as suas vulnerabilidades estão aumentando à medida que a economia global derrete com seus saldos externos em queda, as suas moedas se desvalorizam contra o dólar”, analisa a pesquisa.

Juros nos EUA
Outro ponto apontado pelo estudo é a expectativa do mercado pela alta na taxa de juros dos Estados Unidos. Isso porque juros mais altos poderiam atrair para o país recursos atualmente aplicados em outros mercados, como o Brasil. Por isso, a alta dos juros nos EUA tende a motivar movimentos de alta do dólar em relação a moedas como o real.

“Em 2013, por ocasião do anúncio de que o Federal Reserve dos EUA começaria a reverter as ações de estímulo no âmbito do Quantitative Easing (relaxamento monetário), emergiu a tese de que alguns emergentes seriam duramente afetados pelo aumento das taxas de juros globais. Destacavam-se os cinco frágeis: Brasil, Turquia, África do Sul, Índia e Indonésia, que poderiam ter dificuldades para enfrentar um forte fluxo de saída de capitais de seus países”, analisa a TOV Corretora.

“Se o Federal Reserve decidir elevar as taxas de juros a partir desse ano, ele pode disparar  um forte movimento de aceleração da valorização de sua moeda. Com isso, a economia global que já está devagar, pode cair ainda mais, levando os próprios EUA a um novo ciclo de queda do PIB.”

Fonte: Portal G1 

Pentágono avalia transferir presos de Guantánamo para presídios nos EUA

O Departamento de Estado norte-americano está avaliando possibilidades de transferir presos em Guantánamo, em Cuba, para presídios dentro do território dos Estados Unidos. A informação foi repassada em uma entrevista à imprensa do porta-voz do Pentágono, Jeff Davi, nessa segunda-feira (17).

O anúncio sobre o estudo para transferir os presos ocorre poucos dias depois de o vice-presidente, John Kerry, ter visitado Havana. Na sexta-feira (14), Kerry esteve em Cuba, onde participou da crimônia de hasteamento da bandeira dos Estados Unidos na embaixada do país em Havana, e se reuniu com o representante do governo cubano, Bruno Rodriguez.

A devolução do território de Guantánamo aos cubanos, é um dos pontos reivindicados pela ilha para o total restabelecimento das relações diplomáticas, recém reatadas, após meio século de afastamento. Guantánamo localiza-se no sul da ilha de Cuba.

De acordo com o Pentágono, equipes militares já visitaram a segurança e as condições das prisões militares em Fort Leavenworth, Kansas e em Charleston, Carolina do Sul. Os técnicos averiguaram a segurança das prisões e as alterações necessárias para que, eventualmente, recebam alguns dos detentos de Guantánamo.

“É verdade que houve uma equipe que visitou [a prisão de] Fort Leavenworth para uma avaliação muito preliminar sobre quanto custaria transferir os detidos para lá”, disse Jeff Davis.

Apesar de ser uma exigência de Havana, o fechamento da prisão norte-americana em Guantánamo, já era um desejo manifesto do presidente Barack Obama. Em 2009, ele colocou a iniciativa como uma das prioridades a serem alcançadas, mas na época encontrou oposição do Congresso.

Deputados e senadores, especialmente entre os republicanos alegam que não querem que os presos sejam transferidos para território norte-americano.

Com relação ao fechamento total da prisão e da base militar em Cuba, a imprensa norte-americana especula que um plano dever ser lançado em breve, e a Casa Branca já informou que estuda “medidas” para viabilizar o fechamento.

A prisão de Guantánamo foi inaugurada em janeiro de 2002, pouco tempo depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. Chegou a ter 680 detidos em 2003, mas atualmente abriga 116 prisioneiros.

Fonte: Agência Brasil 

INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje (17).

O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing).

O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Fonte: Agência Brasil