Brasil cai 18 posições em ranking de países mais competitivos

O Brasil perdeu mais 18 posições no ranking das economias mais competitivas do mundo, caindo para a 75ª colocação, segundo o Relatório Global de Competitividade, divulgado nesta terça-feira (29) pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Trata-se da maior queda já registrada pelo país e pior posição da série histórica da pesquisa, que mantém a mesma metodologia há 10 anos. Em 2014, o Brasil tinha caído da 56ª posição para a 57ª posição.

A pior colocação até então tinha sido o 72º lugar, registrado em 2007. O melhor resultado foi alcançado em 2012, quando o Brasil ficou no 48º lugar.

Após 3 anos consecutivos de perda de posições, o país está, agora, abaixo de alguns de seus principais concorrentes, como México, Índia, África do Sul e Rússia, e de economias menores como Uruguai, Peru, Vietnã e Hungria.

O relatório destaca que a economia brasileira sofre com a deterioração de fatores básicos para a competitividade, como a confiança nas instituições e déficit das contas públicas, e fatores de sofisticação dos negócios, como a capacidade de inovar e educação.

“A crise econômica e política que se deteriora desde 2014, associada a fatores estruturais e sistêmicos como sistema regulatório e tributário inadequados, infraestrutura deficiente, educação de baixa qualidade e baixa produtividade, resultam em uma economia frágil e incapaz de promover avanços na competitividade interna e internacional”, afirma Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, responsável pela coleta e análise dos dados do Brasil.

Suíça e Cingapura lideram ranking
O levantamento avalia 140 países. O estudo define competitividade como o conjunto de instituições, políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país. O ranking é calculado a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião realizada com executivos dos 140 países participantes.  Ao todo, 118 variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias.

A edição 2015 do ranking não trouxe alterações nas 3 primeiras posições. A Suíça está em 1º lugar no ranking de competitividade pelo sétimo ano consecutivo. Líderes em inovação, os suíços têm taxa de desemprego estável, o que está relacionado ao excelente sistema de educação e à eficiência no mercado de trabalho.

Cingapura e Estados Unidos seguem na 2ª e 3ª posições, respectivamente. A Alemanha subiu da 5ª para a 4ª posição, e a Holanda saltou da 8 para a 5ª colocação. Veja tabela ao lado.

O Chile é o país da América Latina mais bem posicionado, em 35º lugar no ranking geral, seguido do Panamá (50º lugar).

As notas e os rankings são calculados a partir de dados estatísticos e de pesquisa de opinião realizada com executivos dos 140 países participantes. Cento e dezoito variáveis são analisadas e agrupadas em 12 categorias. Para coletar os dados de maneira eficiente, o Fórum Econômico Mundial conta com o apoio de uma rede de mais de 160 instituições parceiras. No Brasil, a Fundação Dom Cabral (FDC) é responsável pela pesquisa de opinião realizada junto à comunidade empresarial. Em 2015, ouviu 197 executivos entre março e maio.

Os menos competitivos
Guiné, Chade, Mauritânia, Serra Leoa, Burundi e Malaui ocupam os últimos lugares do ranking.

Segundo o estudo, países com menores índices de competitividade se caracterizam por instituições fracas, infraestrutura deficiente e educação não inclusiva e de baixa qualidade, além de péssimo sistema de saúde.

Problemas do Brasil
No relatório de 2015, o Brasil teve piora em 9 das 12 categorias analisadas. As quedas mais acentuadas foram nos quesitos instituições, ambiente econômico, saúde e educação primária) e nos indicadores de sofisticação e inovação do ambiente empresarial. Já os pilares infraestrutura, prontidão tecnológica e tamanho do mercado tiveram leves avanços, subindo duas posições cada.

O estudo destaca a deterioração de indicadores como confiança pública em políticos, pagamentos irregulares e subornos, comportamento ético das empresas, pouca eficácia dos conselhos corporativos, citando os recentes escândalos de corrupção envolvendo poder público, partidos políticos e iniciativa privada.

Como os fatores mais problemáticos para se fazer negócios no país, os executivos apontaram, pela ordem, nível de tributação, leis trabalhistas restritivas, corrupção, inadequação da infraestrutura e burocracia.

Oportunidades 
Segundo Carlos Arruda, embora o cenário geral seja marcado por grande pessimismo, a pesquisa aponta oportunidades para o país diante do potencial do mercado doméstico.

“Estratégias focadas na base da pirâmide, por exemplo, que desenvolvem ofertas para a camada mais pobre da população, são promissoras, e a forte desvalorização cambial abre espaço para um movimento de substituição de importações, em que empreendedores locais podem explorar opções mais baratas de produção local de bens e serviços”, avalia.

“Para sair desta situação de piora contínua, não há como fugir das soluções de curto prazo que urgem no país, como reformas fiscais e controle de orçamento do governo. O risco inflacionário, combinado à elevação do déficit público e à desvalorização cambial, é uma receita para um círculo vicioso. Com baixa abertura comercial, o desafio para o Brasil é investir mais em setores exportadores de produtos com maior valor agregado, em troca das commodities, e em acordos bilaterais no lugar dos multilaterais, ou seja, soluções mais eficazes em momentos difíceis como os de agora”, conclui.

Fonte: Portal G1

Senado aprova projeto que regulamenta aposentadoria de 75 anos para servidor

O Senado aprovou hoje (29), por unanimidade, o projeto de Lei complementar (272/15) que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade para o serviço público. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto regulamenta, para o restante do funcionalismo público, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 88/2015, a chamada PEC da Bengala que aumentou, de 70 para 75 anos, o limite de aposentadoria compulsória para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto aprovado, a medida vale para os servidores que optarem por permanecerem em serviço até essa idade, que também terão proventos proporcionais.

A iniciativa abrange servidores públicos de autarquias e fundações, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das defensorias públicas e dos tribunais e dos conselhos de contas.

Os senadores acataram as alterações no texto feitas na Câmara dos Deputados, entre elas, a que cria uma regra de transição para os servidores do corpo diplomático brasileiro, cujas carreiras dependeriam de nova regulamentação para adequar a idade de aposentadoria compulsória às progressões previstas para os cargos.

De autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a emenda prevê que, a cada dois anos, o limite atual de 70 anos sofrerá o acréscimo de um ano até que se chegue aos 75 anos. Esse tempo seria necessário para o envio de um projeto pelo governo disciplinando a matéria, uma vez que os servidores da diplomacia têm limitações para ascensão aos postos mais graduados da carreira, podendo ficar sem atribuição por falta de postos.

Também foi aprovada uma emenda ao projeto que para permitir ao servidor público policial se aposentar compulsoriamente pela nova regra, atualmente esses servidores devem se aposentar compulsoriamente aos 65 anos de idade.

Fonte: Agência Brasil

Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais

A presidenta Dilma sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (29).

Entre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.

Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

De acordo com mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores.

Por conta desses “altos custos” da implementação da medida, o dois artigos sobre o tema foram vetados pela presidenta.

O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.

Fonte: Agência Brasil

Enem: Locais de prova serão divulgados nesta semana

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão acessar o local em que farão as provas a partir desta semana, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O cartão de confirmação de inscrição poderá ser acessado apenas pela internet, no site do Enem.

Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição; a data e hora das provas; opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.

Neste ano, o cartão não será enviado pelos Correios e caberá ao estudante acessá-lo pela internet. Para isso, é necessário informar o CPF e a senha. Caso, não se lembre dela, o participante poderá recuperá-la na própria página do Enem.

As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição. Os portões serão abertos ao meio-dia e serão fechados às 13h, no horário de Brasília.

Uma dica para os candidatos é fazer o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, devem chegar com antecedência.

Para ajudar nos estudos para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. (Pôr link em Questões Enem ebc.com.br/educacao/questoesenem) No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Fonte: Agência Brasil

Confiança do comércio atinge recorde de baixa, diz FGV

A confiança do comércio varejista voltou a recuar em setembro, e atingiu novo recorde de baixa, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador teve queda de 4,1% na comparação com agosto, no quinto recuo consecutivo, para 82,6 pontos – o menor nível da série histórica da entidade, iniciada em março de 2010.

“A julgar pelo pessimismo captado pela sondagem, não há, no momento, sinais de mudança de
tendência para o último trimestre do ano. O setor reclama de fraqueza da demanda, escassez de crédito, custos financeiros elevados e da confiança extremamente baixa do consumidor”, afirma, em nota, o superintendente adjunto da FGV/Ibre, Aloisio Campelo Jr.

Serviços
Também ficou menor, este mês, a confiança do setor de serviços. O indicador recuou 8,4% em comparação com agosto, passando para 68,4 pontos – também o menor patamar da história do indicador.

“Ao fim do terceiro trimestre os indicadores confirmam o aprofundamento do pessimismo nas empresas de serviços (…). Além do enfraquecimento da demanda, há um aperto nas condições de crédito e, assim, uma perspectiva de novos ajustes no quadro de pessoal. Esses indicadores apontam para uma nova queda no PIB do setor neste trimestre”, destaca Silvio Sales, consultor da FGV/Ibre.

Fonte: Portal G1

Barbosa vê recuperação da economia ao longo do próximo ano

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (29) esperar que a economia brasileira comece a se recuperar “ao longo de 2016”. “Com a redução da inflação, a taxa de juros pode voltar a cair”, disse a deputados e senadores, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados.

No entanto, de acordo com o ministro, o primeiro passo para recuperar o crescimento é tomar algumas medidas restritivas, por exemplo, a suspensão de concurso público. Segundo o ministro, houve turbulências na economia nos últimos meses, mas, diminuídas as incertezas, deve haver “reflexo imediato nos juros e no câmbio”.

Nelson Barbosa discutiu com os parlamentares a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) para 2016 e o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. O governo negocia com o Congresso a aprovação de um pacote de medidas para corte de gastos e aumento de receitas no Orçamento do próximo ano. O objetivo é cobrir déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para 2016 e garantir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (soma dos bens e riquezas produzidos em um país).

Entre as medidas pretendidas pelo governo estão uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aumento da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital nas operações acima de R$ 1 milhão, congelamento do reajuste do funcionalismo público até agosto do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova manter lotéricas que não passaram por licitação

O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuam por permissões expedidas após credenciamento. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Desde 1999, a Caixa Econômica só permite a concessão do serviço por licitação. Mas muitas lotéricas que firmaram contrato antes disso, por permissão, continuam atuando. O projeto aprovado visa inviabilizar determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Caixa Econômica só mantenha em funcionamento casas lotéricas que tenham passado por licitação

O entendimento do tribunal é de que as agências precisam cumprir as regras previstas na Lei de Concessões, passando por processo de concorrência pública, já que operam um serviço que é prerrogativa exclusiva do Estado. A decisão do TCU obriga a substituição de 6.104 unidades (46% do total) que atuavam com permissões expedidas apenas por meio de credenciamento.

Com a determinação do TCU, a Caixa Econômica começou a preparar licitações para substituir essas casas lotéricas, o que provocou protestos dos donos dessas unidades pelo país. O primeiro edital de licitação está previsto para ser lançado em 22 de outubro. Os certames vão ocorrer até 2018, em lotes de 500 unidades.

“São válidas as outorgas de permissão lotérica e seus aditivos contratuais celebrados até 15 de outubro de 2013 perante a Caixa Econômica Federal, por meio de termos de responsabilidade e compromisso, que concederam prazo de permissão adicional de 240 meses, aos quais serão aplicadas as renovações automáticas”, diz a proposta.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa suspende venda de lote de água mineral Valle Vita

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (29) a distribuição e comercialização do lote 300510 da Água Mineral Natural, da marca Valle Vita. Segundo a agência, a medida foi tomada porque um laudo do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Santa Catarina mostrou que havia fungos filamentosos no produto.

O documento indicou ainda que a empresa concessionária Mineração Arroio Bonito Ltda., responsável pelo produto, também revelou que há indicativos de falhas no seguimento das Boas Práticas de Fabricação, uma série de normas da Anvisa.

Procurada pela Agência Brasil, a Valle Vita não quis se manifestar.

Fonte: Agência Brasil

MPF questiona pensão vitalícia para ex-governadores do RN

O Ministério Público Federal encaminhou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, questionando a regulamentação da pensão vitalícia dos ex-governadores do Rio Grande do Norte José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho. O governo publicou no dia 24 de setembro os atos que concedem o subsídio mensal aos dois ex-chefes do Executivo Estadual. Na representação, o procurador da República Victor Queiroga, que atua no MPF em Assu, solicita que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do governo.

De acordo com a publicação, o valor da pensão deve ser igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que corresponde à R$ 30.471,11. A pensão é referente ao período em que os dois governaram o Rio Grande do Norte – José Agripino nos períodos de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1987 e de 15 de março de 1991 a 15 de março de 1995; Lavoisier no período de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983.

A assessoria de comunicação do MPF informou que a Procuradoria Geral da República poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a concessão dessas pensões. A ação é ajuizada exclusivamente no Superior Tribunal Federal (STF) e tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. O procurador Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Em março de 2014, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública com pedido de cessação do pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores em questão por parte do governo do Rio Grande do Norte. À época, a pensão vitalícia paga a cada um dos ex-governadores era de R$ 11 mil. De acordo com o sistema do Tribunal de Justiça do RN, a ação está conclusa para decisão desde o dia 24 de julho de 2014.

Explicação
De acordo com o governo, o benefício está previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no art. 175, vigente ao tempo das concessões, e vem sendo pago regularmente ao longo dos anos.  No entanto, como os autos dos procedimentos administrativos de concessão foram extraviados, houve orientação da Procuradoria Geral do Estado, para que fosse publicado ato regulamentador

Em nota, o governo esclareceu que “não se trata de concessão de benefício novo nesta data nem há passivo a ser quitado pelo Estado. Por imposição constitucional, as pensões vêm sendo pagas desde sua implementação”. Segundo a nota, “o ato regulamentador publicado nesta quinta visa apenas a formalizar novamente a percepção da vantagem em face do extravio dos procedimentos originais de concessão. É um ato meramente formal”.

Fonte: Portal G1

Petrobras anuncia reajuste da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras informou nesta terça-feira (29) que realizou reajustes nos preços de venda da gasolina e do diesel nas refinarias. O aumento anunciado para a gasolina foi de 6% e para o diesel, de 4%. Segundo a empresa, os novos valores entram em vigor a partir das 0h desta quarta-feira (30).

A alta nas refinarias deve resultar em aumento para o consumidor. O percentual, no entanto, não é necessariamente o mesmo: o valor do combustível nas bombas depende de determinação dos postos.

A empresa, endividada em dólar, já vinha sendo pressionada pelo câmbio alto nos últimos meses. Em 2015, o dólar acumula alta de 52% sobre o real.

Aumentos anteriores
Em novembro de 2014, a Petrobras já havia aumentado o preço de venda nas refinarias da gasolina e do diesel, com altas de 3% e 5%, respectivamente. Em janeiro de 2015, a tributação incidente sobre a gasolina e o diesel também foi elevada, conforme o decreto presidencial 8.395, publicado no “Diário Oficial da União”.

O aumento foi repassado ao consumidor pelos postos de gasolina. De acordo com o Fisco, o impacto do aumento seria de R$ 0,22 por litro para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. Porém, o aumento variou em postos diferentes.

Em agosto, a Petrobras anunciou também aumento do preço do gás de cozinha – o gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg (GLP P-13). A alta média anunciada foi de 15%.

Fonte: Portal G1

OMC reduz outra vez projeção de crescimento do comércio até 2016

A Organização Mundial do Comércio (OMC) reduziu a previsão de crescimento do comércio mundial para 2,8% em 2015 e 3,9% em 2016, informa o site da organização. A expectativa anterior, divulgada em abril, era de alta de 3,3% este ano e de 4% no ano que vem.

As revisões refletem uma série de fatores que pesaram sobre a economia global no primeiro semestre, como a queda da demanda de importação na China, a crise no Brasil e em outros países emergentes, a queda dos preços do petróleo e de commodities primárias e de flutuações cambiais significativas.

Se as projeções se confirmarem em 2015, será o quarto ano consecutivo em que o crescimento anual do comércio fica abaixo de 3%, afirma o portal da OMC.

“O comércio pode funcionar como um catalisador para o crescimento econômico. Em um momento de grande incerteza, o aumento do comércio poderia ajudar a revigorar a economia global e tirar perspectivas de desenvolvimento e alívio da pobreza”, diz o diretor-geral Roberto Azevêdo.

Fonte: Portal G1

Planalto confirma saída de Arthur Chioro do Ministério da Saúde

O Palácio do Planalto confirmou a saída de Arthur Chioro do comando do Ministério da Saúde. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o ministro foi informado pela presidenta Dilma, na semana passada, sobre a possibilidade de o ministério ser oferecido ao PMDB.

A conversa com Chioro ocorreu na última quinta-feira (24), antes de Dilma viajar a Nova York. Hoje (29) o ministro recebeu o telefonema da presidenta confirmando a necessidade do cargo para a reforma ministerial. Segundo o Planalto, o telefonema da presidenta para o ministro foi uma mera “formalidade”.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já havia anunciado a saída de Chioro. Segundo Costa, Dilma conversou com Chioro, na semana passada, sobre a demissão em razão da reforma administrativa a fim de ampliar o espaço do PMDB no governo.

“[Dilma] contou: se acontecer de o Ministério da Saúde sair das mãos do PT, não seria uma coisa que ela faria de bom grado, mas que seriam as contingências políticas. Hoje foi apenas a comunicação definitiva do que aconteceu”, disse Costa sobre o telefonema de Dilma a Chioro.

Segundo o líder, a presidenta precisa de dois dias, hoje e amanhã (30), para definir o desenho final da reforma. “Seria até uma coisa de malvadeza se ela deixasse o ministro sem saber a posição definitiva dela durante dois dias. Ela agiu bem, e não creio que houve nenhum desrespeito em relação a isso”, afirmou Costa. “A governabilidade, às vezes, exige coisas que a gente não gostaria que acontecesse”, acrescentou.

Sobre a saída do ministro, o Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que a reforma ministerial está sendo tratada pelo Palácio do Planalto e deve ser anunciada na próxima quinta-feira (1º). A Secretaria de Comunicação Social da Presidência, no entanto, não confirmou ainda a data do anúncio. Athur Chioro assumiu o comando da Saúde em fevereiro de 2014.

Fonte: Agência Brasil

Senado amplia para 35% limite de desconto em folha de crédito consignado

O plenário do Senado aprovou hoje (29) a Medida Provisória (MP) 681/15 que amplia de 30% para 35% o limite para desconto na folha de pagamento para empréstimos de crédito consignado. A ampliação aprovada poderá ser utilizada apenas para pagamentos de dívidas com cartão de crédito, inclusive saques feitos nesse tipo de cartão.

A ampliação é válida para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aposentados e pensionistas do INSS. Servidores públicos federais também poderão contar com o aumento de limite dos descontos direcionados exclusivamente ao pagamento de cartão de crédito.

De acordo com o relator da MP, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a alteração é positiva, porque “o crédito consignado é um dos mais baratos” em relação a outras modalidades de empréstimo.

Segundo ele, enquanto trabalhadores regidos pela CLT, que tomam empréstimos no crédito consignado com média de juros de 2% a 3%, em outras modalidades, como o crédito pessoal, a média fica em torno de 6,50%. Já nos cartões de crédito, os juros ficam em torno de 13,50% ao mês.

Para os servidores públicos, os juros no consignado variam de 1,7% a 3,3%, enquanto para aposentados e pensionistas do INSS as taxas são de 2,14% a 3,06%. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 500 mil migrantes atravessaram o Mediterrâneo em 2015

Mais de meio milhão de migrantes e refugiados chegaram à Europa depois de atravessar o Mediterrâneo desde o início do ano, anunciou nesta terça-feira o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

Do total, quase 383 mil desembarcaram naGrécia e 129 mil na Itália. Ao mesmo tempo, 2.980 migrantes morreram ou desapareceram durante a travessia, segundo o Acnur.

Em 2014, quase 3.500 pessoas morreram ou foram consideradas desaparecidas no Mediterrâneo.

De acordo com o Acnur, 515.000 migrantes e refugiados cruzaram este ano o Mediterrâneo. Do total, 54% são sírios e 13% afegãos, que tentam fugir dos conflitos em seus países.

Na Grécia, 71% dos migrantes que chegaram às ilhas de Kos, Lesbos e Leros são sírios.

Apesar dos esforços da operação europeia de busca e resgate Frontex, que salvou dezenas de milhares de vidas este ano, o Mediterrâneo continua sendo a via mais letal para os refugiados e os migrantes, segundo a ONU.

Na semana passada, os países europeus aprovaram a distribuição de 120.000 migrantes entre os Estados membros da UE e uma ajuda financeira aos países vizinhos da Síria, que recebem milhões de refugiados.

Mas a ONU fez um apelo aos dirigentes europeus para que façam mais para enfrentar o maior fenômeno migratório na Europa desde 1945.

Fonte: Portal G1

Comissão de Ética da Presidência rejeita denúncia contra Cardozo

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, em reunião fechada nesta segunda-feira (28), rejeitar denúncia de infração ética contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por encontro dele com advogados de pessoas e empresa investigadas na Operação Lava Jato. O encontro não estava registrado na agenda oficial do ministro.

Em fevereiro deste ano, reportagem do jornal “O Globo” informou que Cardozo recebeu, no gabinete ministerial, três advogados representantes da construtora Odebrecht, empresa suspeita de integrar o cartel de empreiteiras que pagava propina a funcionários da Petrobras.

Para os integrantes da Comissão de Ética Pública, a conduta do ministro não demonstrou prática de infração ética. A denúncia havia sido foi formulada pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). “A deliberação dos vontantes foi no sentido de rejeitar a denúncia antes a não demonstração da prática de infração ética”, diz nota divulgada pela comissão.

A decisão foi tomada após análise de esclarecimentos prestados pelo ministro. Em fevereiro, após a denúncia,o ministro afirmou que não cometeu irregularidade e que responderia à comissão por escrito, informando a legislação na qual se baseou para receber os advogados.

O encontro de Cardozo com advogados foi, à época, alvo de críticas do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Moro classificou como “intolerável” a possível pressão de advogados sobre autoridades políticas.

Em resposta à crítica do juiz do Paraná, Cardozo afirmou ser ‘dever’ de ministro receber advogados. Na ocasião, Cardozo também disse se sentir “ofendido” com insinuações de que os profissionais estariam pressionando o Ministério da Justiça a prejudicar as investigações da Operação Lava Jato.

Escolta da filha de Cardozo
A Comissão de Ética também rejeitou outra denúncia contra o ministro da Justiça, por queixa formulada pelo Sindicato de Policiais Federais de São Paulo (Sindpolf), que questionou o fato de a filha do ministro receber escolta de policiais federais. De acordo com o Sindpolf, a segurança realizada pela Polícia Federal deve ser empregada apenas para chefes de estado, ministros e secretários.

Em maio de 2014, a filha e a ex-esposa de Cardozo – que estavam em um veículo escoltado por agentes da PF – foram vítimas de uma suposta tentativa de assalto no bairro do Morumbi, Zona Sul de São Paulo. À época, o sindicato lembrou que, apesar de ter sido abordada por criminosos, a filha do ministro, Mayra Cardozo, não estava sob ameaça prévia e, por isso, a escolta de policiais federais era injustificada.

Em nota divulgada à imprensa, o sindicato afirmou que utilizar policiais federais para a segurança de familiares envolve “gastos de dinheiro público”. Para o sindicato, a segurança de parentes deveria ser feita por particulares e “não à custa do erário público”.

A justificativa utilizada pelos membros da comissão para rejeitar a denúncia contra o ministro Cardozo não foi revelada. Além das denúncias contra Cardozo, a Comissão de Ética apreciou outros 41 processos que envolvem ética na esfera pública.

Fonte: Portal G1

IGP-M, a inflação do aluguel, tem forte aceleração e vai 0,95% em setembro

RIO – O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 0,95% em setembro, em forte aceleração frente à taxa de 0,28% em agosto, informou a Fundação Getulio Vargas nesta terça-feira. É o índice mais alto para meses de setembro desde 2013.

Em setembro de 2014, a variação foi de 0,20%. A variação acumulada em 2015, até setembro, é de 6,34%. Em 12 meses, o IGP-M registra alta de 8,35%.

 

 

Os três componentes do IGP-M apresentaram as seguintes trajetórias, na passagem de agosto para setembro: Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), de 0,20% para 1,30%, Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 0,24% para 0,32%, e Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), de 0,80% para 0,22%.

 

O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis. O cálculo é feito com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

No IPA, o índice relativo aos Bens Finais variou 0,47%, em setembro, enquanto em agosto este grupo havia registrado deflação de 0,76%. Contribuiu para este avanço o subgrupo alimentos in natura, cuja taxa de variação passou de -8,51% para -1,28%.

Seis das oito classes de despesa componentes do IPC registraram acréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Alimentação (0,01% para 0,17%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item frutas, cuja taxa passou de -2,41% para 0,19%.

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Vestuário (-0,38% para 0,39%), Habitação (0,47% para 0,51%), Comunicação (0,17% para 0,34%), Despesas Diversas (0,08% para 0,20%) e Transportes (0,18% para 0,20%).

Já no INCC, o índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de 0,46%. No mês anterior, a taxa havia sido de 0,27%. O índice que representa o custo da Mão de Obra não registrou variação. No mês anterior, este índice registrou taxa de 1,27%.

Fonte: O Globo

Investir em energia solar custa 8 vezes menos que em termelétricas, diz WWF

Estudo divulgado hoje (28) pela organização não governamental WWF Brasil mostra que a substituição do uso de energia fornecida por usinas termelétricas pela de geração fotovoltaica (energia solar) poderia gerar uma economia de R$ 150 bilhões em um período de cinco anos. De acordo com o WWF, subsidiar a energia fotovoltaica em vez da termelétrica emergencial – usada atualmente diante da diminuição da geração hidroelétrica – é oito vezes menos custoso.

“A substituição das termelétricas incrementais por uma geração fotovoltaica distribuída mostra-se bastante viável. De acordo com o modelo apresentado no estudo, subsidiar essa forma de geração é oito vezes menos custoso. Mesmo em um cenário em que, após cinco anos, os reservatórios voltassem ao patamar de segurança e não houvesse crise hídrica pelos 20 anos seguintes, o país teria uma economia da ordem de R$ 150 bilhões”, diz o estudo.

O WWF Brasil propõe uma transição gradual do modelo termelétrico para o fotovoltaico, em que o valor que atualmente é gasto para a contratação de energia das termelétricas seria reduzido, ao mesmo tempo em que seria aumentado o investimento na instalação de energia fotovoltaica por um período de cinco anos. O objetivo é que, após esse período, a produção de energia fotovoltaica atinja 40 terawatts/hora (TWh) por ano, a mesma quantidade contratada hoje das termelétricas emergenciais.

“Atualmente o governo tem gerado muitos incentivos econômicos para fazer a sustentação da segurança energética do país por meio de termelétricas. O que a gente propõe aqui é fazer uma transição gradual para energia solar, tendo a energia solar como uma energia apoiando a energia hidroelétrica no Brasil, e manter as termelétricas de backup, que é o papel delas, caso precise, e não operando todo ano igual a gente está tendo agora”, disse o coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF, André Nahur.

A substituição da energia termelétrica pela fotovoltaica, no entanto, ainda enfrenta o entrave da falta de financiamento no país. Segundo Nahur, países que estão fazendo a transição, como Alemanha, Japão, e Itália, têm linhas de financiamento diferenciadas para a energia de base solar a cerca de 6% ao ano. Já no Brasil, o crédito para essa finalidade é pequeno e destinado a grandes projetos.

“Hoje em dia, as linhas de financiamentos que a gente tem que são por meio do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e de alguns bancos privados. O que a gente precisaria hoje seria de linhas diferenciadas de financiamento com juros de mais ou menos 6% ao ano”, disse Nahur.

Fonte: Agência Brasil

OMC aceita pedido do Japão para investigar medidas tributárias brasileiras

A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou hoje (28) pedido do Japão para abertura de painel para examinar medidas tributárias brasileiras. Os japoneses questionam benefícios fiscais no setor automotivo e na indústria de tecnologia e eletroeletrônica, além de contestar vantagens para exportadores.

No setor automotivo, por exemplo, o Programa de Incentivo e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no caso de carros produzidos com certo número de componentes nacionais. Em 2014, a União Europeia já havia apresentado queixa à OMC, alegando discriminação aos produtos importados.

O Ministério das Relações Exteriores manifestou-se por meio de nota sobre o assunto, afirmando que todas as medidas brasileiras “encontram pleno respaldo nos textos internacionais e nas normativas da própria OMC”. A nota diz ainda que os programas brasileiros de incentivo são importantes para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.

“As exigências brasileiras não discriminam em relação à origem dos insumos, nem dos bens finais. Trata-se de medidas de fomento à tecnologia, proteção ao meio ambiente e à qualificação de mão de obra e da capacidade produtiva nacional em indústrias estratégicas”, afirma o Itamaraty. Segundo a a nota, as exigências da lei buscam garantir etapas produtivas no Brasil e investimento local em pesquisa. “Insumos importados e domésticos podem ser usados indistintamente”, acrescenta o ministério.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público é contra concessão de registro ao Partido Liberal

O Ministério Público Eleitoral (MPE) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao registro do Partido Liberal (PL). O parecer foi motivado pelo recurso contra decisão do tribunal que, em maio, rejeitou pedido de criação da legenda por falta de assinaturas de apoiadores, um dos requisitos exigidos pela legislação para concessão do registro.

Para concorrer nas eleições municipais do ano que vem, o partido precisa obter o registro até sexta-feira (2), um ano antes do pleito, conforme regra estabelecida pela Lei Eleitoral. A questão deve ser julgada nesta semana.

De acordo com o MPE, o partido precisa validar 46 mil assinaturas para obter o número mínimo de 484 mil apoiamentos. De acordo com o parecer, o PL validou 440 mil.

Um partido político é criado após registrar a ata de fundação no cartório. Para participar das eleições, é preciso comprovar um mínimo de 484 mil assinaturas de eleitores. De acordo com a legislação eleitoral, o quantitativo corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

A validade das assinaturas é conferida pelos cartórios eleitorais, que devem emitir parecer sobre a veracidade das informações, de modo a evitar fraudes.

O prazo para políticos que pretendem mudar de partido para disputar as eleições municipais ou que estão descontentes em suas legendas também termina na sexta-feira (2). Desde a semana passada, políticos começaram a migrar para outras legendas para cumprir o prazo.

Na semana passada, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a vereadora Heloisa Helena (PSOL-AL) deixaram os partidos pelos quais foram eleitos e ingressaram na Rede Sustentabilidade, legenda fundada pela ex-senadora Marina Silva, que teve registro concedido pelo TSE na terça-feira (22).

Em 2007, a Resolução 22.610 do TSE definiu quatro hipóteses em que todos os políticos eleitos podem mudar de partido sem perda do mandato. De acordo com o tribunal, é justa causa para desfiliação partidária a criação, incorporação ou fusão de partido, mudança ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal.

Se o político não se enquadrar nas hipóteses, o partido poderá entrar na Justiça para requerer o mandato.

Apesar de a regra valer para todos políticos eleitos desde a aprovação pelo TSE, em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária não se aplica a prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República.

Fonte: Agência Brasil

Custo médio da dívida pública atinge maior nível em seis anos

A alta do dólar, dos juros e da inflação ao mesmo tempo aumentou os custos para o governo se financiar no mercado financeiro. O custo médio da Dívida Pública Federal (DPF) acumulado em 12 meses encerrou agosto em 15,93% ao ano, no maior nível desde fevereiro de 2009.

Segundo o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, José Franco de Morais, o principal fator para o aumento do custo em agosto foi a alta de 7,45% do dólar em relação ao real. No entanto, a taxa Selic (juros básicos da economia) e a inflação, que corrigem parte dos títulos da dívida pública, também influenciaram o custo.

De acordo com Morais, o indicador tende a se estabilizar nos próximos meses, com a manutenção da taxa Selic em 14,25% ao ano e com a perspectiva de desaceleração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos próximos meses.

Ele, no entanto, informou que o câmbio ainda pode provocar oscilações no custo médio da dívida até o fim do ano. “O câmbio está atravessando períodos de volatilidade. Sobe em alguns dias, mas cai em outros. É completamente imprevisível saber o impacto disso [na dívida pública]”, disse.

Ao considerar apenas a dívida pública externa, o custo médio da DPF em 12 meses subiu de 50% ao ano em julho para 62,11% ao ano em agosto. A alta, no entanto, não interfere significativamente no custo total da dívida porque a dívida externa representa apenas 5,1% da Dívida Pública Federal.

Sobre o impacto do rebaixamento do Brasil em eventuais emissões do Tesouro Nacional no exterior, o coordenador da Dívida Pública disse que o país não tem pressa nem necessidade de se financiar no mercado internacional.

“O Tesouro está atento às janelas de oportunidade [de emissão de títulos externos]. Se elas aparecerem, a gente faz emissões, mas, no momento, não temos pressa nem necessidade de fazer isso”, acrescentou.

Por causa da volatilidade no mercado financeiro na semana passada, o Tesouro Nacional lançou um programa de leilões de venda e de recompra de títulos prefixados de longo prazo que vai até sexta-feira (2). O principal objetivo do programa é reduzir as oscilações do mercado, dar uma referência de preços para os investidores negociarem os papéis.

“O principal parâmetro é dar um referencial para o mercado secundário [mercado onde os investidores trocam papéis entre si, sem comprar do Tesouro]. Nesta semana, percebemos que o mercado está mais calmo”, declarou Morais.

Apesar da queda da volatilidade, o leilão de compra e de venda de títulos de longo prazo previsto para hoje não foi realizado porque o Tesouro não aceitou os preços propostos pelos investidores.

“Houve uma dispersão grande de preços, tanto para cima como para baixo, mas o programa tem vendido e comprado papéis nos últimos dias e vai continuar até sexta-feira”, concluiu o coordenador.

Fonte: Agência Brasil

Em fim de semana violento, polícia registra 21 mortes na Grande Natal

Vinte e uma pessoas foram mortas a tiros em um intervalo de pouco mais de 24 horas em Natal e região Metropolitana neste final de semana. Segundo o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), os crimes ocorreram entre o início da noite do sábado (26) e a meia-noite deste domingo (27). A maioria dos homicídios, 14 deles, aconteceu na Zona Norte da capital. Entre as vítimas, um policial militar de 32 anos que foi morto durante uma troca de tiros com assaltantes no bairro Pajuçara. Dois suspeitos de terem atirado no PM também foram mortos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) reconheceu que o final de semana foi violento. Em nota, disse que a sequência de assassinatos será investigada e apurada pela Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom). A secretaria também garantiu que tem tratado a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Rio Grande do Norte de forma “comprometida, transparente e compartilhada com todos os setores da sociedade”.

Quanto ao pico no índice de assassinatos registrado neste fim de semana, em especial aos 14 registrados na Zona Norte, a Sesed disse que a Polícia Civil investiga todas as possibilidades de motivações, entre elas “o confronto entre facções criminosas pelo tráfico de drogas”. Contudo, ressaltou que “ainda é muito prematuro para falar sobre alguma relação entre eles”.

Por fim, acrescentou que o patrulhamento já foi intensificado visando monitorar os locais onde ocorreram os assassinatos, que provas recolhidas nos locais dos crimes deverão ser usadas nas investigações e que a elucidação destes casos virá ao fim do inquérito policial.

As mortes
A noite do sábado (26) e a madrugada deste domingo (27) foram bastante violentas na Zona Norte de Natal. Registros do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) mostram que 11 pessoas foram mortas a tiros em um intervalo de apenas oito horas. Uma outra vítima foi assassinada no bairro do Alecrim, já na Zona Leste da cidade, e outras duas executadas no distrito de Oitizeiro, em Ceará-Mirim, cidade que pertence à região Metropolitana da capital potiguar.

A primeira ocorrência aconteceu por volta das 18h30 do sábado, quando soldados do Batalhão de Operações Policiais Especial (BOPE) se depararam com dois homens que teriam acabado de assaltar uma idosa na Av. Tomaz Landim. Houve troca de tiros e um dos suspeitos foi baleado. Randerson Silva Nascimento, de 23 anos, ainda foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu ao ferimento.

Pouco tempo depois, na Av. Castelo Branco, no bairro Pajuçara, dois homens atiraram contra dois policiais militares que trabalhavam como seguranças de uma padaria. Ambos foram socorridos. Um deles, o soldado Daniel Henrique da Silva, de 32 anos, faleceu ao dar entrada no hospital. O colega dele, o também soldado Manuel Medeiros da Cunha, permanece internado na UTI.

Meia hora depois, equipes da Rocam, do 4º Batalhão da PM e do BPChoque cercaram uma residência na rua Canto das Flores, que fica no conjunto Nova República. Com a chegada da polícia, houve um novo confronto. Dois suspeitos de terem participado do tiroteio na padaria morreram e outros dois foram presos. Um dos mortos foi identificado como Jodinaldo Teodósio de Araújo, de 29 anos. Já o comparsa, ainda permanece sem identificação. Contudo, segundo o tenente Augusto Gadelha, do BPChoque, ambos foram reconhecidos por testemunhas como sendo os assaltantes que atiraram nos PMs. Já os dois presos, os irmãos Jansen Fernandes Lima, de 21 anos, e Joel Fernandes Lima, de 20 anos, foram levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte e apontados como responsáveis por darem fuga e esconderijo aos assaltantes.

A quinta morte aconteceu já na madrugada deste domingo. Foi na rua Wilma de Farias, na comunidade Dom Pedro I, onde Josenildo Ferreira Teixeira, de 31 anos, sofreu vários disparos de arma de fogo. No local, moradores disseram não ter informações sobre a motivação do crime, muito menos pistas dos assassinos.

Pouco tempo depois, um novo homicídio foi registrado. Desta vez na rua Sampaio Correia, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, onde o adolescente Breno Gabriel Araújo de Aguiar, de 17 anos, também foi morto a tiros.

Em seguida, o alvo foi José Alcides da Silva Júnior, de 37 anos, morto a tiros na rua Guararapes, no bairro de Lagoa Azul. A polícia disse que também não há pistas dos criminosos.

O oitavo assassinato aconteceu na rua Esdras César da Silva, no Panatis, ocasião em que dois homens atiraram contra um jovem que estava em uma motocicleta. A vítima também não foi identificada até o momento.

Outro homem, cujo corpo também não foi identificado, foi assassinado na rua Moema Tinoco.

O décimo homicídio, o de um homem que também ainda não foi identificado, aconteceu na rua Senador Carlos Alberto, no Jardim Progresso.

Na comunidade da África, no bairro da Redinha, uma pessoa foi assassinada com tiros na cabeça. O corpo também permanece sem identificação.

No bairro de Nossa Senhora da Apresentação, o mais populoso da Zona Norte, o alvo foi Jefferson Luiz Miranda da Silva, de 24 anos. Ele foi morto a tiros na rua Francisco Aprígio, no conjunto Vale Dourado.

Também na Zona Norte da cidade, foi assassinado Fabiano Fernandes da Silva, de 21 anos. O crime aconteceu na rua Castelo Branco, no bairro Santarém. Baleado, ele ainda foi socorrido ao hospital, mas não resitiu ao ferimento.

Para fechar a conta de 14 homicídios na Zona Norte, a polícia registrou a morte de Erich Cleber de Azevedo Fernandes, de 20 anos. O rapaz, que foi alvo de tiros no conjunto Gramoré, foi socorrido ao hospital, mas morreu na sala de cirurgia.

Zona Leste
Além das 14 mortes na Zona Norte de Natal, uma pessoa também foi assassinada a tiros na Zona Leste da cidade. O crime aconteceu na avenida Presidente Sarmento, próximo ao mercado da Av. 6. A vítima foi identifica como Kleber Luiz de França, de 33 anos. Ninguém foi preso.

Zona Oeste
Outros três homicídios aconteceram na Zona Oeste de Natal neste final de semana. Ambos no domingo. O primeiro foi na rua Rio Potengi, no bairro das Quintas, quando Bruno Alisson Silvestre da Silva, de 19 anos, foi morto a tiros.

Os outros dois crimes aconteceram no bairro de Felipe Camarão. E as duas vítimas ainda não foram identificadas. Um dos corpos foi encontrado com marcas de tiros na rua Santa Verônica. O outro, também com marcas de disparos de arma de fogo, na rua Professor Antônio Trigueiro.

Ceará-Mirim
Já em Ceará-Mirim, dois homens foram mortos no distrito de Oitizeiro. A polícia também não tem a identificação das vítimas nem detalhes de como aconteceu o crime ou mesmo suspeitas de quem cometeu o duplo homicídio.

Redução na criminalidade
Segundo levantamento da Câmara Técnica de Mapeamento de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o Rio Grande do Norte registrou pelo sétimo mês consecutivo redução nos índices de crimes violentos letais intencionais, o que segundo a Sesed não ocorria nos últimos dez anos.

“No acumulado dos oito primeiros meses de 2015, a redução foi de 12,03% no número de CVLIs – caindo de 1.214 em 2014 para 1.068 este ano, o que representa 146 assassinatos a menos neste período”, afirmou a Sesed.

Ainda de acordo com a Secretaria de Segurança, “em agosto deste ano a queda nos índices de CVLIs chegou a 6,25%, quando comparado com o mesmo mês do ano passado, caindo de 144 mortes para 135”.

Em Natal, a Sesed afirma que a redução no número de crimes violentos letais intencionais foi ainda mais significativa, caindo de 395 mortes de janeiro a agosto de 2014 para 311 assassinatos no mesmo período deste ano – o que significa uma redução de 21,27%, ou seja, 84 assassinatos a menos na capital. A Zona Sul apresentou a maior redução (-59,09%), seguido pela Leste (-20,37%), Norte (-15,72%) e Oeste (-12,39%).

Fonte: Portal G1

Eclipse total faz superlua desaparecer do céu do Brasil

Observar a lua mais de perto e, na mesma noite, vê-la sumir momentaneamente. Este é o fenônemo que os brasileiros puderam presenciar hoje (27) à noite, durante a eclipse lunar total não apenas da lua, mas de uma superlua. O satélite natural do planeta em que habitamos estará mais próximo de nós durante toda a noite, fazendo com que tenha um tamanho maior.

Durante  boa parte desse período, foi possível perceber a sombra da Terra impedindo a iluminação da lua.

Coincidência que só ocorre uma vez a cada 30 anos, a superlua e o eclipse lunar total foram vistos no céu de alguns países nesta noite. O eclipse pôde ser apreciado no Brasil porque a lua entrou na sombra da Terra quando já era noite no país.

Já a superlua ocorre porque a órbita da lua, isto é, o caminho que a lua faz ao redor da Terra, não é circular. Com isso, o satélite se aproxima mais da Terra uma vez por ano, ocasionando o fenômeno.

Pouco antes do eclipse, o casal Samuel Santos e Amália Venâncio namoravam próximo a umshopping do centro de Brasília. Samuel, 26 anos, eletrotécnico, foi quem deu a ideia do namoro ao ar livre.

“Observei que ontem a lua estava bem grande mesmo. Até comentei com um colega”, informou Samuel, confessando desconhecer a ocorrência dos fenômenos. Para Amália, o clima quente na noite da capital federal incentivou as pessoas a sair de casa para observar o espetáculo. “É um encanto mesmo. É sempre um devaneio”, acrescentou.

Em Brasília de passagem para prestar concurso público, o estudante Joel Marcos de Sousa também foi surpreendido com o fenônemo. Ele mora em Uberlândia (MG) e concorda com a peculiaridade do céu brasiliense: “Dei sorte.”

Joel reclamou que, por conta das luzes da cidade, não foi possível ver muitas estrelas. “A lua está maravilhosa. Todo dia tenho o costume de ficar olhando”, afirmou, antes de explicar que mora próximo a uma rodovia, o que facilita observar o céu noturno.

Estudante de Engenharia Elétrica e com viagem de volta para Minas marcada para esta mesma noite, Joel torcia para que pudesse observar os fenômenos da estrada às 23h30, quando estava previsto para a lua desaparecer completamente.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa mostra que britânicos são cada vez mais a favor de saída da UE

Os britânicos estão cada vez mais a favor do brexit – termo utilizado para designar a saída da Grã-Bretanha da União Europeia -, de acordo com nova pesquisa publicada hoje (28) no diárioThe Times.

O levantamento, feito pela empresa YouGov para o jornal, indica que 40% dos entrevistados preferem sair do bloco europeu, enquanto 38% defendem a permanência.

O estudo mostra também que a última vez que os defensores da saída da UE estiveram à frente nas pesquisas foi novembro de 2014.

Em junho deste ano, um levantamento registrou vantagem de dez pontos dos que preferem ficar na União Europeia. “Contudo, a opinião pública parece ter mudado de ideia depois de um verão marcado pela crise dos refugiados”, destaca o The Times.

O estudo é divulgado no momento em que ocorrem debates internos nos partidos sobre as vantagens de o Reino Unido sair da UE.

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, prometeu realizar um referendo antes do fim de 2017. De acordo com o jornal, Cameron não fixou ainda uma data para o referendo, mas comentaristas políticos afirmam que ele poderá ser feito no outono do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Vendas de livros voltam a registrar crescimento entre agosto e setembro

As vendas de livros no varejo em todo o país voltaram a apresentar pequeno crescimento entre os dias 10 de agosto e 6 de setembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), o aumento foi 0,8% em volume e 2,2% em valor, alcançando um total de R$ 112,6 milhões.

Pelo índice medido anteriormente, correspondente às quatro semanas entre 13 de julho e 9 de agosto, as vendas em livrarias e supermercados tinham apresentado pela primeira vez no ano resultado negativo, com uma queda de 5,5% em volume e em 3,1% no faturamento, em comparação com o mesmo período de 2014.

No acumulado do ano, os dados do Painel das Vendas de Livros no Brasil mostram, até o início de setembro, aumento de 5,94% em volume e de 5,62% no faturamento, no confronto com idêntico período do ano passado. De acordo com o Snel, os números do faturamento levam em conta as políticas de descontos em relação ao preço de capa, praticadas pelas redes varejistas.

“Vamos aguardar os números do próximo painel para ver se os lançamentos da Bienal do Livro do Rio tiveram o impacto esperado no mercado”, comentou o presidente do Snel, Marcos da Veiga Pereira. Ele disse que espera fechar o ano com um crescimento de 6% na receita da indústria editorial brasileira.

Divulgado a cada quatro semanas pelo Snel, o Painel das Vendas de Livros no Brasil foi criado com o objetivo de dar maior transparência ao desempenho do setor. Os números têm como base o BookScan, serviço de monitoramento de vendas de livros, presente em dez países, entre eles o Brasil. Os dados são coletados diretamente do caixa das livrarias, do e-commerce e de outros varejistas.

Fonte: Agência Brasil

TJRN suspende investigações sobre desvio de recursos na Assembleia

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas que apura desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Estado. A decisão foi do desembargador Cornélio Alves. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso haja investigados de foro privilegiado. Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e, em seguida, o procurador- geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente quando concluída esta etapa o pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Operação
A operação Dama de Espadas foi deflagrada no dia 20 de agosto. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

Fonte: Portal G1

Delcídio diz sobre reforma ministerial que “todo cuidado é pouco”

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse hoje (24) que “todo cuidado é pouco” com a reforma ministerial. Para ele, a presidenta Dilma Rousseff acertou ao deixar a conclusão das mudanças na Esplanada para a próxima semana, quando retornar dos Estados Unidos. Ele alertou que a precipitação de decisões poderia “desandar” o que está caminhando bem. “Todo o cuidado é pouco para, em função de mudança ministerial, a gente não criar outros problemas, e não fazer injustiça com quem acompanhou o governo até hoje”, afirmou.

As declarações foram feitas depois de uma reunião do líder com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo Delcídio, o peemedebista está tranquilo na relação com o Planalto e sinalizou que “não quer criar problemas com o governo”.

Segundo o senador, Dilma tem mantido conversas frequentes com a base aliada, mas ainda não conseguiu um redesenho sobre a extinção das dez pastas anunciadas – ou nomes dos que vão integrar o governo – que agrade a todos. Delcídio disse que essas negociações têm que ser baseadas em conversas políticas que fortaleçam a base aliada, tanto no Senado quanto na Câmara, onde as relações com o governo andaram tensas há algumas semanas.

Sobre as negociações com peemedebistas que querem ser contemplados na mudança ministerial, Delcídio informou que estão sendo conduzidas pelos líderes e citou conversas recentes entre Dilma e o senador Eunício Oliveira (CE), que foi ministro das Comunicações no governo Luiz Inácio Lula da Silva. O petista ainda minimizou rumores de tensão com a Câmara. “Pelo que sei, o líder na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), está conversando com o governo para indicar nomes para os ministérios”, disse.

Câmbio

O líder governista se esquivou de dar opinião sobre a declaração do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, na tarde de hoje. Tombini disse que “todos os instrumentos estão no raio de ação do Banco Central, caso seja necessário”, para controlar a alta do dólar. Hoje (24) a moeda chegou a ser cotada a R$ 4,2479. “Estes valores impactam diretamente o processo inflacionário, e o maior carrasco para um país é a inflação”, ponderou.

O senador não defendeu ou criticou a possibilidade de uso das reservas cambiais, mas disse que o país precisa trazer o câmbio para “um patamar factível”. O líder tentou passar um tom de isenção, mas disse que “o Brasil tem hoje reserva cambial relativamente confortável”. As reservas internacionais somam US$ 370 bilhões.

Financiamento público de campanha

Delcídio do Amaral confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar o projeto de reforma política aprovado pela Câmara, que mantém as doações de empresas para campanhas políticas nas regras eleitorais. Segundo ele, um grupo de senadores se reuniu com Dilma no Planalto, na tarde de hoje, para tratar sobre o tema. “Ela vai ter que seguir a decisão do Supremo [STF]. Não tem sentido [ser diferente], porque o STF já tomou a decisão”, afirmou.

No último dia 17, os ministros da Corte entenderam que as doações empresariais desequilibram a disputa e, por oito votos a três, proibiram o financiamento privado. “Só quero ver como vai ser a eleição do ano que vem. Os prefeitos e vereadores vão servir de piloto de teste. Não vai ser fácil, não. Como dizia minha mãe: “vai ser pobre, pobre, pobre, de marré deci”, brincou o líder.

Fonte: Agência Brasil

PMDB pede no rádio e na TV união de todos para enfrentar a crise

O PMDB pediu hoje (24), em rede nacional de rádio e televisão, a união de todos os brasileiros para enfrentar o momento atual e sair da crise econômica e política. O partido demonstrou otimismo e crença na superação da crise e na retomada do crescimento econômico.

Usando por diversas vezes o termo “verdade”, a maioria dos peemedebistas disse que a verdade é fundamental para o enfrentamento da crise e para a volta da confiança dos brasileiros.

“A verdade é o melhor remédio para eliminar a dor causada pelo desencanto e pela falta de perspectivas. A verdade, às vezes, pode ser amarga, mas cura”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, logo nos primeiros minutos do programa partidário de 10 minutos.

Na abertura do programa, a âncora fez um relato da situação do Brasil no olhar dos peemedebistas. “O Brasil enfrenta uma crise econômica que já resulta em recessão e desemprego e uma crise política que retarda a mudança desse cenário. Os efeitos dessa combinação: uma sociedade angustiada à espera de soluções, cansada de sempre pagar a conta, pessimista diante do nó que não se desfaz. É hora de deixar o estrelismo de lado. É hora de virar esse jogo. É hora de reunificar os sonhos.”

Após a apresentação inicial, o vice-presidente da República, Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB, falou das dificuldades econômicas e políticas, mas disse que todas são superáveis e que, para isso, é preciso a união de todos, acima de interesses partidários e pessoais.

“O Brasil passa por um período difícil na economia, assim como por dificuldades políticas. Todos superáveis. É imprescindível unir forças, colocar o Brasil acima de qualquer interesse partidário ou motivações pessoais”, acrescentou Temer.

O vice-presidente pediu a união de todos para enfrentar este momento. Disse que crise se enfrenta com união, coragem, determinação e retidão. “Cabe a nós, representantes de todos os setores da sociedade, o dever de construir agora um amanhã cada vez melhor.”

Com frases curtas, retratando o momento que vive o Brasil em todos os setores, o programa do PMDB apresentou a maioria de suas lideranças. Participaram do programa, com pequenas mensagens, todos os governadores, além de prefeitos, a maioria dos ministros do partido e deputados e senadores.

“A verdade é que estamos todos juntos. Todos no mesmo barco”, afirmou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. “A verdade é uma só: o país é que tem de avançar, não a crise”, disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

Outros participantes do programa também formaram frases como “aceitar a verdade é o primeiro passo para avançar” e “a retomada da economia exige uma prestação de contas com a verdade”.

Os ministros do partido detalharam as ações nas pastas que comandam e defenderam o desenvolvimento desses setores. Os deputados e senadores condenaram a possibilidade de aumento da carga tributária para resolver os problemas da crise econômica.

Para o presidente do Senado e do Congresso, senador Renan Calheiros (AL), é preciso defender sempre os interesses do país. “Os governos passam, e o Brasil sempre vai ser maior do que qualquer governo.”

Presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (RJ) afirmou acreditar na democracia. “Chegou a hora da verdade. Chegou a hora de escolher o Brasil que queremos”, disse. Outros peemedebistas lembraram escândalos e criticaram a corrupção. Disseram que a instabilidade tem prejudicado a economia e que, se não forem apontados rumos para sair da crise, o “Brasil fica à deriva”.

No encerramento do programa partidário, Michel Temer disse que os mesmos motivos que geram uma crise e trazem desencantos também servem para dar exemplos de responsabilidade e de trabalho. “Corrigindo os erros, mostraremos a todos que somos um país confiável. Já vi e convivi com situações bem mais difíceis do que agora. Não tenho dúvidas de que seremos capazes de superar este momento.”

Fonte: Agência Brasil

CMN reabre prazo para agricultores familiares quitarem débitos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu hoje (24) reabrir o prazo para agricultores familiares que queiram liquidar operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O prazo, que estava encerrado desde 30 de junho de 2014, ficará aberto até 30 de dezembro deste ano.

Quem optar pela liquidação poderá ter abatimento de 70% sobre o saldo devedor atualizado. Anteriormente, o desconto era de 80%. Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior, o objetivo da reabertura do prazo é atingir um número maior de produtores e atender a uma demanda do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A medida abrange produtores dos grupos A e A/C do Pronaf. O primeiro engloba agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não tenham contratado operação de investimento do Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não contrataram o limite de operações de investimento no Pronaf.

O grupo A/C inclui agricultores que contrataram a primeira operação no grupo A e não contrataram operação de custeio.

A liquidação do saldo devedor com abatimento foi autorizada pela primeira vez no fim de dezembro de 2013, por meio da resolução 4.298 do CMN.

Fonte: Agência Brasil

Nações Unidas saúdam Colômbia e as Farc por acordo de paz

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, saudou hoje (24) o acordo entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), firmado na noite dessa quarta-feira (23) em Havana.

Pelo acordo, será criado um tribunal para analisar casos ligados ao conflito armado no país. Ban Ki-moon elogiou os dois lados “pelo compromisso em colocar as vítimas no centro do processo de paz”.

Na avaliação do secretário-geral da ONU, o anúncio feito em Havana “representa um progresso significativo para o alcance de um acordo final de paz”

Para Ban Ki-moon, a Colômbia está perto de acabar com “o conflito armado mais longo do hemisfério”. O chefe da ONU está na expectativa de receber, na sede da organização em Nova York, o presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

Santos vai participar dos debates de alto nível da Assembleia Geral e Ban Ki-moon quer ouvi-lo sobre o processo de paz. O secretário-geral também elogiou Cuba, Noruega, o Chile e a Venezuela por ajudarem no processo de paz colombiano.

Na nota divulgada por seu porta-voz, o secretário-geral reforça o compromisso da ONU em continuar apoiando o governo e as Farc até a assinatura de um acordo final de paz, medida que, segundo ele, é essencial para garantir a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento para todos os cidadãos colombianos.

O governo brasileiro também elogiou o povo e o governo da Colômbia pelos resultados positivos alcançados no âmbito das negociações no processo de paz.

“O entendimento sobre reparação a vítimas e justiça, que se soma à série de acordos alcançados anteriormente, demonstra uma vez mais a determinação dos colombianos de alcançar a pacificação definitiva do país. O governo brasileiro saúda o papel decisivo desempenhado pelo governo de Cuba nas negociações e expressa sua grande satisfação com o anúncio do compromisso das partes em assinar, dentro de seis meses, um acordo final, com vistas ao fim da violência e à reconciliação nacional”, disse, em nota, o Ministério de Relações Exteriores.

Fonte: Agência Brasil

Dilma embarca para assembleia da ONU sem anunciar reforma ministerial

Após quatro dias de intensas negociações, a presidenta Dilma Rousseff ainda não conseguiu fechar o quebra-cabeça da reforma ministerial. As dez pastas que serão extintas e os nomes que vão compor o novo ministério só serão anunciados semana que vem, quando a presidenta retornar dos Estados Unidos. Apesar de conversar com diversos partidos, o desenho da reforma ainda não agradou a todos da base alidada.

Daqui a pouco, Dilma deixará o Palácio da Alvorada em direção à Base Aérea de Brasília. Ela embarca à noite para Nova York, onde participará da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e da Assembleia-Geral da ONU. Na semana passada, a presidenta informou que anunciaria a reforma até essa quarta-feira (23), antes de viajar para os Estados Unidos.

De acordo com nota divulgada pelo Palácio do Planalto, Dilma mantém “proveitoso diálogo” com os partidos para realizar uma reforma que “amplie a eficiência” e a “boa gestão dos recursos públicos, bem como assegure a estabilidade política e econômica do Brasil”. O comunicado diz ainda que o adiamento da reforma se deve a pedido feito por alguns partidos que integram a base aliada “para que mais consultas possam ser realizadas”.

Hoje (24), ela voltou a conversar com o vice-presidente Michel Temer, que também é presidente nacional do PMDB. O partido é o principal aliado do PT na coalizão presidencial e atualmente tem correligionários ocupando seis pastas.

Em mais uma manhã de negociações para a reforma que objetiva a redução do número de ministérios, a presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio da Alvorada, o vice-presidente Michel Temer e ministros de pastas sociais, entre eles os das secretarias de Direitos Humanos (Pepe Vargas), Geral da Presidência da República (Miguel Rossetto), de Promoção da Igualdade Racial (Nilma Gomes) e de Políticas para Mulheres (Eleonora Menicucci).

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, que vem participando das articulações políticas do governo, chegou ao Palácio da Alvorada no final da manhã.

Para a nova composição, Temer foi consultado, mas preferiu não indicar nomes, tarefa que coube às lideranças do partido na Câmara e no Senado. A definição da quota da legenda ainda não foi fechada.

À tarde, Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, com o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO), e com os ministros da Saúde (Arthur Chioro), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Nelson Barbosa), das Cidades (Gilberto Kassab) e da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

No esqueleto que está sendo montado, a presidenta pretende juntar diferentes secretarias em um único ministério, como as pastas de Direitos Humanos e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Além disso, alguns ministérios serão fundidos, como Trabalho e Previdência Social, e outros perderão o status, como Advocacia-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Ontem, Dilma recebeu líderes de partidos que compõem a base. Ela se encontrou com Temer e parte da cúpula do PMDB pela manhã. Em seguida, almoçou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros petistas no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.

Lula aconselhou Dilma a não anunciar a reforma antes de ouvir ainda mais as lideranças políticas e também movimentos sociais. Também estiveram no Alvorada o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Fonte: Agência Brasil

Depois de ultrapassar R$ 4,20, dólar cai e fecha abaixo de R$ 4

Em um dia de forte volatilidade, em que chegou a superar R$ 4,20, a moeda norte-americana caiu e voltou a ficar abaixo de R$ 4. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24) com queda de R$ 0,155 (3,73%), vendido a R$ 3,99.

Ontem, o dólar tinha encerrado o dia vendido a R$ 4,146. A moeda abriu a sessão de hoje em alta e chegou a atingir R$ 4,248 na máxima do dia, por volta das 10h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a cair, até fechar abaixo de R$ 4. A divisa acumula alta de 10% em setembro e de 50,1% em 2015.

A cotação passou a cair depois que o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, informou que o banco pode vender dólares das reservas internacionais no mercado à vista, operação que não é feita desde fevereiro de 2009. Apesar da declaração, o BC não começou a se desfazer dos recursos das reservas, atualmente em US$ 370,6 bilhões.

A autoridade monetária renovou integralmente 9,4 mil contratos de swap cambial (operação equivalente à venda de dólares no mercado futuro) que venceriam em outubro e leiloou 20 mil novos contratos com vencimento em 1º de setembro de 2016. Diferentemente dos últimos dias, o BC não vendeu dólares das reservas com compromisso de recompra, quando o dinheiro volta para o BC algumas semanas depois da venda.

As reservas internacionais funcionam como um instrumento de segurança para o país em caso de crise no mercado de câmbio. Normalmente, o BC evita vender diretamente recursos das reservas para não comprometer esse mecanismo de proteção, preferindo operações no mercado futuro, como os swaps cambiais, que transferem a demanda pela moeda norte-americana do presente para o futuro. Em caso de turbulência severa, no entanto, a autoridade monetária pode lançar mão das reservas cambiais.

Fonte: Agência Brasil

Conselho Monetário aumenta para 7% ao ano juros de financiamentos do BNDES

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de pagar juros maiores. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao ano. Com a elevação, a taxa subiu para o maior nível desde setembro de 2006, quando a TJLP estava em 7,5% ao ano.

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho é formado pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O reajuste da TJLP diminui as pressões sobre o Tesouro Nacional, que gastará menos para cobrir a diferença entre a taxa subsidiada e os juros de mercado. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A taxa aumentou para 5,5% ao ano em janeiro deste ano, 6% em abril e 6,5% em julho.

Criada em 1994, a taxa é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.

Fonte: Agência Brasil

STF concede mais 30 dias para Eduardo Cunha apresentar defesa

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu por mais 30 dias o prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente sua defesa à corte. Em agosto, Cunha foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

O prazo passará a contar a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça, o que está previsto para ocorrer nos próximos dias.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar, em 2006 e 2007, a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras com o Estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu com intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, preso há nove meses em Curitiba, e do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Todos são investigados pela Operação Lava Jato.

O caso foi descoberto após depoimento de Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada. Conforme a denúncia, Camargo também participou do negócio e recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação.

A denúncia foi rebatida com “veemência” por Eduardo Cunha, que chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Na época, o deputado se disse inocente e aliviado, “já que o assunto passava para o Poder Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro defende flexibilização de visto para turistas dos Estados Unidos

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, voltou a defender hoje (24) a flexibilização da Lei dos Estrangeiros nas relações com os Estados Unidos. Na justificativa, ele afirmou que isso estimularia a vinda de norte-americanos ao Brasil em 2016, por conta das Olimpíadas, no Rio de Janeiro. O ministro adiantou que está tentando convencer o Congresso Nacional a aprovar a liberação do visto temporário pelo período de seis meses.

Henrique Eduardo Alves participou hoje, em São Paulo, da abertura da 43ª Abav Expo Internacional de Turismo, considerado o principal evento do setor na América Latina, que ocorre no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi. Para o ministro, ainda é pequeno o movimento de turistas estrangeiros no Brasil diante do potencial a ser explorado.

Segundo ele, é preciso investir mais em publicidade, de modo que as atividades dos 52 segmentos do setor ganhem impulso.

Comparando com os países vizinhos, o ministro informou que, enquanto a Argentina gasta US$ 58 milhões em divulgações para atrair turistas, o Brasil aplica apenas US$ 20 milhões, valores inferiores ao que gastam Colômbia e o Equador (US$ 100 milhões).

No encontro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, manifestou apoio à política de flexibilização do visto.

“Em vez de seis meses deveria ser de um ano”, afirmou, referindo-se à facilitação de entrada dos norte-americanos durante as Olimpíadas. O governador lembrou o fato de o dólar estar valorizado diante do real, o que pode tornar ainda mais atrativo o ingresso de estrangeiros e as viagens domésticas.

Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Antônio Azevedo disse que, em 2014, o setor foi responsável pela participação de 9,6% na formação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas geradas no país),com um movimento de R$ 492 bilhões. Segundo ele, o setor tem de trabalhar voltado para três eixos: negociações, conhecimento e relacionamento.

Sobre o impacto da crise econômica, Azevedo também defendeu mais verba para divulgação da imagem do Brasil no exterior.

O evento é promovido pela Abav, com apoio do Ministério do Turismo, com participação de 65 países, reunindo, entre outros segmentos, representantes de companhias aéreas, hotelaria, cruzeiros marítimos, tecnologia e locadoras. O encerramento será no dia 26.

Fonte: Agência Brasil

Crédito para financiar casa própria recua 35% em agosto, diz Abecip

O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis com recursos da poupança somou R$ 5,87 bilhões em agosto, queda de 35,9% em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário (Abecip). Na comparação com julho, houve recuo de 1,5% do volume registrado

Nos primeiros oito meses de 2015, foram destinados R$ 56,6 bilhões para aquisição e construção de imóveis, resultado 22% inferior ao mesmo período do ano passado. No acumulado de 12 meses, até agosto, o volume de empréstimos alcançou R$ 96,7 bilhões, queda de 13,5% ante os 12 meses anteriores.

O número de unidades financiadas também caiu. Foram alocados recursos para aquisição e construção de 28,2 mil imóveis em agosto, resultado 36% inferior ao mesmo mês do ano passado. Comparado a julho deste ano, entretanto, observou-se ligeira melhora, com crescimento de 0,7%.

Entre janeiro e agosto, foram financiados 256,1 mil imóveis, queda de 27% em relação ao mesmo período de 2014. Nos  últimos   12   meses,   até   agosto,  foram  financiados 443,4 mil  imóveis, correspondendo a um recuo de 17,6% em relação aos 12 meses precedentes.

Captação da poupança
As cadernetas de poupança dos agentes financeiros do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) vêm registrando saídas líquidas ao longo de 2015. Em agosto, a captação líquida foi negativa em R$ 7,2 bilhões. Entre janeiro e agosto de 2015, o saldo negativo foi de R$ 45,8 bilhões.

Apesar da intensificação dos saques, com crescimento de 29% entre os primeiros oito meses de 2015 e igual período do ano passado, os depósitos aumentaram em 22%, na mesma base de comparação, segundo a Abecip

Os estoques da poupança foram afetados pelas saídas de recursos. Em agosto, o saldo dos depósitos atingiu R$ 500,8 bilhões, com evolução nominal de apenas 0,3% em relação a agosto do ano passado.

Fonte: Portal G1

Otan convoca Rússia a cooperar com os EUA contra o Estado Islâmico

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, manifestou nesta quinta-feira (24) sua preocupação pelo “reforço militar substancial” da Rússia na Síria e convocou Moscou a “ter um papel construtivo” neste país e cooperar com os Estados Unidos na luta contra o grupo Estado Islâmico.

“Acredito que a primeira etapa (para a Rússia) deve ser dialogar com os Estados Unidos e dizer claramente quais são suas intenções e tentar cooperar de maneira construtiva com os esforços dos Estados Unidos na luta contra o EI”, disse Stoltenberg em uma entrevista à AFP.

Stoltenberg advertiu que o reforço militar russo na Síria não deve ser utilizado para fortalecer o presidente sírio Bashar al-Assad, um aliado de Moscou.

O secretário-geral da Aliança celebrou os recentes contatos entre Moscou e Washington sobre a Síria, mas expressou sua preocupação, já que “também há um risco de que estas forças (russas) sejam utilizadas para apoiar o regime de Assad”.

“Apoiar o regime de Assad não é uma contribuição construtiva para lutar contra o Estado Islâmico (EI) ou encontrar uma solução política ao conflito”, disse.

“Encorajo a Rússia a ter um papel construtivo e cooperar na luta contra o EI e não apoiar o regime de Assad, já que este regime é parte do problema”, acrescentou Stoltenberg.

Washington e as potências ocidentais insistiam até agora que Assad não tem um futuro na Síria, mas ocorreram sinais recentemente de uma mudança nesta postura.

A chanceler alemã Angela Merkel estimou na noite de quarta-feira que não se podia excluir Bashar al-Assad na hora de buscar uma solução ao conflito.

O secretário de Estado americano, John Kerry, disse no sábado que Assad deve abandonar o poder, mas sua renúncia pode ocorrer mais adiante e que primeiro deve ser lançada uma negociação para colocar fim ao conflito no qual morreram até agora 225 mil pessoas.

Fonte: Portal G1

Câmara aprova manter lotéricas que não passaram por licitação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto de lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuam por permissões expedidas após credenciamento. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.

Desde 1999, a Caixa Econômica só permite a concessão do serviço por licitação. Mas muitas lotéricas que firmaram contrato antes disso, por permissão, continuam atuando. O projeto aprovado pela Câmara visa inviabilizar determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Caixa Econômica só mantenha em funcionamento casas lotéricas que tenham passado por licitação.

O entendimento do tribunal é de que as agências precisam cumprir as regras previstas na Lei de Concessões, passando por processo de concorrência pública, já que operam um serviço que é prerrogativa exclusiva do Estado. A decisão do TCU obriga a substituição de 6.104 unidades (46% do total) que atuavam com permissões expedidas apenas por meio de credenciamento.

Com a determinação do TCU, a Caixa Econômica começou a preparar licitações para substituir essas casas lotéricas, o que provocou protestos dos donos dessas unidades pelo país. O primeiro edital de licitação está previsto para ser lançado em 22 de outubro. Os certames vão ocorrer até 2018, em lotes de 500 unidades.

“São válidas as outorgas de permissão lotérica e seus aditivos contratuais celebrados até 15 de outubro de 2013 junto à Caixa Econômica Federal, por meio de termos de responsabilidade e compromissos, que concederam prazo de permissão adicional de 240 meses, as quais serão aplicadas as renovações automáticas”, diz a proposta aprovada pela Câmara.

A maioria dos deputados entendeu que era preciso garantir a continuidade dos contratos firmados entre os lotéricos e Caixa Econômica, por uma questão de “segurança jurídica” e contratual. Eles argumentaram ainda que o projeto de lei vai garantir a manutenção de empregos.

“Existe um contrato em vigor que já gerou direitos adquiridos. As lotéricas estão há 10, 20 anos funcionando. As pessoas fizeram investimentos. E agora, de uma hora para outra, se retira esse direito. Não pode ser assim”, argumentou o deputado Milton Monti (PR-SP).

“De fato há um acórdão do TCU determinando que a Caixa faça o que avisou que vai fazer, que são as licitações. Na letra fria da lei, eles podem ter razão, só que na vida real e concreta, essa decisão é antissocial, para fechar lotéricas e quem sabe oferecer a vitória nas licitações para um grupo monopolista poderoso”, declarou o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Inicialmente a ideia dos parlamentares era aprovar um projeto de decreto legislativo para sustar de imediato a decisão do TCU. No entanto, alguns parlamentares questionaram a legitimidade de a Câmara derrubar uma determinação do Tribunal de Contas da União. Eles entraram em acordo para substituir o projeto de decreto por projeto de lei.

“Essa história de decreto legislativo para sustar decisão do TCU está errado. Imagine se o tribunal de contas diz que um prefeito é ficha suja, e a gente faz um decreto e susta a decisão. Não temos poder para sustar decisões do TCU”, afirmou o deputado Silvio Costa (PSC-CE), um dos vice-líderes do governo.

Fonte: Portal G1

BC aumenta projeção de inflação este ano para 9,5%

O Banco Central (BC) espera mais inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 9,5%, 0,5 ponto percentual acima da projeção do BC divulgada em junho (9%), segundo estimativa do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (29).

Em 2016, a inflação deve atingir 5,3%, ante 4,8% previstos em junho. Em 12 meses acumulados no final do terceiro trimestre de 2017, a projeção ficou em 4%.

Essas projeções são do cenário de referência, em que o BC levou em considerações informações disponíveis até o último dia 18 deste mês para fazer as estimativas. Nesse cenário foram considerados o dólar em R$ 3,90 e a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano.

O BC também divulga os dados do cenário de mercado, que faz estimativas para a taxa de câmbio e a Selic. No cenário de mercado, a previsão para a inflação também neste ano é 9,5%, 0,4 ponto percentual acima da estimativa de junho (9,1%). Para 2016, a projeção passou de 5,1% para 5,4%. Em 12 meses acumulados no final do terceiro trimestre de 2016, a estimativa ficou em 4,6%.

A inflação deve superar o limite superior da meta de inflação (6,5%) este ano. O centro da meta é 4,5%. Para tentar levar a inflação para a meta em 2016, o BC elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes seguidas. Depois desse ciclo de alta, na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início do mês, a Selic foi mantida em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Ao manter a Selic, o BC indica que ajustes anteriores foram suficiente para produzir os efeitos esperados na economia. O BC costuma dizer que os efeitos de elevação da Selic se acumulam e levam tempo para aparecer.

O Relatório de Inflação também traz projeção para a variação dos preços administrados por contrato e monitorados. A projeção é aumento de 15,4%, este ano, ante 13,7% previstos em junho. Essa projeção considera variações ocorridas, até agosto, nos preços da gasolina (9,6%). O BC também considerou a projeção de aumento de 15% no preço do botijão de gás, de redução de 3,5% nas tarifas de telefonia fixa e de aumento de 49,6% nos preços da eletricidade. Em 2016, a projeção para o reajuste dos preços administrados é 5,7%, alta de 0,4 ponto percentual em relação a estimativa divulgada em junho.

Fonte: Agência Brasil

Dilma discute com PMDB, PT e PDT nomes para ministérios

A presidenta Dilma Rousseff continuou hoje (23) a discutir reforma que fará nos ministérios, após se encontrar com a cúpula de partidos aliados, o PT, PMDB e PDT. No final da tarde, ela se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto e com o titular do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

Ao longo de todo o dia, a presidenta manteve reuniões reservadas com as principais lideranças de alguns partidos da base. A expectativa, no entanto, é de que o anúncio do corte de dez ministérios, prometido pelo governo para esta semana, seja anunciado somente amanhã (24), e que seja feito de uma vez só, com as pastas que serão fundidas e os nomes dos novos ministros. Pela manhã, ela recebeu o PMDB, principal aliado do PT na coalizão do governo, e que atualmente comanda seis ministérios.

Além do vice-presidente Michel Temer, presidente nacional do PMDB, estiveram presentes os líderes do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), e no Senado, Eunício Oliveira (CE). Por volta de 13h, Dilma iniciou conversas com petistas, também no Palácio da Alvorada, residência oficial. Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, das Comunicações, Ricardo Berzoini, da Defesa, Jaques Wagner e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, participaram do encontro.

A reunião durou cerca de três horas, e contou também com as presenças do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e de Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma e que tem atuado na articulação política do governo ao lado de Berzoini. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha agenda em Brasília hoje, mas a assessoria de Lula não confirma se ele esteve com Dilma.

Durante a tarde, Dilma também recebeu em sua residência oficial o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, cujo filiado Manoel Dias comanda o ministério do Trabalho e Emprego.

Dilma manteve negociações ainda com parlamentares do PMDB e reuniu ministros em seu gabinete, no Palácio do Planalto, para tratar do assunto. Embora o vice-presidente Michel Temer tenha recusado indicar nomes à presidenta, ela tem conversado com as lideranças do partido no Congresso para compor sua nova equipe.

Na semana passada, Dilma disse a jornalistas que faria o anúncio do novo ministério até esta quarta-feira (23), antes de viajar para Nova York, onde participará da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável e da 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas. O embarque, segundo o Palácio do Planalto, continua previsto para amanhã (24), sem horário definido.

Fonte: Agência Brasil

Tereza Campello anuncia construção de mais cisternas no Nordeste

Ao participar hoje (23) da abertura do 3º Encontro Temático: Água e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, no Espaço Anhanguera, em São Paulo, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que, apesar das dificuldades orçamentárias, o governo federal não vai interromper o andamento dos programais sociais, e que haverá apenas uma “redução” no ritmo das atividades.

Ela anunciou que, no próximo ano, serão investidos R$ 100 milhões para a construção de mais cisternas na região semiárida do Nordeste do país. A contratação do serviços foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.

O evento no Espaço Anhanguera é um dos quatro encontros preparatórios para a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para novembro, que tem como tema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. O último encontro deve ocorrer  no começo do próximo mês, no Maranhão.

Em palestra, a ministra afirmou que a situação de seca no Nordeste é muito difícil, e que o governo federal vem construindo cisternas para levar água à população que vive em locais  isolados. Desde 2003 até agosto último, foram construídas quase 1,2 milhão de cisternas no país, sendo 329,6 mil no Nordeste. A meta é estender esse benefício a 8 mil escolas rurais até 2018, disse.

A ministra destacou que a diminuição no ritmo dos programas sociais não é, exclusivamente, por força da necessidade de se cortar gastos e, sim, porque o governo já conseguiu a universalização dos serviços de abastecimento de água, como é o caso de Alagoas.

“São 1,2 milhão de mulheres que deixaram de carregar água na cabeça, e quase 27 bilhões de litros de água armazenada no Nordeste, território que é duas vezes [o tamanho] da França. Temos, no Brasil, a maior ação de adaptação ao clima que vem sendo realizado no mundo, com o programa de cisterna, para que a população pobre tenha acesso à água”.

Campello fez uma crítica aos opositores do atual governo, alertando que é preciso olhar as conquistas do país para que “elas não retrocedam”. Ela disse que, após ser bem sucedido nas ações de combate à fome, o país tem agora o desafio de enfrentar a questão da obesidade.”Temos o problema que outros países estão vivendo, como o México e os Estados Unidos, com uma parcela grande de obesidade, e isso também é insegurança alimentar”.

O tema é um dos principais assuntos a serem tratados na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Segundo a ministra, a ideia é criar medidas de incentivo à alimentação mais saudável, que inclua no cardápio arroz, feijão, legumes, verduras e frutas, entre outros itens naturais. Para isso, haverá uma mobilização conjunta da sociedade e das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

Fonte: Agência Brasil

Mesmo com intervenções do Banco Central, dólar fecha perto de R$ 4,15

Apesar das intervenções do Banco Central (BC), o dólar fechou esta quarta-feira (23) com forte alta e voltou a bater recorde. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,146, com alta de R$ 0,092 (2,28%), na maior cotação da história.

A cotação teve um dia de fortes oscilações. No início do dia, o dólar chegou a operar em queda, atingindo R$ 4,017 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, porém, reverteu a tendência e passou a disparar, até fechar na máxima do dia. A divisa acumula alta de 14,3% apenas em setembro e de 55,9% em 2015.

A atuação do BC foi insuficiente para segurar a moeda norte-americana. No início da tarde, a autoridade monetária anunciou três leilões no mercado de câmbio: um leilão de rolagem (renovação) de contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro), um leilão de novos contratos de swap, que não era realizado desde abril, e a venda de US$ 2 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra.

Além de turbulências internas, o cenário internacional contribuiu para a alta do dólar. A China divulgou que a produção industrial do país atingiu, em setembro, o nível mais baixo em seis anos. Além disso, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, declarou que a desaceleração dos países emergentes pode comprometer a recuperação da Europa.

Fonte: Agência Brasil

Pedido de vista adia votação de relatório sobre o PPE

Um pedido de vista coletivo hoje (23), na comissão mista que analisa o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), adiou para o próximo dia 30 a votação do relatório da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o PPE. A medida é uma das propostas do governo para enfrentar o desemprego no momento de crise econômica.

Pela proposta, as empresas em dificuldades financeiras poderão reduzir a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%. Como contrapartida, elas ficam impedidas de demitir sem justa causa por até 16 meses.

O relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), fez algumas alterações no texto enviado pelo Executivo, ampliando o período para as empresas aderirem ao programa, de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2016.

Vilela também aumentou o prazo para as empresas participarem no programa, de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses.

De acordo com a proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acordado em acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical. Nesse ponto o relator sugeriu que, para dar mais segurança jurídica, é preciso a apresentação da relação de empregados submetidos à jornada de trabalho e ao salário reduzidos, com detalhamento da remuneração.

Criado por MP no início de julho, o PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91.

Para participar do programa, a empresa deve comprovar que passa por dificuldade econômico-financeira, demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e conformidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A resolução trata também do Indicador Líquido de Empregos (ILE) que deve ser igual ou inferior a 1%.

Fonte: Agência Brasil

Ibama não libera operação de Belo Monte até cumprimento de exigências ambientais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu parecer em que nega a emissão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, até que a concessionária Norte Energia, responsável pela usina, comprove o cumprimento de todos os itens previstos no programa de compensações ambientais. Sem a licença, a empresa fica impedida de encher o reservatório e dar início à geração de energia no empreendimento.

O documento do Ibama enumera 12 exigências que precisam ser comprovadas pela empresa, como a implantação de oito pontes para adequar o sistema viário de Altamira, obras de saneamento nas cidades de Ressaca e Garimpo do Galo, remanejamento de populações de áreas que serão alagadas, além da limpeza de resíduos na área do futuro lago. As pendências listadas pelo Ibama foram verificadas em campo nos últimos 45 dias por fiscais do órgão.

A Norte Energia afirmou, por meio de nota, que os itens apontados estão concluídos e que a comprovação será feita ainda nesta semana. “Como, por exemplo, as obras de acesso viário, a supressão de vegetação e a parte de saneamento, necessitando apenas que seus registros fotográficos sejam enviados ao Ibama”. Segundo a empresa, a comprovação será feita por meio de mapas de localização das interferências, descrição das obras e fotos.

Fonte: Agência Brasil

CPI do Futebol aprova quebra de sigilo bancário de José Maria Marin

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol aprovou hoje (23) a quebra do sigilo bancário do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. Atualmente preso na Suíça, Marin responde a acusações de conspiração, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica na Justiça dos Estados Unidos (EUA).

A quebra do sigilo abrangerá o período em que Marin esteve à frente da CBF, de 12 de março de 2012 até a sua prisão na Suíça, em 30 de maio deste ano. De acordo com o autor do requerimento e vice-presidente da comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), o objetivo é encontrar indícios de irregularidades em contratos comerciais feitos pela CBF.

“De acordo com o relatório da denúncia feita pelo Departamento de Justiça dos EUA, embasado em forte conjunto probatório, acusa o dirigente brasileiro de ter recebido como suborno duas parcelas de US$ 3 milhões, de um total de R$ 15 milhões prometidos pela empresa uruguaia Datisa, sócia da empresa de publicidade esportiva Traffic, que pertence ao empresário José Hawilla, também denunciado pela promotoria estadunidense”, diz Bauer em seu requerimento.

Segundo o senador, a negociação envolvia a compra dos direitos de transmissão de três edições da Copa América, além da Copa América do Centenário, marcada para o ano que vem. A negociação dos direitos esportivos da competição acabou ficando com a Datisa.

Outro caso citado, diz respeito ao pagamento de propina na venda dos direitos das edições da Copa do Brasil, em agosto de 2012, para a Traffic e para outra empresa de marketing esportivo não identificada no relatório. “Na negociação, ficou acertado que as empresas iriam distribuir anualmente a quantia de R$ 2 milhões entre Marin e outros investigados, os chamados “co-conspiradores”, afirma Bauer.

A CPI investiga a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 (COL). Antes, a comissão já havia aprovado a quebra do sigilo bancário do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, também apontado como uma dos envolvidos nas irregularidades.

Durante a reunião, o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), retirou da pauta requerimentos que previam a convocação de Del Nero e de Ricardo Teixeira,  ex-presidente da CBF. “Este ainda não é o momento adequado para chamá-los a depor perante a comissão. Esses depoimentos serão mais úteis à CPI quando tivermos uma quantidade maior de documentos e informações para inquiri-los”, disse.

Na próxima quarta-feira (30), a CPI fará audiência pública para ouvir, como convidados, os presidentes da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes; da Federação Mineira de Futebol, Castellar Modesto Guimarães Neto; da Federação Pernambucana de Futebol, Evandro Barros de Carvalho; e da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo, Gustavo Vieira.

Fonte: Agência Brasil

Empresas têm até sexta-feira para negociar dívidas do Refis da Crise

Termina na sexta-feira (25) o prazo para as empresas negociar dívidas no parcelamento do chamado “Refis da Crise”, instituído para pessoas jurídicas que tiveram problemas após as turbulências financeiras iniciadas em 2008.

A negociação foi dividida em dois períodos. O primeiro, que começou no dia 8 e termina dia 25, as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, devem indicar os débitos que comporão o parcelamento. Na segunda fase, de 5 a 23 de outubro, as pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas não enquadradas no primeiro período poderão indicar seus débitos.

De acordo com a Receita, poderão ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2013, com reduções de multas e de juros que chegam a até 90%, e pagamento em até 180 meses (15 anos).

A empresa que perder o prazo da negociação terá cobrança imediata da dívida integral e perderá as reduções de multas, juros e encargos legais. Para negociar suas dívidas, o interessado deve entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e acessar a opção “Pagamento/Parcelamento Lei 12.996/14-débitos até 31/12/2013.

A Receita disponibilizou um manual com outras informações, que pode ser encontrado no sitedo órgão.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa suspende venda e uso de lote de antidepressivo

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União, suspende a distribuição, o comércio e o uso do lote 688317 do medicamento Venforin (cloridrato de venlafaxina), 150mg, com validade até outubro de 2016, produzido pela EMS Sigma Pharma.

O remédio é indicado para tratamento da depressão, incluindo ansiedade associada, prevenção de recaídas e recorrência da doença. O lote citado, entretanto, contém em sua embalagem blisters do medicamento Itraspor (itraconazol) 100 mg, indicado para o tratamento de infecções fúngicas.

Segundo a Anvisa, o próprio fabricante comunicou o recolhimento voluntário do lote após a confirmação da troca de embalagens. A Agência Brasil entrou em contato com a EMS Sigma Pharma, mas não obteve retorno com um posicionamento da empresa até a publicação da matéria.

Fonte: Agência Brasil

Papa pede fim de crimes de pedofilia na Igreja Católica

Em discurso para bispos norte-americanos em Washington, o papa Francisco pediu hoje (23) que crimes de pedofilia não se repitam mais na Igreja Católica. O pronunciamento foi feito na Catedral de São Mateus Apóstolo, pouco depois da visita do pontífice ao presidente Barack Obama. “Sei o quanto pesou sobre vocês a ferida dos últimos anos e acompanhei o seu generoso empenho para curar as vítimas e trabalhar para que tais crimes não aconteçam nunca mais”, declarou o papa.

Francisco ainda elogiou a “coragem” com a qual os bispos dos Estados Unidos enfrentaram “momentos obscuros do seu percurso eclesiástico, sem temer autocríticas nem economizar humilhações e sacrifícios”.

O discurso foi acompanhado por 400 religiosos, que também escutaram do papa um pedido para não usarem a cruz como um “estandarte de lutas mundanas” e para escaparem da “tentação do narcisismo”. “Ao bispo é necessária a lúcida percepção da batalha entre a luz e as trevas. O mundo já está tão dividido. Por isso, a Igreja não pode se deixar fracionar”, afirmou. Nos últimos anos, os Estados Unidos registraram diversos casos de pedofilia envolvendo padres e bispos católicos.

Em abril, por exemplo, Robert W. Finn, então chefe da Diocese de Kansas, foi o primeiro bispo norte-americano a renunciar por encobrir informações sobre um caso de abuso sexual por parte do sacerdote Shawn Ratigan.

Ainda nesta quarta-feira, o pontífice celebra uma missa no Santuário Nacional da Imaculada Conceição, também em Washington, onde irá canonizar o beato Junípero Serra (1713-1784), frade franciscano enviado pela Igreja para converter os índios e povos da América do Norte.

O papa Francisco fica nos Estados Unidos até domingo (27). Além de visitar Washington, ele passará por Nova York e Filadélfia.

Fonte: Agência Brasil

Confiança do consumidor tem nova mínima recorde, mostra FGV

A confiança do consumidor voltou a cair em setembro, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O recuo, de 5,3%, levou o indicador a registrar uma nova mínima recorde, a 76,3 pontos. Foi o terceiro mês seguido em que o índice renovou a mínima histórica.

De acordo com a coordenadora da sondagem, Viviane Bittencourt, a queda do indicador é resultado do enfraquecimento da atividade econômica, com reflexo crescente no mercado de trabalho, aceleração da inflação e aumento da incerteza.

“Para mudar esse cenário será necessária uma sucessão de boas notícias no front econômico e da atenuação das tensões no ambiente político”, diz a especialista em nota.

Situação atual e expectativas
A satisfação dos consumidores com a situação atual recuou 6% na comparação com agosto, atingindo novo patamar mínimo histórico pela sexta vez este ano. Segundo a FGV, apenas 3% dos consumidores afirma que a situação econômica está boa. Já outros 85,2% dizem que está ruim.

O indicador de expectativas do consumidor também teve forte queda na passagem de agosto para setembro, de 5,4%. Apenas 9,3% dos consumidores brasileiros preveem comprar mais nos próximos seis meses; enquanto 46,5% dizem que as compras serão menores que as realizadas nos seis meses anteriores.

Fonte: Portal G1

Câmara conclui votação de PEC que veda União de gerar gastos a estados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem o correspondente repasse de recursos. A PEC foi aprovada em segundo turno nesta terça (22), mas faltava a análise de destaques.

Somente um destaque foi aprovado pela Câmara. Ele excluiu do texto a aplicação das novas regras ao pagamento dos pisos salariais de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Assim, ainda que não haja repasses previstos para os estados e municípios, reajustes para essas categorias seriam garantidos.

A matéria agora seguirá para o Senado, onde também precisa ser aprovada em duas votações para ir à sanção presidencial. Pela proposta, fica proibida a imposição, “por qualquer ato normativo”, de encargos ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União.

“A União diretamente ou através de qualquer ato normativo não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”, diz a proposta.

No mês passado, os senadores aprovaram proposta semelhante, enviada à Câmara e que precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A PEC votada pelos deputados nesta terça é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Dotação orçamentária
Para viabilizar a aprovação, o relator da PEC, deputado André Moura (PSC-SE), fechou um acordo com o governo para incluir no texto uma forma de evitar elevação de gastos para o Executivo.

O artigo determina que a União só será obrigada a fazer o repasse aos estados e municípios se houver recurso previsto no Orçamento. Se não houver dotação orçamentária, a União não estará obrigada a arcar com o impacto do aumento.

Ou seja, é possível que uma legislação federal que aumente um piso salarial, por exemplo, não seja cumprida se não houver previsão de dinheiro específico para isso no Orçamento.
Uma crítica constante de prefeitos e governadores é a aprovação de aumentos nos pisos salariais de categorias custeadas por municípios e estados, como professores de escolas públicas, policiais civis ou militares.

“Se a União não tivesse a dotação do recurso para bancar o adicional dos estados e municípios, não poderia a Lei do Magistério estar valendo”, exemplificou o deputado André Moura. Na prática, essa alteração na PEC, se aprovada em definitivo, vai enfraquecer a força de leis que estabeleçam aumento de pisos salariais ou vinculação de remunerações ao teto constitucional.

“O piso precisa compatibilizar com o orçamento local e, se a União quiser ultrapassar isso, terá que incluir no Orçamento. Ninguém quer impedir elevar pisos para alguma categoria, mas tem que compatibilizar com o Orçamento ou, se a União quiser arcar, que ela conste isso no Orçamento”, diz Mendonça Filho.

Aumento para AGU
A aprovação da PEC sobre despesas de estados e municípios abre caminho para a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que vincula os salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores de estados e municípios e delegados à 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque, após a aprovação do texto em primeiro turno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só concluiria a votação depois que fosse aprovada a PEC que evita aumento de despesas para governantes locais.

Chamada de “pauta-bomba” pelo governo, a proposta que eleva os salários da AGU e de outras categorias deve gerar um impacto anual de R$ 2,45 bilhões nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil. Ainda não há data para a votação em segundo turno.

Fonte: Portal G1 

Eclipse lunar total vai coincidir com a superlua no domingo

Pela primeira vez desde 1982, de acordo com a agência espacial norte-americana (Nasa), ocorrerá no próximo domingo (27) um eclipse lunar total simultaneamente a uma superlua.Trata-se de uma coincidência o fato de a lua estar se aproximando da fase cheia, e também do seu ponto mais próximo da Terra, disse hoje (23) à Agência Brasil o astrônomo Eugênio Reis Neto, coordenador de Educação em Ciências do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), do Rio de Janeiro.

O astrônomo explicou que a órbita da lua não é circular. “Ora a lua se aproxima da Terra, ora se afasta um pouquinho. Aí, uma vez por ano, coincide ela estar na fase cheia e estar no ponto mais próximo”. A isso se chama superlua.

No domingo (27), esse fenômeno vai coincidir com o fato de o satélite da Terra também passar na sombra da Terra. “Ela vai ser eclipsada pela Terra. É um espetáculo muito bonito que a gente vai ver”. O eclipse começará por volta das 23h de domingo e entrará pela noite. “O Brasil inteiro vai ver esse eclipse em todo o seu processo de entrada e saída da lua na sombra da Terra”.

Segundo Eugênio Reis Neto, o eclipse da lua ocorre todos os anos, da mesma forma que a superlua. Ele disse que o próximo eclipse total lunar será visto no Brasil somente daqui a quatro anos.

Em relação à superlua, ele disse que não é raridade, porque costuma acontecer uma vez por ano, “pelo menos”. Acrescentou que “astronomicamente mesmo”, a superlua vai ocorrer nesse domingo (27). “Ela vai chegar na sua fase cheia com poucos minutos de diferença de onde ela chega no ponto mais próximo da Terra. E vai coincidir este ano com o eclipse”.

Segundo o astrônomo do Mast, o fator que favorece essa coincidência de fenômenos é a geometria das órbitas, que ocorre de tempos em tempos. “É um fator geométrico.”

Fonte: Agência Brasil

PSOL volta a ter status de bancada na Câmara

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) voltará a ter o status de bancada na Câmara nos próximos dias. A condição, que prevê tempo de liderança para discurso e possibilidade de apresentação de destaques às matérias em votação em plenário, dependia da adesão de apenas mais um nome. Hoje (23), o deputado Glauber Braga, eleito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Rio de Janeiro, anunciou a filiação à legenda, que era a única sem representação no painel da Câmara.

“Voltaremos a ser uma bancada. Vamos poder incomodar, com a palavra, no Parlamento, que anda praticando o silêncio obsequioso em relação aos investigados da Lava Jato, vamos poder falar com tempo de liderança em toda sessão”, explicou o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Até que a filiação seja oficializada, o partido tem direito de usar a palavra no plenário apenas uma vez por ano, segundo regras previstas no Regimento Interno da Casa, que estabelece um mínimo de cinco parlamentares para que o partido tenha representação.

O PSOL terminou a última legislatura, no final do ano passado, com três deputados – Chico Alencar, Ivan Valente (SP) e Jean Wyllis (RJ). Nas eleições de outubro de 2014, todos foram reeleitos, e a legenda ainda ganhou duas novas cadeiras na Câmara, com a eleição de Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ). Daciolo ocupou a cadeira apenas até maio deste ano, quando a Executiva Nacional do PSOL decidiu expulsá-lo, alegando infidelidade partidária. O deputado tinha feito declarações polêmicas em defesa dos policiais militares suspeitos de envolvimento no caso de tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013.

Glauber Braga (RJ) afirmou que a decisão da filiação não tem qualquer motivo eleitoral. Segundo ele, a entrada no PSOL está ligada às afinidades programáticas e de tese, que o partido tem mantido nos 10 anos de existência da legenda. “Não adianta e não vale, ter um programa que se afine com nossas ideias, se a prática política de seus militantes não é a mesma que está traduzida em textos e formulações. Em um momento de derretimento dos partidos políticos, se filiar por ideologia para mim é fundamental. O PSOL, em nenhum momento, teve dúvida do que representa. Não estava procurando um partido para me candidatar, mas procurava um partido para militar”, disse, em discurso.

Fonte: Agência Brasil

BC: aumenta procura por renegociação de dívidas com os bancos

O desemprego e as taxas de juros mais altas levaram ao aumento da renegociação de empréstimos nos bancos em agosto. O saldo dessas renegociações chegou a R$ 24,435 bilhões, com crescimento de 1,6% no mês e 10,9%, em 12 meses, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (23).

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, no cenário econômico atual “é natural que as pessoas procurem esse tipo de alternativa”. A taxa do crédito renegociado, 44,9% ao ano em agosto, é mais baixa que a média (61,2% ao ano) dos juros cobrados nos empréstimos a pessoas físicas e os prazos de pagamento costumam ser maiores. A renegociação pode ser uma alternativa para sair do rotativo do cartão do crédito ou do cheque especial, com taxas de juros muito altas: 403,5% ao ano e 253,2% ao ano, respectivamente.

Entretanto, as tentativas de controlar as dívidas nem sempre dão certo. A taxa de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) dessa modalidade, 16,2%, é bem maior que a média (5,5%). “As pessoas procuram alternativas, tentam regularizar os seus pagamentos, mas nem sempre conseguem”, disse Maciel.

De acordo com os dados do BC, em agosto, também cresceu o saldo do rotativo do cartão de crédito (1,3%), do empréstimo consignado (0,7%) e do crédito pessoal (0,7%). Outras modalidades tiveram queda: compra de veículos (1,3%), aquisição de bens (1%) e arrendamento mercantil (3,4%). O saldo do cheque especial ficou estável no mês. Essas modalidades são do crédito com recursos livres, em que os bancos têm autonomia para para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito com recursos direcionados (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) para pessoas físicas, o destaque é o crédito imobiliário, com saldo de R$ 481,967 bilhões, em agosto. No mês, o crescimento ficou em 1,1% e em 12 meses, em 20,8%. Segundo Maciel, há uma moderação no crescimento do crédito imobiliário, em momento de elevação das taxas de juros.

Maciel disse ainda que as empresas também estão tomando menos empréstimos, devido à retração da atividade econômica. “O capital de giro, principal modalidade de empréstimo às empresas com recursos livres, teve redução 0,8% no mês e em 12 meses, de 1,2%”, destacou.

Fonte: Agência Brasil

Consumidores esperam inflação de 10% nos próximos 12 meses

Os consumidores brasileiros acreditam que a inflação ficará em 10% nos próximos 12 meses, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (23) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O resultado da pesquisa de setembro interrompe uma série de sete altas seguidas da estimativas de inflação. O indicador, no entanto, está no maior patamar da série histórica, iniciada em setembro de 2005.

“Se, por um lado, tal resultado pode gerar certo alívio aos formuladores de política macroeconômica, por outro, continua preocupando, uma vez que a expectativa estabilizou-se em um patamar bastante elevado”, afirma, em nota, o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV/IBRE.

O levantamento aponta que a alta expectativa de inflação é generalizada entre as faixas de renda. Apenas a faixa de renda mais baixa, de até R$ 2,1 mil, prevê uma taxa um pouco maior, de 10,2%.

Segundo a FGV, apenas 10,6% dos consumidores acreditam que a inflação dos próximos 12 meses ficará abaixo dos 8%. Para cerca de 60% dos entrevistados, a taxa deverá ficar em 10% ou acima.

Fonte: Portal G1

Governo destina R$ 45 milhões para recuperação de margens de rios

Os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Justiça e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (22) edital para projetos de recuperação de Áreas de Proteção Permanente em regiões de nascentes e margens de rios. Serão R$ 45 milhões destinados a assentamentos e propriedades familiares localizadas em bacias que abastecem reservatórios de regiões metropolitanas. Foram selecionadas 18 regiões prioritárias que vivem situações de insegurança hídrica.

Instituições públicas, organizações não governamentais e concessionárias de água, por exemplo, poderão apresentar projetos de ações de recuperação florestal e apoio aos agricultores. Eles terão recursos de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões e prazo de execução de 48 meses.

“Teremos a reconstituição das áreas e a consequência disso, além de preservar e produzir água, será o incremento de produtividade [das propriedade rurais]. Isso significa mais renda, agricultura sustentável e inclusão social desses atores”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é pré-requisito para que a propriedade rural ou assentamento receba as ações de recuperação. Segundo o MMA, essa é também uma forma de estimular a realização do cadastro, que será obrigatório para todas as propriedades a partir de maio de 2016.

A expectativa para o edital é alcançar 10 mil hectares de nascentes e margens de rios e cadastrar 22,5 mil propriedades.

De acordo com a ministra Izabella, o produtor estará sujeito à métrica de avaliação e acompanhamento de resultados do CAR. “Buscaremos a transparência de resultados, de quanto foi plantado e restaurados e como isso dialoga com a produção de água em cada propriedade, reconhecendo os serviços ambientais que esse produtor no futuro dará para a região”, acrescentou.

O edital foi inspirado no Programa Produtor de Águas da ANA. Segundo o diretor da agência, Paulo Varella, é fundamental manter a água limpa ao longo da bacia, trabalhando junto com quem produz.

“Estamos indo buscar água cada vez mais longe e cada vez mais cara, exatamente porque ela se degrada no caminho. Protegê-las antes de chegar lá [nas cidades] é o caminho óbvio. […] Se o Rio Tietê estivesse preservado, sem ter sido degradado ao longo do caminho, teríamos uma quantidade de água disponível maior que temos hoje. Portanto, a crise hídrica [em São Paulo] seria menor”, disse Varella.

As regiões metropolitanas definidas como prioritárias são Distrito Federal e Entorno e Goiânia (Centro-Oeste); Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, São Luis, Maceió e João Pessoa (Nordeste); São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Campinas, Grande Vitória e Baixada Santista (Sudeste); e Porto Alegre, Curitiba e Norte e Nordeste Catarinense (Sul).

Os recursos para o edital são de seis financiadores: o Fundo Nacional do Meio Ambiente (operador dos recursos), Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Mudanças do Clima, Agência Nacional de Águas (ANA),  Fundo de Defesa dos Interesses Difusos do Ministério da Justiça e o Fundo Socioambiental da Caixa.

Fonte: Agência Brasil

Dez condenados na Lava Jato terão que devolver R$ 66 milhões à Petrobras

A decisão da Justiça Federal do Paraná  que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, também determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal.

Segundo a sentença do juiz Sérgio Moro, o valor é considerado o “mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes” cometidos em contratos com consórcios. O valor de ressarcimento será dividido entre Duque, Vaccari, Adir Assad (acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras), além de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior, responsáveis por parte dos pagamentos de propina.

“O patrimônio dos condenados, ainda que sem origem criminosa comprovada, fica sujeito ao confisco criminal até completar o montante de R$ 66.817.956,00. O patrimônio dos condenados responde na medida de sua participação nos delitos”, diz um trecho da decisão de Moro, segundo o qual o dinheiro fruto de corrupção não foi encontrado ou está no exterior.

O valor foi calculado com base na propina de R$ 23,3 milhões, paga à diretoria de Abastecimento da Petrobras para contrato com os Consórcios Interpar e CMMS, e na propina paga à diretoria de Engenharia e Serviços da Petrobras para contratos com os Consórcios Interpar, CMMS, Gasam e com a Construtora OAS no Gasoduto Pilar Ipojuca.

Também condenados na decisão de ontem (21), o ex-executivo da empresa Toyo Setal Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; o ex-gerente de Serviços da Petrobras; Pedro Barusco; Mario Frederico de Mendonça Goes, apontado como operador do esquema; além do ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, e o doleiro Alberto Yousseff, já haviam firmado acordos de delação premiada com a Justiça. Como cada acordo fixa um valor específico de ressarcimento, eles não estão incluídos na devolução dos R$ 66 milhões.

Fonte: Agência Brasil

Procon multa operadoras em R$ 20 milhões por bloqueio de internet móvel

As operadoras Oi, Tim e Vivo foram multadas pelo Procon de Fortaleza por quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel. Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões. Os processos envolvendo as empresas foram apresentados hoje (22) e têm por base reclamações de consumidores que sofreram bloqueio de internet e fiscalização do órgão feita em abril nas lojas das operadoras.

Nas visitas aos estabelecimentos, o Procon recolheu material publicitário de venda de planos de internet móvel com acesso ilimitado. Após análise, o órgão concluiu que houve propaganda enganosa porque não havia informação clara sobre a limitação do serviço e sobre a possibilidade de bloqueio do acesso à internet após a utilização da franquia contratada.

Segundo o Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem apresentar recurso em um prazo máximo de dez dias. A Tim informou que já apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”.

Em junho, as três operadoras e mais a Claro foram multadas pela Fundação Procon São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da internet móvel em planos vendidos como ilimitados.

Fonte: Agência Brasil

Dilma envia ao Congresso proposta de nova CPMF

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição que cria uma nova contribuição semelhante à antiga CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.

Anunciada na semana passada, a medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016. Em agosto, o governo apresentou proposta orçamentária com déficit de R$ 30,5 bilhões. Após o anúncio do pacote, a previsão da equipe econômica é que o governo conseguirá atingir o superávit previsto para o ano que vem, de 0,7% do PIB.

Somente com a CPMF, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões em 2016, a serem utilizados para cobrir o déficit da Previdência Social. Como contribuição para a saúde, o imposto era cobrado até 31 de dezembro de 2007, ano em que o governo tentou aprovar a sua prorrogação, porém sem sucesso. Caso as medidas sejam aprovadas pelos parlamentares, o esforço total será de R$ 64,9 bilhões.

O despacho presidencial foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, mas o texto não foi divulgado. Quando anunciou a medida, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a contribuição teria a alíquota de 0,2% e não duraria “mais do que quatro anos”.

O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão.

Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.

A presidenta Dilma Rousseff enviou também o texto da Proposta de Emenda à Constituição que elimina o abono de permanência, concedido aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar. O governo estimou uma redução de R$ 1,2 bilhão na despesa obrigatória com a eliminação do abono.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores nessa condição no Executivo Federal, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.

O Ministério da Fazenda informou que a alíquota proposta de 0,2% será cobrada até 31 de dezembro de 2019, e deve entrar em vigor quatro meses após a aprovação pelo Congresso.

Fonte: Agência Brasil 

Papa chega aos Estados Unidos e é recebido pelo presidente Barack Obama

O papa Francisco já está nos Estados Unidos. Ele desembarcou na Base Aérea Andrews, em Maryland, procedente de Cuba. Francisco foi recebido pelo presidente Barack Obama e a primeira-dama Michelle Obama. O vice-presidente Joe Biden também recepcionou o papa.

Esta é a primeira vista de Francisco aos Estados Unidos, onde permanecerá até o dia 27. A agenda do pontífice prevê para amanhã (23) uma visita à Casa Branca, um encontro com bispos, além de canonizar o beato Junípero Serra (frade franciscano que fundou a rede de missões na Alta Califórnia, então parte da província de Las Califórnia na Nova Espanha, atual estado da Califórnia.

Na quinta-feira (24), Francisco vai ao Congresso norte-americano. Ele será o primeiro papa a discursar no plenário da Casa Legislativa dos Estados Unidos. Depois viaja para Nova York. Na sexta-feira (25), visita a sede das Nações Unidas (ONU), onde a bandeira do Vaticano será hasteada pela primeira vez, e participa da Cúpula do Desenvolvimento, reunião que antecede os trabalhos da 70ª Sessão de Debates Gerais da ONU.

Durante a Cúpula, será assinada a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, agora chamada Agenda 2030, que define programas, ações e diretrizes para orientar o trabalho da ONU e de países-membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

No mesmo dia, o papa participa de um encontro com vítimas de atentados terroristas de 2001, no memorial Ground Zero, onde ficavam as torres gêmeas do World Trade Center. Depois, Francisco recebe imigrantes e, à noite, faz uma peregrinação no Central Park, além de uma missa na Madison Square Garden.

O combate à pobreza, maior comprometimento com as demandas relacionadas as mudanças climáticas, a situação de refugiados e a ação de grupos extremistas com o Estado Islâmico são outros temas que poderão ser tratados na agenda política do papa Francisco nos Estados Unidos.

Fonte: Agência Brasil

ólar fecha acima de R$ 4 pela primeira vez na história

Em um dia de turbulência no mercado financeiro, a moeda norte-americana fechou acima de R$ 4 pela primeira vez desde a criação do real. O dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou esta terça-feira (22) vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99.

O dólar operou acima de R$ 4 ao longo de toda a sessão. Na máxima do dia, por volta das 14h30, chegou a ser vendido a R$ 4,061. A divisa acumula alta de 11,76% apenas em setembro e de 52,47% em 2015.

Diferentemente de ontem (21), quando vendeu US$ 3 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, o Banco Central não interveio diretamente no mercado de câmbio hoje. O órgão apenas continuou com a rolagem (renovação) dos leilões de swaps cambiais, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Até agora, o BC rolou US$ 6,74 bilhões do lote total de US$ 9,46 bilhões, equivalente a 71% do total. Nos leilões de rolagem, o BC não vende contratos novos de swap cambial. Apenas adia o vencimento de contratos leiloados nos meses anteriores.

Também contribuiu para a alta do dólar o cenário internacional. Nesta terça-feira (22), integrantes do Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, deram indicações de que o banco pode aumentar os juros dos Estados Unidos antes do fim do ano.

Na semana passada, o Fed decidiu adiar o aumento dos juros básicos da maior economia do planeta, que estão entre 0% e 0,25% ao ano desde o fim de 2008. Segundo o órgão, uma elevação neste momento poderia trazer riscos para a economia mundial.

Altas de juros nos Estados Unidos pressionam a cotação do dólar em todo o planeta. Taxas maiores incentivam os investidores a retirar recursos de países emergentes, como o Brasil, para aplicarem em títulos do Tesouro norte-americano, considerados a aplicação mais segura do planeta.

Fonte: Agência Brasil

‘Refis das domésticas’ vai até dia 30 de setembro; veja regras de adesão

Começou nesta semana e termina no dia 30 de setembro o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), destinado a empregadores que quiserem parcelar dívidas referentes a recolhimento atrasado da Previdência Social de empregados domésticos.

De acordo com a Receita Federal, o programa, uma espécie de “Refis das domésticas”, oferece uma oportunidade para que patrões paguem com descontos, ou parcelem (sem abatimento) suas dívidas previdenciárias, e fiquem regulares com a Previdência Social.

O Fisco estima que cerca de 400 mil contribuintes participarão do programa.

A regulamentação do programa foi publicado no dia 11 de setembro, por meio da portaria 1.302, publicada no “Diário Oficial da União”.

Pagamento em até 120 prestações
Pelas regras, as dívidas previdenciárias vencidas até 30 de abril de 2013, tanto relativas à parte do empregado, quando do empregador, poderão ser pagas à vista com reduções de 100% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais. Os atrasados também poderão ser parcelados em até 120 prestações, mas sem reduções.

Para pagar à vista com descontos, é necessário que o empregador compareça a uma unidade da Receita Federal, munido dos documentos exigidos .

Já para parcelar a dívida, o empregador deve acessar a página da Receita e seguir as instruções do Programa. A Receita disponibilizou uma espécie de cartilha para orientar o empregador. 

O pagamento à vista ou das prestações do parcelamento deverá ser efetuado por meio de Guia da Previdência Social (GPS), com o preenchimento do campo identificador com o número de matrícula no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) do empregador doméstico.

Caso não possua matrícula CEI, o empregador deverá solicitar sua inscrição antes do recolhimento do valor devido.

Críticas ao programa
O Redom vem recebendo críticas de empregadores e entidades como o Instituto Doméstica Legal, que defende a concessão de descontos também no parcelamento da dívida, além da extensão, para até agosto de 2015, do período das dívidas que podem ser inclusas no programa.

“A Receita Federal estima que o Redom irá beneficiar 400 mil empregadores. Na nossa estimativa, esse número poderá chegar a mais de um 1, milhão, se as regras da Lei Complementar forem respeitadas e a presidente Dilma Rousseff editar uma Medida Provisória estendendo o programa até agosto de 2015”, afirma o instituto.

Para Mario Avelino, presidente do Doméstica Legal, o prazo curto para adesão e a burocracia estabelecida pelas regras podem levar o “Refis das domésticas” a um fracasso.

“Praticamente nenhum empregador doméstico irá aderir ao Redom, e os trabalhadores continuaram prejudicados. O pior disso tudo, pela frustração causada, pode até estimular a mais demissões”, afirma.

Fonte: Portal G1

Venezuela e Colômbia chegam a acordo para resolver crise na fronteira

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Colômbia, Juan Manuel Santos, se reuniram hoje (21) pela primeira vez desde o início da crise na fronteira entre os dois países. A crise já dura um mês e fez com que cerca de 20 mil colombianos, que viviam em território venezuelano, deixassem o país.

No final do encontro, na capital do Equador, Quito, os dois governos anunciaram a decisão de normalizar imediatamente as relações diplomáticas; de investigar denúncias de ambas partes e de fazer uma reunião ministerial na capital venezuelana, Caracas, na próxima quarta-feira (23), para encontrar formas de combater o contrabando e narcotráfico na região.

Tanto Maduro quanto Santos manifestaram a intenção de se reunir, o que foi possível com a ajuda e a participação dos presidentes do Equador, Rafael Correa, e do Uruguai, Tabaré Vázquez. O Equador exerce a presidência pró-tempore da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e o Uruguai o da União de Nações Sul-americanas (Unasul), daí a iniciativa de Correa e Tabaré Vázquez para que os dois presidentes se encontrassem.

Os quatro presidentes ficaram satisfeitos com o que consideram ser um diálogo “construtivo”. Ficou acertado que os embaixadores da Colômbia, em Caracas, e da Venezuela, em Bogotá, deverão voltar a seus postos, normalizando as relações diplomáticas.

A crise foi desencadeada no dia 19 de agosto depois de uma emboscada a três militares venezuelanos, que patrulhavam a fronteira, para impedir o contrabando de alimentos e combustível. Além dos militares, um civil venezuelano foi ferido por homens armados que fugiram de moto.

Maduro atribuiu o ataque a “paramilitares” colombianos que, segundo ele, protegem o milionário negócio do contrabando, e mandou fechar parte da fronteira. Cerca de mil colombianos, vivendo ilegalmente na Venezuela, foram deportados.

Desde então, a tensão só aumentou, apesar dos chanceleres dos dois países terem se reunido duas vezes. Colômbia chamou seu embaixador em Caracas “para consultas” e Venezuela fez o mesmo com o seu representante em Bogotá.

Em um mês, Maduro estendeu o “estado de exceção” a 23 municípios fronteiriços e cerca de 20 mil colombianos deixaram a Venezuela, temendo ser expulsos. O Ministério da Defesa colombiano acusou aviões venezuelanos de violarem seu espaço aéreo, o que foi negado pela Venezuela.

Fonte: Agência Brasil

Levy diz que governo trabalha para desenvolvimento econômico sustentável

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, garantiu na noite de hoje (21), em evento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na capital paulista, a criação de facilidades para grandes projetos de infraestrutura no país, que é um dos temas da Agenda Brasil do governo federal: “Estamos procurando métricas que permitam avaliar esses temas e também um trabalho de simplificação de procedimentos e licenças em todos os níveis da federação”.

Levy disse, no entanto, que “não é uma questão de complacência [com questões ambientais], mas de promover investimentos em infraestrutura e atividades econômicas em consonância com padrões de sustentabilidade e sujeitos a prazos compatíveis com o retorno econômico, em benefício da própria sociedade”.

De acordo com ele, o país está em um processo contínuo de construção e convergência de elementos com a finalidade de conseguir acelerar a retomada do crescimento do Brasil. O ministro acrescentou que os esforços que tratam um desenvolvimento sustentável “têm envolvido a participação de diversas áreas do governo federal e também da academia, do empresariado e da sociedade civil, seja mediante consultas públicas, seja mediante inúmeras reuniões e foros de debate”.

Ele destacou que alguns setores já trabalham na redução da emissão de gases do efeito estufa e que eles veem isso como uma oportunidade de desenvolvimento e não necessariamente como um obstáculo.

Fonte: Agência Brasil 

Deputado cobra do STF prazo para decisão sobre financiamento de campanhas

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

“Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão. E defendo que o Poder Executivo não vete a Lei Eleitoral e deixe que o STF decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi). Se o governo vetar a Lei Eleitoral, será uma interferência do Executivo no Legislativo.”

De acordo com Eduardo Cunha, a decisão do STF pode criar a figura do “doador de aluguel”. “Daqui há pouco vai surgir a figura de aluguel de doador. As empresas vão alugar pessoas físicas para doar. Vai aparecer um monte de doador frio, de laranja.”

Para o deputado, conseguirá se eleger quem tiver sindicato, “quem estiver na máquina, tiver corporação ou capacidade de alugar doador. Quem não tiver, pode desistir de se candidatar”, acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que verificará com a consultoria da Câmara um esboço sobre a questão de ordem da oposição, que quer saber o passo a passo sobre os pedidos de impeachment. Cunha informou que, a partir do esboço da consultoria, irá decidir sobre a questão de ordem. “Minha intenção é responder esta semana”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Fundir ministérios da Educação e da Cultura seria retrocesso, diz Juca Ferreira

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje (21) que seria um retrocesso uma eventual fusão entre os ministérios da Educação e da Cultura, como chegou a ser especulado nos meios políticos nas últimas semanas. O ministro informou que não recebeu nenhuma sinalização da presidenta Dilma sobre uma possível fusão de sua pasta com a da Educação.

“Ela não sinalizou e, por não ter sinalizado, eu não acredito que vá haver. É um rumor que até tem uma base, alguém propôs, mas não acredito nessa possibilidade de fusão. Seria um retrocesso muito grande”, afirmou Juca aos jornalistas, antes do início do evento.

O ministro participou na noite desta segunda-feira da cerimônia de abertura do Seminário Internacional Cultura e Desenvolvimento, que contou com a presença da diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Irina Bokova.

Ele explicou que a Cultura tem particularidades que precisam de um gerenciamento próprio e que a pasta não se fortaleceria se fosse fundida com a da Educação. “Sob o ponto de vista gerencial e administrativo, é importante que funcionem separado, porque têm as tecnologias de patrimônio, as tecnologias de museus, toda a vida do mundo artístico que precisa ser agilizada e as questões do campo da cultura popular. Se você funde, reduz a capacidade do Estado de tratar com a profundidade que a área cultural merece. Eu não acredito e não recomendo que se leve adiante essa ideia.”

Juca citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstram a distância que os brasileiros ainda têm dos equipamentos e instrumentos culturais. “Os dados detectados pelo IBGE e pelo Ipea é que pouco mais de 5% dos brasileiros entraram alguma vez em um museu, só 13% vão ao cinema e [os brasileiros leem] só 1,7 livro per capita por ano”.

De acordo com o ministro da Cultura, o país tem um deficit grande nessa área e que é preciso avançar muito, porque a cultura qualifica as relações sociais, permite a vida democrática, pois educa as pessoas a conviverem com o outro e não transformarem diferença em ódio. “Ela tem um papel de articular todas as outras dimensões da vida pública”, afirmou.

Juca Ferreira disse também que não acredita, em sua avaliação pessoal, que a reforma ministerial vá atingir os ministérios ligados aos programas sociais do governo. “Eu não acredito que os ministérios da área social sejam atingidos, porque eles têm uma força simbólica grande, de sinalizar que o Estado apoia a justiça social, igualdade, o combate ao racismo e à discriminação, apoia a luta das mulheres por direitos iguais e pelo desenvolvimento cultural. Então eu acredito que, mesmo com todas as dificuldades, é importante estrategicamente manter, e creio que o governo vá manter.”

As mesas de debate do seminário serão transmitidas ao vivo pela página do Ministério da Cultura na internet. O evento ocorre até quarta-feira (23).

Fonte: Agência Brasil

Mendes pede definição sobre vigência de doação empresarial para campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (21) que a corte precisa retomar o debate relativo à doação de empresas a campanhas políticas. A decisão sobre a proibição do financiamento privado ocorreu dia 17 de setembro, mas, segundo o ministro, ainda é preciso definir a vigência da decisão.

No encerramento do julgamento, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que proibição valeria a partir de 2016. Hoje, após uma audiência pública no tribunal, Mendes explicou que a decisão da vigência deve passar por votação.

“Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja a votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, acrescentou.

O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.

Eduardo Cunha

Mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia informado que o Supremo criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

Fonte: Agência Brasil

Menores respondem por menos de 10% do total de delitos, diz Ipea

Pesquisa divulgada hoje (21) pelo  Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), com base em denúncias apresentadas em 2013 pelo Ministério Público em todo o país, envolvendo delitos praticados por maiores e menores de idade, mostra que os menores respondem por menos de 10% do total de delitos. Nos crimes contra a vida, os menores representam 8% de todas as representações por ato infracional feitas pelo Ministério Público.

O economista Daniel Cerqueira, que divulgou o documento, participou de seminário promovido pelo Ipea sobre a redução da maioridade penal, no Rio de Janeiro, onde afirmou que a melhor estratégia para diminuir a incidência de crimes é por meio da socialização do indivíduo, e não pela punição. “Endurecer simplesmente as leis não funciona. O que funciona, basicamente, é educação, é oportunidade para os jovens”.

A partir de dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações do Ministério da Saúde, o Ipea avaliou se a mudança do estado de maioridade penal teria algum efeito sobre homicídios no Brasil. “Não há nenhum indício disso aqui”. Estudo feito pelo instituto apurou as consequências da existência no Brasil de uma política abrangente de colocar no nível médio educacional todas as pessoas com mais de 15 anos de idade. “O resultado é substancial”, manifestou o economista.

Caso todas as pessoas no país tivessem, pelo menos, o ensino médio, a taxa de homicídios cairia cerca de 42%, indicou. “O que os nossos resultados mostram é que o caminho das oportunidades é pela educação”.

O exercício feito pelo Ipea pegou as características da população brasileira e das vítimas de homicídios no país, como cor, nível educacional, idade, local de residência. Foi feito um modelo probabilístico para entender as variáveis determinantes que explicam a probabilidade de a pessoa ser vítima de homicídio no Brasil.

A partir desse exercício econométrico, os pesquisadores do Ipea criaram um cenário fictício para verificar qual seria a implicação de uma possível mudança das características da população em relação à escolaridade sobre os homicídios.

Maioridade penal

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Enid Rocha Andrade da Silva, autora de estudo anterior sobre a redução da maioridade penal, divulgado em junho passado, defendeu a necessidade de se fortalecer a legislação existente no país sobre o tratamento para menores infratores.

“Qualquer mudança deve ocorrer dentro dessa legislação”, disse. Segundo ela, as mudanças que preveem aumentar o tempo de internação como medida especial dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente são uma opção melhor do que a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 que “coloca os meninos no sistema prisional de adulto”. A PEC 171 altera o artigo 228 da Constituição Federal e visa reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está no Senado para votação.

A pesquisa de junho do Ipea traça um retrato dos adolescentes que estão privados de liberdade, o tipo de delito praticado, onde eles se encontram no Brasil. “O que a gente viu é que o perfil do adolescente em conflito com a lei é de exclusão social. São menores que vivem em famílias muito pobres, com até um quarto de salário mínimo ‘per capita’ (por habitante) e quando cometeram o delito, eles não trabalhavam nem estudavam, não haviam concluído o ensino fundamental”. Cerca de 70% dos adolescentes tinham entre 16 e 18 anos de idade.

De acordo com a pesquisa, esse mundo tem predomínio masculino: quase 85% desses adolescentes são meninos. Quando cometeram o delito, esses meninos e meninas usavam drogas, principalmente maconha e ‘crack’. Enid informou que quando a pesquisa foi efetuada, em 2013, havia 23 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de privação de liberdade no país, que são as medidas em meio fechado, englobando internação, semiliberdade ou medida provisória em que eles ficam apreendidos por 45 dias.

A maior parte dos 23 mil adolescentes abrangidos pela pesquisa, ou o correspondente a 75% do total, estavam concentrados nas regiões Sudeste e Nordeste. A maior parte dos delitos praticados envolvia fruto, roubo e ligação com o tráfico. Apenas 14%, ou 3,2 mil, haviam cometido delitos contra a vida, que são homicídio, estupro e lesão corporal.

Na nota técnica, o Ipea criticou o mito da impunidade e mostrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao prever as medidas de internação, destaca que a medida mais severa, que é a internação, deve ser aplicada somente em flagrante delito e de crimes que atentam contra a vida. “Se a gente fosse seguir essa recomendação do estatuto, não teria esses 23 mil adolescentes privados de liberdade, cumprindo a medida mais severa e, sim, aqueles 14% que cometeram delitos que atentam contra a vida”, argumentou a pesquisadora.

A pesquisa aponta ainda que, dentro do sistema único de assistência social, por exemplo, está sendo estruturado um caminho novo, já com avanços em vários municípios, que é a medida socioeducativa em meio aberto englobando a prestação de serviços para a comunidade e a liberdade assistida. Enid Rocha considerou que esse é um caminho para que o Judiciário aplicasse mais medidas em meio aberto para os delitos que não justificassem internação ou privação de liberdade.

Racismo e encarceramento

O historiador Fransergio Goulart, do Movimento contra a Redução da Maioridade Penal, disse àAgência Brasil que a proposta de redução da maioridade penal é uma ação que potencializa a questão do racismo e o encarceramento da população negra e pobre do país

Goulart disse que foi retomado um trabalho de rodas de conversa e ocupação de espaços públicos nas favelas e periferias com o objetivo de informar a população e mobilizar as pessoas na luta contra a aprovação da PEC 171. “A gente está fazendo um trabalho de divulgar para a população, embora tardiamente”, manifestou. O movimento está monitorando e acompanhando o processo no Senado que, por enquanto, parece ser positivo para os militantes. Recentes levantamentos indicam que entre 65% e 70% dos senadores se mostram contrários à redução da maioridade penal, informou Goulart.

Para Goulart, a única saída é o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja composição hoje mostra que a maioria dos ministros já escreveu textos com posições contrárias à proposta de redução da maioridade penal. “A gente tem uma avaliação bem positiva disso”. Acrescentou que a redução é uma das agendas do movimento que pretende dar seguimento ao diálogo com o povo, ocupando espaços públicos nas ruas. Goulart salientou que a redução da maioridade penal não resolve os problemas de violência e de insegurança no país. “De maneira nenhuma”.

Arrastões

A respeito dos arrastões registrados durante o fim de semana, na zona sul do Rio de Janeiro, o economista do Ipea, Daniel Cerqueira, apoiou a Defensoria Pública que determinou à polícia a apreensão de menores somente em caso de flagrante. “A gente tem que aprender no Brasil a cumprir a lei e a lei diz que a gente não pode simplesmente discriminar as pessoas por raça, por credo ou por ‘status’ socioeconômico e levá-las à delegacia a não ser que tenha alguma evidência de que algo aconteceu”,

Cerqueira advertiu que isso não impede que sejam feitas revistas em ônibus e um processo natural de apuração dos fatos. Não se pode, acrescentou, colocar a culpa na polícia pelos problemas sociais que estão ocorrendo no país. “A polícia tem que atuar, a Justiça tem que atuar, mas tudo com muita calma e dentro da lei”.

Sobre a  PEC 171, Cerqueira disse que pelos cálculos do Ipea e pelas evidências em outros países e no próprio Brasil, a redução da maioridade penal não teria nenhum efeito. O único efeito, enfatizou, é capitalizar os votos de parlamentares que defendem essa bandeira. “Em termos práticos, não tem nenhum efeito”.

Fonte: Agência Brasil

PT diz que condenação de seu ex-tesoureiro foi um equívoco

A condenação do ex-secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto, decidida hoje (21), em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, foi criticada pela direção do Partido dos Trabalhadores, que considerou o ato um “equivoco, porque não há provas contra ele”.

Em nota oficial, o PT reafirmou sua confiança na reforma da “injusta sentença em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário”.

“A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, afirmou a nota assinada pelo presidente da legenda, Rui Falcão.

No documento, o PT defendeu Vaccari e destacou a trajetória e as lutas dele ao longo da vida, com “simplicidade e humildade”. “João Vaccari Neto construiu sua história nas lutas dos trabalhadores, em particular no Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ao longo de sua vida, sempre cultivou a simplicidade e a humildade. Não enriqueceu na política, conforme já demonstrado quando da quebra de seus sigilos bancário e fiscal.”

O PT informou que, à frente da Secretária de Finanças e Planejamento e no exercício de suas funções, Vaccari “tão somente indicava aos doadores a conta oficial do partido para os respectivos depósitos de contribuições, que foram sempre declaradas à Justiça Eleitoral”.

Na nota, a direção do partido afirmou ainda que as doações recebidas foram semelhantes às recebidas por outros “grandes partidos”, na forma e em montantes. “Assim, causa indignação imputarem seletivamente ao PT acusações de ilegalidade”. O presidente acrescentou que o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou nota em que “aponta falhas no julgamento e demonstra a injustiça da condenação”.

O juiz Sérgio Moro condenou dez pessoas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras, entre elas João Vaccari Neto, condenado a 15 anos e quatro meses de reclusão, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que recebeu pena de 20 anos e oito meses de reclusão. Ambos foram condenados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Fonte: Agência Brasil

Cunha diz que derrubar veto do reajuste do Judiciário é um risco para economia

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que a votação do veto presidencial ao reajuste dos servidores do Poder Judiciário é um assunto preocupante em período de ajuste fiscal. De acordo com o deputado, até o adiamento da votação de amanhã (22) para outro momento poderia ser uma saída.

“Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso”, afirmou.

Conforme Eduardo Cunha, o ideal seria até não votar os vetos nesta terça-feira, mas, segundo ele, o adiamento da votação poderia levar a outro tipo de problema, que seria o acúmulo de matérias para serem apreciadas pelo Congresso. “Não se pode votar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento se não decidir os vetos”, disse.

Para o presidente da Câmara, a situação das votações dos vetos está mudando. “Sinceramente, acho que se fosse [a votação] há duas semanas derrubava-se [o veto]. Hoje, não vejo assim. Até líderes da oposição estão mais comedidos a respeito do assunto.”

Eduardo Cunha acrescentou que, à medida que o governo vem com déficit [no Orçamento], “não tem sentido a gente recriminar as propostas de criação de impostos e ajudar a criar despesas”.

A votação do veto do reajuste nos salários do Judiciário em até 78,56 %, considerado o mais polêmico, é um dos 32 vetos da pauta de votações da sessão do Congresso Nacional, marcada para amanhã. a partir das 19h.

Desde que a presidenta Dilma Rousseff vetou o reajuste, todas as terças e quartas-feiras servidores do Judiciário lotam as dependências da Câmara e do Senado, com cartazes para pressionar parlamentares.

Fonte: Agência Brasil

Conare prorroga por mais dois anos concessão de visto a refugiados sírios

O presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, afirmou hoje (21), durante entrevista coletiva, que foi aprovada a prorrogação, por mais dois anos, das concessões de visto especial a imigrantes sírios e pessoas afetadas pelo conflito na região. Segundo Vasconcelos, a decisão é decorrente da grave situação de violação de direitos humanos.

Essas concessões são especiais, porque não exigem uma série de requisitos e documentos para vistos comuns, entre eles passagens de volta aos países de origem.

O Conare também autorizou o Ministério das Relações Exteriores a formalizar parcerias com entidades e organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para permitir a melhoria dos processos de emissão de vistos especiais.

“Nossa intenção é melhorar a eficiência e, se possível, ampliar a possibilidade de autorização desses vistos e a garantia de que mais pessoas que vivem o drama humanitário possam acessar nosso sistema nacional de refúgio. Uma parceria com a Acnur pode ajudar nossas unidades, que não têm uma experiência aprofundada no tema, a melhor processar esses pedidos”, afirmou Beto Vasconcelos.

“Há uma orientação clara às unidades da Receita Federal para expedição rápida de documentos de identidade civil a solicitantes e a refugiados, bem como a emissão de carteira de trabalho para facilitar a inserção (deles) no mercado de trabalho brasileiro”, acrescentou.

De acordo com o relatório “Tendências Globais”, divulgado pelo Acnur no ano passado, o número de pessoas forçadas a deixar suas casas atingiu, em 2014, nível recorde de 59,5 milhões. Essa tendência de crescimento foi observada desde 2011, quando se iniciou a guerra na Síria, que se transformou no maior evento individual causador de deslocamento no mundo.

Ainda segundo o documento, em 2014 uma média de 42,5 mil pessoas por dia se tornaram refugiadas, solicitantes de refúgio ou deslocadas internos.

O Brasil tem hoje 8.530 refugiados, sendo 2.097 sírios. “Já é a maior população de refugiados reconhecidos no Brasil. É um número reduzido perto da dimensão de refugiados sírios no mundo, que ultrapassa os 4 milhões. O Brasil tomou uma iniciativa de vanguarda na criação de um mecanismo de recepção de solicitantes de refúgio de nacionalidade síria”, disse Beto Vasconcelos.

“O Brasil tem condições de acolher esses imigrantes. Qualquer esforço é bem-vindo. É uma escolha certa que fazemos pela humanidade”, concluiu.

Fonte:Agência Brasil

Funai quer reforço para acabar com conflito entre fazendeiros e índios em MS

Por causa do conflito fundiário entre índios guarani-kaiowá e fazendeiros em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Justiça pode reforçar a presença da Polícia Federal e da Força Nacional no estado. A informação é do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, que participou hoje (21) de evento no Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

De acordo com Gonçalves da Costa, é mais difícil ampliar a presença do Exército, porque isso depende de decisão da Presidência da República, enquanto que a Polícia Federal e a Força Nacional são subordinadas ao Ministério da Justiça, assim como a Funai.

“A Funai não aceita esse tipo de agressão aos povos Terena e Guarani, queremos repudiar essa atitude, que é um caso de polícia. Então, temos que ampliar [a presença das forças de segurança], porque o Exército está em um território apenas de fronteira. Queremos repelir esses ataques, repudiar essa violência contra o povo guarani. A nossa iniciativa é no sentido de coibir a violência, de coibir essas agressões. A Polícia Federal está atuando, a Força Nacional também, o Exército está em uma localidade da fronteira com o Paraguai”.

Gonçalves da Costa confirmou que no último sábado, por volta das 5h, um grupo com cerca de 15 guaranis, inclusive jovens e crianças, foi agredido na região da cidade de Iguatemi, próximo à fronteira com o Paraguai e à divisa com o Paraná.

“Eles foram esmurrados, amarrados e levados para a margem de um rio. A equipe da Funai foi para lá, passou o final de semana junto, providenciou o exame de corpo de delito, denunciamos na polícia estadual e [reforçamos] a presença da Polícia Federal nas vicinais, nas estradas ali, para evitar o confronto”.

O líder indígena Akiaboro Kayapó, de Moikaraku, no Pará, afirmou que só este ano, 16 índios foram mortos nos confrontos com os fazendeiros de Mato Grosso do Sul. “É por isso que eu estou anunciando para todos, na frente das autoridades, para cobrar o Brasil, cobrar os juízes e cobrar os brasileiros, para respeitar nossos parentes. Os parentes morreram nas mãos dos fazendeiros, mataram eles, massacraram, uma coisa triste. Eles saem para caçar e os fazendeiros cercam e matam eles. Cadê a justiça do Brasil?”, questiona.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de uma reunião em Campo Grande, no começo do mês, para mediar o conflito, e disse que o governo federal vai atuar nas negociações. Segundo Gonçalves da Costra, está sendo aberta uma mesa de negociações para definir terras indígenas a fim de evitar confrontos”, informou Costa.

Segundo o presidente da Funai, os estudos para as demarcações das terras indígenas vão continuar, e já foram reativados grupos de trabalho que estão indo a campo fazer o levantamento das áreas.

Fonte: Agência Brasil

Dólar volta a subir e se aproxima de R$ 4, mesmo com intervenção do BC

Apesar da intervenção do Banco Central, a moeda norte-americana voltou a fechar em alta hoje (21), aproximando-se de R$ 4. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 3,981, com alta de R$ 0,023 (0,57%). A moeda fechou no segundo maior nível desde a criação do real, perdendo apenas para o valor do fechamento de 10 de outubro de 2003 (R$ 3,99).

A cotação oscilou fortemente ao longo do dia. No início da sessão, o dólar chegou a cair, chegando a atingir R$ 3,947 na mínima do dia, por volta das 9h30. Nas horas seguintes, a moeda subiu fortemente. Por volta das 16h, voltou a ficar próximo da estabilidade, mas subiu perto do fim da sessão. A divisa acumula alta de 9,75% em setembro e de 49,73% em 2015.

O dólar não caiu apesar das intervenções do Banco Central. Além de vender dólares no mercado futuro, por meio da rolagem (renovação) dos leilões de swap cambial, a autoridade monetária vendeu US$ 3 bilhões por meio de um leilão com compromisso de recompra. Nessa modalidade, o BC vende dólares das reservas internacionais, mas adquire a divisa de volta algum tempo depois.

A cotação da moeda não tem caído nos últimos dias, apesar de o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, ter adiado o aumento da taxa básica de juros da maior economia do planeta na reunião da última quinta-feira (17).

Desde o fim de 2008, os juros nos Estados Unidos estão entre 0% e 0,25% ao ano. Na época, o Fed cortou a taxa para estimular a economia americana em meio à crise no crédito imobiliário. A última elevação de juros nos EUA ocorreu em 2006.

Juros mais altos atraem capital para os títulos públicos americanos, considerados a aplicação mais segura do mundo. Os investidores retiram recursos de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar.

Fonte: Agência Brasil 

Caixa eleva juros de financiamento da casa própria pela terceira vez no ano

Os mutuários que assinarem contratos com a Caixa Econômica Federal a partir de outubro pagarão mais caro pelo financiamento da casa própria. Pela terceira vez no ano, o banco reajustou os juros das linhas de crédito habitacional. Os contratos já assinados não serão afetados.

As novas taxas variam conforme o grau de relacionamento do cliente com a Caixa. Para correntistas do banco e servidores públicos que financiam imóveis pelo Sistema Financeiro Habitacional, a taxa subiu meio ponto percentual, de 8,8% a 9,3% ao ano para 9,3% a 9,8% por ano.

Para quem não é correntista da Caixa, os juros subirão de 9,45% para 9,9% ao ano. O SFH financia imóveis de até R$ 650 mil ou R$ 750 mil, dependendo da localidade, com recursos da caderneta de poupança.

Os financiamentos do Sistema Financeiro Imobiliário, destinado a imóveis acima de R$ 650 mil ou de R$ 750 mil, dependendo da localidade, também ficarão mais caros.

A taxa para correntistas da Caixa e para servidores públicos passarão de 10,2% a 10,7% ao ano para 10,5% a 11,2% ao ano. Para mutuários sem conta na Caixa, a taxa aumentará de 11% para 11,5% ao ano. Para os imóveis comerciais, os juros subirão de 12% para 14% ao ano.

Em comunicado, a Caixa informou que o aumento da taxa Selic – juros básicos da economia – foi o responsável pela alta. Atualmente, a Selic, que serve de base para as demais taxas de juros da economia, está em 14,25% ao ano, depois de ter sido reajustada por sete vezes seguidas desde outubro do ano passado.

Segundo o banco, apenas os juros do Programa Minha Casa, Minha Vida – destinado a famílias de baixa renda – não sofreram aumento. Responsável por 70% do crédito imobiliário em todo o país, a Caixa tem tomado uma série de medidas ao longo do ano que dificultam o acesso aos financiamentos de imóveis.

Em janeiro e em abril , o banco elevou os juros das linhas de crédito do SFH. Também em abril, a Caixa diminuiu o limite de financiamento. O teto caiu de 90% para 80% do valor do imóvel no Sistema de Amortização Constante (SAC) e de 80% para 50% nos imóveis usados avaliados em até R$ 750 mil.

No início de agosto, o banco voltou a restringir o acesso ao crédito imobiliário, proibindo que clientes com um imóvel financiado com recursos da poupança financiem outro imóvel na mesma modalidade. Segundo o banco, a mudança atingiu 2,4% dos financiamentos .

Fonte: Agência Brasil 

Reajuste para Judiciário é incompatível com estabilidade fiscal, diz Barbosa

A derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê reajustes de 53% a 78,56% para servidores do Poder Judiciário “é incompatível com a estabilidade fiscal e o esforço do governo para reequilibrar as contas públicas”, segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Em nota divulgada pelo ministério, Barbosa defende a manutenção do veto, que pode cair amanhã (22), quando será apreciado no Congresso Nacional.

De acordo com o comunicado, Nelson Barbosa considerou o aumento “indefensável do ponto de vista social e fiscal”. O ministro informou que a derrubada do veto dificultará a intenção do governo de controlar o aumento das despesas de pessoal.

O ministro disse ainda temer um possível efeito cascata para carreiras correlatas em outros órgãos e nos estados e municípios. Em maio, o Planejamento estimou que o aumento teria impacto de R$ 25,7 bilhões nos cofres públicos em quatro anos.

“Cabe destacar que, entre 2005 e 2008, todas as carreiras daquele Poder [Judiciário] tiveram suas remunerações reajustadas em percentuais próximos a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, essas carreiras foram contempladas com o índice de 15,8% pagos em três parcelas anuais. Ainda como parte da negociação, os servidores tiveram reajuste salarial de 8,4% em janeiro de 2015”, acrescentou a nota do Ministério do Planejamento.

De acordo com o comunicado, o ministro reuniu-se com parlamentares e com o Judiciário para alertar sobre a inviabilidade do aumento e apresentou uma proposta alternativa.

Por um acordo entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério do Planejamento, os percentuais de aumento individual ficariam entre 16,5% e 41,5%, divididos em oito parcelas semestrais por quatro anos. A primeira parcela seria paga em janeiro de 2016, e a última em julho de 2019.

Na segunda-feira (14), o governo anunciou um pacote para cortar R$ 26 bilhões em gastos do Orçamento e aumentar receitas em 2016. Entre as medidas está o congelamento do reajuste dos servidores do Executivo Federal. Em lugar de ocorrer em janeiro, como de hábito, o reajuste será concedido a partir de agosto. A proposta do governo é aumento de 10,8% em dois anos.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal deflagra a 19ª fase da Operação Lava Jato em três estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 19ª fase da Operação Lava Jato em Florianópolis, São Paulo e Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira (21). Serão cumpridos 11 mandados judiciais, sendo um de prisão temporária, um de preventiva, sete de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. A atual fase foi batizada de “Nessum Dorma”. Em português, significa “ninguém dorme”.

Ao G1, a PF informou que o mandado de prisão preventiva é contra o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho. Ele é investigado por ter pago R$ 140 milhões de propina da empresa para a Eletronuclear. Sobrinho foi preso em casa, em Florianópolis. O ex-executivo já foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.

De acordo com a PF, os trabalhos desta etapa são considerados avanços das etapas anteriores – 15ª, 16ª e 17ª. Um dos focos, relacionado à 15ª, investiga um denunciado e empreiteiras já investigadas na operação.

“Apura-se que pessoas tenham intermediado pagamento de vantagens indevidas e agentes públicos e políticos no exterior, em decorrência de contratos celebrados na diretoria Internacional da Petrobras”, afirma a PF.

Ainda segundo as investigações, foi verificado que uma das empresas sediadas no Brasil recebeu cerca de R$ 20 milhões, entre 2007 e 2013, de empreiteiras já investigadas na operação sob a acusação de pagamento de propinas obtidos em contratos com a estatal.

Em outro  foco, cumprem­-se  mandados  relacionados  à 16ª e 17ª a  partir  de elementos  que apontam  pagamentos  de  vantagens  indevidas  a agentes públicos já investigados.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

Veja os focos das fases relacionadas
A 15ª fase foi batizada de Conexão Mônaco e prendeu ex-diretor da área Internacional daPetrobras Jorge Luiz Zelada. Ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A fase teve como foco o recebimento de vantagens ilícitas na diretoria da Petrobras.

A 16ª etapa da operação foi chamada de “Radioatividade” e prendeu Othon Luiz Pinheiro da Silva, diretor-presidente licenciado da Eletronuclear, e Flávio David Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez. Othon está detido em um quartel em Curitiba e Flávio Barra também está no Complexo Médico-Penal.

Entre os presos da 17ª fase, batizada de “Pixuleco”, está o ex-ministro José Dirceu. Ele está detido na carceragem da Polícia Federal. Esta etapa se concentrou em pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” usados nas transações.

Fonte: Portal G1 

STTU anuncia unificação das linhas 64 e 43

Visando atender melhor aos usuários, a Prefeitura do Natal – por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana –, está garantindo uma nova linha de ônibus para o conjunto Nova Natal. É a linha 64/43 (Nova Natal/Candelária, via Ponte Newton Navarro/Brasília Teimosa/Centro/Alecrim) que começa a operar nesta segunda-feira (dia 21).

A fusão das duas linhas permitirá o aumento da capacidade de mobilidade dos usuários entres as regiões Norte, Leste e Sul através da Ponte Newton Navarro e faz parte do programa de melhorias no Sistema de Transporte Público de Passageiros anunciado pela STTU em julho último, quando ocorreu o último reajuste da tarifa de transporte.

Dentre as melhorias anunciadas, já foram contempladas o acréscimo de um veículo na linha Circular Campus, um veículo na linha 599 (Guarapes/Mirassol), retorno da linha 48 ao destino Campus Central da UFRN e a instalação de máquinas leitoras de cartões nas estações de transferências (validadores). Estão previstos ainda no mesmo conjunto de intenções por parte das operadoras, a substituição de 30 veículos usados por 30 novos ônibus.

Além destas iniciativas, a STTU está finalizando a implantação dos corredores semi-exclusivos de ônibus urbanos e metropolitanos nas avenidas Salgado Filho e Prudente de Morais, respectivamente.

Confira a seguir o novo itinerário definido pela STTU:

Ida
    
Rua do Baião – Terminal
Av. da Ciranda
Rua Coco de Roda
Rua do Aboio
Rua dos Ganzás
Rua do Pastoril
Rua do Fandango
Av. dos Caboclinhos
Av. da Chegança
Av. da Ciranda
Av. Guararapes
Av. Rio Doce
Av. Itapetinga
Av. Dr. João Medeiros Filho
Ponte Newton Navarro
Av. Pte. Café Filho
Rua 25 de Dezembro
Rua Rodrigues Dias
Rua Pedro Afonso
Rua Belo Horizonte
Rua Ferreira Itajubá
Rua são João de Deus
Av. Januário Cicco
Av. Duque de Caxias
Rua Câmara Cascudo
Rua Pe. João Manoel
Rua Padre Pinto
Rua Mermoz
Rua Cel. José Bernardo
Rua Fonseca e Silva
Rua Amaro Barreto
Av. Presidente Bandeira
Rua São José
Av. Bernardo Vieira
Av. Prudente d Morais
Rua Dom Joaquim de Almeida
Rua Diogo Feijó
Rua Professora Ana Djanira
Rua Moises Sesion
Av. Brancas Dunas
Alameda das Mansões
Alameda Sucupira
Alameda Boliviana – retorno
    
Volta

Alameda Boliviana – retorno
Av. Brancas Dunas
Rua Valdir Targino
Rua Bento Gonçalves
Av. Prudente de Morais
Rua Alberto Silva
Av. Senador Salgado Filho
Av. Bernardo Vieira
Av. Presidente Bandeira
Av. Coronel Estevam
Rua Coronel José Bernardo
Av. Rio Branco
Rua General Glicério
Rua Almino Afonso
Rua Pereira Simões
Rua do Areal
Rua Pedro Afonso
Rua Rodrigues Dias
Rua 25 de Dezembro
Rua Miramar
Rua da Esperança
Av. Presidente Café Filho
Ponte Newton Navarro
Av. Dr. João Medeiros Filho
Av. Pompeia
Av. Tocantinea
Av. Guararapes
Av. da Ciranda
Av. da Chegança
Av. dos Caboclinhos
Rua do Fandango
Rua do Pastoril
Rua dos Repentistas
Rua dos Violeiros
Rua Zé Limeira
Rua dos Congos
Rua do Sassafrás
Av. do Baião – Terminal

Fonte: Tribuna do Norte 

Terra treme em cidades do RN; pessoas relatam momentos de medo

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte(LabSis/UFRN) registrou um tremor de terra na manhã deste domingo (20) na região da Baixa Verde, ao Norte do estado. Segundo a UFRN, o evento teve magnitude 3.6 e foi registrado às 8h49. O epicentro foi no limite dos municípios de João Câmara, Pureza e Poço Branco.

O tremor foi sentido nas três cidades e também em outras próximas. “Eu estava tomando café com minha família quando todos sentimos a terra tremer. Durou uns cinco segundos, mas o suficiente para todos ficarmos com medo e sairmos correndo para fora de casa. Felizmente não houve registro de danos materiais até o momento”, falou o comerciante Holderlin Silva, que mora em João Câmara.

A estudante Lívviny Fernandes mora na vizinha cidade de Pedra Preta. Ela disse não ter sentido o tremor, mas se assustou com o barulho provocado por ele. “Aqui não tremeu, mas escutamos um estrondo muito grande. Foi assustador. Na mesma hora liguei para parentes que moram em João Câmara. Só relaxamos quando soubemos que todos estavam bem”, ressaltou.

O professor Joaquim Ferreira, do LabSis, lembrou que a atividade sísmica é comum na região de João Câmara. “Acontece que fazia tempo que as pessoas não sentiam o tremor. Como a magnitude foi um pouco maior, deu para ser percebida. Não temos como saber se foi um evento isolado ou se isso é o início de uma série de tremores. Por esse motivo, estamos todos do LabSis de plantão monitorando os registros na região. Mas é bom frisar que não há nada com o que se preocupar”, falou Ferreira.

O professor frisa ainda que “a região de João Câmara é conhecida por sua sismicidade que, em alguns anos, tem causado sérios danos nas edificações com pânico e fuga da população, o que gera um grave problema social. De 1986 a 1993 a atividade foi intensa com a ocorrência de dois tremores de magnitude acima de 5.0 e centenas de outros tremores sentidos pela população”, concluiu.

Fonte: Portal G1 

Novo túnel é encontrado no maior presídio do RN; detento é recapturado

O sistema prisional do Rio Grande do Norte registrou mais uma fuga de detentos na manhã deste domingo (20). Agentes penitenciários encontraram um túnel que saía do pavilhão 4 do presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, o maior do estado. O túnel dava acesso à área externa da unidade. O Batalhão de Choque da PM entrou no presídio e fez uma revista nas celas. No final manhã, um dos fugitivos foi recapturado. Outros dois estão sendo procurados.

As visitas sociais programadas para este domingo foram suspensas. O pavilhão 4, que foi o local de onde partiu o túnel, foi o primeiro a ser reformado após a onda de rebeliões que destruiu 16 das 32 unidades prisionais do Rio Grande do Norte. Com o túnel encontrado, todas as pessoas que estavam na área externa do presídio aguardando os procedimentos para início das visitas foram impedidas de entrar.

Devido ao impedimento, o clima ficou agitado dentro da unidade e os policiais do BPChoque foram acionados para conter os ânimos no presídio e ajudar na recontagem dos presos, realizada pelos agentes penitenciários.

Recapturado
No final da manhã, policiais militares recapturaram um dos foragidos. Júlio César da Silva, de 32 anos, admitiu que fugiu da unidade por volta das 4h40 deste domingo. Ele foi recapturado nas proximidades de Cidade Verde, em Parnamirim.

Fonte: Portal G1 

Refugiados sírios têm dificuldade de encontrar emprego e moradia no Brasil

Com um gentil “Sallaam Aleikum”, cumprimento árabe que significa “a paz esteja convosco”, Hanaa Nachawaty cumprimenta os clientes, em uma calçada do Leme, na zona sul do Rio de Janeiro. Ela e a família vendem esfirras, quibes e pastas árabes em uma banquinha com duas bandeiras da Síria. Como a maior parte dos refugiados que chegaram ao Brasil, eles elogiam a acolhida no país, mas enfrentam dificuldades em conseguir emprego e moradia definitiva.

Há dois anos no Brasil, Hanaa e a família sobrevivem da venda de salgados, o principal meio de sustento da família de cinco pessoas, incluindo uma criança de 5 anos. Ela alega ter escolhido o país pelas facilidades de conseguir asilo. Desde 2011, o Brasil acolheu 2.077 refugiados sírios, o maior número na América Latina e bem à frente da Argentina, que recebeu 268.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a organização não governamental Open Society Foundation, o Brasil está atrás apenas da Alemanha, que recebeu 45 mil pessoas nos últimos quatro anos. Diferentemente da Europa, destino preferencial da maioria, os asilados que chegam ao país não recebem uma casa ou auxílio financeiro até reorganizarem a vida. É tudo por conta do refugiado, que, muitas vezes, fica abandonado à própria sorte até conseguir ajuda.

Conseguir uma casa é exatamente o maior problema da família Nachawaty desde que chegou ao Brasil. Atualmente, eles vivem em um apartamento emprestado, que terão de devolver em breve. “O dono nos pediu de volta e não temos para onde ir”, disse um dos filhos de Hanna, Armin Nachawaty, 24 anos. A família prepara em casa os salgados que vendem nas ruas. Se perderem a casa, perdem o sustento.

Em São Paulo, onde estão 65% dos sírios que chegaram desde 2014, por causa da guerra, a Sociedade Beneficente Muçulmana (SBM) também reconhece que o acesso à moradia é uma dificuldade. Sem políticas habitacionais específicas e com condições de aluguel, que, muitas vezes, exigem fiador ou pagamento de altas quantias como garantia, a entidade, que oferecia cestas básicas, além de colchões e cobertores aos refugiados, passou a servir marmitas na instituição. Isso porque muitos não tinham sequer onde cozinhar.

“O grande objetivo deles é ir para e Europa, então, eles chegam aqui com as mesmas expectativas das pessoas que foram para lá”, explica a coordenadora do Programa de Atendimento a Refugiados da Cáritas no Rio de Janeiro, Aline Thuller, que trabalha no acolhimento aos estrangeiros. Porém, os trâmites em alguns países são lentos ou exigem que as famílias fiquem confinadas em campos de detenção, como na França. “[Lá] é comum que as pessoas cheguem ao extremo de cometer suicídio, por frustração, por se sentir improdutivo”, completa.

Educação e emprego

No Brasil, destaca Aline, a grande vantagem é a possibilidade de conseguir um emprego. Assim que o refugiado chega, ele tem direito a carteira de trabalho, com os mesmos benefícios trabalhistas que qualquer brasileiro, como férias, horas extras e décimo terceiro salário.

Mesmo com a possibilidade de trabalhar, conseguir uma vaga não é tão fácil. O nível educacional dos refugiados sírios é alto, mas eles não têm documentos para comprovarem a formação acadêmica ou revalidarem o título das universidades. “Eles vem de um nível social e educacional alto, mas ficam aqui em uma situação complicada”, reconheceu Aline. “Muitos acabam em subempregos, dando aula de inglês ou trabalhando em serviços gerais”, lamenta.

Falando inglês fluente, Armin, o filho mais velho da família Nachawaty, que estudou hotelaria na capital da Síria, Damasco, não consegue uma recolocação profissional. Ele prefere vender comida árabe nas ruas a lavar pratos por 12 horas em restaurantes na Lapa. “Sabemos de um caso em que o sírio era discriminado e tinha mais trabalho que os outros funcionários”, revelou. O pai, conta, era um pequeno empresário do ramo imobiliário e perdeu tudo nos bombardeios.

Há um ano no Brasil, Rabia Kafouzi, 29 anos, graduada em letras, deixou o seu país e emprego há três anos. “Havia bombardeios aéreos e de tanques [na Síria]. Sequestravam jovens para colocar no exército e, por causa disso, muitos amigos e parentes foram mortos”. Até hoje, não conseguiu emprego por causa do idioma. É o marido que dá aulas de inglês, mas que na Síria trabalhava com informática, o responsável por sustentar a família com duas filhas pequenas.

Na Igreja Ortodoxa de Antioquia do Rio, que recebeu duas famílias refugiadas, a situação se repete. O padre Ignatios Al Sayegh empregou um sírio, também com nível superior, na paróquia. Outro, com menos escolaridade, foi aceito em uma fábrica têxtil. As mulheres ficam em casa, enquanto as crianças estão em escolas católicas. Como ainda não falam português e tem medo de prejudicarem parentes que ficaram no país de origem, preferem não dar entrevistas.

Fonte: Agência Brasil 

Vettel vence em Cingapura e supera marca de Senna; Massa e Hamilton abandonam

O alemão Sebastian Vettel mostrou todo o talento que fez dele tetracampeão mundial de Fórmula 1 e venceu o GP de Cingapura, neste domingo, de ponta a ponta. Sem maiores sustos, o piloto da Ferrari conquistou sua terceira vitória na temporada 2015, voltou a quebrar a hegemonia da Mercedes e entrou na briga por seu quinto título.

O fim de semana foi completo para Vettel, que largou na pole e praticamente não teve seu triunfo ameaçado. Ele é o único além dos pilotos da Mercedes a vencer na temporada 2015, uma vez que já havia subido ao lugar mais alto do pódio na Malásia e na Hungria.

De quebra, Vettel superou as 41 vitórias de Ayrton Senna, chegou à 42.ª e se tornou o terceiro piloto mais vitorioso da história da Fórmula 1, atrás somente de Michael Schumacher (91) e Alain Prost (51).

Quem também lutava para se equiparar a Senna era Lewis Hamilton. O líder do Mundial de Pilotos já havia perdido a chance de igualar as oito poles consecutivas do ex-piloto brasileiro e, com o abandono neste domingo, também desperdiçou a oportunidade de faturar sua 41.ª vitória, justamente em seu 161.º GP, mesmo número de provas disputadas por Senna.

A Mercedes, aliás, teve um fim de semana para esquecer. Além do abandono de Hamilton, viu Nico Rosberg ficar longe da briga pela vitória e terminar apenas em quarto. Melhor para os fãs da Fórmula 1, que viram a disputa pelo título esquentar. Hamilton segue líder, com 252, seguido por Rosberg, com 211, e Vettel, com 203.

Entre os brasileiros, o destaque deste domingo ficou por conta de Felipe Nasr, que chegou a figurar em oitavo, perdeu posições no boxe, mas mostrou arrojo na pista e foi recompensado com a décima colocação, que o fez chegar a 17 pontos, em 13.º. Felipe Massa, por sua vez, teve problemas no câmbio, se envolveu em acidente com Nico Hulkenberg e precisou abandonar. É o sexto, com 97 pontos.

E a prova até começou bem para Massa, que foi o único entre os dez primeiros a ganhar uma posição na largada, saltando de nono para oitavo. Vettel manteve a ponta com tranquilidade, seguido por Daniel Ricciardo. Kimi Raikkonen foi ameaçado por Daniil Kvyat, mas sustentou a terceira posição.

Enquanto Vettel arrancava e abria distância, a prova de Felipe Massa começava a ficar complicada na 13.ª volta, quando Hulkenberg bateu no brasileiro – o alemão inclusive foi considerado culpado pelo acidente e perderá três posições no grid para a próxima corrida.

Por conta do acidente, Massa chegou a ir para o pit stop uma vez a mais. O câmbio, então, começou a falhar e o brasileiro não demoraria a ser chamado pela Williams para abandonar a prova.

Os abandonos, aliás, deram o tom da prova. Após Massa, foi a vez de Lewis Hamilton, que perdia potência de forma evidente e já era o 16.º, deixar a corrida. Pouco depois, mais um capítulo na péssima temporada da McLaren. Fernando Alonso abandonou quando era o décimo e iria pontuar. O mesmo aconteceu com o outro piloto da equipe, Jenson Button.

Sem grandes ultrapassagens, o destaque da prova ficou por conta de um torcedor, que encontrou um buraco no alambrado e invadiu a pista, causando a entrada do Safety Car. Mas nada que assustasse ou colocasse em risco a liderança de Vettel, que viu Ricciardo tentar ameaçar no fim, mas sem potência para isso.

Mais atrás, Felipe Nasr se viu prejudicado com a perda de rendimento após a última parada nos boxes e caiu para 12.º. Mas o brasileiro se recuperou, conseguiu duas belas ultrapassagens sobre Pastor Maldonado e Romain Grosjean e pontuou pela quarta vez na temporada, a primeira nas últimas sete corridas.

Confira a classificação final do GP de Cingapura:

1º) Sebastian Vettel (ALE/Ferrari) – 61 voltas em 2h01min22s118

2º) Daniel Ricciardo (AUS/Red Bull) – a 1s478

3º) Kimi Raikkonen (FIN/Ferrari) – a 17s154

4º) Nico Rosberg (ALE/Mercedes) – a 24s720

5º) Valtteri Bottas (FIN/Williams) – a 34s204

6º) Daniil Kvyat (RUS/Red Bull) – a 35s508

7º) Sergio Perez (MEX/Force India) – a 50s836

8º) Max Verstappen (HOL/Toro Rosso) – a 51s450

9º) Carlos Sainz (ESP/Toro Rosso) – a 52s860

10º) Felipe Nasr (BRA/Sauber) – a 1min30s045

11º) Marcus Ericsson (SUE/Sauber) – a 1min37s507

12º) Pastor Maldonado (VEN/Lotus) – a 1min37s718

13º) Romain Grosjean (FRA/Lotus) – não completou

14º) Alexander Rossi (EUA/Marussia) – a 2 voltas

15º) Will Stevens (ING/Marussia) – a 2 voltas

Abandonaram:

Jenson Button (ING/McLaren)

Fernando Alonso (ESP/Ferrari)

Lewis Hamilton (ING/Mercedes)

Felipe Massa (BRA/Williams)

Nico Hulkenberg (ALE/Force India)

Fonte: Tribuna do Norte 

Tremor de terra volta a atingir o Chile

Um forte tremor de magnitude 6,2 na escala Richter atingiu hoje (21) a área central do Chile, informou o Instituto Sismológico do país. Até agora, não há registro de vítimas ou danos materiais.

O terremoto teve o epicentro a 27 quillômetros (km) de Los Vilos, a 190 km de Santiago e a 10 de profundidade.

De acordo com o Serviço Hidrográfico e Oceanográfico da Marinha, o tremor não tem características para provocar um tsunami.

O terremoto é uma réplica do anterior, de magnitude 8,3, que atingiu a mesma região do país no dia 16, gerando um alerta de  tsunami e deixando 13 mortos e cinco desaparecidos.

Mais de 9 mil pessoas ficaram sem casas com o tremor de quarta-feira. O número de desalojados estimado inicialmente era 3.500, mas subiu depois que as autoridades chegaram às vilas remotas da região de Coquimbo, a mais de 260 km de Santiago, onde foi localizado o epicentro do terremoto.

Fonte: Agência Brasil 

Estados Unidos vão acolher 85 mil refugiados em 2016

Os Estados Unidos vão acolher mais 85 mil refugiados em 2016, incluindo 10 mil sírios. O número pode chegar a 100 mil em 2017, segundo o secretário de Estado norte-americano, John Kerry.

“Vamos até aos 85 mil, dos quais pelo menos 10 mil especificamente provenientes da Síria, no próximo ano. E no próximo ano fiscal [outubro de 2016 a outubro de 2017] nossa meta é 100 mil”, destacou Kerry, durante ida a Berlim, onde se encontrou com o secretário de Estado alemão, Frank-Walter Steinmeier.

O chefe da diplomacia norte-americana adiantou que o seu país gostaria de “receber mais” migrantesa, mas isso tornou-se difícil depois dos atentados de 11 de setembro de 2001. “Depois do 11 de Setembro, adotamos novas leis, controle dos antecedentes [das pessoas] e isso demora muito tempo. Nós não queríamos, mas não podemos ir por atalhos”, frisou.

No ano fiscal que termina em setembro de 2015, a maior economia mundial recebeu 70 mil refugiados.

Desde o início da guerra civil, na primavera de 2011, os Estados Unidos receberam cerca de 1,8 mil sírios, e o departamento de Estado norte-americano apontou uma estimativa inicial de 5 mil a 8 mil para o fim do ano fiscal de 2016.

O receio da chegada de jihadistas ultrarradicais por esta via ocupa um lugar central no debate político norte-americano.

Kerry saudou o comportamento da Alemanha durante a crise migratória que atingiu o continente europeu, considerando que deu “um exemplo notável”, quando o país se prepara para acolher entre 800 mil e 1 milhão de pessoas em busca de asilo até ao fim do ano.

Fonte: Agência Brasil 

Inca lança portal exclusivo para doadores voluntários de medula óssea

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) lançou hoje (18) portal dedicado exclusivamente ao registro de doadores voluntários de medula óssea, programa de governo denominado Redome.

De acordo com o coordenador do Redome, Luis Fernando Bouzas, o portal tira dúvidas dos doadores, profissionais e pacientes. O ponto mais importante do portal é a ferramenta que possibilita ao doador voluntário de medula óssea atualizar seu cadastro..

Segundo Bouzas, doadores que registraram dados no cadastro por muitos anos devem atualizar informações como endereço, e-mail e telefones. Acrescentou que esse cuidado é importante para que o Redome possa localizar rapidamente a pessoa, quando ela for selecionada para realizar a doação. Bouzas explicou que, futuramente, o portal ganhará versões em inglês e espanhol.

O lançamento do portal ocorre na véspera do Dia Mundial do Doador de Medula Óssea, criado pela Associação Mundial de Doadores de Medula Óssea (World Marrow Donor Association – WMDA), entidade que reúne os registros de doadores de 52 países.

Bouzas explicou que a meta dos países que hoje fazem parte da WMDA é chegar aos 30 milhões de doadores cadastrados em quatro anos. “Esse é um dado importante, pois aumenta, e muito, a possibilidade de se encontrar um doador compatível para um paciente que precisa se tratar com o transplante de medula óssea”.

Hoje, o Redome é a terceira maior entidade de registro do mundo, com mais de 3,8 milhões de pessoas. Até julho deste ano, foram feitos 159 transplantes por meio do Redome. Em uma década, o Brasil dobrou o número de transplantes, passando de 12.722 cirurgias, em 2003, para 23.227, em 2014, incluindo os transplantes autólogos e singênicos. No transporte autólogo, as células-tronco são obtidas do próprio paciente – o mais comum e simples –  e, no singênico, as células são de gêmeos idênticos.

Fonte: Agência Brasil

Serviços têm crescimento de 2,1% em julho

A receita nominal do setor de serviços cresceu 2,1% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A taxa é a mesma de junho, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa acumulada no ano chega a 2,2%. Em 12 meses, a receita acumula crescimento nominal de 3,3%.

Em julho, o segmento que mais cresceu foi o de serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%), seguido pelos transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,8%), serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%).

O único segmento com queda na receita nominal foi o de outros serviços (-0,8%).

Fonte: Agência Brasil

Empregos na indústria recuam 0,7% em julho

A indústria brasileira perdeu 0,7% de seus postos de trabalho de junho para julho deste ano, segundo a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O total de pessoal ocupado na indústria em julho deste ano é 6,4% inferior ao total de julho de 2014. Essa é a 46ª queda consecutiva neste tipo de comparação e a mais intensa desde julho de 2009, quando atingiu -6,7%. O emprego na indústria tem quedas acumuladas de 5,4% no ano e de 4,9% no período de 12 meses.

A queda de 6,4% na comparação com julho de 2014 pode ser explicada por perdas de postos de trabalho em 17 dos 18 setores pesquisados pelo IBGE, com destaque para meios de transporte (-11,9%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-15,1%), máquinas e equipamentos (-9,1%), produtos de metal (-10,7%) e alimentos e bebidas (-2,8%).

O IBGE também registrou resultados negativos em todos os tipos de comparação temporal, em outros dois indicadores: o número de horas pagas e a folha de pagamento real. O número de horas pagas caiu 1,2% na comparação com junho deste ano, 7,2% em relação a julho de 2014, 6% no acumulado do ano e 5,5% no acumulado de 12 meses.

Já a folha de pagamento real recuou 1,8% na comparação com junho deste ano, 7% em relação a julho de 2014, 6,3% no acumulado do ano e 5% no acumulado de 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

Europa concorda em reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa

A União Europeia (UE) chegou hoje (18) a um acordo sobre o objetivo de reduzir em 40% as emissões de gases de efeito estufa até 2030 e em 50% até 2050, na comparação com os níveis de emissão de 1990.

Os ministros do Meio Ambiente do bloco se reuniram hoje, em Bruxelas, para definir a posição dos 28 membros para a Conferência de Paris (COP 21) sobre o clima e concordaram também e na meta de reduzir as emissão a “quase zero”, até 2100.

Os ministros reafirmaram ainda, nas conclusões da reunião, a necessidade de manter o aquecimento global abaixo dos dois graus Celsius.

Fonte: Agência Brasil

Força Nacional de Segurança ficará mais seis meses no Piauí

O Ministério da Justiça prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Piauí por mais 6 meses. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje (18). A Força Nacional apoia as atividades da chamada Operação Jenipapo, que tem o objetivo de reduzir os índices de homicídios e enfrentar o tráfico de drogas.

Esta é a segunda prorrogação solicitada pelo governador do estado, Wellington Dias. A Força Nacional está presente no Piauí desde março. Segundo o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, o número de policiais passou de 60 para 90. O apoio ocorre em ações de polícia ostensiva tanto na capital Teresina quanto em outros municípios.

O aumento no número de homicídios e de apreensões de drogas foi o que motivou o pedido da presença da Força Nacional no Piauí. “Só a Polícia Militar já apreendeu este ano 10 toneladas de drogas. Para nós, isso é muito, pois nunca fomos rota do tráfico”, diz o comandante. Ele explica que essa nova realidade pode ter relação com o combate ao crime em outros estados, o que ocasionou a migração de criminosos.

De acordo com o comandante, a ação da Força Nacional tem ajudado a reduzir o número de homicídios. Souza conta que, em Teresina, o índice passou de 30 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes em 2014 para 22,3 até agosto deste ano. Para ele, este será o último período de permanência das tropas federais no Piauí. “Estamos formando 400 policiais agora no fim do ano para suprir o déficit que tínhamos. Com isso, conseguiremos assumir as atividades.”

Fonte: Agência Brasil

Confiança dos empresários cai em setembro

A confiança dos empresários da indústria voltou a cair após a estabilidade registrada em agosto, informou hoje (18) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) apresentou queda 1,4 ponto em setembro e ficou em 35,7 pontos, o menor valor da série histórica, iniciada em 1999. O valor é 10,9 pontos menor que o registrado em setembro de 2014 e 19,8 pontos inferior à média histórica do índice.

Segundo a CNI, com esse resultado, o indicador completa um ano e meio abaixo dos 50 pontos, o que sinaliza pessimismo dos industriais. O Icei varia de zero a cem pontos. Valores abaixo de 50 indicam falta de confiança dos empresários.

Entre as empresas de médio porte, o Icei caiu de 36,8 para 35,1 pontos entre agosto e setembro. Nas grandes empresas, passou de 37,8 para 36,1 pontos no período. Já entre os pequenos negócios, o indicador ficou praticamente estável: variou de 35,8 pontos, em agosto, para 35,5 pontos, em setembro.

A avaliação dos empresários sobre as condições atuais da economia e da empresa variou de 28,1 para 27,5 pontos no período, oscilando dentro da margem de erro.

O levantamento da CNI foi realizada entre 1º e 14 de setembro com 2.972 empresas de todo o país. Dessas, 1.182 são pequenas, 1.099 são médias e 691 são de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

Quase 500 mil refugiados chegaram à Europa este ano

Pelo menos 473 mil pessoas atravessaram, este ano, o mar Mediterrâneo para chegar à Europa, das quais perto de 40% são oriundas da Síria. O número é o dobro do registrado no ano passado, segundo cálculo da Organização Internacional das Migrações (OIM).

Da Síria chegaram 182 mil pessoas, 38% do total, quando em 2014 os refugiados sírios na Europa representaram menos de 30% das entradas. De todas as pessoas que chegaram à Europa, 349 mil entraram pela Grécia, 121 mil pela Itália e 2 mil pela Espanha.

De acordo com os levantamentos da organização, pelo menos 2.812 pessoas morreram tentando a travessia pelo mar. O Alto Comissariado da ONU para os Refugiados indicou que o número de mortos é superior a 2.900.

Joel Millman, porta-voz da OIM, explicou que a diferença dos números se deve, provavelmente, ao fato de esta organização contabilizar apenas as mortes ocorridas no mar, não incluindo as pessoas mortas no continente, após a travessia do Mediterrâneo.

Millman afirmou que o mês de setembro registra, até agora, uma média de oito mortes por dia, de pessoas que tentavam atravessar o Mediterrâneo.

Fonte: Agência Brasil

Dilma veta criação de cargos no Conselho Nacional do Ministério Público

A presidenta Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O veto foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial.

A proposta prevê a criação de 90 cargos de auditor nacional de controle, 30 cargos de técnico nacional de controle, 26 funções de confiança nível FC-3 e 42 cargos em comissão no órgão, que é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.

Na mensagem de veto, Dilma argumentou que a criação de cargos vai de encontro às medidas do governo para reequilibrar as contas públicas.

“Apesar da importância do Conselho Nacional do Ministério Público, a sanção deste projeto, nesse momento, contrariaria esforços empreendidos pelo governo no sentido de perseguir o equilíbrio fiscal na gestão dos recursos públicos, uma vez que criaria cargos e aumentaria a estrutura funcional do Estado, resultando em aumento de despesas públicas, notadamente despesas com pessoal”, justificou.

Segundo Dilma, o esforço pelo equilíbrio fiscal deve ser “compartilhado por todos os agentes públicos, em todos os Poderes da República”.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do PT diz que partido estuda ação judicial contra Gilmar Mendes

O presidente do PT, Rui Falcão, informou hoje (17) que o partido estuda medidas judiciais contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, ao proferir voto contrário ao fim das doações de empresas para campanhas políticas, Mendes disse que o partido se articulou com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, para envolver a Corte em uma conspirata e mudar a lei que autoriza as contribuições sem passar pelo Congresso.

Em nota, Falcão disse que o ministro faltou com a verdade ao atribuir ao partido a liderança de um conluio para que a proibição prevaleça. Segundo o presidente, a posição do partido contra o financiamento privado é uma bandeira histórica do PT e demais entidades democráticas.

“Infelizmente, esses destemperos anti-PT têm se tornado usuais nas falas do ministro, tanto nas sessões do STF quanto nas entrevistas que costuma ofertar aos mais diversos meios de comunicação. Gilmar Mendes falta com a verdade quando atribui ao PT oportunismo na decisão condenar o financiamento empresarial”, disse Falcão.

Mais cedo, a OAB também repudiou as declarações de Gilmar Mendes. Em nota, o Colégio de Presidentes das seccionais da ordem lamentou a postura grosseira, arbitrária e incorreta” de Mendes.

Na sessão de hoje, por 8 votos a 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. Com a decisão, as únicas formas de financiamento das legendas serão doações de pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição.

Fonte: Agência Brasil 

Setor de serviços cresceu 2,1% em julho, menor taxa da série para o mês

O setor de serviços do país registrou crescimento de 2,1% em julho, em relação ao mesmo mês de 2014, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (18). É a menor taxa para um mês de julho desde o início da série, em 2012.

No ano, o setor acumulou crescimento nominal de 2,2%. Em 12 meses, a alta é de 3,3% – a pior taxa de toda a série do IBGE.

Na comparação entre meses de julho, apenas o setor de outros serviços mostrou queda nominal, de 0,8%. Já a maior alta foi registrada em serviços profissionais, administrativos e complementares (3,5%); seguida por transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (2,8%); serviços prestados às famílias (2,5%) e serviços de informação e comunicação (0,8%).

Fonte: Portal G1 

Decisão sobre fim de doações de empresas vale para próxima eleição municipal

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal.

Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator.

Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.

Fonte: Agência Brasil 

Nanossatélite brasileiro entra em órbita e tem sinais captados no país

O nanossatélite brasileiro Serpens, desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira (AEB) em parceria com universidades, foi lançado na manhã de hoje (17) a partir da Estação Espacial Internacional. O lançamento do satélite foi feito pela Agência Espacial Japonesa (Jaxa). O artefato está em órbita a uma altitude de cerca de 400 quilômetros e funciona da forma prevista, sendo capaz de receber e devolver mensagens que podem ser baixadas de qualquer lugar do planeta.

Cerca de 30 minutos após o lançamento, o sistema foi ligado e as antenas do artefato liberadas, deixando o pequeno objeto pronto para se comunicar com a Terra. “Um radioamador brasileiro captou sinais e nos enviou. Decodificamos os sinais de identificação e comprovamos que é mesmo o Serpens”, comemorou o Diretor de Satélites da AEB, Carlos Gurgel. Ele explicou que o satélite tem uma assinatura única que permite a identificação.

“Agora, vamos colher mais dados e começar a trabalhar com ele. Por enquanto, estamos só rastreando”, disse Gurgel. O satélite deve ficar em órbita por cerca de 6 meses, tempo em que vai perdendo a velocidade até “cair”, sendo desintegrado após entrar na atmosfera terrestre.

Segundo Gurgel, a expectativa sobre o nanossatélite era grande, principalmente por parte dos estudantes universitários que participaram de todas as fases do projeto. “Estamos todos muito felizes com o resultado. Esta é a primeira leva de estudantes do cursos de engenharia aeroespacial que foram engajados em um projeto de verdade. Como o prazo limitado a 2 anos, eles puderam participar de todas as etapas”, afirmou.

O satélite é o primeiro do projeto Sistema Espacial para Realização de Pesquisa e Experimentos com Nanossatélites, um consórcio entre a AEB e universidades federais para o desenvolvimento de nanossatélites de baixo custo por estudantes universitários. O objetivo é capacitar profissionais e consolidar novos cursos de engenharia espacial no país.

Essa primeira missão do projeto Serpens está sendo coordenada pela Universidade de Brasília, mas a proposta é que as instituições envolvidas revezem a liderança. A previsão é que a Universidade Federal de Santa Catarina coordene o desenvolvimento do Serpens 2.

O nanossatélite custou cerca de R$ 800 mil, além dos gastos com o lançamento, cerca de R$ 3 milhões de reais, pois o Brasil não tem veículo lançador.

Fonte: Agência Brasil 

Cunha critica decisão do STF sobre doação e diz que PEC pode reverter

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta quinta-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o financiamento empresarial de campanhas. Para ele, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada pela Casa e à espera de votação no Senado poderá reverter a proibição.

Nesta quinta, o STF decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas da legislação federal que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem contribuições empresariais em eleições. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão valerá já a partir das eleições de 2016.

“Tem a emenda constitucional que altera a Constituição. É um dia atrás do outro. Vamos aguardar e ver o que tem do conteúdo da decisão e aguardar o posicionamento do Senado, se vai levar a voto ou não [a PEC que autoriza doação]”, disse Eduardo Cunha.

A ideia dos parlamentares que defendem o financiamento empresarial é incluir a permissão de doações na Constituição Federal, o que, na visão deles, derrubaria a aplicação da decisão do STF.

A PEC aprovada em dois turnos pelos deputados autoriza a doação de pessoas jurídicas para os partidos, mas não diretamente a candidatos. Até a decisão do STF, empresas podiam doar tanto a partidos quanto para políticos.

Para Cunha, a decisão do Supremo vai gerar um “limbo de dúvida” nas eleições de 2016, já que oSenado ainda terá que decidir sobre a PEC que autoriza o financiamento.

Além disso, se a proposta for aprovada depois de outubro, há dúvidas sobre se ela valerá nas próximas eleições, já que mudanças no processo eleitoral precisam ser votadas menos de um ano antes para valer no pleito subsequente.

“O grande problema é que vão ficar numa zona de sombra as eleições de 2016. Para 2018, tem tempo para consertar. As eleições de 2016 vão ficar num limbo de dúvida. É uma situação meio absurda”, disse o presidente da Câmara.

O Senado já demonstrou que deve derrubar a PEC do financiamento empresarial, já que aprovou um projeto de lei que veda as doações de pessoas jurídicas.

O projeto foi alterado posteriormente pela Câmara, que manteve o financiamento, limitado a R$ 20 milhões por empresa. O texto aguarda análise da presidente Dilma Rousseff, que poderá vetar ou não.

Fonte: Portal G1 

Delator da Lava Jato mantém silêncio em depoimento ao TSE

O empresário Ricardo Pessoa, um dos delatores da Operação Lava Jato, ficou em silêncio durante depoimento prestado ontem (16) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pessoa optou pelo direito constitucional de não se incriminar e alegou que os termos de sua delação premiada, na qual citou parlamentares que receberam suas doações de campanha, estão em segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

O depoimento do empresário foi requisitado pelo PSDB e autorizado pelo Supremo na ação do partido contra a coligação da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

A legenda entrou com a ação no tribunal para investigar as contas de campanha da presidenta, aprovadas pela corte, por unanimidade, em dezembro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil 

Ministra do TSE libera voto sobre continuidade de ação contra Dilma e Temer

A ministra Luciana Lossio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou hoje (17) para julgamento o voto sobre a continuidade da ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi interrompido no dia 25 de agosto, após pedido de vista da ministra. Ainda não está definida a data para retomada da discussão.

O placar da votação está 4 votos a 1 pela reabertura da ação. Em fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso, devido a um recurso protocolado pela Coligação Muda, Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves, do PSDB. A legenda alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas com a Operação Lava Jato.

Os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves já votaram a favor do prosseguimento. A ministra manteve seu voto.

Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar se houve irregularidades na campanha. A corte analisa apenas o prosseguimento da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral procederá à investigação das questões levantadas pelo partido e, após a análise das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo plenário da corte.

No processo, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por unanimidade.

Fonte: Agência Brasil 

Matemática é área mais preocupante para alunos da alfabetização, diz Janine

A Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) mostra que o maior problema das crianças do 3º ano do ensino fundamental é a matemática, área na qual 57% mostraram um nível inadequado de aprendizagem. “Em todas as faixas é preocupante, mas onde a preocupação é maior é na matemática”, disse hoje (17) à tarde o ministro da Educação, Renato Janine, na apresentação dos dados.

Para a avaliação de matemática, o MEC dividiu a aprendizagem em quatro níveis, sendo que o primeiro e o segundo são inadequados. “No primeiro, a criança tem apenas o conhecimento que traz de casa. No segundo, ela é capaz de fazer operações, mas muito simples. Nesse momento, se ele não ler vai ter dificuldades com a matemática, já que precisa ler os problemas para entendê-los”, informou o presidente do Instituto Anísio Teixeira, Francisco Soares.

De acordo com o ministro da Educação, o Brasil tem uma alfabetização “insuficiente”. No caso da área de leitura, 22% das crianças avaliadas mostraram aprendizagem inadequada. “Nesse nível, o aluno sequer lê uma palavra”, afirmou o ministro.

A terceira área avaliada pela ANA foi a escrita, na qual 34% dos alunos têm nível inadequado de conhecimento, ou seja, alguns não conseguem escrever, outros escrevem errado ou escreve apenas palavras, mas não consegue formar textos.

“Esses dados são muito preocupantes e exigem medidas urgentes”, destacou o ministro sobre a avaliação. Segundo Janine, cada área foi dividida em níveis para que possam ser elaboradas pedagogias diferentes e direcionadas às necessidades de cada grupo. “”Esses dados vão indicar muito bem aos responsáveis as intervenções que devem ser adotadas em cada nível de dificuldade”, adiantou Janine.

O ministro destacou que, em meio a conclusões ruins, houve inspirações positivas de locais com um contexto desfavorável e que tiveram bons resultados, que devem ser usados como modelos.

“Nossa preocupação é grande com os resultados ruins, mas há uma inspiração positiva, que, mesmo em situações difíceis, você tem êxito.” O Ceará foi citado como um exemplo, com 15,8% de alunos com nível máximo em leitura, acima da média nacional (11,2%), enquanto o Nordeste tem média de 5,52% de alunos nesse nível.

A ANA foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Educação. O teste foi feito em novembro de 2014 e avaliou quase 2,5 milhões de estudantes do terceiro ano, última etapa da alfabetização. Esta é a segunda vez que o exame é aplicado nacionalmente. Os dados da avaliação anterior foram divulgados apenas para as escolas.

Fonte: Agência Brasil

OCDE prevê recessão de 2,8% na economia brasileira em 2015

O Brasil deve ter uma retração de 2,8% na economia em 2015, segundo novas previsões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reviu a estimativa feita em junho passado, de que a economia brasileira recuaria 0,8%.

Para o ano que vem, a expectativa da OCDE também é de uma piora do cenário econômico do país: a expectativa passou de uma alta de 1,1% para uma queda de 0,7%. Em 2014, o PIB brasileiro subiu apenas 0,1%.

As previsões da entidade são de redução do crescimento mundial em 2015 e 2016. A OCDE aponta a desaceleração nas importações da China como um dos fatores para os efeitos negativos nas economias emergentes que têm fortes ligações comerciais com o país asiático e são exportadoras de commodities. Pelas previsões da organização, a China deve crescer 6,7% em 2015 e 6,5% em 2016.

Mas além da recessão no Brasil, a OCDE reviu para baixo o crescimento em países desenvolvidos como o Canadá, reduzindo de 1,5% para 1,1% suas estimativas. A baixa no preço do petróleo, do carvão e dos metais é um dos fatores associados à desaceleração da economia canadense.

No caso dos países europeus, a organização considera que a retomada do crescimento é “decepcionante” e projeta um crescimento de 1,6% em 2015 e de 1,9% em 2016, para a região. Japão também deve ter baixo desempenho, com uma previsão de crescimento de 0,6% em 2015 e 1,2% em 2016.

Já os Estados Unidos devem consolidar as perspectivas de crescimento e devem chegar aos 2,4% em 2015 e a 2,6% em 2016, impulsionados pelo crescimento dos empregos e do consumo das famílias.

Nesse cenário, a OCDE projeta para a economia mundial um crescimento de 3,0% este ano, 0,1% a menos que previsão anterior. Sediada em Paris, a organização reúne 34 países detentores das economias mais ricas do mundo e é sucessora da Organização para a Cooperação Econômica Europeia. O Brasil não faz parte da OCDE como país-membro, mas tem relações de cooperação com a entidade.

Fonte: Agência Brasil 

Gilmar Mendes vota a favor do financiamento privado de campanhas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (16)  a favor do financiamento privado de campanhas políticas. Mendes entendeu que não há vedação expressa na Constituição a doações a candidatos e a partidos políticos. O placar da votação, que começou em 2013, está agora em 6 votos a 2 contra as doações. Após a leitura do voto, o julgamento foi interrompido e será retomado na sessão de amanhã (17).

O entendimento firmado pela Corte somente poderá ser aplicado às eleições municipais de outubro de 2016 se a votação for encerrada até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito. A decisão da Corte será definitiva e independe do juízo da presidenta Dilma Rousseff sobre oprojeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na semana passada, que autorizou o financiamento. A presidenta tem de decidir se veta ou sanciona  a matéria.. Em caso de sanção pela presidenta, será necessária a impetração de outra ação para questionar a validade da lei que entrará em vigor.

O julgamento foi retomado hoje após ficar um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Em um voto proferido em mais de quatro horas, o ministro disse que os partidos políticos devem receber apoio privado, como forma de provar que as legendas existem de fato e têm apoio da parte da sociedade, fatos essenciais para a democracia.

“Por essa razão, faz-se imprescindível que os partidos políticos logrem auferir recursos privados, por via de doações, que sejam de pessoas naturais, seja de pessoas jurídicas, entre aquelas cujas contribuições não estejam vedadas pelo ordenamento”, disse o ministro.

Apesar de defender o financiamento privado, Mendes disse que é preciso limitar o valor das doações de empresas para evitar o abuso de poder econômico. “Se permitimos doações irrestritas e a atuação indiscriminada  dos interesses econômicos nas campanhas, estaremos comprometendo a normalidade e legitimidade das eleições”, afirmou.

Sobre supostas irregularidades em campanhas políticas, investigadas na Operação Lava Jato, o ministro disse que os fatos mostram que são necessárias mudanças no sistema político do país. “Cuidava-se de um método de criminoso de governança [na Petrobras] que visava à perpetuação  de um partido no poder, por meio do asfixiamento da oposição. Esta é a questão chave neste debate e que não veio à tona até então. Se pudéssemos dizer que agora o financiamento só poderia ser público e só de pessoas físicas, estaríamos decretando a falência de qualquer sistema de oposição, porque o partido da situação não precisa de dinheiro”, disse.

Mendes criticou as reclamações sobre o tempo que levou para devolver o voto-vista. Segundo ele, nunca houve no Supremo caso de pedido de vista tão polêmico. “A reclamação não veio do requerente [OAB], mas talvez do autor oculto da ação, de quem tinha interesse nesse tipo de desfecho. Blogs, esses assassinos da moral de pessoas, esses twittters automáticos, todos dedicados a esse tipo de ataque. Interessante que não se pronunciava sobre isso a OAB”, disse.

Desde abril do ano passado, quando pediu vista do processo,  Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos pela demora na devolução do processo para julgamento.  Em março, representantes  da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da OAB pediram rapidez na conclusão da votação.

Ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O julgamento começou em 2013 e, desde então, conta com os votos do relator, ministro Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli,  Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski contra o financiamento privado.

O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas.

Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Segundo o relator, Luiz Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fonte: Agência Brasil 

Governo vai aumentar vigilância sanitária nas fronteiras secas

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pretende lançar, ainda neste ano, um programa de vigilância em defesa agropecuária na faixa de fronteira com os dez países vizinhos.

Para iniciar a discussão e formulação do programa, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) reúne hoje (16) e amanhã (17), em Brasília, técnicos das superintendências regionais do ministério que convivem mais próximo com o controle fronteiriço.

O principal objetivo do programa será o fortalecimento da vigilância fitossanitária nos 15.735 quilômetros de fronteira seca, sem descuidar do controle nos portos ao longo dos 7.367 quilômetros da costa brasileira.

Secretário substituto da SDA, Luís Rangel, que participa dos debates, informou que a organização da defesa nas fronteiras é necessária como suporte à gestão de riscos sanitários e fitossanitários, em razão da internalização de mercadorias, bens e materiais de interesse agropecuário.

Conforme Rangel, a análise de risco e inteligência em defesa agropecuária deve compor uma estrutura de vigilância e controle moderna, executiva e mais universalizada. Segundo ele, atividades compartimentalizadas têm menor efetividade.

Fonte: Agência Brasil