IBGE eleva previsão para safra de grãos em 2015

A safra brasileira de grãos deve ficar 8,8% maior em 2015 em relação ao ano passado, informou nesta sexta-feira (9) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa é que o país colha 210,4 milhões de toneladas este ano. Em agosto, o instituto previa uma produção 396,2 toneladas menor.

A estimativa da área a ser colhida é de 57,7 milhões de hectares, um acréscimo de 2% frente à área colhida em 2014 (56,5 milhões de hectares), e aumento de 71.956 hectares em relação à previsão feita no mês anterior (0,1%).

Arroz, milho e soja representam 92,5% da estimativa de produção. Em relação ao ano passado, a produção de arroz deve ser 3,4% maior; a de soja, 12,2%; e a de milho, 7,3%.

Fonte: Portal G1

Pedido de vista interrompe julgamento de emenda que garante autonomia à DPU

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje (8) a discutir a constitucionalidade da Emenda Constitucional 74/2013, que garantiu autonomia administrativa e funcional às Defensorias Pública da União (DPU) e Pública do Distrito Federal. A ministra Rosa Weber, relatora do processo, foi a única a votar e defendeu a validade da emenda. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin e não tem data para ser retomado.

A ação foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob a alegação de que a Câmara dos Deputados e o Senado invadiram a competência da Presidência da República ao legislar sobre a autonomia de um órgão que foi vinculado ao Poder Executivo.

A emenda alterou o Artigo 134 da Constituição e concedeu autonomia administrativa, financeira e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. Com a mudança, os órgãos podem incluir sua proposta orçamentária no Orçamento da União.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição ampara a mudança que deu autonomia à Defensoria Pública, pelo fato de o órgão presar assistência jurídica aos cidadãos que não têm recursos para recorrer à Justiça. Além disso, a ministra entendeu que as atividades da defensoria não têm relação com as atividades do Executivo.

Durante o julgamento, o defensor público-geral federal, Haman Tabosa, destacou o trabalho da DPU, que questiona na Justiça as políticas públicas do Executivo e questões ligadas à Previdência Social. Ele afirmou que, por isso, a defensoria não pode ficar subordinada ao Executivo.

“Ele [defensor] não pode estar subserviente ao Poder Executivo, que pega o telefone e pergunta porque que foi feito isso. Então, é disso que o assistido precisa. O assistido precisa de um defensor público autônomo e independente.”, argumentou Tabosa.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu a derrubada da emenda, por entender que o Congresso deu autonomia à DPU à revelia do Poder Executivo, ao qual a defensoria foi subordinada. Adams também destacou que a Defensoria Pública da União obteve avanços nos últimos anos, mesmo subordinada ao Executivo. “O Congresso Nacional tem usado e abusado do mecanismo da emenda constitucional, voltado para interferência nos poderes”, disse Adams.

Fonte: Agência Brasil

Brasília lidera inflação entre capitais no início de outubro, mostra FGV

A inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) ficou maior em todas as sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) na primeira semana de outubro. A maior taxa foi registrada em Brasília, de 1,69% – na semana anterior, a taxa foi de 1,24%.

O Rio de Janeiro voltou a registrar a menor taxa entre os locais pesquisados, de 0,39%, mas bem acima dos 0,15% da semana anterior.

Em Salvador, a taxa passou de 0,3% para 0,57%; em Belo Horizonte, de 0,27% para 0,48%; em Recife, de 0,41% para 0,58%; em Porto Alegre, de 0,56% para 0,69%; e em São Paulo, de 0,37% para 0,52%.

Fonte: Portal G1

Moody’s mantém perspectiva negativa para o sistema bancário do Brasil

A Moody’s manteve a perspectiva do sistema bancário brasileiro como “negativa”, em revisão publicada nesta quarta-feira (8). Para justificar a decisão, a agência de classificação de risco afirmou que a recessão no Brasil “vai continuar no próximo ano, aumentando os riscos dos ativos e pressionando a lucratividade dos bancos”.

Para a Moody’s, o país não verá a recuperação do seu crescimento por algum tempo, por uma série de razões. Entre elas, lista a agência, estão o declínio nos preços das commodities no mundo, os riscos políticos, as investigações de corrupção que afetam o setor de petróleo, de construção civil e engenharia, e os esforços do governo para cortar gastos e reduzir seu déficit.

Segundo a agência, os indicadores apontam para um aumento dos índices de inadimplência, que até agora se mantiveram estáveis ao redor de 3%.

“Para os bancos públicos, o rápido crescimento das carteiras nos últimos anos,  não apenas em seus portfólios tradicionais mas também em ativos de maior risco como cartões de crédito, financiamento de veículos e empréstimos ao consumidor e nos segmentos de negócio de pequeno e médio porte, exercerá pressão adicional sobre as taxas de inadimplência”, diz a Moody’s.

“Além disso, um aumento nas despesas de provisionamento e um declínio nos volumes de negócios prejudicarão a rentabilidade, apesar das crescentes taxas de juros e do maior spread bancário, devido ao limitado espaço dos bancos para atingir ganhos maiores de eficiência e maiores receitas de serviços”, conclui a agência.

No lado positivo, cita a agência, a capitalização permanece ampla, o que deve permitir que a maioria dos bancos que concedem crédito absorvam um aumento de perdas sem estresse financeiro significativo. “O crescimento dos empréstimos diminuiu na maioria dos bancos, o que reduziu o estresse sobre os perfis de liquidez e financiamento”, diz.

A agência destacou também que os bancos têm pouca dívida em moeda estrangeira, o que ajuda a isolá-los da volatilidade nos mercados globais. “O acesso aos depósitos de clientes e a outros instrumentos em moeda local continua forte, embora alguns bancos de pequeno e médio porte sejam vulneráveis a riscos de financiamento devido à limitada escala de negócios e à alta concentração de financiamento desses bancos”, conclui a Moody’s.

Fonte: Agência Brasil

PSOL pedirá cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética

O PSOL informou que vai entrar com um pedido de cassação do mandato do presidente na Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O líder do partido na Casa, deputado Chico Alencar (RJ), disse hoje (8) que recebeu da Procuradoria-Geral da República (PGR) a confirmação de que Cunha tem contas na Suíça. O pedido foi feito ao procurador-geral, Rodrigo Janot, na semana passada, após Cunha ter silenciado sobre a existência de contas ao ser questionado por Alencar durante uma sessão da Casa.

“Há uma semana diante das denúncias robustas de que o presidente da Câmara teria contas ou seria beneficiário delas oriundas de transações suspeitas, nós indagamos em Plenário sobre essa questão e, como todos sabem, o presidente não respondeu”, disse Alencar.

Com base nas respostas, a legenda fará uma representação no Conselho de Ética contra Cunha na próxima terça-feira (13). Para o partido, Cunha quebrou o decoro ao afirmar em depoimento à CPI da Petrobras, em março deste ano, que não tinha nenhuma conta bancária no exterior.

“Essa resposta dá para nós [PSOL] o elemento fundante de uma representação no Conselho de Ética e decoro parlamentar em desfavor do Eduardo Cunha”, disse. “Com esse documento formal e com a confirmação de tudo que a imprensa tem produzido nós temos condição de fazer essa representação”.

Segundo Alencar, o partido está preparando uma representação robusta contra Cunha e o PSOL vai convidar outros partidos para endossar a peça, uma vez que, no Conselho de Ética só partidos com representação parlamentar podem entrar com representação.

De acordo com o as informações do MP suíço, Cunha e familiares são titulares de contas na Suíça e que o presidente da Câmara é alvo de investigação do Ministério Público Suíço por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. “No tempo oportuno, a PGR apresentará ao STF [Supremo Tribunal Federal] suas conclusões sobre o caso, sem estar vinculada a qualquer posicionamento anterior adotado pelo Ministério Público Suíço no âmbito do procedimento local”, diz o documento.

O documento diz ainda que as contas foram bloqueadas pelas autoridades suíças. As informações foram pedidas via Lei de Acesso à Informação. No pedido, o PSOL questionou a PGR sobre informações a respeito da investigação do MP suíço, enviadas ao Brasil, para apurar os crimes atribuídos a Cunha, que tem evitado falar sobre o assunto.

Quando questionado sobre o tema, o presidente da Câmara disse que se manifestará se for notificado. “Se for notificado, quando for notificado, no conteúdo que tiver, meus advogados vão falar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Plutão tem céu azul e água gelada

Plutão tem céu azul e água gelada, revelou hoje a agência espacial norte-americana Nasa, mostrando imagens enviadas pela sonda New Horizons. “Quem esperaria um céu azul na Cintura de Kuiper [região onde se localiza o planeta-anão]? É magnífico”, disse Alan Stern, chefe da missão.

As partículas que compõem as camadas de neblina de Plutão são, em si, cinzentas e vermelhas, mas a forma como disseminam luz azul chamou a atenção da equipe de cientistas da missão operada pela Nasa.

Habitualmente, segundo Carly Howett, cientista do Southwest Research Institute, “um céu azul resulta frequentemente da dispersão da luz solar por parte de pequeníssimas partículas”.

Na Terra, lembrou, “essas partículas são minúsculas moléculas de nitrogênio”. Em Plutão, acrescentou, “parecem ser maiores, mas, ainda assim, relativamente pequenas, tipo partículas de fuligem, a que se chamam tolinas”.

Os cientistas creem que estas partículas ganham altura na atmosfera, onde a radiação ultravioleta do Sol separa moléculas de nitrogênio e metano e permite que reajam entre si para formar mais, e mais, complexos íons.

Quando se recombinam, formam complexas macromoléculas, um processo que, refere a nota da Nasa, foi identificado, pela primeira vez, na camada superior da atmosfera de Titã, a maior lua de Saturno.

As mais complexas moléculas continuam a recombinar-se e a crescer até tornarem-se pequenas partículas. Gases voláteis condensam e tapam as suas superfícies com gelo antes de terem tempo de atravessar a atmosfera para a superfície, onde se juntam às partículas de cor avermelhada de Plutão.

A sonda New Horizons detetou também numerosas, mas pequenas, regiões de água gelada, que correspondem às zonas de cor avermelhada das imagens do planeta que foram divulgadas anteriormente.

A sonda, que fez a maior aproximação de Plutão em 14 de julho, está a 5 bilhões de quilômetros da Terra.

Fonte: Agência Brasil

Greve dos bancários fecha 10 mil agências no país, diz Contraf

No terceiro dia de greve dos bancários no país, o número de agências fechadas no país subiu para 10.369, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira (8) pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo a Contraf, o número representa aumento de 1.606 agências em relação ao dia anterior de greve e representa quase metade dos locais de trabalho. De acordo com o Banco Central, o país tem 22.975 agências.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que não possui levantamento sobre o impacto da paralisação no funcionamento das agências, mas destaca que os bancos oferecem diversos canais alternativos para a realização de transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

O que pede a categoria 
Os bancários querem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82. A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.

A proposta apresentada pela Febraban, rejeitada em assembleias, oferece reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23. A Federação propôs ainda PLR pela regra de 90% do salário mais R$ 1.939,08, limitado a R$ 10.402,22 e parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.878,16).

Foram também propostos os seguintes benefícios: auxílio-refeição de R$ 27,43, auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta de R$ 454,87,auxílio-creche/babá de R$ 323,84 a R$ 378,56, gratificação de compensador de cheques de R$ 147,11, qualificação profissional de R$ 1.294,49, entre outros.

Greves em 2013 e em 2014
No ano passado, os bancários fizeram uma greve entre 30 de setembro e 06 de outubro. Os trabalhadores pediam em reivindicação inicial reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário. A categoria também pedia aumento nos valores de benefícios como vale-refeição, auxílio-creche, gratificação de caixa, entre outros. A greve foi encerrada após proposta da Fenaban de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição.

Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro.

Fonte: Portal G1

Receita Federal cria equipes para monitorar grandes devedores

A Receita Federal publicou hoje (8) no Diário Oficial da União portaria determinando a criação de equipes regionais de Monitoramento Patrimonial e Garantia de Crédito Tributário. O objetivo é manter vigilância sobre o patrimônio de contribuintes que têm débitos com o Fisco, para evitar a blindagem de patrimônio no caso de grandes dívidas tributárias.

Caso o contribuinte tenha débitos em valor superior a R$ 2 milhões e a 30% do seu patrimônio conhecido, é adotada a ação de arrolamento de bens, que permite o acompanhamento de movimentação patrimonial. Se for constatado que o patrimônio está sendo dilapidado, a Receita faz representação sobre o devedor à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que esta ajuíze medida cautelar fiscal, para bloqueio dos bens.

De acordo com levantamento da Receita, mais de R$ 104 bilhões em bens e direitos pertencentes a 11.567 contribuintes já foram alcançados pelo arrolamento e quase R$ 15 bilhões foram objetos de medidas cautelares fiscais. Além disso, 3.857 devedores, com débitos de R$ 380 bilhões, ainda estão sob investigação para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Receita Federal destacou que, em função da fiscalização, este ano a Fazenda Nacional bloqueou R$ 4,6 bilhões em bens do grupo Schahin e R$ 188,8 milhões de empresas ligadas ao jogador de futebol Neymar. Segundo a Receita, as equipes de monitoramento promoverão busca de dados patrimoniais de contribuintes e pessoas relacionadas a eles, direta ou indiretamente.

Fonte: Agência Brasil

Acordo Transpacífico vai prejudicar as exportações brasileiras, diz CNA

O Acordo de Parceria Transpacífico (TPP), anunciado formalmente na última segunda-feira (5), demonstra a urgência de se avançar e ampliar a agenda de negociações externas do Brasil, a fim de evitar a perda de espaço no mercado internacional para produtos agropecuários brasileiros, segundo análise da Superintendência de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Em uma avaliação preliminar, acrescenta o informe, o Brasil terá seu acesso prejudicado aos mercados desses 12 países, em especial porque a produção brasileira concorre com os Estados Unidos, a Austrália e Nova Zelândia em setores como grãos e pecuária de leite e de corte.

O Brasil também terá que se adaptar às novas regras comerciais internacionais criadas pelo TPP para acessar esses mercados, mesmo sem ter participado de sua formulação. No entender da assessora técnica da CNA, Camila Sande, além das tarifas, os altos padrões estabelecidos e exigidos pelo acordo poderão representar fonte de preocupação para o país.

As dificuldades ocorrerão, porque as normas contidas no acordo serão utilizadas como base para as relações comerciais com os países signatários, acrescentou. Diante desse cenário, a CNA reforça sua posição favorável à celebração de acordos comerciais pelo Brasil, especialmente com União Europeia, União Aduaneira Euroasiática, China e Estados Unidos.

A importância do acordo, segundo a CNA, pode ser medida pelo fato de os 12 países signatários da TPP – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã – representarem 40% da economia mundial e mais de 800 milhões de habitantes.

A análise técnica da CNA diz que o acordo visa não só a redução de tarifas, mas cria novas regras comerciais para temas ainda não contemplados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Promove também a melhoria de padrões sociais, ambientais, sanitários e fitossanitários, dentre outros itens estratégicos da agenda econômica internacional.

Fonte: Agência Brasil

Inquérito contra Agripino cita troca de mensagens com empreiteiro da OAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar pedido de abertura de inquérito contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). As informações constam do inquérito aberto hoje (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo sigilo foi derrubado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A PGR usou mensagens trocadas entre o parlamentar e o empreiteiro, além do depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, para levantar suspeitas contra Agripino Maia. Youssef disse aos investigadores que administrou o caixa dois da OAS, e enviou R$ 3 milhões em espécie para Natal, por meio de seu ex-funcionário Rafael Ângulo Lopez, que admitiu ter transportado valores para a capital potiguar.

No despacho no qual decidiu pela abertura da investigação, o ministro cita mensagens que revelam “possível solicitação e recebimento de vantagens indevidas” pelo senador em troca de ajuda na liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Arena das Dunas, estádio construído para a Copa do Mundo de 2014 pela OAS.

Segundo a procuradoria, Agripino conseguiu a liberação dos recursos do BNDES e, em contrapartida, teria recebido R$ 500 mil em doação oficial ao Diretório Nacional do DEM, em 2014. A acusação afirma que as solicitações de valores estão em diversas mensagens trocadas entre 11 de agosto e 19 de setembro do ano passado.

Em uma das mensagens, José Aldelmário cita o senador em uma conversa com um executivo responsável pela arena, que pedia ajuda do parlamentar para agilizar o repasse dos recursos, após irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Resposta de Agripino ao meu sms: Reuni hoje pela manhã, em Natal, o secretário da Copa, o conselheiro relator no TCE e Dr. Charles, para esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no fluxo de pagamentos e interrupção da obra. Vou acompanhar de perto os desdobramentos. Abs. Agripino.”, diz a mensagem.

A assessoria do senador disse que ele não foi notificado sobre a decisão e que só vai se manifestar após ter acesso às investigações. Na segunda-feira (5), após ser informado do pedido de abertura de inquérito, Agripino disse que a acusação é absurda, inverídica e descabida. Ele também se colocou à disposição do Judiciário para prestar esclarecimentos. A OAS nega as acusações.

Fonte: Agência Brasil

Mercadante diz que, com crise, MEC fará “mais com menos”

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (7) em discurso na cerimônia de transmissão de cargo, que ocorreu no Ministério da Educação (MEC), que o Plano Nacional de Educação (PNE) será a bússola de sua gestão.

Mercadante disse que, em um contexto de crise, a pasta deverá fazer mais com menos. “As crises são momentos muito importantes e não podem ser desperdiçadas. Teremos que fazer mais com menos. Estamos convocados a ter mais gestão, mais criatividade e mais eficiência”, disse.

O PNE estalece 20 metas, da pré-escola a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. Entre as metas está a destinação de 10% do Produto Internto Bruto (PIB) para a educação. Para isso, Mercadante convocou a ajuda do Congresso Nacional, no âmbito da União, e das Assembleias Legislativas e Câmaras dos Vereadores, no estados e municípios, responsáveis pela aprovação dos orçamentos e pela destinação de mais recursos para a educação.

Segundo o ministro, para atingir as metas do PNE será necessário a colaboração dos três entes, União, estados e municípios. No que diz respeito ao financiamento, mesmo com os recursos do Fundo Social e com os royalties do pré-sal que deverão, por lei, ser destinados ao setor, a meta não será atingida “sem planejamento e interlocução entre os gestores públicos e aqueles que militam na área”.

Mercadante, que foi ministro da pasta de 2012 a 2014, foi empossado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda-feira (5) e hoje recebeu simbolicamente a pasta do ex-ministro Renato Janine Ribeiro. Ele disse que a atual equipe do MEC será fundamentalmente mantida e que “trouxe uma pequena equipe da Casa Civil”.

No discurso, foi do ensino infantil à pós-graduação, citando dados e prometendo a revisão de programas. No próximo ano, no ensino básico, mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos deverão ser incluídas obritatoriamente na pré-escola. A determinação está em lei. O novo ministro prometeu acelerar a construção de creches com módulos “mais rápidos e mais baratos”. Segundo ele, a partir de amanhã (8), um mutirão visitará municípios para que eles façam a adesão a essas obras.

Mercadante também disse que discutirá a possibilidade de professores e demais trabalhadores em educação não receberem por dias parados em greves. “A sociedade paga imposto e o serviço não é prestado. Temos que lutar pelo direito de greve, mas é preciso uma discussão transparente no Brasil”. Na graduação prometeu ampliar a assistência estudantil e aumentar a destinação dos recursos no próximo ano. Mercadante garantiu que manterá o cronograma daBase Nacional Comum Curricular e o programa para formação de diretores.

O ex-ministro Janine, em seu discurso, feito antes do de Mercadante, ressaltou as ações durante os meses que esteve à frente da pasta, destacando o contexto de crise que limitou a sua atuação, mas que possibilitou aprimoramentos na gestão. Assim como quando recebeu a pasta, defendeu que o ensino básico, que vai do infantil ao ensino médio, deve ser o principal foco do MEC.

Janine pediu a Mercadante que desse continuidade a um projeto para levar ética à educação. Entre as medidas propostas estão cartilhas contra corrupção para as crianças (ilustradas pelo cartunista Mauricio de Sousa), material esclarecendo o plágio nas pesquisas e um curso de ética feito em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Mercadante disse que isso será feito e pediu a ajuda de Janine fora do ministério.

A cerimônia teve a presença dos presidentes das autarquias da pasta, de secretários do MEC, representantes de entidades educacionais, parlamentares e gestores. Estava presente também o ex-ministro da Educação Henrique Paim, que foi secretário executivo na última gestão de Mercadante.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal cumpre 3ª etapa da Operação Zelotes

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a 3ª etapa da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao MInistério da Fazenda. Agentes da PF vão cumprir sete mandados de busca e apreensão, 5 em Brasília e dois no Rio de Janeiro.

A primeira etapa da Zelotes fo deflagrada em março. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

Os mandados desta quinta, de acordo com a PF, aprofundam investigações a partir de documentos apreendidos em março, na primeira etapa. Esses documentos, segundo a polícia, têm indícios de participação de um novo conselheiro do Carf no esquema e de escritórios de advocacia ligados a ele.

A PF também informou que nos sete meses de investigação até aqui ficou “comprovado” que conselheiros do Carf e funcionários do órgão “defendiam interesses privados, em detrimento da União”, “valendo-se de informações privilegiadas”.

Segundo as apurações, conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia.

Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. O esquema teria movimentado R$ 19 bilhões em irregularmente.

Fonte: Portal G1

Conselho autoriza uso de R$ 8,1 bi do FGTS para financiar Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou hoje (7) que a destinação de R$ 8,1 bilhões para financiar a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, em 2015 e 2016.

Ainda em 2015, serão transferidos R$ 3,3 bilhões a fundo perdido para financiar cerca de 80 mil moradias. Mais R$ 500 milhões voltarão para o FGTS, como contrapartida das famílias, num prazo de 10 anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial.

Para 2016, a previsão de investimentos é de R$ 4,8 bilhões. Pelas regras atuais, 95% valor dos imóveis são custeados com dinheiro do Orçamento Geral da União, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial.

Com a decisão de hoje, o FGTS vai custear até 80% do valor do imóvel, com subsídio máximo de R$ 45 mil por moradia. Outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro do Orçamento. Para 2016, o subsídio será de 60% até o limite de R$ 45 mil reais por habitação.

“É uma medida excepcional, que assegura o subsídio ao MInha Casa, no Faixa 1, e garante a continuidade do programa, que vai beneficiar em 2015 e 2016 um total de 225 mil famílias de baixa renda na conquista de sua moradia”, disse o ministro Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, que presidiu sua primeira reunião no conselho.

Para este ano, o conselho já tinha aprovado R$ 8,9 bilhões em subsídios nas faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Agência Brasil

TCU diz que não houve conduta irregular de Nardes na relatoria de contas

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (7), por unanimidade, que não houve conduta irregular do ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo.

Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido de afastamento de Nardes ao tribunal, alegando que o ministro-relator antecipou seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.

O corregedor do TCU, ministro Raimundo Carreiro, que relatou o caso, afastou a possibilidade de o relator ter agido de forma parcial, como sustentou Adams. Carreiro destacou que a análise das contas “foi resultado de um trabalho imparcial e competente” do corpo técnico do TCU, bem como dos ministros.

Sobre a veiculação de matéria jornalística que, supostamente, comprovaria a posição prévia de Nardes no processo, Carreiro entendeu que não há motivos para contestar a conduta do relator. “A presente representação é improcedente, tendo em vista que a referida matéria traduz meras ilações do jornalista. Nada, absolutamente nada, nas declarações do ministro Nardes configura juízo de valor sobre a manifestação apresentada pela Presidência da República.”

O pedido do governo foi apreciado como uma das questões preliminares em sessão extraordinária que começou por volta das 17h de hoje (7).

Fonte: Agência Brasil

Gás de botijão sobe 10%, e inflação acelera na 1ª semana de outubro

A inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) acelerou para 0,63% no início de outubro, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (8) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Na semana anterior, o indicador havia ficado em 0,42%.

A principal influência de alta sobre o índice veio do gás de botijão, que ficou 10,49% mais caro nas quatro semanas até 7 de outubro.

Também pesaram sobre o indicador as altas de 1,88% nas tarifas de ônibus urbano; de 0,68% nas refeições em bares e restaurantes; de 1% em plano e seguro de saúde; e de 13,12% no preço da batata inglesa.

Na outra ponta, alguns itens alimentícios ajudaram a conter a alta do IPC-S: as maiores influências de queda vieram dos preços da cebola, que caíram 27,23%, do tomate (-13,6%), mamão (-9,14%), leite longa vida (-0,95%) e cenoura (-9,07%).

O IPC-S vem acelerando desde a segunda semana de setembro, quando ficou em 0,28%, acima da taxa de 0,21% da semana anterior.

Por grupos
Apesar da queda nos preços de alguns itens, o grupo alimentação foi o que mais contribuiu para a alta do IPC-S, com a taxa passando de 0,32% na última semana de setembro para 0,72% na leitura atual.

Também ficaram maiores as taxas de variação dos grupos transportes (de 0,32% para 0,73%), habitação (de 0,55% para 0,67%), educação, leitura e recreação (de 0,33% para 0,48%), vestuário (de 0,68% para 0,78%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,56% para 0,57%).

Em contrapartida, os grupos comunicação (de 0,22% para 0,18%) e despesas diversas (de 0,14% para 0,10%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação.

Fonte: Portal G1

Dilma diz que governo supera dificuldades com firmeza e humildade

A presidenta Dilma Rousseff disse que seu governo está superando as dificuldades com firmeza e humildade e prometeu que a “travessia” que o país está fazendo, com o ajuste fiscal, pode ser curta e levará a um momento de crescimento mais acelerado.

Em pronunciamento em Barreiras (BA), durante a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, a presidenta comparou os beneficiados com as unidades habitacionais com o governo, dizendo que as pessoas devem ter coragem e determinação para enfrentar os problemas.

“A gente não pode se atemorizar nunca diante da dificuldade. Só tem um jeito de superar a dificuldade: é de fato com humildade, não é com prepotência, achando que é melhor que os outros. É isso que meu governo está fazendo, nós estamos enfrentando com firmeza as dificuldades”, afirmou.

De acordo com Dilma, os brasileiros têm “otimismo enraizado na alma” e o “Brasil é muito maior e mais forte com muito mais riqueza do que qualquer problema momentâneo que tenhamos”.

“Eu asseguro a vocês que essa travessia para um novo momento em que nós vamos crescer de forma mais acelerada, vamos criar mais empregos, garantir igualdade de oportunidades para todos. Essa travessia pode ser curta”, disse.

Segundo ela, o Brasil tem enfrentado dificuldades e por isso o governo precisou adotar medidas para reequilibrar os gastos, reduzir a inflação e garantir a estabilidade das contas públicas. Apesar de cortes em despesas, Dilma Rousseff lembrou que não foram interrompidos “o que considera importante”.

Ao citar a redução de gastos, como em ministérios e cargos, ela brincou: “Se a moda pega, viu prefeito [de Barreiras, Antônio Henrique Moreira], e governador [da Bahia em exercício, João Leão], é bom você saber que cortamos 10% dos salários da presidente e dos ministros”.

Minha Casa, Minha Vida

A cerimônia marcou a entrega de 1.476 chaves de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida para moradores de Barreiras. Por meio de videoconferência, Dilma acompanhou simultaneamente a entrega de casas em outras cidades baianas: 732 em Feira de Santana, 452 em Irecê e 121 em Dias d’Ávila, cujas cerimônias foram acompanhadas pelos prefeitos locais e as ministras Nilma Lino Gomes (Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além da presidenta da Caixa, Miriam Belchior.

A presidenta repetiu que o programa habitacional não vai acabar e que após entregar as casas contratadas da segunda etapa, será dado início a terceira fase. “Duvido que daqui para frente algum governo vai ousar interromper esse programa. É importantíssimo que a população brasileira que não tenha condições sozinha de pagar casa própria, é a que governo vai apoiar”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Comissão do Senado aprova projetos da Agenda Brasil

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, que avalia as medidas integrantes da Agenda Brasil – conjunto de propostas que visam a ajudar o país a superar a crise econômica, aprovou três projetos: dois da área da saúde e um sobre microempresa. Os projetos tramitaram de forma terminativa pela comissão e não precisarão ir a plenário. Agora, seguem diretamente para a Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 147/2015, que transforma os impostos sobre tabaco e remédios em fonte de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar que o produto da arrecadação dos impostos sobre importação e exportação incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco, ou sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens, será vinculado ao Fundo Nacional de Saúde, para cobertura de ações e serviços públicos de saúde.

Também foi aprovado o PLS 52/2015, que altera a Lei nº 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social) e a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para aumentar, de 45% para 60%, o percentual de transferência dos recursos do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Comissão, também foi aprovado o PLS 336/2013, que autoriza a criação pelo Poder Executivo do Fundo de Aval para Investimentos em Inovação de Micro, Pequenas e Médias Empresas (InovaMPES).

A proposta discrimina as fontes de recursos do fundo, estabelece que somente os financiamentos que visem ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes poderão ser beneficiados pelo InovaMPEs e determina que as agências de fomento deverão promover, por meio de programas específicos e adaptados à realidade das empresas de pequeno porte, ações de estímulo à inovação nas micro e pequenas empresas.

Fonte: Agência Brasil

Matrículas em cursos superiores subiram 130% entre 2000 e 2013, segundo pesquisa

O número de matrículas em cursos presenciais nas instituições públicas e privadas de ensino superior no país cresceu cerca de 130% entre 2000 e 2013. Em 2013, havia cerca de 4,4 milhões de alunos matriculados nas instituições privadas e 1,8 milhão nas instituições públicas e, em 2000, a rede privada tinha 1,8 milhão de estudantes matriculados e a pública, 887 mil.

Os dados são do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2015 lançado hoje (7) pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), que congrega cerca de 200 mantenedoras. A publicação traz estatísticas e informações sobre o ensino superior no país relativos a 2013 por mesoregiões do Brasil e dados sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 2015.

A maior parcela dos estudantes que está no ensino superior privado vem de escolas públicas. Dos matriculados, quase 70% cursaram o ensino médio em escolas públicas e 30% em escolas privadas. Os cursos de serviços social, pedagogia e gestão de pessoas são o que tem os maiores percentuais de alunos vindos do ensino médio público.

O mapa traz dados sobre os contratos do Fies indicando que em 2014 foram firmados 732 mil contratos e, no primeiro semestre de 2015, 253 mil. O texto aponta que o Fies sofreu “sérias restrições em 2015 e deve apresentar uma queda superior a 50% no número de novos contratos”.

O diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, avalia que, se a queda no ritmo de contratos do Fies se mantiver, a meta do Plano Nacional de Educação de elevar a taxa líquida de matrículas para 33% da população de 18 a 24 anos até 2024 não será cumprida.

“Pelas nossas projeções, se continuasse crescendo no ritmo de antes das restrições do Fies chegaríamos a 25% ou 30% de matrículas em 2024. Se for mantido o ritmo atual, não chegaremos a mais de 20%. Acreditamos que vamos retomar esse crescimento dos contratos do Fies daqui dois ou três anos”, disse Rodrigo Capelato.

De acordo com o mapa, os cursos presenciais mais procurados nas instituições privadas são direito, administração, pedagogia, engenharia civil e ciências contábeis. A taxa de evasão anual em 2013 dos cursos presenciais atingiu o índice 27,4% na rede privada e 17,8% na pública.

Fonte: Agência Brasil

Governo diz em nota que não há motivos legais para rejeição das contas

Após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff, o governo avaliou ter “plena convicção” de que “não existem motivos legais para a rejeição das contas”.

Os ministros do TCU recomendaram a rejeição das contas por causa do atraso no repasse de recursos para bancos públicos referentes a despesas com programas sociais do governo, além de decretos envolvendo créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional.

Por meio de comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a decisão se trata de um “parecer prévio” e que a matéria ainda será submetida a “ampla discussão” e deliberação dos parlamentares.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), os órgãos técnicos e jurídicos do governo continuarão debatendo, com “absoluta transparência”, as questões tratadas no parecer para “demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas”.

De acordo com o comunicado, o governo entende “ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”.

Conforme a Secom, os técnicos do governo não consideram correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas “em consonância” com o que, à época, era julgado como adequado pelo próprio TCU.

Fonte: Agência Brasil

Acordo Trans-Pacífico eliminará 18 mil impostos, diz governo dos EUA

O governo dos Estados Unidos saiu nesta quarta-feira (8) em defesa do Tratado de Associação Transpacífico (TPP), ao assegurar que o mesmo será responsável pela eliminação de até 18 mil impostos que outros países aplicam atualmente sobre as exportações americanas e fortalecerá a marca “Made in USA”.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman, que liderou a delegação de seu país nas negociações, garantiu que “os trabalhadores, os agricultores e as empresas ganharão” com a eliminação de 18 mil impostos que incidem sobre as exportações em forma de tarifas.

“Quando as regras são justas, os americanos podem competir com qualquer um no mundo”, assinalou o representante de Comércio.

Froman citou o caso de alguns produtos fabricados nos EUA que atualmente pagam tarifas que chegam a 100% de seu valor em alguns mercados da região do Pacífico, e destacou o caso dos produtos agrícolas, que em alguns países são taxados em mais de 700%.

“Nossos trabalhadores estão entre os mais produtivos do planeta, mas em casos como esses, as cartas jogam contra si”, opinou o funcionário americano.

Froman citou como exemplos, entre outros, produtos agrícolas como as maçãs cultivadas no estado de Washington, a carne bovina do Texas e produtos de grande valor agregado como os softwares produzidos na área de Vale do Silício, na Califórnia, e assegurou que todos eles serão beneficiados com o TPP.

Segundo a Casa Branca, na Malásia, um dos países do acordo, os veículos automotivos americanos são taxados em 30%, enquanto os automóveis japoneses e turcos não pagam nenhum imposto.

No Vietnã, outros dos signatários do TPP, as carnes de aves procedentes dos EUA devem pagar tarifas de até 40%, enquanto as da Nova Zelândia pagam apenas 20%, segundo a Casa Branca.

Froman explicou que existem estimativas que indicam que, se não houvesse tarifas para as exportações, os salários médios na indústria americana poderiam crescer em até 12%.

“Em um mundo no qual mais de 95% dos consumidores vivem fora de nossas fronteiras, as desvantagens que afetam atualmente nossos trabalhadores e empresas são inaceitáveis. O TPP soluciona essa injustiça”, frisou o representante de Comércio.

Desde que o conteúdo do tratado foi fechado na segunda-feira em Atlanta, o presidente dos EUA,Barack Obama, iniciou uma campanha para conseguir o consentimento do Congresso, que tem 90 dias úteis para sua consideração, mas onde encontrará a oposição de alguns legisladores de seu próprio partido, o Democrata.

O TPP, que ainda deve ser ratificado nos Legislativos dos 12 países signatários para entrar em vigor, é um elemento-chave da política externa de Obama, que procura priorizar a relação com a região da Ásia-Pacífico para fazer frente à influência da China.

Os defensores do TPP, entre eles a maioria republicana que controla hoje o Congresso, argumentam que o acordo abre novos mercados para os produtos americanos e isso repercutirá favoravelmente para os trabalhadores do país. Seus críticos, em contrapartida, afirmam que o TPP vai gerar desemprego nos EUA em benefício de países com salários mais baixos.

O TPP foi assinado na segunda-feira em Atlanta por Estados Unidos, México, Peru, Chile,Canadá, Japão, Malásia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Austrália e Nova Zelândia.

Fonte: Portal G1

Brasil registra 58 mil mortes violentas em 2014, mostra estudo

Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 58.559 pessoas morreram vítimas de homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais em 2014. Isso equivale a uma morte a cada nove minutos, em média, no país. É como se toda a população de uma cidade como Coruripe (AL) fosse dizimada em um ano.

Os dados constam do 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e revelam um aumento de quase 5% no número de mortes em relação a 2013 (55.878). A taxa, que antes era de 27,8 mortes a cada 100 mil habitantes, agora está em 28,9.

Alagoas continua na primeira posição do ranking. A taxa de mortes violentas no estado do Nordeste é de 66,5 a cada 100 mil – inferior, no entanto, à registrada no ano anterior (68,9). São Paulo detém o menor índice: 12,7.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), locais com índices iguais ou superiores a 10 são tidos como zonas endêmicas de violência – todos os estados estão incluídos nessa classificação.

O professor da FGV e vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, diz que o Brasil vive um dilema. “A pesquisa Datafolha divulgada nesta semana mostra que 52% das pessoas têm um parente ou um conhecido vítimas de homicídio. Ou seja, não é mais um crime que atinge só um pedaço da população. O problema é que os brasileiros estão anestesiados pela violência e têm a sensação de que se trata de uma tragédia que já não é nova, mas que nada acontece, que não há o que fazer. Essa ideia precisa ser combatida.”

Topo do ranking
O chefe do Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, capitão Anderson Cabral, diz que o estado, por exemplo, tem conseguido reduzir os índices ano a ano. “Desde 2012 até agora, juntamente às ações do Plano Brasil Mais Seguro, o estado tem feito um trabalho mais específico nas áreas de maior criminalidade. A gente tem trabalhado com o Disque Denúncia, direcionando as forças de segurança com base nas informações que a população passa. Foi criada a Delegacia de Homicídios da capital e também a de Arapiraca para otimizar as investigações desse tipo de crime, antes feitas em delegacias comuns. Essas e outras medidas têm contribuído para prender suspeitos e retirar os criminosos das ruas”, diz.

“A estimativa para este ano é ficar abaixo dos 50 homicídios por 100 mil habitantes. No último mês de setembro, Alagoas alcançou uma marca histórica com o menor número de mortes violentas dos últimos três anos. Se a gente mantiver esse percentual, até o final do ano a gente conseguirá retirar o estado do topo dessa lista”, afirma Cabral.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foram obtidos por meio de solicitações às secretariais estaduais da Segurança Pública com base na Lei de Acesso à Informação e por meio de cruzamento de informações disponibilizadas pelos órgãos na web.

Neste ano, o fórum adotou uma nova metodologia para poder calcular as taxas de mortes violentas por estado. Nas oito edições anteriores, o documento analisava os registros de homicídios, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, letalidade e vitimização policial apenas de forma isolada, seguindo o padrão tradicional. Mas como em alguns estados um caso de homicídio doloso era considerado lesão corporal seguida de morte e um latrocínio não era identificado como tal, por exemplo, eram geradas distorções. Foi criada, então, uma taxa que agrega todos os indicadores (apesar de eles também terem sido divulgados à parte).

O estudo revela que apenas 1/3 dos estados conseguiu reduzir a taxa de mortes violentas de 2013 para 2014. São eles: Roraima, Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Acre, Distrito Federal, Paraná, Espírito Santo e Goiás.

“Os indicadores mostram que a gente está diante de um problema nacional e que exige ações imediatas. Não é um problema exclusivo de um lugar. É preciso construir uma política que envolva todos os atores envolvidos, fazer uma coalizão ampla frente à violência, e buscar soluções diferentes das usadas em quase um século e que têm se mostrado ineficientes. Muito se fala em agravar as penas para crimes violentos, por exemplo. De que adianta aumentar a pena se só 8% dos homicídios são esclarecidos, se a chance de um criminoso ser pego é pequena? O Estado precisa ser mais inteligente”, afirma Renato Sérgio de Lima.

Entre medidas a serem adotadas, o especialista sugere uma instrução por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que agilize os processos de homicídios e mortes violentas.

Ações policiais
De acordo com o anuário, houve no ano passado 52.305 vítimas de homicídio doloso. Outras 3.022 pessoas morreram em decorrência de ações policiais (tanto em serviço quanto fora dele) – um crescimento de 37% em um ano. Por outro lado, 398 policiais foram assassinados (número ligeiramente menor que o de 2013, quando 408 agentes acabaram mortos).

Além disso, 2.061 pessoas morreram em decorrência de latrocínios (roubos seguidos de morte) e 773, por lesões corporais.

Para Renato Sérgio de Lima, chama a atenção o número de mortos pelas polícias. “As mortes pela polícia são 46,6% maior que as mortes por latrocínio. Isso é bastante significativo, porque os latrocínios assustam a população e tendem a justificar posições mais duras na resposta aos criminosos.”

O pesquisador, no entanto, diz que a ideia de “bandido bom é bandido morto”, corroborada por metade da população, segundo pesquisa Datafolha, não pode ser encarada como um consenso. “A população não está necessariamente embarcando nessa onda. Há uma divisão. A polícia, portanto, não tem que acreditar que está fazendo o que a população quer. Há uma disputa pelo que significa lei e ordem. E aí a gente precisa discutir: qual o procedimento mais adequado? Valorizar reformas e mudanças que garantam o que está previsto na Constituição ou simplesmente investir mais dinheiro em armas, viaturas, efetivo?”

A Bahia, apesar de figurar apenas na 9ª posição entre os estados no que diz respeito à taxa de crimes violentos, possui o maior número absoluto de mortes: 6.265 (um aumento de 4% em comparação com 2013) – o que corresponde a mais de 10% de todos os registros do Brasil.

A Secretaria da Segurança da Bahia diz que não irá comentar os dados, pois não teve acesso ao levantamento.

Fonte: Portal G1

Inflação da construção fica em 0,26% em setembro, diz IBGE

Construir ficou 0,26% mais caro em setembro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa ficou bem abaixo da registrada em agosto, de 0,7%.

No acumulado em 12 meses, o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) ficou em 6,07%, acima dos 5,96% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Por metro quadrado, o custo nacional da construção subiu de R$ 955,12 em agosto para R$ 957,63 em setembro, sendo R$ 512,51 relativos aos materiais e R$ 445,12 à mão de obra.

O recuo na taxa foi puxado pelo custo da mão de obra, que subiu 0,2% – bem abaixo da taxa de 1,28% de agosto. Já a alta dos preços dos materiais acelerou, passando de 0,21% para 0,32%.

Estados
Com variação de 0,96%, Alagoas foi o estado que apresentou a maior alta em setembro, seguido pela alta de 0,85% no Ceará, e de 0,81% no Acre.

Em seis estados, o custo da construção teve deflação frente a agosto: Goiás (-0,04%), Mato Grosso do Sul (-0,06%), Rio Grande do Sul(-0,3%), São Paulo (-0,13%), Rio de Janeiro (-0,43%) e Paraíba  (-0,02%).

Fonte: Portal G1

Ministro italiano adia extradição de Pizzolato por duas semanas

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por pelo menos duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (7).

Nos últimos dias, o ministro da Justiça tem sido pressionado por senadores de sua própria legenda, o centro-esquerdista Partido Democrático (PD), a reconsiderar sua decisão de extraditar o brasileiro. No entanto, na segunda-feira passada (5), ele disse que não acreditava em uma “solução diferente” para o caso.

Um grupo liderado pelos senadores Luigi Manconi e Cecilia Guerra apresentou um requerimento urgente cobrando de Orlando o cancelamento da extradição. Eles alegam que, por ser cidadão italiano, Pizzolato tem o direito de cumprir a pena no país europeu, pois o sistema penitenciário do Brasil ofereceria “graves riscos” à sua integridade.

Além disso, os parlamentares dizem que o ex-diretor do BB ainda responde a um processo por falsidade ideológica na Itália e uma expulsão violaria seu direito à defesa. Juridicamente, não há mais nenhuma barreira para a extradição. Todos os recursos possíveis, inclusive um na Corte Europeia de Direitos Humanos, foram esgotados, e a decisão agora deve ser exclusivamente política.

Fonte: Agência Brasil

Pacientes de hepatite C terão exame mais moderno pelo SUS

Os pacientes de hepatite C poderão ter um exame menos invasivo para a avaliação do comprometimento do fígado. O Ministério da Saúde incorporou a Elastografia Hepátiaca Ultrassônica ao protocolo da doença. “Esse exame é importantíssimo para fechar o diagnostico da hepatite, porque ele acusa o grau de comprometimento da fibrose, substituindo a biopsia”, explica Jeová Fragoso, presidente do Grupo Esperança, voltado para portadores de hepatite C.

Fragoso ressalta que muitos pacientes deixam de fazer a biópsia porque não têm condições clínicas para passar pelo procedimento, que exige anestesia e internação. Enquanto isso, a elastografia, feita por um aparelho chamado Fibroscan, detecta o grau de fibrose no fígado em um exame simples e não invasivo que se assemelha a uma ultrassonografia.

Segundo o Ministério da Saúde, o novo exame deve estar disponível pelo Sistema Único de Saúde em até 180 dias, mas em alguns municípios, como Brasília e São Paulo, o exame já está disponível na rede pública.

No Brasil, a cada ano, 10 mil pessoas são diagnosticadas com hepatite C e são registrados cerca de 3 mil mortes. Este ano, o Ministério da Saúde incorporou ao tratamento contra a doença três medicamentos que juntos curam 90% dos casos, enquanto os medicamentos usados atualmente chegam, no máximo, a 47% de chance de cura. A expectativa do governo é tratar 30 mil pessoas em um ano.

Fonte: Agência Brasil

‘Há denúncias todos os dias’, diz corregedor sobre policiais no RN

A Corregedoria-Geral da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social possui 273 procedimentos disciplinares para apurar a conduta de policiais militares no Rio Grande do Norte. De acordo com o corregedor-geral da Sesed, Leonardo Dias de Almeida, as denúncias são similares às investigadas pelo Ministério Público na operação ‘Novos Rumos’, deflagrada no dia 29 de setembro. “Todos os dias recebemos denúncias desta natureza”, disse em entrevista àInter TV Cabugi nesta terça-feira (6).

Além dos integrantes da PM, a Corregedoria-Geral também possui 40 procedimentos disciplinares envolvendo policiais civis. “São autoridades policiais que estão nas ruas, que deveriam estar protegendo a população e estão aí eventualmente praticando algum crime ou algum ato de indisciplina”, afirma Leonardo Dias. As denúncias, segundo o corregedor-geral, vão de cobranças a credores até casos de extorsão, homicídios e tortura.

Dos 14 policiais militares denunciados pelo Ministério Público na operação Novos Rumos, nove já responderam a procedimentos disciplinares na Corregedoria-Geral. O carro 924, do 9º Batalhão da Polícia Militar, também foi alvo de denúncias anteriormente. Por meio de uma escuta instalada no veículo, o MP flagrou PMs cometendo diversos crimes. Durante a operação. No dia em que foi deflagrada, 12 policiais foram presos. Os outros dois denunciados estão em liberdade.

O corregedor-geral explica que está sendo feito um levantamento sobre o resultado dos procedimentos disciplinares contra os PMs denunciados pelo Ministério Público e acerca das denúncias contra o carro 924. Leonardo Dias esclarece que há dificuldades em compilar as informações porque o Comando da Polícia Militar e os batalhões da corporação também têm autonomia para abrir procedimentos disciplinares.

A Corregedoria-Geral tem a responsabilidade de apurar a conduta de integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) e servidores lotados na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Investigação
Catorze PMs foram denunciados na sexta-feira (2) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte como resultado da  operação ‘Novos Rumos’, que investiga crimes cometidos por policiais militares do 9º Batalhão, em Natal. A operação foi deflagrada na última terça-feira (29), ocasião em que 12 PMs foram presos. De acordo com o MP, as investigações apontaram o envolvimento de outros dois policiais militares que não foram presos, mas que também foram denunciados.

Os PMs foram denunciados por corrupção passiva, peculato-furto, receptação, prevaricação e violação de domicílio. Os crimes são previstos no Código Penal Militar.

De acordo com as investigações do Ministério Público, os policiais receberam dinheiro, queijos e até galinhas para liberar suspeitos de cometer crimes e permitir o tráfico de drogas na região metropolitana de Natal. As descobertas foram feitas por meio de interceptações telefônicas e escutas instaladas dentro de um carro do 9º Batalhão da Polícia Militar.

Para embasar os pedidos de mandado de prisão, o MP também aponta que os comerciantes do bairro de Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, costumavam pagar uma “contribuição para o lanche” aos policiais militares. O Ministério Público do Rio Grande do Norte afirma que os PMs distribuíam um panfleto com escalas, nomes e telefones de 12 policiais que faziam o patrulhamento na área.

Fonte: Portal G1

Ex-governador do RN deixa hospital e volta a ficar preso em quartel da PM

O ex-governador do Rio Grande do NorteFernando Freire deixou a Casa de Saúde São Lucas nesta terça-feira (6) e voltou a ficar preso em uma unidade da Polícia Militar. Era noite quando ele foi levado do hospital para o quartel do Batalhão de Operações Especiais Policiais (Bope), que fica na Zona Norte de Natal.

Condenado por crime de peculato (desvio de recursos públicos), Freire aguarda transferência para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a maior unidade prisional do estado. A unidade fica em Nísia Floresta, município na região Metropolitana da capital potiguar. Segundo a assessoria de comunicação da PM, essa transferência deve acontecer ainda na manhã desta quarta-feira.

Fernando Freire foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital carioca. Dois dias depois, ele foi trazido para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, em Natal. Na madrugada de 25 de setembro, dia em que deveria ter sido transferido para Alcaçuz, Freire passou mal e foi internado.

No início da semana, o juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, deu prazo de dois dias para que o comando da PM apresentasse documentação médica que esclareçesse o motivo de o ex-governador ainda não ter sido custodiado na penitenciária, conforme decisão do próprio magistrado.

No início do mês, o STJ concedeu um habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal. “Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso”, ressaltou o Ministério Público.

Condenações
Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.

De acordo com o procurador-geral, três das quatro condenações são relativas ao escândalo conhecido como ‘Máfia dos Gafanhotos’, e a quarta se refere a um processo sobre concessão ilegal de incentivo a uma empresa potiguar e pagamentos indevidos para agentes públicos.

Fonte: Portal G1

PEC de Renan que cria a Instituição Fiscal Independente é rejeitada no Senado

O plenário do Senado rejeitou hoje (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente. A PEC foi iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentada no final de junho. Eram necessários, no mínimo, 49 votos e a proposta obteve 40 votos a favor e 19 contra. Como a rejeição foi ao texto substitutivo, há a possibilidade da matéria original ainda ser colocada em votação.

Quando o resultado foi anunciado, quem presidia a sessão era o senador Vicentinho Alves (PR-TO). Na agenda do presidente do Senado, estava prevista a participação no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, às 19h30.

O objetivo da Instituição Fiscal Independente é ser um órgão auxiliar do Legislativo, com a função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que gere custos para o governo.

Antes da sessão, Renan disse que o órgão tem por objetivo criar condições para que o Legislativo possa ter a avaliação fiscal das contas do governo para evitar a situação como a que “está sendo contestada no Tribunal de Contas da União”. Renan referia-se ao julgamento das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff, previsto para amanhã (7).

A PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de proposições para a retomada do desenvolvimento do país, proposta por Renan Calheiros em agosto.

Fonte: Agência Brasil

Levy pede que Congresso se comprometa com ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo para que os parlamentares se comprometam com o ajuste fiscal e disse “ter certeza” de que as medidas econômicas que vêm sendo buscadas pelo governo federal terão respostas rápidas. Ele participou hoje (6) do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.

Segundo Levy, o Congresso Nacional é “partícipe extraordinário” do crescimento brasileiro e já ajudou em momentos anteriores, como quando aprovou a legislação do Programa Bolsa Família. “Por isso eu tenho certeza que, neste momento em que estamos discutindo o Orçamento e coisas mais pesadas, teremos o mesmo resultado. No meio da noite as coisas parecem meio difíceis, mas podem ter certeza que estamos trabalhando para uma plataforma fiscal segura”, disse.

Diante de uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, o ministro repetiu a defesa de que o Brasil vai superar as expectativas de crescimento e desenvolvimento no médio prazo, consolidando as conquistas dos últimos anos. No palco, ao lado de Levy, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidenta Dilma Rousseff. Lideranças de partidos como o PRB e o PSB, além do ex-presidente José Sarney, também compareceram ao evento.

Citando a Agenda Brasil, proposta por Renan com medidas de equilíbrio fiscal para a etapa pós-ajuste, Levy afirmou que o país vai continuar crescendo “por muitos anos” e que não vai esbarrar em limites, como ocorreu “algumas vezes no passado”. O ministro também disse contar com o apoio da população para colocar em prática o pacote fiscal, que inclui a criação de uma nova contribuição nos moldes da antiga CPMF.

“Há inúmeros caminhos nessa nova situação para encontrar formas de crescer. É lógico que essa transição exige sacrifícios e as pessoas estão dispostas a fazer sacrifícios”. De acordo com Levy, o Brasil já deu início às medidas, como o realinhamento de preços e as alterações na concessão de benefícios previdenciários, que vão levar a “economia a um novo patamar”.

“Tenho certeza que temos todas as condições de ver rapidamente a nossa economia retomando e respondendo aos estímulos que começaram a se estabelecer, especialmente a partir do começo do ano. É um desafio de todos nós. Vale a pena o esforço, a gente passar por essa transição”, disse.

O ministro se referiu a momentos anteriores em que participou do governo, como em 2005, quando era secretário do Tesouro Nacional, para dizer que o país vai demonstrar resultados surpreendentes.

“Já vivi em outras ocasiões no governo, nos momentos em que parecia escuro e difícil, mas nossa economia é maior do que muita gente pensa. Vamos continuar a trabalhar para crescer e garantir o desenvolvimento e tenho certeza que vai surpreender a muitos que no exterior ilustram nossas dificuldades”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Brasil precisa de ambiente mais amigável, diz Dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse que o Brasil vive um momento com “acentuadas divergências” que carecem de um “ambiente mais amigável”. Segundo ela, o país precisa respeitar o “direito ao contraditório” e a “imparcialidade nos julgamentos”. Em uma época de democratização do acesso à informação, defendeu, deve-se valorizar a diversidade.

“Em um momento de acentuadas divergências, são fundamentais os eventos de serenidade, apaziguamento, respeito às diferenças, formação de consensos e busca de um ambiente mais ameno e amigável no país. É imperativo que cada espaço público de divulgação de ideias e informações seja espaço nobre de apreço pela verdade e de representação da pluralidade de opiniões”, disse.

Dilma discursou na abertura do 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão e defendeu a liberdade de imprensa e de expressão. Para uma plateia de diretores de emissoras de rádio e TV, a presidenta afirmou que as pessoas devem ser livres para “criticar, apoiar governos e partidos políticos ou criticá-los”.

“A liberdade de expressão é liberdade de ir às ruas para reivindicar direitos ou simplesmente protestar. Exige que todos nós possamos defender seus interesses e projetos sem qualquer censura do Estado, sem censura de qualquer tipo”. Para Dilma, a tarefa de defender esses princípios cabe a “todos: governantes, políticos, acadêmicos e formadores de opiniões”.

Fonte: Agência Brasil

CCJ aprova projeto que permite pedir à justiça remoção de conteúdos da internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) o projeto de lei (PL) 215/20125 que modifica o Marco Civil da Internet. Apesar das polêmicas, os deputados mantiveram o chamado direito ao esquecimento e a remoção de conteúdos da internet.

Os deputados aprovaram o substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), sem mudanças. O texto permite a qualquer pessoa requerer na Justiça a remoção de conteúdo que “associe o seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso”.

O projeto, que agora segue para o Plenário, também amplia as informações de identificação de usuários da internet, como CPF, conta de e-mail e telefone, que podem ser solicitadas sem autorização da Justiça, assim como filiação e endereço do autor de páginas ou comentários.

O projeto também dobra a pena no caso de crimes que tenham o “emprego de equipamento, aparelho, dispositivo ou outro meio necessário à realização de telecomunicação, ou por aplicação de internet”. Para qualquer um desses crimes, não caberá fiança, ou seja, a pessoa acusada vai presa e não pode responder em liberdade. Quando o crime resultar na morte da vítima, a pena será ampliada cinco vezes.

Para relator do Marco Civil na Câmara, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o projeto representa um risco para a construção da memória e da história brasileira. Molon argumenta que essas informações sobre processados criminalmente, mesmo que absolvidos, são importantes para a construção da memória nacional.

O deputado usou como exemplo o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que foi afastado pelo Congresso Nacional, mas absolvido no Supremo Tribunal Federal. “A informação de que ele foi processado no Supremo, mesmo que tenha sido absolvido, é uma informação relevante do ponto de vista histórico e você não pode apagar e fingir que isso não existiu”, ponderou Molon.

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional se posicionou contra o projeto, assim como o Comitê Gestor da Internet no Brasil que, na semana passada editou uma resolução que diz que o projeto subverte “os princípios e conceitos fundamentais da Internet” ao propor o estabelecimento de “práticas que podem ameaçar a liberdade de expressão, a privacidade dos cidadãos e os direitos humanos em nome da vigilância, bem como desequilibrar o papel de todos os atores da sociedade envolvidos no debate”.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Abert pede que sinal analógico não seja desligado em 2016

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, fez um apelo ao governo federal para que o sinal analógico não seja desligado em 2016. Para Slavieiro, a situação econômica do país dificultou a transição do sinal analógico para o digital. O presidente da entidade defende o cancelamento do sinal analógico não seja feito em 2016, como estava nos planos do governo.

“A televisão aberta está enfrentando o maior desafio que é o desligamento do sinal analógio. Temos um cronograma apertadíssimo. Em 2016, Brasília, São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro e Belo Horizonte terão os sinais analógicos desligados”, disse o presidente da Abert durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão hoje (6), em Brasília.

Para Slavieiro, as condições econômicas do país podem fazer com que famílias não consigam comprar o aparelho conversor (setup box) ou uma televisão mais moderna. “Será que vamos criar mais um ônus para a população, que é comprar o setup box ou uma televisão nova, para continuar assistindo sua novela? Temos que nos perguntar: será que faz sentido colocar mais esse ônus na população em um ano que deve ser de recuperação econômica?”

A resposta do governo federal durante a cerimônia foi positiva. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, destacou que não tomará decisões sem consultar o setor. “O setor de radiodifusão pode ter absoluta convicção de que discutiremos incansavelmente para que o cidadão não saia prejudicado. Vamos dialogar para que não haja prejuízo nem ao cidadão e nem às emissoras”.

Também presente no evento, a presidenta da República, Dilma Rousseff, falou em dialogar para resolver os problemas, mas frisou que o objetivo é levar o sinal à grande maioria da população. “Temos que garantir que pelo menos 93% dos domicílios tenham condições de receber o sinal digital. Temos que buscar o impossível, porque sabemos que o impossível eleva nossa capacidade de realização. Tenhamos a serenidade de discutir, dialogar e decidir. Tenham certeza que queremos que essa transição seja a menos problemática possível”.

O congresso, que ocorre hoje (6) e amanhã (7), vai debater a comunicação. Dentre os temas a serem abordados amanhã em palestras estão o futuro da TV e os desafios da radiodifusão para se adaptar à convergência digital e às novas tecnologias.

Está prevista ainda uma palestra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sobre pautas de interesse da radiodifusão que tramitam na Câmara. A flexibilização da Voz do Brasil e a restrição à publicidade serão abordados.

Fonte: Agência Brasil

Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR

A Receita Federal abre hoje (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta poderá ser feita a partir das 9h pelo site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou peloaplicativo para tablets e smartphones.

O crédito bancário será feito no dia 15 de outubro. A Receita também pagará R$ 85,54 milhões a 31.248 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas caíram na malha fina. O total gasto com as restituições chegará a R$ 1,5 bilhão. As restituições terão correção de 6,46% (2015) a 74,96% (2008). Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração e o mês corrente.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Últimos lotes

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se não forem contemplados, os contribuintes devem procurar a Receita Federal, pois seus nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Os contribuintes que não foram incluídos nos lotes anteriores de restituição e tenham dúvida sobre os dados enviados devem verificar o extrato de processamento da declaração para saber se há pendências ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se não for cadastrado, é só informar os números dos recibos de entrega das declarações dos exercícios referentes às declarações ativas das quais o contribuinte seja titular.

Fonte: Agência Brasil

Operação da União Europeia contra tráfico humano começa hoje

A operação militar para desmontar redes de tráfico de imigrantes começou hoje (7) com embarcações europeias patrulhando as águas internacionais no Mediterrâneo em busca de membros da chamada “máfia do mar”.

A Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Federica Mogherini, anunciou no mês passado que a Navfor Med, uma operação lançada para desmantelar as redes de tráfico, iria entrar na segunda fase.

A primeira fase, que essencialmente implicava a recolha e análise de informação sobre as redes de tráfico, funciona desde junho.

Seis navios estão já em águas internacionais ao largo da Líbia – o ponto de partida para muitos dos barcos com migrantes –, incluindo um porta-aviões italiano, uma fragata francesa, uma britânica e uma espanhola, além de dois navios alemães.

Pelo menos mais três embarcações das marinhas da Bélgica, do Reino Unido e da Eslovénia são esperadas no final do mês para completar a operação, que inclui também quatro aeronaves e 1.318 agentes.

A União Europeia deu luz verde à operação em águas internacionais em setembro, mas os navios não estão, por enquanto, autorizados a perseguir traficantes em águas líbias.

Fonte: Agência Brasil

TCU julga contas do governo Dilma Rousseff de 2014 nesta quarta

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas ainda não há resposta da corte.

O parecer do tribunal será encaminhado aoCongresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes de julgar as contas, o plenário do TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes, seja afastado da condução do processo.

O governo alega que Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar publicamente seu voto antes do julgamento. Segundo a AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.

Na semana passada, veio a público o parecer em que o relator recomenda aos demais ministros da corte a rejeição das contas. Nardes garante, no entanto, que não foi o responsável por “vazar” o documento para a imprensa e acusa o governo de tentar “intimidá-lo”.

‘Pedaladas fiscais’
O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional.

As “pedaladas fiscais”consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.

Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas.

Próximos passos
Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.

Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.

Fonte: Portal G1

Número de travestis e transexuais inscritos no Enem quase triplica

O número de transexuais e travestis que farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano quase triplicou em relação ao ano passado. Em 2015, 278 solicitaram o uso do nome social nos dias do exame, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2014, foram feitos 102 pedidos.

O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. Neste ano, o pedido foi feito pela internet. Nos dias do exame, os transexuais deverão ser tratados pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

“Eu acho que os números por si só já mostram que quando se instrumentaliza, quando se atende uma solicitação que a gente faz há tempo, isso repercute de alguma forma”, diz a vice-presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Keila Simpson. Segundo Keila, a segurança de que serão tratadas pelo nome social faz com que muitas pessoas se sintam mais tranquilas para se inscrever e fazer o Enem.

A produtora de TV Bárbara Alves, 25 anos, é uma das que fizeram a solicitação do uso do nome social. “O nome social é a sua identidade e quando não há garantia [de ser tratada assim], a pessoa se sente num ambiente hostil. O nome social respeita essa pessoa que tem o direito de ser tratada assim”, diz. Bárbara quer usar o Enem para ingressar no ensino superior.  “Quero usar o Enem para mudar a minha realidade”.

De acordo com o Inep, São Paulo é o estado que lidera as solicitações, foram 89. Em seguida está o Rio de Janeiro, com 33, Minas Gerais, com 29, o Paraná, com 22, a Bahia, com 18, Pernambuco e o Rio Grande do Sul, ambos com 12. Os demais tiveram menos de dez soclicitações. Roraima, Acre e Amapá não registraram pedidos.

O Enem neste ano será nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição.

Para ajudar nos estudos para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Fonte: Agência Brasil

Cepal estima que economia do Brasil terá contração de 2,8% em 2015

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revisou hoje (5) para baixo a projeção de crescimento da atividade econômica da região em 2015 de 0,5% para -0,3% e estima que, para 2016, o crescimento será em torno de 0,7%. No caso do Brasil, a contração da economia deverá ser 2,8% em 2015 e de 1% em 2016. Na projeção anterior, a Cepal calculou que a atividade econômica brasileira deveria recuar 1,5% neste ano.

De acordo com a Cepal, entre os principais fatores para essa redução do crescimento na América Latina e no Caribe estão a fragilidade da demanda interna; a desaceleração das economias emergentes, principalmente da China; a valorização do dólar; uma crescente volatilidade dos mercados financeiros e a queda nos preços dos bens primários.

O comunicado ressalta que as economias da América do Sul especializadas em commodities, principalmente petróleo e minérios, e com crescente grau de integração comercial com a China, vão registrar a maior desaceleração.

O organismo recomenda que, para enfrentar a desaceleração econômica, é crucial reverter a queda na taxa de investimento que afeta a capacidade de crescimento no médio e no longo prazo. “Dinamizar os investimentos constitui tarefa fundamental para mudar a atual fase de desaceleração e alcançar um caminho de crescimento sustentável no longo prazo”, concluiu o comunicado.

Fonte: Agência Brasil

Líder do governo está confiante na manutenção dos vetos presidenciais

Após reunião entre a base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse hoje (5) que está confiante na manutenção dos vetos presidenciais que serão analisados em sessão do Congresso Nacional marcada para amanhã (6) às 11h30.

Na pauta, há matérias sensíveis para o governo, como o veto presidencial que impediu o reajuste salarial entre 53% e 78,56% para os servidores do Judiciário e o que derrubou a extensão da aplicação da regra do reajuste do salário-mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Fizemos o levantamento e achamos que há condições políticas para mantermos os vetos amanhã. Todos estão sendo mobilizados para dar quórum no máximo às 12h. Mobilização total, chamar os deputados e deputadas para cumprirmos a nossa missão constitucional que é avaliar os vetos. Estamos pedindo a todos os lideres que mobilizem suas bancadas para votarmos amanhã sem falta”, disse Guimarães, referindo-se à dificuldade de garantir quórum no plenário em uma votação cedo durante uma terça-feira.

De acordo com o petista, a derrubada dos vetos custaria mais de R$ 60 bilhões aos cofres públicos. “O país precisa, não é só o governo, a economia brasileira precisa, não podemos amanhã criar uma despesa de R$ 64,5 bilhões. Precisamos manter os vetos para a saúde financeira do país, para a saúde da economia brasileira”.

Guimarães minimizou divergências internas na base aliada sobre os vetos – como a posição dealguns parlamentares do PDT que já se manifestaram pela derrubada do veto ao reajuste do Judiciário – e reiterou que o governo está mobilizado para a votação. “Estou confiante de que todos vão colaborar”.

Perguntado sobre a influência da aproximação do julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na sessão conjunta, Guimarães disse que os governistas estão tranquilos, que o tema não foi o assunto principal da reunião de hoje e que os parlamentares vão se posicionar quando o processo chegar ao Congresso. A análise do TCU deve ocorrer na próxima quarta-feira (7).

“Na hora certa vamos analisar. É o Congresso que analisa. Evidentemente que estamos preocupados com tudo. Tribunal de Contas da União não é para estar decidindo nada, [ele] orienta. Quem decide, aliás, como sempre foi nos governos anteriores, é o Congresso Nacional. Estamos absolutamente tranquilos. A nossa tarefa nas próximas 24 horas é manter os vetos, tudo o mais é secundário”.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa registra medicamento genérico para asma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje (5) o registro do medicamento genérico dipropionato de beclometasona, remédio para asma com uma substância qua não tinha concorrentes no mercado brasileiro de genéricos. A medida traz uma opção mais barata do medicamento para o consumidor. O registro é um documento emitido pela Anvisa necessário para que um remédio possa ser comercializado no Brasil.

Também foram publicados os registros de um medicamento para hipertensão pulmonar tromboembólica crônica e de outro para tumores cerebrais e alguns tipos de linfomas. O primeiro, Adempas® (riociguate), será produzido como comprimido revestido de 0,5 miligrama (mg), 1mg, 1,5mg, 2mg e 2,5mg. Enquanto o segundo, Becenun® (carmustina) estará disponível como pó liofilizado para solução injetável de 10 mg.

Fonte: Agência Brasil

Novo ministro diz que regulação da mídia é necessária e defende diálogo

O novo ministro das Comunicações, André Figueiredo, foi cauteloso hoje (5) ao comentar o tema de regulação da mídia, defendido por seu antecessor, Ricardo Berzoini. Segundo Figueiredo, a regulação da comunicação é necessária, mas haverá diálogo com todos os atores envolvidos. Figueiredo falou sobre o assunto após ser empossado, com outros ministros, no Palácio do Planalto.

“Não vamos tomar nenhuma posição que reflita qualquer tipo de ingerência sobre a liberdade de imprensa. Precisamos não regular a mídia, mas de uma regulação que possibilite a atualização da legislação, o que é indispensável. A nossa Lei Geral de Telecomunicações é de 1997, tem quase 20 anos. Precisamos fazer um processo de regulamentação para aperfeiçoar a legislação”, afirmou o ministro.

André Figueiredo também disse que, ao convidá-lo para comandar a pasta, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para a ampliação do Programa Nacional de Banda Larga. O ministro ressaltou, porém, que por causa dos problemas na economia, será preciso buscar soluções para alcançar as metas de inclusão digital. “Esse é um dos desafios em que queremos buscar caminhos. É lógico que isso envolve recursos, mas nós queremos, até porque a presidenta, ao nos convidar, disse que era uma das prioridades.”

Ex-líder do PDT na Câmara dos Deputados, Figueiredo reconheceu que, por causa do ajuste fiscal, haverá dificuldades para implementar algumas ações no setor. “Estou assumindo o ministério sabendo que os recursos são escassos. Vamos buscar parcerias”. Segundo o ministro, as ações mais imediatas serão a migração das rádios de AM para FM e do sinal analógico para o digital de televisão. “Já houve uma adesão de 78% [de rádios] e já houve uma discussão da tarifa a ser cobrada pela outorga”, lembrou o ministro. A ideia é finalizar o debate sobre a tarifa no decorrer deste ano, acrescentou.

No caso da TV digital, Figueiredo confirmou que Brasília será a primeira grande cidade a concluir a migração para o sistema. O fim do sinal analógico na capital federal está previsto para abril de 2016. “Em novembro, teremos o piloto sendo instalado na cidade de Rio Verde, em Goiás, em que todos os sinais analógicos serão desligados. O cronograma para encerrar totalmente o sinal analógico é 2019.”

Fonte: Agência Brasil

Para ministro das Comunicações, maioria do PDT votará pela manutenção dos vetos

O novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT-CE), disse que o seu partido vai liberar a bancada quanto à votação dos vetos presidenciais que serão analisados nesta terça-feira (6) pelo Congresso Nacional, mas acredita que “boa parte” do PDT deve votar pela manutenção dos vetos. De acordo com ele, a presença do PDT no governo, com a nova configuração ministerial, não representa uma mudança dos princípios do partido.

Após ser empossado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo, André Figueiredo disse que terá a função de interlocutor do partido com o Palácio do Planalto para evitar posições divergentes no Congresso. “Ela [Dilma] sabe que em alguns pontos o PDT não vai abrir mão de votar contra o governo, no que atentar contra os nossos princípios, mas minha tarefa aqui também vai ser, antes de se mandar qualquer tipo de projeto para o Congresso Nacional, que a gente possa dialogar e dar a nossa sugestão”.

Figueiredo disse que as críticas do partido à política econômica do governo mudam em forma e não em conteúdo e que o PDT vai defender para que os trabalhadores não sejam “mais penalizados com aumento de tributos”. Segundo o novo ministro, a discussão sobre a nova CPMF ainda é “embrionária” e conseguir apoio a ela neste momento “é bem complicado”.

“Eu não posso agora gerar nenhuma forma de constrangimento em relação à politica econômica dentro de uma reunião ministerial, mas certamente continuaremos com as mesmas críticas e os mesmos posicionamentos. Nossa ideia é buscar e propor alternativas dentro do governo que possam taxar segmentos que estão lucrando com a crise, principalmente o setor financeiro”, disse.

Base aliada

Antes de assumir o ministério, Figueiredo atuava na Câmara como líder do PDT, cuja bancada adotava posições de independência em relação ao governo. Antes da nova composição ministerial, o partido tinha a indicação do Ministério do Trabalho e Emprego, que era ocupado por Manoel Dias.

Na semana passada, após o anúncio do nome de Figueiredo, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a participação do partido na reforma ministerial e classificou o ato de “negociata”.

Para o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reforma administrativa não teve o intuito de manter os vetos presidenciais. Na opinião dele, as mudanças não se tratam de cargos e sim da composição de uma “nova governabilidade” que objetiva cortar gastos, recompor os partidos da base e indicar os “melhores quadros” para retomar o crescimento.

“A reforma não foi para resolver o problema dos vetos, porque [na sessão anterior] nós já tínhamos mantido 26 vetos. Nossa expectativa é manter os vetos independentemente do desejo ou não do governo. Nós temos que ter responsabilidade com o país e é por isso que eu estou seguro que os vetos serão mantidos nesta terça-feira”, disse.

Quanto à votação de amanhão dos vetos presidenciais, André Figueiredo não quis entrar em detalhes quanto ao mérito do projeto que reajusta o salário dos servidores do Judiciário, mas admitiu que alguns pedetistas poderão votar contra o governo. “A questão é do compromisso de vários dos parlamentares com os servidores do Judiciário. Quanto a esse [veto], talvez alguns parlamentares votem pela derrubada”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Greve dos bancos fecha agências nesta terça-feira

Agências bancárias em vários estados do país amanheceram cobertas de cartazes e devem ficar fechadas a partir desta terça-feira (6). Após assembleias realizadas na semana passada, os bancários decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

Os bancários pedem reajuste salarial de 16% com piso de R$ 3.299,66. A Fenaban apresentou uma proposta de reajuste de 5,5%, com piso de R$ 1.321,26 a R$ 2.560,23 (veja mais detalhes sobre as reivindicações e a proposta dos bancos no final da matéria). A proposta foi rejeitada pela categoria nas assembleias da última quinta-feira (1).

Na última sexta-feira (2), o Comando Nacional enviou um oficio à Fenaban, para oficializar a aprovação de greve nacional unificada pela categoria.

Veja os sindicatos que aprovaram a greve, segundo a Contraf (sindicatos não afiliados à Contraf também aderiram à paralisação):

ABC (SP)
Acre
Alagoas
Alegrete (RS)
Amapá
Angra dos Reis (RJ)
Apucarana (PR)
Arapoti (PR)
Araraquara(SP)
Assis (SP)
Bagé (RS)
Baixada Fluminense (RJ)
Barra do Garças (MT)
Barretos (SP)
Belo Horizonte (MG)
Blumenau (SC)
Bragança Paulista (SP)
Brasília (DF)
Camaquã (RS)
Campina Grande (PB)
Campinas (SP)
Campo Grande (MS)
Campo Mourão (PR)
Campos dos Goytacazes (RJ)
Carazinho (RS)
Cariri (CE)
Cataguases (MG)
Catanduva (SP)
Caxias do Sul (RS)
Ceará
Concórdia e Região (SC)
Cornélio Procópio (PR)
Criciúma (SC)
Cruz Alta (RS)
Curitiba (PR)
Divinópolis (MG)
Dourados (MS)
Espírito Santo (RJ)
Extremo Sul da Bahia
FETEC PR
Florianópolis (SC)
Governador Valadares (MG)
Guarapuava (PR)
Guarulhos (SP)
Horizontina (RS)
Ipatinga (MG)
Itaperuna (SP)
Jacobina (BA)
Joaçaba (SP)
Juiz de Fora (MG)
Jundiaí (SP)
Limeira (SP)
Litoral Norte (RS)
Londrina (PR)
Macaé (RJ)
Mato Grosso
Mogi das Cruzes (SP)
Naviraí (SP)
Niterói (RJ)
Nova Friburgo (RJ)
Novo Hamburgo (RS)
Pará
Paraíba
Paranavaí (PR)
Passo Fundo (RS)
Patos de Minas (MG)
Pelotas (RS)
Pernambuco
Petrópolis (RJ)
Piauí
Piracicaba (SP)
Porto Alegre (RS)
Presidente Prudente (SP)
Ribeirão Preto (SP)
Rio de Janeiro (RJ)
Rio do Sul (SC)
Rio Grande (RS)
Rondônia
Rondonópolis (MT)
Roraima
Santa Cruz do Sul (RS)
Santa Maria (RS)
Santa Rosa (RS)
Santo Ângelo (RS)
Santos (SP)
São Borja (RS)
São Miguel do Oeste (SC)
São Paulo (SP)
Sul Fluminense (RJ)
Taubaté (SP)
Teófilo Otoni (MG)
Teresópolis (RJ)
Toledo (PR)
Três Rios (RJ)
Uberaba (MG)
Umuarama (PR)
Vale do Ararangua (SC)
Vale do Caí (RS)
Vale do Ribeira (SP)
Vale Paranhana (RS)
Videira (SC)

O que pede a categoria e o que oferecem os bancos
Os bancários querem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82. A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.

A proposta apresentada pela Febraban, rejeitada em assembleias, oferece reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23. A Federação propôs ainda PLR pela regra de 90% do salário mais R$ 1.939,08, limitado a R$ 10.402,22 e parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.878,16).

Foram também propostos os seguintes benefícios: auxílio-refeição de R$ 27,43, auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta de R$ 454,87,auxílio-creche/babá de R$ 323,84 a R$ 378,56, gratificação de compensador de cheques de R$ 147,11, qualificação profissional de R$ 1.294,49, entre outros.

Greves em 2013 e em 2014
No ano passado, os bancários fizeram uma greve entre 30 de setembro e 06 de outubro. Os trabalhadores pediam em reivindicação inicial reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário. A categoria também pedia aumento nos valores de benefícios como vale-refeição, auxílio-creche, gratificação de caixa, entre outros. A greve foi encerrada após proposta da Fenaban de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição.

Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro.

Fonte: Portal G1

Ipea: vulnerabilidade social nas regiões metropolitanas caiu entre 2000 e 2010

A realidade social de 16 regiões metropolitanas do Brasil melhorou e deu um salto entre os anos de 2000 e 2010, de acordo com o índice criado este ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgado hoje (5) na capital paulista. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que se baseia nos censos feitos no país nesse período, todas as 16 regiões metropolitanas analisadas apresentaram diminuição na vulnerabilidade social.

A região metropolitana que apresentou a maior redução foi a do Vale do Rio Cuiabá, que saltou duas faixas em dez anos (de muito alta vulnerabilidade para média vulnerabilidade social). Já a região metropolitana de Salvador, por exemplo, foi a que mais reduziu a mortalidade infantil no país. A capital baiana conseguiu diminuir o número de crianças mortas com até 1 ano de vida de 40 casos para mil nascidos vivos, no ano de 2000, para 16 casos a cada mil nascidos vivos em 2010, o que representou uma queda de 60%.

As 16 regiões metropolitanas analisadas no índice são Belém, Belo Horizonte, Vale do Rio Cuiabá, Curitiba, Região de Desenvolvimento Integrado do Distrito Federal (Ride-DF), Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Grande São Luís, São Paulo e Grande Vitória.

O IVS vai analisar situações de exclusão e de vulnerabilidade social no país e foi estruturado em três níveis urbanos e sociais: infraestrutura [que analisa indicadores como água e esgoto, coleta de lixo e tempo de deslocamento casa/trabalho], capital humano [que analisa a taxa de mortalidade infantil, escolaridade e analfabetismo, entre outros indicadores] e renda e trabalho [que avalia a renda, desocupação e trabalho infantil, entre outros]. O índice varia de 0 [situação considerada ideal] a 1 [a pior].

“O índice é uma régua que varia de 0 a 1. O zero é sempre a situação ideal. Consideramos a mortalidade infantil zero a uma melhor situação, considerada de muito baixa vulnerabilidade social. Enquanto o 1, na régua, corresponde a muito alta vulnerabilidade social, que é a pior situação”, explicou Bárbara Marguti, coordenadora de Estudos em Desenvolvimento Urbano do Ipea.

O IVS foi dividido em quatro categorias: muita baixa vulnerabilidade social (de 0 até 0,200); baixa vulnerabilidade (até 0,300); média vulnerabilidade (até 0,400); alta vulnerabilidade (de 0,400 até 0,500) e, acima disso, de muito alta vulnerabilidade social.

Mudança de faixa

O Brasil passou de uma faixa de alta vulnerabilidade social, estimada em 0,466 em 2000, para uma faixa de média vulnerabilidade social, estimada em 0,326 em 2010. No ano 2000, três regiões metropolitanas eram consideradas de muita alta vulnerabilidade social: Manaus, Recife e São Luís. Em 2010, com base no novo censo, Manaus passou para a categoria de alta vulnerabilidade, enquanto Recife e São Luís passaram para a classificação de média vulnerabilidade. As regiões metropolitanas de Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo atingiram o nível de baixa vulnerabilidade entre 2000 e 2010.

Para o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa, o balanço geral é positivo. “A gente observou, por meio dos mapas, que a redução da vulnerabilidade social nessa década foi muito expressiva. Mas o que chama mais a atenção para a gente, olhando para esses dados, é a dimensão da infraestrutura urbana. E, nesse campo, nossas principais regiões metropolitanas estão na faixa da alta vulnerabilidade social como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e a Ride do Distrito Federal”, disse.

De acordo com Marco Aurélio, isso significa que precisa ser feito, nessas regiões, muito investimento em infraestrutura urbana, em transporte público, mobilidade urbana e saneamento básico.

A região metropolitana que apresentou o melhor IVS, ou seja, que agregou as melhores condições sociais e urbanas, foi a de Porto Alegre, com índice estimado em 0,270, seguida pelo Vale do Rio Cuiabá (0,284) e Curitiba (0,285), todas consideradas de baixa vulnerabilidade social.

Atlas da Vulnerabilidade Social, que apresenta o índice e seus indicadores, pode ser consultado por meio da plataforma http://ivs.ipea.gov.br/ivs/.

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Acnur fazem parceria para melhorar processo de vistos a refugiados

O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e o Alto Comissariado para Refugiados (Acnur) firmaram hoje (5) parceria para melhorar o processo de concessão de vistos a refugiados da Síria, informou o Ministério da Justiça.

De acordo com o ministério, o objetivo da parceria é definir procedimentos e ações conjuntas, além de auxiliar as unidades consulares brasileiras na emissão de documentos, para o processamento rápido ao conceder vistos especiais.

A cooperação prevê intercâmbio de informação, conhecimento e experiência, atividades de treinamento e capacitação, assim como técnicas de entrevista e de identificação de potenciais candidatos aos vistos brasileiros.

As atividades acertadas hoje em Genebra serão implantadas inicialmente nas representações brasileiras na Jordânia, Líbano e Turquia. Segundo o ministério, os resultados serão avaliados pelo Brasil e pelo Acnur em março do ano que vem. Caso a avaliação seja positiva, os procedimentos poderão ser aplicados em outras localidades.

O acordo de cooperação entre Brasil e Acnur é consequência da Resolução Normativa nº 20, editada pelo Conare em 21 de setembro, e que prorrogou por mais dois anos a Resolução Normativa nº 17.

Desde 2013, a norma facilita a concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. A medida permite que vítimas do conflito no Oriente Médio possam vir ao Brasil e solicitar refúgio com base na Lei 9474/1997 e nos acordos internacionais.

Entre os cerca de 8.530 estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Brasil, os sírios representam o maior grupo (2.097 pessoas).

“A política de portas abertas foi recentemente prorrogada por mais dois anos. Continuamos a buscar formas de aprimorar sua implementação e seus resultados. É possível fazer mais. É preciso fazer mais”, disse o presidente do Conare, Beto Vasconcelos.

Fonte: Agência Brasil

Cardozo defende suspeição de Nardes e acusa oposição de apelar para o tapetão

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo rebateu hoje (5) as críticas da oposição de que o pedido de suspeição do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, entregue hoje pela Advocacia Geral da União (AGU) seja uma tentativa de atrasar a análise das contas da presidenta Dilma Rousseff pelo tribunal, e acusou os que  “querem no tapetão, conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.  Cardozo disse que um magistrado deve agir com imparcialidade e se pronunciar nos autos, sem antecipar julgamentos, mas Nardes prejulgou, ao antecipar seu voto pela imprensa.

Após a posse dos novos ministros, no Palácio do Planalto, Cardozo disse que a medida é normal no estado de direito e chamou de “autoritários” os que se manifestaram contra a iniciativa do governo, que pediu a suspeição de Nardes, relator do processo que analisa as contas do governo federal em 2014, por ter dado declarações à imprensa de que vai recomendar a rejeição das contas da presidenta Dilma Rousseff.

“Se vai haver um julgamento na quarta-feira ou não é até possível que exista; não há nisso [no pedido apresentado pelo governo] uma medida protelatória; há uma medida de cumprimento daquilo que nós achamos correto”, disse o ministro. Segundo ele, um magistrado ou alguém que se equipara a um magistrado deve agir com imparcialidade, com isenção, deve se pronunciar nos autos, não deve antecipar julgamentos e nem, evidentemente, colocar questões políticas como se um agente com mandato fosse”, argumentou.

O ministro disse que o pedido do governo tem por objetivo fazer com que o julgamento aconteça “dentro do devido processo legal e com parâmetros de justiça”. De acordo com o ministro, a arguição é algo que a lei prevê, é próprio dos estados democráticos, e “não há nenhuma excepcionalidade. É incrível que há pessoas que acham que alguém exercer um direito é uma afronta. Quem pensa assim é autoritário. Quem não acha que uma pessoa possa se dirigir a um tribunal peticionando o que acha justo é alguém que efetivamente tem uma raiz ditatorial muito forte, porque na democracia as pessoas podem se dirigir aos tribunais e peticionar o que acha justo”.

Cardozo afirmou que o ministro Augusto Nardes deixou de agir com comedimento e antecipou o voto antes de o tribunal apreciar as contas, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura: “Há várias matérias de imprensa que mostram que, lamentavelmente, o senhor relator, que é uma pessoa que respeito, prejulgou, disse como ia votar e chegou, inclusive, há alguns dias a dizer que ele seria responsável por uma mudança histórica no Tribunal, associando essa questão à da Petrobras e outras questões. Ele sinalizou qual era o seu voto, vinculando-se publicamente a um resultado antes mesmo de ler as razões da defesa. Essas situações não podem ser aceitas numa democracia, num estado de direito”.

Cardozo rebateu as críticas da oposição de que a medida seria um gesto excessivo do governo e disse que se posicionar contra uma petição é ir contra o Estado Democrático de Direito: “Me espanta alguns que estão dizendo, da oposição evidentemente, que nessa postura do governo de apenas se dirigir a um tribunal haveria uma violência. Quem pensa assim é contra o direito de petição, quem pensa assim é contra a democracia, quer usar as instituições para, talvez, conseguir um terceiro turno eleitoral e esses, sim, querem, no tapetão, conseguir um resultado que não conseguiram nas urnas”.

Na opinião do ministro, a oposição está tentando transformar o episódio em uma “disputa de campeonato”, politizando uma matéria que deve ser tratada de forma técnica. “Estão querendo politizar um julgamento que é técnico e nós estamos dentro lei, agindo as faculdades que naturalmente competem a qualquer pessoa, a qualquer governo que está submetido a um processo dessa natureza”, disse.

Alguns dos novos ministros também comentaram o fato. O ministro das Comunicações, André Figueiredo disse acreditar que o TCU vai agir com bom senso diante do caso. “Estamos no aguardo [do julgamento das contas] claro, o que não deixa de preocupar, mas acreditamos no bom senso do TCU e o governo está arguindo justamente a imparcialidade do ministro Augusto Nardes porque ele explicitou o voto dele com antecedência”, disse.

Para o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, a Advocacia-Geral da União (AGU) não agiria de maneira precipitada e sem ter motivos. “A AGU tem seus motivos. Não faria isso de uma forma açodada e errada. Se estão fazendo [pedindo o afastamento do relator Augusto Nardes], pelo que vi na imprensa, com certeza tem algum sentido e alguma explicação muito consistente”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil

Pizzolato recorre à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar extradição

A defesa do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentou hoje (5) recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos para evitar a extradição para o Brasil, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR). A extradição está marcada para quarta-feira (7).

Segundo a PGR, a extradição para o Brasil só será suspensa se a Corte conceder uma liminar ao ex-diretor de Marketing.

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.

A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana favoráveis e contrárias. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.

Segundo os juízes que examinaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. Ele cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na Itália.

Fonte: Agência Brasil

Estresse econômico e político pressiona Brasil até 2016, diz Moody’s

O estresse político e financeiro pelo qual o Brasil tem passado deverá continuando afetando negativamente a qualidade do crédito emitido tanto pelo setor público quanto pelo privado até 2016. Essa é a avaliação da agência de risco Moody’s, em boletim divulgado nesta terça-feira (6).

A deterioração financeira, a turbulência política e o desenrolar da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro, levaram o Brasil a registrar aumento de desemprego, queda do consumo e do poder de compra. Segundo a Moody’s, esses fatores fizeram com que a agência estimasse uma queda ainda maior do PIB brasileiro: de 3% em 2015 e de 1%, em 2016.

Fonte:Portal G1

Dólar fecha em R$ 3,90, no menor valor em quase três semanas

A moeda norte-americana fechou esta segunda-feira (5) no menor nível em quase três semanas. O dólar comercial caiu R$ 0,045 (-1,14%) e foi vendido a R$ 3,901. A cotação é a mais baixa desde 17 de setembro, quando tinha encerrado em R$ 3,882.

O dólar operou em baixa durante todo o dia. Na mínima, por volta de 12h45, chegou a ser vendido a R$ 3,892. Nas horas seguintes, a cotação oscilou, até fechar pouco acima de R$ 3,90. A moeda caiu 1,6% em outubro, mas acumula alta de 46,7% em 2015.

O dia também foi marcado pelo otimismo na bolsa de valores. O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em alta de 1,20%, aos 47.598 pontos. As ações ordinárias da Petrobras avançaram 2,73%. Desde agosto do ano passado, a bolsa não subia por cinco dias seguidos.

O Banco Central (BC) continuou a renovar os contratos de swaps cambiais que vencem em novembro. O banco adiou o vencimento de 10.275 contratos nesta segunda. Os swaps cambiais equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Na renovação, o BC não vende novos contratos, apenas troca a data de vencimento dos contratos existentes.

Nesta segunda-feira, o banco não vendeu novos contratos de swap. Há dez dias, a autoridade monetária não faz leilões de linha, em que vende dólares das reservas internacionais com compromisso de recomprar o dinheiro semanas mais tarde.

Contribuiu para a queda do dólar o otimismo no cenário externo. A redução na criação de empregos nos Estados Unidos em agosto e em setembro trouxe a expectativa de que o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) adie o aumento de juros da maior economia do planeta. Juros baixos por mais tempo nos Estados Unidos desestimulam a fuga de capitais de países emergentes como o Brasil, segurando a cotação do dólar.

Fonte: Agência Brasil

Adams entrega pedido de suspeição de Nardes no processo de contas de 2014

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou hoje (5), no Tribunal de Contas da União (TCU), o pedido de arguição de suspeição do relator das contas de 2014 do governo federal, ministro Augusto Nardes. Adams chegou por volta das 18h para entregar o pedido ao presidente do tribunal, ministro Aroldo Cedraz. A análise das contas do governo está marcada para a próxima quarta-feira (7)

Ontem (4), Adams criticou Nardes por, supostamente, ter revelado seu voto à imprensa indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal. Em entrevista coletiva, ao lado dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Planejamento, Nelson Barbosa, Adams informou que pediria a suspeição de Nardes no processo. Um pedido de suspeição, se aceito, significa o afastamento do relator do processo, sob a alegação de que ele não agiria de forma imparcial.

“A Lei Orgânica da Magistratura diz que é vedado ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre o processo pendente. Ele [Nardes] não só fala do processo como também antecipa o que vai fazer. Essa prática reiterada constrange o restante do tribunal em busca de apoio. Deixa de ser magistrado e vira político. Este processo está eivado de politização”, afirmou o advogado da União.

Horas depois, Augusto Nardes manifestou-se em nota publicada no site do TCU. O ministro negou ter divulgado seu voto à imprensa e repudiou as declarações de Adams.

“[Nardes] esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão”, diz a nota do tribunal.

Existem algumas hipóteses sobre o caminho do pedido da AGU. Uma delas é que Cedraz sorteie um relator para analisar o pedido, outra é que a questão seja levada para a própria sessão de apreciação das contas, como uma preliminar. Há ainda a possibilidade de o presidente do tribunal enviar o pedido para o ministro Nardes se manifestar a respeito.

Fonte: Agência Brasil

Juiz Sérgio Moro diz ao STF que não investigou autoridades com foro privilegiado

O juiz federal Sergio Moro informou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não investigou autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares. Os esclarecimentos constam de ofício no qual o juiz remeteu ao ministro Teori Zavascki seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Ségio Moro cumpriu determinação do ministro, que suspendeu os processos.

Segundo Moro, todos os casos em que delatores citaram pessoas com prerrogativa de foro, as investigações foram conduzidas pelo Supremo. As investigações relacionadas à Usina de Angra 3 foram iniciadas a partir do depoimento de delação premiada de Dalton Avancini, ex-executivo da Camargo Correa e réu na Lava Jato. A força-tarefa de investigadores descobriu que os crimes ocorriam a partir do pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez ao ex-presidente da estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva.

“Esclareço ainda, quanto ao depoimento de Dalton Avancini, que, em relação aos acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava Jato, sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante o  procurador-geral da República e esta egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros, e que, se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avancini, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime”, informou Moro.

Na sexta-feira (2), Zavascki decidiu que todos os processos relacionados à 16ª fase da Lava Jato, na qual as suspeitas são investigadas, devem ser remetidos ao STF por causa da citação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) em depoimentos de delação premiada.

A decisão vale até que o ministro analise todo o conteúdo dos processos. Zavascki atendeu pedido de Flávio Barra, ex-executivo da construtora Andrade Gutierrez e preso na Lava Jato. Segundo os advogados, as investigações não podem seguir com Moro, por haver menção a Lobão, que tem foro privilegiado e só pode ser processado pelo STF, e porque os supostos desvios na usina não estão relacionados com a Petrobras.

Fonte: Agência Brasil

Hackers invadem site oficial do PT e publicam mensagens contra o partido

Hackers invadiram o site do PT na madrugada desta segunda-feira (5) e escreveram mensagens contra o partido. De acordo com a assessoria de imprensa do PT, o setor de informática do partido notou a invasão por volta de 2h e desde então tenta restabelecer o funcionamento do site. Em alguns computadores, a página já estava abrindo normalmente às 9h. O PT quer concluir o conserto até 10h.

Os hackers escreveram no site mensagens contra o partido. Além de terem repetido várias vezes a expressão “PT corrupto”, desenharam uma estrela (símbolo petista) com estampa de uniforme de presidiário e o número 171, em referência ao artigo do Código Penal que diz “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio”.

Fonte: Portal G1

Projeção de queda da economia tem 12ª piora seguida

A economia brasileira deve encolher 2,85%, este ano, de acordo com a projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC). Essa foi a 12ª piora consecutiva na estimativa para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Na semana passada, a estimativa estava em 2,8%. No próximo ano, a retração deve ser menor: 1%, a mesma projeção anterior.

Na avaliação do mercado financeiro, a produção industrial deve ter uma queda de 6,50%, este ano. A estimativa anterior era 6,65% de queda. Para 2016, a projeção de retração passou de 0,60% para 0,29%.

A projeção para o dólar ao final do ano chegou a R$ 4, contra R$ 3,95 previstos na semana passada. Para o fim de 2016, a estimativa para a cotação do dólar também é R$ 4.

As estimativas para a inflação também pioraram. A estimativa do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu pela terceira vez seguida, ao passar de 9,46% para 9,53%, este ano. Para 2016, no nono ajuste seguido, a projeção passou de 5,87% para 5,94%.

As projeções para a inflação estão acima do centro da meta, 4,5%. E no caso de 2015, a estimativa supera também o teto da meta, 6,5%. Para tentar levar a inflação ao centro da meta em 2016, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Na reunião de setembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao manter a Selic, o comitê indica que ajustes anteriores foram suficientes para produzir efeitos na economia.

A pesquisa do BC também traz a projeção para a inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que passou de 8,26% para 8,42%, este ano. Para o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), a estimativa subiu de 7,88% para 8,34%, em 2015. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) passou de 9,46% para 9,66%, este ano.

A projeção para a alta dos preços administrados passou de 15,50% para 15,55%, este ano, e de 5,92% para 6%, em 2016.

Fonte: Agência Brasil

Metade da população acredita que ‘bandido bom é bandido morto’, diz Datafolha

SÃO PAULO – Nas grandes cidades brasileiras, metade da população acha que “bandido bom é bandido morto”. É o que aponta uma pesquisa Datafolha, feita com 1.307 pessoas, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Ong que debate a segurança e violência urbana no país. O resultado mostra que 50% concordam que “bandido bom é bandido morto” e que 45% discordam.

Outros 3%, segundo o Datafolha, não concordam nem discordam. E 2% não sabem.

A pesquisa foi feita em julho, em 84 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.Os resultados vão integrar o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que será divulgado nesta semana.

Fonte: O Globo

Receita espera 1,5 milhão de adesões

Brasília (ABr) – A Receita Federal espera que 1,5 milhão de contribuintes façam a adesão ao eSocial, ferramenta que unifica o envio de informações de trabalhadores domésticos pelos patrões. O número foi calculado com base no total de contribuintes que abatem as contribuições previdenciárias de trabalhadores domésticos no Imposto de Renda.

O sistema está em funcionamento desde quinta-feira (1º). Até as 14h de sexta (2), 44.835 empregadores haviam preenchido o cadastro, o que representa cerca de 40 inscrições por minuto. O número de empregados cadastrados, no entanto, está menor. Até o mesmo horário, apenas 23.913 trabalhadores domésticos estavam inscritos no sistema.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, a diferença ocorre porque muitos patrões não conseguiram preencher informações dos empregados, como os números de Inscrição Social (NIS) e da carteira de trabalho, e atualizarão os dados mais tarde.

Iágaro disse que 5% dos contribuintes não conseguiram fazer o cadastro porque o novo sistema teve incompatibilidade com os navegadores Safari, do sistema operacional da Apple. Segundo o subsecretário, o problema foi resolvido às 14h de sexta-feira, e os patrões já podem se inscrever normalmente.

Sistema

Disponível no endereço www.esocial.gov.br, o sistema possibilita o recolhimento unificado das contribuições previdenciárias, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos demais encargos trabalhistas para os empregadores domésticos. O cadastro é obrigatório para quitar os encargos aprovados nos últimos anos pelo Congresso Nacional.

“O empregador tem a tranquilidade de saber que as obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias estão sendo cumpridas num único portal. E o empregado tem a segurança de que, daqui a 30 ou 35 anos, quando for buscar um benefício previdenciário, o vínculo trabalhista dele estará registrado”, disse Iágaro.

A Lei Complementar Nº 150/2015 (Lei das Domésticas) tornou obrigatório o pagamento do FGTS, do Salário-Família, além de outros direitos trabalhistas, que já estavam em vigor, aos empregados domésticos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estendeu tais direitos aos empregados domésticos foi aprovada em abril de 2013 e regulamentada em junho deste ano.

 A partir de agora, os empregadores devem recolher 8% de FGTS incidindo sobre o salário, férias, 13º salário, horas extras, trabalho noturno e outros adicionais. Em guia única, deverão ser recolhidos também 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidentes e 3,2% de indenização compensatória do FGTS, esta última a ser movimentada pelo empregador ou pelo empregado, de acordo com o tipo de rescisão contratual. Com isso, o empregador passará a contribuir, em tributos e FGTS, com o equivalente a 20% do salário de seu empregado.

 Na guia também estarão incluídas a contribuição previdenciária a cargo do empregado, descontadas do seu salário, que pode variar de 8% a 11%, de acordo com o salário, e eventual retenção de Imposto de Renda na fonte – de acordo com a tabela salarial da Receita Federal. O recolhimento do IR só ocorrerá se o salário do trabalhador doméstico for superior a R$ 1.903,98. A primeira guia deve ser paga em 6 de novembro.

Como fazer

O cadastro no eSocial começou a funcionar esta semana. Para incluir as informações, o empregador deve acessar o sítio eletrônico www.esocial.gov.br <http://www.esocial.gov.br/> e clicar no módulo empregador doméstico. Depois, clicar em primeiro acesso, no canto superior direito para criar um código de acesso, indicando CPF, data de nascimento e os números das duas últimas declarações de imposto de renda. Com esse código, ele já está apto a entrar no aplicativo do empregador doméstico e lançar seus dados cadastrais e de seus empregados. A partir de 26 de outubro estarão disponíveis no sistema as funcionalidades de geração de folha de pagamento e da guia única (DAE).

Fonte: Tribuna do Norte

Banco Mundial: 702 milhões de pessoas vão viver na pobreza extrema em 2015

“Esta é a melhor notícia no mundo de hoje – estas projeções mostram que somos a primeira geração na história humana que pode acabar com a pobreza extrema”, disse o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim, que realiza sua reunião anual de 9 a 11 deste mês, em Lima, juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com projeções do Banco Mundial, cerca de 702 milhões de pessoas, ou seja 9,6% da população mundial, vão viver abaixo da linha da pobreza este ano, principalmente na África Subsaariana e na Ásia. Em 2012, o total era de 902 milhões, ou seja, cerca de 13% da população mundial. Em 1999, o percentual era 29%.

Segundo Yong Kim, tem sido registrado um declínio contínuo na pobreza extrema, resultado de um crescimento econômico dinâmico em países em desenvolvimento e de investimentos na saúde e na educação, bem como em redes de segurança social, que impediram milhões de pessoas de continuar na pobreza extrema. “A previsão de queda nos níveis de pobreza para a casa de um dígito deve nos dar um novo impulso e nos ajudar a nos concentrar ainda mais em estratégias mais eficazes para acabar com a pobreza extrema”, afirmou.

O relatório do Banco Mundial surge depois de os líderes mundiais terem se comprometido, no mês passado, a acabar com a pobreza extrema em um prazo de 15 anos, adotando um conjunto ambicioso de metas da Organização das Nações Unidas (ONU) chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Fonte: Agência Brasil

Dilma dá posse a 10 ministros na tarde desta segunda

A presidente Dilma Rousseff dará posse nesta segunda-feira (5) aos dez novos ministros anunciados na última sexta (2). A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está prevista para ter início às 15h.

Dilma anunciou, na última semana, o corte de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.

Confira os nomes dos dez ministros que tomarão posse nesta segunda:

– Casa Civil: Jaques Wagner (PT)
– Ciência e Tecnologia: Celso Pansera (PMDB)
– Comunicações: André Figueiredo (PDT)
– Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB)
– Educação: Aloizio Mercadante (PT)
– Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes (sem partido)
– Portos: Helder Barbalho (PMDB)
– Saúde: Marcelo Castro (PMDB)
– Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT)
– Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT)

Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos.

Fonte: Portal G1

Semsur vai recuperar 25 praças até o fim do ano

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) intensificou o trabalho de  construção, manutenção e recuperação de praças em Natal. Do início de 2013 até o primeiro semestre deste ano, já foram recuperadas 140 praças, o que totaliza um investimento de R$ 5,6 milhões. Até o final do ano, serão recuperadas mais 25 praças e para 2016 a previsão é de outras 80 praças serem reformadas. Também já foram instaladas 58 academias ao ar livre em menos de três anos. Outras 18 academias devem estar à disposição da população natalense até o final do ano.

As intervenções feitas pela Prefeitura nas praças da cidade que precisam ser revitalizadas consistem na revisão geral da estrutura, recuperação do passeio, recuperação dos canteiros centrais, reforma na acessibilidade, recuperação de bancos, colocação de pisos táteis, pintura, iluminação e paisagismo.

Na próxima segunda-feira (5), às 17h, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, participa da solenidade de inauguração da Praça Raimunda Teixeira Costa, localizado na Travessa Astrogildo com a Rua Cícero Pinto, próximo ao Samu, no bairro de Lagoa Nova.

 O projeto arquitetônico foi elaborado por uma arquiteta da própria comunidade e contemplou passeio, acessibilidade, novos bancos, lixeiras, revisão geral na iluminação, com nova posteação na praça e entorno e eficientização (aumento de potência), academia ao ar livre, e paisagismo.

O valor investido foi de R$ 230.000,00, sendo R$ 110.000, provenientes de emendas do Orçamento Participativo. Já a Prefeitura do Natal investiu com recursos próprios R$ 120.000,00, sendo R$ 70 mil para a instalação de uma academia ao ar livre, R$ 20.000,00 na revisão completa da iluminação e R$ 20.000,00 no paisagismo.

Antônio Fernandes, titular da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, destaca o trabalho da Prefeitura em criar ou revitalizar estes equipamentos públicos, que são de extrema importância para a comunidade. “As praças servem para a convivência saudável das famílias e também ajudam na saúde da população que pratica exercícios diversos, por isso é importante que a cidade disponha sempre desses espaços. Mesmo com a crise financeira que atinge todo o país, estamos nos esforçando bastante e seguindo firme no nosso cronograma de reforma e recuperação de praças”, ressalta o titular da Semsur.

|Fonte: Tribuna do Norte

Relator das ‘pedaladas fiscais’ diz repudiar declarações de ministros

Em nota divulgada na noite deste domingo (4), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse “repudiar” as declarações dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre a sua atuação no julgamento do processo que analisa as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

Também neste domingo, Adams e Cardozo anunciaram que o governo irá entrar com pedido no TCU para afastar Nardes da relatoria e do julgamento das contas de Dilma. Na opinião dos ministros, Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.

“O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014”, diz a nota.

O ministro também rebate as afirmações de que teria antecipado o voto. Ele diz na nota que “apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.”

‘Arguição de suspeição’
Em entrevista coletiva na sede da AGU, o governo anunciou que entrará com um pedido de afastamento (arguição de suspeição) contra Augusto Nardes. Luis Inácio Adams afirmou na entrevista que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proibem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.

Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5). Com isso, destacou o advogado-geral, as contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento.

José Eduardo Cardozo também destacou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. “Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”, afirmou o ministro da Justiça.

Em meio à coletiva, Adams argumentou que o relator das contas presidenciais concedeu diversas declarações à imprensa antes do julgamento do caso. Conforme o advogado-geral, nessas entrevistas Nardes manifestou, “explicitamente”, suas posições em relação ao julgamento que ainda não foi finalizado.

‘Pedaladas’
O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por causa do adiamento das transferências a instituições como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, essas instituições tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo. Essa manobra, classificada de “pedalada fiscal”, destinou-se a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, com o congelamento de despesas.

Em julho, o governo entregou ao TCU a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo. O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o advogado-geral da União, o uso de recursos próprios das instituições financeiras para pagamento de programas sociais ocorre desde 2000.

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota à imprensa do ministro Augusto Nardes

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.

Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.

Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 – TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 – TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

Fonte: Portal G1

Bancários entram em greve a partir de terça-feira

Bancários de todo o país iniciam greve na próxima terça-feira (6), informou o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). A categoria ainda fará assembleias na próxima segunda-feira (5), para organizar o movimento. Ontem à noite, foram feitas assembleias em várias cidades do país: a greve foi confirmada. Em Brasília e em Porto Alegre, os bancários decidiram pela greve na quarta-feira (30). 

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5% de reajuste para salários e vales. A proposta inclui abono de R$ 2,5 mil, não incorporado ao salário. Os bancários querem reajuste salarial de 16% (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras reivindicações.

Em nota, a Fenaban informou que a proposta dos bancos tem o objetivo de compensar perdas da inflação passada. “No momento delicado da economia, a proposta apresentada visa a compensar perdas decorrentes da inflação passada, sem contaminar os índices futuros, o que iria contra todos os esforços do governo para reequilibrar os fundamentos macroeconômicos, possibilitando a retomada do crescimento econômico”, diz o documento.

Para a federação, o reajuste de 5,5% sobre os salários de 31 de agosto de 2015 vai, no mínimo, recompor o poder de compra dos trabalhadores dos últimos 12 meses. “Os trabalhadores terão ainda um abono de R$ 2,5 mil, a ser distribuído igualmente para toda a categoria dos bancários, que abrange cerca de 500 mil trabalhadores – esse valor não será incorporado aos salários – para compensar as perdas passadas. Seu impacto será maior nos salários mais baixos, indenizando integralmente as perdas passadas decorrentes da inflação de até 60% dos bancários”, acrescenta.

Com a correção, o salário de ingresso de um caixa, após 90 dias no emprego, passa de R$ 2.426,76 para R$ 2.560,23, diz a Fenaban. “É importante destacar que os bancários receberão participação de 5% a 15% nos lucros dos bancos, maior quanto menor for o salário e maior seja a lucratividade da instituição”, acrescenta. A Fenaban diz ainda que a fórmula de cálculo dessa distribuição é idêntica à adotada anteriormente com aprovação dos sindicatos. “Quando sua aplicação resultar numa soma inferior a 5% do lucro do banco, ela prevê mecanismos para que o valor pago ao funcionário seja reajustado de forma a alcançar 5% do lucro ou 2,2 salários do bancário, até o limite de R$ 22.884,87”, explica.

Fonte: Tribuna do Norte

Apesar de habeas corpus, MP diz que ex-governador deve continuar preso

O Ministério Público Estadual reforçou à Justiça e ao comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte que, quando receber alta do hospital, o ex-governador Fernando Freire deverá continuar custodiado. De acordo com o MP, o habeas corpus do STJ concedido a Fernando Freire substituiu prisão preventiva em apenas um dos mandados, mas ainda existem contra o ex-governador outras três determinações de prisão.

O STJ concedeu na quinta-feira (1º) habeas corpus ao ex-governador para substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, além da proibição de ausentar-se de Natal. “Mas isso, no entanto, não significa liberdade do recorrente, pois existem outros motivos para ele continuar preso”, informou o MP.

O ex-governador está internado no Hospital São Lucas, em Natal, desde que passou mal em 25 de setembro, dia em que seria transferido para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, o maior presídio do estado, em Nísia Floresta.

O ex-governador foi detido no dia 25 de julho na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses na capital carioca e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da cidade. Fernando Freire possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. As penas somadas chegam a 39 anos de prisão.

Fonte: Portal G1

Ministério Público de Portugal arquiva investigação que citava Lula

O Ministério Público de Portugal arquivou uma investigação sobre o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Costa e Horta em que havia citações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou ao G1 nesta sexta-feira (2) o gabinete de imprensa do órgão.

“Confirma-se que foi proferido despacho final de arquivamento no inquérito”, informou por e-mail o MP de Portugal.

O inquérito não investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo a assessoria do Instituto Lula, mas sim Costa e Horta. A apuração surgiu a partir de de depoimento do operador do mensalão do PT Marcos Valério.

Em 2012, em meio ao julgamento do mensalão, Valério – à época já condenado a 40 anos de prisão – disse que Lula tinha conhecimento do esquema de compra de apoio político e havia se beneficiado dele.

Uma investigação foi aberta no Brasil em 2013 para verificar um suposto repasse de US$ 7 milhões de uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau (China) para o Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de contas no exterior.

O inquérito não teve vínculo formal com o processo do mensalão, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF).

No fim de setembro, a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento do inquérito, com base em relatório da Polícia Federal, que afirmou não ter encontrado provas para comprovar as denúncias de Valério.

No depoimento, Valério disse que o repasse foi negociado numa reunião que fez com Lula, os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil) e Antonio Palocci (Fazenda), e com Miguel Costa e Horta no Palácio do Planalto.

À época, Lula classificou as declarações como mentirosas; Palocci disse, por meio de sua assessoria, que os fatos relatados por Valério “jamais existiram”. Horta declarou, por meio de nota, que ele não teve “qualquer ligação” com o processo do mensalão.

Fonte: Portal G1

Neymar, Coutinho e Willian disputam Bola de Ouro da Fifa, diz imprensa europeia

O Brasil tem três concorrentes na disputa da Bola de Ouro de 2015, de acordo com a imprensa europeia. Neymar, do Barcelona, Philippe Coutinho, do Liverpool, e Willian, do Chelsea, integram a lista inicial, de 59 jogadores, segundo jornais. A Fifa ainda não confirmou a relação oficial dos atletas concorrentes. A última vez que o Brasil venceu o troféu foi em 2007, com Kaká.

O peruano Guerrero, do Flamengo, é o único jogador que atua no Brasil a aparecer na lista dos melhores do mundo. Outro que aparece na lista é Diego Costa, brasileiro naturalizado espanhol

A Fifa elaborou sua primeira lista, de 59 jogadores, que disputarão o maior troféu individual do futebol. Até janeiro, a entidade vai reduzir o número de jogadores para uma lista de 23 e, finalmente, para os três finalistas. Cristiano Ronaldo, o atual detentor do troféu, é o favorito. Mas Lionel Messi busca seu quinto título individual.

A lista ainda conta com seis argentinos: Agüero (City), Mascherano e Messi (Barcelona), Otamendi (Valencia), Pastore (PSG) e Tevez (Juventus/Boca).

A participação do Brasil é a mesma da Bélgica, também com três candidatos. Courtois (Chelsea), De Bruyne (Wolfsburg/Manchester City), Hazard (Chelsea).

Entre os sul-americanos, o Brasil também é superado por diversos outros países. O Chile, por exemplo, tem no páreo o goleiro Bravo (Barcelona), Medel (Inter), Sanchez (Arsenal), Vargas (Hoffenheim) e Vidal (Juventus/Bayern de Munique).

A Colômbia aparece com quatro representantes: Bacca (Milan), Martínez (Atlético de Madrid), Ospina (Arsenal) e James Rodríguez (Real Madrid). O Uruguai também traz três concorrentes: Cavani (PSG), Sanchez (River) e Luis Suárez (Barcelona).

Os atuais campeões do mundo contam com três representantes, dois titulares do Bayern de Munique, Thomas Müller e Manuel Neuer, e um do Real Madrid, Toni Kroos.

A lista ainda se completa com os ingleses Harry Kane (Tottenham) e Wayne Rooney (Manchester United), com os italianos Chiellini (Juventus) e Pirlo (Juventus/New York City), além dos espanhóis De Gea (Manchester United), Iniesta (Barcelona), Morata (Juventus) e Ramos (Real Madrid).

Fonte: Tribuna do Norte

Novo ministro quer CPMF permanente e com repasse para a Saúde

Logo após ser anunciado como novo ministro da Saúde, o deputado Marcelo Castro (PMDB), defendeu nesta sexta-feira (2) a volta da CPMF com alíquota de 0,2%, cobrada no débito e no crédito, e repasses tanto para a Previdência Social quanto para a Saúde. Pela proposta de Castro, o imposto sobre movimentação financeira será permanente, ou seja, sem prazo para ser extinto, e os recursos deverão ser compartilhados entre União, estados e municípios.

Integrante da bancada do PMDB na Câmara, Marcelo Castro vai substituir o petista Arthur Chioro no comando da pasta mais cobiçada e com maior Orçamento da Esplanada. A troca foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff nesta sexta, como parte da reforma ministerial.

A volta da CPMF é a principal medida do pacote de ajuste fiscal do governo, já que responde por metade dos R$ 64 bilhões que a equipe econômica pretende obter com os cortes de gastos e aumento de impostos. Mas proposta enviada pelo governo para o Congresso prevê alíquota de 0,2% e recursos destinados somente para a União custear a Previdência Social.

Para Castro, parte do dinheiro precisa ir para a Saúde, para que Congresso e população se convençam da necessidade do tributo. “Esperamos que o PMDB e todos os partidos que querem salvar a saúde [apoiem a volta da CPMF]”, disse.

Pela ideia do novo ministro, 50% dos recursos arrecadados com a CPMF iria para a União arcar com gastos da Previdência Social. Os outros 50% iriam para a área da Saúde, sendo 25% para estados e 25% para municípios. A alíquota seria mantida em 0,2%, mas tanto quem fizer a operação financeira quanto quem receber os recursos provenientes dessa operação terão que pagar o percentual sobre o dinheiro movimentado.

“O que estou propondo é engenhosos e simples. Não vamos aumentar alíquota e vamos dividir com estados e municípios. Ficaria assim: tudo do que for arrecadado da CPMF 50% para a seguridade social do governo e 50% para a saúde—25% para os estados e 25% para os municípios. Para sermos merecedores desse sacrifício temos que melhorar a gestão e mostrar que estamos cuidando de cada centavo”, disse Castro.

De acordo com o novo ministro, o governo vai arrecadar o dobro de recursos com a bitributação cobrada do contribuinte.

“Como vamos arrecadar o dobro com a mesma alíquota? Cobrando no débito e no crédito. O raciocínio é: João dá R$ 1 mil a Pedro. Pedro vai no banco e compensa o cheque. O cheque vai para a conta de Pedro. Entram, então, no débito de João, R$ 1002 (R$ 1000 para Pedro e R$ 2 para a CPMF). E na conta de Pedro não vão entrar R$ 1 mil, vão entrar R$ 998, porque R$ 2 também vão para a CPMF”, exemplificou.

Castro também defendeu que o imposto não tenha prazo para ser extinto. Pela proposta do governo, a CPMF duraria até quatro anos.

“O meu ponto de vista, mas esta não é a tese do governo, é que isso [CPMF] seja permanente. O imposto da CPMF – e eu não sou professor tributário, sou médico psiquiatra – preenche as características do bom imposto. A CPMF preenche os requisitos, porque tem baixa alíquota, tem ampla base arrecadatória, arrecada grandes volumes, é insonegável e o governo tem gasto zero na sua arrecadação”.

Fonte: Portal G1

Brasileiros já pagaram R$ 1,5 trilhão em impostos este ano

O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 1,5 trilhão por volta das 10h50 desta sexta-feira (2), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No ano passado, o mesmo valor foi alcançado 17 dias depois – o que aponta aumento da carga tributária, que tem gerado mais custos a empresas e cidadãos, segundo a ACSP.

Alencar Burti, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, afirma que “apesar da recessão, a carga tributária continua subindo. O governo precisa controlar seus gastos o mais rapidamente possível. Recriar impostos e aumentar alíquotas – como quer o governo – não é viável e apenas vai fazer com que a população seja ainda mais onerada”.

A marca de R$ 1,5 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

O Impostômetro completou uma década neste ano. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

Fonte: Portal G1

Supremo anula lei que criava restrições para novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje (1º) a lei que restringiu repasses do Fundo Partidário e a divisão do tempo de propaganda eleitoral para novos partidos. Ao julgar uma ação proposta pelo Solidariedade, criado em 2013, a maioria dos ministros entendeu que as restrições são inconstitucionais. Com a decisão, os deputados que mudarem de partido vão levar sua representatividade para a nova legenda, garantindo recursos e mais tempo de propaganda.

As normas foram estabelecidas pela Lei 12.875/2013, sancionada após decisão do Supremo que assegurou, em 2012, o direito dos partidos ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, de acordo com o número deputados federais que migraram para nova legenda. De acordo com a norma, os repasses somente poderiam ocorrer quando o partido obtivesse votação na Câmara dos Deputados. Para o Solidariedade, a norma cria diferenças entre as novas siglas e os partidos estabelecidos.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux. Segundo Fux, com a decisão da Corte, proferida antes da promulgação da lei, o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda remanesceu valido. Para Fux, ao aprovarem a norma, os parlamentares não apresentaram novos motivos que pudessem mudar o entendimento do STF. “O referido diploma inviabiliza, no curto prazo, o funcionamento e o desenvolvimento das minorias político-partidárias, em flagrante ofensa aos postulados fundamentais  do pluralismo politico e da liberdade partidária”, concluiu o relator.

A decisão beneficia os partidos que obtiveram registro no mês passado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que ainda não participaram das eleições, como a Rede Sustentablidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, o Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira (PMB).

O Fundo Partidário é garantido aos partidos pela Constituição. A quantia varia de acordo com a votação obtida pela legenda nas eleições para a Câmara. Os 5% restantes serão recebidos por todos os partidos igualitariamente, inclusive os que ainda não participaram de eleições. Em 2015, o valor previsto no Orçamento para o fundo é de R$ 867 milhões. No caso da propaganda eleitoral, os partidos que têm mais representatividade dividem 90% do tempo. As legendas que não elegeram parlamentares dividem 10%.

Fonte: Agência Brasil

Cardozo diz que decreto sobre pedaladas foi feito para evitar polêmica no futuro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o decreto publicado nesta sexta-feira, 02, no Diário Oficial da União que evita novas pedaladas fiscais não foi feito para defesa e sim para que, no futuro, o governo evite situação polêmica. “Em tese achamos que o que foi feito no passado é legal e regular, mas é para evitar situações futuras, tomamos medida correta”, disse, ao se referir às contas da presidente que estão sendo julgadas pelo Tribunal de Contas da União. O ministro da Justiça ressaltou que os argumentos da defesa da presidente são “sólidos e muito fortes”.

Sobre um pedido de impeachment, Cardozo frisou que nunca houve razão para o afastamento. “Têm algumas pessoas que querem se valer do momento para arrastar um processo eleitoral que já terminou”, ressaltou.

Após o anúncio da reforma ministerial e o corte de oito ministérios, o atual dirigente da Justiça ressaltou sua permanência no cargo. “Até quando a presidente achar que eu mereço. Agora passamos ter um redimensionamento da questão política, compactação maior da base e que permite ao governo seguir seu trajeto”, reforçou.

Fonte: Tribuna do Norte

Prefeito anuncia cortes e prevê frustração de receitas de R$ 150 milhões

A Prefeitura de Natal prevê que, até o fim deste ano, a frustração de receitas chegue a R$ 150 milhões. O prefeito Carlos Eduardo Alves reuniu a imprensa no final da manhã desta sexta-feira para apresentar dados em relação às finanças e o como o Município tem reduzido despesas para não atrasar salários d manter os serviços básicos em funcionamento.

Até dezembro, a Prefeitura estima economizar R$ 8,5 milhões com o corte de jetons, aluguel de imóveis, terceirização, estagiários e adicionais noturno não justificados. “O grande desafio é manter o pagamento dos servidores em dia”, disse Carlos Eduardo.

Prazo

Para tentar mitigar a situação, a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) prorrogou mais uma vez o prazo para o pagamento de tributos municipais em atraso – IPTU e ISS. Até o fim de outubro, os contribuintes poderão regularizar os débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 90%. “Com trabalho e criatividade, poderemos sair da crise. É o que estamos fazendo. A população tem sido parceira da Prefeitura, tem procurado a Semut e colocado os impostos em dia. Ninguém quer ser mal pagador”, destacou o prefeito. Desde maio, quando a Semut iniciou a concessão de descontos, mais de R$ 100 milhões foram arrecadados.

Fonte: Tribuna do Norte

Inep divulga hoje locais de prova do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza hoje (2), a partir das 14h, o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Neste ano, ele não será enviado pelos Correios e o estudante deverá acessá-lo pela internet, na página do participante no site do Enem.

O presidente do Inep, Francisco Soares, informou que uma das motivações para a mudança é o custo de produção gráfica e distribuição dos cartões. Segundo ele, serão economizados R$ 16,5 milhões. “Outra motivação é uma mudança no perfil dos candidatos que estão muito mais familiarizados com a internet, com o uso da máquina, portanto não prejudica ninguém. Juntou-se, então, a necessidade financeira à oportunidade de mudança de perfil dos candidatos”, disse.

Para acessar o cartão, o participante deverá informar o número do CPF e a senha. É a mesma senha criada no momento da inscrição, mas, caso tenha esquecido, ela poderá ser recuperada por e-mail ou por mensagem SMS no celular.

Além do local de prova, o cartão contém o número de inscrição, a data e o horário das provas, a opção de língua estrangeira, solicitação de certificação do ensino médio, se for o caso, além da indicação do atendimento especializado ou específico, se houver sido solicitado pelo participante.

O cartão poderá ser salvo, em formato PDF, na máquina do estudante, mas Soares recomenda que ele imprima e leve o cartão para o local de prova. “Se o estudante tiver tempo, ele deve visitar o local de prova. É um momento importante na vida do candidato e quanto menos atropelo tiver, melhor”, disse o presidente do Inep.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os malotes das provas, entretanto, só serão abertos meia hora após o fechamento dos portões. O presidente do Inep afirmou que, este ano, haverá mais procedimentos de segurança na aplicação do exame e a presença de um certificador na abertura dos malotes.

Balanço das inscrições

Mais de 7,7 milhões de candidatos confirmaram a inscrição e 867,9 mil vão utilizar a prova para obter a certificação de ensino médio. O total de inscrições é 11,19% menor que em 2014. O número de estudantes que farão o Enem pela primeira vez também caiu em relação aos últimos anos. Em 2015, mais de 2,6 milhões passarão pelo teste pela primeira vez; em 2014, o número havia chegado a 5,3 milhões.

“Podem ter causado impacto [para a redução das inscrições] decisões como a de que, a partir de 2016, quem teve isenção este ano e não compareceu aos dois dias do exame não terá mais o benefício. Pode ser que um grupo de candidatos tenha avaliado isso”, disse Soares. “O que é importante deixar claro, entretanto, é que ninguém deixou de fazer inscrição no Enem por questões financeiras. Todas as carências que se enquadravam nos critérios legais foram atendidas”.

O presidente do Inep lembra que o total de candidatos inscritos é muito maior que o número daqueles que terminam o ensino médio, que deve ficar em torno de 1,5 milhão de alunos em 2015.

A relação de inscrições por faixa etária e gênero permanece semelhante à dos anos anteriores. Soares destaca o alto número daqueles que declaram a cor/raça no Enem, 97,96% dos inscritos. Do total de inscritos, 45,48 se declararam pardos, 37,16% brancos, 12,69% pretos, 2,05% amarelos e 0,58% indígenas.

Desde o ano passado, o Inep também identifica os alunos transexuais e travestis pelo nome social. Em 2015, 278 estudantes solicitaram e terão os dois nomes, o civil e o social, constando no cartão de confirmação de inscrição e no cartão-resposta do Enem. “Nós encontramos uma solução institucional de acolhimento. São 7 milhões de pessoas muito diversas, e o exame tem que encontrar a maneira de acolher a diversidade”, disse o presidente do Inep.

Pessoas com deficiência ou condição especial também puderam solicitar atendimento específico. Do total de inscritos, serão 57 mil atendimentos especializados para pessoas que declararam autismo, baixa visão, cegueira, deficiência auditiva, física e intelectual, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez e surdo-cegueira. Também serão prestados 92,8 mil atendimentos específicos para idosos, pessoas que guardam o sábado, gestantes, lactantes e hospitalizados.

São 101,3 mil recursos que serão disponibilizados, como auxílio ledor e para transcrição, guia-intérprete, de libras, leitura labial, prova ampliada ou em braile, sala de fácil acesso, apoio para a perna e pé e mesa para cadeira de rodas.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação(EBC) preparou o aplicativo Questões Enem, que reúne todas as perguntas, desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas de conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Fonte: Portal G1

Dilma anuncia corte de 3 mil cargos comissionados e reduz salários de ministros

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (2) um conjunto de medidas administrativas para diminuir os gastos do governo, como a redução de 30 secretarias nacionais em todos os ministérios, a criação de um limite de gastos com telefonia, passagens aéreas e diárias, o corte de 10% na remuneração dos ministros e a revisão de todos os contratos de aluguel e de prestação de serviço.

A presidenta informou ainda que serão definidas metas de eficiência no uso de água e energia e o corte de 3 mil cargos em comissão. Outro anúncio foi a redução em até 20% dos gastos de custeio e de contratação de serviços terceirizados, tornando obrigatória a criação de uma central de automóveis com o intuito de reduzir e otimizar a frota que atende aos ministérios.

“Com essas iniciativas, que terão que ser reforçadas permanentemente, queremos contribuir para que o Brasil saia mais rapidamente da crise, crescendo, gerando emprego e renda. Essa reforma vai nos ajudar a efetivar as medidas já tomadas para o reequilíbrio fiscal e aquelas que estão em andamento”, disse a presidenta.

“Vai propiciar, portanto, o reequilíbrio fiscal, o controle da inflação e consolidar a estabilidade macroeconômica, aumentando a confiança na economia”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Produção industrial cai 1,2% em agosto, diz IBGE

A produção industrial brasileira caiu 1,2% em agosto, em comparação a julho, terceiro resultado negativo consecutivo. O parque fabril do país fechou os primeiros oito meses do ano com queda acumulada de 6,9%. A taxa anualizada (últimos doze meses) teve queda de 5,7%. Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados, hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda da produção industrial reflete retração em 14 dos 24 ramos investigados pela pesquisa do IBGE e em três das quatros categorias econômicas. Entre os setores, a principal influência negativa foi registrada por veículos automotores, reboques e carrocerias, que recuou 9,4%. Também houve influência significativa no resultado a queda das atividades de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,6%), produtos de metal (-3%), metalurgia (-1,3%), artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-3,6%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-2,5%).

Em contrapartida, entre os nove ramos que ampliaram a produção nesse mês, o desempenho de maior importância para a média global foi assinalado por produtos alimentícios, que avançou 2,4%. Também houve impactos positivos importantes fos setores de bebidas (4,3%), de indústrias extrativas (0,6%) e de produtos de madeira (5,1%).

Já entre as grandes categorias econômicas, ainda na comparação com o mês imediatamente anterior, as reduções mais acentuadas foram registradas em bens de capital, com recuo de 7,6%; e bens de consumo duráveis, com queda de 4%. No primeiro caso, a principal influencia veio da menor produção de caminhões; e, no segundo caso, de automóveis e eletrodomésticos, ainda afetadas pela concessão de férias coletivas em várias unidades produtivas.

Fonte: Agência Brasil

Expectativa do consumidor cai 2,6% em setembro

Depois de duas altas consecutivas, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) caiu 2,6% em setembro, na comparação com agosto, informou hoje (2) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em setembro, o índice recuou para 96,3 pontos e está 12,2% menor do que o registrado em setembro de 2014.

Segundo a CNI, a queda é resultado do aumento do pessimismo dos brasileiros, especialmente em relação à renda, ao endividamento e à situação financeira. Mas os consumidores também estão preocupados com a inflação e o desemprego.

O indicador de expectativa sobre a renda pessoal caiu 6,4%. Isso significa que aumentou número de pessoas que esperam a queda da renda pessoal nos próximos seis meses. O índice de expectativa sobre a situação financeira recuou 3,7% e o de endividamento diminuiu 1,8% em setembro, na comparação com agosto.

O indicador de expectativas de compra de maior valor recuou 0,3% em setembro em relação a agosto. No mesmo período, a expectativa sobre a inflação caiu 2,8% e as perspectivas sobre o desemprego recuaram 2,1%. Quanto menor o índice, maior é o número de pessoas que esperam o aumento da inflação e do desemprego.

O Inec é feito pela CNI em parceria com o Ibope Inteligência. Esta edição da pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre 18 e 21 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Dilma: precisamos consertar erros, avançar nos acertos e seguir em frente

Ao anunciar a reforma administrativa e ministerial, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (2) que o governo tem ciência das dificuldades econômicas a serem superadas para que o país volte a crescer. “Sabemos que, se erramos, precisamos consertar os erros e, se acertamos, precisamos avançar nos acertos e seguir em frente.”

Durante discurso no Palácio do Planalto, Dilma destacou que a economia brasileira está “mais forte, mais sólida e mais resiliente” do que há alguns anos e voltou a dizer que o país tem condições de superar as dificuldades atuais, que ela classificou como conjunturais, não estruturais e de caráter passageiro.

“Estamos num momento de transição de um ciclo para outro ciclo de expansão, que vai ser profundo, sólido e duradouro, apesar de termos feito profundos cortes no Orçamento”, disse. “Esperamos que o reequilíbrio fiscal a ser aprovado pelo Congresso e o controle da inflação em processo garantam uma retomada do crescimento e do crédito e possam contribuir também para uma maior expansão do consumo das famílias nos próximos meses”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Ajuste fiscal é importante, mas não pode paralisar economia, diz ministro

O ajuste fiscal que vem sendo implementado pelo governo federal é importante para equilibrar as contas, mas não pode paralisar a economia brasileira e o país não pode ser prisioneiro de uma visão de curto prazo, segundo o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro.

Apesar de reconhecer a importância do equilíbrio das contas do públicas, o ministro afirmou que o país precisa ter uma visão para além do ajuste fiscal.

“O Brasil precisa olhar o desenvolvimento e o objetivo da política econômica tem que ser o desenvolvimento. O Brasil precisa ter uma visão para além do ajuste”, disse ele em evento no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (1º).

“O ajuste que está em curso, ainda que reconheçamos como necessário para o Brasil reequilibrar a sua economia, não pode ter um efeito paralisante. Não podemos ficar prisioneiros de uma visão de curto prazo”, completou ele.

Em sua palestra, Monteiro citou estudos que apontam que nos últimos 20 anos houve um aumento nos gastos nominais do governo de 0,5% ao ano, mas o crescimento das despesas foi minimizado pelo aumento de impostos e pela conjuntura econômica interna e externa favorável.

No momento, em meio a um cenário local recessivo e sem os benefícios de uma conjuntura externa favorável, não há outra saída que não seja uma aposta nas reformas estruturais, entre elas a tributária e a previdenciária, segundo o ministro.

“Agora não temos mais o bônus externo e como elevar impostos”, afirmou ele. “Não há outra forma de reequilibrar que não seja uma ampla reforma no gasto público no Brasil”, adicionou.

Fonte: Portal G1

Pizzolato será extraditado para o Brasil semana que vem, confirma PGR

O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será extraditado para o Brasil na quarta-feira (7).

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento.

Henrique Pizzolato foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo italiano informou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) que autorizou a Polícia Federal a fazer translado do ex-diretor de Roma para Brasília. Pizzolato cumprirá pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.

A extradição foi formalmente autorizada dia 22 de setembro pelo Conselho de Estado da Itália, após várias decisões da Justiça italiana a favor e contra a extradição. A principal questão analisada pelos juízes foi a condição dos presídios brasileiros.

Segundo os juízes que analisaram o caso, existem no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio.

O argumento da falta de respeito aos direitos humanos nas prisões brasileiras foi usado pela defesa para pedir que Pizzolato continuasse na Itália.

Fonte: Agência Brasil

Consumo de energia no Brasil cai 1,9% em setembro, diz CCEE

O consumo de energia elétrica no Brasil caiu 1,9% entre 1º e 29 de setembro, na comparação com o mesmo período do ano anterior, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em boletim divulgado nesta quinta-feira (1º).

Houve retração de 0,7% na demanda do mercado regulado, no qual os consumidores são atendidos pelas concessionárias de distribuição, e de 5,3% no mercado livre, onde empresas com grande demanda por energia negociam contratos diretamente com geradores e comercializadores.

Fonte: Portal G1

Preços dos imóveis têm 2ª queda nominal desde 2009, diz FipeZapPreços dos imóveis têm 2ª queda nominal desde 2009, diz FipeZap

O preço dos imóveis subiu menos que a inflação nos últimos 12 meses, registrando queda real de 6,21%, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (2) pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e pelo portal ZAP Imóveis.

A pesquisa também apontou que, pelo segundo mês consecutivo, o preço de venda dos imóveis apresentaram queda nominal – o valor diminuiu 0,12%. Em agosto, o preço dos imóveis registrou a primeira queda nominal desde 2009 – início da série histórica do Índice FipeZap, que mede os valores das moradiras em 20 cidades do país. O recuo nominal foi de 0,01%.

Apesar da queda, o acumulado dos nove primeiros meses do ano ainda registra crescimento 1,38%, de acordo com o Índice FipeZap. Com a inflação esperada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no mesmo período, de 7,58%, o preço médio do metro quadrado apresentou queda real de 5,76% em 2015.

No acumulado de 12 meses, os preços dos imóveis pelo índice FipeZap subiram 2,63%, enquanto a inflação esperada para o período, considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é de 9,43% – ou seja, o aumento dos preços foi menor do que a inflação no mesmo intervalo, caracterizando a chamada queda real.

Comparação entre cidades
Das 20 cidades avaliadas, todas apresentaram resultados menores do que a inflação nacional.

O valor anunciado do metro quadrado médio das 20 cidades em setembro de 2015 foi de R$ 7.601. A cidade com o metro quadrado mais caro continua sendo o Rio de Janeiro (R$ 10.538), seguida por São Paulo (R$ 8.614). Os dois municípios que apresentaram os menores preços foram Contagem (R$ 3.567) e Goiânia (R$ 4.175).

Fonte: Portal G1

Ligações interurbanas de orelhões da Oi serão gratuitas em 14 estados

A partir de amanhã (1°) as ligações interurbanas feitas de orelhões da Oi para telefones fixos serão gratuitas em 14 estados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado, em abril, a gratuidade de ligações locais para telefones fixos a partir de orelhões da empresa. Na ocasião, a medida abrangia 15 estados. Desde então, apenas Sergipe pôde voltar a cobrar pelas chamadas originárias de telefones públicos da Oi.

A Anatel estabeleceu a gratuidade porque a Oi não atingiu os patamares de disponibilidade de orelhões nesses estados. De acordo com a medição mais recente da agência, feita em 30 de agosto, os estados que não atendem aos critérios e, portanto, continuam com chamadas gratuitas, são Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

As chamadas permanecerão gratuitas até que os patamares exigidos pela Anatel sejam alcançados. Os estados atendidos pela Oi devem ter disponibilidade de orelhões acima de 90%. No caso de localidades atendidas apenas por telefones públicos, a disponibilidade deve ser, no mínimo, de 95%. A agência de telecomunicações fará novas medições em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016 e a cada seis meses a partir dessa data.

Segundo a Anatel, nos estados em que a Oi ainda não tiver alcançado os patamares mínimos de disponibilidade, os orelhões também terão gratuidade de ligações locais para celulares, a partir de abril de 2016, e de ligações interurbanas para celulares, a partir de outubro do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Suíça envia ao Brasil investigação sobre suposta conta de Eduardo Cunha

O Ministério Público da Suíça encontrou contas bancárias em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parentes dele naquele país. A informação foi confirmada hoje (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a identificação das contas, o Ministério Público da Suíça remeteu para a PGR a investigação aberta contra Cunha, que passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato. “As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram-se em abril deste ano, e houve bloqueio de valores”, informa a procuradoria.

A quantia bloqueada não foi divulgada. De acordo com a procuradoria, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.

Mais cedo, após tomar conhecimento da transferência da investigação para o Brasil, Eduardo Cunha disse que não comentaria o caso. O advogado Antonio Fernando Souza, que representa o parlamentar, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

Na denúncia apresentada ao Supremo no mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

MEC confirma saída do ministro Renato Janine

O Ministério da Educação confirmou hoje (30) à noite a saída do ministro Renato Janine Ribeiro da pasta. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do ministério.

A saída de Janine do ministério ocorre em meio às negociações da presidenta Dilma Rousseff para a reforma administrativa. Para o posto, está sendo cotado o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estaria cedendo a cadeira para o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Nesta quarta-feira (30), Wagner informou que, se fosse convidado para assumir o cargo, estaria à disposição para ajudar. Ele também afirmou que o trabalho de articulação políticado governo deve continuar nas mãos do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Berzoini também deve trocar de posto e atuar no Palácio do Planalto, à frente de uma nova pasta englobando a Secretaria de Relações Institucionais, o Gabinete de Segurança Institucional e a Secretaria Geral da Presidência.

“A presidenta da República, Dilma Rousseff, esteve com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, hoje, às 15h, no Palácio do Planalto, quando se confirmou a saída de Janine Ribeiro do cargo.

Em nota, o ministério informou que a presidenta reconheceu e agradeceu o trabalho do ministro.

Fonte: Agência Brasil

OMS estima que número de pessoas com mais de 60 anos dobre até 2050

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que o número de pessoas com mais de 60 anos vai mais do que dobrar até 2050. Um relatório divulgado hoje (30) pela agência da ONU diz ainda que isso vai exigir uma mudança radical da sociedade. O documento cita, por exemplo, que uma criança nascida hoje no Brasil vai viver mais 20 anos do que as que nasceram há cinco décadas.

A diretora-geral da agência, Margaret Chan, disse que “atualmente, mesmo nos países mais pobres, as pessoas estão vivendo mais”. Segundo ela, “é preciso garantir que esses anos a mais sejam saudáveis, significativos e com dignidade”. Para Margaret Chan, atingir essa meta será bom não só para os idosos, mas para toda a sociedade.

O documento explica que, enquanto algumas pessoas estão, realmente, vivendo mais e saudáveis, elas geralmente pertencem aos segmentos mais altos da sociedade.

O chefe do departamento de Idosos da OMS, John Beard, afirmou que “as pessoas dos países mais pobres e com menos oportunidades e recursos são as que apresentam as condições de saúde mais frágeis”.

O relatório rejeita o estereótipo de que os idosos são frágeis e dependentes e diz que muitas das contribuições feitas por eles são ignoradas. Além disso, os especialistas afirmam que as “demandas que o envelhecimento da população terá sobre a sociedade são, frequentemente, exageradas”.

O documento da OMS marca o Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado neste 1º de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF mantém prisão de Cerveró

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (30) pedido de liberdade ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Na decisão, o ministro explicou que o exame do pedido deve ser feito no mérito da questão. O ex-diretor está em preso em Curitiba desde janeiro, quando foi preso por tentar ocultar seu patrimônio, segundo investigadores da Operação Lava Jato.

No habeas corpus apresentado ao Supremo, a defesa de Cerveró alegou que a prisão do ex-diretor, determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, foi baseada em presunções de investigados que assinaram acordos de delação premiada com a força-tarefa que investiga os desvios de recursos na Petrobras. Os advogados reforçaram que Cerveró sempre esteve à disposição da Justiça para dar esclarecimentos e que não fez transações ilegais com seus imóveis para ocultar o patrimônio.

No mês passado, Cerveró foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos, três meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal na qual é acusado de receber propina em contratos para compra de navios-sondas pela Petrobras. Em maio, Cerveró havia sido condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro pela compra de um apartamento, depois da ocultação e dissimulação de valores oriundos do pagamento de propina.

Fonte: Agência Brasil

Inflação pelo IPC-S acumula alta de 9,65% em 12 meses, diz FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) fechou setembro em 0,42%, acima do resultado do mês anterior. Com isso, o indicador acumula alta de 7,66% no ano e de 9,65% em 12 meses, bem acima do teto da meta do governo para o IPCA (considerado a inflação oficial), de 6,5%Os números foram divulgados nesta quinta-feira (1º) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

De agosto para setembro, a maioria dos grupos de despesas mostrou variação maior de preços, com destaque para educação, leitura e recreação (de 0,05% para 0,33%). O item que mais subiu de preço dentro desse grupo é “salas de espetáculo”, cuja taxa passou de -0,21% para 1,31%.

Também subiram os preços de alimentação (de 0,23% para 0,32%), habitação (de 0,50% para 0,55%), transportes (de 0,22% para 0,32%) e vestuário (de 0,56% para 0,68%).

Na contramão, subiram menos os preços relativos a saúde e cuidados pessoais (de 0,66% para 0,56%), despesas diversas (de 0,19% para 0,14%) e comunicação (de 0,29% para 0,22%).

Veja a variação de alguns itens:
Artigos de higiene e cuidado pessoal (de 1,19% para 0,69%)
Alimentos para animais domésticos (de 1,20% para 0,74%)
Mensalidade para TV por assinatura (de 1,91% para 1,74%)
Hortaliças e legumes (de -8,01% para -7,56%)
Gás de bujão (de 4,72% para 8,66%)
Tarifa de ônibus urbano (de 0,21% para 1,19%)
Roupas (de 0,70% para 0,75%)

Fonte: Portal G1

Supremo mantém prazo de cinco anos para fusão de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (30) manter a validade da Lei 13.107/2013, que fixou prazo de cinco anos para fusão ou incorporação de partidos políticos após o registro na Justiça Eleitoral.  O tribunal rejeitou pedido do PROS, criado em 2013, por considerar inconstitucionais alterações promovidas pela nova norma na Lei dos Partidos Políticos.

Na mesma decisão, o Supremo manteve a regra que prevê a comprovação do apoiamento de eleitores não filiados a outro partido político.

Em 2013, a Lei dos Partidos Políticos passou a considerar que uma legenda somente obterá registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se comprovar cerca de 486 mil assinaturas de eleitores  apoiando a criação e que não estão filiados a outro partido.

As assinaturas são conferidas pela Justiça Eleitoral, de modo a verificar a veracidade dos dados fornecidos pelos eleitores.  De acordo com a legislação, o número mínimo de apoiamentos corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados.

No julgamento, por dez votos a um, a maioria dos ministros acompanhou voto da relatora, ministra Carmen Lúcia. Segundo a ministra, a Constituição garante a livre criação e fusão dos partidos, mas limites devem ser definidos.

“As normas legais impugnadas, na minha compreensão, não afetam ou reduzem a autonomia partidária, porque o espaço de atuação livre dos partidos políticos conforma-se a normas jurídicas postas sem intervir no seu funcionamento interno”, concluiu.

Luiz Roberto Barroso votou pela manutenção das regras e defendeu mudanças no atual modelo partidário. Conforme o ministro, a maioria das legendas tem baixo nível ideológico e é criada por interesses oportunistas nos repasses do Fundo Partidário e no tempo destinado à propaganda eleitoral no rádio e na televisão. “Criamos um modelo em que a política se afasta do interesse público e vira um negócio privado”, firmou.

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot , defendeu a validade das normas, por entender que as regras são necessárias para evitar que um eleitor apoie mais de um partido, além de disciplinar a criação dos partidos.

“Não se trata de impedir apoio à criação de partido politico, mas de disciplinar a algazarra que se faz com a criação de partidos, sem nenhuma forma de controle para que se possa consolidar o processo democrático eleitoral brasileiro.”

O voto da ministra também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O único voto contrário foi do ministro Dias Toffoli, que também é presidente do TSE.

O Brasil tem 35 partidos. A legenda mais recente, o Partido da Mulher Brasileira (PMB), conseguiu  ontem (29) o registro no TSE.

Fonte: Agência Brasil

Entra em vigor FGTS obrigatório para trabalhadores domésticos

Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional.

Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer.

O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientações para os empregadores de trabalhadores domésticos. Entre as informações do documento estão detalhes sobre a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.

Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial. O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser feito até 7 de novembro.

Fonte: Portal G1

Mais de 70% dos candidatos a conselheiro tutelar são mulheres

Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  mostra que 71,5% dos candidatos a conselheiro tutelar são mulheres, mais da metade têm entre 21 e 34 anos e 22,5% curso superior. No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil representantes, responsáveis por proteger crianças e adolescentes vítimas de violência.

Eles terão mandato de quatro anos a partir de janeiro. A pesquisa mostra que para a votação, 77,6% dos municípios que participaram da pesquisa vão usar cédulas de papel e 19,8% terão votação em urnas eletrônicas. Os demais (2,6%) não informaram o sistema de votação a ser utilizado.

O levantamento foi feito em 52,3% dos municípios do país (2.656), que responderam a um questionário entre 14 de agosto e 22 de setembro. A pesquisa identificou 55.189 candidatos à função de conselheiro nestes locais. Todos eles recebem remuneração, mas o valor varia de acordo com o município. Em Brasília, por exemplo, os eleitos recebem R$ 4,8 mil por mês.

De acordo com a secretaria, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Alguns municípios têm mais de um, e seis não têm conselhos instalados. Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país.

Os conselhos tutelares são órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte:Agência Brasil

Consumo de energia elétrica cai 2,1% em agosto

Seguindo a tendência dos meses anteriores, agosto registrou queda no consumo de energia elétrica para baixa tensão. Foram consumidos 37.736 gigawatts-hora (Gwh), 2,1% a menos do que em agosto do ano passado. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo nas residências caiu 1,5% e o dos estabelecimentos de comércio e serviços cresceu 0,6%.

A queda no consumo residencial foi mais acentuada na Região Sul – 5,9%. A região foi a única que registrou queda também no consumo comercial (1,1%). O destaque foi o Rio Grande do Sul, com queda de 6,2% no consumo residencial e de 4,4% no comercial.

De acordo com a EPE, os resultados refletem o “momento adverso da economia”, no qual as famílias evitam fazer compras e o comércio adia projetos de expansão, além do reajustes da tarifa de eletricidade. O consumo residencial no mês ficou em 10,286 GWh e o comercial, em 7,032 GWh.

No consumo industrial, que ficou em 14,277 GWh no mês, houve queda de 5,7%, a sexta redução seguida. Na comparação com julho, houve queda de 0,6%. Segundo a EPE, os motivos são o recuo do Nível de Utilização da Capacidade Instalada, de 78,2% para 77,7%, e o aumento do número de empresas que estão com excesso de estoque, que passou de 18,7% em julho para 21,3% em agosto.

Apenas o setor de extração de minerais metálicos teve desempenho positivo, de 8,2%. A indústria têxtil registrou a maior queda, de 14,3%, seguida do segmento metalúrgico, que registrou redução de 12,0% no consumo de eletricidade no mês. A indústria automotiva teve recuo de 18,2% nas linhas de montagem, com retração de 10,3% no consumo de eletricidade.

O Centro-Oeste teve a maior queda, de 12,2%, e o Norte foi o único que aumentou o consumo de eletricidade, com crescimento de 8%.

Fonte: Agência Brasil