Preços na indústria caem menos em abril

Os preços da indústria fecharam o mês de abril em queda de 0,35%, comparado ao mês de março. Apesar da queda, a deflação dos preços industriais foi menor que a registrada entre fevereiro e março (-1,2%).

Os dados fazem parte do Índice de Preços ao Produtor (IPP) das Indústrias Extrativas e de Transporte, que mede a evolução dos preços de produtos na porta da fábrica, portanto, sem a incidência de impostos e fretes. O indicador foi divulgado hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado de abril, o IPP fecha os primeiros quatro meses do ano com variação de –1,5%, contra –1,15% em março. Já a taxa acumulada nos últimos doze meses continua positiva: 4,66%, variação menor que os 5,26% acumuladas em março.

Os dados do IBGE indicam que entre as 24 atividades das indústrias extrativas e de transformação, 11 apresentaram variações positivas de preços, contra oito do mês anterior. Todas as grandes categorias econômicos, no entanto, fecharam o mês com deflação.

A maior queda entre as grandes categorias ocorreu em bens de capital cuja variação na comparação com março chegou a –1,29%; bens de consumo duráveis fechou com deflação de 0,49%; e bens intermediários em –0,11%. Neste último caso, houve queda de 0,62% em bens de consumo duráveis e -0,45% em bens de consumo semiduráveis e não duráveis.

Fonte: Agência Brasil

 

Desemprego no RN fica em 14,3% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior taxa de desocupação do Brasil. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado registrou uma taxa de 14,3% de desocupação no trimestre encerrado em abril. O número corresponde a 217 mil pessoas.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação é um indicador que calcula o número de pessoas com mais de 14 anos que estão sem trabalhar, mas que tomaram alguma providência efetiva para conseguir um emprego. De acordo com os dados apresentados pelo PNAD Contínuo, todas as regiões do Brasil apresentaram um crescimento no número de desocupados.

A taxa registrada no RN é superior a média nacional de 11,2%, que é a maior taxa de desemprego registrada no país desde o início da série histórica do indicador, que teve início em janeiro de 2012. O valor registrado no Rio Grande do Norte só é menor que o da Bahia, de 15,5% e igual ao do Amapá.

No trimestre anterior, de novembro de 2015 a janeiro de 2016, a desocupação no RN havia ficado em 12,2% e, no mesmo período, de fevereiro a março de 2015, havia atingido 12,6%.

Fonte: Portal G1

Presidente do Conselho de Ética diz que representações contra ele são manobra

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), afirmou hoje (31) que a entrega de três representações contra ele à Corregedoria da Casa é uma manobra para tirar do colegiado parlamentares favoráveis à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O conselho investiga se houve quebra de decoro de Cunha por supostamente ter mentido durante a audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando ele negou a existência de contas no exterior em seu nome.

As representações foram apresentadas por políticos baianos e têm como base fatos regionais. “Fui notificado de que tenho cinco dias para responder para a Corregedoria, que encaminhará à Mesa [Diretora], para votar. Se avaliar procedente, [a Mesa] encaminha ao presidente do Conselho de Ética, que terá de se afastar. É isso o que querem aqueles que articularam essas representações”, disse Araújo.

Segundo o presidente do conselho, grande parte dos fatos citados nas representações já foi esclarecida. “Mais uma manobra está em curso. Há uma disposição de neutralizar e afastar membros do conselho que tenham posição firmada, e esse é um risco que correremos até o dia da votação [do parecer do relator Marcos Rogério]. Fizeram hoje essas representações na Corregedoria alegando problemas políticos no interior da Bahia, apresentando fatos que em grande parte já foram esclarecidos.”

De acordo com Araújo, “Cunha foi afastado, mas tudo leva a crer que ele continua manejando os seus tentáculos”. “Mas não vamos nos render nem ter medo ou ficar intimidado por essas manobras”, afirmou. Apesar das três representações, José Carlos Araújo disse estar tranquilo de que não haverá interferência no andamento do caso envolvendo Cunha. “Não estou preocupado porque regimentalmente não há como atrasar. Enquanto a análise sobre o caso do Cunha não acaba, a minha não anda”, completou o parlamentar baiano.

Araújo garantiu para amanhã (1º), às 14h, a leitura do parecer entregue hoje pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO). “Regimentalmente, sendo lido amanhã – e considerando que possivelmente alguns deputados pedirão vista, o que durará duas sessões, na quinta e na sexta-feira – marcarei na próxima terça-feira as discussões e a apreciação por voto”, disse Araújo. “A menos que outra manobra esteja em curso, querendo limitar as ações do relator”, acrescentou.

José Carlos Araújo leu trechos das três representações no momento em que as recebeu, diante dos jornalistas. Uma das denúncias é sobre o recebimento de R$ 75 mil de um deputado estadual. “Aqui sequer diz o nome do deputado. Não tem uma prova sequer. Apenas dizem que passei [parte desse dinheiro] a vereadores do município de Juazeiro”.

A segunda representação está relacionada ao suposto uso do motorista de Araújo como laranja para a compra da Fazenda Olhos d’água, no município baiano de Morro do Chapéu. “Aqui diz que o imóvel está avaliado em R$ 1,5 milhão. Isso não é verdade. Tenho esse motorista há 18 anos. Surgiu a oportunidade de compra de uma terra perto da terra de minha família, e ele queria comprá-la, mas faltava dinheiro. Custou 40 mil, e não R$ 1,5 milhão. Eu apenas completei o dinheiro para ele comprar a terra. Paguei perto de R$ 20 mil, para ele me pagar de volta quando pudesse.”

A terceira representação diz respeito a comentários feitos por Araújo em rádios da Bahia. “Sou radialista, e os fatos eram verdadeiros, relativos a depoimento dado ao MPE [Ministério Público Estadual] e a inquérito feito pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, e em cima de reportagens feitas por blogs da região e pela imprensa. Aqui diz que denegri a imagem do prefeito, por eu ter dito que ele invadiu e queimou terras. Esses fatos não foram criados por mim, mas denunciados em interrogatório feito pelo MPE e tornados públicos em toda imprensa da região. Eu apenas os comentei. Por isso estou tranquilo e vou responder a tudo dentro do prazo de cinco dias úteis”, completou José Carlos Araújo.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Cunha negou qualquer envolvimento do deputado afastado com as representações contra o presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Fonte: Agência Brasil

Contas públicas têm superávit de R$ 10 bilhões em abril

Depois de dois meses seguidos de resultados negativos, o setor público consolidado, formado por União, os estados e os municípios, registrou superávit nas contas públicas, em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (31). O superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 10,182 bilhões. Este é o menor resultado primário positivo para o mês desde abril de 2004, quando ficou em R$ 9,567 bilhões.

Apesar do resultado positivo registrado em abril, em 12 meses encerrados em abril, o déficit primário ficou em R$ 139,285 bilhões, o que corresponde a 2,33% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Nos quatro meses do ano, o setor público apresentou superávit primário de R$ 4,411 bilhões.

Em abril deste ano, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,714 bilhões. Os governos estaduais registraram superávit primário de R$ 1,753 bilhão, e os municipais, déficit de R$ 154 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram déficit primário de R$ 131 milhões, no mês passado.

No último dia 27, o presidente interino Michel Temer sancionou o projeto de leique altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 163,9 bilhões nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o Governo Federal apresente déficit primário de R$ 170,496 bilhões e estados e municípios, um superávit de R$ 6,554 bilhões.

Em abril, os gastos com de juros nominais ficaram em R$ 23,345 bilhões, contra R$ 2,213 bilhões em igual mês de 2015.

O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de juros, ficou em R$ 13,163 bilhões, no mês passado, ante o superávit R$ 11,232 bilhões registrados em abril de 2015. Em 12 meses encerrados em abril, o déficit nominal ficou em R$ 603,713 bilhões, o que corresponde a 10,08% do PIB.

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 2,356 trilhões, em abril, o que corresponde a 39,4% do PIB, com elevação de 0,5 ponto percentual em relação a março. A dívida bruta (contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,039 trilhões ou 67,5% do PIB, com aumento de 0,3 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Fonte: Agencia Brasil

Prazo para microempreendedor individual entregar o Simples termina hoje

Termina hoje (31) o prazo para os Microempreendedores Individuais (MEIs) entregarem a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015. O microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele pode ter até um empregado contratado, com salário equivalente ao mínimo ou ao piso da categoria.

Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um microempreendedor formal.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita os trâmites para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.

Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual está disponível na internet na página da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Documento para guiar ‘cinquentinha’ passará a ser exigido; conheça tipos

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas”  começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no país contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

“As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo “A” permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Fonte: Portal G1

 

PGR nega pedido para suspender nomeações de Temer para ministérios

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) para suspender nomeações de ministros feitas pelo presidente interino Michel Temer. Pimenta entrou com uma representação na procuradoria, por meio da qual alegou que “diversos ministros da equipe são objeto de investigações criminais” e deveriam ter as nomeações suspensas.

Em ofício enviado ao deputado no dia 24 de maio, Janot arquivou o pedido e disse que vai adotar as “processuais adequadas, quando for o caso” ao examinar cada caso individualmente.

Na representação enviada à PGR, Pimenta pediu que Janot adotasse os mesmos critérios do parecer no qual se manifestou contra a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefia da Casa Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, por entender que a nomeação seria uma forma de desvio de finalidade.

Ao negar o pedido, Janot explicou que o deputado comparou situações diferentes. “É logicamente inadequado e juridicamente incorreto simplesmente transpor a conclusão daquele parecer para outras situações. Cada caso deve ser examinado de maneira específica”, afirmou o procurador.

Na manifestação, Janot disse que vai examinar “cada situação no curso das próprias investigações e adotará as medidas processuais adequadas, quando for o caso, como tem feito em todos os processos sob sua responsabilidade. ”

“Se houver necessidade de medidas judiciais por parte da PGR contra qualquer autoridade, independentemente de ideologia e cor partidária, elas serão adotadas no tempo próprio, que nem sempre correspondem ao tempo da imprensa nem ao do jogo político-partidário”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Dia Mundial sem Tabaco: OMS defende embalagens padronizadas de cigarro

No Dia Mundial sem Tabaco, lembrado hoje (31), a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu a adoção por países-membros de embalagens padronizadas de cigarro e correlatos. A ideia é que todas as embalagens desse tipo de produto passem a ser iguais, seguindo um padrão definido e que determine forma, tamanho, modo de abertura, cor e fonte, mantendo-se apenas o nome da marca.

Ainda de acordo com a proposta, as embalagens padronizadas de cigarro e derivados do tabaco não devem conter logotipos, cores e imagens específicas,design característico ou textos promocionais. Seriam mantidas, no país, apenas as advertências sanitárias que tratam dos malefícios provocados pelo tabagismo – atualmente exigidas no Brasil pelo Ministério da Saúde – e o selo da Receita Federal.

Em nota, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) definiu as embalagens de cigarro como um grande instrumento de publicidade utilizado pela indústria, que investe em seu aprimoramento visual, formato e localização estratégica em pontos de venda. “Lançadas em edições limitadas, com brindes, em diferentes formatos, as embalagens de produtos de tabaco estão cada vez mais sedutoras”, destacou o órgão.

No Brasil, tramitam no Congresso Nacional três projetos de lei que tentam instituir embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco. O Projeto de Lei nº 103/2014 propõe que as embalagens não contenham dizeres, cores e demais elementos gráficos além da marca e da logomarca, em letras de cor preta sobre fundo branco, e de advertência sobre os malefícios do tabagismo, acompanhada de imagens que ilustrem o sentido da mensagem.

Já o Projeto de Lei Suplementar nº 769/2015 veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos, além de estabelecer padrão gráfico único das embalagens. O texto também transforma em infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

O terceiro e último projeto, o PL 1744/ 2015, dispõe sobre a embalagem de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco comercializado no país.

O Dia Mundial sem Tabaco foi criado pela Organização Mundial da Saúde em 1987 como um alerta sobre doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. Dados da própria entidade se referem a uma epidemia global do tabaco que mata quase 6 milhões de pessoas todos os anos. Dessas, mais de 600 mil são fumantes passivos (pessoas que não fumam, mas convivem com fumantes).

Dados da entidade revelam que o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, respondendo por 63% dos óbitos relacionados a doenças crônicas não transmissíveis, 85% das mortes por doença pulmonar crônica, 30% das mortes por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago e outros), 25% das óbitos por doença coronariana e 25% das mortes por doenças cerebrovasculares.

A previsão do órgão é que, se nada for feito, o mundo passe a registrar mais de 8 milhões de mortes por ano a partir de 2030, sendo que mais de 80% delas devem atingir pessoas que vivem em países de baixa e média renda.

Fonte: Agência Brasil

Publicada exoneração de Fabiano Silveira do Ministério da Transparência

A exoneração a pedido de Fabiano Silveira do cargo de Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Fabiano telefonou no início da noite de ontem (30) para o presidente interino Michel Temer e pediu demissão do cargo, segundo informação do Palácio do Planalto.

A situação de Fabiano Silveira na pasta ficou fragilizada após serem divulgadas conversas gravadas em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Desde o início dessa segunda-feira, protestos organizados pelos servidores da antiga Controladoria-Geral da União (CGU) foram feitos em Brasília, incluindo um ato em frente ao Planalto e entrega de cargos por parte dos funcionários.

Fonte: Agência Brasil

Parecer sobre Cunha será entregue hoje ao Conselho de Ética da Câmara

O parecer que pode apontar o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será entregue ao Conselho de Ética da Casa hoje (31), às 11h. Quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado, o relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), concluiu o relatório, que deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado no próximo dia 9.

O texto será entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. A partir da entrega do parecer, Araújo deve marcar uma reunião para a sua leitura. Como o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, não fica em Brasília e são necessárias 24 horas de antecedência para agendar uma sessão, a expectativa é de que o próximo encontro do conselho ocorra amanhã (1º) à tarde ou na quinta-feira (2).

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo, classificadas por parlamentares contrários ao peemedebista como manobras protelatórias de aliados de Eduardo Cunha, a votação do relatório também deve se arrastar por todo o prazo permitido. Isto significa que haverá pedido de vistas para uma análise mais aprofundada do texto de Rogério, tomando mais dois dias úteis para o início das discussões. Só depois de esgotados os debates, que podem se estender por mais de um dia, o parecer será votado e, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Fonte: Agência Brasil

Taxa de juros deverá cair com aplicação das medidas, diz Meirelles

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse nesta segunda-feira (30) que as taxas de juros deverão cair como consequência da aplicação das medidas econômicas anunciadas na semana passada, que visam, de acordo com o governo, estabilizar a economia, permitindo que o crescimento seja retomado. Hoje, a taxa básica de juros está em 14,25% ao ano.

“É correto de se esperar que, com a estabilização, […] a taxa possa ir caindo normalmente. Cai como consequência das medidas, não como medida voluntarista”, disse o ministro em evento realizado em São Paulo.

Uma das medidas a que se refere Meirelles é a apresentação da proposta de emenda à constituição que limita o crescimento do gasto público. Para o ministro, com o aumento da previsibilidade, o risco país diminui, abrindo espaço para a redução dos juros.

Medidas econômicas

Na semana passada, o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anúncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões em suas contas.

A primeira ação proposta foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos. Temer também anunciou que vai propor o limite para aumento dos gastos públicos, a suspensão de novos subsídios, a extinção do fundo soberano e o apoio ao um projeto que muda as regras para exploração do petróleo no pré-sal.

Fonte: Portal G1

Termina amanhã prazo pra microempreendedores individuais declararem Simples

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até amanhã (31). O microempreendedor é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ele também pode ter um empregado contratado que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um microempreendedor formal. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita os trâmites para abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais. Com essas contribuições, o microempreendedor individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Quem perder o prazo, fica sujeito a multa de 2% ao mês, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo da declaração.

O manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual está disponível na internet na página da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Temer publica decreto que transfere cinco secretarias para a Casa Civil

O presidente da República em exercício, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a responsabilidade da Casa Civil. Segundo Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira(30/5), ficam transferidas: a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; a secretaria de reordenamento agrário; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal.
 

Ainda de acordo com o Decreto 8.780, ficam transferidas para a Casa Civil as competências de reforma agrária; de promoção ao desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e de delimitação das terra dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto. O texto diz ainda que as competências transferidas serão exercidas pela Casa Civil de imediato, com a utilização das estruturas que dão suporte a elas.

Com o Decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passa a ser vinculado à Casa Civil da Presidência da República. Antes, ele estava vinculado ao antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Fonte: Correio Braziliense

Anvisa proíbe venda de lote de extrato de tomate com ‘matéria estranha’

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de um lote do extrato de tomate da marca Elefante após um laudo detectar “matéria estranha”, de acordo com decisão publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a substância indica “risco à saúde humana acima do limite máximo de tolerância”.

A decisão afeta o lote L011810, com validade até 7 de outubro de 2016, e determina o recolhimento do estoque existente no mercado.

O G1 procurou a Cargill Agrícola S.A, fabricante do produto, e aguarda retorno.

Pelo de roedor em 2014

Em 2014, a marca já havia sido alvo de proibição da Anvisa. A agência encontrou em um lote do extrato de tomate marca Knorr Elefante fragmentos de pelo de roedor acima da tolerância estabelecida, que é de um fragmento por 100 gramas.

À época, a Cargill Agrícola S.A divulgou nota informando que tomaria “todas as medidas cabíveis para avaliar o caso juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, a fim de comprovar a adequação do produto cautelarmente interditado”. A empresa informou ainda ter apresentado recurso contra o resultado do laudo.

Fonte: Portal G1

IBGE divulga resultado final de concurso para 460 vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o resultado final do concurso para 460 vagas de nível médio para o cargo de técnico de informações geográficas e estatística. O resultado foi divulgado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (30).

O resultado foi divulgado na seguinte ordem: cargo, UF, município/subdivisão de município,  número de inscrição, nome do candidato (em ordem de classificação geral), nota final, classificação geral, classificação entre as pessoas com deficiência, quando houver, e  classificação entre as pessoas pretas ou pardas, quando houver.

As vagas para técnico em informações geográficas e estatística são para várias cidades do país. Das 460 vagas, 24 são reservadas para pessoas com deficiência e 59 para candidatos negros. Essas vagas estão distribuídas por 165 municípios de 24 estados e no Distrito Federal. A FGV Projetos foi a organizadora responsável pelo concurso.

O concurso registrou 476.437 inscritos. O total da remuneração bruta para técnico em informações geográficas e estatística poderá chegar a R$ 3.319,45 para os servidores sem gratificação de qualificação, que ocorre de acordo com os cursos que o candidato possuir, e a R$ 4.858,61 para os que possuem cursos de graduação ou pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado.

Nível superior

Também foram abertas 140 vagas para cargos de nível superior, sendo 90 para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e 50 para tecnologista em informações geográficas e estatísticas.

A seleção está na fase de interposição de recursos contr o resultado preliminar da prova discursiva para analista.

O total da remuneração bruta poderá chegar a R$ 7.662,49 para os servidores sem titulação, a R$ 8.055,41 para os portadores de certificado de especialização, a R$ 8.448,33 para os portadores de título de mestre e a R$ 9.396,88 para os portadores de título de doutor.

Das 140 vagas, 118 são para o Rio de Janeiro e 22 para os seguintes estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal, sendo 8 vagas reservadas para pessoas com deficiência e 8 para candidatos negros.

Fonte: Portal G1

EUA tem primeiro presidenciável oficial

O Partido Libertário dos Estados Unidos conseguiu antes de outras legendas do país decidir sobre seu candidato para disputar as eleições presidenciais de novembro, ao escolher o ex-governador do estado do Nevo México Gary Johnson, que já havia participado das eleições de 2012.

Johnson obteve 55,8% de votos no congresso do partido – mais de que o apoio dado a outros cinco candidatos, diz o canal da TV norte-americano Fox News. “Vou trabalhar da maneira mais séria para representar todos os reunidos aqui nesta sala”, disse o ex-governador durante congresso no estado da Flórida.

Regularmente, o Partido Libertário fica fora da disputa e não tem nenhuma chance de vencer. Entretanto, neste período eleitoral, Johnson tem recebido um apoio superior a 10%, diz a emissora. Como os líderes da disputa – o republicano Donald Trump e a democrata Hillary Clinton – são pouco populares, Johnson tem certas perspectivas.

Este ano o Partido Libertário celebra os 45 anos de sua criação. O partido defende a economia de mercado livre, liberação do comércio internacional, defesa de direitos e liberdades dos cidadãos, além de não intervenção nos assuntos internos de outros países.

Nas eleições de 2012, o candidato do partido, Gary Johnson, conseguiu receber 1,27 milhão de votos (1% dos eleitores), perdendo para Barack Obama e Mitt Romney.

Fone: Agência Brasil

Instituições financeiras projetam inflação de 7,06% para este ano

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, foi ajustada de 7,04% para 7,06%. Em relação a 2017, a estimativa se mantém em 5,50% há duas semanas. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) a instituições financeiras.

As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5%, este ano e 6%, para 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Já quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A mediana (quando são desconsiderados os extremos nas projeções) das expectativas das instituições financeiras para a Selic passou de 12,75% para 12,88% ao ano, ao final de 2016, e de 11,38% para 11,25% ao ano, no fim de 2017. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A estimativa de instituições financeiras para o encolhimento da economia, este ano, foi levemente ajustada. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,83% para 3,81%. Em relação a 2017, a estimativa de crescimento passou de 0,50% para 0,55%.

A projeção para a cotação do dólar ao final de 2016 caiu de R$ 3,67 para R$ 3,65. A estimativa, para o fim de 2017, passou de R$ 3,88 para R$ 3,85.

Fonte: Agência Brasil

Ataque a base extremista islâmica deixa cinco mortos e 13 feridos na Síria

Pelo menos cinco pessoas morreram hoje (30) e 13 ficaram feridas durante ataque ao quartel de uma facção extremista islâmica na província síria de Idleb, informa o Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Segundo a organização não governamental, desconhecidos fizeram um assalto à base da Brigada Al Faruq, na localidade de Binish, em Idleb.

Uma dessas pessoas praticou atentado suicida, detonando um cinto carregado de explosivos.

Por outro lado, o Observatório Sírio de Direitos Humanos informa que aumentou para 35 o número de mortos, vítimas de disparos de artilharia e ataques aéreos contra a cidade de Alepo ontem (29).

Os ataques aéreos deixaram 19 mortos, sendo que outras vítimas foram alvo da artilharia de campanha das forças governamentais, entre elas cinco menores.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes podem se inscrever no Sisu a partir de hoje

Começam hoje (30) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 instituições públicas de ensino superior para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas pela internet, no site do Sisu.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de junho.

Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência, a vagas reservadas a ações afirmativas.  Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar suas opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Uma vez por dia é divulgada a nota de corte de cada curso, com base no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência. A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição, não sendo garantia de seleção para a vaga ofertada.

O resultado será divulgado no dia 6 de junho e a matrícula deverá ser feita entre os dias 10 e 14. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera, entre 6 e 17 de junho.  Os candidatos na lista começarão a ser convocados a partir do dia 23 de junho.

Fonte: Agência Brasil

IFRN lança edital com 472 vagas para cursos de graduação pelo Sisu

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou um edital referente ao processo seletivo para cursos de graduação. Ao todo, são 472 vagas para licenciatura e tecnólogos. As inscrições podem ser realizadas através do site do Sisu entre 30 de maio e 2 de junho.

São 158 para cursos de licenciatura e 314 para cursos de tecnologia, entre oito campi do IFRN:Natal-Central; Natal-Zona Norte; Macau; Mossoró; Pau dos Ferros; Santa Cruz; Nova Cruz eSão Gonçalo do Amarante.

O processo seletivo para ingresso prevê início das aulas para o 2º semestre letivo de 2016. O resultado final, que será publicado no dia 6 de junho de 2016, será divulgado em cinco listas de candidatos classificados para as vagas ofertadas: uma geral/ampla concorrência e quatro listas diferenciadas, conforme os perfis especificados na Lei de Cotas.

Os alunos selecionados terão os dias 10, 13 e 14 de junho para realizar a matrícula na Diretoria Acadêmica responsável pelo seu curso, nos horários estabelecidos no anexo I do edital.

Fonte: Portal G1

Mendonça Filho diz que revisão da meta fiscal garante Pronatec, ProUni e Fies

A aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas este ano, possibilitou uma redução no contingenciamento da Educação, segundo o ministro Mendonça Filho, de R$ 6 bilhões para R$ 2 bilhões e vai permitir a continuidade dos programas da pasta.

“Havia a decisão já tomada pelo governo anterior de redução da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de R$ 6 bilhões. Agora, essa limitação foi reduzida para R$ 2 bilhões, já que incorporamos uma autorização orçamentária a mais de R$ 4 bilhões”, disse o ministro em entrevista coletiva.

Mendonça Filho não detalhou em que áreas será feito o corte, mas disse que a medida “facilitará a garantia da execução de programas estratégicos” e citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro já havia anunciado a ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia orçamentária.

Desvinculações

Sobre a possibilidade de desvinculação das receitas da União, estados e municípios para a educação, o ministro disse que a decisão caberá ao parlamento, mas, até o momento, a área da educação não consta nas propostas em tramitação. A Constituição Federal estabelece que a União destine pelo menos 18% do que arrecada a educação e os estados e municípios, pelo menos 25%.

“Há a discussão sobre a possibilidade de avançarmos em relação a DRE [Desvinculação das Receitas de Estados] e DRM [Desvinculação das Receitas dos Municípios], mas isso está no campo da especulação. Acho difícil aplicar, em um país como o nosso, patamares inferiores ao que se aplica hoje na área da educação”, diz o ministro da Educação.

Reações

Diante das medidas econômicas anunciadas pelo presidente interino Michel Temer, entidades ligadas à educação se posicionaram contrárias aos cortes no setor. Segundo o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, tanto os cortes quanto a desvinculação de receitas inviabilizarão o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estipula metas e estratégias desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, até 2024.

Ele diz que “O PNE é um projeto expansionista, tem necessidade de expansão e de qualidade das matrículas” e  acabar com as vinculações é “inviabilizar o pagamento do piso dos professores e a qualificação da carreira docente, além de inviabilizar a melhoria nas estruturas das escolas”.

O movimento Todos pela Educação divulgou artigo, no qual ressalta que o Brasil ainda tem o desafio de incluir 2,8 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos, idade em que, por lei, a educação deveria ser universalizada: “Se o ajuste fiscal é imperativo, é preciso que ele aconteça de forma estratégica, não apenas pensando nas correções de curto prazo, mas no Brasil que queremos construir”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou nota na qual diz que o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora”, ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas.

Fonte: Agência Brasil

Sisu vai abrir inscrição para 2ª edição de 2016 em 30 de maio

As inscrições para a segunda edição de 2016 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam no dia 30 de maio e vão até as 23h59 do dia 2 de junho.

Só poderá se inscrever o estudante que tenha participado da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota acima de zero na prova de redação. As inscrições, gratuitas, serão feitas pelo site ( http://sisu.mec.gov.br ).

O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga e, no ato, deve incluí-las em ordem de preferência. O resultado da única chamada será divulgado no dia 6 de junho de 2016 na página do Sisu e nas instituições de ensino superior.

O aprovado deverá realizar sua matrícula na instituição selecionado na chamada regular nos dias 10, 13 e 14 de junho de 2016. Há ainda a possibilidade de os participantes que não foram convocados para sua primeira opção participarem da lista de espera.

Fonte: Portal G1

Coca-Cola interrompe produção na Venezuela por falta de açúcar

A empresa que produz a Coca-Cola na Venezuela informou que se esgotaram os estoques de açúcar refinado para uso industrial e que interrompeu temporariamente a produção de refrigerantes que contêm esse ingrediente.

“A falta de açúcar implica a interrupção temporária das linhas de bebidas elaboradas com esta matéria-prima. Se mantém em operação as linhas de produtos sem açúcar, tais como água e coca-cola light”, diz um comunicado da empresa.

Na mesma nota, a empresa diz que foi informada de que está prevista, “no curto prazo”, a recuperação dos estoques de açúcar no país.

A empresa mexicana Coca-Cola Femsa está na Venezuela desde 2003, quando comprou a produtora de bebidas Panamerican Beverages Inc (Panamco) e tem ainda presença em outros países da região como a Argentina, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, o México, Brasil e Panamá.

Crise

Na Venezuela há fábricas em várias cidades que empregam mais de 7 mil trabalhadores. O país passa atualmente por uma grave crise de escassez e falta de fornecimento de produtos básicos.

São cada vez mais frequentes as queixas de venezuelanos, cidadãos e fabricantes sobre dificuldades para conseguir, no mercado local, alguns produtos como açúcar, leite, farinha, arroz, macarrão, margarina, café, entre outros.

Os empresários queixam-se também de dificuldades no acesso a divisas para efetuar as importações, na sequência do férreo sistema de controlo cambial que vigora desde 2003 no país.

O sistema de controle cambial impede a compra livre de moeda estrangeira e obriga os importadores a recorrerem às autoridades para conseguir autorizações de acesso aos dólares necessários para importar, um processo segundo os empresários é também muio demorado.

Fonte: Agência Brasil

Governo desativa unidade prisional de Parnamirim, RN

Uma unidade prisional de Parnamirim, na Grande Natal, que abrigava presos dos regimes aberto e semiaberto foi desativada pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc). O local abrigava 160 presos. A maioria foi liberada com o uso de tornozeleira eletrônica e parte foi transferida para Natal. A desativação da unidade significa uma economia de pelo menos R$ 30 mil por mês para o Governo do Estado.

O prédio onde funcionava a unidade prisional era alugado pela Sejuc e foi adaptado para a função. A unidade ficava no Centro de Parnamirim, às margens da BR-101. De acordo com a Sejuc, a unidade foi desativada de forma gradativa e se consolidou com a chegada das tornozeleiras eletrônicas.

“O aluguel do prédio era de aluguel R$ 12 mil por mês, fora despesas com água, luz, e outros insumos. A estimativa é que seja economizado pelo menos R$ 30 mil por mês”, informou a Sejuc.

Os três agentes penitenciários que atuavam na unidade foram deslocados para outras penitenciárias do estado.

Fonte:

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses, diz comitê

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

Fonte: Agência Brasil

Berço da cerveja é a China, descobrem arqueólogos

Fragmentos de jarras de barro, com vestígios de cerveja, foram encontrados por arqueólogos no norte da China. A análise espectral mostrou que nestes potes foi guardada cerveja. As evidências obtidas por cientistas são provas de que a tecnologia de produção de cerveja foi dominada pelos chineses ainda 5000 anos atrás.

Naquela época, existia uma receita única de produção da bebida, que combinava elementos das tradições tanto ocidental quanto oriental do processo cervejeiro. A análise dos vestígios amarelos da cerveja antiga encontrados nos potes cerâmicos mostrou que a bebida foi produzida com base em cevada, painço, tubérculos e chocalheira.

O que surpreendeu os cientistas foi o fato de os chineses daquela época cultivarem cevada. Anteriormente, era considerado que este produto só apareceu na China mil anos mais tarde. Os historiadores observam que a cevada era utilizada na China como ingrediente da cerveja e só depois começaram a cultivá-la para comer.

Os artefatos foram encontrados por arqueólogos no norte da China, perto do Rio Wei. As escavações foram feitas nos dois sítios arqueológicos datados dos anos 3.400 – 2.900 anos antes de Cristo. Durante os trabalhos, os arqueólogos encontraram os objetos utilizados na produção e armazenamento de cerveja.

A receita da bebida antiga permanece desconhecida, porém os cientistas acreditam que tinha um sabor semelhante ao atual, ligeiramente adocicado.

Fonte: Agência Brasil

 

Moraes Moreira faz show em Natal e revive sucessos dos Novos Baianos

O cantor e compositor Moraes Moreira revive sucessos dos Novos baianos em um show inédito em Natal. O show acontece no dia 4 de junho, às 21h, no Teatro Riachuelo. Moraes Moreira integrou a  banda Novos baianos de 1969 a 1975. Os ingressos estão à venda na bilheteria do teatro ou pela internet.

No repertório do show, clássicos como “Brasil Pandeiro”, “Preta Pretinha”, “Acabou Chorare”, “O Mistério do Planeta”, entre outros. O artista pretende promover um grande encontro de gerações no show unindo seus seguidores de sempre com jovens que demonstram, cada vez mais, um grande interesse por sua obra.

Serviço

Moraes Moreira
Local: Teatro Riachuelo
Horário: 21h
Ingressos: De R$ 80 (inteira), R$ 40 (meia); a R$ 200 (inteira), R$ 100 (meia)

Fonte: Portal G1

Em visita histórica a Hiroshima, Obama lamenta mortes, mas não pede desculpas

O presidente Barack Obama fez hoje (27) visita histórica a Hiroshima, cidade japonesa destruída por uma bomba nuclear americana em 1945. Ele colocou uma coroa de flores no memorial de paz da cidade e lamentou o sofrimento de pessoas inocentes em razão do bombardeio atômico na cidade. Como Obama já havia antecipado, a visita não foi acompanhada por um pedido formal de desculpas dos Estados Unidos pelo lançamento da bomba nuclear. No entanto, o presidente norte-americano disse que não se deve “repetir os erros do passado”.

Ao lado do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, Obama fez uma alusão às milhares de pessoas mortas em razão do explosão da bomba nuclear. “Palavras não podem dar voz a tanto sofrimento”, disse. “A memória da manhã do dia 6 de agosto de 1945 não deve nunca desaparecer”, acrescentou ele, ao se referir à data da tragédia.

Obama disse que os governos devem fazer esforços para reduzir o perigo de armas nucleares. “A revolução científica que levou à divisão de um átomo requer uma revolução moral também.”

O primeiro-ministro japonês também discursou no Memorial da Paz de Hiroshima para uma plateia que incluía vítimas do bombardeio atômico. “Gostaria de expressar meus respeitos ao presidente Obama por sua determinação e coragem”, disse Shinzo Abe. Antes mesmo da chegada dos dois líderes, milhares de pessoas já estavam reunidas no local, aguardando a visita.

Memória

Em lados opostos durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lançaram duas bombas atômicas sobre o Japão: em Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, quando 80 mil pessoas morreram imediatamente e um total de 140 mil pessoas morreram até o final do mesmo ano; e em Nagasaki, três dias depois, quando 75 mil pessoas morreram no mesmo dia e mais de 100 mil até o fim de 1945. Milhares de japoneses sofreram sérios problemas de saúde nos anos que se seguiram ao bombardeio, devido aos efeitos da radiação.

Seis dias depois da detonação da segunda bomba atômica sobre Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, o imperador Hirohito anunciou que o Japão se retirava da guerra. A visita de Obama a Hiroshima é a primeira de um presidente norte-americano ao local. Em 1974, o então presidente Gerald Ford descartou visitar Hiroshima. Alegou que não queria arriscar as boas relações com o Japão. Em 2008, George W. Bush recusou a ideia da visita.

Jimmy Carter viajou para Hiroshima só após deixar a presidência. O ex-presidente Richard Nixon esteve na cidade antes de assumir o cargo. Em 2016, o secretário de Estado John Kerry tornou-se o primeiro ocupante do cargo a visitar Hiroshima e depositar uma coroa de flores em homenagem às vítimas, já preparando a visita de Obama.

Fonte: Agência Brasil

Prouni 2016: inscrições começam no dia 7 de junho

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2016 serão abertas no dia 7 de junho. Elas ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 10 de junho, pelo site do programa . O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).

O Prouni é o programa do governo federal que distribui bolsas de estudo na rede particular de ensino superior.

A primeira lista dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 13 de junho. A segunda chamada sai no dia 27 do mesmo mês. Entre os dias 8 e 11 de julho, os estudantes que não foram convocados nas duas chamadas poderão manifestar interesse em entrar na lista de espera.

A lista de espera estará disponível para as instituições no dia 14 de julho. Nesta fase, a convocação dos estudantes é feita diretamente pelas instituições, caso haja vagas.

Poderá disputar as bolsas de estudo do Prouni o estudante brasileiro que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2015 e que atenda pelo menos uma das condições a seguir:

– tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

– tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

– seja pessoa com deficiência;

– seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos.

Fonte: Portal G1

Temer sanciona lei que altera meta fiscal de 2016

O presidente interino Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

O texto estabelece que “a elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva lei, deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de déficit primário para o setor público consolidado não financeiro de R$ 163.942.000.000,00, sendo a meta de déficit primário dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União de R$ 170.496.000.000,00, e R$ 0,00 para o Programa de Dispêndios Globais”.

O Diário Oficial da União também traz publicado um anexo de metas fiscais com os parâmetros que foram atualizados para a definição da nova meta. O texto diz que “o objetivo primordial da política fiscal do governo é promover a gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a assegura a manutenção da estabilidade econômica, o crescimento sustentado, a distribuição da renda”.

O anexo acrescenta que “para 2017 e 2018 o governo está revendo o cenário macroeconômico e os números de projeção da receita (administrada e extraordinária) de forma a adotar o cenário mais prudencial, de forma a evitar frustrações de previsão de arrecadação tão elevadas quanto as observadas nos últimos dois anos”.

A sessão do Congresso Nacional que aprovou, em votação simbólica, a revisão da meta fiscal para 2016 durou mais de 16 horas, com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema.

Fonte: Agência Brasil

Natal recebe Museu Itinerante com histórias e peças sobre as Olimpíadas

Faltam poucos dias para Natal viver a presença olímpica com o Revezamento da Tocha, que chega a capital potiguar no dia 4 de junho e vai percorrer as principais ruas e avenidas da cidade. A partida acontecerá no Forte dos Reis Magos e o encerramento será na Arena das Dunas. Mas, o público vai poder conhecer um pouco mais sobre a historia dos Jogos Olímpicos neste fim de semana, com a passagem do Museu Itinerante das Olimpíadas. A exposição vai acontecer neste domingo e segunda-feira na Praça Augusto Severo, na Ribeira, das 11h às 20h.

A exposição é gratuita e tem viajado o Brasil desde o dia 30 de abril em duas carretas, que contam com mais de 100 peças dos acervos do Comitê Olímpico Internacional (COI), Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Comitê dos Jogos Rio 2016. O museu é dividido nas seções História, Esportes, História Brasileira, Curiosidades e Rio 2016.

Dentre os objetos que estão no Museu Itinerante, o público vai poder encontrar réplicas das medalhas de prata e bronze dos Jogos Olímpicos de Atenas, em 1896, e da carta do Barão de Coubertin, criador dos Jogos Olímpicos da Era Moderna, além de Tochas Olímpicas, pictogramas e medalhas de diversas edições. A exposição apresenta ainda imagens de atletas brasileiros e internacionais, entre elas a equipe de tiro do Brasil nos Jogos da Antuérpia, em 1920, primeira vez que o país disputou o evento esportivo. Há também vídeos temáticos e totens interativos.

Serviço:

“Se Prepara Brasil – Museu Itinerante das Olimpíadas”
Dias 29 (domingo) e 30 (segunda-feira) de maio de 2016
Das 11h às 20h
Local: Praça Augusto Severo, Ribeira
Entrada franca

Fonte: Portal G1

Parque das Dunas tem música e teatro neste fim de semana em Natal

A atração do projeto Bosque Encena do próximo domingo (29) é o grupo Estação de Teatro com o espetáculo “Estação dos Contos”. Com direção de Rogério Ferraz, a apresentação é um espetáculo de contação de histórias intercalado com músicas e brincadeiras populares, contadas e cantadas pelas atrizes Nara Kelly e Manu Azevedo e o instrumentista Caio Padilha.

O Bosque Encena começa às 10h, no anfiteatro do Parque das Dunas. A entrada no parque custa R$ 1.

No final da tarde é a vez do Som da Mata no palco do anfiteatro. A atração deste domingo é o baixista Sergio Groove. Direto da turnê que fez por várias cidades pela América do Norte, o arranjador e compositor apresenta seu show empunhando seu contrabaixo, com um repertório regado por todos os ritmos musicais, e dividindo o palco com Jubileu Filho na guitarra, Eduardo Talfic no teclado, Ozi Cavalcante no trompete e saxofone e Diego Medeiros na bateria. O show acontece às 16:30.

Fonte: Portal G1

Dívida pública caiu 3,01% em abril, para R$ 2,79 trilhões, diz Tesouro

A dívida pública brasileira, que inclui os endividamentos interno e externo do governo federal, caiu 3,01% em abril, para R$ 2,79 trilhões, informou o Tesouro Nacional nesta sexta-feira (27). Em março, o endividamento público havia registrado alta e chegado a R$ 2,88 trilhões.

A redução da dívida em abril se deve aos resgates de títulos públicos em valores superiores aos das emissões pelo governo.

Enquanto as emissões somaram R$ 52,74 bilhões, os resgates ficaram em R$ 161,33 bilhões, o que resultou em um resgate líquido (descontada as emissões) de R$ 108,60 bilhões.

Em abril, a apropriação de juros somou R$ 21,69 bilhões.

Dívida pública é o resultado dos títulos que o governo emite para pagar os papéis que estão sendo resgatados, ou seja, que estão vencendo, e também para financiar empréstimos.

Nos últimos anos, por exemplo, mais de R$ 400 bilhões foram emitidos pelo Tesouro Nacional para proporcionar recursos para os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No futuro, o banco devolverá esses recursos à União.

A expectativa do governo é que a dívida fique entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões no fim de 2016. A previsão está do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2016. Ao fim de 2015, ela era de R$ 2,79 trilhões.

Contenção de gastos

Na terça-feira (24), o presidente em exercício, Michel Temer, anunciou medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

Entre as propostas está limitar o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação do ano anterior. A medida impede o crescimento real (acima da inflação) das despesas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a proposta atingiria inclusive os orçamentos voltados para financiar ações nas áreas de saúde e educação no Brasil.

Outra ações são a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos; a suspensão de novos subsídios; a extinção do fundo soberano; e o apoio ao um projeto que muda as regras para exploração do petróleo no pré-sal.

Não foi anunciado aumento de impostos nesse momento. Entretanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso seja feito no futuro.

Nesta semana, o governo Temer entregou ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões em suas contas.

Dívida interna x externa

Quando os pagamentos e recebimentos da dívida são realizados em real, ela é chamada de interna. Quando tais operações financeiras ocorrem em moeda estrangeira, usualmente o dólar norte-americano, a dívida é classificada como externa.

Em abril, a dívida interna caiu 3,03% e passou de R$ 2,75 trilhões em março para R$ 2,67 trilhões. Os dados do Tesouro Nacional apontam que o resultado se deve ao valor de resgates ter ficado R$ 107,98 bilhões acima do valor dos resgates, descontado pela apropriação de juros de R$ 24,67 bilhões.

No mesmo mês, o estoque da dívida externa teve redução de 2,70% e ficou em R$ 129,60 bilhões. Nesse caso, de acordo com o Tesouro, a queda ocorreu – assim como em meses anteriores – devido à valorização do real frente às moedas que compõem o estoque da dívida externa.

Estrangeiros

Os dados divulgados pelo Tesouro mostram que a participação de investidores estrangeiros na dívida pública interna subiu em abril. Em fevereiro e março, ocorreu movimento de queda, apóso Brasil perder o grau de investimento de agências de classificação de risco.

Os investidores não residentes no Brasil detinham, no mês passado, 17,39% do total da dívida interna, o equivalente a R$ 464 bilhões. Em março, a participação deles era de 16,73%, ou R$ 460 bilhões.

Com isso, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna em abril. Antes deles, aparecem os fundos de previdência (24,14% do total, ou R$ 644 bilhões), as instituições financeiras (21,86% do total, ou R$ 583 bilhões), e os fundos de investimento (20,87% do total, ou R$ 557 bilhões).

Fonte: Portal G1

Pesquisa brasileira pode aumentar longevidade de pacientes com câncer de pulmão

Pesquisadores do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho,  da Universidade Federal do Rio de Janeiro descobriram por meio de pesquisas  que pode aumentar a qualidade e a longevidade de pacientes com câncer de pulmão com metástase óssea. Eles identificaram maior risco de metástase óssea em um subtipo do câncer: adenocarcinoma de pulmão, explicou o coordenador da pesquisa, Marcelo Bragança dos Reis.

Foram selecionados 413 pacientes diagnosticados entre 2003 e 2012. A pesquisa ocorreu durante o ano de 2015, e o estudo foi publicado recentemente no periódico Lung Cancer, a mais importante revista científica sobre câncer de pulmão.

“Os ossos são um dos principais locais de metástase no organismo e esse risco aumenta em pacientes com adenocarcinoma. Com esta descoberta, temos como avaliar por exames e tentar rastrear o osso do paciente com adenocarcinoma. Se identificarmos que se espalhou para o osso, podemos tratar mais cedo e aumentar as chances de vida desse paciente”, disse.

O exame para detectar metástase nos ossos é feito normalmente quando o paciente sente dores, disse Bragança. Embora não seja o mais comum, o câncer de pulmão é o que mais mata no mundo, alertou o ortopedista, e o adenocarcinoma é o subtipo mais comum.

“Esse cuidado de inserir na rotina o rastreamento dos ossos durante e após o tratamento ainda não é feito. A segunda fase da pesquisa é tentar comprovar e detectar precocemente a metástase, que trará benefícios na sobrevida desse paciente”, comentou. O tratamento para a metástase óssea é  por meio de medicamento intravenoso e cirurgia. Infelizmente, não existe cura para a metástase óssea.

Além de Bragança, participaram do trabalho os médicos do Instituto de Doenças do Tórax Marcos Eduardo Machado Paschoal e Fernanda Carvalho de Queiroz Mello.

Fonte: Agência Brasil

Argentina divulga hoje sentença de processo sobre Operação Condor

A Argentina juntou provas suficientes para concluir, nesta sexta-feira (27), o histórico processo sobre a Operação Condor – a aliança dos anos 70 entre seis ditaduras sul-americanas para reprimir e eliminar opositores aos regimes militares. Foram 17 anos de investigação e mais três de audiências, para ouvir 222 testemunhas – metade das quais vive no exterior.

No banco dos réus estarão 16 argentinos e um uruguaio, acusados de terem formado uma “associação ilícita” para cometer crimes de lesa-humanidade contra 105 pessoas: 45 uruguaios, 22 chilenos, 14 argentinos, 13 paraguaios e 11 bolivianos.

O Brasil também participou da Operação Condor. Nenhum brasileiro integra a lista de vítimas desse processo – mas haverá outro, disse à Agência Brasil a advogada Luz Palmas Zaldua, do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels). “A morte do ex-presidente João Goulart, por exemplo, ainda está sendo investigada”.

 A sentença será transmitida ao vivo às 17h  (horário argentino) em Buenos Aires e nos consulados argentinos em seis cidades da América do Sul, entre elas São Paulo e Porto Alegre. Os promotores pediram sentenças de 20 anos. Nenhum dos 17 réus está em liberdade: a maioria está em prisão domiciliar por causa da idade. Para Luz Palmas Zaldua, “o julgamento é histórico” porque tem alcance regional. “É a primeira vez que julgamos um sistema criminal, armado para fazer desaparecer pessoas, em vários países”.

Entre as vítimas está Norberto Habegger – um dos três argentinos que desapareceram no Rio de Janeiro. O filho de Norberto, o cineasta Andrés Habegger, tinha 9 anos em 1978, quando o pai dele viajou do México (onde ele vivia com a mãe no exílio) ao Brasil (para uma reunião com do grupo guerrilheiro argentino Montoneros).

 “Ele desembarcou no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e desapareceu, sem deixar rastro”, conta Habegger, que nos últimos anos tem tentado reconstruir os últimos dias do pai, cujo corpo jamais foi encontrado. Ele prestou depoimento na Comissão da Verdade do Brasil e obteve mais documentos, provando a cooperação de militares brasileiros e argentinos no desaparecimento do pai.

 Este ano, Andrés vai lançar o documentário El impossível Olvido (O Impossível Esquecimento). “Mais cedo ou mais tarde, o passado reaparece –  e só vamos poder seguir adiante quando conseguirmos armar o quebra-cabeça, sem esquecer nenhuma peça”, disse ele.

Fonte: Agência Brasil

Cidadãos com múltiplas nacionalidades terão de usar passaporte venezuelano

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) publicou hoje (27) decisão que obriga os cidadãos com várias nacionalidades a recorrer aos documentos venezuelanos para entrar e sair do país.

Quando uma pessoa for detentora de “múltiplas nacionalidades e uma delas for da venezuelana, esta terá prevalência em tudo o que diz respeito ao regime jurídico aplicável”, diz a decisão, publicada na Gazeta Oficial, equivalente ao Diário da República.

A divulgação da decisão ocorre quatro dias depois de o governo da Espanha anunciar que concedia a nacionalidade espanhola a Hernán Sifontes Tovar e Diana López Mendonza, familiares do líder da Vontade Popular, o opositor venezuelano Leopoldo López, atualmente preso em seu país.

A atribuição da nacionalidade espanhola ocorreu “devido a circunstâncias especiais, para reforçar as garantias democráticas perante a perseguição política e judicial que sofrem”.

O advogado constitucionalista José Vicente Haro observa que a decisão do tribunal foi tomada depois de denúncias de que não estão sendo emitidos passaportes nem bilhetes de identidade a venezuelanos radicados no estrangeiro, um problema que leva esses cidadãos a usar documentação estrangeira.

Para alguns magistrados, a decisão do STJ pode estar “preparando terreno para permitir que pessoas com dupla nacionalidade possam ocupar altos cargos públicos, sob o argumento de que prevalece a cidadania venezuelana”.

No centro da polêmica está o fato de existir dúvida quanto à origem do presidente Nicolás Maduro, situação que levou o Parlamento a solicitar ao chefe de Estado que apresente uma certidão de nascimento para provar que não nasceu na vizinha Colômbia e que tem apenas a nacionalidade venezuelana.

Os juristas insistem que o Artigo 41 da Constituição da Venezuela determina que “só os venezuelanos por nascimento e sem outra nacionalidade poderão exercer o cargo de presidente” e outras funções públicas.

Fonte: Agência Brasil

Lei Seca prende 11 na Zona Norte de Natal; três taxistas são autuados

Onze pessoas foram presas na madrugada desta sexta-feira (27) durante uma blitz da Operação Lei Seca realizada na Zona Norte de Natal. Destas, dois taxistas foram detidos por embriaguez ao volante e um foi autuado administrativamente. De acordo com o capitão Styvenson Valentim, o motorista de uma carreta de combustíveis também foi preso.

A blitz foi realizada na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região. Ao todo, foram 48 carteiras de habilitação retidas e 19 veículos apreendidos. “Um dos taxistas se recusou a soprar o bafômetro, mas ele vai pagar multa de R$ 1.915,40 e terá a carteira suspensa”, afirmou o capitão.

Sete presos

Na madrugada desta quinta-feira (26), sete pessoas foram presas pela Lei Seca. Destas, seis foram detidas por embriaguez ao volante e uma por conduzir uma motocicleta sob influência de maconha.

A operação teve dois pontos de fiscalização: um na Av. Hermes da Fonseca, no bairro de Petrópolis, na Zona Leste da cidade, e outro após a rotatória da Rota do Sol, trecho que dá acesso à Cidade Verde, na Zona Sul.

Ao todo, 74 carteiras de habilitação foram retidas e 12 veículos apreendidos.

Fonte: Portal G1

Donos de pequenas empresas do RN não planejam demissões, diz Sebrae

Apesar de o Rio Grande do Norte ter registrado uma perda recorde no número de postos de trabalho formais no primeiro trimestre do ano – cerca de 10 mil vagas -, o segmento que tradicionalmente mais gera emprego não pensa em demitir pessoal até junho. De acordo com o Índice de Confiança dos Pequenos Negócios (ICPN), 89% dos proprietários de micro e pequenas empresas do estado devem manter o quadro de funcionários até o fim do segundo trimestre, enquanto 6% pensam em demissões e 5% em novas contratações.

O ICPN é medido mensalmente pelo Sebrae e Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e visa calcular o impacto da conjuntura econômica nos pequenos negócios e suas expectativas. Os indicadores de confiança são como termômetros antecedentes que funcionam como uma sinalização do humor do empresário.

Para compor o índice, foram entrevistados 200 empresários potiguares entre os dias 4 e 29 de abril. No total, a pesquisa ouviu 6 mil empresários do país, entre donos de pequenas empresas, microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI). A margem de erro de sete pontos percentuais para os dados estaduais.

Em relação a perspectivas de faturamento, o estudo mostra que a maior parte está otimista no que se refere às receitas até junho. 44% dos potiguares preveem aumento do faturamento até o fim do segundo trimestre e outros 43% devem manter o fluxo de caixa. Apenas 13% acreditam que terão perdas de receitas nesse período.

Otimismo

Em termos de otimismo, os empresários potiguares estão com a confiança em alta, pelo menos nesse segmento das micro e pequenas empresas, que representa 99% dos empreendimentos do Rio Grande do Norte. O ICPN do estado em maio ficou em 96 pontos, dois a mais que o mês anterior e um ponto acima da média da região Nordeste e a nacional, ambas fixadas em 95 pontos. O ICPN varia em uma escala que vai de 0 a 200. Acima de 100, o indicador revela tendência de expansão das atividades, enquanto abaixo desse valor direciona para possível retração.

Apesar de um avanço, um ICPN abaixo de 100 indica tendência à contração da atividade nos próximos meses, embora caminhe novamente caminhando na direção da estabilidade (ICPN=100). Em âmbito nacional, a confiança aumentou em 14 estados, caiu em nove e ficou estável em quatro. Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Sergipe e Pernambuco foram os estados com maior aumento do índice de confiança.

Fonte: Portal G1

MPRN arquiva pedido de impeachment de prefeito de Natal

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, arquivou o pedido de abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. O pedido de impeachment havia sido feito pelo PSOL em abril deste ano.

De acordo com o pedido, o prefeito não realizou a prestação de contas de 2015 até o dia 31 de março, prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. Para o PSOL, o não cumprimento do prazo configura crime de responsabilidade.

Na decisão, o PGJ entendeu que o simples atraso de 18 dias na prestação de contas enviada à Câmara Municipal não configura conduta criminal, uma vez que o dano causado pelo atraso foi insignificante.

Além disso, Reis também considerou que que o atraso não lesiona a transparência da Administração Pública e a publicidade da gestão administrativa, uma vez que não inviabilizou o controle das contas públicas pelo Legislativo natalense e nem pela população.

Fonte: Portal G1

Computador de cientista com pesquisa inédita do Zika é furtado no Rio

O professor e pesquisador Amilcar Tanuri, do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve o computador portátil furtado na última sexta-feira (20) no estacionamento do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. O furto ocorreu enquanto o professor conversava ao celular. O laptop continha informações e dados de uma pesquisa inédita sobre o vírus Zika.

“Eu estava saindo do Santos Dumont com uma mala de rodinha, que eu tinha o meu computador e atendi um telefone, já estava na parte externa do aeroporto. Em um segundo, o pessoal passou por trás de mim, levou a minha malinha e foi embora. Eu nem vi. Uma senhora que estava perto disso que foram dois mal encarados que pegaram a minha mala, entraram em um carro e eu não vi nada”, disse à Agência Brasil.

Tanuri disse que o local tem pouca iluminação e segurança. “Ali é uma escuridão e ninguém vê nada. Como é que não tem uma luz ali? Não tinha ninguém da polícia, nem lugar para dar parte e fazer um B.O. [boletim de ocorrência]. Tive que ir na delegacia do Leblon. Ali é uma zona franca de assaltantes”, afirmou. O pesquisador tentou atendimento com a Infraero, que administra o aeroporto. “Eu conversei com a coordenadora da Infraero para a área de segurança e ela falou que nem as câmeras funcionam, porque é muito escuro“, relatou.

Com o furto, Tanuri contou ter perdido dados de pacientes, como fotos de crianças com microcefalia e exames médicos, e parte de um artigo científico que estava sendo escrito. O pesquisador disse que o trabalho sofrerá atraso de, pelo menos, uma semana. “O mais grave são os dados dos pacientes que estão no meu computador. Uma coisa confidencial está na mão de qualquer um. Um dos experimentos eu vou ter que repetir, com isso perdi, pelo menos, uma semana de trabalho e o meu tempo de recuperar tudo”, disse.

Tanuri estuda o uso da droga Clorofina para inibir o vírus Zika. “É uma droga que pode ser usada. É um caminho até para a terapia do vírus. Isso atrasou o meu trabalho. Os americanos também estão na mesma pista nossa, só que eles têm uma velocidade muito maior que a nossa. O atraso em ter perdido isso pode me custar o artigo na hora de publicar. Eles podem publicar antes da gente”, acrescentou.

Em nota, a UFRJ classificou o episódio como lamentável. “É triste dada a relevância do trabalho desenvolvido pelo professor e por seu laboratório na Rede Zika da UFRJ e também em parceria com outras instituições no país”. De acordo com a universidade, os conteúdos  da pesquisa inédita que estão no computador, de caráter sigiloso, são protegidos por senha.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o Aeroporto Santos Dumont, confirmou o ocorrido e disse que, caso seja do interesse do pesquisador, as imagens das câmeras de segurança estão a disposição do professor para utilizá-las já que a empresa não tem poder de polícia. A Polícia Civil informou que investiga as circunstâncias do crime. A Polícia Militar disse que o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e o 2º Batalhão fazem patrulhamento dinâmico no entorno do aeroporto.

Fonte: Agência Brasil

No RN, validade do concurso do HUOL é prorrogada

A validade do concurso realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para provimento de vagas no Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (HUOL-UFRN) foi prorrogada por dois anos.

O concurso realizado para as áreas nas áreas Médica, Assistencial e Área Administrativa, em cargos de Nível Superior e Médio venceria em 20 de junho de 2016. Com a prorrogação, o concurso passa a ser válido até 20 de junho de 2018.

Fonte: Portal G1

Após suspeições, denúncia contra presidente da ALRN segue para o STF

Nove dos 15 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alegaram suspeição e não analisaram uma denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa potiguar, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A sessão do TJ foi realizada na manhã desta quarta-feira (25). Ezequiel foi denunciado pelo Ministério Público estadual por corrupção passiva. Como a denúncia do MP não foi recebida pelo TJ, a matéria será encaminhada para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, após a denúncia do MP,Ezequiel disse, por meio de nota, que “recebeu com surpresa a notícia do oferecimento da denúncia e esclarece por fim que confia na Justiça e manifesta improcedência da denúncia”.

O MP do Rio Grande do Norte ofereceu denúncia contra Ezequiel Ferreira a partir das informações prestadas pelo advogado George Anderson Olímpio Silveira em deleção premiada. George é réu na ação penal resultante da Sinal Fechado, que tramita na primeira instância.

George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia de R$ 300 mil com Ezequiel Ferreira a fim de que este votasse favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na Assembleia Legislativa pela aprovação célere de um projeto sobre o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos do estado.

Com a denúncia, o Ministério Público Estadual pede a condenação de Ezequiel Ferreira por corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.

A sessão do TJRN estava na pauta desta quarta-feira (25). Os autos do processo serão enviados para o STF, mas ainda não há data definida para isso.

Fonte: Portal G1

Inscrições para Festival de Quadrilhas Juninas no RN seguem até 27 de maio

O Festival de Quadrilhas Juninas da Inter TV Cabugi está com inscrições abertas para edição 2016. Esta é a 22ª edição do festival que já se consolidou no calendário cultural do estado. As inscrições podem ser feitas até 27 de maio na sede da Inter TV Cabugi, em Natal, e na Inter TV Costa Branca, em Mossoró. A festa acontece no município de Monte Alegre, na Grande Natal, de 15 a 23 de junho.

Ao todo, são três categorias: comédia, estilizada e tradicional. Para fazer a inscrição o representante de cada quadrilha deve se dirigir à Inter TV portando RG e CPF. No local, o representante irá preencher o formulário de inscrição. No dia 3 de junho, às 10h, na sede da Inter TV em Natal será definida – através de sorteio – a ordem de apresentação dos inscritos.

O festival começa com a fase de eliminatórias que acontece de 15 a 19 de junho. A grande final será no dia 23. As disputas nas três categorias – estilizada, tradicional e comédia – prometem ser um grande desafio aos jurados responsáveis por avaliar uma série de quesitos, como harmonia, coreografia, simpatia e evolução.

A grande vencedora deste ano no RN na categoria estilizada poderá participar da etapa regional promovida pela Globo Nordeste no Município de Goiana, em Pernambuco. Lá, a vencedora do RN concorre com as demais classificadas dos outros estados do Nordeste.

O Festival de Quadrilhas Juninas da Inter TV Cabugi tem como maior finalidade valorizar, difundir e incentivar os festejos juninos, uma das maiores manifestações culturais brasileiras.

Fonte: Portal G1

Confiança do Comércio avança 4,3 pontos e atinge maior nível desde junho de 2015

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) avançou 4,3 pontos em maio e chegou a 70,9 pontos – maior nível desde junho de 2015. Os dados da Sondagem do Comércio foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em abril, o indicador fechou em queda, de 0,5%. Quando a comparação é feita com maio do ano passado, no entanto, o índice continua negativo, em 3%.

Na avaliação do superintendente adjunto para Ciclos Econômicos da FGV, Aloísio Campelo, embora a alta mais expressiva de maio do Índice de Confiança do Comércio capte “a redução do pessimismo no setor”, isso deve ser interpretado “com alguma cautela”. “Primeiro porque o nível da confiança ainda está muito baixo, segundo porque a alta do índice em 2016 tem ocorrido em função de uma leitura gradualmente mais favorável em relação às chances de melhora do ambiente econômico nos meses seguintes do que devido a uma efetiva melhora das vendas ou da lucratividade no presente.”

Segmentos pesquisados

A alta de maio na comparação com abril reflete resultados positivos em 12 dos 13 segmentos pesquisados no âmbito do varejo ampliado. No varejo restrito, houve alta em todos os nove subsetores. Entre os demais segmentos, a única queda foi registrada no segmento de revendedores de Veículos.

A alta do Icom ocorreu tanto no Índice da Situação Atual (ISA-COM), que retrata a percepção dos empresários em relação ao momento atual, e que subiu 2,7 pontos, alcançando 62,5 pontos; quanto no Índice de Expectativas (IE-COM), que subiu 5,5 pontos em maio, chegando a 80,3 pontos, o maior valor desde maio do ano passado.

Sobre o Índice da Situação Atual, dada a evolução desfavorável deste indicador nos meses anteriores, no entanto, o resultado foi insuficiente para alterar a tendência de queda do indicador de médias trimestrais, que recuou 0,3 ponto no mês.

Entre os componentes do índice, a alta mais acentuada em maio ocorreu no quesito que mede o grau de satisfação com o volume atual da demanda, que avançou 4,2 pontos em relação ao mês anterior, alcançando 64,2 pontos.

No Índice de Expectativa, a maior contribuição para a alta veio do quesito que mede o grau de otimismo com a evolução das vendas nos três meses seguintes, que cresceu 5,8 pontos, atingindo 79,9 pontos.

Embora os dois subíndices tenham crescido em maio, A FGV destaca o avanço mais expressivo do Índice de Expectativa, o que acentuou a distância em relação ao Índice de Expectativa do Consumidor para o recorde histórico de 17,8 pontos.

A edição de maio coletou informações de 1.223 empresas entre os dias 2 e 20 deste mês. A próxima divulgação da Sondagem do Comércio ocorrerá em 30 de junho de 2016.

Fonte: Agência Brasil

Congresso aprova projeto que altera meta fiscal de 2016

Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou hoje (25) de madrugada,  em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ -170,5 bilhões, R$ -163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontingenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que na prática teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou as 11h da manhã de ontem (24) e seguiu com governistas e oposicionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, se esforçaram ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para 170 bilhões prevendo frustração de receita futura, isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles,  Renan Calheiros, “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

Fonte: Agência Brasil

Avião da Egyptair não apresentava problemas técnicos quando decolou de Paris

O avião da Egyptair, que caiu no Mediterrâneo na quinta-feira (19), não apresentava qualquer problema técnico quando saiu de Paris para o Cairo, indicam documentos publicados hoje (25) pelo diário estatal egípcio Al Ahram.

O primeiro documento, assinado pelo comandante do avião, Mohamed Shuqeir às 20:30 TMG (17h30 em Brasília), antes de sair do aeroporto Charles de Gaulle, declara que “a situação técnica da aeronave é normal e não há observações”. Shuqeir não registou qualquer anomalia no voo anterior, do Cairo para Paris.

O engenheiro técnico da Egyptair que inspecionou o aparelho no aeroporto francês também não detectou qualquer problema e assinou o documento, conhecido como aircraft technical log, rubricado em seguida por Shuqeir.

O Al Ahram conseguiu ainda uma cópia de um documento original sobre o número total de mensagens emitidas pelo avião, desde que ligou os motores no aeroporto parisiense.

A primeira de oito mensagens foi enviada quando o aparelho se preparava para levantar voo, às 21:13 TMG (18h13 em Brasília) de 18 de maio, indicando que os motores funcionavam sem problemas.

O voo transcorreu normalmente até às 00:26 TMG de 19 de maio (21h26 em Brasília), quando foi emitido um alerta sobre uma alteração de temperatura na janela direita da cabine de comando, do lado do copiloto.

De acordo com os documentos divulgados pelo jornal, o envio de mensagens continuou durante três minutos, parou de repente e o avião desapareceu dos radares.

Fumaça

No sábado (21), os investigadores franceses confirmaram que o avião da companhia egípcia tinha emitido um alerta sobre sinais de presença de fumaça no interior antes de cair no Mediterrâneo. Sessenta e seis pessoas, entre passageiros e tripulantes, morreram.

Nenhum grupo terrorista reivindicou responsabilidade pela queda do Airbus A-320, que desapareceu dos radares quando já tinha percorrido entre dez a 15 milhas no espaço aéreo egípcio, perdendo altitude a grande velocidade.

Fonte: Agência Brasil

Vacina russa contra vírus ebola passa por primeira fase de testes clínicos

A vacina russa contra o vírus ebola já passou a primeira fase de testes clínicos com a participação de 60 voluntários e provou a sua eficácia, disse hoje (25) a chefe do Rospotrebnadzor, o Serviço Federal de Supervisão de Proteção dos Direitos do Consumidor e do Bem-Estar Humano da Rússia, Anna Popova.

“Entregamos todos os documentos anteontem ao Ministério da Saúde da Rússia para registrar a primeira fase de pesquisa clínica. Eles passaram com sucesso. A vacina provou ser altamente eficaz, com uma [eficácia] de 100% depois de duas inoculações”, disse a chefe do Rospotrebnadzor.

Em março, a Rússia declarou que obteve a base jurídica para testar uma vacina contra o vírus Ebola, recentemente desenvolvida. Segundo relatos, 2 mil cidadãos da Guiné devem ser vacinados durante o teste.

Fonte: Agência Brasil

Número de mortos nos últimos dois dias em atentados na Síria chega a 184

O balanço do número de mortos registrados nos atentados dos últimos dois dias nas localidades de Yabla e Tartús, na costa mediterrânea síria, aumentou para 184, segundo dados publicados hoje pelo Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

O maior número de mortos registou-se em Yabla, na província de Latakia, onde 136 pessoas perderam a vida em cinco explosões.

Duas explosões foram de carros-bomba na entrada de uma estação de ônibus e as outras três foram realizadas por suicidas com cintos carregados de explosivos próximo a dois hospitais e nas imediações da Direção de Eletricidade.

Os meios de comunicação oficiais sírios informam número menor de mortos: 78 e dezenas de feridos.

O grupo radical Estado Islâmico reivindicou a autoria dos atentados e disse que foi um ato de vingança devido aos bombardeios da Rússia, aliada do regime de Damasco, capital da Síria.

Estes ataques são os primeiros na região de Latakia e Tartús, onde vive uma minoria alauitas – à qual pertence o presidente sírio, Bashar Al Assad – e onde os níveis de violência tem sido menores desde o inicio do conflito, em março de 2011.

Em Tartús há uma base naval da Rússia e Yabla fica perto do aeroporto militar de Hamimim, utilizado pela aviação russa para lançar seus bombardeios no território sírio.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje prazo para pagar a taxa do Enem e confirmar a inscrição

Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas.  O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Estudos

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro, no qual preenche o curso que pretende cursar. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Fonte: Agência Brasil

Publicada exoneração de Miriam Belchior da presidência da Caixa

O Diário Oficial da União publicou hoje (25) a exoneração de Miriam Belchior da presidência da Caixa Econômica Federal. Assume o cargo interinamente o vice-presidente de Tecnologia da Informação da Caixa, Joaquim Lima de Oliveira, funcionário de carreira do banco. Com 59 anos, ele ingressou no banco em 1979 e já ocupou anteriormente a vice-presidência de Governo e Loterias. A nomeação dele também está publicada na edição desta quarta-feira.

Miriam assumiu a presidência do banco, considerado principal fornecedor de crédito habitacional do Brasil, em fevereiro de 2015, após ter ocupado o posto de ministra do Planejamento durante todo o primeiro mandato da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Antes, ela ocupou a função de secretária executiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), depois de ter assumido cargos na Casa Civil e de assessora especial da Presidência da República durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-ministra foi casada com o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002.

Ontem (24), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que os nomes dos escolhidos pelo presidente interino Michel Temer para comandar os bancos públicos – como a Caixa e o Banco do Brasil – seriam anunciados nos próximos dias.

Fonte: Agência Brasil

Anatel garantirá acesso a serviços de telecomunicação a pessoas com deficiência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (24) o regulamento que vai assegurar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. “Ele é muito necessário quando se trata do desafio da inclusão e a busca por garantir que a comunicação, que é um direito fundamental das pessoas, seja acessível a todos”, disse o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.

Segundo ele, o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) vai atender a cerca de 45,6 milhões de brasileiros que declararam algum tipo de deficiência, segundo o Censo de 2010, e também pode trazer benefícios para a população idosa, que deve chegar a 40 milhões de brasileiros em 2030 e está suscetível a apresentar alguma limitação.

Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, as regras garantem que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades que as demais pessoas. Ele explica que o que limita o cidadão não é só a deficiência em si, mas o ambiente e o que está em seu entorno.

“Os cegos vão poder ler os contratos, os surdos vão poder se comunicar com as centrais de atendimentos das operadoras utilizando língua de sinais. Através de uma central de vídeo, poderão ter a possibilidade de contratar os pacotes de serviços só para vídeos, dados e mensagens e não para voz. São diversos avanços que conseguimos ter graças à sensibilização da Anatel e às tecnologias disponíveis”, disse Ferreira.

RGA

O RGA unifica dispositivos antes dispersos em outras normas da Anatel e está em conformidade com a Convenção sobre Direito das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, incorporados à legislação brasileira por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008.

Segundo Diniz, o regulamento geral deve ser publicado na sexta-feira (27) noDiário Oficial da União e entra em vigor na data da publicação, com exceção de alguns dispositivos que requerem adaptação das empresas e que terão prazo de 12 meses para ser implementados. Será criado um grupo de trabalho com representantes de prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil organizada para a implementação do regulamento.

O conselheiro da Anatel explicou que os custos para implementação das regras serão levantadas durante o trabalho do grupo. Ele disse ainda que as associações e entidades organizadas querem estar em sintonia com as operadoras para dar sugestões e prestar as informações corretas sobre as necessidades das pessoas com deficiência.

Serviços

O RGA está dividido em quatro temas: direitos e deveres da pessoa com deficiência e obrigações das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso público (orelhão) adaptado; e Central de Intermediação de Comunicação (CIC).

Segundo a Anatel, as empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas na internet acessíveis e garantir aos seus clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar a opção de receber cópia de documentos (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

Deverão, ainda, oferecer planos de serviço para pessoas com deficiência auditiva, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, além de possuir atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial. No caso da CIC, colocada à disposição de deficientes auditivos pelas prestadoras, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens de forma gratuita, em tempo integral.

Será ainda criado um ranking comparativo entre as prestadoras, de acordo com as ações de acessibilidades promovidas por elas, com a finalidade de incentivar melhorias no atendimento aos usuários com deficiência.

Fonte: Agência Brasil

GOE busca túneis nos pavilhões 2 e 3 de Alcaçuz; vídeo mostra revista

Agentes penitenciários do Grupo de Operações Especiais (GOE), unidade de elite da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Rio Grande do Norte, realizaram uma revista estrutural na manhã desta terça-feira (24) nos pavilhões 2 e 3 de Alcaçuz, maior presídio do estado. Segundo Ivo Freire, diretor da unidade, foi descoberto o início da escavação de um túnel e foram apreendidos alguns facões artesanais, feitos com os ferros das grades das celas.

“Fizemos uma revista estrutural em busca de túneis. Nas revistas minuciosas, que não foi o caso, é que encontramos mais materiais, como aparelhos celulares e drogas”, explicou Ivo Freire.

Também nesta terça-feira, no CDP de Assu, na região Oeste, agentes que trabalham na unidade conseguiram impedir a entrada de 22 celulares, vários carregadores, quatro serras e 350 gramas de drogas.

Já no CDP do Potengi, na Zona Norte de Natal, agentes do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (Gpoc) fizeram uma revista na noite desta segunda-feira (23) e apreenderam oito celulares e pequenas porções de drogas.

Sistema em calamidade
O sistema penitenciário potiguar não passa por um bom momento. E faz tempo. Em março de 2015, após uma série de rebeliões em várias unidades prisionais, o governo decretou estado de calamidade pública e pediu ajuda à Força Nacional. Para a recuperação de 14 presídios, todos depredados durante os motins, foram gastos mais de R$ 7 milhões. No entanto, o sistema permanece em crise. Seis meses depois, o decreto de calamidade foi prorrogado por mais 180 dias e a permanência da Força Nacional também renovada.

Já no dia 17 de março deste ano, o governo do Rio Grande do Norte voltou a renovar o decreto de calamidade no sistema prisional potiguar e mais uma vez pediu socorro à Força Nacional. A renovação da calamidade, por mais seis meses, foi assinada pelo governador Robinson Faria. O documento diz que a renovação tem por objetivo “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do seu normal funcionamento”.

Além das unidades depredadas e da superlotação, as fugas também se tornaram um problema constante para o Estado. Somente este ano, 206 detentos já escaparam do sistema prisional potiguar. Alguns já foram recapturados, mas nem a Secretaria de Justiça (Sejuc) nem a Secretaria de Segurança Pública (Sesed) sabem precisar a quantidade de fugitivos que retornaram aos presídios. A média é de 11 fugitivos por semana.

Fugas em 2016

– Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta: 69 fugitivos em 11 fugas (19 e 21 de janeiro, 21 e 24 de fevereiro, 10 e 13 de março, 10, 16, 18 e 23 de abril e 2 de maio);

– Cadeia Pública de Natal, em Natal: 46 fugitivos em 1 fuga (12 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal: 29 fugitivos em 4 fugas (12 de fevereiro, 7 de março, 25 de abril e 9 de maio);

– Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró: 24 fugitivos em 6 fugas (1º, 22, 29 e 30 de janeiro, 8 de março e 22 de abril);

– Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas: 11 fugitivos em 1 fuga (5 de março);

– Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta: 7 fugitivos em 1 fuga (27 de março);

– Cadeia Pública de Mossoró, em Mossoró: 6 fugitivos em 2 fugas (1º de março e 11 de abril);

– Centro de Detenção Provisória de Macau, em Macau: 4 fugitivos em 1 fuga (14 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória de Patu, em Patu: 4 fugitivos em 1 fuga (4 de abril);

– Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, em Ceará-Mirim: 2 fugitivos em 1 fuga (24 de janeiro);

– Centro de Detenção Provisória do Potengi, em Natal: 3 fugitivos em 2 fugas (17 de janeiro e 18 de maio);

– Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, em Parnamirim: 1 fugitivo em 1 fuga (25 de março);

Total: 206 fugitivos

Fonte: Portal G1

Febraban: medidas de Temer resgatarão a confiança na economia

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou por meio de nota que as medidas econômicas anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, ajudarão a resgatar rapidamente a confiança de empresários e consumidores e viabilizar a volta do crescimento econômico.

“Penso que os anúncios feitos hoje (24) contribuirão para acelerar o processo em curso de retomada da confiança no futuro, por parte de empresários e consumidores”, disse ele.

Portugal considera a confiança essencial para a volta do crescimento e da criação de empregos. “A adequação do programa de concessões de serviços públicos às realidades do mercado certamente contribuirá para este processo”, defendeu o executivo.

Entre as medidas consideradas “muito positivas e importantes para o país”, Murilo Portugal citou as que visam a reduzir o endividamento público, como o pré-pagamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de recursos transferidos pelo Tesouro e o uso do fundo soberano para redução da dívida.

O comunicado diz que “outras medidas envolvem mudanças estruturais de grande envergadura, como o limite de crescimento real zero para as despesas públicas e a simultânea flexibilização de regras para despesas obrigatórias”.

Para o presidente da Febraban, as medidas que incluem o encaminhamento para consulta pública da reforma da Previdência Social “deverão contribuir no médio prazo para recolocar a dívida pública em uma trajetória sustentável”.

 
Fonte: Agência Brasil

Ação popular pede fim de privilégios de Cunha

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), com o apoio da bancada na Câmara, protocolou hoje (24), no Tribunal Regional Federal (TRF), ação popular para anular o Ato da Mesa Diretora da Casa (88/16) que garantiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativas do comando da Casa, como o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem sequer encontra-se no regular exercício do mandato”, destacou.

O ato da Mesa foi justificado pelo fato de o afastamento ser temporário, dependendo de um julgamento da Corte, “o que significa dizer que o deputado Eduardo Cunha ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, encontrando-se apenas afastado temporariamente de suas funções, por decisão precária e sujeita a alteração a qualquer momento”.

Na ação, além de destacar que dois membros da Mesa Diretora da Câmara – a deputada Mara Gabrili e o deputado Alex Canziani – não assinaram o ato, Jordy destaca que mesmo diante da possibilidade de retorno de Cunha, “não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado”.

No texto, o parlamentar explica que, mesmo com foro privilegiado, a lei que regula a ação popular define que a competência para o seu julgamento é determinada pela origem do ato, ou seja, o juízo de primeiro grau.

Fonte: Agência Brasil

Governo vai criar teto para dívida pública e quer de volta R$ 100 bi do BNDES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24), que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.

“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da defícit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. “Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuaram. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.

BNDES e Tesouro Nacional

Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.
“Esses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, afirmou Meirelles.

De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou déficit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.

As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).

Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.

Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.

Petróleo e estatais

Segundo Temer, o governo dará prioridade a um projeto que já foi aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal, desobrigando a Petrobras de ser aperadora única e de participar com pelo menos 30% dos investimentos nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal. “A Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse”, disse Temer.

De acordo com Temer, também terá prioridade projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais e estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de seus dirigentes. “Um deles é o projeto sobre a governança das estatais e dos fundos de pensão. Isso tem gerado as maiores complicações da mais variada natureza perante a opinião pública e esse projeto já aprovados pelo Senado visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. É uma regra tecnicamente correta, teremos ai a meritocracia funcionando, serão pessoas tecnicamente preparadas”.

Bancos públicos

Sobre a indicação dos nomes para a direção dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,  Meirelles disse que a equipe econômica está trabalhando e fazendo as análises. “Estamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixação da meta [fiscal] e, agora, anunciamos medidas fundamentais, após a formação da equipe econômica. Os nomes sairão nos próximos dias”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Meirelles: governo descarta aumento de impostos “no momento”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não está “no momento” contemplando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles, durante a entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo do presidente interino Michel Temer.

Ao anunciar as novas medidas para os líderes da base aliada no Congresso, o presidente interino Michel Temer disse que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo Temer, se encontram em uma trajetória insustentável. “Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos”, disse.

Meirelles também destacou, durante a entrevista para detalhar as medidas de contenção do déficit público, que a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional faz parte da boa gestão das contas públicas. “Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas, como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles.

Fonte: Agência Brasil

Dirceu pede ao STF perdão de pena em processo do mensalão

A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que seja perdoado o restante da pena que o ex-ministro cumpre pelo julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Nesse processo, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão.

Em fevereiro, a defesa fez o mesmo pedido, mas o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, negou o perdão. Na ocasião, o ministro entendeu que Dirceu deveria esperar a conclusão do processo no qual é investigado na Operação Lava Jato para fazer um novo pedido. No último dia 18, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A sentença foi dada na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. Com a decisão de Moro, a defesa fez então o novo pedido.

No documento entregue ontem ao STF a defesa de Dirceu lembra que anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) sustentava que mesmo após a condenação na AP 470, Dirceu teria continuado a cometer práticas criminosas que estavam sendo investigadas pela Operação Lava Jato e que, por isso, foi preciso aguardar a decisão de Moro.

“Naquele momento, portanto, a concessão ou não do indulto dependia da análise, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Subseção de Curitiba, da procedência dos crimes imputados ao peticionário [Dirceu], os quais caracterizariam, em tese, falta disciplinar de natureza grave, pois, segundo a acusação, teriam sido praticados em data posterior ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e durante o cumprimento da pena”, diz o texto da defesa.

Os advogados dizem, porém, que a decisão proferida por Moro no último dia 18 não confirma a alegação do MPF. “Não obstante, referida condenação diz respeito a fatos supostamente praticados em datas anteriores ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e ao cumprimento da pena. Com efeito, muito embora o Ministério Público Federal tenha afirmado, tanto na denúncia quanto nos memoriais, que a suposta prática delituosa teria se estendido até 23/12/2014, o magistrado reconheceu, no decreto condenatório, que os registros de recebimentos indevidos teriam ocorrido até 13/11/2013”, diz o pedido.

Assim, para a defesa, está “categoricamente” comprovado que Dirceu não praticou qualquer falta disciplinar de natureza grave durante todo o período em que cumpriu a pena imposta na Ação Penal 470, “não havendo, portanto, a causa de impedimento da concessão do indulto”. A defesa alega então que Dirceu preenche os requisitos necessários para a concessão do indulto conforme decreto anual da Presidência da República.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal. O pedido será analisado pelo ministro Barroso.

Lava Jato

Hoje (24), Dirceu voltou a ser alvo da Operação Lava Jato. Em entrevista coletiva para detalhar a 30ª fase da operação, o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira receberam R$ 1,7 milhão em propina. Esta fase investiga desvios de mais de R$ 40 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos entre a Petrobras e duas empresas fornecedoras de tubos que superam R$ 5 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Eliseu Padilha defende ministro interino do Planejamento

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (24) que o governo ainda não pensa em um nome para substituir o ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá, que deixou o cargo nesta terça-feira. Segundo Padilha, o ministro interino do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, permanecerá à frente da pasta até que Temer decida pelo retorno de Jucá, “se for o caso”.

“Não se pensa em nenhum nome a não ser o do ministro que agora está no cargo, que é o Dyogo”, disse Padilha. “Aqui está o ministro interino. Ele cumprirá o papel até o momento em que o Temer [presidente interino da República, Michel Teme] decidir trazer de volta o Jucá, ser for o caso”.

Ao ser questionado sobre o fato de Oliveira ter sido citado na Operação Zelotes, Padilha afirmou que não há pedido de investigação ou inquérito contra ele.

“A citação tem relevância quando ela é convertida em inquérito. No caso, não existe inquérito nenhum. Não existe, que se saiba, nenhuma iniciativa de parte do Ministério Público solicitando que Dyogo venha a ser investigado. Até agora não se tem nenhum desconforto. Conheço a carreira profissional do Dyogo”, acrescentou o ministro.

A exoneração de Romero Jucá foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ontem (23), o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem informando que, em conversas gravadas em março, Romero Jucá teria sugerido ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um pacto para impedir o avanço da Operação Lava Jato sobre o PMDB, partido do ministro.

Após a repercussão da matéria, Jucá anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele.

Sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ministro Eliseu Padilha informou que, ao reassumir o mandato de parlamentar, ele dará importante contribuição ao governo no Senado. “O governo ganha no Senado aquele que tem se consagrado como relator-geral da República. Qualquer tema que seja complexo acaba sendo relatado por ele”, concluiu Padilha.

Fonte: Agência Brasil

Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

Denúncia

A edição de ontem (23) do jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras.

Segundo a reportagem publicada pela Folha, os diálogos ocorreram em março deste ano. As datas não foram divulgadas, mas o jornal diz que as conversas ocorreram semanas antes da votação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, Machado teria procurado líderes do PMDB por temer que as apurações sobre ele, que estão no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem enviadas para o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Nos trechos publicados, Machado diz que está preocupado com as possíveis delações premiadas que podem ser feitas. “Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que… O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”.

Jucá responde que Machado precisava ver com seu advogado “como é que a gente pode ajudar” e cita que é preciso haver uma resposta política e mudança no governo. “Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”, disse o ministro, segundo o jornal.

No diálogo publicado, Machado diz que a “solução mais fácil” era ter o então vice-presidente Michel Temer na presidência e que seria preciso fazer um acordo. “É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional” e Jucá responde: “Com o Supremo, com tudo”. Logo em seguida Machado diz: “Com tudo, aí parava tudo” e o ministro concorda: “É. Delimitava onde está, pronto”.

Em entrevista na manhã de ontem, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato. “Nunca cometi e nem cometerei qualquer ato para dificultar qualquer operação, seja Lava Jato, ou qualquer outra”, disse Jucá, que também criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

Fonte: Agência Brasil

Confiança do Consumidor sobe 3,5 pontos em maio, mostra FGV

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 3,5 pontos de abril para maio, ao passar de 64,4 para 67,9 pontos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgados hoje (24), pela primeira vez desde dezembro de 2013, o consumidor não está pessimista em relação à evolução da economia nos meses seguintes. O resultado de maio do ICC reverte o resultado negativo de 2,7 pontos de abril para março. Em relação a fevereiro, a queda foi de 1,4 ponto.

“Embora a alta do ICC somente compense a queda dos dois meses anteriores, houve expressiva melhora das expectativas em maio e, pela primeira vez desde dezembro de 2013, o consumidor não está pessimista em relação à evolução da economia nos meses seguintes”, explicou a coordenadora da Sondagem do Consumidor, a economista da FGV Viviane Seda Bittencourt.

Na avaliação da economista, os números foram influenciados pelo processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “[O aumento deve-se] ao desfecho da primeira fase do processo de impeachment, que alterou positivamente o humor de uma parcela dos consumidores, talvez em função da percepção de redução das incertezas.”

O resultado do mês tem como destaque a melhora das perspectivas em relação aos meses seguintes, com o Índice de Expectativas (IE), que avançou 5,3 pontos de abril para maio – maior alta desde outubro de 2011, quanto o índice subiu 6,2 pontos. Com a alta, o IE atingiu 71,1 pontos, o maior desde junho de 2015 (73,1). O Índice da Situação Atual (ISA) teve resultado positivo, apesar de menor: 0,8 ponto, atingindo 65,5 pontos.

Segundo a FGV, entre os quesitos que integram o ICC, a maior contribuição para a alta no mês foi dada pelo indicador que mede o otimismo com relação à economia nos meses seguintes, que subiu 14,4 pontos ao passar de 86 para 100,4 pontos, o melhor resultado desde dezembro de 2013 (100,4). A parcela de consumidores projetando melhora avançou de 20% para 29,9%; enquanto a dos que preveem piora recuou de 35,2% para 24,4%.

Momento presente

Em relação ao momento presente, o Índice de Confiança do consumidor mostra alta de 2,7 pontos em maio no indicador que mede o grau de satisfação dos consumidores em relação à situação financeira da família.

Segundo a FGV, o resultado reflete certa acomodação após o indicador ter recuado nos dois meses anteriores e atingido o mínimo histórico em abril, ao descer a 56,9 pontos.

Classe de renda

Foi verificada ainda alta da confiança em todas as classes, com melhora mais expressiva entre os consumidores de maior poder aquisitivo (renda familiar superior a R$ 9,6 mil mensais). Para esses consumidores, o Índice de Confiança do Consumidor chegou a aumentar 9,3 pontos, “com perspectivas mais otimistas em relação à economia, às finanças pessoais e até quanto à intenção de compra de bens duráveis”.

Apesar dos dados positivos, no entanto, o resultado geral da pesquisa mostra “que a confiança do consumidor continua baixa em termos históricos e com tendência indefinida para os próximos meses”.

A edição de maio do Índice de Expectativa do Consumidor de 2016 coletou informações em 2.049 domicílios, entre os dias 2 e 19 de maio.

Fonte: Agência Brasil

Após anúncio de recriação do MinC, prédio do Iphan no RN segue ocupado

O prédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Natal continua ocupado por artistas e militantes mesmo após o presidente interino Michel Temer ter confirmando que o MinC será recriado. De acordo com os ocupantes, o prédio só será desocupado quando o que classificaram como ‘governo golpista’ deixar o poder.

Os manifestantes reafirmaram que não reconhecem o atual governo e que, nessa condição, a volta do Ministério da Cultura sob o governo de Michel Temer não representa nada para os artistas e militantes da cultura.

Em Natal, a ocupação começou na última terça-feira (17). Desde o iníco da ocupação o espaço recebe diariamente uma intensa agenda de atividades políticas e artísticas, como oficinas, debates, ensaios, exibição de filmes e apresentações musicais. Neste domingo o espaço foi palco de apresentações musicais, oficinas e rodas de discussão.

Fonte: Portal G1

Marinha do Brasil inaugura nova sede em Natal

O Comando do 3º Distrito Naval inaugura a nova sede em Natal na próxima quarta-feira (25). O empreendimento possui estrutura e equipamentos modernos com 7.291,53 m2 de área total construída em um terreno com 13.886,96 m2 de superfície, sendo três prédios – um principal e dois anexos.

O novo prédio fica na Rua Cel. Flamínio, S/N, Santos Reis, na Zona Leste de Natal. A obra seguiu as premissas de sustentabilidade e garante as melhores condições de iluminação e ventilação naturais dos compartimentos; conforto térmico através da orientação dos setores. A construção utilizou elementos de proteção das fachadas, aplicação de materiais e sistemas não poluentes, bem como a economia de reservas energéticas.

Além disso, possui um sistema automatizado de irrigação com utilização de água de chuva e equipamentos de aquecimento de água de chuveiros e cozinha através de placas solares.

A cerimônia de inauguração da nova sede acontece às 15h30.

História

Em 1942, foi constituída a Força Naval do Nordeste. No ano de 1945, com o término da Guerra, o Território Brasileiro foi dividido em Distritos Navais, objetivando atender a formulações relativas à concepção de Defesa e Segurança Nacional. No dia 19 de novembro desse ano, foi criado o Comando do 3º Distrito Naval, sediado, inicialmente, na cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.

Em 1976, a sede do Distrito foi transferida para a cidade de Natal, instalando-se no prédio anteriormente ocupado pela Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tendo como área de jurisdição cinco Estados do Nordeste Brasileiro (CE, RN, PB, PE e AL).

Ao longo do período que abrange a instalação inicial e os dias de hoje, devido ao crescimento das atribuições das suas unidades subordinadas, à implantação de novas Organizações e ao aumento de efetivo de militares, a sede passou por transformações constantes, a fim de proporcionar a adaptação necessária ao crescimento de sua estrutura.

Novas salas foram criadas, novos anexos garantiram espaço, mas sempre limitados ao mesmo terreno. As reformas destinadas ao atendimento de novos parâmetros de engenharia, tais como elétricos, hidrossanitários e de rede de computadores tornaram-se cada vez mais dispendiosas.

Assim, em abril de 2012, foi lançado o Edital de permuta para a construção da nova sede do Com3ºDN. O contrato com a empresa vencedora foi firmado em setembro de 2012.

Fonte: Portal G1

Polícia Federal deflagra Operação Vício, a 30ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato.

A Operação Vício tem a participação de cerca de 50 policiais federais e dez servidores da Receita, que cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

As investigações estão relacionadas ao esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. “Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos”, diz nota divulgada pela PF.

Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, principalmente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aos investigados estão sendo atribuídos, entre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação está relacionado à “sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. O termo ainda remete à ideia de que setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar, presente não ação de seus representantes”, acrescenta a nota.

Em outro procedimento, estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

Mais informações serão dadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Fonte: Agência Brasil

Fies e Pronatec terão novas vagas no 2º semestre, diz ministro

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (23) que novas vagas do Fies e do Pronatec serão abertas ainda no segundo semestre.

Em nota, o ministro Mendonça Filho afirmou que encontrou o Fies sem recursos para novas vagas, mas “negociou com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a liberação necessária para garantir as inscrições no segundo semestre deste ano”.

O MEC prevê, até o fim de junho, anunciar o processo das novas inscrições do Fies para este ano.

“Com relação ao Pronatec, o ministro confirma que o governo de Dilma Rousseff deixou o programa sem orçamento para 2016. Mas reafirma que ele não será interrompido. O MEC busca outra solução com o Sistema S, o que vai assegurar as vagas”, informou o MEC, em nota.

Análise da gestão anterior

Na sexta-feira (20), o MEC decidiu não assinar contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – organização social vinculada à Universidade de Brasília (UnB) para gestão do Enem.

O ministro afirmou que, assim como foi feito neste caso, outras decisões tomadas ao fim da gestão anterior estão sob avaliação técnica e jurídica. “Significaria o esvaziamento do Inep. (…) Entendemos que seria melhor preservar o Inep”, disse o ministro sobre o contrato. Mendonça Filho não deu detalhes de novos contratos ou iniciativas que estão sob avaliação da nova equipe.

Fonte: Portal G1

Anvisa suspende venda e uso de lotes de medicamento para câncer de mama

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada hoje (23) no Diário Oficial da União,suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o território nacional, dos lotes nº 5F201B, 5F207B, 5F223A, 5F199A e 6F237A do produto Taxotere (docetaxel tri-hidratado), solução injetável da empresa Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.

De acordo com o texto, o próprio fabricante enviou à Anvisa comunicação de recolhimento voluntário por conta de incorreção na rejeição de frascos-ampolas durante as operações de envase do medicamento, indicado para tratar câncer de mama.

A Anvisa determinou à empresa o cumprimento de todos os requisitos relativos ao recolhimento dos lotes do produto. A resolução entra em vigor hoje.

Fonte: Agência Brasil

Proliferação do Zika é resultado da política dos anos 70 contra o Aedes, diz OMS

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, afirmou hoje (23) que a proliferação do vírus Zika, o ressurgimento da dengue e a ameaça emergente da febre chikungunya são o preço a ser pago pelo mundo por uma política fracassada adotada nos anos 70 e que deixou de lado o controle de mosquitos.

Durante cerimônia de abertura da 69ª sessão da Assembleia Mundial da Saúde, Chan disse ainda que a epidemia de Zika na América Latina e no Caribe se revela como uma consequência extrema de falhas na tentativa de prover acesso universal a políticas de planejamento familiar.

Segundo a diretora-geral, a região registra a maior taxa de gestações não planejadas em todo o mundo.

“No caso do Zika, fomos novamente pegos de surpresa, sem nenhuma vacina confiável ou testes de diagnóstico amplamente disponíveis. Para proteger as mulheres em idade fértil, tudo o que podemos oferecer são conselhos. Evitem picadas de mosquito. Prorroguem a decisão de engravidar. Não viajem para áreas onde há transmissão contínua do vírus.”

“A confirmação de uma ligação causal entre a infecção e a microcefalia transformou o perfil do Zika de uma doença considerada leve a um diagnóstico devastador para mulheres grávidas e uma ameaça significativa para a saúde global”, concluiu a diretora da OMS.

Fonte: Agência Brasil

Fachin acelera julgamento sobre punição a parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, levará a julgamento uma ação na qual partidos políticos pedem que sanções, como a prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares, ao serem aplicadas a parlamentares, sejam enviadas ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas. A ação foi levada ao STF no último dia 16 pelos partidos PP, PSC e SD.

Segundo o STF, o ministro adotou o rito abreviado previsto na lei que trata das Ações Diretas de Inconstitucionalidade para que seja dispensada a análise da liminar pedida pelos partidos. Com isso, o ministro vai levar a ação diretamente ao plenário para julgamento definitivo.

Na decisão, que tem a data do último dia 18, o ministro destacou que o caso tem relevância, tanto para a ordem social como para a segurança jurídica, e lembrou a decisão que afastou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

“Tendo em vista a recente decisão deste Supremo Tribunal Federal na AC 4.070, na qual se entendeu e decidiu, por unanimidade, a possibilidade de aplicação de medida cautelar de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados de seu mandato parlamentar e, por consequência, da Presidência da Câmara, é relevante a matéria e traz em si especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, sobretudo porque ainda está em vigor a decisão de afastamento antes determinada” diz a decisão.

O ministro Fachin determinou o prazo de 10 dias para que a Câmara, o Senado e a  Presidência da República enviem informações sobre o tema. A decisão determina também que, após enviadas as informações, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República enviem manifestação em prazo de 5 dias.

Fonte: Agência Brasil

Viagens aéreas dentro do país têm queda de 12,2% em abril

A demanda por viagens domésticas no setor de aviação recuou 12,2% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Já a oferta teve queda de 10,3% no mesmo período. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Segundo a associação, este foi o pior desempenho mensal da demanda doméstica desde fevereiro de 2013 e o pior desempenho para um mês de abril desde 2012.

As viagens domésticas no mês de abril totalizaram 6,8 milhões, o que significou queda de 12% em comparação a 2015. Esse foi o pior resultado mensal desde fevereiro de 2013.

No acumulado do ano, entre janeiro e abril, a demanda apresentou queda de 6,5%, enquanto a oferta recuou 5,3% na comparação com o mesmo período de 2015. Neste período, 29,7 milhões de passageiros foram transportados em voos dentro do país, o que significou queda de 7,3% em comparação ao ano passado.

Já no transporte aéreo internacional, considerando-se apenas o transporte feito por companhias brasileiras, a queda na demanda foi de 3,6% em abril em relação a 2015. Já a oferta caiu 6,8% na mesma comparação, com o transporte de 546 mil passageiros entre o Brasil e o exterior, queda de 1,7% em relação ao ano passado. Segundo a Abear, essa foi a menor quantidade de passageiros internacionais transportados desde novembro de 2013.

Carga

O transporte de carga, que inclui operações feitas pelas companhias Avianca, Azul, Gol, Latam e Latam Cargo, somou 26,4 mil toneladas de carga, número 6,3% menor que abril do ano passado. Nas operações internacionais, no entanto, o volume de carga transportada cresceu e somou 16 mil toneladas transportadas, com aumento de 14,3% em abril na comparação com 2015.

Fonte: Agência Brasil

ONU pede redução à metade do número de deslocados internos até 2030

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, pediu hoje (23) que os países “compartilhem um futuro diferente”, de forma a reduzir à metade o número de deslocados internos até 2030.

“Estamos aqui para compartilhar o nosso futuro diverso. Declaramos que somos uma humanidade com responsabilidades compartilhadas”, declarou Ban Ki-moon em Istambul, no discurso de abertura da primeira Cúpula Humanitária.

O líder da ONU lembrou que o futuro pode ser destruído em segundos, por guerras ou catástrofes gerais, e alertou que uma geração de jovens sente que perdeu o seu caminho.

Além disso, pediu maior cooperação entre organizações internacionais e não governamentais (ONGs) e que os fundos se canalizem de forma mais eficaz para as pessoas que deles necessitam.

Ban Ki-moon admitiu não só proteger os civis, mas também reduzir o número de deslocados internos para metade até 2030, sob o lema “Não deixaremos ninguém para trás”.

O secretário destacou que se trata “não só de manter as pessoas com vida, mas também com vida e integridade”, o que requer a construção de “comunidades estáveis”.

O presidente da Turquia e anfitrião do encontro, Recep Tayyip Erdogan, lembrou que o seu país já abriga “3 milhões de refugiados sírios e iraquianos” e garantiu que ele “nunca fechará as portas a quem precise”.

“Gastamos US$ 10 bilhões para os refugiados e só recebemos US$ 450 milhões da comunidade internacional”, informou.

Representantes de 180 países, incluíndo 65 chefes de Estado ou de Governo, assim como numerosas ONGs e empresas de âmbito humanitário, participam da cúpula.

A chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, o português, António Costa, e o grego, Alexis Tsipras, têm discursos agendados para o plenário.

A conferência de dois dias, com 110 eventos paralelos à sessão plenária, é realiuzada no complexo do Palácio de Congressos de Istambul, no centro da cidade.

Uma centena de empresas e organizações humanitárias, muitas delas com orientação islâmica, ocupam um espaço com postos informativos para mostrar suas atividades.

A primeira jornada termina hoje à noite, com um concerto da West-Eastern Divan Orchestra, integrada por jovens intérpretes árabes e israelitas.

Fonte: Agência Brasil

Instituições financeiras projetam inflação de 7,04% este ano

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), neste ano foi ajustada 7% para 7,04%. Para 2017, a projeção foi mantida em 5,5%. As projeções fazem parte de pesquisa feita todas as semanas pelo Banco Central (BC) com instituições financeiras.

As estimativas estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%. O limite superior da meta de inflação é 6,5% este ano e 6% em 2017. É função do Banco Central fazer com que a inflação fique dentro da meta. Um dos instrumentos usados para influenciar a atividade econômica e, consequentemente, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic.

Quando o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom reduz os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, mas a medida alivia o controle sobre a inflação.

O BC tem que encontrar equilíbrio ao tomar decisões sobre a taxa básica de juros, de modo a fazer com que a inflação fique dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

A projeção das instituições financeiras para a Selic, ao final de 2016, passou de 13% para 12,75% ao ano. Para o fim de 2017, a expectativa passou de 11,50% para 11,38% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

A estimativa de instituições financeiras para o encolhimento da economia, este ano, foi levemente ajustada. A projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi alterada de 3,88% para 3,83%. Para 2017, a estimativa de crescimento foi mantida em 0,50%.

Fonte: Agência Brasil

Obama anuncia fim do embargo de venda de armas ao Vietnã

O presidente Barack Obama anunciou nesta segunda-feira (23) em Hanói o fim do embargo da venda de armas americanas ao Vietnã, um dos últimos vestígios da guerra entre os dois países, encerrada em 1975.

“Os Estados Unidos encerram a proibição da venda de equipamentos militares ao Vietnã, em vigor há quase 50 anos”, afirmou Obama em uma entrevista coletiva ao lado do presidente vietnamita Tran Dai Quang.

Os dois países observam com preocupação o aumento das capacidades militares da China no Mar da China Meridional, onde o gigante asiático mantém disputas territoriais com vários países.

Mas Obama destacou que esta não foi a motivação para o fim do embargo contra o Vietnã, que também é governado pelo Partido Comunista, mas que tem grande receio do crescente poderio de Pequim.

“A decisão de acabar com o embargo não está baseada na China (…) e sim no desejo de completar o que tem sido um longo processo de normalização com o Vietnã”, disse. “Na atual fase, desenvolvemos um nível de confiança e cooperação que inclui nossos militares”, completou.

Na mesma entrevista, Obama foi questionado sobre o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP) e reiterou a confiança de que o mesmo será ratificado nos Estados Unidos, apesar de provocar uma forte oposição política.

“Continuo confiante de que vamos fazer isto e a razão pela qual permaneço confiante é que é o correto”, disse Obama.

Os 12 países signatários do acordo são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura, Estados Unidos e Vietnã. Representam 40% da economia mundial.

Fonte: Portal G1

Sesc está com inscrições abertas para 11 cursos no RN

O Sesc está com inscrições abertas para 11 cursos nas áreas de culinária, trabalhos manuais e corte e costura. As vagas são para as unidades ponta Negra e Cidade Alta, em Natal, e unidade Caicó.

Na área de culinária serão oferecidos os cursos de confeitaria, crepes e sanduíches para buffets e lanchonetes, saladas, cozinha sem glúten e lactose, pães e biscoitos. Os demais cursos são nas áreas de trabalhos manuais e corte e costura, com: confecção de luminárias e vitral, pintura em tecido para iniciante, bonecas de pano, reformas e ajustes de roupas e confecção de vestidos.

Os interessados devem se inscrever nas Centrais de Atendimento onde acontecem os cursos. No ato da inscrição é preciso apresentar a carteira do Sesc, e caso o valor do curso seja acima de R$ 100 , poderá ser dividido em até três vezes nos cartões de crédito.

Serviço
O quê? cursos de junho do Sesc RN
Quando? Inscrições abertas
Onde? Sesc Ponta Negra. Rua: Desemb. João Vicente da Costa, 325. Ponta Negra.
Sesc Cidade Alta (Natal): Rua Cel. Bezerra, nº 33.Telefone: 3133-0360
Sesc Seridó (Caicó): Rua Washington Luiz, nº. 55, Boa Passagem. Telefone: 3421-2337.

Fonte: Portal G1

Primeira Cúpula Humanitária reúne 50 líderes mundiais em Istambul

A cidade turca de Istambul recebe hoje (23) e amanhã a 1ª Cúpula Humanitária Mundial (WHS, a sigla em inglês), uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os principais desafios mundiais e resposta às crises.

Mais de 50 líderes mundiais dos quatro continentes e mais 5 mil intervenientes participam do encontro, entre eles a chanceler alemã Angela Merkel, que deverá manter contato com o novo primeiro-ministro turco, Binali Yildirim.

O principal programa da cúpula inclui sete mesas-redondas temáticas, com a participação dos líderes mundiais, baseadas em um relatório do secretário-geral da ONU sobre o atual “estado do mundo”. Numa sessão plenária vão ser apresentadas as linhas de ação e os compromissos concretos comuns, com o objetivo de garantir a Agenda para a Humanidade 2030 e outros objetivos.

As mesas-redondas entre os dirigentes políticos presentes na WHS – da qual também participam representantes da sociedade civil e do setor empresarial – vão abordar temas diversos como a prevenção e o fim de conflitos, o respeito pelas leis da guerra, nova abordagem à crise de refugiados e deslocados, ações catalisadoras para garantir a igualdade de gênero, a resposta aos desastres naturais e alterações climáticas, as formas de “mudar a vida das pessoas” e os meios de promover um “investimento humanitário” sustentado.

No encontro está previsto o lançamento do Grande Pacto, uma proposta das Nações Unidas sobre ajuda humanitária, incluída no relatório de janeiro entregue ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon – “Demasiado importante para falhar: abordar as necessidades do financiamento da ajuda humanitária”.

A União Europeia já anunciou que vai pedir, durante a cúpula, a criação de uma parceria global destinada a melhorar a eficácia do sistema de ajuda humanitária.

O programa deste primeiro encontro humanitário mundial prevê ainda a realização de 15 sessões especiais sobre temas como os desafios da educação à proteção de jornalistas e o o desenvolvimento de iniciativas estratégicas.

Entre os contatos bilaterais, à margem da cúpula, está confirmado para hoje um encontro entre o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal deflagra a 29ª etapa da Operação Lava Jato

A Polícia Federal (PF) está nas ruas para cumprir mandados referentes à 29ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta segunda-feira (23) em Brasília, Pernambuco e no Rio de Janeiro. A ação foi batizada de “Repescagem”.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva e dois mandados de prisão temporária.

A prisão preventiva é contra João Cláudio Genu. Também estão sendo cumpridos dois mandados de busca na casa e no apartamento dele, no Rio de Janeiro.

Lucas Amorim Alves teve um mandado de prisão temporário expedido. A PF também cumpre dois mandados de busca na casa e no escritório dele.

A outra prisão temporária é contra Humberto do Amaral Carrilho.

Os policiais também cumprem um mandado de busca e apreensão na casa de Antônio Gontijo de Rezende.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Os mandados foram expedidos em procedimento que investiga os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva a ativa envolvendo verbas desviadas do esquema criminoso revelado no âmbito da Petrobras.

Segundo a PF,um dos investigados foi assessor do ex-deputado federal José Janene e tesoureiro do Partido Progressista. “Foi, juntamente com o deputado, denunciado na Ação Penal 470 do STF (Mensalão), acusado de sacar cerca de um milhão e cem mil reais de propinas em espécie das contas da empresa SMP&B Comunicação Ltda., controlada por Marcos Valério Fernandes de Souza, para entrega a parlamentares federais do Partido Progressista, no escândalo criminal conhecido vulgarmente por Mensalão”, disse a PF.

Segundo a PF, surgiram elementos probatórios que apontam a participação do investigado também no esquema criminoso que vitimou a Petrobras. As investigações apontam que ele continuou recebendo repasses mensais de propinas, mesmo durante o julgamento do Mensalão e após ter sido condenado, repasses que ocorreram pelo menos até o ano de 2013.

28ª fase

A 28ª fase, batizada de “Vitória de Pirro”, foi deflagrada no dia 12 de abril. A investigação focou na cobrança de propinas para evitar convocação de empreiteiros em comissões parlamentares de inquérito sobre a Petrobras em 2014 e 2015.

Foram presos o ex-senador Gim Argello, o assessor dele Paulo Cesar Roxo Ramos e o secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos. Os dois últimos tiveram a prisão temporária vencida e foram soltos.

Gim cumpre mandado de prisão preventiva e está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais. Paulo Roxo também está detido no complexo médico.

Gim, à época, era membro da CPI no Senado e vice-presidente da CPMI, da Câmara e do Senado. Ele foi senador entre 2007 e 2015. O nome da operação significa uma vitória obtida a alto custo.

O nome de Argello pareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa. OMinistério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais “já existe e há muito tempo”.

Fonte: Portal G1

Binário na Zona Oeste altera itinerário de 13 linhas de ônibus em Natal

Os binários das avenidas Capitão Mor Gouveia e Jerônimo Câmara, na zona Oeste de Natal, serão liberados nesta segunda-feira (23) a partir das 16h. Com a mudança, o trânsito na avenida Mor Gouveia passa a ser mão única a partir da avenida Adolfo Gordo (no sentido zona Oeste – zona Sul) e a avenida Jerônimo Câmara será toda em mão única (sentido zona Sul – zona Oeste). A alteração no trânsito causa modificações em 13 linhas de ônibus de Natal e 4 linhas intermunicipais.

A Secretária da STTU, Elequicina Maria dos Santos explica que anteriormente as duas vias paralelas tinham o mesmo sentido de fluxo para o destino. “Agora com a implantação dos binários nós vamos otimizar o escoamento dos veículos na região, oferecendo mais possibilidades de destinos com fluxos diferentes. Isso é um ganho real na qualidade da fluidez da mobilidade na região”, disse.

Com a intervenção, as linhas de ônibus que passam pela Avenida Capitão Mor Gouveia sentido Rodoviária terão seus itinerários modificados. Elas agora trafegarão pela Avenida Jerônimo Câmara e de lá retornarão aos seus respetivos itinerários a partir da Avenida dos Caicós. Confira as linhas que terão o itinerário alterado:

Linhas urbanas

01 – Cidade da Esperança/Gramoré/Nova Natal
08 – Redinha/Mirassol, via Rodoviária
19 – Cidade da Esperança/Ribeira, via KM-06
30 – Felipe Camarão/Pirangi, via Campus/Candelária
31 – Felipe Camarão/Pirangi, via Candelária/Campus
34 – Cidade Nova/Ribeira, via Av. 06
36 – Cidade da Esperança/Praia do Meio, via Rodoviária
38 – Planalto/Praia do Meio, via Alecrim
39 – Cidade Nova/Ribeira, via Tirol
40 – Planalto/Ribeira, via Mãe Luíza
41 – Cidade Nova/Ribeira, via Av. Prudente de Morais
41A – Leningrado/Ribeira, via Av. Prudente de Morais
599 – Leningrado/Guarapes/Mirassol

Linhas Intermunicipais

135 – Ceará-Mirim/Natal
195 – São Gonçalo do Amarante/Natal, via Amarante/Golandim
J – Parnamirim/Natal
R – São Gonçalo do Amarante/Natal, via Aeroporto

Fonte: Portal G1

Prefeitura de Nísia Floresta, RN, lança edital de concurso para 563 vagas

A Prefeitura de Nísia Floresta, cidade da Grande Natal, lançou um edital de concurso público para todos os níveis de escolaridade. Ao todo, são 563 vagas e os salários chegam a R$ 2.082. As inscrições começam no dia 20 de junho e seguem até 20 de julho e serão feitas pela internet, através do site da Comperve.

A taxa de inscrição para o nível fundamental é de R$ 45, para o médio é de R$ 75 e para o ensino superior, R$ 105. Para o nível fundamental, há vagas para agente comunitário de saúde (10), agente de combate às endemias (5), auxiliar de serviços gerais – merendeira (50), auxiliar de serviços gerais – servente (90), coveiro (8), encanador (2), eletricista (3), gari (10), motorista D (30), operador de máquinas (3), pedreiro (3), pintor (3), tratorista (3), vigilante (30).

Já para o nível médio, as vagas são para agente administrativo (80), desenhista cadista (1), fiscal ambiental (2), fiscal de obras (2), fiscal de transporte (2), fiscal de vigilância sanitária (2), técnico em administração ou contabilidade (1), técnico em edificações (1), técnico em enfermagem (20), técnico em laboratório (1), técnico em segurança (1), técnico em turismo (1), técnico em vigilância em saúde (2), topógrafo (1).

Para o nível superior, há vagas para auditor fiscal (3), professor de educação básica (Ed. Infantil – 49), professor de educação básica (Ed. Fundamental – 45), prof. ensino fundamental anos finais – Artes (6), prof. ensino fundamental anos finais – biologia (5), prof. ensino fundamental anos finais – educação física (8), prof. ensino fundamental anos finais – ensino religioso (4), prof. ensino fundamental anos finais – geografia (11), prof. ensino fundamental anos finais – história (14), prof. ensino fundamental anos finais – inglês (11), prof. ensino fundamental anos finais – matemática (20), prof. ensino fundamental anos finais – português (20).

A prova terá 35 questões e será aplicada no dia 21 de agosto em Nísia Floresta. O local de realização das provas também será divulgado no site da Comperve. O concurso será válido por 2 anos, podendo ser prorrogável ou não uma única vez por igual período a critério da administração municipal.

Fonte: Portal g1

Ministério da Saúde: suspensão da pílula do câncer respeita parecer técnico

Após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da eficácia da Lei 13.269, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer, o Ministério da Saúde disse que a decisão da Corte ratifica o parecer técnico da pasta sobre o assunto.

Desde que o projeto de lei tramitava no Congresso Nacional, o ministério, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entidades médicas se manifestaram contrárias à aprovação da lei que autorizava a circulação do produto, mesmo sem estudos conclusivos sobre sua eficácia e segurança.

Com a decisão do STF, ficam suspensas a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, previstas na lei aprovada pelo Congresso no final de março e sancionada pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 14 de abril. A Corte acatou pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB) e ainda irá julgar o mérito da questão para decidir sobre a anulação definitiva da lei.

Segundo o Ministério da Saúde, os estudos preliminares feitos por grupo de trabalho criado para analisar a pílula mostram que o produto não tem consistência e nem qualidade na formulação. Além disso, a pasta diz que os resultados até agora não demonstram efeito no controle de vários tipos de câncer nas dosagens que vem sendo preconizadas.

No Brasil, para um medicamento ser comercializado, é necessário que a Anvisa conceda um registro. Este documento só é dado quando a agência analisa e aprova todos os testes feitos pelo laboratório fabricante. O Ministério da Saúde ressalta que, até o momento, não há nenhum pedido de fabricante para o registro da substância na Anvisa. “Enquanto não houver essa solicitação, não há previsão de manifestação da agência quanto a estudos sobre a segurança e eficácia da substância”, disse a pasta em nota.

Histórico

Sintetizada há mais de 20 anos, a fosfoetanolamina foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, quando ele era ligado ao Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos. Algumas pessoas tiveram acesso gratuito às cápsulas contendo a substância, produzidas pelo professor, porém sem aprovação da Anvisa. Esses pacientes usavam a pílula como se fosse um medicamento contra o câncer. Alguns dizem ter sido curados da doença.

Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.

Em outubro do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina na cura do câncer. No dia 14 de abril, a lei que autorizava a produção, distribuição e uso do medicamento foi sancionada, mesmo antes de a substância ser registrada e regulamentada pela Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Preços de remédios elevam prévia da inflação oficial em maio

Os remédios foram os principais responsáveis pela taxa de 0,86% na prévia da inflação oficial de maio, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15). Os medicamentos ficaram 6,5% mais caros no mês, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta de preços dos remédios puxou a inflação do grupo de despesas saúde e cuidados pessoais, que registrou uma taxa de 2,54% na prévia de maio, cujo cálculo foi feito com base em preços coletados entre 14 de abril e 13 de maio.

Outro grupo que teve papel importante na prévia foi o de alimentos e bebidas, com uma taxa de 1,03%. Entre os produtos que ficaram mais caros estão a batata-inglesa (29,65%), o feijão-carioca (5,04%), a farinha de mandioca (4,45%) e o leite (2,82%).

Também tiveram taxas acima da média do IPCA-15, os grupos de despesas com habitação (0,99%) e comunicação (1,26%). Outros quatro grupos de despesa tiveram inflação: despesas pessoais (0,81%), vestuário (0,72%), artigos de residência (0,55%) e educação (0,29%).

Apenas os transportes acusaram deflação (queda de preços) de 0,30%, devido ao recuo nos preços das passagens (-8,59%) e etanol (-8,54%).

Fonte: Agência Brasil

Tipo de zika registrado no Brasil é confirmado pela 1ª vez na África

O tipo de vírus da zika registrado no Brasil, que possui ligação com casos de microcefalia em bebês, foi registrado pela primeira vez na África, após ser sequenciado uma amostra de Cabo Verde, informou a Organização Mundial de Saúde.

“As descobertas são preocupantes porque é prova de que o surto está se espalhando para além da América do Sul e está na porta da África”, disse a diretora da OMS para a África, Matshidiso Moeti.

“Esta informação irá ajudar países africanos a reavaliar o nível de risco e adaptar ao aumento de níveis de preparação”, disse. Ela disse que não irá recomendar restrições de viagens para tentar parar a disseminação da doença.

O vírus da zika foi inicialmente identificado em Uganda, em1947, em macacos Rhesus, através de uma rede de monitorização da febre amarela selvagem. Posteriormente, em 1952, foi identificado em seres humanos, em Uganda e na Tanzânia.

Fonte: Portal G1

Vendas do Tesouro Direto atingem R$ 1,38 bilhão em abril

O Tesouro Direto, programa do governo federal de venda de títulos a pessoas físicas, vendeu R$ 1,388 bilhão em papéis em abril, segundo informação divulgada esta semana, pelo Ministério da Fazenda. Os títulos mais procurados foram os indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com 61,8% de participação nas vendas.

Os títulos indexados à Selic, taxa básica de juros da economia, ficaram em segundo lugar entre os mais procurados, respondendo por 26,2% das vendas. Os títulos prefixados corresponderam a 12% do total. O estoque do programa alcançou R$ 30,5 bilhões, com crescimento de 4% em relação a março e 73,7% sobre abril de 2015.

Pequenos investidores

As vendas até R$ 5 mil corresponderam a 68,1% do total no mês, o que, segundo o Ministério da Fazenda, mostra a utilização do programa por pequenos investidores. O valor médio por operação ficou em R$ 12.312,19 em abril e foram realizadas 112.760 operações de venda.

O balanço mostra, ainda, crescimento no total de investidores. O número de investidores cadastrados chegou a 737.756, o que representa aumento de 48,8% em doze meses. A quantidade de investidores ativos, que são os que realmente possuem aplicações, chegou a 283.877, crescendo 3,36% na comparação com março e de 89% nos últimos doze meses.

Fonte: Agência Brasil

Receita do comércio eletrônico tem alta nominal de 1% no 1º trimestre

O faturamento do segmento de vendas on-line no Brasil atingiu R$ 9,75 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com crescimento nominal de 1%. Ao se descontar a inflação acumulada, há retração real de 8,7% nas vendas do setor, considerando o IPCA/IBGE, segundo pesquisa publicada pela E-bit/Buscapé.

Houve uma queda de 6% na quantidade de compras efetuadas, na comparação com os três primeiros meses de 2015. Foi apurado até um aumento no valor do tíquete médio (gasto em cada operação efetuada) de 7%, atingindo R$ 399, mas como ocorreu uma redução no volume de operações, a receita cresceu pouco.

Para 2016, a estimativa da E-bit/Buscapé é de alta nominal de 8%, abaixo da inflação prevista para o ano, pior estimativa já feita para o setor pela empresa de pesquisas.
Fonte: Valor Econômico

Campanha presidencial nos EUA está na mira de ciberataques, diz coordenador

As campanhas dos possíveis candidatos às eleições presidenciais nos Estados Unidos são atualmente alvo de ciberataques. A afirmação é do coordenador dos serviços secretos norte-americanos, James Clapper, que admitiu, durante uma conferência sobre cibersegurança em Washington, a intensificação deste tipo de ações com o progredir da campanha.

Sem dar detalhe sobre a origem dos ataques ataques, Clapper disse que este tipo de ameaça “provavelmente” vai ocorrer com mais frequência à medida em que a campanha progrida e fique mais intensa.

Segundo o coordenador, o Departamento de Segurança Interna e a polícia federal norte-americana (FBI) fazem o que podem para informar aos dois grandes partidos em campanha – Republicano e Democrata – “sobre as possíveis ameaças cibernéticas”.

James Clapper disse que, durante a campanha para as eleições que ocorrem no dia 8 de novembro, os dois principais candidatos – Donald Trump, o único nome e o mais provável candidato do partido republicano; e Hillary Clinton, atualmente a candidata mais votada para a nomeação democrata; – receberão as mesmas informações.

“Vamos informar [os candidatos] sobre a nossa análise de ameaças no mundo e vamos fazer isso de forma igual”, disse James Clapper.

Tradicionalmente, os serviços de informações norte-americanos começam a informar os candidatos à presidência sobre ameaças que pesam sobre os Estados Unidos a partir do momento em que estes são oficialmente designados pelos respectivos partidos.

Alguns analistas têm manifestado preocupação sobre a transmissão de informações mais sensíveis a Trump, que sugeriu, entre outras medidas, fechar as fronteiras norte-americanas a todos os muçulmanos. O provável candidato presidencial republicano, o multibilionário Donald Trump, é conhecido por fazer declarações polêmicas e imprudentes.

Para outros, estes briefings podem ser uma oportunidade para o multibilionário ver o impacto de algumas das suas declarações na opinião internacional.

James Clapper esclareceu que estas apresentações “não são feitas para influenciar a visão do mundo” dos candidatos, frisando ainda que os candidatos não têm acesso à mesma informação detalhada que é transmitida ao Presidente do país.

Isso só irá acontecer após a eleição, no período entre o escrutínio e a tomada de posse efetiva, segundo Clapper, que coordena as 17 agências norte-americanas de serviços de informações.

Fonte: Agência Brasil

São Rafael abre concurso com 64 vagas; salários chegam a R$ 2 mil

A Prefeitura de São Rafael, na região Central potiguar, lançou um edital de concurso público com vagas para os níveis fundamental, médio e superior. Ao todo, são 64 vagas e os salários chegam a R$ 2 mil. A taxa de inscrição para o nível fundamental é de R$ 60, para o nível médio é de R$ 80 e para o ensino superior, R$ 100. As inscrições podem ser feitas pela internet, através do site da Comperve.

Os salários variam de R$ 880 a R$ 2. São ofertadas 33 vagas no nível fundamental, 10 para nível médio e 21 para o ensino superior. As vagas, salários e carga horária estão disponíveis no edital do concurso.

Os cargos para nível superior são para assistente social, enfermeiro, especialista em educação, fisioterapeuta, médico, dentista, procurador do município, professor de atendimento educacional, professor de geografia, professor de inglês e psicólogo.

As provas serão aplicadas no dia 21 de agosto de 2016, no município de São Rafael. As  provas  também  poderão  ser realizadas  em  outros  municípios  do estado,  caso  a  demanda  de  inscritos  no  concurso  ultrapasse  a  capacidade  de  locação  de  candidatos.

Fonte: Portal G1

Campanha de vacinação contra H1N1 é prorrogada em Natal

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal prorrogou a campanha de vacinação contra H1N1 até o dia 3 de junho. Até a manhã de quarta-feira (18), Natal imunizou 106.256 pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, o que corresponde a 63,88% da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. A meta é imunizar aproximadamente 165 mil pessoas na capital potiguar, o que corresponde a 80% da população total do público-alvo, que é de 189 mil pessoas, cumprindo o calendário nacional de vacinação. Para garantir o cumprimento da meta, o município disponibilizará 69 salas de vacinas espalhadas pelos cinco distritos sanitários de Natal, aberta das 8h às 16h.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a meta em todo o Rio Grande do Norte é vacinar 776.019 pessoa. O estado alcançou, até a manhã desta quinta (19), 64% da meta.

A campanha nacional de vacinação contra H1N1 tem como objetivo reduzir as complicações e as internações decorrentes das infecções pelo vírus na população alvo da campanha. Para se vacinar é preciso levar a carteira de identidade e cartão de vacinação. No caso de portador de doença crônica, é necessário levar um documento que comprove a doença.

Entre os grupos prioritários, já foram imunizados 56.470 idosos (66,14% da meta), 4.309 gestantes (48,43%), 783 puérperas (53,56%), 17.322 trabalhadores de saúde (83,31%) e 27.372 crianças entre seis meses e cinco anos de idade (55,40%).

O secretário Luiz Roberto Fonseca explica que o município decidiu prorrogar a campanha como forma de garantir que o maior número de pessoas, que estão dentro do grupo prioritário, consiga ser imunizada e orienta o público-alvo a procurar uma unidade de saúde para se vacinar em função da gravidade da doença. Ele destaca que a secretaria montou uma estrutura de modo a garantir a vacina em todas as unidades de saúde do município.

Os grupos prioritários e que devem tomar a vacina são crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas, trabalhador de saúde, povos indígenas, indivíduos com 60 anos ou mais de idade, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, pessoas portadoras de outras condições clínicas especiais (doença respiratória crônica, doença cardíaca crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica, doença neurológica crônica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias).

Fonte: Portal G1

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Gilmar Mendes descarta adiamento das eleições municipais por falta de recursos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes, visitou hoje (20) o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) para discutir a programação das eleições municipais no estado, que é o maior colégio eleitoral do país. Segundo Mendes, apesar de faltarem cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a realização do pleito neste ano, não há risco de que as eleições sejam adiadas.

“Já estive duas vezes com o ministro Romero Jucá (Planejamento Orçamento e Gestão) e as equipes do TSE e do ministério estão se entrosando para que encontremos brevemente uma solução para essa questão. Não há risco de adiamento das eleições. Vamos conseguir uma solução. Faltam recursos também para São Paulo, mas se faz falta para a Justiça Eleitoral como um todo, claro que repercute no maior colégio eleitoral do país”.

Mendes explicou que com a falta de recursos houve um aumento da verba para o Fundo Partidário, o que ocorreu no âmbito da Justiça Eleitoral. “Deu-se a impressão de que se estava mantendo o orçamento da Justiça Eleitoral, mas essa recomposição se deu para o Fundo Partidário. Esses recursos são repassados para os partidos políticos, logo faltam recursos para a Justiça Eleitoral”.

Ele também descartou a possibilidade de qualquer localidade do país precisar utilizar as cédulas de papel e não as urnas eletrônicas. “Vamos ter as eleições normais e certamente eleições desafiadoras, porque a previsão neste ano é a de que tenhamos 580 mil candidatos, sendo que no estado de São Paulo esse número deve ser entre 80 a 100 mil entre vereadores e prefeitos”.

O ministro ressaltou ainda que, como os prazos destas eleições serão reduzidos, é possível que muitos candidatos concorram nas eleições sub judice (esperando decisão da Justiça Eleitoral sobre sua candidatura). Isso ocorrerá porque o prazo de registro de candidatura foi alterado de julho para agosto, dando menos tempo para o julgamento.“Isso traz ônus para a Justiça Eleitoral, porque depois das eleições é que teremos confirmação ou não dos mandatos e talvez teremos reversão de candidaturas e cancelamento de eleições, alterando todo o resultado”, afirmou Mendes.

De acordo com o presidente do TRE-SP, o desembargador Mário Devienne Ferraz, o estado de São Paulo recebeu 30% a menos do que pediu ao TSE, em seguida recebeu um complemento, mas mesmo assim os recursos continuam aquém da necessidade para o custeio das eleições. “Estamos revendo as nossas expectativas, vendo o que pode ser cortado para que possamos ter condições de realizar a eleição. Estamos apertando ao máximo, mas acredito que vamos receber a verba que falta.”

Fonte: Agência Brasil

Queda na atividade e no emprego na construção se intensifica em abril

O ritmo de queda na atividade e no emprego da indústria da construção se intensificou em abril, informou hoje (20) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de nível de atividade registrou 36,4 pontos no mês passado ante 37,5 pontos em março, de acordo informações da pesquisa Sondagem Indústria da Construção.

O indicador de emprego assinalou 35,7 pontos frente aos 36,6 pontos em março. Os indicadores variam de zero a 100. Quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais disseminada é a retração na atividade e no emprego.

O nível de atividade em relação ao usual para o mês registrou 26,4 pontos em abril. A utilização da capacidade de operação na indústria da construção ficou em 54% em abril, atingindo o piso da série histórica, iniciada em janeiro de 2012. Além disso, o valor está 12 pontos percentuais abaixo da média histórica.

Pessimismo

Segundo a CNI, a fraca atividade da indústria da construção mantém os empresários pessimistas em maio. No entanto, parte das expectativas para os próximos seis meses é menos negativa do que em abril. O índice de expectativa sobre o nível de atividade subiu de 39,7 pontos em abril para 40,6 pontos em maio e o indicador de expectativas sobre compra de insumos e matérias passou de 38,3 pontos para 39,7 pontos. O índice de número de empregados ficou praticamente estável ao passar de 38,2 pontos para 38,4 pontos no período e o índice de expectativa sobre novos empreendimentos e serviços se manteve inalterado em 37,7 pontos.

O índice de intenção de investimento assinalou 23,2 pontos em maio, o menor valor da série histórica iniciada em novembro de 2013.

O levantamento foi feito entre 2 e 12 de maio com 607 empresas, das quais 191 são pequenas, 274 são médias e 142 de grande porte.

Fonte: Agência Brasil

Conselho da Petrobras vai analisar indicação de Pedro Parente na segunda-feira

O Conselho de Administração da Petrobras apreciará, na próxima segunda-feira (23), a indicação do engenheiro Pedro Pullen Parente para a presidência da estatal. A pauta estará em debate em uma reunião extraordinária do conselho.

A indicação de Parente para a presidência da estatal foi feita ontem (19) pelo presidente da República interino, Michel Temer.

Em entrevista ontem, Parente elogiou a gestão do atual presidente da estatal, Aldemir Bendine, nomeado em fevereiro do ano passado após a renúncia de Graça Foster.

Na entrevista, Parente disse que não haverá indicações políticas para a estatal. Segundo ele, a ausência das indicações vai facilitar sua própria vida e a dos demais executivos da empresa. “Se for o caso, e não será, certamente elas [indicações] não serão aceitas. Isso foi um dos pontos que me fez decidir [aceitar o convite]”, afirmou, depois de admitir que o “desafio” não estava em seus planos.

Pedro Parente foi ministro do Planejamento, da Casa Civil e ministro interino de Minas e Energia no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

No governo federal, também foi presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia de 2001/2002 e coordenou a equipe de transição entre os governos de FHC e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Engenheiro de formação, Pedro Pullen Parente foi presidente e CEO da Bunge Brasil entre 2010 e 2014. Também já atuou como consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de secretarias estaduais.

Atualmente, é presidente do Conselho de Administração da BM&FBOVESPA, membro dos conselhos da SBR-Global e do Grupo ABC e sócio-diretor do grupo Prada de consultoria e assessoria financeira. Em 2012, foi apontado como uma das 100 personalidades mais influentes do Brasil na categoria construtores, segundo a revista Época.

Fonte: Agência Brasil

Nomeado presidente da EBC, Laerte Rimoli diz que devolverá a empresa à sociedade

O novo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, disse hoje (20) que pretende devolver a EBC para os brasileiros e para os jornalistas que fazem a empresa. “Nós vamos devolver esta empresa para a sociedade brasileira e vamos fazer o básico, que é jornalismo. Jornalismo como nós todos conhecemos, arroz com feijão. A empresa não pode servir a outros propósitos que não seja o propósito da informação”, disse.

Rimoli foi nomeado hoje pelo presidente interino Michel Temer, junto com a jornalista Christiane Samarco, que ocupará a diretoria-geral da empresa. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União.

Segundo Rimoli, é uma preocupação da nova direção valorizar os funcionários do quadro permanente da empresa. Assim, três diretorias serão ocupadas por servidores daEBC, as diretorias de Jornalismo; Engenharia; e Administração, Finanças e Pessoas (Diafi). O atual assessor da Diretoria de Serviços da EBC, Luiz Antônio Ferreira, assumirá a Diafi. Rimoli disse, ainda, que buscará cumprir a regra, estipulado pelo Acordo Coletivo de Trabalho da EBC, de destinar 70% de todos os cargos de chefia para empregados concursados.

“Em posições políticas, essas regras são muito violentadas e, como não somos super homens, teremos dificuldades no trajeto. Mas queremos, de princípio, apaziguar os ânimos e dizer que não tem aquilo que foi anunciado aos quatro ventos, de terminar com isso e aquilo, não é esse o propósito”, disse Rimoli a funcionários da EBC.

“Então vocês não verão mais jabutis aqui dentro, vocês verão jornalistas e pessoas comprometidas com essa estrutura que foi muito maltratada esses anos todos”, completou Rimoli.

Formado pela Universidade Federal de Goiás, o jornalista foi diretor regional daTV Globo, no Rio de Janeiro, e chefe da assessoria de Comunicação Social do Ministério do Esporte e do Turismo durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Também coordenou a comunicação da campanha presidencial do candidato Aécio Neves em 2014 e, recentemente, trabalhou na Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, durante a gestão do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rimoli assume a presidência da EBC no lugar do jornalista Ricardo Melo,exonerado do cargo no último dia 17 de maio.

Ação na Justiça

No mesmo dia da exoneração, Melo entrou com mandado de segurança com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para manter-se no cargo, com base na lei de criação da EBC. O Artigo 19 da Lei 11.652/2008 prevê que o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa sejam nomeados pelo presidente da República, mas só serão retirados do cargo após duas moções de desaprovação do Conselho Curador da EBC. “O parágrafo segundo do mesmo artigo diz que ‘o mandato do diretor-presidente será de quatro anos'”, afirmou Melo na ação judicial. Na Corte, a relatoria da ação ficou com o ministro Dias Toffoli, que determinou a notificação do presidente da República interino para que ele preste informações em 72 horas.

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes diz que só fala sobre Dilma “nos autos”

Após visitar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu com ironia à crítica feita pela presidenta da afastada Dilma Rousseff sobre a suspensão das diligências no inquérito que investiga o senador Aécio Neves, autorizada por Mendes.

“Posso fazer uma ironia sobre a presidente Dilma? Só vou falar sobre a presidente Dilma nos autos”, disse hoje (20) o ministro.

Dilma é alvo de um pedido de investigação do procurador-geral da República Rodrigo Janot no STF. Mendes é o relator da prestação de contas da campanha de Dilma de 2014 no TSE. Em 2015, o ministro determinou a investigação de possível prática de atos ilícitos na campanha presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Trabalho diz que não tomará medidas sem ouvir trabalhadores

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse hoje (20) que todas as medidas que envolvam os trabalhadores passarão por discussão prévia com a sociedade. “Nada será imposto ou anunciado, sem que antes seja conversado com o trabalhador. O trabalhador terá seu lugar garantido na mesa, não será surpreendido, será protagonista”, disse o ministro ao visitar a sede da Força Sindical, na capital paulista.

Previdência

Segundo Nogueira, as propostas de mudança na Previdência também levarão em conta a posição das centrais sindicais. “Pela fala do ministro [da Casa Civil] Eliseu Padilha, que está liderando o grupo de trabalho onde as centrais foram convidadas a participar, ele foi muito claro no sentido de que as centrais sindicais, representando os trabalhadores, serão protagonistas no texto que, porventura, venha a ser elaborado.”

Nogueira destacou, no entanto, que é preciso garantir a sustentabilidade do sistema. “A sustentabilidade da Previdência Social é importante porque ela é a garantia do trabalhador no futuro”.

A primeira reunião do grupo de trabalho integrado por centrais sindicais e governo para discutir a reforma da Previdência ocorreu na última quarta-feira (18). Além de Nogueira e Padilha, participaram a Força Sindical, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Foram abordados quatro temas: idade mínima para aposentadoria, sustentabilidade da Previdência, igualdade de sexo e a data da vigência das medidas a serem adotadas.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), defendeu que se busque outras formas de arrecadação, antes de que sejam apresentadas propostas que mudem as regras para os trabalhadores. “Precisa acabar com as desonerações, com a pilantropia [filantropia desonesta], com o sonegador e fazer o agronegócio pagar. Além disso, tem outras fontes de receita para a Previdência”, disse.

O sindicalista chegou a admitir que sejam feitas mudanças para os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas disse que as centrais não vão aceitar alterações para quem já contribui com o sistema atual. “Se tudo isso não resolver o problema, nós topamos discutir uma Previdência para o futuro, para os jovens, para aqueles que começam a trabalhar agora. Se nada disso for aceito, a gente vai ver na hora certa.” A proposta que sair do grupo de trabalho deverá ser encaminhada ao Congresso.

Fonte: Agência Brasil

Inflação nunca saiu de controle depois do plano de metas, diz Tombini

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse hoje (20) que desde a implementação do regime de metas que vem sendo adotado pelo governo federal, a inflação sempre esteve sob controle, mesmo tendo, em alguns momentos, ultrapassado o limite superior da banda, de 6,5%.

As declarações do presidente do Banco Central, que deixará o cargo em breve, foram dadas durante a solenidade de abertura do XVIII Seminário Anual de Metas para a Inflação, que acontece hoje na sede da instituição, no Centro do Rio.

Em seu discurso, provavelmente um dos últimos antes de ser ser substituído por Ilan Goldfajn, já indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meireles para a instituição, Tombini lembrou que o regime de metas está “perto de completar 17 anos” e que “certamente deixará importantes contribuições para a contínua evolução do regime de metas para a inflação brasileira”.

“Pessoalmente, tenho a dupla satisfação de ter participado do seu desenvolvimento desde o início e, também, de constatar o reconhecimento de sua importância pela sociedade brasileira”. Na avaliação do presidente do Banco Central, a robustez do regime foi “testada e aprovada” em vários ciclos monetários nos últimos anos, sob os mais diferentes cenários econômicos e sob a influência de fatores não econômicos que, por vezes, se mostraram bastante severos.

“No cenário internacional, penso que podemos concluir que o regime de metas hoje encontra amplo apoio nas mais diferentes jurisdições. No Brasil, em uma análise retrospectiva, considero que o regime de metas, adotado pelo país como um dos pilares do tripé macroeconômico que sustentou a estabilização e o crescimento, também superou críticas e vem prestando um bomserviço à nação”, disse.

Tombini avaliou que o sistema, seja no ciclo imediatamente posterior à sua adoção, quando o país enfrentou um período conturbado pós-adoção do regime de câmbio flutuante, na esteira de uma crise de balanço de pagamentos, seja em ciclos de crescimento econômico ou, ainda, em fases desafiadoras, “a manutenção dos princípios do regime permitiu que a inflação fosse mantida sob controle”.

Ele encerrou seu pronunciamento reafirmando suas convicções sobre o sucesso do regime, ainda que, em algumas aferições anuais, a inflação tenha ultrapassado o limite superior do intervalo de tolerância definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), “situação prevista e administrável no âmbito do próprio regime de metas”. Segundo Tombini, a inflação em si jamais fugiu ao controle do Banco Central nesses dezessete anos do regime de metas.”

Brasil Plural

Ao elogiar hoje a formação da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ex-diretor do Banco Central, Mário Mesquita (sócio Banco Brasil Plural), previu que a inflação brasileira deverá fechar este ano em torno de 7%, caindo para algo mais próximo do centro da meta estipulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) já no ano que vem.

“Eu acredito que a recessão tem efeito desinflacionário [a retração vivida pela economia brasileira há vários meses], o que ficará mais evidente nos semestres à frente. Como no caso brasileiro a inflação inicial era muito alta, a resposta é mais demorada, mas vai acabar funcionando. A gente acredita que a inflação deva fechar o ano em torno dos 7%, devendo ficar próxima de 5%, 5,5% no próximo ano. Mas ainda estamos revendo os nossos números.”

Mesmo elogiando a nova equipe econômica, Mesquita ressaltou o fato de que apesar da sua “excelência” terá que haver entendimento com e Congresso Nacional para que as iniciativas e medidas pretendidas tenham êxito no âmbito fiscal.

“As dúvidas do mercado, hoje em dia, se referem muito mais ao apoio político que o governo e o Congresso vão dar à equipe econômica do que às decisões que essa equipe vai tomar. “A crise atual requer sacrifícios de todos e a gente vive um momento em que serão necessários sacrifícios. E a classe política deve estar ciente disso”.

Para o economista, a equipe econômica precisa preparar e conscientizar a sociedade para essas medidas e demonstrar a sua necessidade. Lembrado sobre as proximidades das eleições municipais de outubro, ele foi enfático.

“Se a classe política não quiser enfrentar momentos de impopularidade, mesmo que temporária, e não se empenhar em promover as reformas, o país vai caminhar para uma crise muito mais grave, uma vez que a dívida brasileira é insustentável. E aí a impopularidade também virá, e de forma bastante severa”, alertou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade da volta, mesmo que temporária, do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF), Mesquita admitiu que, em um primeiro momento, talvez seja mesmo necessário que o governo aumente impostos, No entanto, Mesquita considera que uma alta temporária de imposto talvez seja necessária, “se o governo não quiser estabilizar a dívida pública em nível mais elevado, em relação ao Produto Interno Bruto [PIB], mas ressaltou que este aumento terá que vir acompanhado de uma política concreta de corte de gastos.

“E neste ponto a equipe comanda pelo ministro Meirelles tem a exata noção de que o ajuste fiscal deverá ser feito com foco no corte dos gastos públicos e numa reforma da Previdência Social, visto que a carga tributária já é bastante elevada.”

Fonte: Agência Brasil

Estados Unidos confirmam 279 casos de grávidas contaminadas pelo Zika

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos informou hoje (20) que há 279 casos confirmados de mulheres grávidas no país contaminadas pelo vírus Zika: são 157 no continente e 122 em Porto Rico e outros territórios norte-americanos.

Autoridades do CDC se reuniram hoje com o presidente Barack Obama para apresentar o informe sobre a situação no país.

Segundo a médica do CDC Margaret Honein, ainda não há números sobre casos de crianças com microcefalia, mas as gestantes estão sendo monitoradas e recebendo atenção especial.

O que chamou atenção do CDC foi o fato de que algumas mulheres que tiveram resultado positivo para o vírus Zika, não apresentaram os sintomas da doença.

Reunião

Participaram da reunião com Obama o vice-presidente Joe Biden; a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Sylvia Burwell; o diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, Anthony Fauci; e o diretor do Centro para Controle e Prevenção de Doenças, Tom Frieden.

Durante o encontro, a Casa Branca teve acesso a um relatório sobre a contaminação e as ações em andamento para evitar a propagação do vírus.

Ontem (19), o Senado norte-americano aprovou U$ 1,1 bilhão em recursos para combater o vírus no país, quase o dobro do que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A Casa Branca havia solicitado U$1,9 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal investiga contratos da Odebrecht com empresa de construção civil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (20) a Operação Janus. Todas as medidas judiciais estão sendo cumpridas em Santos (SP) , no total são quatro mandados de busca e apreensão, duas conduções coercitivas e cinco intimações.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da investigação é verificar se contratos da Odebrecht com uma empresa do ramo de construção civil em nome de parentes de um ex-agente público foram utilizados para o pagamento de vantagens indevidas.

A investigação começou com o envio para a PF de um Procedimento de Investigação Criminal do Ministério Público Federal que pretendia investigar se a construtora Odebrecht teria, entre os anos de 2011 e 2014, pago propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de interesse da multinacional junto ao BNDES.

As medidas cumpridas hoje têm como meta esclarecer quais razões para a Odebrecht ter celebrado contratos, entre 2012 e 2015, com uma empresa de construção civil de pequeno porte com sede em Santos para a realização de obras complexas em Angola. De acordo com a investigação, apenas por seus serviços nas obras de reforma do complexo hidrelétrico de Cambambe, a empresa recebeu R$ 3,5 milhões, diz a PF.

A obra recebeu do BNDES financiamento que totalizava US$ 464 milhões.

A Polícia Federal investiga agora a prática dos crimes de Tráfico de Influência e Lavagem de Dinheiro, previstos, respectivamente, no art. 332 do Código Penal e no art. 1º da Lei 9613/98.

Janus

O nome da operação é uma referência ao Deus romano Janus (ou Jano). A menção à divindade latina de duas faces, que olha ao mesmo tempo para o passado e para o futuro, quer mostrar como deve ser realizado o trabalho policial.

Fonte: Agência Brasil

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe será encerrada hoje

Crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde têm até hoje (20) para receber a vacina contra a gripe. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também devem ser imunizados. A meta é vacinar pelo menos 80% do público-alvo, formado por 49,8 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações provocadas pela gripe.

De acordo com balanço do Ministério da Saúde, o Paraná (85,2%), São Paulo (85%), o Amapá (81,7%), Espírito Santo (81,2%) e o Distrito Federal (80,9%) já atingiram a meta de vacinação para este ano.

Até agora, a Região Sul apresentou o melhor desempenho (80,1%), seguida pelo Sudeste (76,2%), o Centro-Oeste (67%); Norte (63,8%) e Nordeste (58,4%). Entre os grupos prioritários, os profissionais de saúde registram a maior cobertura – 3,5 milhões de doses aplicadas, o que representa 86,5% dos profissionais a serem vacinados. Em seguida, estão as puérperas – que acabaram de dar à luz (79,4%); os idosos (72,9%); as crianças de 6 meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%).

Os dados do ministério mostram ainda que, até o dia 9 de maio, foram registrados 2.808 casos de gripe de todos os tipos no Brasil. Desse total, 2.375 são pelo vírus H1N1, sendo que 470 pacientes morreram em decorrência da doença.

Fonte: Agência Brasil

Tribunal libera R$ 20 milhões para o RN construir presídio com 600 vagas

Com a compreensão de que a questão da segurança pública é a que mais aflige a sociedade potiguar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (19) que vai liberar R$ 20 milhões para que o Estado construa um presídio com capacidade para 600 presos e uma unidade da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). O anúncio foi feito pelo presidente do TJRN, Cláudio Santos, durante entrevista coletiva.

 “O RN possui uma população carcerária de 7 mil presos e um deficit de 3.450 vagas”, lembrou o presidente do TJRN durante o anúncio da medida. O anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal – já apresentado e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça – será entregue na manhã desta sexta-feira (20) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira.

“A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade. Por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”, destacou Santos. O presidente do TJRN também lembrou que a segurança pública é dever de todos, sejam cidadãos ou órgãos do Estado.

Segundo o Tribunal, foi levado em consideração o custo de R$ 3 mil por preso na construção de uma penitenciária. “Em nossa ida à Assembleia, solicitaremos o trâmite mais célere possível para o anteprojeto e, com isso, o governo estadual terá condições de construir o presídio de maneira rápida”, frisou o desembargador.

Proposta

Anteprojeto de Lei Ordinária, a iniciativa anunciada pelo presidente do TJRN (após apreciação dos deputados estaduais) pode ser viabilizado mediante acordo de cooperação entre o TJ e o Governo do Estado. O valor transferido será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.

Fonte: Portal Brasil

Desemprego sobe em todas as grandes regiões do país, diz IBGE

A taxa de desemprego do primeiro trimestre do ano – que ficou em 10,9%, o equivalente a 11,1 milhões de pessoas – subiu em todas as grandes regiões do país, na comparação com o mesmo período de 2015.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Continua), divulgada no fim de abril, mas somente hoje (19) detalhada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados indicam que a taxa mais alta de janeiro a março deste ano foi a da região Nordeste, onde passou de 9,6% para 12,8%, entre os três primeiros meses do ano passado e os deste ano – o equivalente a uma elevação de 3,2 pontos percentuais.

No Sudeste, onde está concentrado o maior contingente de trabalhadores, a taxa subiu de 8% para 11,4%, 3,4 pontos percentuais a mais que a aferição anterior; na região Norte, o desemprego aumentou de 8,7% para 10,5%; no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%; e no Sul, de 5,1% para 7,3%.

Segundo o IBGE, no quarto trimestre de 2015, as taxas haviam sido de 10,5% no Nordeste, 9,6% no Sudeste, 8,6% no Norte, 7,4% no Centro-Oeste e 5,7% no Sul.

Por Estados

Já entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no primeiro trimestre foram observadas na Bahia (15,5%), Rio Grande do Norte (14,3%) e Amapá (14,3%). Já as menores taxas ocorreram em Santa Catarina (6%), Rio Grande do Sul (7,5%) e Rondônia (7,5%).

O IBGE informou, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,7% para o total do país no primeiro trimestre do ano. Apenas o Nordeste, com taxa de ocupação de 49%, ficou abaixo da média do país.

Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,8% no Sul; 58,6% no Centro-Oeste; 55,9% no Sudeste; e 55,0% no Norte. Percentualmente, as maiores taxas de desemprego ficaram com Santa Catarina (60,4%), Rio Grande do Sul (59,8%) e Mato Grosso do Sul (59,7%).

Já as mais baixas foram anotadas em Alagoas (42,8%), Rio Grande do Norte (46,7%) e Ceará (47,2%).

Carteira de Trabalho

As regiões Sul e Sudeste concentram, percentualmente,  os maiores índices de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Enquanto a média nacional fechou o primeiro trimestre do ano em 78,1%, nestas duas regiões o percentual no término do primeiro trimestre do ano era de 85,1%, na região Sul, a mais alta taxa de emprego com carteira assinada do país; e no Sudeste de 78,1%. Em ambos, os casos percentuais são superiores à média do país.

No Centro-Oeste, o percentual de empregados com carteira de trabalho de janeiro a março era de 63,5%, e no Norte e Nordeste, de 63,1%, todas abaixo da média nacional.

Já por estados, Santa Catarina ficou com a maior taxa de ocupação de trabalhadores com carteira assinada: 89,1%; Rio de Janeiro (86,3%); São Paulo (85,5%), todos com resultados acima da média de 78,1%. Maranhão (52,5%), Piauí (53,3%) e Paraíba (57,3%) apresentaram os menores índices.

Rendimento

A Pnad Continua constatou, ainda, que no primeiro trimestre do ano o rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou acima da média do Brasil (R$ 1.966) nas regiões Sudeste (R$ 2.299), Centro-Oeste (R$ 2.200) e Sul (R$ 2.098), enquanto Norte (R$ 1.481) e Nordeste (R$ 1.323) ficaram abaixo da média.

Por unidades da Federação, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento médio real habitual (R$ 3.598), seguido por São Paulo (R$ 2.588) e Rio de Janeiro (R$ 2.263). Os menores rendimentos foram obtidos no Maranhão (R$ 1.032), Piauí (R$ 1.263) e Ceará (R$ 1.285).

Já a massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ R$ 173,5 bilhões para o país) teve como destaque a região Sudeste com massa de rendimento de R$ 90,6 bilhões; seguido do Sul (R$ 29,5 bilhões); Nordeste (R$ 27,6 bilhões); Centro-Oeste (R$ 15,7 bilhões); e Norte (R$ 9,8 bilhões)

Sexo e idade

Os homens respondem por 57,4% da população ocupada do país, que fechou o primeiro trimestre do ano em 90,6 milhões de pessoas. Esta predominância foi uma constante em todas as regiões, sobretudo na Norte, onde os homens representavam 61,4% dos trabalhadores. O Sul e o Sudeste são as regiões com maior participação feminina na força de trabalho (ambas em 43,8%).

Os dados da Pnad Contínua indicam que no primeiro trimestre do ano, 66,1% da população fora da força de trabalho eram do sexo feminino. Todas as regiões apresentaram comportamento similar.

Segundo a pesquisa, no Brasil, no primeiro trimestre, 38,6% das pessoas em idade de trabalhar estavam fora da força de trabalho (não trabalhavam nem procuravam trabalho), com a região Nordeste apresentando a maior parcela deste percentual com 43,9%. Os menores percentuais são das regiões Sul (35,4%) e Centro-Oeste (35,2%).

A pesquisa do IBGE mostrou que a análise por grupos de idade aponta que 12,8% dos ocupados eram jovens de 18 a 24 anos, enquanto entre os adultos este percentual chegava a 78,1% entre os adultos de 25 a 39 anos e de 40 a 59 anos de idade. Já os idosos somavam 7,1% dos ocupados.

A região com maior proporção de jovens ocupados é a Norte, onde a população de 18 a 24 anos representava 14,1% dos ocupados.

Nível de Instrução

Por nível de instrução, a pesquisa mostrou, no primeiro trimestre de 2016, que mais da metade dos ocupados no Brasil tinha concluído pelo menos o ensino médio (55%), 29,3% não tinham concluído o ensino fundamental e 17,9% tinham nível superior.

Nas regiões Norte (37,6%) e Nordeste (39%), o percentual de pessoas sem instrução até ensino fundamental incompleto era superior aos das demais regiões. Na região Sudeste (34,4%), o percentual das pessoas que tinham o ensino médio completo era superior aos das demais regiões. O Sudeste (21,6%) apresentou o maior percentual de pessoas com nível superior completo, enquanto o Norte teve o menor (12,2%).

Segundo a pesquisa, 35,9% da população fora da força de trabalho eram compostos por idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade). Jovens com menos de 25 anos de idade somavam 28,2% e os adultos, com idade de 25 a 59 anos, representavam 35,9%.

Fonte: Agência Brasil

Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe será encerrada nesta sexta

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe será encerrada amanhã (20). Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, gestantes, idosos, mulheres com até 45 dias após o parto, pessoas com doenças crônicas e profissionais de saúde. Povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também devem ser imunizados.

Dados do Ministério da Saúde mostram que já foram vacinados, até o momento, 35,4 milhões de brasileiros. O número representa 71% do público-alvo, formado por 49,8 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações provocadas pela gripe. A meta é imunizar pelo menos 80% desse grupo.

Ainda de acordo com o balanço, o Paraná (85,2%), São Paulo (85%), o Amapá (81,7%), Espírito Santo (81,2%) e o Distrito Federal (80,9%) já atingiram a meta de vacinação para este ano. Mais quatro estados alcançaram boa cobertura vacinal até o momento: Santa Catarina (79,1%), Rondônia (77,1%), Rio Grande do Sul (76,5%) e Goiás (74%).

Até agora, a Região Sul apresentou o melhor desempenho (80,1%), seguida pelo Sudeste (76,2%), o Centro-Oeste (67%); Norte (63,8%) e Nordeste (58,4%). Entre os grupos prioritários, os profissionais de saúde registram a maior cobertura – 3,5 milhões de doses aplicadas, o que representa 86,5% dos profissionais a serem vacinados. Em seguida, estão as puérperas – que acabou de dar à luz (79,4%); os idosos (72,9%); as crianças de 6 meses a menores de 5 anos (66,5%) e as gestantes (56,6%).

Os dados do ministério mostram ainda que, até o dia 9 de maio, foram registrados 2.808 casos de gripe de todos os tipos no Brasil. Desse total, 2.375 pelo vírus H1N1, sendo que 470 pacientes morreram em decorrência da doença.

A Região Sudeste concentra o maior número de casos de infecção por H1N1 (1.381), sendo 1.209 no estado de São Paulo. Outros estados que registraram casos este ano foram: Rio Grande do Sul (198); Paraná (165); Goiás (153); Santa Catarina (102); Pará (101); Rio de Janeiro (70); Bahia (67); Distrito Federal (63); Paraíba (12); Alagoas (12); Rio Grande do Norte (11); Mato Grosso (7); Amapá (2); Rondônia (1); Roraima (1); Maranhão (1); Piauí (1) e Sergipe (1).

Com relação ao número de mortes, São Paulo teve 223, seguido pelo Rio Grande do Sul (39); por Goiás (26); pelo Paraná (24); Rio de Janeiro (23); por Santa Catarina (21); pelo Pará (16); Bahia (15); por Minas Gerais (14); pelo Espírito Santo (14); por Pernambuco (10); Mato Grosso do Sul (9); pela Paraíba (8); pelo Ceará (6); Distrito Federal (6); Rio Grande do Norte (5); por Mato Grosso (4); Alagoas (2); pelo Amapá (2) e o Maranhão (1).

Fonte: Agência Brasil

Campanha Maio Roxo busca conscientizar sobre doenças inflamatórias intestinais

Após aderir a campanhas como Outubro Rosa e Novembro Azul, o Brasil participa este ano do chamado Maio Roxo. O objetivo é conscientizar a população sobre as doenças inflamatórias intestinais, que incluem a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa. O ápice da campanha ocorre hoje (19), quando é lembrado o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal.

A estimativa dos organizadores do Maio Roxo é que, em todo o mundo, 5 milhões de pessoas vivam com a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa. Ao todo, diversos países em pelo menos quatro continentes – entre eles, a Argentina, Austrália, o Canadá, Israel, o Japão, a Nova Zelândia, os Estados Unidos e 28 nações europeias – devem promover ações para marcar a data.

No Brasil, a Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Chron propõe ampliar a conscientização e melhoria na qualidade de vida dos pacientes por meio de caminhadas e da iluminação de monumentos como o Elevador Lacerda, em Salvador; o Cristo Luz, em Balneário Camboriú (SC); e a Fundação Iberê Camargo, em Porto Alegre.

A doença de Crohn e a retocolite ulcerativa afetam diretamente o sistema digestivo e fazem com que o tecido intestinal se torne inflamado, provocando feridas e sangramentos facilmente. Ambas as doenças, segundo os organizadores do Maio Roxo, causam impacto tremendo no bem-estar físico e emocional do paciente.

“Não há cura ou causa conhecida e pouco se sabe sobre a dor e o sofrimento crônico a que pacientes com doenças inflamatórias intestinais corajosamente se submetem todos os dias de suas vidas”, publicou o site da campanha, gerenciado por instituições que representam pacientes com doença de Crohn e retocolite ulcerativa em 36 países.

Fonte: Agência Brasil

Nova secretária da ONU para alterações climáticas pede ação rápida e determinada

A mexicana Patricia Espinosa, nova representante da Organização das Nações Unidas (ONU) para as alterações climáticas, disse hoje (19) que é preciso aplicar o Acordo de Paris e atuar de forma rápida, determinada e sustentada.

Atual embaixadora do México na Alemanha, Patricia vai substituir, a partir de julho, Christiana Figueres, da Costa Rica, no cargo de secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, organismo com sede em Bonn (Alemanha).

A nomeação de Patricia Espinosa, anunciada pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, ocorre enquanto negociadores de quase 200 países signatários do Acordo de Paris analisam, em Bonn, os mecanismos de aplicação dos compromissos assumidos para conter o aquecimento global.

Em comunicado, Patricia disse “estar pronta para trabalhar com todos os governos e com todas as partes interessadas, para tornar realidade os objetivos e as ambições do novo acordo da ONU sobre o clima, adotado em dezembro, em Paris”.

Proteger o clima do planeta, evitar consequências desastrosas e aproveitar a oportunidade de um desenvolvimento sustentável para todos, acrescentou a ex-ministra dos Negócios Estrangeiros do México.

Christiana Figueres destacou a experiência e os conhecimentos da diplomata mexicana sobre as negociações internacionais relativas às alterações climáticas: “Patricia é a pessoa certa, que chega no momento exato para fazer avançar o histórico Acordo de Paris”.

A embaixadora mexicana assume formalmente o cargo em julho, meses antes da nova conferência da ONU sobre alterações climáticas, que vai ocorrer em Marrakesh (Marrocos), de 7 a 18 de novembro.

No dia 22 de abril, dirigentes de 171 países assinaram o Acordo de Paris sobre o Clima, na sede da ONU, em Nova York. O documento pretende limitar o aquecimento global a 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, por meio de energias renováveis.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Venezuela ameaça elevar nível do estado de emergência

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ameaçou nessa quarta-feira (18) elevar o nível do estado de emergência decretado, depois da violência ocorrida nos protestos feitos pela oposição em várias cidades.

Numa reunião com apoiadores do governo, Maduro afirmou que se os cenários de violência aumentarem, não hesitará em “fazer o decreto para lutar pela paz e segurança do país”.

A declaração do presidente foi feita após as manifestações da oposição em várias cidades, para exigir um referendo destinado a acabar com o governo de Nicolás Maduro.

Milhares de manifestantes protestaram no centro de Caracas, ultrapassaram as barreiras policiais e se dirigiram ao Conselho Nacional Eleitoral, obrigando as forças de segurança a usarem gás lacrimogêneo.

Na segunda-feira (16), Maduro decretou “estado de exceção e de emergência econômica” em todo o país por 60 dias, aumentando assim os seus poderes sobre a segurança, a distribuição de alimentos e a área de energia.

Entretanto, o Parlamento venezuelano, onde a oposição tem maioria, rejeitou na terça-feira o estado de exceção e emergência econômica.

Fonte: Agência Brasil