Mais de 1 milhão de certidões de nascimento com CPF já foram emitidas

Os cartórios de registro civil já emitiram mais de 1 milhão de certidões de nascimento com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) incluído, informou hoje (31) a Receita Federal. O serviço de emissão de CPF com o registro começou a ser oferecido em 1º de dezembro de 2015, por meio de convênio entre a Receita e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), e está disponível em 3.954 cartórios em todo o país.

Os dados do recém-nascido ou da pessoa a ser registrada são inseridos e validados junto à base da Receita de forma on-line e, imediatamente, o número do CPF é gerado e impresso na certidão de nascimento.

Gratuidade

Para a Receita, além da gratuidade e de proporcionar comodidade ao cidadão, que obtém em um só lugar dois documentos indispensáveis, o serviço reduz riscos de fraudes e de problemas causados por homônimos.

“O serviço atende à demanda da população mais carente, que necessita do número de inscrição no CPF para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público”, destacou a Receita, em nota.

Fonte: Agência Brasil

IMLs em todo o país sofrem com carência de pessoal e equipamentos, diz CFM

Os institutos médico-legais (IMLs) funcionam atualmente em todos os estados brasileiros e somam mais de 381 unidades no país – 35 nas capitais, 29 em regiões metropolitanas e 317 no interior. Os números, entretanto, não significam acesso de qualidade da população a esse tipo de serviço, segundo levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

O diagnóstico apresentado pelo órgão inclui pontos que chamam a atenção, como a carência de pessoal, de equipamentos mínimos e também de ponta e de capacitação. O levantamento constatou ainda a falta de diversos serviços. Nas unidades de criminalística das capitais, por exemplo, os piores déficits se concentram nos serviços de psicopatologia (ausentes em 70%), psicologia (ausentes em 59%) e radiologia (ausentes em 52%).

Em entrevista, a especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, membro da câmara técnica do CFM dedicada ao tema, Rosylane Mercês Rocha, lembrou que o IMLs são responsáveis por realizar exames periciais em cadáveres de indivíduos que morreram vítimas de algum tipo de violência e também em pessoas vivas vinculadas a um registro de ocorrência junto à polícia civil, sejam elas vítimas ou acusadas.

“O que mais chama atenção no estudo é a necessidade de pessoal, ou seja, a contratação de concurso público para ampliar as equipes de perito. Há também a parte tecnológica e a necessidade de se investir em aparelhos e, claro, na capacitação para o manuseio desses aparelhos e de novas tecnologias”, explicou.

Interiorização

Rosylane destacou que o acesso a serviços de IML não está interiorizado no Brasil e que o país carece de mais unidades em praticamente todos os estados para prestar atendimento adequado. O estudo mostra que o Amazonas, apesar do tamanho, conta com apenas um IML, localizado na capital, Manaus. Acre, Alagoas e Maranhão também integram a lista de estados onde há o que ela chama de “vazio de serviços”.

“Algumas unidades são excelentes, como o IML de Fortaleza. Mas essa não é a realidade do país, que é caótica. Não há a mínima condição de trabalho, como câmara frigorífica que seja adequada à manutenção de corpos. No Rio de Janeiro, em junho deste ano, funcionários do IML tiveram que transportar corpos para Caxias e Novas Iguaçu porque a câmara estava quebrada e não tinham onde colocar os cadáveres. Isso é muito básico dentro do serviço”.

Serviços

A especialista lembrou que os resultados de provas periciais auxiliam as polícias de todo o país a desvendar crimes e mortes violentas. Para ela, os IMLs prestam um grande serviço para a população, seja sob o aspecto legal, social e também epidemiológico. “É uma área de capital importância, mas que precisa de investimento em pessoal, compra de equipamentos como aparelhos para estudo genético, tomógrafos e para ressonância. Isso além de uma série de insumos, reagentes e material cirúrgico para realização de necrópsia”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Consumo de energia elétrica sobe 1,4% em setembro

O consumo nacional de energia elétrica somou 38.259 gigawatts-hora (GWh), em setembro deste ano, um avanço de 1,4% sobre igual mês de 2015, de acordo com o boletim da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), divulgado hoje (31).

O consumo das residências teve aumento de 4,6% em setembro, a sétima alta mensal consecutiva. As regiões Sudeste (alta de 5,7%), Nordeste (aumento de 5,2%) e Sul (elevação de 4,4%) se destacaram no mês nessa classe de consumo.

Já o consumo de energia na classe comercial seguiu com declínio de 1% em setembro (maior recuo entre as classes), e de 2,1% no trimestre, ainda refletindo o cenário econômico desfavorável de queda na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas, segundo a EPE.

A indústria apresentou estabilidade em setembro (-0,1%). Houve aumentos no consumo de eletricidade em alguns segmentos, como metalúrgico, de papel e celulose, têxtil, químico, alimentício e automotivo.

Trimestre

No terceiro trimestre do ano, a queda de consumo de energia elétrica na Indústria foi de 0,4%, a menor em 12 meses. No trimestre encerrado em setembro, o consumo nacional de eletricidade alcançou 112.838 GWh, um aumento de 0,6% em relação ao igual período de 2015. Esse foi o segundo trimestre consecutivo com crescimento na demanda por energia.

Fonte: Agência Brasil

MEC adia prazo para estudantes renovarem Fies até 15 de dezembro

O prazo para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para o dia 15 de dezembro. Inicialmente, o processo seria encerrado hoje (31). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 1,5 milhão de estudantes que devem renovar o financiamento, 980 mil o fizeram até esta manhã.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no SisFies. No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes precisam validar as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido à falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Fonte: Agência Brasil

Aécio amarga terceira derrota em seu reduto em dois anos

O senador, comandante do PSDB e presidenciável Aécio Neves (MG) amargou sua terceira derrota eleitoral seguida em apenas dois anos em Minas Gerais, seu reduto eleitoral e terceiro maior colégio eleitoral do Brasil.

Depois de perder a eleição para Dilma Rousseff no Estado, em outubro de 2014, e ver seu candidato Pimenta da Veiga derrotado por Fernando Pimentel para o governo, agora viu a queda do candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, João Leite.

A situação, embora não desabone Aécio internamente no PSDB – ele controla a grande maioria dos delegados – pode ter efeito a médio prazo, porque mostra que não tem mais o poder eleitoral de antes no próprio quintal.

Fonte: Portal UOL

Aumento de quadro da Força Nacional não terá repercussão nos Estados, diz Moraes

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a proposta de aumentar a Força Nacional para 7 mil pessoas não vai ter reflexo na rotina de segurança pública dos Estados. Moraes explicou que acertou com o presidente Michel Temer que o contingente adicional virá dos agentes que estão inativos há no máximo cinco anos. Esse chamado dos inativos, segundo Moraes, será realizado por uma determinação de Temer. O ministro deu as declarações em entrevista concedida nesta segunda-feira, 31, à Rádio Estadão.

A decisão de aumentar a Força Nacional foi uma das conclusões da reunião conjunta dos Três Poderes sobre segurança pública na última sexta-feira, 28, para combater os crimes transnacionais, em especial narcotráfico, tráfico de armas, contrabando e tráfico de pessoas. Os outros dois eixos prioritários definidos na reunião sobre segurança pública de sexta-feira, além do combate aos crimes transnacionais, foram a redução de homicídios dolosos e da violência contra a mulher e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário.

Moraes afirmou que a Força Nacional atuará nas fronteiras e também nas 27 capitais. No limite com os outros países, que compreende uma região de 17 mil quilômetros, a atuação será integrada com o Ministério da Defesa e com as Forças Armadas, dando apoio principalmente às áreas onde têm rios. “Sem a ajuda das Forças Armadas, fica difícil o combate do tráfico de drogas e armas nas regiões que têm rios.”

O ministro também reforçou que vai criar os cinco primeiros núcleos de inteligência para monitoramento das rotas de tráfico de armas e drogas. Os núcleos serão no Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e Paraná, que fazem fronteira com o Paraguai e a Bolívia, e onde entra a maior parte da maconha e das armas, e em São Paulo e Rio de Janeiro, onde ficam os maiores mercados consumidores.

Moraes ainda explicou que haverá uma reunião com os ministérios da Defesa, Justiça e Relações Exteriores do Mercosul para estabelecer em conjunto estratégias para combater o tráfico de drogas e armas na região. Segundo ele, haverá possibilidade dos policiais atravessarem as fronteiras para irem atrás de criminosos. “Já fazemos operações em conjunto em outros países e, em um ano, conseguimos erradicar mais drogas do que foi apreendido em 10 anos pela PF”, disse.

Nas capitais, Moraes disse que a Força Nacional só participará de ações específicas e em conjunto com as polícias estaduais, que têm o conhecimento específico do local. O ministro frisou que a Força Nacional não fará policiamento territorial e também não atuará mais de forma reativa nos Estados, suprindo as lacunas das forças estaduais, e sim de maneira proativa. “A Força Nacional não tem conhecimento local. Por isso, a forma de atuação da Força Nacional já vem sendo alterada desde que assumi. Serão operações específicas e sempre em conjunto com as policias estaduais, que conhecem os problemas de fato das regiões.”

Ronda Maria da Penha

O ministro Alexandre de Moraes também disse que ficou resolvido na reunião da última sexta-feira a criação da ‘Ronda Maria da Penha’. Segundo ele, o Ministério da Justiça fez um levantamento por meio de geoprocessamento para identificar os locais com mais incidência de crimes contra mulher e, nesses lugares, instituirá programas sociais com a ajuda da Polícia Militar e Civil. A ideia é dar atendimento mais próximo à população com ações preventivas e reativas para reduzir o número de homicídios em geral. Segundo ele, dados levantados pelo ministério mostram 52 mil casos de homicídios por ano no Brasil.

 Fonte: Portal UOL

Temer recebe, em Brasília, próximo secretário-geral da ONU

O presidente Michel Temer recebeu na manhã desta segunda-feira (31), no Palácio do Planalto, o próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o português António Guterres.

Guterres chegou ao encontro por volta das 10h30 e, apesar de não ser um chefe de Estado, subiu a rampa do palácio. O português teve o nome aprovado para dirigir a ONU pela Assembleia-Geral da entidade no último dia 13.

Segundo a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, Temer vai parabenizar o Guterres pelo cargo e, em seguida, vai discutir com ele questões referentes ao cenário internacional.

Um dos temas deve ser uma reforma no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil vem defendendo nos últimos anos a criação de mais assentos permanentes no colegiado com poder de veto.

Encontro de países de língua portuguesa
Após o encontro com Guterres, Temer terá uma agenda cheia no Planalto. Às 11h, ele vai receber o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. A visita de Rebelo terá um caráter de cortesia. A conversa será mais rápida e sem se aprofundar tanto nos temas relacionados a Brasil e Portugal. Isso porque, no dia seguinte, Temer receberá a visita oficial do primeiro-ministro português, ocasião em que o diálogo deverá ser mais extenso.

Em seguida, o peemedebista vai recepcionar o presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, e o presidente de Timor Leste, Taur Matan Ruak.

Nesta segunda, depois das recepções no Planalto, Temer e os demais chefes de Estado seguirão para a 11ª Conferência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acontece nesta segunda e terça no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

A comunidade, criada em 1996, reúne: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Entre os objetivos do grupo estão reforçar a diplomacia e cooperação entre os seus integrantes, além de difundir a língua portuguesa.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o evento deste ano terá como foco o desenvolvimento sustentável e vai marcar a volta do Brasil à presidência do grupo. O primeiro mandato foi de 2002 a 2004. Agora, o Brasil vai exercer a função até 2018.

Na conferência, Temer participará tanto da sessão de abertura quanto da sessão de trabalho. Antes, ele deverá tirar uma foto oficial com os chefes das demais delegações. Pela manhã, enquanto o presidente recebe Guterres e Rebelo, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, vai se reunir com os ministros dos países da comunidade de língua portuguesa para falar de temas econômicos.

Após a conversa, Serra vai oferecer um almoço no Itamaraty para todos os participantes da Conferência. Às 20h, Temer vai promover um jantar no Palácio da Alvorada aos chefes de Estado.

Primeiro-ministro de Portugal
Na manhã desta terça (1º), Temer deverá encerrar o evento dos países de língua portuguesa e dar uma declaração à imprensa no Itamaraty. À tarde, ele se reunirá com o primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, no Palácio do Planalto.

No encontro bilateral, a 12ª Cimeira Brasil-Portugal, ambos tratarão de comércio, investimentos, cooperação em defesa, energia e de ciência, tecnologia e inovação, informou o Ministério das Relações Exteriores. Também estará na pauta a situação dos refugiados na Europa.

À noite, Temer oferecerá mais um jantar, desta vez no Ministério das Relações Exteriores e somente para a delegação portuguesa.

Fonte: Portal G1

Tropas iraquianas estão a centenas de metros de Mossul

As tropas de elite iraquianas estão a centenas de metros de Mossul e podem entrar no reduto do Estado Islâmico “em algumas horas”. O comando fez a declaração para a agência Reuters nesta segunda-feira (31). A ofensiva, que conta com o apoio dos Estados Unidos, entrou na terceira semana.

“Os soldados da Força contra o terrorismo estão avançando muito rápido. Eu não diria que é uma questão de dias, mas uma questão de horas antes de avançar e iniciar a limpeza da cidade de Mossul contra o terrorismo”, afirmou o general Talib Shegati em uma entrevista para a Iraqiya TV, segundo a CNN.

Mossul é simbólica para os jihadistas porque foi nessa cidade que o líder do Estado Islâmico, Abub Bakr al Baghdadi, proclamou a instauração de um califado em junho de 2014.

O Observatório Sírio de Direitos Humanos afirmou, na terça-feira (25), que um comboio de veículos do Estado Islâmico deixou Mossul com o líder jihadista. Eles teriam partido em direção à cidade síria de Raqqa.

Fontes americanas calculam que entre 3 mil e 5 mil extremistas estariam dentro da cidade. Quase 1,5 milhão de pessoas moram na região de Mossul, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o comando conjunto das operações, Elite de Contraterrorismo (CTS) e o exército iniciaram um movimento para “avançar até a ribeira esquerda de Mossul (ou seja, o leste da cidade em relação ao rio Tigre) a partir de três eixos”.

Estratégia
Dezenas de milhares de integrantes das forças de segurança envolvidas na operação de reconquista de Mossul avançam por três frentes: leste, sul e norte.

Em sua fase inicial, as tropas tomaram dezenas de cidades e vilarejos situados nas planícies que cercam a cidade de Mossul.

Em um segundo momento, as forças iraquianas devem cercar a cidade e tentar abrir corredores de segurança para permitir a fuga de civis. Depois serão obrigados a travar uma batalha urbana contra os extremistas, entrincheirados na cidade, segundo a France Presse.

Fonte: Portal G1

Uma de cada 7 crianças do mundo respira ar altamente poluído, diz Unicef

Quase uma de cada sete crianças do mundo vive em áreas com níveis altos de poluição ambiental, a maioria no sul da Ásia, e seus corpos em desenvolvimento são os mais vulneráveis aos danos, disse o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta segunda-feira (31).

O Unicef pediu a quase 200 governos, que irão se reunir no Marrocos entre 7 e 18 de novembro para discussões sobre o aquecimento global, que limitem o uso de combustíveis fósseis para que se obtenha o benefício duplo de uma saúde melhor e uma desaceleração na mudança climática.

Cerca de 300 milhões de crianças, ou quase uma de cada sete do planeta, moram em áreas onde a poluição ambiental é mais alta, definida pelo Unicef como ao menos seis vezes as diretrizes internacionais estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), disse o Unicef.

Do total, 220 milhões vivem no sul asiático. A agência identificou as regiões com imagens de satélite desenvolvidas pela Agência Nacional Aeroespacial dos Estados Unidos (Nasa, na sigla em inglês).

O diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, disse que a poluição atmosférica é “um dos fatores que mais contribuem para as mortes de cerca de 600 mil crianças de menos de cinco anos de idade todo ano” provocando doenças como a pneumonia.

“Os poluentes não prejudicam só os pulmões em desenvolvimento das crianças – eles podem inclusive cruzar a barreira hematoencefálica e danificar permanentemente seus cérebros em desenvolvimento – e, assim, seus futuros”, afirmou em comunicado.

“A poluição atmosférica afeta mais as crianças pobres”, disse à Reuters Nicholas Rees, especialista em clima e análise econômica do Unicef que escreveu o relatório.

No mundo inteiro, a OMS estima que a poluição ambiental matou 3,7 milhões de pessoas em 2012, entre elas 127 mil crianças de menos de cinco anos. Fábricas, usinas de energia e veículos que usam combustíveis fósseis, poeira e a queima de resíduos estão entre as fontes.

A poluição em ambientes fechados, muitas vezes causada por fornos que queimam carvão ou madeira usados em residências em nações em desenvolvimento, matou ainda mais: 4,3 milhões de pessoas, das quais 531 mil eram crianças de menos de cinco anos, disse a entidade.

O Unicef fez um apelo à reunião liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Marrocos para que acelere a troca de combustíveis fósseis por energias mais limpas, como solar ou eólica, para melhorar o acesso das crianças aos cuidados de saúde, reduzir sua exposição à poluição e intensificar o monitoramento do ar.

Fonte: Portal G1

Nova investigação sobre emails de Hillary põe pressão no FBI

A menos de 10 dias das eleições presidenciais norte-americanas, o FBI está sob pressão para revelar o que motivou a nova abertura de uma investigação contra a candidata democrata Hillary Clinton.   

Em uma carta pública assinada por diversos membros dos Democratas, a campanha de Hillary exigiu que o diretor do FBI, James Comey, explique sua “decisão sem precedentes” de enviar uma carta ao Congresso norte-americano notificando uma nova investigação a 11 dias das eleições.   

No documento, no entanto, Comey reconhece que os novos e-mails encontrados podem não conter informações “relevantes”. Os democratas acusam o diretor da agência de querer interferir nas eleições a favor de Donald Trump e afirmam que ele “violou a lei” ao fazer o anúncio.   

O líder democrata no Senado, Harry Raid, escreveu um documento ao FBI solicitando o porquê dele divulgar informações de Hillary e não soltar “informações explosivas” sobre as ligações de Trump e “o governo russo”.   

“O público tem o direito de saber sobre essas informações. Eu escrevi para você meses atrás pedindo para que essa informação seja tornada pública”, escreveu Reid. O senador ainda acusou Comey de violar a “Hatch Act”, uma lei norte-americana que impede que agentes públicos interfiram em resultados eleitorais.   

Segundo informações da mídia norte-americana, foram encontrados cerca de 650 mil e-mails em um computador do ex-parlamentar Anthony Weiner, que está sendo investigado por enviar fotos eróticas para uma adolescente de 15 anos. Weiner é marido de Huma Abedin, assessora e “braço-direito” de Hillary.   

Abedin informou que não sabe como os e-mails dela estavam naquele computador, já que não o usava, mas que não tem o hábito de limpar o histórico de mensagens.   

Outro ponto complicado para o FBI é explicar se seus agentes chegaram a vasculhar parte desse material, o que seria mais um crime. Como as mensagens eram da época em que Hillary era secretária do Estado, os agentes não tinham autorização para verificar o conteúdo. Para isso, era preciso uma autorização federal.   

Hillary havia sido “absolvida” pelo caso do “emailgate” em julho, quando o FBI havia terminado de investigar as mensagens oficiais que ela havia enviado de um servidor pessoal. Trump acusa a democrata de colocar a segurança dos EUA em risco com a atitude e já chegou a declarar que ela “deveria estar presa”.   

No entanto, os dois concorrentes pediram que seja explicado publicamente o que há nesses e-mails antes do pleito do dia 8 de novembro.   

– Pesquisas: A revelação das novas investigações diminuiu a vantagem de Hillary sobre Trump. Em uma pesquisa divulgada pela “ABC News” e “Washington Post”, ela tem 46% das intenções de votos contra 45% do magnata. Cerca de 30% dos eleitores afirmaram que estão menos propensos a votar na ex-secretária de Estado após as novas revelações do FBI. (ANSA)

Fonte: Portal UOL

Contas públicas têm rombo recorde para setembro e acumulado do ano

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram um rombo recorde para meses de setembro e também para o acumulado dos nove primeiros meses deste ano, informou nesta segunda-feira (31) o Banco Central.

Somente no mês passado foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 26,64 bilhões. Até então, o pior resultado para setembro havia ocorrido em 2014, com um rombo fiscal de R$ 25,49 bilhões.

Já no acumulado dos nove primeiros meses, o déficit fiscal das contas públicas, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 85,5 bilhões. No ano retrasado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 15,28 bilhões neste período. A série histórica das contas públicas tem início em dezembro de 2001.

Recessão
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a setembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 94,47 bilhões e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.

Em doze meses até setembro deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 188,32 bilhões – o equivalente a 3,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até agosto, o rombo havia somado R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,78% do Produto Interno Bruto (PIB).

Juros e déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 67,1 bilhões no mês passado e de R$ 380 bilhões nos nove primeiros meses do ano, o equivalente a 8,29% do PIB.

Em doze meses até setembro deste ano, o resultado negativo somou R$ 576,82 bilhões, o equivalente 9,42% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 73,25 bilhões nos nove primeiros meses deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 295 bilhões de janeiro a setembro deste ano e R$ 388 bilhões em doze meses até setembro (6,35% do PIB).

Fonte: Portal G1

Itália sofre 700 réplicas de terremoto em um dia

A Itália não para de tremer. Mais de 700 réplicas foram registradas desde o terremoto de 6,5 graus de magnitude que atingiu ontem (30) a região central do país, informou o Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV). As informações são da Agência Ansa.

As principais réplicas ocorreram entre as regiões de Marcas e Umbria. Apesar de constantes, apenas um tremor ultrapassou os 5 graus na escala Richter, disse à Ansa o sismólogo Alberto Michelini, do INGV. Os especialistas calculam que 18 réplicas tiveram intensidade de 4 a 5 graus, enquanto 301 tremores de terra foram enquadrados na categoria de 3 a 4 graus. Mais 403 sismos ficaram abaixo dos 3 graus de magnitude na escala Richter.

O terremoto que atingiu Marcas e Umbria nesse domingo foi o quarto de grande magnitude que sacudiu a Itália nos últimos dois meses. No dia 24 de agosto, um terremoto de 6 gaus devastou cidades inteiras da região do Lazio. Várias réplicas foram sentidas nos dias posteriores, mas nenhuma tinha passado de 5 graus. Porém, na última semana, outros dois terremotos assustaram a população.

Ontem, a terra voltou a tremer. A Defesa Civil italiana estima que entre 25 mil e 40 mil pessoas estejam desabrigadas. Os danos ainda não foram calculados, mas centenas de construções, inclusive igrejas, ruíram com os terremotos.

O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, disse que não houve mortos nesse último terremoto, mas que o tremor “devastou o coração” do país, com danos “impressionantes”. “A alma da Itália está inquieta. O terremoto mais forte desde 1980 devastou o coração da nossa península. Não há mortos desta vez e isso nos dá grande alívio. Mas os danos ao patrimônio doméstico, econômico, cultural e religioso são impressionantes. Essas cidades são a identidade da Itália, devemos reconstruí-las por completo e rapidamente”, disse Renzi.

Fonte: Agência Brasil

Confiança da indústria cai no trimestre encerrado em outubro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve queda de 1,6 ponto no trimestre encerrado em outubro.  Setembro registrou alta de 2,1 pontos, ao atingir 86,6 pontos. Quinze dos 19 segmentos pesquisados apresentaram retração.

A pesquisa Sondagem da Indústria de Transformação foi feita pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em 1.121 empresas, entre os últimos dias 3 e 27. Para 12,7% das empresas consultadas, os estoques estão excessivos. O índice é o mais baixo desde janeiro do ano passado, quando a taxa oscilou em 11,5%. A parcela de empresas que apontaram a existência de estoques insuficientes diminuiu de 7,1% para 4,8% do total.

O superintendente de Estatísticas Públicas da FGV, Aloisio Campelo Junior, afirmou que a retomada do crescimento econômico deve ocorrer, mas em ritmo mais lento .“O tombo da produção física em agosto, registrado pelo IBGE, não representou uma reversão da tendência de recuperação da economia, mas mostrou que o ritmo de retomada será bem mais lento do que o setor industrial previa no início deste semestre”.

A sondagem mostrou recrudescimento tanto em relação ao momento atual quanto ao desempenho para os próximos seis meses. No Índice da Situação Atual (ISA), houve queda de 1,8 ponto, para 84,9 pontos, o menor desde junho e no Índice de Expectativas (IE), recuo de 1,4 ponto, para 88,4 pontos.

A proporção de empresas que planejam abrir novas vagas no mercado de trabalho, nos próximos meses, diminuiu de 12,5% para 10,9% . Ao mesmo tempo, aumentou a parcela das que acreditam que haverá necessidade de cortes – de 22,1% para 23,2%.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) caiu 1,0 ponto percentual, atingindo 73,7% .

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro espera que inflação feche o ano em 6,88%

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam por inflação menor neste ano. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada às segundas-feiras pelo BC, a projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu pela sétima vez seguida, ao passar de 6,89% para 6,88%.

Para 2017, a estimativa segue em 5%. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), este ano passou pela quarta piora seguida, ao ser ajustada de 3,22% para 3,30%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,23% para 1,21%.

Taxa básica

Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2017 em 13,50% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14% ao ano.

Para as instituições financeiras, o BC dará continuidade ao ciclo de redução da Selic no próximo ano. A expectativa é que a taxa básica termine 2017 em 10,75% ao ano. A estimativa da semana passada era de 11% ao ano. A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Fonte: Agência Brasil

Sobe para 28 mil total de vítimas do terremoto na Itália

Subiu para 28 mil o número de pessoas que necessitam de assistência pública em razão do forte terremoto que atingiu ontem (30) a Itália. As informações são da agência Ansa.

A pequena cidade de Norcia, que conta com pouco mais de 4,6 mil habitantes, tem três mil moradores desabrigados, segundo informou o comissário extraordinário para a Reconstrução, Vasco Errani.

O terremoto de 6,5 graus na escala Richter – ocorrido na região central da Itália – foi o mais forte registrado no país desde 1980, quando um violento tremor atingiu a cidade de Irpínia. Naquele ano, mais de 280 mil pessoas ficaram desabrigadas e mais de 2,9 mil morreram.

Tragédia muda visual da Itália

Os constantes terremotos – que nesta última semana de outubro estão deixando um rastro de destruição e de desespero – mudaram o visual da região central da Itália, de uma boa parte dos Apeninos.

E, momentaneamente, estão cancelando os itinerários turísticos conhecidos além das fronteiras italianas: a dramática foto da Basílica de São Benedito, em Norcia, caída e destruída rodou o mundo, tomando espaço em inúmeros sites de notícias internacionais.

O bairro Castelluccio de Norcia, famoso no mundo todo pelas lentilhas e procurado por estrangeiros para saltos de asa delta e de parapente, foi praticamente ao chão. “Mudou para sempre o panorama daquela zona aos pés do Monte Vettore”, disse uma das testemunhas que viram o terremoto destruir tudo.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje prazo dado pelo MEC para que estudantes desocupem escolas

Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades.

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 491.

Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.

Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente.

De acordo com o MEC, o prazo dado “é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.

Fonte: Agência Brasil

Forças Armadas são a instituição em que a população mais confia, diz pesquisa

As Forças Armadas são a instituição em que a população brasileira mais confia, segundo o Índice de Confiança na Justiça, produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e divulgado na última sexta-feira (28). Segundo o índice, 59% dos entrevistados disseram confiar nas Forças Armadas.

Atrás das Forças Armadas, em sequência, estão a Igreja Católica (57%), a imprensa escrita (37%), o Ministério Público (36%), as grandes empresas (34%) e as emissoras de TV (33%). Para o índice, foram entrevistadas 1.650 pessoas residentes nas capitais e regiões metropolitanas do Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo durante os primeiros seis meses deste ano.

Apenas 29% do total de entrevistados acredita no Poder Judiciário e 25% na polícia, seguido pelos sindicatos (24%) e redes sociais (23%). A Presidência da República é acreditada por apenas 11% da população, o Congresso Nacional por 10% e os partidos políticos por 7%.

Para Luciana de Oliveira Ramos, coordenadora do estudo, a piora no desempenho da Presidência, dos partidos e do Congresso, embora estes sempre se apresentem com índices baixos de confiança, se deve ao contexto político do período. “A ampla exposição do funcionamento dessas instituições na mídia seguramente provocou um impacto negativo na avaliação da população”, disse ela.

Judiciário

O Índice de Confiança na Justiça foca principalmente na confiança da população no Judiciário. Em uma escala de 0 a 10, a nota recebida por este Poder no primeiro semestre deste ano foi 4,9 pontos.
O questionário perguntou também aos entrevistados qual a percepção de honestidade dos agentes da lei. Para metade dos entrevistados (50%), os juízes são honestos, enquanto 46% responderam o mesmo para os policiais e 41% para os advogados.

A maioria dos entrevistados (74%) também disse que as pessoas devem seguir a lei, mesmo quando a mesma é contrária ao que elas acreditam serem correto e 56% acreditam que uma pessoa deva seguir a ordem dada por um policial, mesmo discordando dele.

A pesquisa também apontou que 81% das pessoas ouvidas acham que, sempre que possível, as pessoas dão um “jeitinho” de não seguirem as leis e 76% responderam que é fácil desobedecer a lei no país.

Fonte: Agência Brasil 

Em novembro, contas de luz terão acréscimo de R$ 1,5 a cada 100 kWh consumidos

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz no mês de novembro será a amarela, com custo de R$ 1,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida se deve às condições hidrológicas menos favoráveis, o que determinou o acionamento de usinas termelétricas, mais caras.

Desde abril deste ano, a bandeira tarifária estava verde, ou seja, não havia custo extra para os consumidores. No ano passado, todos os meses tiveram bandeira vermelha, primeiramente com cobrança adicional de R$ 4,5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos e, depois, com a bandeira vermelha patamar 1, que significa acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado em janeiro de 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, mai cara do que a energia de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia elétrica em função das condições de geração de eletricidade. Por exemplo, quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país.

Cobrança

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Fonte: Agência Brasil

Índice que reajusta aluguéis, IGP-M acumula alta de 8,78% em 12 meses

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou variação de 0,16%, em outubro, taxa abaixo da registrada em setembro último (0,20%) e também menor que a de outubro de 2015 (1,89%).

No acumulado de janeiro a outubro, o índice teve alta de 6,63% ante 8,35%, em igual período de 2015. Já em 12 meses, o IGP-M atingiu 8,78%.

O índice é usado como parâmetro para correção de contratos de aluguel. Em outubro do ano passado, este índice acumulado chegou a 10,09%.

A pesquisa – feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) – indica que o resultado foi influenciado tanto pelos preços do atacado quanto na construção civil.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) passou de uma variação de 0,18% para 0,15%. Neste subcomponente do IGP-M, foram constatadas cotações em matérias-primas brutas na média de 0,36%, o que é inferior à taxa de setembro (1,27%).

Queda de preços

Houve redução na velocidade de elevação no caso da commoditie minério de ferro (de 8,56% para 2,16%), e recuos de preço do leite in natura (de 1,98% para -5,52%) e da soja em grão (de -0,02% para -1,46%).

No varejo, ocorreu pequena variação para cima com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em alta de 0,17% ante 0,16%, em setembro.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de um aumento de 0,37% para 0,17%. Houve redução no ritmo de preços tanto dos materiais, equipamentos e serviços (de 0,16% para 0,03%) quanto da mão de obra (de 0,55% para 0,30%).

Fonte: Agência Brasil

Defesa de Lula entra na Justiça contra delegado da Polícia Federal

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última sexta-feira (28) que entrou com uma ação de reparação por danos morais contra o delegado da Polícia Federal Felipe Pace.

Na ação, os advogados pedem o ressarcimento de R$ 100 mil por entenderem que o delegado “atacou a honra e a reputação” de Lula ao afirmar que o ex-presidente seria a pessoa citada pelo codinome “amigo” em uma suposta planilha de pagamento de propina da empreiteira Odebrecht.

“O citado delegado federal cometeu abuso ao usar de sua função pública para afirmar, sem qualquer prova e, ainda, sem ser a autoridade responsável pela investigação, que Lula seria o “amigo” mencionado em uma suposta planilha que faria referência a supostas vantagens indevidas”, argumentou a defesa.

Na segunda-feira (24), a Polícia Federal afirmou que investiga se empresário Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato, usava os codinomes “amigo”, amigo de meu pai” e “amigo de EO [Emílio Odebrecht, pai de Marcelo]” para se referir ao ex-presidente Lula.

Em um dos trechos do documento, a PF diz que a investigação das planilhas apreendidas revelou “que os pagamentos no total de R$ 8 milhões foram debitados do saldo da conta-corrente da propina que correspondia ao agente identificado pelo codinome de “amigo”. A PF diz, no relatório, que há “respaldo probatório e coerência investigativa em se considerar que o termo “amigo” faz referência à Lula.

No relatório, o delegado Felipe Pace disse que “a responsabilidade criminal do ex-presidente da República” não é feita pelo grupo de trabalho da Lava Jato, do qual ele faz parte, mas por outro delegado, Márcio Anselmo, que já investiga Lula.

Fonte: Agência Brasil

Senado pede devolução de maletas antigrampo apreendidas pela PF

O Senado pediu ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução das “maletas antigrampo” da Polícia Legislativa, apreendidas na semana passada durante a Operação Métis, da Polícia Federal (PF). Na petição, os advogados do Senado também solicitam que os policiais legislativos presos na operação voltem ao trabalho.

Os aparelhos apreendidos foram usados pelos policiais do Senado para fazer varreduras em busca de escutas ambientais nos gabinetes e residências particulares de alguns parlamentares. Segundo a PF, o equipamento guarda as memórias dos rastreamentos.

A Operação Métis apurava supostas intervenções de contrainteligência do Senado para barrar as investigações da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que ordenou também a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Quinta-feira (27), o ministro do STF Teori Zavascki, determinou a suspensão da Métis e determinou que as maletas antigrampo, que estão em poder da Polícia Federal, fossem remetidas para o seu gabinete. Em sua decisão, Zavascki entendeu que há indícios de que o juiz Oliveira, investigou parlamentares, que têm foro privilegiado e só podem ser investigados com autorização do Supremo.

Segurança ameaçada

Ao solicitar a devolução das maletas, o Senado argumentou que a apreensão das mesmas “põe em risco a salvaguarda da atividade legislativa”. A justificativa está em um documento de inteligência elaborado na última terça-feira (25) pela Polícia Legislativa.

De acordo com o relatório, a falta dos equipamentos torna o Senado vulnerável.“A ausência de recursos que ampliem a segurança da informação em um momento de ajuste fiscal, reformas constitucionais e similares, eleva o risco de que informações sensíveis tornem-se acessíveis e gerem riscos sociais, econômicos e políticos”, aponta o documento.

Fonte: Agência Brasil

Confiança do Empresário do Comércio avança 18,7% em outubro

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresceu 18,7% em outubro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa foi a maior alta registrada pela pesquisa, segundo a CNC, e é a quarta taxa positiva nesse tipo de comparação.

Na comparação com setembro último, a alta foi de 1%, o sexto aumento consecutivo.

O crescimento de 18,7% na comparação com outubro de 2015 foi puxado principalmente pela avaliação dos empresários do comércio em relação ao momento atual. Sua satisfação com a situação da economia aumentou 101,3%. O empresariado também está mais otimista com o momento do setor (35,8%) e de seu próprio negócio (15,7%).

Há ainda melhora nas opiniões em relação ao futuro da economia (37,6%), do comércio (19,1%) e da empresa (10,4%). Mais empresários também esperam contratar funcionários (21%). No entanto, houve queda em relação aos investimentos na empresa (-0,7%) e na avaliação da situação dos estoques (-4,2%).

Fonte: Agência Brasil

Brasil recicla 98% das latinhas de alumínio de bebidas

O índice de reciclagem das latinhas de alumínio de bebidas no Brasil atingiu 97,9% em 2015, com um total de 292,5 mil toneladas de latas recicladas, quase a totalidade das embalagens colocadas à venda. Os dados, divulgados ontem (28), são da Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas).

De acordo com as duas entidades, somente na coleta da latinha foram injetados cerca de R$ 730 milhões na economia brasileira. “O valor equivale a quase um milhão de salários-mínimos por ano, confirmando a importância da reciclagem para a geração de emprego e renda para os catadores de materiais recicláveis”, destacou o coordenador do Comitê de Mercado de Reciclagem da Abal, Mario Fernandez.

Segundo a entidade, a reciclagem das latinhas consome apenas 5% da energia que seria utilizada para a produção das mesmas a partir do alumínio primário, extraído da bauxita. “A economia de energia gerada nessa reciclagem atenderia à demanda residencial anual de energia de um estado como Goiás”, disse Fernandez.

Fonte: Agência Brasil

Dieese: pagamento do décimo terceiro salário traz R$ 197 bilhões para a economia

A economia brasileira deverá receber aproximadamente R$ 197 bilhões devido ao pagamento do décimo terceiro salário. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso significa a movimentação de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O rendimento, com valor médio de R$ 2.192, deverá ser pago a 84 milhões de trabalhadores.

Em comparação com 2015, o montante significa um crescimento de 8,2% sobre os  R$ 182 bilhões pagos no ano passado. Considerando apenas os trabalhadores formais ativos, há uma queda de 3,4% em relação ao que foi pago no último fim de ano.

Para fazer a estimativa, o Dieese utiliza os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também são levados em consideração os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Previdência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dos beneficiados com o pagamento do salário extra, aproximadamente 33,6 milhões (39,9% ) são aposentados ou pensionistas da Previdência Social. Essas pessoas devem receber R$ 41,3 bilhões, o que representa 21% do valor que será pago.

Os empregados formais respondem por 58,9% dos que receberão o décimo terceiro, um total de 49,5 milhões de pessoas. Esse grupo será destinatário de 68,5% dos recursos que serão injetados na economia pelo pagamento da remuneração de fim de ano, um total de R$ 134, 7 bilhões. Estão incluídos os empregados domésticos, que representam 2,5% dos trabalhadores e 1,1% do valor dos pagamentos.

Os aposentados pelo regime próprio da União são 1,2% dos beneficiados – 982,2 mil pessoas. Essa parcela receberá 4,2% dos recursos – R$ 8,2 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Temer diz que encontro de chefes dos Três Poderes transcorreu em “harmonia “

O presidente Michel Temer disse que houve “harmonia absoluta” e “responsabilidade” no encontro entre os chefes dos Três Poderes ocorrido nesta sexta-feira (28). A reunião foi a primeira entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, após as divergências públicas entre os dois sobre a Operação Métis, da Polícia Federal, que prendeu policiais legislativos na semana passada.

Temer destacou o “ineditismo” do encontro, que reuniu também os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e da Justiça, Alexandre de Moraes e os chefes das Forças Armadas.

Segundo Temer, a tônica da reunião foi a segurança pública, que “angustia a todo o brasileiro” e cabe ao Estado discutir o tema, em especial o sistema penitenciário. Segundo ele, daqui em diante as reuniões sobre segurança pública entre os Três Poderes ocorrerão periodicamente a cada três ou quatro meses.

“Fizemos uma coisa inédita. Nós reunimos a execução, a legislação e a jurisdição. Ou seja, os Três Poderes reunidos e terão uma atuação muito significativa. Faltava uma unidade de ação que fizesse com que todos trabalhassem juntos”, disse o presidente.

Durante o encontro, a presidente do STF, Cármen Lúcia, informou que a Corte já determinou a utilização imediata das verbas do Fundo Penitenciário para a construção de novas prisões e melhoria das existentes. O governo federal já liberou este ano R$ 778 milhões para compra de equipamentos para a Força Nacional de Segurança Pública e para as polícias estaduais. A previsão é que a Força Nacional atinja nos próximos anos um contingente de sete mil integrantes.

Também durante a reunião os participantes comemoraram o anúncio da eleição do Brasil como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Fonte: Agência Brasil

BC amplia horário para facilitar pagamento e multa da Lei da Repatriação

O Banco Central (BC) ampliou o horário do sistema de pagamentos para ter mais tempo para a arrecadação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecido como Lei da Repatriação.

O horário de encerramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) será alterado das 18h30 para às 23h de hoje (28) e da próxima segunda-feira (31), último dia para aderir ao regime com o pagamento de imposto e multa.

O BC explicou que a alteração tem por objetivo permitir que os participantes do regime tenham mais tempo para efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na rede bancária.

“O pagamento do Darf é condição legal necessária à adesão ao Rerct, que se encerrará no próximo dia 31”, destacou o BC.

Horário alterado

Na última quarta-feira, o BC também alterou o horário de encerramento do registro das operações de câmbio das 19 para às 23 horas no período entre os dias 26 e 31 de outubro. A meta foi facilitar a contratação e liquidação das operações de câmbio até a data limite de adesão ao regime. O BC alertou que são até dois dias úteis para liquidação do contrato de câmbio, além de serem necessários procedimentos cadastrais a cargo das instituições financeiras.

Por isso, o BC sugeriu que, se o declarante for usar os recursos mantidos no exterior para pagar o imposto e a multa, deve prestar atenção ao prazo para ter os valores em reais disponíveis no país a tempo de efetuar o pagamento.

O regime  permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar os recursos, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado.

Fonte: Agência Brasil

Pessoas físicas podem financiar construções do Minha Casa, Minha Vida até 2017

Pessoas físicas poderão financiar construção de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida até 2017. A Portaria 539/2016, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União, estabelece regras de transição para financiamento de construção de unidades habitacionais para pessoas físicas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Até 31 de dezembro de 2017, os empreendimentos que apresentarem alvará de construção concedido até 31 de dezembro deste ano e tenham sido vistoriados ao menos uma vez pelo agente financeiro, poderão fazer contratação individual no Minha Casa, Minha Vida.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou, por meio de nota, que a medida atende às diversas manifestações realizadas no Brasil, especialmente de pequenos construtores, que alegaram preocupação com as regras estabelecidas pelo governo anterior.

“Nosso objetivo é garantir segurança jurídica para aqueles que já fizeram investimentos contando com o apoio da União. Queremos tranquilizar o setor na construção de unidades habitacionais à população, preservando a geração de empregos”, disse.

O prazo também foi estendido para a venda de unidades habitacionais do programa. Para aqueles que já possuem “habite-se” ou documento equivalente concedido pelo órgão municipal competente, a aquisição deverá ocorrer no prazo máximo de 180 dias, contados a partir da expedição do “habite-se”, dispensando a vistoria preliminar do agente financeiro do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

“Ela é exemplo de caráter”, diz Renan sobre presidente do Supremo, Cármen Lúcia

Primeiro a se manifestar depois do encontro entre os chefes dos Três Poderes da República, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a reunião marcada para tratar de problemas de segurança pública serviu também para que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) superassem a crise entre os dois Poderes.

“Aproveito a oportunidade para dizer que tenho muito orgulho de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que a presidente Carmén Lúcia é presidente do STF. Ela é o exemplo do caráter que identifica o povo brasileiro”, afirmou.

Esta semana, Renan e a ministra se desentenderam publicamente por causa da Operação Métis da Polícia Federal. Renan criticou a operação, que fez buscas na sede da polícia legislativa e acabou criticando o juiz que autorizou a ação e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. A ministra reagiu a manifestação do senador afirmando que tomava para si qualquer ofensa a juízes.

A cena de Renan e Cármem Lúcia entrando lado a lado para o encontro já sinalizava a trégua entre os dois chefes de Poder. “A reunião foi muito boa, produtiva e precisa ser repetida”.

Mesmo antes da reunião, Temer tentou amenizar o clima entre os dois e chegou a afirmar que há um “ambiente de harmonia decretado” e que as questões que surgem nestas relações entre os Poderes são resolvidas pouco a pouco.

Segurança Pública

A pauta oficial da reunião divulgada pelo Palácio do Planalto era segurança pública. A ideia é que os três poderes construam um pacto nacional para a área, na busca por soluções aos problemas do setor recentemente registrados em estados como Rio Grande do Norte, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. 

Responsabilidade dos estados, a área, segundo havia antecipado o presidente Michel Temer vive um momento de “angústia” que exige o envolvimento dos três Poderes. Mesmo com a reunião do alto escalão, o tema ainda vai ser debatido com governadores e secretários da área.

Fonte: Agência Brasil

Quase 4 mil imigrantes morreram no Mediterrâneo em 2016

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou nesta sexta-feira (28) que 3.930 imigrantes morreram durante a travessia do Mar Mediterrâneo em 2016. O número já é muito superior ao registrado durante todos os 12 meses do ano passado, quando 3.777 pessoas perderam a vida nas rotas marítimas. A informação é da Agência Ansa.

“Como há muitas buscas e missões de salvamento em andamento, a estimativa mínima de 3.930 mortes de imigrantes até agora deve subir nos próximos dias, quando mais informações emergirem”, informou a OIM em nota.

Os dados da instituição indicam que 13 pessoas morrem por dia na região e que os corpos de cerca de 60% não são recuperados. Os números incluem as estatísticas do último fim de semana, quando 280 perderam a vida ou desapareceram na travessia, e os 97 deslocados vítimas de um naufrágio ontem (27) na costa da Líbia.

O relatório da OIM confirma as estimativas da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) de que o ano de 2016, mesmo a dois meses do fim, já é o que registra maior número de mortes na história do Mediterrâneo. Apesar da divergência nos números, a Acnur aponta 3,8 mil mortos, todos os índices mostram mais mortes do que em 2014 – quando mais de um milhão de pessoas chegou à Europa pelas rotas marítimas.
A OIM informou ainda que 332.046 pessoas já chegaram à Europa até esta quinta-feira, sendo que 169.524 foram para a Grécia e 157.049 para a Itália. Segundo dados do Ministério do Interior da Itália, o número de deslocados que chegou ao país é 12% superior ao registrado no ano passado.

Após o fechamento das fronteiras para os imigrantes que iam pela rota marítima até a Grécia, a Itália voltou a registrar forte fluxo de estrangeiros. A rota até o país, no entanto, é considerada a mais mortal do mundo.

Fonte: Agência Brasil

Chefes dos Três Poderes se reúnem para discutir pacto nacional para segurança

Os chefes dos Três Poderes se reúnem hoje (28), a partir das 11h, no Palácio do Itamaraty, para discutir um pacto nacional para a segurança pública, na busca por soluções aos problemas deste setor. A expectativa é que, além de discutir os temas em pauta, o encontro sirva para amenizar o mal-estar entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, causado pelas Operação Métis da Polícia Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Defesa, Raul Jungmann, já chegaram ao local.

“Será um momento muito significativo, porque a reunião dos três poderes do Estado e de outros órgãos que vão pensar juntos como resolver a segurança pública do país”, disse o presidente Michel Temer ontem (27), em entrevista coletiva. “É um tema angustiante para todo o povo brasileiro, daí porque nós todos temos que colaborar”, acrescentou.

De acordo com Temer, embora a segurança pública seja um tema de competência dos estados, será necessário que as autoridades dos Três Poderes juntem esforços para discuti-lo. Serão marcadas também reuniões entre governadores e secretários de segurança para dar continuidade às discussões.

“Desde já eu digo que não é exatamente uma tarefa da União Federal. A União Federal tem uma parcela da segurança pública relativa às competências da Polícia Federal. A segurança pública é questão dos estados, mas é um tema, sem dúvida alguma, angustiante para todo o povo brasileiro. Daí porque nós todos temos que colaborar. Inauguralmente com a presença dos poderes do Estado, depois com a presença dos secretários de segurança coordenados, enfim, pelos vários setores da área federal”, acrescentou.

Segundo assessores, a previsão é que o encontro dure menos de duas horas. Pelo cronograma oficial, apenas um representante descerá ao térreo do prédio do Itamaraty para relatar à imprensa o que foi acertado entre os Poderes da República para buscar soluções para a área de segurança pública. Paralelamente, será servido um almoço a todos os participantes da reunião encerrando as conversas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve seguir direto para o estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve participar do almoço já que embarca para o Azerbaijão as 13h, para uma missão oficial que termina apenas no próximo dia 3.

Há também a expectativa de que o encontro entre os chefes de poder ajude a amenizar o mal-estar criado entre Renan e Cármen Lúcia, após o presidente do Senado ter criticado a ação da Polícia Federal, a pedido do Judiciário, na residência de senadores.

“Acho que um ambiente de harmonia já está decretado, digamos assim, não vi nada que pudesse agredir aquilo que a Constituição determina e que os poderes, os chefes dos Poderes, têm falado com muita frequência. Aliás, a ministra Cármen Lúcia com muita frequência invoca a ideia da harmonia e da independência dos poderes. As questões que vão surgindo, elas vão se resolvendo pouco a pouco pelos instrumentos institucionais. Como estão sendo resolvidos. Não há desarmonia nenhuma”, afirmou Temer.

Antes mesmo do encontro começar, policiais civis do Distrito Federal se concentraram em frente ao ministério para aproveitar a presença dos representantes dos três Poderes e reivindicar isonomia salarial com a Polícia Federal (PF) e protestar contra “o sucateamento da segurança pública no DF”, segundo anunciou o sindicato local. Os manifestantes se posicionaram ao redor de um boneco inflável do governador do DF, Rodrigo Rolemberg, caracterizado como o personagem Pinóquio. Em função do barulho que eles provocaram, as autoridades tiveram que mudar de sala.

Nesta semana, agentes da PF foram contemplados em um projeto de lei aprovado conclusivamente na Câmara que determina reajustes salariais para diversas categorias. O incremento salarial ainda precisa do aval do Senado para que possa ser concedido escalonadamente a partir do próximo ano.

Fonte: Agência Brasil

Terra não para de tremer na Itália e 100 réplicas são sentidas

Dois dias após os terremotos que atingiram a região central da Itália, a terra ainda não parou de tremer no país. Segundo dados do Instituto Nacional de Geofísica e Vulcanologia (INGV), foram registradas mais de 100 réplicas no território na madrugada e manhã desta sexta-feira (28). A mais forte foi de 3,5 graus na escala Richter às 4h13 (00h13 no horário de Brasília).

Mais de quatro mil pessoas continuam desabrigadas na província de Macerata e estão hospedadas em estruturas provisórias, estádios esportivos e algumas tendas. Alguns daqueles que perderam suas casas já foram transferidos para hotéis da cidade de Visso, onde deve ser o destino de mais desabrigados. As escolas também permanecerão fechadas até o dia 31 de outubro.

Segundo o presidente do INGV, Carlo Doglioni, a região central do país se tornou “mais instável” nos últimos anos e novos terremotos de grande magnitude não estão descartados.

Terremotos em série

“Quando ocorre um evento importante, é mais fácil que outro ocorra em breve. Neste sentido, Amatrice é filho de Áquila e os terremotos de quarta-feira são filhos de Amatrice”, disse Doglioni ao jornal La Reppublica.

O especialista se referia aos dois maiores sismas registrados na Itália nos últimos sete anos. Áquila registrou um tremor de 6,3 graus na escala Richter no dia 6 de abril de 2009 após dias com sismos menores. Naquela tragédia, 309 pessoas perderam a vida, 1,6 mil ficaram feridos e mais de 70 mil pessoas ficaram desabrigadas.

Já Amatrice foi a principal cidade atingida pelo terremoto do dia 24 de agosto deste ano, que deixou 298 mortos, e destruiu tanto a pequena comuna italiana como as cidades de Accumoli e Arquata del Tronto. Naquele dia, houve um abalo sísmico de 6 graus de magnitude. Os dois terremotos registrados na quarta-feira (26), de 5,4 e 5,9 graus, não causaram vítimas fatais ou feridos graves, mas destruíram pequenas comunas italianas, especialmente Castelsantangelo sul Nero, Ussita e Visso.

Fonte: Agência Brasil

Aneel realiza segunda etapa de leilão de linhas de transmissão para dez estados

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza hoje (28), às 11h30, na BM&FBovespa, na capital paulista, a segunda etapa do Leilão de Transmissão número 13/2015 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica na Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Segundo a Aneel, serão licitados 24 lotes com aproximadamente 6.800 quilômetros de linhas de transmissão e 6000 megavolt-ampère (MVA) de potência em subestações. O prazo para que as instalações entrem em operação é de 42 a 60 meses a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.

A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP) máximas dos 24 lotes é de R$ 2,6 bilhões. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da RAP pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial do empreendimento.

A expectativa é a de que sejam investidos nos projetos R$ 12,6 bilhões, com geração de 25.658 empregos diretos.

Fonte: Agência Brasil

Arrecadação de impostos cai 8,27% no pior setembro desde 2009

O governo federal arrecadou R$ 94,770 bilhões em impostos e contribuições em setembro. O resultado representa uma queda real de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo. É o pior resultado para o mês desde 2009.

Os números foram divulgados hoje (27), em Brasília, pela Receita Federal. No acumulado do ano, o governo arrecadou R$ 911,951 bilhões de janeiro a setembro de 2016, cifra maior do que a do ano passado (R$ 901 bilhões), mas que representa uma queda real de 7,54 % após descontados os efeitos da inflação. Nessa comparação, o resultado é o pior desde setembro de 2010.

Recessão e perda de poder aquisitivo das famílias

A retração econômica continua a ter forte impacto na arrecadação, em decorrência da perda de poder aquisitivo das famílias, avaliou a Receita Federal.

Entre os quatro indicadores macroeconômicos utilizados pelo órgão para medir a arrecadação, somente a massa salarial resultou em um aumento no recolhimento de impostos e contribuições, de 4,55%.

A arrecadação com produção industrial (-5,33%), venda de bens (-7,65%) e valor em dólar nas importações (-6,36%) continuou a cair em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, apesar de o ritmo ser menos acentuado do que o observado em meses anteriores.

“O nível de emprego continua ainda com trajetória negativa. Apesar de alguns setores da indústria apresentarem uma tímida recuperação, isso não se reflete ainda nos postos de trabalho”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias.

“As nossas principais bases de tributação estão atreladas ao consumo, então automaticamente esse impacto no nível de emprego, na renda das famílias, reflete diretamente no recolhimento de tributos”, acrescentou o economista.

A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS/, Pasep/Confins), contribuições que incidem sobre a folha de pagamento, continuou a ser o principal fator de perda de receitas pelo governo. Em setembro deste ano, foram arrecadados R$ 21,4 bilhões provenientes dessa fonte, R$ 2,5 bilhões a menos do que no mesmo mês de 2015.

Parcelamentos e compensações

Outra razão para o resultado negativo é que em setembro deste ano houve uma queda expressiva nos pagamentos dos parcelamentos de dívidas tributárias. Em 2015, foram pagos R$ 2,9 bilhões em parcelas no mês de setembro, ante R$ 1,2 bilhão este ano, queda de 57,91%.

Por outro lado, aumentaram fortemente as compensações, quando os contribuintes usam pagamentos indevidos feitos no passado para quitar débitos tributários no presente. Foram R$ 5,9 bilhões compensados em setembro deste ano, R$ 2,1 bilhões a mais do que em 2015, alta de 57,51%. Recentemente, o governo decidiu realizar um pente-fino nas operações de compensação, com o objetivo de reduzir e desencorajar fraudes.

Devido à paralisação de analistas e auditores da Receita Federal, que lutam por reivindicações salariais, o órgão fez uma apresentação incompleta das arrecadações de setembro, sem computar o impacto das desonerações sobre as receitas do governo, por exemplo.

Fonte: Agência Brasil

SUS incorpora medicamento para tratar fibrose cística

Portaria do Ministério da Saúde, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União,torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento de infecção crônica das vias aéreas em pacientes com fibrose cística.

De acordo com o texto, o relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento será disponibilizado no endereço eletrônico http://conitec.gov.br/. A portaria entra em vigor hoje.

A doença

De acordo com a Sociedade Brasileira de Assistência à Mucoviscidose, a fibrose cística é uma doença genética, crônica, que afeta principalmente os pulmões, o pâncreas e o sistema digestivo. Atinge cerca de 70 mil pessoas em todo mundo e é a doença genética grave mais comum da infância.

Um gene defeituoso e a proteína produzida por ele fazem com que o corpo produza muco de 30 a 60 vezes mais espesso que o usual. Esse muco espesso leva ao acúmulo de bactéria e germes nas vias respiratórias, podendo causar inchaço, inflamações e infecções como pneumonia e bronquite, trazendo danos aos pulmões.

Os sintomas da fibrose cística variam de pessoa para pessoa, mas os mais comuns são:

– pele de sabor muito salgada;

– tosse persistente, muitas vezes com catarro;

– infecções pulmonares frequentes, como pneumonia e bronquite;

– chiados no peito ou falta de fôlego;

– baixo crescimento ou ganho de peso, apesar de bom apetite;

– fezes volumosas e gordurosas e dificuldade no movimento intestinal (poucas idas ao banheiro);

– surgimento de pólipos nasais.

Ainda segundo a entidade, antigamente, crianças afetadas pela fibrose cística mal chegavam à idade de completar a escola primária. Atualmente, o diagnóstico precoce e o tratamento correto aumentam a expectativa e a qualidade de vida de crianças e adultos acometidos pela doença.

Fonte: Agência Brasil

Receita arrecada R$ 40,1 bi com impostos de repatriação de recursos

A arrecadação com impostos e multas decorrentes da repatriação de recursos ilegais mantidos no exterior soma R$ 40,1 bilhões até a manhã de hoje (27), informou a Receita Federal.

O valor é resultado da entrada de R$ 133,6 bilhões no país desde que passou a vigorar o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, conhecido como Lei da Repatriação. Até o momento, 18.651 pessoas físicas e 605 pessoas jurídicas aderiram ao programa.

A Receita alerta que o prazo para a regularização dos recursos se encerra no dia 31 de outubro. Para isso, o contribuinte interessado no programa deve baixar um aplicativo, disponível no site do órgão.

Ontem (26), o Banco Central emitiu um alerta aos interessados na repatriação de recursos ilegais para não deixarem para última hora o pagamento de impostos e multas. Para aderir ao programa dentro do prazo, não basta declarar os recursos, mas é necessário quitar integralmente as dívidas.

A nota emitida pela autoridade monetária foi especialmente direcionada aos contribuintes que desejam realizar os pagamentos utilizando parte dos recursos repatriados. Para isso, será necessário converter os valores em reais por meio da contratação de operações de câmbio, que podem levar até dois dias úteis para serem liquidadas.

Por causa da repatriação, o Banco Central mudou o horário de encerramento do registro de operações de câmbio das 19h para às 23h entre os dias 26 e 31 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Desemprego vai a 11,8% e país tem 12 milhões de desocupados

A taxa de desocupação cresceu 0,5 ponto percentual ao passar de 11,3% para 11,8%, entre o trimestre encerrado em junho (abril, maio e junho) e o encerrado em setembro (julho, agosto e setembro) deste ano. Com o resultado, a população desempregada atingiu em setembro 12 milhões de pessoas, um crescimento de 3,8% em relação ao trimestre encerrado em junho – o equivalente a mais 437 mil pessoas desocupadas.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números do trimestre encerrado em setembro indicam, em contrapartida, uma ligeira melhora no salário real pago ao trabalhador, embora ele ainda esteja abaixo do valor pago em igual trimestre de 2015.

Rendimentos subiram 0,9%

Pela pesquisa, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos fechou setembro em R$ 2.015,00, uma alta de 0,9% frente aos R$ 1.997,00 pagos no trimestre de abril a junho de 2016.
Comparativamente ao mesmo trimestre do ano passado,  quando o salário médio real habitualmente recebido era R$ 2.059, houve queda de 2,1%.

Já a massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos não apresentou variação significativa em relação ao trimestre de abril a junho de 2016, ao fechar setembro em R$ R$ 176,8 bilhões. Já frente ao mesmo trimestre do ano anterior, houve queda de 3,8%.

População ocupada é de 89,8 milhões

Os dados da pesquisa Pnad Contínua, divulgados hoje pelo IBGE, indicam que a população ocupada fechou setembro deste ano em 89,8 milhões de pessoas, uma redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de abril a junho, menos 963 mil pessoas.

Quando comparada a igual trimestre de 2015, houve queda de 2,4% na população ocupada, uma retração de 2,3 milhões de pessoas no contingente de pessoas ocupadas no país em um ano.

Segundo o IBGE, é a primeira vez desde o segundo trimestre de 2013 que a população ocupada fica abaixo dos 90 milhões de trabalhadores.

Do ponto de vista dos trabalhadores com carteira assinada (34,1 milhões de pessoas em setembro), houve queda de 0,9% frente ao trimestre de abril a junho deste ano (menos 314 mil pessoas). Quando a comparação se dá com igual trimestre do ano anterior, a redução no número de pessoas com carteira assinada é de 3,7% – menos 1,3 milhão de pessoas.

Metodologia aplicada pelo IBGE

Os indicadores da Pnad Contínua são calculados para trimestres móveis, utilizando-se as informações dos últimos três meses consecutivos da pesquisa. A taxa do trimestre móvel terminado em setembro de 2016 foi calculada a partir das informações coletadas em julho, agosto e setembro deste ano.

Desta forma, no trimestre de julho a setembro de 2016, havia cerca de 12 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente cresceu 3,8% (mais 437 mil pessoas) frente ao trimestre de abril a junho de 2016, quando a desocupação foi estimada em 11,6 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre do ano passado (neste caso na base comparativa de 12 meses) esta estimativa subiu 33,9% (mais 3 milhões de pessoas).

Fonte: Agência Brasil

Estratégia de proteção à criança com microcefalia é prorrogada por mais 90 dias

Portaria dos ministérios da Saúde e do do Desenvolvimento Social e Agrário, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, prorroga por mais 90 dias o prazo da estratégia de busca ativa e de conclusão do diagnóstico de todos os bebês com suspeita de microcefalia no país.

A chamada Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia garante o repasse de R$ 2,2 mil aos estados por cada caso notificado sob suspeita de microcefalia. O recurso é aplicado na localização, no transporte, na hospedagem e nos exames do paciente.

De acordo com o texto, os 90 dias de prorrogação passam a ser contados a partir de 31 de julho, prazo de vigência da ação até então. A estratégia, instituída em março deste ano, já havia sido prorrogada uma vez, por 60 dias, em junho. O prazo inicial proposto pelo governo era 31 de maio de 2016.

Ainda segundo a portaria, a decisão de prorrogar mais uma vez o prazo levou em conta a necessidade de esclarecer casos suspeitos de microcefalia notificados como em fase de investigação e garantir o acesso assistencial a exames, consultas e tratamentos especializados.

O governo também considerou aspectos como o acompanhamento do desenvolvimento e do crescimento da criança na atenção básica, numa tentativa de trazer “o conforto de um diagnóstico definitivo e uma atenção humanizada e continuada do cuidado em saúde e na assistência social, adequada às necessidades de cada criança e sua família”.

Estratégia

A proposta da estratégia é esclarecer, no mais curto prazo e na forma mais confortável para as crianças e suas famílias, o diagnóstico de todos os casos suspeitos de microcefalia, otimizando o uso da capacidade instalada disponível e orientando a continuidade da atenção à saúde de todas as crianças com diagnóstico confirmado ou excluído para a doença.

Fonte: Agência Brasil

Valor da produção florestal brasileira cai e fecha 2015 em R$ 18,4 bilhões

O valor da produção da extração vegetal e da silvicultura no país em 2015 atingiu R$ 18,4 bilhões, total inferior aos R$ 19,2 bilhões de 2014. A informação consta da pesquisa Produção da Extração Vegetal e Silvicultura (Pevs) 2015, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou hoje (27) com os números relativos às atividades ligadas ao setor florestal.

Os números indicam que, dos R$ 18,4 bilhões, a silvicultura, atividade diretamente ligada à regeneração e plantação de florestas, respondeu por 74,3% da produção, o equivalente a R$ 13,7 bilhões; enquanto os que estão ligados diretamente à extração vegetal (coleta  de produtos em matas e florestas nativas) participaram com 25,7% (R$ 4,7 bilhões).

Apesar de registrar uma ligeira queda no faturamento em relação a 2015, quando os produtos florestais acusaram valor da produção de R$ 19,2 bilhões, o setor florestal, em especial a produção obtida em florestas plantadas, vem, segundo o IBGE, assumindo, nos últimos anos, “uma posição de destaque no cenário nacional”.

Queda de 2% na produção

Em 2014, os dados do IBGE indicam que, do total da produção florestal de R$ 19,2 bilhões, R$ 14,62 bilhões corresponderam a produtos provenientes da silvicultura (76,3% do total), uma queda de 2% em relação à participação do setor em 2015; a extrativa contribuiu com R$ 4,58 bilhões (ou 23,7% do total), neste caso um aumento de 2% na participação global.

Em entrevista à Agência Brasil, o gerente da pesquisa do IBGE, Luís Celso Guimarães, atribuiu a queda no valor total decorrente da produção florestal “à crise econômica que atinge o Brasil e o mundo, hoje demandante em menor escala de produtos derivados da siderurgia, que utiliza muito carvão vegetal proveniente da silvicultura. A exceção ficou com os produtos voltados para a produção de papel e celulose, cujo aumento da demanda compensou, em parte, a retração dos produtos voltados para a siderurgia e a queda na exportação de madeiras em toras”.

Os dados da Pevs 2015 indicam, ainda, que a participação dos produtos madeireiros na extração vegetal chegou a R$ 3,2 bilhões e a de não madeireiros somou R$ 1,5 bilhão. Na silvicultura, os quatro produtos madeireiros somaram R$ 13,4 bilhões e os três não madeireiros, R$ 292,9 milhões.

Já o grupo de produtos alimentícios foi o que acusou o maior valor da produção extrativa não madeireira em 2015, participando com 69,4%, seguido pelas ceras (14,8%), oleaginosos (8,3%) e fibras (7%) e demais grupos (0,5%).

Embora o número de produtos em crescimento no extrativismo tenha sido menor em relação a 2014 (de 15 para 13 produtos), o açaí mostrou o maior crescimento absoluto (17,9 mil toneladas a mais que em 2014). Já entre os 21 produtos com queda na produção, o maior decréscimo foi o da produção de amêndoas de babaçu (-6 mil toneladas).

Todos os produtos madeireiros do extrativismo vegetal caíram em 2015, “o que está diretamente ligado à crise e à recessão econômica” que atinge o país, segundo Luís Guimarães.

Geração de emprego

O setor florestal, em especial a produção obtida em florestas plantadas, vem assumindo, nos últimos anos, posição de destaque no cenário nacional gerando emprego e renda.

Os dados divulgados pelo IBGE, com base em estimativas da Indústria Brasileira de Árvore (Ibá) – que representa os segmentos de painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas, produtores independentes de árvores plantadas e investidores financeiros – indicam o Brasil como o quarto maior produtor de celulose do mundo, atrás da China, Estados Unidos e Canadá; e o Brasil já é o primeiro em produção de celulose de eucalipto.

“O clima favorável é um forte componente do alto rendimento florestal obtido no país. No Brasil, uma árvore de eucalipto está pronta para corte aos sete anos, enquanto no Chile somente aos 18”, lembra o IBGE. Segundo o Ibá, estimativas apontam o setor como responsável por cerca de 3,8 milhões de empregos diretos, indiretos e resultantes do efeito renda.

Produtos mantêm mesmo patamar

Os principais produtos que se destacaram em função do valor da produção se mantiveram no mesmo patamar em relação a 2014, puxados por alguns alimentícios como o açaí (R$ 480,6 milhões), a erva-mate nativa (R$ 396,3 milhões) e a castanha-do-pará (R$ 107,4 milhões);

O IBGE destaca, ainda, entre as ceras, o pó de carnaúba  com R$ 195,6 milhões; nos oleaginosos, as amêndoas de babaçu (R$ 107,7 milhões); e, nas fibras, a piaçava (R$ 101,3 milhões). A soma do valor da produção representou 91,4% total da produção extrativista vegetal não madeireira.

A produção do extrativismo vegetal não madeireiro, em sua maioria, se concentra na região Norte, com destaque para o açaí (93,1%) e a castanha-do-pará (94,9%), e na região Nordeste, onde ressaltam as produções de amêndoas de babaçu (99,7%), fibras de piaçava (96,1%) e pó de carnaúba (100%). Na região Sul, sobressaem apenas dois produtos: erva-mate (99,9%) e pinhão (85,5%).

Crise econômica

A crise econômica afetou todos os produtos madeireiros do extrativismo vegetal em 2015 com decréscimo generalizado na quantidade obtida, tendo à frente o carvão vegetal, cuja retração foi de 21,9%; seguido da lenha (-6,8%); da madeira em tora, principalmente para a exportação (-3,2%); e o nó-de-pinho (-55,3%).

Em consequência, o número de árvores abatidas do pinheiro brasileiro nativo caiu 40%. A demanda industrial, o preço, a disponibilidade de mão de obra na coleta de determinados produtos e a atuação de órgãos de controle ambiental e fiscalizadores – que ora liberam abertura de áreas para a agricultura, ora intensificam a fiscalização (aplicando multas e fechando serrarias e carvoarias) – bem como as condições climáticas, foram fatores que explicam em boa parte as oscilações da produção do extrativismo vegetal. “Nessa atividade, é comum serem observadas flutuações expressivas da produção”, diz o estudo do IBGE.

A produção madeireira da silvicultura tem a região Sudeste como a principal produtora de carvão vegetal (84,6%) e de madeira em tora para papel e celulose (36,9%). A região Sul responde por 65,1% da lenha e 66,6% da madeira em tora para outras finalidades.

A produção não madeireira da silvicultura também está concentrada no Sudeste e Sul – a de cascas de acácia-negra só é encontrada no Sul, enquanto as produções de folhas de eucalipto (94,7%) e de resina (73,7%) estão na Região Sudeste.

Fonte: Agência Brasil

Arrecadação de impostos tem queda de 8,37% em setembro

O governo federal arrecadou R$ 94,770 bilhões em impostos e contribuições em setembro. O resultado representa uma queda real de 8,27% em relação ao mesmo mês de 2015, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial utilizado pelo governo.

Os números foram divulgados hoje (27), em Brasília, pela Receita Federal. No acumulado do ano, o governo arrecadou R$ 911,951 bilhões de janeiro a setembro de 2016, cifra maior do que a do ano passado (R$ 901 bilhões), mas que representa uma queda real de 7,54 % após descontados os efeitos da inflação.

Fonte: Agência Brasil

PF deflagra nova fase da Operação Acrônimo em três estados e no DF

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (27) a 11ª fase da Operação Acrônimo em três estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) e no Distrito Federal. Estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais, sendo dez de buscas e dez conduções coercitivas. Os mandados foram autorizados pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.

De acordo com a corporação, a operação está focada em dois inquéritos policiais que apuram eventos distintos da investigação. Um deles refere-se à cooptação e pagamento de vantagens indevidas para que uma empresa de publicidade elaborasse campanhas educativas do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e do Ministério do Turismo nos anos de 2011 e 2012.

O outro evento investigado nesta fase trata de fraude em licitação da Universidade Federal de Juiz de Fora, vencida pela gráfica de um dos investigados. Posteriormente, segundo a PF, o Ministério da Saúde teria utilizado a mesma ata fraudada.

“As ações de hoje são um desdobramento da investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado relator do caso determinou o encaminhamento de parte da apuração à Justiça Federal de primeira instância, por não envolver investigados com prerrogativa de foro naquela Corte”, informou a corporação.

A operação

A Operação Acrônimo foi instaurada para investigar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Fernando Pimentel (PT) em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais.

Segundo a PF, Pimentel é suspeito de cobrar vantagens ilegais de empresas durante o período em que comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, que era vinculado à pasta.

Fonte: Agência Brasil

Capes quer ouvir universidades sobre novo modelo do Ciência sem Fronteiras

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) quer ouvir universidades brasileiras públicas e privadas para definir novo modelo para o programa Ciência sem Fronteiras, de acordo com o presidente da instituição, Abilio Baeta Neves. Em entrevista, ele disse que a reformulação se dará a partir de conversas de “baixo para cima”. O novo modelo deverá ser anunciado até meados de 2017.

“Neste primeiro momento de conversa, queremos ouvir o que as universidades têm a nos dizer, as federais, estaduais, municipais e particulares também, não há problema nenhum”, afirmou Neves.

O programa Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011, com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, tecnologia e saúde. Uma segunda fase do programa chegou a ser anunciada pela então presidente Dilma Rousseff, mas não chegou a ser implementada.

Segundo o presidente da Capes, o programa Ciência sem Fronteiras, no modelo que tinha sido desenhado para ele, não existe mais, acabou. “O novo modelo precisa ser discutido em vários níveis, primeiro com os parceiros internacionais. Precisamos reconstruir as relações, o programa criou uma expectativa não sustentável de que o Brasil podia pagar tudo. Nós chegamos, em algum ponto, a pagar até os estudantes estrangeiros aqui, o que é um pouco de exagero”, acrescentou.

Para Neves, a ideia é conversar com as instituições brasileiras e entender as demandas. “É preciso conversar com universidades e as universidades têm que ajudar a desenhar a cooperação que elas acham importante. Dizer com quem, que tipo de parceria, em que áreas querem, com que amplitude. Dizer se querem graduação ou pós. Elas têm que nos dizer”.

O presidente não adiantou se haverá cortes nas universidades, parcerias, ou se algum nível específico de desempenho será exigido. “O ideal é trabalhar com universidades de excelência, mas o que é top?”, questionou. 

Em julho, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que uma versão do programa deverá ter foco nos estudantes de ensino médio de escolas públicas. Neves explicou que isso se dará com cursos de idiomas, principalmente o inglês. Para isso, haverá uma reformulação também do Idiomas sem Fronteiras, lançado para oferecer cursos de inglês e francês aos estudantes de graduação que desejavam participar do programa federal de intercâmbio.

“O Idioma sem Fronteiras tem que ser totalmente revisto, inclusive se for para incluir pessoal do ensino médio. Seria uma preparação, uma fase anterior à própria experiência acadêmica no exterior”.

Fonte: Agência Brasil

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU

Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o “caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas”.

Fonte: Agência Brasil

TSE define possíveis datas para eleições suplementares em 2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (26) que estabeleceu as datas em que poderão ser realizadas as eleições suplementares no próximo ano. A realização de novas eleições está prevista no Código Eleitoral.

O TSE vem julgando os recursos apresentados por candidatos às eleições municipais deste ano que tiveram o registro de candidatura negado por um juiz eleitoral. Contudo, uma resolução do ano passado do tribunal permite que o candidato que teve seu registro negado, mas apresentou recurso, continue a fazer a campanha até que a ação seja julgada na instância superior.

Caso o candidato que está recorrendo ao TSE tenha obtido o maior número de votos na eleição e o seu recurso não seja aceito pelos ministros, novas eleições serão feitas no município. A regra passou a valer depois da reforma eleitoral de 2015 que trouxe a modificação para o Código Eleitoral.

Nas localidades onde isso eventualmente acontecer, as novas eleições poderão ser realizadas nos dias 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro. As datas foram estabelecidas pela Portaria TSE nº 1078 que tem a data do dia 20 deste mês.

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 790 mil alunos ainda não renovaram o Fies; prazo termina dia 31

Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde de hoje (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema. O prazo para renovação termina no dia 31, próxima segunda-feira. 

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.

O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Fonte: Agência Brasil

Juro do cheque especial vai a 324,9% e do cartão de crédito atinge 480,3%

A taxa de juros do cheque especial continuou a subir em setembro. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (26), a taxa do cheque especial subiu 3,8 pontos percentuais, de agosto para setembro, quando chegou a 324,9% ao ano, estabelecendo novo recorde na série histórica do BC, iniciada em julho de 1994.

Neste ano, a taxa do cheque especial já subiu 37,9 pontos percentuais em relação a dezembro de 2015, quando estava em 287% ao ano.

Outra taxa de juros que voltou a registrar recorde foi a do rotativo do cartão de crédito. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão.

Em setembro, na comparação com agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, a maior da série iniciada em março de 2011. Neste ano, essa taxa já subiu 48,9 pontos percentuais.

A taxa média das compras parceladas com juros, do parcelamento da fatura do cartão de crédito e dos saques parcelados, subiu 2,5 pontos percentuais e ficou em 154,7% ao ano.

Essas duas taxas – do cheque especial e do cartão de crédito – são as mais caras na pesquisa do Banco Central e estão bem distantes dos juros médios do crédito para pessoa física (73,3% ao ano, em setembro). A alta em relação a agosto foi de 1,5 ponto percentual.

A taxa do crédito pessoal subiu 2,8 pontos percentuais para 135,1% ao ano. A taxa do crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) ficou estável em 29,3% ao ano, em relação a agosto.

Inadimplência estável

Os dados do BC também mostram que a inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 6,2%, pelo quarto mês seguido.

A taxa de inadimplência das empresas também ficou inalterada em 5,5%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas ficou em 29,8% ao ano, queda de 0,8 ponto percentual em relação a agosto.

Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,4% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,4 ponto percentual para 12% ao ano. A inadimplência das famílias ficou em 2%, com alta de 0,2 ponto percentual e das empresas permaneceu em 1,3%.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos caiu 0,2% de agosto para setembro quando ficou R$ 3,109 trilhões. Em 12 meses encerrados, o saldo das operações de crédito caiu 1,7%.

O saldo correspondeu a 50,8% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), ante o percentual de 51,2% registrado em agosto deste ano.

Fonte: Agência Brasil

Intenção de Consumo das Famílias cresce 2,4% entre setembro e outubro

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 2,4% na passagem de setembro para outubro deste ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Esta é a quarta alta consecutiva do indicador, que busca avaliar se os consumidores brasileiros têm intenção de consumir produtos e serviços.

Em relação a outubro do ano passado, no entanto, houve queda de 5,7% do indicador, a 46a neste tipo de comparação.

Na comparação com setembro deste ano, os sete componentes avaliados tiveram alta, com destaque para a perspectiva de consumo (7,9%), seguida pelo momento para a compra de bens duráveis (3,4%). Os demais componentes tiveram os seguintes crescimentos: nível de consumo atual (2,3%), compra a prazo (2,2%), renda atual (1,7%), perspectiva profissional (1,4%) e emprego atual (0,8%).

Em relação a outubro do ano passado, houve crescimento em apenas dois componentes: perspectiva profissional (0,8%) e perspectiva de consumo (0,7%). O nível de consumo atual teve a maior queda entre os cinco componentes com desempenho negativo (-17,6%).

Fonte: Agência Brasil

Operação Métis: diretor da Polícia do Senado deixa a prisão

A Polícia Federal (PF) confirmou que o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, foi solto no início da madrugada de hoje (26), após o prazo de prisão temporária ter vencido. Ele foi preso na sexta-feira (21) junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos.

Na operação denominada Métis, a PF aponta o diretor da Polícia do Senado como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores. Carvalho foi preso temporariamente, junto com os agentes Everton Taborda, Geraldo Cézar e Antônio Tavares. Todos foram levados para a Superintendência da PF em Brasília. Entre sexta-feira e sábado (22), os três policias legislativos foram soltos.

Ontem (25), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse vai entrar hoje (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão dos quatro policiais legislativos. Renan argumentou que a ação feriu o princípio da separação de poderes e que provavelmente vai ingressar na Corte com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Renan criticou a decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que autorizou a operação no Senado e ordenou a suspensão das atividades funcionais dos acusados.

Para o presidente do Senado, a decisão de realizar a operação nas dependências da Casa não seria da competência de um juiz de primeira instância e deveria ter passado pelo Supremo. “Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância. A decisão deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal. Foi uma operação duvidosa. Hoje é Senado, amanhã pode ser a Presidência da República”, disse.

O peemedebista também criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Após a operação, Moraes disse que os policiais do Senado “extrapolaram o que seria de sua competência” e “realizaram uma série de atividades direcionadas à obstrução da Justiça”.

Em entrevista coletiva na segunda-feira (24), Renan Calheiros disse que Moraes não tem se portado como ministro de Estado, “no máximo” como um “chefete de polícia” e chamou Vallisney de “juizeco”.

As declarações de Renan foram rebatidas ontem pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que chegou a dizer que se um juiz é agredido ela também se sente agredida, e que o Judiciário deve exigir respeito. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, afirmou a ministra, no início de sessão do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: Agência Brasil

STF deve retomar hoje julgamento sobre desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (26) o julgamento sobre a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber.

A sessão da Corte está prevista para começar às 14h, mas há um pedido da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o julgamento mais uma vez.

A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do país, está se mostrando na prática inviável.  Também é um estímulo à contribuição por longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap.

A decisão é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.

Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual decisão desfavorável à Previdência terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres do INSS.

Em um dos recursos, os ministros analisam o caso de um aposentado que pediu ao INSS a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Antes da interrupção do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações principais sobre o assunto, admitiu a desaposentação e estabeleceu critérios para a Previdência Social recalcular o novo benefício. Marco Aurélio Mello não reconhece o termo desaposentação, mas entendeu que o recálculo pode ser feito.

Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela impossibilidade de os aposentados pedirem um novo benefício. Segundo Zavascki, a lei considera que a contribuição do aposentado tem finalidade diferente em relação aos pagamentos feitos pelo trabalhador comum.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu a desaposentação. Ele entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando as fases anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu.

A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova em segundo turno PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Depois de mais de sete horas de discussão e obstrução da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25), em segundo turno, o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.

Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.

Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.

Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal.

Fonte: Agência Brasil

Diminuição de riscos permite melhora em previsão da dívida pública, diz Tesouro

A diminuição de riscos e a melhoria das condições de mercado permitiram ao Tesouro Nacional reavaliar as condições para a dívida pública, disse o subsecretário da Dívida Pública, José Franco de Morais. Segundo ele, a maior estabilidade política e a percepção do mercado de que o governo está levando adiante reformas estruturais para reduzir os gastos públicos têm melhorado o preço dos ativos financeiros e reduzido os juros dos títulos públicos.

“Com a maior estabilidade política e pelo fato de questões estruturais estarem sendo endereçadas, a percepção de risco diminuiu bastante”, disse Morais. Hoje, o Tesouro melhorou a estimativa de composição da dívida pública em 2016, aumentando a participação de títulos prefixados (com juros definidos com antecedência) e diminuindo as projeções de papéis atrelados à taxa Selic (juros básicos da economia).

Segundo Morais, a versão inicial do Plano Anual de Financiamento (PAF), documento com as metas do Tesouro para a dívida pública no ano, tinha sido feita com base em um cenário de instabilidade econômica, o que leva o Tesouro Nacional a reduzir a participação de títulos prefixados na dívida pública. Ele disse que, no entanto, as condições de mercado melhoraram nos últimos meses.

“Ao longo do ano, observou-se que o cenário realizado foi melhor que as expectativas. Isso se refletiu nos preços dos ativos e na estratégia de emissão de títulos públicos”, afirmou o subsecretário. Ele citou, como exemplo, a queda do CDS, indicador internacional que mede o risco de países darem calote na dívida pública, que caiu de 506 pontos no fim do ano passado para 260 pontos atualmente.

Outro indicador de melhoria das condições de mercado está na queda dos juros dos papéis de longo prazo. Os papéis do tipo NTN-F (prefixado de longo prazo) com vencimento em 2027 emitidos no fim do ano passado pagavam 16,86% de juros ao ano. Na semana passada, a taxa estava em 11,30% ao ano. Quanto menor os juros, maior a confiança na capacidade de o Tesouro honrar os compromissos.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado com investidores para honrar os compromissos. Em troca, o Tesouro compromete-se a pagar o valor dos papéis com alguma correção, que pode ser prefixada (definida com antecedência) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Os títulos prefixados são preferíveis à administração da dívida pública porque dão previsibilidade do Tesouro. Como os juros são definidos exatamente no momento da emissão dos papéis, o governo sabe exatamente quanto vai gastar para resgatar os papéis daqui a vários anos. Os papéis vinculados à Selic trazem volatilidade ao Tesouro porque seguem os juros básicos da economia, que sobem quando a inflação está em alta e caem quando está em queda.

Em tese, a redução recente da taxa Selic, que caiu pela primeira vez em quatro anos na semana passada, reduz a correção que o Tesouro paga sobre os papéis vinculados aos juros básicos. No entanto, a queda dos juros básicos, reduziu a demanda por esses tipos de papéis, forçando o Tesouro a emitir mais títulos prefixados no mercado.

Fonte: Agência Brasil

Senado debate progressividade tributária como alternativa à PEC 241

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debateu hoje (25) em audiência pública a progressividade da cobrança de impostos como alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, por um prazo de 20 anos

A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara que deve colocar a matéria em votação em segundo turno na tarde desta quarta-feira. Após ser apreciada na Câmara, a PEC será enviada ao Senado para votação também em dois turnos.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernando Gaiger, todas as medidas fiscais adotadas nos últimos anos no país são regressivas. “Os pobres pagam muito de ICMS e PIS/Cofins em relação aos ricos”, afirmou. “De fato, temos uma estrutura [tributária] muito injusta”.

Para ele, historicamente, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres porque a maior parte da tributação incide sobre o consumo e os salários, em vez de ser cobrada com mais intensidade sobre o patrimônio e a renda do capital.

Gaiger defendeu uma maior incidência dos tributos sobre os mais ricos. “Precisamos melhorar a tributação direta no sentido de pegar aqueles que têm mais capacidade [financeira] para não só diminuir a tributação indireta que recai sobre os mais pobres, mas diminuir os tributos sobre as empresas”.

Segundo o pesquisador do Ipea, é necessário tornar progressivo o imposto sobre herança e imposto sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos (entre pessoas vivas), além de tributar lucros e dividendos.

Gaiger destacou que a reforma tributária é uma questão difícil de ser enfrentada já que há grande reação de diferentes setores da sociedade. Com isso, segundo o especialista, os governos preferem mexer no gasto público.

Fonte: Agência Brasil

Tesouro Nacional melhora estimativas de composição da dívida pública para 2016

O corte nos juros básicos da economia fez o Tesouro Nacional melhorar as estimativas de composição da dívida pública para 2016. Segundo a revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgada hoje (25) pelo órgão, as projeções para a participação dos títulos prefixados (com juros definidos com antecedência) aumentou e a fatia dos papéis vinculados à taxa Selic prevista para este ano caiu.

Segundo as novas estimativas, a participação de papéis prefixados na Dívida Pública Federal (DPF) encerrará o ano entre 33% e 37%. No PAF divulgado no início do ano, o intervalo estava entre 31% e 35%. Os limites para os papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), que estavam fixados entre 30% e 34%, ficarão entre 27% e 31%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado com investidores para honrar os compromissos. Em troca, o Tesouro compromete-se a pagar o valor dos papéis com alguma correção, que pode ser prefixada (definida com antecedência) ou seguir a Selic, a inflação ou o câmbio.

Os títulos prefixados são preferíveis à administração da dívida pública porque dão previsibilidade do Tesouro. Como os juros são definidos exatamente no momento da emissão dos papéis, o governo sabe exatamente quanto vai gastar para resgatar os papéis daqui a vários anos. Os papéis vinculados à Selic aumentam o risco para o Tesouro porque seguem os juros básicos da economia, que sobem quando a inflação está em alta e caem quando está em queda.

Em tese, a redução recente da taxa Selic, que caiu pela primeira vez em quatro anos na semana passada, reduz a correção que o Tesouro paga sobre os papéis vinculados aos juros básicos. No entanto, a queda dos juros básicos, reduziu a demanda por esses tipos de papéis, forçando o Tesouro a emitir mais títulos prefixados no mercado.

As bandas para os títulos vinculados a índices de preços foram mantidas entre 29% e 33%, assim como os limites para a parcela da dívida pública vinculada ao câmbio, que permanecerão entre 3% e 7%. A previsão para o estoque da dívida no fim do ano foi mantida entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões.

Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, o estoque da dívida pública federal fechou setembro em R$ 3,047 trilhões, ultrapassando a barreira de R$ 3 trilhões pela primeira vez na história. Em relação ao mês passado, o indicador cresceu 3,1% (R$ 91,72 bilhões), por causa principalmente de o Tesouro ter emitido R$ 62,1 bilhões a mais em títulos do que resgatou e do reconhecimento de R$ 28,6 bilhões em juros da dívida.

Fonte: Agência Brasil

Padilha diz que cabe ao STF intermediar diálogo entre Judiciário e Legislativo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (25) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer o diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo. Perguntado, ele disse concordar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que ontem afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo para questionar a ação da Polícia Federal que resultou na prisão de quatro policiais legislativos, na última semana. Segundo Renan, a ação feriu o princípio da separação de Poderes. O presidente do Senado tambécerm criticou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

“Foi um momento de posição firme do presidente do Senado. Eu, pessoalmente, entendo que o presidente do Senado tem razão, quando diz que o diálogo com o Senado tem de ser estabelecido pela Suprema Corte”, disse Padilha hoje ao sair da reunião com a Frente da Agropecuária. “Mas essa é uma posição pessoal, e não do governo”, ressaltou.

Ontem (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) criticou o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, por autorizar as prisões do chefe da polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, e mais três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. Renan também fez críticas ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que criticou a Polícia Legislativa pela suposta obstrução da Lava Jato.

Renan chamou o juiz federal de “juizeco” e disse que Moraes se comporta, “no máximo”, como um “chefete de polícia”.

Padilha minimizou os efeitos que essas declarações possam ter para o governo. “Penso que o ministro Alexandre e o presidente Renan são pessoas que têm contribuído muito para o processo de desenvolvimento das ações entre o Executivo e o Legislativo. Esse episódio, em poucos momentos, será coisa do passado porque ambos estavam com a consciência de que estavam cumprindo com seu dever. Isso o tempo vai mostrar e nós temos certeza de que não será nenhuma rusga entre o ministro e o nosso presidente do Senado.”

O ministro manteve o tom otimista também com relação à aprovação, por mais de 370 votos, da PEC que limita os gastos do governo.

“Não tenho dúvida nenhuma de que vamos aprová-la. Tivemos um excepcional desempenho no primeiro turno. Penso que o segundo turno tem tudo para repeti-lo”, afirmou.

“Na semana que vem vamos ver se já conseguimos mandar para o Senado, para ver se o Senado, ainda segundo a vontade do presidente Renan, consegue concluir antes do recesso. Possivelmente até o mês de novembro. O presidente Renan trabalha com essa expectativa. Penso que mais que 308 é muito bom, mas acredito que deveremos ter mais de 370 votos [na Câmara]”, completou.

Fonte: Agência Brasil

Economia e indústria do aço devem voltar a crescer em 2017

O presidente da Associação Latino-Americana de Aço (Alacero), Jefferson de Paula, previu hoje (25), durante congresso do setor, uma “animadora recuperação da economia e da indústria do aço para a América Latina em 2017”.

Em entrevista coletiva no Congresso Alacero & Expo Alacero que acontece até amanhã no Rio, Jefferson de Paula – que também é CEO da ArcelorMittal Aços Longos para as Américas Central e do Sul e membro do Comitê Executivo do Grupo ArcelorMittal – destacou que, “o cenário econômico mundial mostra sinais de recuperação, com projeção de crescimento de 3,4% já em 2016” .

Segundo ele, a China “deve continuar desacelerando” sua economia, mesmo tendo registrado crescimento de 6,7% no terceiro trimestre deste ano. Já a América Latina, mesmo na delicada situação econômica pela qual vem atravessando, deve dar “um giro positivo”, uma vez que organismos internacionais esperam crescimento de 1,6% [no continente] para o ano que vem, falou. No Brasil, segundo ele, “as expectativas para o próximo ano são animadoras, apoiadas por uma vontade política disposta a sair da crise”.

A avaliação do executivo é de que a América Latina consumirá 64,8 milhões de toneladas de aço em 2016, volume 6,5% menor do em 2015, mas deverá fechar 2017 com crescimento de 3,6%, em relação a 2016. Segundo ele, isto ocorrerá porque há a expectativa de avanços significativos no consumo de aço nos principais mercados da região: México, Brasil, Argentina e Colômbia, que projetam aumento no setor de, respectivamente, 3,2%, 3,8%, 5,8% e 3,9% para o próximo ano.

Jefferson de Paula lembra que o Brasil viu, em 2015, a sua indústria do aço diminuir de tamanho e regredir aos níveis de 2006 e 2007, “evidenciando os graves efeitos deixados pela crise da qual o país tenta se livrar”. Ele acredita, no entanto, que “o pior já ficou para trás e que o país está caminhando a passo firme para recuperar as perdas”.

Para o executivo, no entanto, há ainda um longo caminho em direção à recuperação plena das economias dos países da América-Latina. “Muitos são os desafios. A região deve realizar suas reformas estruturais, alcançar uma maior integração econômica regional, promover diversificação de suas exportações, maior investimento doméstico e estrangeiro e obter uma maior segurança institucional”.

De Paula defendeu a necessidade de se promover “políticas que fomentem a competitividade e a industrialização, definir e aplicar uma estratégia integral frente às importações chinesas, reforçar o combate ao comércio desleal, utilizar políticas aduaneiras eficientes e efetivas que garantam o cumprimento dos padrões de qualidade exigidos e, por último, reforçar a cadeia de valor com a indústria manufatureira”.

Fonte: Agência Brasil

Consumidores brasileiros esperam inflação de 9,1% nos próximos 12 meses

Os consumidores brasileiros esperam uma inflação de 9,1% nos próximos 12 meses, segundo pesquisa de outubro deste ano da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa estimada pelos consumidores caiu 0,7 ponto percentual em relação ao estudo de setembro (9,8%).

O resultado confirma a trajetória de queda do indicador, depois que ele atingiu 11,4% em fevereiro deste ano. A desaceleração das expectativas de inflação ocorreu em todas as quatro faixas de renda.

O maior recuo no mês deu-se na faixa de renda familiar mensal entre R$ 2,1 mil e R$ 4,8 mil (a segunda faixa), de 10,3% para 9,3%. Na faixa de renda superior a R$ 9.600 (quarta faixa), a inflação prevista recuou pelo oitavo mês consecutivo, de 9% para 8,1%.

Fonte: Agência Brasil

BC diz que convergência da inflação para a meta é compatível com queda da Selic

O ritmo de redução da taxa básica de juros, a Selic, será calibrado, levando em conta o objetivo de atingir a meta de inflação de 4,5% em 2017 e 2018. A informação consta da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), divulgada hoje (25), em Brasília. Na semana passada, o comitê decidiu iniciar o ciclo de redução da taxa básica de juros, a Selic, que caiu de 14,25% para 14% ao ano.

No documento de hoje, o BC reafirmou o seu objetivo de conduzir a política monetária para atingir a meta nos próximos dois anos.

Para o Copom, atualmente não há incompatibilidade entre redução da Selic e meta de inflação. “O Comitê entende que a convergência da inflação para a meta em 2017 e 2018 é compatível com uma flexibilização moderada e gradual das condições monetárias. O Comitê avaliará o ritmo e a magnitude da flexibilização monetária ao longo do tempo, de modo a garantir a convergência da inflação para a meta de 4,5%”, destacou o BC.

O comitê informou ainda que a intensificação dos cortes na Selic depende da “evolução favorável” de fatores que permitam maior confiança no alcance da meta de inflação. O BC espera, por exemplo, que os componentes do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – mais sensíveis à política monetária (definição da Selic) e à atividade econômica – “retomem claramente uma trajetória de desinflação em velocidade adequada.

Ajuste fiscal são necessários

Outro fator citado pelo Copom são os “ajustes necessários na economia”. Para o comitê, é preciso que o ritmo de aprovação e a implementação da reforma fiscal contribuam para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta. “O comitê avaliará a evolução da combinação desses fatores”, disse no documento.

Para o comitê, condicionar a evolução futura da Selic a fatores relevantes para a inflação “transmite, de maneira mais adequada, a racionalidade econômica que guia as suas decisões”.

O Copom avalia que houve avanço nos esforços de aprovação e implementação nos ajustes na economia, notadamente as reformas fiscais. Para a diretoria do BC, esses esforços são fundamentais para a estabilização e o desenvolvimento da economia brasileira.

“O comitê deve acompanhar atentamente esses esforços, uma vez que há reflexos importantes no processo de desinflação. Há consenso no comitê de que a velocidade no processo de apreciação das propostas de ajustes tem excedido as expectativas”, disse. O comitê diz ainda que essas medidas impactam não somente a demanda da economia, mas também a percepção de melhora da dinâmica das contas públicas no médio e longo prazos.

Inflação de serviços

Na ata, o Copom pondera que há sinais de uma pausa recente no processo de desinflação do setor de serviços. Para o comitê, essa pausa “se dá em níveis cuja manutenção produziria trajetória de desinflação em velocidade aquém” da esperada. Dessa forma, o comitê ressalta que é necessário monitorar esse segmento.

Projeções para inflação

Na ata, o comitê diz que as suas projeções e as do mercado recuaram e estão em torno de 7%.

As projeções para os preços administrados por contrato ou monitorados foram mantidas em 6,2% em 2016, 5,8% no próximo ano e 5,1% em 2018.

Entretanto, o Copom disse que uma série de fatores pode produzir mudanças nas projeções para os preços administrados. Um desses fatores foi a redução dos preços de combustíveis.

O comitê cita também evidências de reduções de preços de energia elétrica mais fortes que o esperado em algumas regiões e a possibilidade de adiamento de reajustes de preços de transporte urbano em algumas cidades. Por outro lado, o Copom disse que há risco de reajustes acima do esperado nos preços da energia elétrica ao longo de 2017 em decorrência, entre outros fatores, de mudança de bandeira tarifária.

Fonte: Agência Brasil

TRE cassa mandato da prefeita Rosinha Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) decidiu ontem (24) cassar o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e seu vice, Dr. Chicão. Rosinha já foi governadora do estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2006, e está em seu segundo mandato como prefeita do município do norte fluminense.

Rosinha e seu vice também ficaram inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Para o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, o portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi usado para promover os dois políticos, com o propósito de favorecer a reeleição em 2012.

De acordo com o desembargador, programas e ações da administração municipal foram apresentados como realizações pessoais da prefeita.

Fonte: Agência Brasil

Mercosul convoca reunião para discutir cláusula democrática contra a Venezuela

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) vai se reunir nos próximos dias para debater se aplicará a cláusula democrática contra a Venezuela, anunciou hoje (25) em Buenos Aires, na Argentina, o presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez.

“Com respeito à cláusula democrática, o Mercosul tem de se reunir para discutir o tema. O Uruguai estará presente e discutiremos isso com seriedade e responsabilidade”, disse, após reunião com o presidente argentino, Mauricio Macri, mas sem adiantar a data e o local do futuro encontro.

Macri manifestou a preocupação de ambos com a situação atual no país, alertando que “do jeito que está, a Venezuela não pode fazer parte do Mercosul e tem de ser condenada por todos os países do continente e do mundo”.

A aplicação da cláusula democrática pode implicar a suspensão da Venezuela do bloco econômico e de benefícios ligados ao grupo, como a livre circulação de pessoas e a união alfandegária.

A posição foi manifestada depois de o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) ter adiado, na sexta-feira (21), “até nova ordem judicial”, a coleta de assinaturas para a realização do referendo destinado a revogar o mandato do presidente Nicolás Maduro, pedido pela oposição.

Em setembro, a Argentina o Brasil, Paraguai e Uruguai anunciaram que iam assumir conjuntamente a presidência semestral da organização, rejeitando a transmissão do cargo à Venezuela.

Na ocasião, os países fundadores do Mercosul ameaçaram ainda “suspender” a presença da Venezuela na organização, caso o país não respeite as “disposições jurídicas” até o início de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal pede indiciamento de Palocci e mais cinco pessoas

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi indiciado por corrupção passiva pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O pedido de indiciamento da PF foi encaminhado hoje  (24) à Justiça Federal do Paraná.

Palocci foi preso durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chamada Operação Omertá, deflagrada no mês passado, e teve a prisão temporária convertida em preventiva no dia 30 de setembro pelo juiz Federal Sérgio Moro. O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo as investigações, a empreiteira Odebrecht repassou R$ 128 milhões a uma conta que seria gerida pelo ex-ministro. No documento, a PF lembra ainda que Marcelo Odebrecht “era o principal ator corruptor nos fatos ora investigados, tendo mantido incessante contato com Antonio Palocci Filho desde 2003 até 2015, desde a reuniões pessoais na sede tanto da Odebrecht quanto da empresa Projeto Consultoria, bem como em endereço residencial de Antonio Palocci Filho”.

No documento, a PF pede ainda o indiciamento dos dois ex-assessores de Palocci, Juscelino Dourado e Branislav Kontic, do publicitário João Santana e sua esposa, Mônica Moura e também do empresário Marcelo Odebrecht. “Restou demonstrado, igualmente, que Branislav Kontic e Juscelino Antonio Dourado tiveram participação direta nos fatos delituosos cometidos por Antonio Palocci Filho”, diz o documento.

O despacho cita duas planilhas que foram encontradas em buscas e mostram que a Odebrecht possuía uma “conta-corrente de propina” com o PT, gerida por Palocci. O documento reforça ainda que o codinome “Italiano” se refere ao ex-ministro.

“Antonio Palocci Filho, a partir do que foi possível apurar em esfera policial, foi o verdadeiro gestor de pagamentos de propina realizados pela Odebrecht e materializados nas planilhas”. Segundo a PF, o ex-ministro agiu em favor da Odebrecht em diferentes ocasiões e cita casos como a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobras, atuação para aprovação de medidas fiscais e também a possibilidade do ex-ministros ter “interferido em favor da Odebrecht no que atine ao aumento de linhas de crédito para Angola pelo BNDES que vieram a remunerar a empresa pela exportação de serviços àquele país”.

O advogado do ex-ministro Palocci e de Branislav Kontic, José Roberto Batocchio, disse que o indiciamento de seus clientes “trata-se de uma primorosa obra de ficção literária”. A defesa de Juscelino Dourado não se manifestou sobre o tema. A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa dos demais denunciados.

Lula

O documento cita também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando se refere à análise das planilhas encontradas. De acordo com a PF, durante a análise de uma delas, foi identificado o pagamento de R$ 8 milhões na conta-corrente gerida pelo ex-ministro. 

O pagamento foi identificado como feito a alguém de codinome “Amigo”. “Conforme Relatório de Análise de Polícia Judiciária, Luiz Inácio Lula Da Silva era conhecido pelas alcunhas de ‘amigo de meu pai’ e ‘amigo de eo’, quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por ‘amigo de seu pai’ e ‘amigo de eo’, quando utilizada por interlocutores em conversar com Marcelo Bahia Odebrecht”, diz o documento.

Entretanto, o relatório ressalta ainda que, apesar de haver respaldo para acreditar que “amigo” seria Lula, “a apuração de responsabilidade criminal do ex-Presidente da República não compete ao núcleo investigativo do GT Lava Jato do qual esta Autoridade Policial faz parte”.  

Diante das informações do relatório de  indiciamento de Palocci, a defesa de Lula afirmou que “a Lava Jato não apresentou qualquer prova que possa dar sustentação às acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula”. “São, por isso, sem exceção, acusações frívolas, típicas do lawfare, ou seja, da manipulação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política. Na falta de provas, usa-se da “convicção” e de achismos”, disseram em nota os advogados do ex-presidente .

Fonte: Agência Brasil

Telematrículas para educação de jovens e adultos começam hoje

Começam nesta segunda-feira (24) as telematrículas para os interessados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA), do Ministério da Educação, no primeiro semestre de 2017. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 deste mês pelo telefone 156, na  opção 2. O atendimento funcionará de segunda à sexta-feira, das 7h às 21h e nos finais de semana, das 8h às 18h. O programa oferece os ensinos fundamental e médio para pessoas que já passaram da idade escolar e que não tiveram oportunidade de estudar.

Para fazer a pré-matrícula o candidato precisa informar apenas o nome completo, data de nascimento, endereço com CEP, telefone residencial ou do local de trabalho e indicar duas escolas de sua preferência. A lista com os selecionados para as vagas será divulgado no dia 21 de dezembro.

Os interessados em cursar o ensino fundamental devem ter mais de 15 anos. Para cumprir o ensino médio, o candidato deve ser maior de idade.

Não há limite de vagas para matrícula, portanto todos os candidatos que fizerem a matrícula dentro do prazo serão atendidos.

Fonte: Agência Brasil

Defesa pede liberdade de Eduardo Cunha a tribunal em Porto Alegre

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão.

A defesa sustenta que Cunha estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF e que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente, com a devida vênia, são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, o juiz Sérgio Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR”.

“Outrossim, no decreto prisional, não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações. Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa do deputado cassado, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do país, já que tem dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.

Fonte: Agência Brasil

Ministro crê na aprovação da PEC 241 e diz que economia crescerá

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, manifestou-se hoje (24) confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos. A matéria voltará a ser analisada na Câmara Federal amanhã (25) para votação em segundo turno.

Apesar das reações de opositores, para o ministro a classe parlamentar “está madura” para tomar a decisão que é “extremamente necessária para que o Brasil retome o crescimento econômico”. Em sua projeção, o número de votos favoráveis pode até ultrapassar a margem do primeiro turno, no último dia 10, quando a PEC foi aprovada por 366 a 111, havendo duas abstenções.

Ele fez essa afirmação hoje (24) após um encontro reservado com investidores e empresários do mercado financeiro, na XP Investimentos, na zona sudoeste da cidade.

Na reunião, o ministro foi indagado sobre os rumos da economia e anunciou que o governo está trabalhando arduamente para conquistar novos investimentos externos e também para ampliar a participação brasileira no exterior.

Neste sentido, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, informou que, nos próximos dias, o Brasil assinará acordo com a Índia, o primeiro do gênero do atual governo com a Ásia.

O objetivo é criar regras seguras de investimentos mútuos, explicou. O ministro lembrou que já existem empresas brasileiras instaladas naquele país na área de logística e transporte como a fabricante de caminhões e ônibus Marco Polo.

Retomada do crescimento em 2017

Marcos Pereira justificou que o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) fechará com resultado negativo em 2016 porque a atual gestão já assumiu o governo dentro de um quadro difícil no país. Mas, em 2017, a tendência é de retomada.

“Nossa expectativa e de todos os analistas é de que o ano que vem já vai ter crescimento. A própria peça orçamentária enviada ao Congresso prevê alta de 1,6%. Há alguns otimistas que falam em 2%. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que é muito mais conservador, fala em 0,5%. O fato é que – no cenário mais conservador e no mais otimista – vamos crescer e é isso que esperamos”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil

Moro: aprovação de medidas contra corrupção seria sinal importante do Congresso

O juiz federal Sergio Moro endossou as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso. Ele participou de uma audiência pública sobre o assunto, hoje (24), na Assembleia Legislativa do Paraná.

O magistrado contestou os críticos que, segundo ele, afirmam que a atitude do MPF é ‘autoritária’. “Pelo contrário, foi feito um Projeto de Lei (PL) a partir do que eles [procuradores] acreditam que deva ser melhorado no sistema, e foi colocado no local próprio, o parlamento, para ser discutido”, argumentou Moro.

O juiz disse, ainda, que a aprovação do PL 4.850/2016 seria uma sinalização importante do Congresso Federal de que está engajado no combate à corrupção. “Há uma expectativa da sociedade, pelo contexto, de que elas sejam aprovadas. Se não integralmente, ao menos a maioria das medidas”, afirmou.

Ministério Público

Também participaram da audiência pública os procuradores Roberson Pozzobon e Deltan Dallagnol. Ambos são integrantes da força-tarefa do MPF na operação Lava Jato.

“A grande verdade é que a Lava-Jato será em vão se não forem feitas reformas sistêmicas para que escândalos de corrupção como esse não se repitam no futuro”, ressaltou Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Pozzobon, por sua vez, disse que o PL 4.850/2016 é a tentativa do MPF de realizar essa reforma sistêmica para combater a impunidade. “[As dez medidas] não são isoladas ou milagrosas. Elas foram pensadas a partir de uma série de fracassos, infelizmente; mas também a partir de sucessos vistos em democracias consolidadas”, defendeu o procurador.

Fonte: Agência Brasil

Novas regras para leilões do pré-sal saem ainda este ano, diz ministro

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse hoje (24), durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas, que regras definitivas para os leilões do pré-sal que o governo federal pretende realizar até o final do próximo ano deverá sair ainda em 2016.

Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Concelho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.

Coelho Filho também acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidos as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).

Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda “para os últimos ajustes” e que o mesmo deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.

“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.

ANP

Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.

Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que dê tempo dele ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência.

Fonte: Agência Brasil

Mercado financeiro projeta inflação menor este ano: 6,89%

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) esperam uma inflação menor neste ano e em 2017. De acordo com a pesquisa Focus, divulgada toda segunda-feira pelo BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 6,89%, no sexto ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,01%.

Para 2017, a estimativa foi ajustada de 5,04% para 5%. Essa foi a terceira redução consecutiva. As projeções ultrapassam o centro da meta que é 4,5%. O teto da meta é 6,5%, este ano, e 6% em 2017.

A projeção de instituições financeiras para a queda da economia (Produto Interno Bruto – PIB) este ano, passou pela terceira piora seguida, ao ser ajustada de 3,19% para 3,22%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 1,30% para 1,23%.

Taxa Selic pode cair para 13,50%

Com a expectativa de retração da economia e inflação menor, as instituições financeiras esperam que a taxa básica de juros, a Selic, encerre 2017 em 13,50%. Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC reduziu a Selic de 14,25% para 14% ao ano. A última reunião do Copom deste ano está marcada para o final de novembro. Ou seja, o mercado espera por um corte de 0,5 ponto percentual na Selic ainda neste ano.

Para as instituições financeiras, o BC dará continuidade ao ciclo de redução da Selic no próximo ano. A expectativa é que a taxa básica termine 2017 em 11% ao ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

Fonte: Agência Brasil

Ministros da Defesa da Otan se reúnem para tratar de segurança internacional

Os ministros da Defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) se reúnem na quarta e quinta-feira na reunião de cúpula de ministros da Defesa, para discutir o ambiente de segurança internacional, quando os conflitos na Síria, Iraque e Ucrânia dominam as preocupações da Aliança.

A reunião do Conselho do Atlântico Norte, ocorrerá em Bruxelas e vai dar seguimento às decisões tomadas na última cimeira da Otan, em julho, entre as quais o envio de uma força para o Iraque, com o que Portugal já se comprometeu.

O ministro português da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, afirmou que Portugal está disponível para integrar a missão da Otan no Iraque para ajudar a combater o grupo terrorista autodenominado Estado Islâmico.

As relações Otan-União Europeia, ainda marcadas pelo anúncio da saída do Reino Unido, um dos principais parceiros da Aliança, do bloco europeu, deverão também estar na agenda.

A projeção de estabilidade e o atual ambiente de segurança internacional estão também entre os grandes temas em discussão no Conselho do Atlântico Norte, na qual estarão presentes os 28 ministros da Defesa da aliança.

A intervenção de Moscovo no conflito ucraniano e o apoio russo aos separatistas no leste daquele país do ex-bloco soviético preocupam a Aliança Atlântica que, na cimeira de Varsóvia, decidiu enviar quatro batalhões para os países com fronteiras com a Rússia, nomeadamente os estados bálticos (Letônia, Lituânia e Estônia) e a Polônia.

A par do reforço anunciado, os russos têm aumentado a presença militar junto à sua fronteira ocidental.

Os 28 ministros da Defesa da Otan poderão adiantar a discussão sobre a missão da Aliança no Iraque, onde decorre uma grande operação militar iraquiana e curda para desalojar os extremistas do grupo Estado Islâmico de um dos seus bastiões, a cidade de Mossul.

O envolvimento da Rússia na guerra civil na Síria tem também dominado as preocupações dos parceiros da Aliança Atlântica, cujo secretário-geral, Jens Stoltenberg, afirmou na semana passada estar preocupado que a aproximação de uma frota naval que inclui o porta-aviões russo signifique uma possível escalada da intervenção militar russa.

A Rússia, que apoia o presidente sírio, Bashar al-Assad, tem atacado posições de grupos rebeldes hostis ao regime de Damasco.

A Otan debate ainda o que fazer para apoiar a Turquia na gestão do fluxo de centenas de milhares de refugiados que saem da Síria para escapar ao conflito que dilacera aquele país.

Fonte: Agência Brasil

Analistas tributários da Receita podem paralisar atividades até quarta-feira

Mais de oito mil analistas tributários da Receita Federal prometem cruzar os braços de hoje (24) até a próxima quarta-feira (26). Segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), a paralisação é um protesto contra atos da administração da Receita Federal que, nas últimas semanas, teria interferido na tramitação do Projeto de Lei 5.864/2016, em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O projeto reestrutura a remuneração dos servidores da Carreira de Auditoria e institui programa de modernização e eficiência do órgão.

De acordo com o sindicato, o relatório final do substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 pode ser votado amanhã (25), na Câmara dos Deputados. Para ao Sindireceita, a administração da Receita Federal prejudicou a tramitação do projeto e comprometeu a implementação do reajuste salarial dos servidores, definido em acordos assinados em março deste ano.

“Nas últimas semanas, a administração da Receita Federal tentou derrubar o substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, com o objetivo de impor o texto original, que trouxe dispositivos que não foram negociados com o conjunto dos servidores e que contemplavam apenas os interesses do cargo a qual pertencem os administradores do órgão”, diz o sindicato.

“Se aprovada a proposta da administração da Receita Federal, será estabelecido o fim da atuação dos Analistas Tributários que hoje são os principais responsáveis por realizar as abordagens de veículos e pessoas, verificação de bagagens, bens e mercadorias com a utilização de scanners e apoio de cães de faro, amostragem de alvos, verificação de documentos, busca aduaneira, revistas pessoais, procedimentos que resultam na apreensão anual de aproximadamente R$ 2 bilhões de produtos ilegais e até mesmo na prisão de criminosos por todo o país”, diz o sindicato.

O que pode parar

Ainda segundo o sindicato, nos três dias de paralisação, não serão realizadas análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os analistas tributários cruzarão os braços na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros, informou o Sindireceita.

Fonte: Agência Brasil

Retirada de imigrantes do campo de Calais começa com tranquilidade

Começou hoje (24) a evacuação total da “Selva de Calais”, um dos maiores campos de imigrantes da França e da Europa. Por volta das 6h15 (2h15 no horário de Brasília), os primeiros ônibus chegaram ao local, onde vivem há 18 meses entre 6,4 mil e 8,3 mil pessoas, que começaram a se organizar em longas filas. Desde o começo do dia, a situação é calma e ainda não se teve notícia de nenhum incidente. A informação é da Agência Ansa.

Cerca de 500 pessoas já foram encaminhadas ao hangar, para embarcar nos ônibus que se dirigem aos centros de Acolhimento e Orientação, os CAO. No começo da retirada dos imigrantes, os grupos mais numerosos eram de sudaneses, afegãos e eritreus.

A cada imigrante que decidir deixar Calais e pedir asilo formal na França estão sendo propostas duas, entre as 450 opções de centros de acolhimento que podem ser encontrados em todo o território francês.
Grande parte dos moradores do local, no entanto, tem a intenção de se encaminhar para outros países europeus, como Itália e Alemanha. Além disso, a “selva de Calais” abriga muitas crianças e jovens que tentam encontrar seus parentes na Inglaterra.

De acordo com o jornal Le Figaro, cerca de 1.250 policias estão no acampamento para garantir a segurança durante a evacuação que, segundo as previsões, deve durar por volta de uma semana.

Fonte: Agência Brasil

PEC do Teto volta a ser colocada à prova nesta semana na Câmara

A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.

A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.

Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para amanhã (25).

Protestos e defesa do governo

Em diversos estados, estudantes secundaristas e universitários ocuparam escolas e universidades em protesto contra a PEC 241, bem como para se opor às mudanças na educação decorrentes de uma medida provisória editada no mês passado pelo governo.

Os ministros do governo, por outro lado, têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Nesta semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.

Na quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para excessões na proposta.

Senado

Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.

A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.  

Fonte: Agência Brasil

Vendas do Tesouro Direto somam R$ 1,4 bilhão em setembro

A venda de títulos a pessoas físicas por meio do programa Tesouro Direto somou R$ 1,4 bilhão em setembro, informou o Tesouro Nacional. O programa atingiu 973.894 cadastrados no mês passado, com aumento de 70,8% nos últimos 12 meses. Somente no mês passado, cadastraram-se 43.698  investidores.

O valor médio por operação em setembro foi de R$ 10.183,25. As aplicações de até R$ 5 mil corresponderam a 72,1% das operações no período, o que sinaliza a utilização do programa por pequenos investidores.

Os títulos mais procurados em setembro foram os indexados ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, respondendo por 57,7% dos investimentos. Os títulos atrelados à Selic, taxa básica de juros da economia, equivaleram a 23,7% do total. Por fim, os títulos prefixados, cujos juros são definidos antecipadamente, representaram 18,6%.

No mês, o estoque do Tesouro Direto alcançou R$ 36,6 bilhões, um aumento de 3,4% em relação a agosto e de 67,4% sobre setembro de 2015.

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas possam adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só tem de pagar uma taxa à corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente, no caso dos papéis prefixados.

Fonte: Agência Brasil

Procon autua Rio 2016 por demora na devolução de dinheiro de ingressos

O Procon do Rio de Janeiro autuou o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 pela demora na devolução do dinheiro dos ingressos que foram revendidos pelo canal oficial criado para esta finalidade. No contrato de venda das entradas, a empresa deu um prazo de 30 dias após o término dos Jogos para o repasse do crédito a quem revendesse seu ingresso. Esse prazo, no entanto, terminou na última quarta-feira (18) e muitos consumidores ainda não receberam o dinheiro, gerando diversas reclamações.

Na avaliação do Procon estadual, esse problema caracteriza um descumprimento de oferta, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa é obrigada a cumprir os termos do contrato firmado com o consumidor.

O diretor jurídico do Procon, Rafael Couto, informou que o Comitê Organizador deve explicar qual o motivo da demora no ressarcimento. “Pedimos também para que eles informem a quantidade de consumidores a serem ressarcidos, bem como o prazo de devolução do valor que foi pago”, disse.

Dentro de um prazo de 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, o comitê Rio 2016 deve apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, a empresa será multada. O valor, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, varia entre R$ 600 e R$ 9 milhões.

O Comitê Rio 2016 informou, por meio de sua assessoria, que todos os consumidores serão reembolsados dentro do prazo necessário para o processamento da devolução e pede que aqueles que se encontram nessa situação entrem em contato com a Central de Atendimento de Ingressos, pelo telefone (21) 3004-2016.

Fonte: Agência Brasil

Agentes da Força Nacional receberão pagamento atrasado até novembro, diz governo

O Ministério da Justiça informou ontem(21) que os pagamentos dos militares da Força Nacional de Segurança convocados para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 estão sendo regularizados. A previsão é que, até meados de novembro, todos terão recebido os valores devidos pela participação na segurança dos eventos.

Além dos salários, os agentes recebem diárias porque integram polícias militares de outros estados. Parte dos agentes estava sem receber os pagamentos mesmo após dois meses do fim dos Jogos.

Por meio de nota, o ministério informou que a maioria dos militares já recebeu integralmente os valores devidos, pois todos os dados fornecidos eram consistentes e foi comprovada a efetiva atuação durante os Jogos.

Inconsistência nas informações

O Ministério da Justiça disse que parte dos militares não foi paga porque havia inconsistência nas informações fornecidas, como contas correntes em nome de terceiros, equívocos em números de contas, agências, CPFs e falta de dígitos verificadores.

Esse problema, no entanto, já foi resolvido e os pagamentos serão realizados. O ministério não informou quantos militares já foram pagos e quantos ainda não receberam o dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

Temer sanciona lei que permite envio de R$ 3 bi a organismos internacionais

O presidente Michel Temer sancionou lei que permite ao governo federal liberar R$ 3 bilhões em recursos do Tesouro Nacional, para que o Brasil pague suas participações em programas e ações de organismos e entidades nacionais e internacionais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21).

Os recursos a serem aplicados nesses organismos têm como origem o superávit financeiro que foi apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015. Serão usados para pagamento de programas e ações de cotas em organismos financeiros internacionais e na gestão da participação brasileira em entidades nacionais e estrangeiras. Dos R$ 3 bilhões previstos, R$ 2,5 bilhões têm como origem recursos ordinários e R$ 500 milhões vêm da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Entre entidades a receberem estes recursos estão o Fundo Global para o Meio Ambiente; a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI); o Centro Panamericano de Febre Aftosa e a própria Organização das Nações Unidas (ONU). Também serão enviados recursos previstos para o Mercosul; Protocolo de Kioto; Organização dos Estados Americanos (OEA); Escritório das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);  Organização Mundial da Saúde (OMS); Organização Internacional para as Migrações; União Nacional das Nações Sul-Americanas; Organização Pan-Americana de Saúde (Opas); Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA); Organização Mundial do Comércio (OMC); Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Associação Latino-Americana de Integração.

Fonte: Agência Brasil

Ministério proíbe leite em pó importado na produção de UHT e pasteurizado

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proibiu a reconstituição do leite em pó importado para a produção de leite UHT e pasteurizado. Pela nova regra, publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, apenas o leite em pó nacional pode ser utilizado na fabricação.

A norma altera outra, de julho deste ano, e vale para as áreas abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A produção brasileira de leite, de aproximadamente 35 bilhões de litros por ano, vinha crescendo aproximadamente 4% ao ano na última década.

Nos últimos dois anos, no entanto, houve queda na produção, principalmente no Nordeste. Por isso, em julho, o governo autorizou o uso de leite em pó na produção da bebida. No entanto, para preservar o preço ao produtor nacional, restringiu a autorização ao leite em pó brasileiro.

Segundo nota da Agricultura, a proibição de uso do produto importado na produção de leite atende à reivindicação de representantes do setor leiteiro e de parlamentares do Rio Grande do Sul.

O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor nacional de leite, com 4,7 bilhões de litros por ano. O estado fica atrás só de Minas Gerais, que produz 9,4 bilhões de litros por ano.

A Sudene abrange o semiárido brasileiro, que engloba todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fonte: Agência Brasil

Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda

Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados.

Para ter acesso ao documento, o contribuinte deve acessar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita. Caso identifique algum problema no documento enviado, recomenda-se que o contribuinte faça uma declaração retificadora para sair da malha fina.

Até o fim desse ano, estão programados apenas mais dois lotes regulares de restituição do IR da pessoa física: em novembro e em dezembro. Como todos os anos, foram programados sete lotes regulares, sendo que o quinto foi liberado no último dia 17. O contribuinte que não for incluído nos próximos dois lotes terá que esperar os lotes residuais da restituição do imposto de anos anteriores, que deverão ser liberados a partir de janeiro.

Para ter acesso ao e-CAC é necessário ter o código de acesso. Caso contrário, o contribuinte deverá criar um na página da Receita onde está localizado o Serviço Virtual de Atendimento.

Além de poder verificar a declaração por meio do computador pessoal, a Receita disponibiliza aos contribuintes um aplicativo destinado a dispositivos móveis como tablets e smartfones. Esses aplicativos permitem, entre outras funcionalidades, verificar as pendências da declaração, além de um trazer guia com diversas questões sobre o imposto de renda. Também está disponível, naTV Receita, um vídeo que mostra o passo-a-passo da pesquisa da situação fiscal por meio da internet.

Fonte: Agência Brasil

CBF mantém base da seleção para próximos jogos das eliminatórias da Copa 2018

O técnico Tite divulgou hoje (21) os nomes dos 22 jogadores convocados para os próximos dois jogos da seleção brasileira principal de futebol masculino. A divulgação foi feita na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em relação à última convocação, há apenas uma novidade, no lugar do meia Oscar, entrou o zagueiro Rodrigo Caio, do São Paulo.

Marcelo (Real Madrid), Douglas Costa (Bayern de Munique) e Casemiro (Real Madrid), que foram cortados dos jogos contra a Bolívia e a Venezuela, estão de volta à seleção, para os jogos contra a Argentina, no dia 10 de novembro, em Belo Horizonte, e contra o Peru, na madrugada do dia 16, em Lima.

A seleção convocada terá Alisson (Roma), Alex Muralha (Flamengo) e Weverton (Atlético Paranaense) à disposição para o gol. Os zagueiros são Gil (Shandong, da China), Marquinhos (PSG), Miranda (Inter de Milão), Rodrigo Caio e Thiago Silva (PSG).

Os laterais convocados são Daniel Alves (Juventus, da Itália), Fagner (Corinthians), Filipe Luis (Atlético de Madrid) e Marcelo (Real Madrid). No meio-campo, Tite contará com Casemiro (Real Madrid), Fernandinho (Manchester City), Giuliano (Zenit, da Rússia), Lucas Lima (Santos), Paulinho (Guanghzou, da China), Philippe Coutinho (Liverpool), Renato Augusto (Beijing, da China) e Willian (Chelsea).

No ataque, estarão disponíveis Douglas Costa (Bayern de Munique), Roberto Firmino (Liverpool), Gabriel Jesus (Palmeiras) e Neymar (Barcelona).

Fonte: Agência Brasil

Gilmar Mendes diz que TST tem “má vontade” com empresas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse hoje (21) que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) desfavorece as empresas em suas decisões. “Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal”, disse em tom de brincadeira, fazendo rir a plateia do seminário que tinha como tema Soluções para Infraestrutura no Brasil. “[Eles têm] uma concepção de má vontade com o capital”, continuou ao palestrar no evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abidib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham).

Para o ministro, o tribunal defende além do necessário os trabalhadores ao analisar as causas. “Eu tenho a impressão de que houve aqui uma radicalização da jurisprudência no sentido de uma hiper proteção do trabalhador, tratando-o quase como dependente de tutela, em um país industrialmente desenvolvido que já tem sindicatos fortes e autônomos”, acrescentou em entrevista após a exposição.

Na opinião de Mendes, os problemas que ele aponta podem estar relacionados à própria composição do TST. “A mim parece que essa foi uma inversão que se deu. Talvez um certo aparelhamento da própria Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos desse modelo sindical que se desenvolveu”, disse.

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o TST informou que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes. 

Justiça cara

As críticas de Mendes foram, durante sua palestra, estendidas à Justiça como um todo. “A Justiça brasileira é a mais cara do mundo”, ressaltou ao citar os dados de um estudo divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa indicou que as despesas totais do Judiciário brasileiro foram de R$ 79,2 bilhões em 2015. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas pelo Brasil. Segundo o levantamento, cada cidadão pagou no ano passado R$ 387,56 para garantir o funcionamento do serviço de Justiça.

“Às vezes custa muito para dar pouco resultado”, enfatizou Mendes, que acredita que os recursos muitas vezes não são destinados às áreas prioritárias. Ele criticou, como exemplo, o fato de que um crime contra a vida pode levar dez anos para se levado a júri popular.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do Planejamento: é preciso fazer ajustes para não frustrar expectativas

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse hoje (21) que o governo precisa implementar o ajuste fiscal para evitar a frustração das expectativas de empresários e consumidores.

“Agora, nós precisamos implementar efetivamente uma agenda de ajuste na economia, das contas públicas, para que essas expectativas não sejam frustradas”, disse após participar de um seminário sobre infraestrutura promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e pela Câmara Americana Comércio (Amcham).

Segundo o ministro, nos últimos meses, diversos setores da sociedade tem mostrado mais confiança na recuperação do cenário econômico. “Os indicadores de confiança, tanto dos empresários, quanto dos consumidores têm melhorado continuamente. As expectativas de mercado para juros e inflação estão melhorando. Então há um ambiente de expectativas, de projeções e perspectivas do país bem melhor do que nos tínhamos no início do ano”, enfatizou.

Ao falar específicamente sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite de gastos para o governo federal, o ministro negou que a aprovação do teto mude a previsão das despesas com saúde. “O orçamento [para saúde] já foi feito dentro da previsão da PEC, com uma folga de R$ 1 bilhão do teto previsto na PEC”, disse.

Segunda votação

Na última terça-feira (18), a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou a redação final da matéria para que possa ser enviada novamente ao plenário da Casa para ser votada em segundo turno. A proposta de emenda à Constituição, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, tem votação final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês.

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e duas abstenções. A matéria precisava ter a redação final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para votação em segundo turno. Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor na próxima votação.

Fonte: Agência Brasil

Procura por crédito cai 7,9% em setembro, segundo pesquisa Serasa

As empresas em todo o país reduziram a procura por crédito em 7,9% em setembro na comparação com agosto, segundo o Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. O recuo foi puxado pelas micro e pequenas empresas, que diminuíram a demanda por crédito em 8,2% no período.

As empresas de médio porte aumentaram o interesse em 0,1% e nas grandes empresas, a alta foi de 1% em relação a agosto.

Na comparação com setembro do ano passado, o índice registra alta de 2,6%. De janeiro a setembro de 2016, houve recuo de 0,3% em relação ao mesmo período de 2015.

Os economistas da Serasa Experian avaliam que “a procura empresarial por crédito continua bastante enfraquecida no país”. Em nota, os analistas atribuem esse comportamento ao “aprofundamento da recessão econômica”.

Segundo a consultoria, a falta de dinamismo na atividade econômica levam as empresas a ter menos necessidade de recorrer a crédito. Além disso, os juros altos encarecem a tomada de dinheiro emprestado.

A maior retração em setembro foi constatada no segmento de serviços (-13,2%), seguida pelo setor industrial (- 5,3%) e pelo comércio (-2,5%). No acumulado do ano, a indústria reduziu a procura por crédito em 4,2% e o comércio em 1,7%, No setor de serviços, houve alta de 2,2%.

Fonte: Agência Brasil

PF prende agentes da Polícia Legislativa acusados de atrapalhar Lava Jato

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (18), mandados judiciais no Senado Federal ligados a uma nova operação, denominada Métis, que apura a atuação de agentes da Polícia Legislativa para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e também de outros casos envolvendo políticos.

Quatro mandados são de prisão temporária de membros da Polícia Legislativa. A PF aponta o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho,  como líder do grupo que utilizava a estrutura de inteligência da Polícia Legislativa para atrapalhar investigações contra senadores e ex-senadores.

Agentes da PF estão neste momento nos gabinetes da Polícia Legislativa do Senado, no subsolo da Casa, para coletar provas. Segundo a PF não estão sendo cumpridos mandados em gabinetes ou endereços de políticos.

De acordo com a PF, Carvalho “ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de Senador”.

Carvalho é homem de confiança do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que, segundo sua assessoria, encontra-se em Maceió nesta sexta-feira.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados judiciais. O grupo vai responder pelo crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos de prisão, além de multa.

Fonte: Agência Brasil

Terremoto de 6 graus atinge o Japão e deixa pelo menos oito feridos

Um terremoto de 6,2 graus na escala Richter sacudiu a Costa Sudoeste do Japão nesta sexta-feira (21), perto da cidade de Kurayoshi. O epicentro do tremor de terra foi registrado a uma profundidade de 11 quilômetros, na província de Tottori, de acordo com o Instituto Geológico Norte-Americano (USGS). A informação é da Agência Ansa.

Apesar da forte intensidade do terremoto, o Japão não emitiu alerta de tsunami. Pelo menos oito pessoas ficaram feridas e algumas construções sofreram danos leves. O aeroporto da região suspendeu as operações devido aos abalos secundários, e testemunhas disseram que este foi o maior terremoto sentido nos últimos anos.

Pela posição geográfica do Japão (em uma das áreas sísmicas mais fortes do planeta e no limite da placa tectônica euroasiática), os terremotos e tsunamis são comuns no país. Em 2011, um tremor de 9 graus de magnitude atingiu o Japão e provocou um tsunami que, além de destruir cidades, danificou os reatores da Usina Nuclear de Fukushima.

Fonte: Agência Brasil

IBGE: Prévia da inflação oficial em outubro é a menor para o mês desde 2009

Em todo o país, a prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,19% em outubro deste ano. A taxa é menor que a registrada em setembro (0,23%) e é a mais baixa para o mês de outubro desde de 2009 (0,18%). Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 acumula 6,11% no ano, bem abaixo dos 8,49% registrados no mesmo período de 2015. Em 12 meses, o acumulado chega a 8,27%, abaixo dos 8,78% dos 12 meses imediatamente anteriores.

Alimentos mais baratos

A queda da taxa de inflação entre setembro e outubro foi provocada principalmente pela deflação (queda de preços) de 0,25% dos alimentos na prévia de outubro. Em setembro, esse grupo de despesas havia apresentado deflação de apenas 0,01%.

Entre os produtos alimentícios que ficaram mais baratos em outubro estão o leite longa vida (-8,49%), a batata-inglesa (-13,03%), hortaliças (-6,18%) e feijão-carioa (-6,17%).

Os artigos de residência também tiveram deflação (-0,31%). O mesmo aconteceu com as despesas pessoais (-0,12%).

O item transportes, com alta de preços de 0,67% em outubro, foi o grupo de despesas que mais contribuiu para evitar uma queda maior da inflação na prévia do mês.

Fonte: Agência Brasil

Temporal mata homem e derruba 154 árvores em São Paulo

Uma forte chuva e rajadas de vento, no final da tarde de ontem (20), atingiram a região oeste da cidade de São Paulo, causando a morte de um homem, no bairro da Lapa. Segundo a Defesa Civil, a vítima recebeu choque elétrico quando estava na Praça Miguel Dell erb e foi socorrida por populares, mas acabou morrendo no hospital. Há relatos ainda de outras pessoas socorridas, uma delas com hipotermia, também na Lapa. Algumas ruas e avenidas ficaram alagadas, enquanto em áreas do extremo norte da cidade quase nem choveu.

Nesta sexta-feira (21), essa região amanheceu com algumas ruas cheias de folhas e galhos de árvores. O Corpo de Bombeiros recebeu chamados porque 154 árvores caíram. Também houve falta de energia elétrica e vários semáforos ainda não voltaram a funcionar, prejudicando o trânsito em cruzamentos. No entanto, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que, às 7h30 de hoje, estava sem operar apenas 1,5% dos semáforos.

Calor pode diminuir hoje

De acordo com a previsão da Meteorologia , o calor diminui nesta sexta-feira com máxima podendo alcançar 26 graus. Por enquanto, o tempo segue encoberto e pode voltar a chover, mas com menos intensidade e sem riscos de um temporal como o de ontem (20). Parte da zona oeste ainda sofre com interrupção de energia por causa do temporal

A AES Eletropaulo informou que técnicos da empresa de fornecimento de energia trabalham para restabelecer a energia em parte da região oeste, uma das mais afetadas pelo temporal que atingiu a cidade, no fim da tarde de ontem (20) com rajadas de vento de até 60 quilômetros por hora.

De acordo com a AES Eletropaulo em parte dos bairros Pinheiros e Butantã, a energia já foi restabelecida após um trabalho que durou até às 2h30 de hoje (21).

Nos bairros Itaim, Interlagos e Morumbi, na zona sul, houve queda de granizo e o volume mais significativo de chuva (55,2 milímetros) foi registrado no Butantã.

Fonte: Agência Brasil

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Fonte: Agência Brasil

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

Fonte: Agência Brasil

Saúde lança ação nacional de combate à sífilis

O Ministério da Saúde lançou hoje (20) uma ação nacional de combate à sífilis. A proposta é mobilizar gestores e profissionais de saúde sobre a importância da detecção e do tratamento da doença durante o pré-natal. O anúncio foi feito durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas).

Na ocasião, o governo federal e 19 associações e conselhos de saúde assinaram uma carta compromisso estabelecendo ações estratégicas para a redução da sífilis congênita no país com prazo previsto de um ano. O foco é detectar precocemente a doença no início do pré-natal e encaminhar tanto a gestante como o parceiro para imediato tratamento com penicilina.

De acordo com o ministério, a estratégia prevê, entre outros aspectos: o incentivo à realização do pré-natal precoce no primeiro trimestre da gestação; a ampliação do diagnóstico por meio de testes rápidos; o tratamento oportuno para a gestante e seu parceiro; e o incentivo à administração de penicilina benzatina (único medicamento seguro e eficaz na prevenção da sífilis congênita).

Campanha

Ainda durante a reunião, a pasta apresentou campanha publicitária a ser veiculada em mídias sociais chamando atenção para ações de prevenção à sífilis. “Nosso objetivo é reunir a sociedade no esforço de combate à sífilis. Assim, poderemos incentivar a testarem principalmente as grávidas para evitar a transmissão vertical da doença. Trazemos soluções factíveis no compromisso que assinamos hoje”, avaliou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Detecção

A detecção da sífilis, de acordo com o ministério, é feita atualmente no Brasil por meio de testes rápidos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das gestantes, a indicação da realização do teste rápido ocorre já na primeira consulta do pré-natal – daí a importância de conscientizar mães e parceiros a iniciar o acompanhamento no primeiro trimestre da gravidez.

“Um grande desafio é o início precoce, já que culturalmente as mulheres tendem a procurar o médico apenas quando a barriga aparece, o que diminui as chances de cura da sífilis para a mãe e facilita a transmissão da doença para o bebê”, disse a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Adele Benzaken.

Manual

Outra ação lançada pela pasta durante o evento trata do Manual Técnico para Diagnóstico da Sífilis, que tem como objetivo orientar e subsidiar profissionais de saúde da atenção básica na realização da testagem para a doença. O material apresenta fluxogramas para o diagnóstico seguro da infecção, permitindo que profissionais e serviços de saúde selecionem o que mais se adequa à sua realidade local.

Boletim epidemiológico

No Brasil, todos os tipos de sífilis são de notificação obrigatória há pelo menos cinco anos. Dados do último boletim epidemiológico, referentes aos anos de 2014 e 2015, indicam que a sífilis adquirida teve um aumento de 32,7%; a sífilis em gestantes, de 20,9%; e a sífilis congênita, de 19%.

Em 2015, foram notificados 65.878 casos de sífilis adquirida no país. No mesmo período, a taxa de detecção foi de 42,7 casos para cada 100 mil habitantes, sendo a maioria em homens – 136.835 casos (60,1%). No período de 2010 a junho de 2016, foi registrado um total de 227.663 casos de sífilis adquirida.

Entre gestantes, em 2015, a taxa de detecção da sífilis foi de 11,2 casos para cada mil nascidos vivos, considerando um total de 33.365 casos da doença. Já de janeiro de 2005 a junho de 2016, foram notificados 169.546 casos. Com relação à sífilis congênita (em bebês), em 2015, foram registrados 19.228 casos – uma taxa de incidência de 6,5 para cada mil nascidos vivos.

Acesso à penicilina

Apesar de reconhecida na Assembleia Mundial da Saúde como essencial para o controle da transmissão vertical da sífilis, a penicilina benzatina apresenta, desde 2014, um quadro de desabastecimento em diversos países devido à falta de matéria-prima para a produção.

Este ano, o governo brasileiro, em caráter emergencial, adquiriu 2,7 milhões de frascos do medicamento, com prioridade na prescrição para grávidas e seus parceiros. Numa tentativa de assegurar o tratamento às grávidas, a pasta publicou a Resolução nº 3161/2011 permitindo que a administração da droga seja feita também por equipes de enfermagem.

Fonte: Agência Brasil

Nenhuma delação de Cunha vai atingir o presidente Temer, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (20) que nenhuma delação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai atingir o presidente da República, Michel Temer. “Não acredito que nenhuma delação do deputado Eduardo Cunha possa atingir o presidente da República”, afirmou Maia, em entrevista à imprensa no Salão Verde.

Sobre uma possível delação premiada de Cunha, o presidente da Câmara disse não ter nenhum “problema”. “Minha relação com o deputado Eduardo Cunha foi sempre política. Entendo a situação que ele vive. Mas, do meu ponto de vista, ele pode falar tudo aquilo que ele entender que seja importante ele falar”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara negou que a prisão de Cunha possa atrapalhar as votações na Casa. “Não acredito que atrapalhe e que exista algum tipo de influência nas votações da Câmara”.

Maia considerou “triste” a notícia da prisão de Cunha ontem (19) em Brasília, no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido de prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-presidente da Câmara dos Deputados foi emitido pelo juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da força-tarefa na primeira instância.

“A prisão de um ex-deputado e ex-presidente da Casa nunca é um momento feliz para ninguém. Tenho certeza de que não é um momento feliz nem para os deputados, nem para o Brasil. Esse é um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas, pelo menos, temos a clareza de que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões”, disse Maia.

Fonte: Agência Brasil

Receita publica normas com alterações para a repatriação de recursos

A Receita Federal publicou hoje (20) no Diário Oficial da União instrução normativa com alterações para os contribuintes interessados em regularizar bens e ativos mantidos no exterior. O prazo continua sendo o de dia 31 de outubro, se o Congresso Nacional não alterar as regras da chamada Lei da Repatriação.

Pelo texto da norma a Declaração de Ajuste Anual (DAA) retificadora referente ao ano de 2014 dos contribuintes que aderiram ao programa pode ser  entregue até 31 de dezembro deste ano. A instrução normativa dispensa também as empresas de incluírem, na declaração de adesão ao programa, o número do recibo da DAA.

O último balanço divulgado pela Receita Federal mostra que, até o início da manhã de ontem (19), haviam sido recepcionadas 9.195 declarações de pessoas físicas e 34 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 61,3 bilhões de recursos regularizados e R$ 18,6 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização.

A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária para não deixarem para fazer a opção nos últimos dias e disponibiliza na internet um conjunto de perguntas e respostas para auxiliar os contribuintes sobre a forma de declarar e outras orientações sobre o programa.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa proíbe fabricação de medicamento para pacientes com glaucoma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em resolução publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso em todo o território nacional do medicamento Glucosamina Condroitina cápsulas. O medicamento é indicado por pacientes com glaucoma.

De acordo com a resolução, a medida é de interesse sanitário, pois a sua fabricação é por empresa desconhecida que não consta do cadastro da Anvisa.

Fonte: Agência Brasil

Temer chega hoje a Brasília, após viagem à Índia e ao Japão

O presidente Michel Temer desembarca no final da manhã de hoje (20), por volta das 11h30, na Base Aérea de Brasília, após viagem de uma semana à Índia e ao Japão. Ele será recebido no aeroporto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupou interinamente a presidência do país enquanto Temer estava no exterior.

Na Índia, Temer participou, na cidade de Goa, da 8ª Cúpula do Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Lá, assinou acordos de cooperação alfandegária, pesquisa agrícola e cooperação ambiental.

Na terça-feira (18), Temer iniciou a primeira visita, em 11 anos, de um chefe de Estado brasileiro ao Japão. Em Tóquio, além de participar de encontros com empresários e investidores dos dois países, Temer e o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, assinaram um Acordo de Cooperação para a Promoção de Investimentos em Infraestrutura que prevê a criação de um grupo de trabalho para debater parcerias nos setores de transporte e logística, tecnologia da informação e de comunicações e energia.

Fonte: Agência Brasil

Maduro anuncia possível antecipação de eleições parlamentares na Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje (20) que poderá haver eleições antecipadas para recuperar o controle da Assembleia Nacional (AN), onde a oposição detém a maioria desde janeiro passado.

O anúncio foi feito durante o programa de rádio e televisão Em Contato com Maduro, transmitido pela TV estatal venezuelana, horas depois de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar que as eleições para governadores serão realizadas no fim do primeiro semestre de 2017 e as municipais no fim do segundo semestre.

“Tenho certeza de que nas eleições regionais teremos uma destacada participação. Acredito que este será o momento em que vamos ‘sacar el clavo’ (arrancar alguma coisa de onde estava fixada). Poderá ser antes, que as circunstâncias da história nos levem a uma eleição para recuperar a AN”, declarou.

O presidente da Venezuela lembrou que nas eleições legislativas de 6 de dezembro de 2015, a oposição obteve a maioria (qualificada de dois terços de deputados do Parlamento), pondo fim a 17 anos de domínio do Parlamento pelo regime de Hugo Chávez.

“Não digo mais, somente que cumpriríamos a Constituição”, afirmou Maduro, sem revelar os planos dos socialistas venezuelanos para antecipar as eleições que, segundo a legislação, deverão ocorrer após quatro anos de mandato, ou seja em dezembro de 2019.

Ele explicou que o Parlamento está em processo de autodissolução, pelo fato de as suas decisões serem consideradas nulas pelo Supremo Tribunal de Justiça, por ter desrespeitado uma sentença daquele organismo que ordenava não empossar três deputados da oposição por suspeita de irregularidades durante a campanha eleitoral.

Em 4 de outubro último, o presidente Nicolás Maduro anunciou que a realização de eleições não são prioridade nacional, mas sim a recuperação da economia. “A prioridade, na Venezuela, não é fazer eleições, a prioridade é a economia, recuperar a produção”, disse durante ato transmitido pela TV estatal.

A oposição venezuelana quer realizar, ainda este ano, um referendo revogatório do mandato do presidente da República e tem acusado o CNE de atrasar propositadamente o calendário das diferentes etapas do processo, para demorar a saída de Nicolás Maduro do poder.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017, deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, de acordo com a legislação venezuelana. Se o referendo ocorrer depois de 10 de janeiro de 2017, o vice-presidente Aristóbulo Isturiz assumirá o comando do país até 2019, quando termina o atual mandato.

No dia 28 de setembro, o CNE afastou a possibilidade de o referendo se realizar antes de meados do primeiro trimestre de 2017.

Fonte: Agência Brasil

Banco Central diz que atividade econômica tem queda de 0,91% em agosto

A atividade econômica apresentou retração em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Banco Central. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) teve queda de 0,91%, na comparação com julho. Essa foi a maior redução mensal desde maio de 2015 (-1,02%).

Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2015, houve queda de 2,72%, de acordo com os dados sem ajustes, já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em agosto, a retração chegou a 5,48% e no ano, a 4,98%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

Mas o indicador oficial sobre o desempenho da economia é o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Agência Brasil

MEC cancelará Enem em escolas ocupadas se protestos continuarem depois do dia 31

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (19) que vai cancelar a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas escolas ocupadas por estudantes em protesto no país, caso não sejam desocupadas até o dia 31 de outubro. “Espero que essa decisão não chegue a termo, que até o dia 31 o consenso prevaleça e os jovens desocupem e que as entidades que estão patrocinando as ocupações colaborem nessa direção”, disse, em coletiva de imprensa. Caso seja cancelada, a prova será posteriormente remarcada para esses estudantes.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a realização do Enem está prevista 181 escolas ocupadas, sendo 145 delas localizadas no estado do Paraná. No total, as escolas ocupadas, onde estão previstas as provas, se distribuem em 11 estados e impactam 95.083 candidatos.

Perguntado se não haveria a possibilidade de transferir os locais de prova, o ministro diz que “não tem logística” e acrescenta que a pasta “não pode ficar submetida ou submeter a prova à conveniência de uma ocupação ou desocupação pela vontade de determinado grupo. Vamos ter que suspender a prova naquela localidade”, disse, caso as localidades não sejam desocupadas até o dia 31.

Para esses alunos, a prova será remarcada para data ainda a ser confirmada pelo MEC. O ministro diz ainda que isso significará um custo adicional de R$ 90 por prova. A pasta acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para responsabilizar os atores cabíveis nesse processo. Mesmo que remarcada, a correção será feita a tempo para que os estudantes participem do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

As ocupações que ocorrem no país têm como alvo principal a Medida Provisória do Novo Ensino Médio, encaminhada no mês passado ao Congresso. Os estudantes dizem temer a precarização do ensino caso os repasses para educação sejam reduzidos e pedem a possibilidade de uma contraprosposta.Além disso, protestam contra o limite de gastos do governo imposto pela Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 241/2016.

Segundo o ministro, a discussão de uma reforma do ensino médio é feita desde 1998. “Eu acho um absurdo falar em precarização, não tem como encarar esse contexto trágico [do atual ensino médio] e ficar olhando a banda passar. Tem que agir e estamos agindo na urgência e na relevância que o assunto merece. Quem quer discutir, participa de audiência pública no Congresso Nacional e até de protestos, mas não pode impedir quem quer se submeter à prova do Enem”, disse Mendonça.

O Enem será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. Ao todo, mais de 8,6 milhões de candidato confirmaram a inscrição. Eles farão as provas em 1,7 mil municípios e 16 mil locais de prova.

Fonte: Agência Brasil

Moro: cassação de Cunha não foi suficiente para evitar obstrução à Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro disse hoje (19) que a perda do mandato do ex-deputado federal Eduardo Cunha não foi “suficiente para evitar novas obstruções” às investigações da Operação Lava Jato. A afirmação está na decisão na qual o juiz decretou a prisão de Cunha por tempo indeterminado. O ex-parlamentar foi preso hoje em Brasília e transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Ao atender o pedido de prisão feito por procuradores da força-tarefa da Lava Jato, Moro disse que Eduardo Cunha tem como “modus operandi” agir “subrepticiamente, valendo-se de terceiros para obstruir ou intimidar”.

“Embora a perda do mandato represente provavelmente alguma perda do poder de obstrução, esse não foi totalmente esvaziado, desconhecendo-se até o momento a total extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência.”, disse o juiz.

Segundo Moro, há provas de que Cunha foi ” beneficiário de propinas” em contratos da Petrobras, em valores depositados em contas secretas no exterior e que não foram ainda totalmente recuperados. Para o juiz, a prisão foi decretada para evitar a obstrução das investigações e impedir que ele volte a cometer crimes, além de “prevenir que o acusado se refugie no exterior com o produto do crime”.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas após a cassação do ex-deputado, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

Em nota, o ex-deputado Eduardo Cunha afirmou que a decretação da prisão é uma “decisão absurda” e “sem motivação”. 

O documento afirma que “trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme a  nota, “a referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”.

“Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão”, acrescentou Cunha.

Fonte: Agência Brasil

Candidatos já podem consultar locais de prova do Enem 2016

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já podem consultar o local onde farão as provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro. O acesso ao cartão de confirmação de inscrição foi liberado hoje (19), às 15h, e está disponível pela internet e também no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

Para evitar os já famosos atrasos, a recomendação é que os candidatos façam o caminho de casa até o local de prova antes da data do exame para conhecer o trajeto e evitar imprevistos. No dia da prova, a orientação é chegar com antecedência ao local – os portões abrem uma hora antes do início do exame.

O cartão de confirmação, além do local, data e horário de prova, traz o número de inscrição do estudante, a opção de língua estrangeira e, quando for o caso, a indicação de atendimento especializado e específico e a solicitação de certificação do ensino médio.

Para obter o cartão, o participante deve acessar o site do Enem na área destinada ao participante. É preciso informar CPF e senha.

Enem 2016

Mais de 8,6 milhões de candidatos se inscreveram no Enem neste ano. Nos dois dias de prova, os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Os estudantes devem ficar atentos ao horário de verão e verificar na localidade onde moram o horário exato do exame. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, serão realizadas as provas de ciências humanas e de ciências da natureza, com duração de quatro horas e meia. No segundo dia, os participantes terão cinco horas e meia para resolver questões de linguagens e códigos, redação e matemática.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu); bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni); além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

Fonte: Agência Brasil

Ensino médio não é atraente para os jovens, revela pesquisa CNT

Em meio às discussões sobre a reforma do ensino médio, pesquisa divulgada hoje (19) pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que mais da metade dos entrevistados avaliam que essa etapa do ensino não é atraente para os jovens. São maioria os que acreditam que a grade curricular deve mudar. A formação técnica profissionalizante é apontada na pesquisa como uma das prioridades para o ensino médio.

Dentre os entrevistados, 61,4% avaliam que o ensino médio não é atraente e não está adequada à realidade dos jovens de hoje. Outros 33% acreditam que o modelo atual está adequado.

Para 58% é necessário mudar a grade curricular do ensino médio, enquanto 33% avaliam que não. Chamados a opinar sobre o que a formação dos jovens deve priorizar, os entrevistados puderam escolher entre quatro opções. A formação técnica/profissionalizante ficou com o maior percentual (32%), seguida da formação em ciência e nas diversas áreas do conhecimento (23,2%), da formação para a cidadania (10,5%) e dos que escolheram todas as opções acima (29,9%).

O governo federal anunciou, em setembro, a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. A medida vem provocando debate entre governo, integrantes do setor de educação e protestos de estudantes, que ocupam escolas.

Com a medida, a intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional Comum Curricular ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil.

De acordo com a pesquisa, 56,6% dos entrevistados disseram que não estão acompanhando ou não ouviram falar das propostas do governo federal para mudar o ensino médio. Os que estão acompanhando ou já ouviram falar são 43,4%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas em 137 municípios de 25 unidades federativas da cinco regiões do país entre os dias 13 e 16 de outubro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Agência Brasil

Volume de serviços cai 4,7% nos primeiros oito meses ano

O volume dos serviços recuou 1,6% de julho para agosto deste ano, após crescimento de 0,7% em julho comparativamente a junho, fechando os primeiros oito meses de 2016 com queda acumulada de 4,7%.

Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, quando a comparação se dá com agosto do ano passado, a queda é ainda maior: de 3,9%. Neste caso, é a maior queda registrada pelo IBGE para os meses de agosto de toda a série histórica iniciada em janeiro de 2012. É também a 17ª taxa negativa consecutiva neste tipo de comparação.

Já a receita nominal do setor, embora também tenha fechado negativa em agosto comparativamente a julho em 0,4%, nos primeiros oito meses do ano o setor acumulou alta de 0,5%, em ambos os casos na série livre de influências sazonais.

A queda de 1,6% de julho para agosto no volume dos serviços reflete retrações nas atividades de serviços prestados às famílias (-1,6%); serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,3%); e outros serviços (-1,2%). Já o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 0,8%, também na série dessazonalizada.

Efeito dos Jogos Olímpicos

O levantamento do IBGE indica que o volume dos serviços cresceu 2,7% no Rio de Janeiro em decorrência do Jogos Olímpicos no início do segundo semestre.

Os impactos positivos dos jogos sobre a cidade ficam ainda mais evidentes quando se constata que, nos dois meses imediatamente anteriores, o volume de serviços, ainda na série livre de influências sazonais, foi negativo: houve queda de 0,9% de maio para junho e de 1,7% de junho para julho.

Quanto aos resultados regionais de agosto, as maiores variações positivas de volume em relação a julho foram registradas – depois do Rio de Janeiro – no Ceará (2,1%) e no Rio Grande do Sul (1,4%). Já as maiores variações negativas ocorreram em Rondônia (-14,3%), Espírito Santo (-6,2%) e Mato Grosso (-6,1%).

Na comparação com agosto de 2015, todas as unidades da federação acusaram variações negativas, sendo que as maiores foram em Rondônia (-21,2%), Amazonas (-16,1%) e Espírito Santo (-13,9%).

Segundo o IBGE, o impacto da Olimpíada nas atividades turísticas no Rio de Janeiro pode ser observado quando analisado o segmento em separado. Houve crescimento de 1,7% da atividade em agosto e de 0,6% em julho, enquanto em junho o número foi negativo em 0,9%.

Os resultados da receita nominal tornam esta influência ainda mais evidente, ao apontar para um crescimento de 7,3% frente a julho, na série livre de influências sazonais, e de 25,6% na comparação com agosto de 2015. Esta alta, na avaliação do IBGE, ao se apresentar bastante descolada do crescimento dos serviços, evidencia uma elevação bastante acentuada dos preços praticados nos serviços que compõem esse agregado em especial.

No que se refere aos resultados sem ajuste sazonal, quando a comparação se dá com igual mês do ano anterior, o impacto da Olimpíada fica mais evidente nos serviços de alojamento e alimentação, que cresceram 15,6% em termos de volume, na comparação com agosto de 2015, e 42,6%, em termos de receita nominal.

Fonte: Agência Brasil

Cade homologa norma disciplinando hipóteses de notificação de contratos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou a norma que disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos. De acordo com a resolução, segundo o Cade, são considerados associativos quaisquer contratos com duração igual ou superior a dois anos que estabeleçam empreendimento comum para exploração de atividade econômica. A norma será ainda publicada no Diário Oficial da União.

Para que esta regra se aplique, os contratos em questão devem, ao mesmo tempo, preencher certas condições como estabelecer o compartilhamento dos riscos e resultados da atividade econômica que constituam o seu objeto e que as partes contratantes sejam concorrentes no mercado relevante objeto do contrato, diz o Cade.

Oferta de bens

O conselho informou também que a resolução considera como atividade econômica a aquisição ou a oferta de bens ou serviços no mercado, ainda que sem propósito lucrativo. A norma define ainda como sendo partes contratantes aquelas diretamente envolvidas no negócio jurídico notificado e os respectivos grupos econômicos.

Contratos celebrados antes de sua entrada em vigor e cujo prazo de duração seja de dois anos ou mais devem ser submetidos à avaliação do Cade, caso sejam considerados contratos associativos. A minuta da resolução passou por consulta pública entre 11 de maio e 6 de julho de 2016, quando recebeu diversas contribuições.

Fonte: Agência Brasil

IGP-M acumula 8,78% em 12 meses na segunda prévia de outubro

A segunda prévia de outubro do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) ficou em 0,16%, taxa inferior ao 0,27% da segunda prévia de setembro. Em 12 meses, o índice, usado no reajuste de contratos de aluguel, acumula taxa de 8,78%. Os dados foram divulgados hoje (19) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Os três subíndices do IGP-M contribuíram para a queda da taxa entre setembro e outubro. A inflação do Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, recuou de 0,3% na segunda prévia de setembro para 0,19% na segunda prévia deste mês.

O Índice de Preços ao Consumidor, que avalia o varejo, caiu de uma taxa de 0,14% em setembro para 0,08% neste mês. Já o Índice Nacional de Custo da Construção passou de 0,34% para 0,12%.

A segunda prévia do IGP-M é calculada com base em preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.

Fonte: Agência Brasil

IBGE: diesel foi o produto que gerou maior renda na indústria brasileira em 2014

O Brasil tinha em 2014 41,2 mil empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas. Em suas 51,4 mil unidades produtivas, essas empresas comercializaram 3.441 diferentes tipos de produtos, que geraram receita de R$ 2,2 trilhões naquele ano.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Anual – Produto (PIA Produto 2014), que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando nesta quarta-feira (19). Os dados mostram ainda o ranqueamento da totalidade dos produtos, o valor das vendas de cada um, assim como sua posição de liderança no mercado.

O levantamento do IBGE indica que, pelo valor de venda, o óleo diesel manteve em 2014 a liderança do ranking industrial, respondendo por 3,5% dos R$ 2,2 trilhões gerados de receita pelo setor industrial – o equivalente a R$ 75,1 bilhões.

Os demais, em valor de receita e participação na renda total do setor, foram minério de ferro bruto ou beneficiados, com receita total de R$ 49,2 bilhões e participação de 2,3% do total do mercado; automóveis de cilindrada maior que 1500 cm3 e menor que 3000 cm3, com receita de R$ 43,1 bilhões e participação de 2% do total da receita do setor; e gasolina automotiva, (R$ 41,5 bilhões e 1,9%).

As informações da Pia Produtos 2014 indicam que, juntos, esses quatro produtos representaram 9,7% do total da receita do setor, o equivalente a quase um décimo do valor das vendas industriais em 2014.

Sobe e desce

O estudo constatou que, em 2014, os 100 produtos industriais com os maiores valores de venda tiveram, juntos, receita de R$ 1,11 trilhão, o equivalente a 51,6% da receita total das empresas industriais com 30 ou mais pessoas ocupadas.

Entre esses 100 produtos, os que mais ganharam posições no ranking, em relação a 2013, foram o álcool etílico, que passou da 164ª para a 80ª colocação; aparelhos de ar condicionado (da 118ª para a 75ª); latas de alumínio para embalagem (da 96ª para a 71ª); óxido de alumínio (da 66ª para a 42ª) e chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm (da 109ª para a 88ª).

Os cinco produtos que mais perderam posições desde 2013 foram: vergalhões de aço, que caíram da 60ª para a 90ª posição; máquinas para colheita (da 44ª para a 65ª); bobinas ou chapas de aços zincadas (da 72ª para a 91ª); pneus novos para ônibus e caminhões (da 68ª para a 84ª); e chassis com motor para ônibus (da 77ª para a 89ª).

Entre os 100 produtos industriais com as maiores receitas líquidas de vendas em 2014, os cinco que mais ganharam posições desde 2007 foram: chapas, bobinas e laminados metálicos (da 1416ª para a 77ª posição); adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, fosfatados (da 718ª para a 56ª); álcool etílico (da 455ª para 80ª); biodiesel e suas misturas (da 381ª para 61ª) e cigarros (da 376ª para 59ª).

Os cinco produtos e serviços industriais que mais perderam posição nesse período, considerando as 100 maiores receitas líquidas de vendas, foram: ferro-gusa (da 31ª para a 79ª posição); vergalhões de aços ao carbono (da 44ª para a 90ª); alumínio não ligado em formas brutas (da 30ª para a 64ª); óleo de soja refinado (da 33ª para a 60ª) e sucos concentrados de laranja (da 48ª para a 74ª).

Quadro regional

Regionalmente, a PIA Produtos 2014 apontava naquele ano desempenho distinto entre os 3.441 diferentes tipos de produtos comercializados pelas 41,2 mil empresas industriais existentes no país, com 30 ou mais pessoas ocupadas.

Enquanto o óleo diesel, principal produto industrial do país, também liderava nas regiões Sudeste e Nordeste, além de ser vice-líder em comercialização no Sul, na região Norte, os líderes eram o minério de ferro e os televisores, enquanto no Centro-Oeste, as carnes bovinas, o bagaço de soja e o álcool eram os produtos predominantes.

No ano da pesquisa do IBGE, os três produtos com as maiores participações na receita de vendas industriais na Região Norte foram os minérios de ferro bruto, com 12,7%, televisores (8,2%) e refrigerantes (5,8%); no Nordeste, os três principais destaques ficaram com o óleo diesel (5%), os óleos combustíveis, exceto diesel (3,9%), e a gasolina (3%).

Enquanto no Sudeste os três produtos que lideravam as vendas eram o óleo diesel (3,7%), os óleos brutos de petróleo (3,2%) e o minério de ferro bruto (2,6%); na Região Sul estavam na liderança os automóveis (3,6%), o óleo diesel (3,5%), além das carnes e miudezas de aves congeladas (2,4%).

Os três produtos líderes de comercialização no Centro-Oeste eram carnes bovinas frescas ou refrigeradas (11,5%), bagaço de soja (9,5%) e álcool (6,7%).

Fonte: Agência Brasil