Câmara aprova ‘Aluguel Cidadão’

Os vereadores de Natal, aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (1º), o projeto da Lei do Aluguel Cidadão para moradores do bairro de Mãe Luiza e todas as outras áreas da cidade atingidas pelas fortes chuvas ocorridas em junho deste ano. Ao todo, oito emendas foram  colocadas em votação, mas apenas cinco foram aprovadas. Uma foi rejeitada e duas retiradas de pauta. O  auxílio mensal será equivalente a um salário mínimo (R$ 724,00) e a estimativa é de que a prefeitura gaste com o ‘aluguel cidadão’ em torno de R$ 70 mil/mês. 

Enviado à Câmara pela Prefeitura do Natal, o projeto previa que o  benefício atenderia, por seis meses, as famílias que tiveram as casas atingidas por enchentes ou deslizamentos em qualquer parte da cidade. Para receber a ajuda financeira, as famílias precisariam se encaixar em um perfil: ter renda menor ou igual a três salários mínimos e estarem cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Semtas. 

No entanto, as cinco emendas aprovadas mudaram o texto em alguns pontos importantes: o benefício teve prazo estendido até que as famílias recebam as casas do programa “Minha Casa Minha Vida”. A proposta, apresentada pelo vereador Sandro Pimentel, foi aprovada por todos os parlamentares. Outra emenda, esta de Amanda Gurgel, autorizou o município a utilizar hotéis e pousadas para hospedar os desabrigados, em caso de necessidade. Outras duas emendas  isentaram as famílias do pagamento de impostos como IPTU e ITIV e tornaram o benefício retroativo ao dia em que as famílias tornaram-se desabrigadas. 

Uma das propostas que mais suscitou discussão foi outra apresentada pela vereadora Amanda Gurgel junto com Ubaldo Fernandes. Ela acrescentou à lista de famílias beneficiadas aquelas que possuam renda de até cinco salários mínimos. A emenda foi aprovada por 14 votos a 11,  e teve uma abstenção.  

 O projeto segue para o Executivo, para sanção do prefeito Carlos Eduardo. O líder do prefeito na Casa, vereador Júlio Protásio considerou positivas as emendas e a celeridade dos parlamentares na votação do projeto. 

Segundo a assistente financeira, Maria Alice Soares, que mora no bairro de Mãe Luiza, o aluguel de uma casa na região varia entre R$ 350 e R$ 400 reais, mas ela destaca que é muito difícil ter oferta de imóveis. “O mais fácil é encontrar kitnet”, coloca.

Fonte: Tribuna do Norte

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