CCJ designa relator para recurso de André Vargas contra cassação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), designou nesta sexta-feira (29) o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) para ser relator do recurso da defesa de André Vargas (sem partido-PR) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa pela cassação do mandato do parlamentar paranaense.

erá ter de realizar nova sessão para votar a perda de mandato de Vargas.

Como o prazo para a apreciação do processo contra André Vargas no Conselho de Ética já está esgotado, o recurso protocolado na CCJ tranca a pauta da comissão e impede que outras propostas sejam apreciadas. A nova reunião da CCJ só deverá ser convocada após a apresentação do relatório Zveiter.

O deputado Sérgio Zveiter foi relator de processo que culminou na cassação do ex-deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso após condenação no Supremo Tribunal Federal por poeculato e formação de quadrilha. Em agosto de 2013, Zveiter apresentou relatório na CCJ em que concluiu que Donadon não tinha mais condições de exercer o mandato. A cassação do deputado acabou sendo aprovada pelo plenário da Câmara em fevereiro deste ano.

Fonte: Portal G1

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