Contas públicas registram pior resultado para outubro da história

As contas públicas continuaram se deteriorando em outubro. Segundo dados do Banco Central, as contas do setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) tiveram um superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e manter sua trajetória de queda, de R$ 3,72 bilhões no mês.

É o pior resultado, para meses de outubro, desde o início da série histórica do BC, em dezembro de 2001. Até então, o menor superávit primário para meses de outubro havia sido registrado no ano passado – quando o esforço fiscal do setor público somou R$ 6,18 bilhões.

Parcial do ano
Já nos dez primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 11,55 bilhões, ainda segundo números divulgados pelo BC.

Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos dez primeiros meses de um ano.

Esse déficit na parcial deste ano se deve ao desempenho das contas do governo – que registraram um resultado negativo de R$ 14,56 bilhões no período – e das estatais, que registraram um déficit de R$ 2,3 bilhões. Os estados e municípios apresentaram um superávit primário de R$ 5,31 bilhões até outubro.

Contas públicas em 2014 e novo ministro da Fazenda
Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.

O ministro nomeado da Fazenda, Joaquim Levy, declarou nesta quinta-feira (27) que o objetivo imediato do governo e do Ministério da Fazenda é estabelecer uma meta de superávit primário para os três proximos anos que contemple a estabilização e declínio da dívida pública. Segundo ele, essa meta é fundamental para o aumento da confiança na economia e para a consolidação dos avanços sociais.

Levy fixou uma meta de superávit primário para o setor público de 1,2% do PIB para 2015 e de pelo menos 2% do PIB para 2016 e 2017, e disse que haverá diminuição de gastos, mas sem pacotes. Em doze meses até outubro deste ano, segundo números divulgados pela autoridade monetária nesta sexta-feira, o esforço fiscal do setor público somou R$ 28,59 bilhões, ou 0,56% do PIB. Para 2014, o governo já enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional abandonando completamente a meta fiscal estabelecida anteriormente – que será avaliado pelo Congresso na próxima semana.

Juros da dívida pública e resultado nominal
Segundo o Banco Central, apenas para pagar os juros da dívida pública, foram gastos R$ 230 bilhões (5,43% do PIB) nos dez primeiros meses deste ano, contra R$ 194,9 bilhões (4,89% do PIB) no mesmo período de 2013.

Após as despesas com juros, conceito conhecido como “nominal”, as contas públicas registraram um déficit de R$ 242 bilhões de janeiro a outubro deste ano, o equivalente a 5,71% do PIB. Em igual período do ano passado, o déficit nominal somou R$ 143 bilhões, ou 3,61% do PIB. Em 12 meses até outubro, o déficit nominal totalizou R$ 255 bilhões – 5% do PIB.

Dívida do setor público
A dívida líquida do setor público, indicador que fornece uma pista sobre o nível de solvência (capacidade de pagamento) de um país, somou R$ 1,84 trilhão (36,1% do PIB) em outubro deste ano, contra R$ 1,82 trilhão, ou 35,9% do PIB, em setembro. No fechamento de 2013, estava em R$ 1,61 trilhão, ou 33,6% do PIB.

Fonte: Portal G1

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